Categoria: POLÍTICA

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (11) o julgamento dos militares acusados de atuarem como o braço operacional da tentativa de golpe de Estado contra Lula (PT) no fim de 2022.

O núcleo é composto por nove militares e um policial federal. A maior parte dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais -os chamados “kids pretos”.

A acusação divide o núcleo militar em três grupos. O primeiro e mais encrencado é de militares acusados de executar um plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022.

Os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo foram denunciados por integrarem um grupo militar clandestino chamado “Copa 2022”. Segundo a PGR, os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.

O segundo grupo é composto por militares que, segundo a PGR, teriam atuado para pressionar os chefes das Forças Armadas para apoiar os planos golpistas aventados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Palácio do Alvorada.

A denúncia destaca que um grupo de kids pretos se reuniu no salão de festas de um prédio em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para elaborar estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado.

A PGR denuncia um general da reserva neste tópico. Estevam Theophilo, que à época compunha o Alto Comando do Exército, é acusado de dar aval aos planos golpistas numa reunião a sós com Bolsonaro.

O general nega a acusação e destaca que a denúncia da PGR se baseia exclusivamente em uma mensagem enviada pelo tenente-coronel Mauro Cid, sem provas sobre a suposta anuência ao golpe de Estado.

O último grupo é acusado de espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas e insuflar os movimentos golpistas em frente aos quartéis. As principais provas contra esses denunciados também são conversas com Cid.

São réus nesse núcleo Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Nove dos réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.

A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.

“Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais sobre uma vinculação aprofundada do réu com a organização criminosa. As provas indicam que Ronald Ferreira não esteve presente na reunião de 28.11.2022, tampouco acompanhou os passos subsequentes do grupo”, diz Gonet.

A PGR pediu a desclassificação da conduta dele para incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.

Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.

O procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para apresentar as razões para a condenação dos réus pelos crimes contra a democracia. Depois, cada defesa terá uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.

O julgamento será retomado na próxima semana, nos dias 18 e 19 de novembro, para os votos dos ministros. O primeiro a falar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. A ordem segue com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).

O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais e um dos investigados por envolvimento na articulação golpista de 2022, tenta agora mobilizar apoiadores para financiar sua defesa jurídica fora do país. Uma campanha virtual foi lançada para arrecadar fundos destinados ao pagamento de advogados nos Estados Unidos.

O anúncio da iniciativa foi feito no domingo (9) pelo advogado Jeffrey Chiquini, em publicação no X (antigo Twitter). Ele explicou que a arrecadação foi organizada por simpatizantes de Martins com o propósito de cobrir despesas legais e custos pessoais resultantes das restrições impostas ao ex-assessor nos últimos anos.

De acordo com Chiquini, toda a verba será direcionada exclusivamente a Filipe Martins. O advogado também pediu que aliados ajudem na divulgação da campanha, dizendo que a intenção é responsabilizar judicialmente os autores da suposta fraude no sistema migratório americano.

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Martins passou seis meses em um presídio no Paraná até obter o direito à prisão domiciliar, concedido devido ao risco de fuga. O Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentou a ordem de prisão no fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que levou Jair Bolsonaro a Orlando, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, porém, alega que ele nunca embarcou.

A criação da vaquinha ocorre em meio a novas tensões jurídicas. Dias antes, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o afastamento da equipe de defesa de Martins por perda de prazo processual, mas voltou atrás pouco depois. O episódio reacendeu críticas de perfis bolsonaristas, que acusaram o STF de restringir o direito de defesa.

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Filipe Martins teve papel direto na tentativa de golpe. Um dos principais elementos da acusação é a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro teria apresentado aos comandantes militares uma minuta de decreto com medidas de exceção, documento apontado pela Polícia Federal como base jurídica do plano.

Réu no STF, Martins será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto a outros integrantes do chamado núcleo 2, grupo formado por ex-assessores e aliados do ex-presidente acusados de articular e dar suporte logístico ao esquema golpista.

SALVADOR, BA (CBS NEWS) – Com o foco na reeleição do presidente Lula, o PT adotou uma estratégia cautelosa para as eleições de 2026, travando anseios internos e adiando para o próximo ano decisões sobre candidaturas próprias a governos estaduais e ao Senado.

