Categoria: POLÍTICA

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria avançou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), após ter seu texto apresentado pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC).

Após a aprovação na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avaliação do Plenário do Senado, que acabou por aprová-lo com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Entre as argumentações apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de segurança no STJ, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”, informou o líder do PT, Lindbergh Farias.

O mandado de segurança contou também com a participação das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, além do PT.

De acordo com o líder do PT, a manobra foi usada “com o pretexto de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora”.

CCJ do Senado

Durante o trâmite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para que a matéria, por sua relevância, fosse melhor debatida – o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da comissão.Os senadores governistas, então, fizeram pedido de vista para melhor analisar o projeto, o que acabou sendo concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido de apenas quatro horas.

Em geral, o prazo dado aos pedidos de vista é de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, como em diversas outras situações, a apreciação da matéria acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto. 

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas. 

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ter a extradição decretada nesta quinta-feira, 18, pela Justiça italiana. No último domingo, 14, ela renunciou ao mandato. Zambelli está presa em Roma por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga.

Como mostrou o Estadão, o plano de Zambelli e de aliados consiste em, a partir da renúncia, tentar obter autorização para deixar a prisão e, em liberdade, buscar a reversão do pedido de extradição ao Brasil. A renúncia, somada ao fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a cassação, reforçaria o argumento de perseguição política.

A decisão da Corte de Apelação em Roma sobre a extradição pode ser divulgada nesta quinta-feira, 18, ou na sexta-feira, 19. Há ainda a possibilidade de a defesa apresentar novos elementos, o que pode levar os juízes a marcar uma nova audiência para análise da documentação.

“Não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, afirmou o advogado italiano de defesa de Zambelli, Pieremilio Sammarco, à Rádio França Internacional.

Na audiência desta quinta, os magistrados devem ouvir a defesa da ex-deputada e avaliar a documentação enviada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Justiça italiana. Caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A audiência estava inicialmente marcada para o dia 4 deste mês, mas foi adiada. Segundo o advogado brasileiro de Zambelli, Fábio Pagnozzi, o adiamento ocorreu após a defesa protocolar \”provas, inclusive o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além de documentos sobre as condições carcerárias no Brasil\”. Antes disso, a sessão havia sido marcada para novembro, mas também acabou postergada em razão de uma greve do Judiciário italiano.

Parecer favorável

O Ministério Público da Itália emitiu, em outubro, parecer favorável à extradição de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A ex-deputada deixou o Brasil pouco depois de o STF determinar sua prisão, em junho.

Zambelli foi condenada duas vezes pela Corte. Na primeira ação, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após essa condenação, a então parlamentar deixou o País e acabou presa na Itália, em uma ação conjunta da Polícia Federal com autoridades italianas.

Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria.

O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza.

“Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia.

Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente.

“A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão. 

A Agência Brasil busca contato com Wassef e está aberta a manifestações.

 

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 18, mostra que, se as eleições gerais de 2026 fossem realizadas hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorrerá à reeleição ao Palácio do Planalto, venceria todos os adversários, tanto no primeiro quanto no segundo turnos. O instituto traçou vários cenários, incluindo a entrada no páreo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso e inelegível, para representá-lo nas urnas. Nesse cenário, no primeiro turno, Lula teria 48,1%, Flávio 29,3% e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), 7,2%.

Em um cenário ampliado, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a pesquisa mostra Lula com 47,9%, Flávio com 21,3%, Tarcísio com 15% e Caiado com 4,4%. Na disputa com Tarcísio, sem o senador Flávio Bolsonaro, Lula teria 48,8%, o governador de São Paulo 28,3% e Caiado 5,5%. Na disputa contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula teria 48,8%, Michelle 30% e Caiado 7,5%. Em um cenário sem nenhum Bolsonaro ou Tarcísio, Lula pontua 48,8%, Caiado 16,3%, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), 11,7%, e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), 9%.

Sobre a escolha de Flávio Bolsonaro por seu pai para ser o candidato da ala bolsonarista à Presidência da República no ano que vem, o instituto perguntou aos eleitores desse campo político se a decisão foi ou não correta. Do total, 75,2% responderam que concordam, 17,1% discordam e 7,6% disseram não saber. Sobre quem deveria ser o vice na chapa do senador, caso ele concorra ao Palácio do Planalto em 2026, as respostas foram: Tarcísio de Freitas, 25,8%; Michelle Bolsonaro, 23%; Romeu Zema, 9,6%; Ronaldo Caiado, 9,6%; Ratinho Júnior, 8,6%; e Cláudio Castro (PL), 8,1%.

Também foi testado um cenário em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria o candidato do PT à Presidência da República em 2026. Nesse caso, sem Lula, o ministro aparece com 43,9%, Tarcísio com 28,5%, Caiado com 6,1% e Ratinho Júnior com 4,1%.