O primeiro passo para destravar as negociações foi dado na última semana, com a instalação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), instância responsável por coordenar a estratégia nacional do partido para a disputa eleitoral de 2026.

O grupo será liderado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) e terá como missão articular ações com três focos prioritários: reeleger Lula, ampliar as bancadas do PT na Câmara e no Senado e garantir palanques estaduais fortes e articulados com aliados.

A ordem é ampliar as negociações e baixar a fervura nos estados, evitando movimentos bruscos que possam prejudicar a campanha nacional.

“A prioridade é a reeleição do presidente Lula. Temos que construir candidaturas fortes no campo democrático contra essa parcela da direita que se organiza no Brasil que tem uma definição ideológica inspirada no fascismo”, afirma Edinho Silva, presidente nacional do PT.

Ele diz que as estratégias serão traçadas conforme a realidade de cada estado, com prioridade na escolha de nomes capazes de barrar candidatos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao ser empossado coordenador do GTE, José Guimarães destacou o Nordeste como central para a estratégia nacional. A meta é eleger, em todos os nove estados, pelo menos um senador do PT e outro de um partido aliado.

Outro objetivo do PT é garantir presença em todos os estados, com a eleição de ao menos um deputado federal por unidade da federação.

Nos estados, os diretórios locais sinalizam para candidaturas próprias ao governo e ao Senado, colocando a pré-campanha nas ruas. Levantamento da Folha aponta que o PT tem pré-candidatos a governador em ao menos 11 estados e no Distrito Federal.

Quatro deles são considerados nomes garantidos nas urnas: os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Elmano de Freitas (CE) e Rafael Fonteles (PI), que disputam a reeleição, além do secretário Cadu Xavier (RN), escolhido para a sucessão da governadora petista Fátima Bezerra.

Dos quatro, Fonteles vive situação mais confortável e é considerado favorito em um cenário de oposição fragmentada. Elmano e Jerônimo saem na dianteira, mas enfrentam um cenário desafiador em seus estados, com uma oposição organizada e gargalos na segurança pública.

Cadu Xavier, secretário da Fazenda do governo Fátima Bezerra, terá uma tarefa mais complexa por ser desconhecido e se ampara na popularidade do presidente. Para isso, passou a ser chamado pelos aliados como “Cadu de Lula”.

Nos demais estados, a principal aposta é o Rio Grande do Sul, onde o nome do ex-deputado Edegar Pretto aparece bem colocado nas pesquisas. Mas a candidatura ainda é incerta diante dos apelos por unidade no campo da esquerda.

No Distrito Federal, o PT determinou a suspensão das prévias que aconteceriam em novembro entre o ex-deputado Geraldo Magela e Leandro Grass, chefe do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A orientação é que os diretórios locais não antecipem a definição de candidaturas.

Dentre as candidaturas ao Senado, cinco dos seis senadores cujo mandato encerra em fevereiro de 2027 sinalizaram que vão disputar a reeleição. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não concorreria a um novo mandato, mas voltou a ser uma opção após apelos de aliados.

Fora desse grupo, a candidatura de Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, também é dada como certa. Mas nos demais estados as pretensões vão depender da conjuntura local e seu impacto no cenário nacional.

Na Bahia, a definição sobre a chapa para reeleição do governador Jerônimo Rodrigues vai ficar para o próximo ano: “Não temos pressa, nossos aliados sabem disso”, diz Adolpho Loyola, secretário estadual de Relações Institucionais.

A base enfrenta tensões desde 2024, quando o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sinalizou o desejo de concorrer ao Senado e o PT passou a defender uma chapa puro-sangue, com Jerônimo, Rui e Jaques Wagner.

A estratégia entra em conflito com o desejo do senador Angelo Coronel (PSD), que quer concorrer à reeleição. O imbróglio vai demandar uma costura política delicada, já que o PSD tem mais de cem prefeituras na Bahia e é aliado de Lula no estado.

O cenário é parecido no Ceará, onde o petista José Guimarães pleiteia uma das vagas ao Senado, mas outros partidos aliados querem compor a chapa do governador Elmano de Freitas (PT).

Nas últimas semanas, Guimarães elevou o tom ao criticar aliados do PT no Ceará que votaram contra pautas de interesse do governo Lula no Congresso Nacional. Foi o caso dos deputados Júnior Mano (PSB) e Moses Rodrigues (União Brasil), que negociam concorrer ao Senado na chapa petista.

Também são cotados para disputar o Senado os petistas Benedita da Silva (RJ), Fernando Haddad (SP), Érica Kokay (DF) e Marcelo Ramos (AM).

Ainda em São Paulo, setores do governo Lula cogitam ainda para o Senado o ex-jogador Raí ou o apoio a aliadas como Marina Silva (Rede) ou Simone Tebet (MDB).

Enquanto as candidaturas próprias seguem indefinidas, o PT acelera tratativas para alianças com outros partidos.

O movimento mais recente aconteceu no Paraná, onde a legenda indicou apoio ao deputado estadual Requião Filho (PDT) na disputa pelo governo do estado.

Fora da esquerda, legendas como PSD e MDB devem ser aliados preferenciais. Os petistas devem apoiar Omar Aziz (PSD), no Amazonas, Renan Filho (MDB), em Alagoas, e Hanna Ghassan (MDB), no Pará.

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa “Governo na Rua” e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. “O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios”, diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, “de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos”. As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa “Governo na Rua” como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

LEONARDO VIECELI
RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) se reúne neste domingo (9), em caráter extraordinário, para votar uma proposta que prevê agilizar o socorro a famílias afetadas pelo tornado no município de Rio Bonito do Iguaçu (a 380 km de Curitiba).

A discussão envolve um projeto de lei enviado aos deputados pelo governo Ratinho Junior (PSD) para alterar o Fecap (Fundo Estadual para Calamidades Públicas).

A proposta autoriza que recursos sejam repassados diretamente para famílias com casas destruídas na região de Rio Bonito do Iguaçu, sem a necessidade de convênios. Até então, a lei permite apenas as transferências “fundo a fundo” entre o estado e os municípios.

Os critérios ainda devem ser estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família, segundo informações divulgadas pelo governo estadual. A sessão da Alep está agendada para as 17h deste domingo.

“Serão liberados mais de R$ 50 milhões para o município afetado, só que se faz necessário que as pessoas façam o cadastro para que recebam esse benefício para a reconstrução da sua residência e também para outras necessidades porventura neste momento”, disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, em entrevista neste domingo.

“Isso vai desburocratizar, uma vez que não é necessário o repasse para a prefeitura. Passa direto para a pessoa que foi afetada e que foi cadastrada pelo programa”, acrescentou.

O tornado ocorreu na sexta-feira (7) em Rio Bonito do Iguaçu.

De acordo com o secretário, um mutirão deve ser realizado nos próximos dias para refazer documentos de identidade perdidos pelas vítimas na tragédia.

“Existe uma perspectiva de R$ 50 mil por família, mas sabemos que pode precisar mais, pode precisar menos. Depende de cada situação e do dano que cada família teve nessa tragédia”, afirmou.

O secretário disse que um canal será criado para o recebimento de doações via Pix e também falou em erguer pequenas residências em caráter emergencial. Esses locais serviriam de moradia temporária enquanto as casas definitivas não forem concluídas.

A Defesa Civil Estadual coordena, em parceria com as prefeituras da região, a instalação de abrigos temporários. No sábado, o governo paranaense ainda disse que trabalhava com a possibilidade de locação de hotéis para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente pessoas com deficiência ou acamadas.

O tornado deixou cinco mortos em Rio Bonito do Iguaçu. Uma sexta morte no Paraná ocorreu no município de Guarapuava.

O tornado que passou por Rio Bonito não durou mais de um minuto, segundo relatos de moradores à reportagem.

“A gente segurava as portas de vidro para não estourar. Todo mundo em choque, gente gritando”, afirmou a comerciante Pâmela Thalia Moretti de Oliveira.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (9) para Santa Marta, na Colômbia, onde participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Em entrevista a agências internacionais em Belém (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro é ambiente apropriado para discutir a movimentação militar dos Estados Unidos (EUA) na região do Caribe e na costa da Venezuela.

“Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares da América Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente [Donald] Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a América Latina é uma zona de paz”, disse.