Segundo turno

Nos cenários de eventual segundo turno, em que Lula ganharia de todos os concorrentes, a pesquisa aponta: Lula com 49% contra 45% de Tarcísio; Lula com 50% contra 45% de Michelle Bolsonaro; Lula com 53% contra 41% de Flávio Bolsonaro; Lula com 49% contra 39% de Caiado; Lula com 49% contra 39% de Zema; e Lula com 49% contra 39% de Ratinho Júnior.

Rejeição

Em uma lista que inclui o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, a AtlasIntel/Bloomberg perguntou em qual político os entrevistados não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro lidera com 48,9%, seguido de Lula, com 47,8%; Flávio Bolsonaro, com 45,6%; Michelle Bolsonaro, com 43,3%; Nikolas Ferreira (PL), com 42,9%; Romeu Zema, com 39,8%; e Tarcísio, com 39,3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 15 de dezembro, com 18.154 pessoas em todo o território nacional. A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento utilizou a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (RDR), na qual os entrevistados são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web, em territórios geolocalizados, em qualquer dispositivo, como smartphones, tablets, laptops ou PCs. Segundo o instituto, são usados procedimentos estatísticos complexos para calibrar amostras robustas e representativas da população-alvo, com respostas dadas em anonimato.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na noite desta quarta-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu Gleisi na rede social X, antigo Twitter.

A ministra também criticou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação do texto no colegiado, horas antes da votação em plenário, ocorreu após um acordo entre governo e oposição, que permitiu a análise da proposta ainda neste ano.

“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta”, escreveu Gleisi.

Mais cedo, Jaques Wagner assumiu a responsabilidade e afirmou que fez o acordo sem consultar Gleisi nem o presidente. Segundo ele, o entendimento tratava apenas de uma questão de procedimento, para viabilizar a votação do projeto ainda neste ano, e não do conteúdo da proposta.

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que seus ministros e respectivos partidos precisarão decidir de qual lado estarão na eleição de 2026, chamada por ele de “hora da verdade”.

Durante reunião ministerial, o presidente também disse que o governo ainda não conseguiu construir a narrativa correta para alcançar a população e que a polarização política dificulta o convencimento do eleitorado.

“Ano que vem é o ano em que a gente tem a oportunidade, não só porque estaremos em disputa, mas porque cada ministro, cada partido que vocês participam vai ter que estar no processo eleitoral e vai ter que se definir de que lado tá. Será inexorável as pessoas definirem o discurso que vão fazer. Eles vão ter que defender aquilo que eles acham que podem elegê-los”, disse.

“Importante que a gente tenha noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Eu tenho impressão que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba.”

Para dar ênfase à disputa do ano que vem, Lula e seus ministros apresentaram quadros comparativos críticos ao governo Jair Bolsonaro (PL).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, lançou sua pré-candidatura ao Planalto, e o governo quer reforçar o enfrentamento contra o bolsonarismo.

“O dado concreto é que o ano eleitoral vai ser o ano da verdade. Ou seja, temos que criar a ideia da hora da verdade para mostrar quem é quem nesse país, quem faz o que nesse país, o que aconteceu antes de nós”, declarou Lula na reunião.

O recado do presidente ocorre após meses de ruídos com os partidos do centrão, grupo que tem ministros na Esplanada e que pode apoiar adversários de Lula na disputa, como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Jr (PSD).

No último mês, o principal atrito foi registrado com o União Brasil, que acabou por expulsar Celso Sabino (Turismo) da sigla, após o ministro ter optado por se manter no governo Lula. Dirigentes da sigla fizeram críticas públicas à gestão petista e orientaram afastamento de seus filiados.

Os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André Fufuca (Esportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca) são alguns dos nomes da Esplanada que ainda integram partidos considerados do centrão.

O petista reconheceu o desejo de seus auxiliares de disputar o pleito e pediu: “Aquele que tiver que se afastar [da Esplanada], por favor, ganhe o cargo que disputar”.

“É sempre assim: quando você tira um ministro, ele chora, mas quando ele quer sair, encontra todos os argumentos necessários para sair e joga a responsabilidade em cima do povo”, disse.

A reunião ministerial ocorre na Granja do Torto, a casa de campo oficial da Presidência. Neste encontro periódico, que costuma ocorrer pelo menos duas vezes por ano, o presidente reúne seus ministros para fazer um balanço das entregas do governo.

Esta é a terceira reunião ministerial do ano. A primeira, foi realizada no começo do ano, em janeiro, enquanto a última foi feita em agosto, quando as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil estavam entre as principais preocupações da gestão.

COMUNICAÇÃO

No encontro, Lula também cobrou que seus ministros adotem uma comunicação mais clara e criticou a divulgação de informações com documentos que “ninguém vai entender”.

“Precisamos ter um esforço muito grande, todos os ministros têm que conhecer todas as políticas”, disse. “Se a gente tiver o conhecimento do todo, fica muito mais fácil de a gente trabalhar para o governo, que não é o governo do Lula. Vocês falam ‘o governo do presidente Lula’ e parece que vocês não são governo”, declarou.