 

“Somos uma zona de paz, não precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela é um problema político que deve ser resolvido na política”, acrescentou Lula.

Entenda

A cúpula ocorre em momento de tensão no Caribe, para onde os Estados Unidos enviaram tropas terrestres, submarinos e navios militares. O governo de Donald Trump chegou a bombardear embarcações na região, sob a justificativa de estar combatendo rotas de narcotráfico que abastecem o país norte-americano.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, argumenta que há interesses estadunidenses nas reservas de petróleo do país e que o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder.

O encontro

A cúpula vai reunir líderes dos 27 países da União Europeia e das 33 nações da Celac, com foco na retomada do diálogo birregional e nas negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Esta é a quarta cúpula entre a Celac e a UE e o décimo encontro entre as duas regiões desde 1999. A expectativa é que, durante o evento, seja consolidada a chamada Declaração de Santa Marta e o Mapa do Caminho 2025-2027, que visam converter o diálogo birregional em ações concretas.

A Colômbia ocupa a presidência pro tempore da reunião em 2025, sucedendo Honduras. O posto será assumido pelo Uruguai em 2026. O Brasil retomou sua participação na cúpula em janeiro de 2023, após três anos de ausência.

O encontro segue até segunda-feira (10), mas Lula participa apenas do primeiro dia de reunião e retorna a Belém para a abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

JULIANA ARREGUY
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse neste sábado (8) que o seu marido, Jair Bolsonaro (PL), é o único nome da direita para sair à Presidência em 2026 e que, se isso não acontecer, será fruto de um golpe do Judiciário no país.

Durante encontro do PL Mulher, que ela preside, em Londrina (PR), Michelle colocou o Congresso Nacional como refém do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que Bolsonaro tem encontrado dificuldades para se recuperar de problemas de saúde porque não tem encontrado “paz de espírito” para isso.

O evento ocorreu um dia após o STF rejeitar, por unanimidade, recurso de Bolsonaro no processo da trama golpista. Ele, que já havia sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, foi condenado a 27 anos de prisão, e o início do cumprimento de pena em regime fechado é esperado para ainda este ano.

“Aqui quero dizer que não há outra opção para a Presidência da República [em 2026]. A única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro”, disse ela. “Se não acontecer, não existe democracia no Brasil. Se não acontecer, esse é o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro”, acrescentou.

Nos quase 40 minutos de seu discurso, a ex-primeira-dama voltou a dizer que o marido, atualmente preso em regime domiciliar, é vítima de perseguição.

Segundo Michelle, leis aprovadas pelos deputados são anuladas pelo Supremo se não estiverem “em concordância” com o entendimento da corte.

“A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF. Isso é uma tristeza muito grande para a gente. Hoje, infelizmente, só quem governa é o Judiciário.”

Nesse contexto, ela também defendeu que o enfrentamento de Bolsonaro ao Supremo cobra o seu preço da saúde do ex-presidente, que sofre com crises de soluços após sete cirurgias por causa da facada levada durante a campanha de 2018.

“O meu marido passou pela última cirurgia e nunca mais conseguiu se recuperar do soluço. Chega a exaustão. Tem vários problemas de saúde decorrentes da cirurgia. Não foi por conta da cirurgia [que ele piorou], foi por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, ambiente favorável, um abismo para se recuperar.”

PL Mulher
Presidente nacional do PL Mulher, Michelle viaja pelo país para atrair novas filiações de mulheres à sigla com discursos em defesa das pautas conservadoras. Neste sábado, ao defender maior participação feminina na política, ela disse que cabe à mulher o papel de auxiliar e ser submissa -porém, dentro de um relacionamento respeitoso.

“A Bíblia fala da submissão da esposa ao marido, mas é uma submissão saudável, porque existe um contexto na palavra de Deus sobre a mulher ser submissa ao seu esposo. Ele fala: ‘maridos, amai as suas esposas como Deus amou o mundo e entregou seu único filho, seu primogênito, pela salvação’. É muito amor, não é?”, disse ela.

Michelle também disse que está faltando Deus na política e disse que não é possível ser cristão e comunista. “Cristão é a favor da vida, os comunistas são a favor da morte, do aborto”, disse. Na sequência, ela criticou a militância exercida nas universidades federais.

“Eles fazem aliança com o Hamas e demonizam Israel. Primeiro que ninguém de direita entra em universidade federal, mas quando você chega na universidade, você vê uma juventude travestida. Você vê uma juventude de homossexuais apoiando o Hamas, eles não sabem nem o que estão falando. Eles não entendem que o Hamas mata gays em praça pública, que a mulher não tem liberdade de mostrar o seu cabelo.”

Ainda na cruzada contra o comunismo, ela afirmou que ao invés de serem comunistas raiz “igual ao Mujica [Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai]”, esquerdistas brasileiros amam o que o capitalismo pode oferecer e que, para enganar a população, querem regular as redes sociais.

“Para que você, pessoa comum, não receba o que eles estão fazendo”, afirmou.

Michelle pediu que os presentes trabalhassem para construir novas candidaturas e fez um alerta: “Se você entrar na política e você enriquecer, algo de errado aconteceu”. O patrimônio de Jair Bolsonaro e de seus filhos se multiplicou na política, como mostrou a Folha em 2018, quando ele se lançou à Presidência.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, anunciou neste sábado, 8, a ida de uma comitiva de autoridades a Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, após um tornado atingir a cidade e deixar seis mortos e mais de 430 feridos. Segundo Gleisi, a missão é levar apoio do governo às vítimas, \”com socorro e ajuda humanitária\”, e iniciar procedimentos para ajudar na reconstrução do município de cerca de 14 mil habitantes.

Além da ministra, irão ao Paraná o ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres (Cenad), Armin Braun; e o diretor de coordenação da Itaipu Binacional, Carlos Carboni. O grupo acompanhará duas equipes da Defesa Civil. \”O presidente Lula determinou que todo o apoio seja levado à população paranaense\”, escreveu a ministra ao anunciar a comitiva em seu perfil no X.

Mais cedo, Gleisi, que é deputada federal pelo Estado, prestou solidariedade às famílias atingidas pelo tornado e indicou que a Defesa Civil e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional \”não medirão esforços para amparar\” as vítimas.

Contato: pepita.ortega@estadao.com

MARIANNA HOLANDA
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumiu nos últimos meses a linha de frente de Jair Bolsonaro (PL) nos bastidores políticos e vem adotando uma defesa pública mais enfática do pai e dura contra o STF (Supremo Tribunal Federal). O movimento intensificou apostas de aliados para seu nome como alguém que Bolsonaro gostaria de indicar como sucessor ao Palácio do Planalto, embora o cenário ainda seja incerto.

A avaliação -que, para alguns, é mais um temor- é que o ex-presidente confia mais em seus filhos e acharia justo manter no clã o espólio eleitoral. Dentro dessa lógica, Flávio seria o nome mais viável.

Além disso, interlocutores que estiveram com Bolsonaro nas últimas semanas relatam que ele põe empecilhos a todos os outros nomes citados, de governadores à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A auxiliares, ele reafirmou recentemente que ela será candidata ao Senado pelo Distrito Federal.

Por outro lado, o ex-presidente dá sinais contraditórios e, com o isolamento da prisão domiciliar, o contato com o mundo político fica restrito. Em determinado momento, segundo relatos à reportagem, ele já chegou a dizer que não quer sua família em cargos do Executivo, por acreditar que seus ocupantes são mais suscetíveis que os parlamentares a supostas perseguições do Judiciário.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, nesta sexta-feira os ministros da Primeira Turma do STF votaram, por unanimidade, para rejeitar os primeiros recursos da defesa no caso da trama golpista, no qual ele foi condenado a 27 anos de prisão -o que pode deixá-lo sem direito de concorrer até 2062.

A iminência de um desfecho para o caso ampliou as pressões de setores da sociedade e do mundo político por uma decisão sobre 2026.

No início do ano, havia expectativa de que, quando fosse preso, Bolsonaro anunciasse a quem gostaria de entregar o seu capital político. Com isso, os partidos de direita poderiam organizar suas candidaturas e campanhas para o próximo ano. O nome preferido era e continua sendo o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Flávio sempre negou publicamente qualquer alternativa ao pai na disputa ao Planalto e diz ser candidato à reeleição no Senado, mas seu nome se mantém na bolsa de apostas há meses. Como a Folha de S.Paulo mostrou em julho, aliados diziam à época que a disputa estava afunilando entre o senador e Tarcísio.