“Isso que eu quero que aconteça a partir de agora. A comunicação tem responsabilidade do Sidônio, das entrevistas que eu dou, mas tem também a responsabilidade cada um. Esse ano não quero ser grosseiro com ninguém, mas é preciso que a gente não confunda poluição visual com comunicação. É preciso não embaralhar mil coisas numa página de papel.”

As falas foram feitas após longa apresentação de balanço das ações feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, seguida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula também disse que convocará reuniões individuais com todos os chefes de pastas na Esplanada.

“Outros que são ministérios mais sofisticados, que exige conhecimento jurídico, às vezes faz um documento que ninguém vai conseguir ler. É importante que na hora da comunicação a gente não faça para a gente mesmo. Não é para você que você está fazendo, está fazendo para alguém. E é preciso saber se esse alguém está entendendo o que você está falando”, declarou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

 

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-presidente seja atendido por um fisioterapeuta na prisão.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Segundo os advogados, o médico particular de Bolsonaro recomendou a realização de sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. O objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.  

“A defesa indica, para fins de organização administrativa e observância às normas internas da Superintendência da Polícia Federal, que o atendimento fisioterapêutico seja realizado uma vez por dia, em dias úteis, durante o horário padrão de funcionamento da Superintendência, de modo a conferir organização e previsibilidade, bem como a continuidade do tratamento recomendado”, afirmaram os advogados.

Mais cedo, Bolsonaro passou por uma perícia médica, que foi feita por peritos da PF. O procedimento foi determinado por Moraes, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Para Silas Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tem estofo eleitoral e deveria desistir de concorrer à Presidência em 2026.

Aliado evangélico mais vocal a favor de Jair Bolsonaro (PL), o pastor diz que a movimentação de Flávio ignora uma equação básica do sistema político brasileiro: a necessidade de alianças que ultrapassem o campo ideológico. E o primogênito de Jair, segundo ele, não é como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que tem trânsito com o centro.

Malafaia defendeu ao portal Metrópoles uma chapa encabeçada pelo governador de São Paulo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como vice.

Em conversa com a reportagem, o líder religioso mirou menos o sobrenome Bolsonaro do que a estratégia adotada no anúncio da candidatura -que teve aval do ex-presidente encarcerado, segundo seu filho.

“Todo radicalismo, seja de direita ou de esquerda, age por paixão, igual torcedor de time de futebol. Não vê um dedo na frente do nariz. E política não se faz com paixão, se faz com estratégia. Nem a direita nem a esquerda vence a eleição sem o centro”, afirmou Malafaia.

O pastor cita o governador de São Paulo como exemplo de figura que circula fora da bolha mais radical. “Não adianta atacar Tarcísio, ele é do centro. Não adianta. Bolsonaro só governou porque governou com o centro.”

Malafaia afirma que Bolsonaro contou com quadros desse campo político, ainda que ministérios estratégicos tenham sido poupados. “Teve ministro do centro. Ciro Nogueira, Fábio Faria.” Ambos do PP.

Na avaliação de Malafaia, o obstáculo à entrada de Flávio na disputa não é apenas político, mas aritmético. Ele menciona pesquisa Genial/Quaest que aponta 62% de rejeição a uma chapa liderada pelo senador.

Com esse número, diz, “não ganha a eleição, não adianta porque tem que vir o centro junto”. O pastor trata de separar o diagnóstico eleitoral de qualquer embate pessoal. Diz gostar de Flávio e ter votado nele para senador, gesto que repetiria. Para presidente “não adianta”, contudo.

“Eu disse para ele: não sou covarde, você não tem musculatura.”

Malafaia também questiona o processo que levou à candidatura, relatando um ambiente de improviso e fragilidade emocional em torno do ex-presidente. “E a maneira que foi feito, nem o partido dele foi consultado em nada. Isso é um absurdo, Bolsonaro debilitado emocionalmente, [há] poucos dias na cadeia.”

Ele levanta dúvidas sobre a conversa entre pai e filho que teria resultado na decisão. “Vai lá o filho, o que é que ele falou? O que é que ele falou para Bolsonaro para arrancar isso de Bolsonaro?”

O anúncio, segundo Malafaia, teria sido feito sem qualquer articulação com o partido ou aliados. “Ele chega aqui, não tem nem tática política para chamar o PL, para chamar os partidos dizendo ‘meu pai falou assim por causa…’ Não! Manda uma mensagem por Instagram, sei lá por quê, por Twitter, por ‘zap’. ‘Ó, meu pai disse que eu sou candidato.’”

Para o pastor, a articulação mambembe pode beneficiar a esquerda. “Isso não é brincadeira, gente! Estão querendo entregar a eleição para Lula, só isso.”

Malafaia diz ter autoridade para criticar o movimento, ancorando-se em sua trajetória de defesa do ex-presidente. “Com todo o respeito, eu defendo o Bolsonaro como poucos. Está aí a perseguição de Alexandre de Moraes contra mim, para tentar me calar exatamente pelas defesas e pelos meus posicionamentos a favor de Bolsonaro e contra ele. Então eu tenho moral para falar. Respeitem. Eu não cheguei agora, não sou um franco-atirador, tá?”