Desde então, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar antes do esperado, em agosto. Outros nomes surgiram para a sucessão, notadamente, de governadores de direita e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em paralelo, a atuação deste nos Estados Unidos levou a tarifas a produtos brasileiros, além de sanções a ministros do STF.

Nesse movimento, Tarcísio teria se desanimado para a disputa. Ele visitou Bolsonaro mais de uma vez, repetindo na saída que é candidato à reeleição em São Paulo. A interlocutores, diz que só deixaria o Palácio dos Bandeirantes se fosse a pedido do ex-presidente -algo que, até o momento, não teria sido formalizado.

Bolsonaro, por sua vez, diz que este não é o momento de decidir quem indicará, só mais adiante, sem dizer quem escolherá ou qual o prazo que definiu.

Parte dos interlocutores do ex-presidente acredita que o governador será mesmo o candidato, e que há alguma espécie de acordo tácito entre Tarcísio e Bolsonaro para que o anúncio seja feito apenas no próximo ano, antes da janela partidária.

ATUAÇÃO NOS BASTIDORES
Enquanto isso, Flávio mantém a interlocução primordial com o mundo político. Ele discute candidaturas internamente e com outros partido, como porta-voz do pai, um papel de bastidor que ele já é conhecido por exercer.

Flávio foi escalado pelo pai para ir aos Estados Unidos conversar com Eduardo para “alinhar discurso” com o irmão. O deputado adotou um tom mais radical desde que foi para o exterior e não tem poupado ataques a aliados de direita, em especial Tarcísio. A troca de farpas pública é algo que incomoda Bolsonaro.

Aliados de Eduardo dizem que eles conversaram sobre 2026 e que os dois estarão juntos apoiando o mesmo candidato que o ex-presidente.

O senador também tem intensificado ataques ao governo Lula (PT), sobretudo no que diz respeito à segurança pública, e ao STF.
Dos filhos, Flávio sempre foi o mais moderado e defendia uma anistia “a todos, inclusive a Moraes”. Depois, adotou tom mais crítico e passou a defender o impeachment do magistrado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em junho, ele disse que um eventual candidato, para receber o apoio do pai, deve não só conceder indulto a ele, mas brigar com o Supremo por isso, se preciso.

Ele também participa de conversas e eventos políticos, em nome do pai. Na última sexta (7), foi à posse do novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, Wagner Rosário, que foi ministro da CGU de Bolsonaro. O evento serviu como uma espécie de desagravo ao ex-presidente.

Tarcísio, em seu discurso, disse que gratidão não prescreve e fez um gesto ao senador. “Queria agradecer muito as presenças especiais dos senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro. E dizer, Flávio, que teu pai está presente aqui conosco: você representa o presidente Jair Bolsonaro, que não está aqui, mas, com certeza, está muito feliz com a posse do Wagner de Campos Rosário”, afirmou.

Wagner Rosário também lembrou de Bolsonaro e embargou a voz para falar do ex-presidente. Segundo relatos, os presentes ficaram emocionados, inclusive Flávio.

Nas redes sociais, o senador também publicou uma foto com Wagner e Tarcísio e disse que dias melhores virão.

“Jair Bolsonaro era quem deveria estar na Mesa de Honra comemorando com a gente sua merecida posse no TCE/SP, mas a perseguição implacável, covarde e ilegal não permitiu. Dias melhores virão, para o Brasil e para São Paulo contigo numa missão tão especial. Parabéns pela certeira indicação, Tarcisão!”, escreveu.
Em participação por videoconferência na inauguração da sede regional do PL em Atibaia, Flávio insistiu que o pai será eleito novamente presidente da República.

“Podem ter certeza: a gente não vai desistir do nosso Brasil. O presidente Bolsonaro está passando por esse momento de perseguição, mas a gente vai dar uma resposta a cada um que hoje promove essa perseguição implacável desleal e injusta. Porque a gente vai junto subir a rampa em Brasília pela eleição do nosso presidente Bolsonaro”, afirmou.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.  

Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado. Prisão 
A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. 

A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão. 

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo. 

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. 

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. 

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Condenados 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e 
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.