Categoria: POLÍTICA

CATARINA SCORTECCI
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mudar seu voto em relação a um recurso apresentado pela defesa de Renato Duque e passou a defender a anulação de todos os processos derivados da Operação Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras.

Duque cumpre pena na prisão desde agosto de 2024.

Em setembro do ano passado, a petição de Duque havia sido negada por Toffoli, mas na sequência a defesa entrou com um agravo regimental (tipo de recurso), que começou a ser julgado nesta sexta-feira (31).

O prazo para todos os cinco ministros da turma se manifestarem termina dia 10 de novembro. O recurso é analisado pela Segunda Turma em sessão virtual (quando não há debate em plenário físico e os ministros apenas inserem seus votos no sistema do STF).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Duque neste domingo (2). O caso tramita de forma sigilosa no STF.

Já há dois votos a favor de Duque, que pede que a corte reconheça o conluio do ex-juiz Sergio Moro com os integrantes do Ministério Público Federal na condução dos seus processos e na colheita de provas contra ele.

Outras dezenas de alvos da Lava Jato já tiveram seus processos anulados a partir do reconhecimento do conluio. O MPF e Moro, hoje senador pelo União Brasil, negam ilegalidades.

Na primeira análise do recurso, em outubro do ano passado, Toffoli votou contra Duque e colocou o caso para manifestação dos demais integrantes da Segunda Turma. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise) e o recurso ficou sem julgamento por um ano.

Nesta sexta-feira (31), Gilmar liberou seu votou e defendeu a nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelos integrantes do MPF em desfavor de Duque, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo apenas os efeitos do acordo de colaboração premiada firmado pelo réu. Também votou para determinar a revogação imediata da prisão.

Logo em seguida, Toffoli mudou de ideia e passou a concordar com a defesa de Duque. Disse que a nova decisão foi tomada a partir da análise do voto de Gilmar.

Segundo Gilmar, assim como outros réus, Duque foi submetido a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.

“Destaque-se que o réu é descrito, nas denúncias oferecidas pelo MPF, como elo de ligação e pessoa da estrita confiança de políticos e membros da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores. É em virtude deste vínculo, inclusive, que o agravante passou a ser objeto das medidas abusivas descritas nesta petição, as quais possuíam objetivos políticos claros e bem definidos por parte dos membros do Ministério Público e do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreve Gilmar.

Os outros três ministros da turma (Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça) ainda não tinham se manifestado até a manhã deste domingo (2).

Duque está preso desde 17 de agosto de 2024. Em 12 de julho daquele ano, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-diretor da Petrobras voltasse para a prisão. De acordo com a magistrada, ele ainda deveria cumprir uma pena privativa de liberdade de 39 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado.

A pena se refere a quatro condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, e envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O tempo já considera descontos a título de detração e remição, referentes ao período em que ficou preso preventivamente. Ele teve duas passagens pela prisão: em novembro e dezembro de 2014; e de março de 2015 até março de 2020. Depois, usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.

Duque foi um dos mais longevos presos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014. Ao longo do período de prisão, ele se propôs a colaborar com o MPF, confessou ter cometido crime e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o hoje presidente Lula (PT).

Na época, Lula divulgou uma nota afirmando que o relato de Duque era “mais uma tentativa de fabricar acusações” em troca de redução de pena na Lava Jato.

RANIER BRAGON E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A segurança pública, tema em que a esquerda costuma patinar, foi alçada à prioridade das discussões do governo Lula (PT) com a crise decorrente da megaoperação contra a facção Comando Vermelho, recolocando o petista na defensiva.

A ação de terça-feira (28) no Rio de Janeiro se tornou a mais letal da história do país, com 121 mortes, e fez Lula tomar atitudes até então inusitadas no campo da esquerda, em uma movimentação embalada pela apreensão entre aliados com os efeitos sobre a imagem de sua gestão.
Pesquisa Datafolha mostrou que a operação foi vista como um sucesso por 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio, contra 39% que pensam o contrário.

A operação patrocinada pelo governo do oposicionista Claudio Castro (PL) deixou em segundo plano, no campo político, assuntos até então na ordem do dia, como as negociações em torno do tarifaço de Donald Trump.

Mais do que isso, reunificou o discurso da direita -até então abalada pelas ações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e a condenação de Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, interrompeu um ciclo de boas notícias para o Palácio do Planalto, que esperava pautar a campanha em busca de um quarto mandato de Lula com bandeiras como a defesa da soberania e da justiça tributária.

Destoando da reação histórica da esquerda a esse tipo de ação, Lula não criticou ou questionou publicamente a operação policial e evitou falar diretamente sobre o caso, o que deixou eventuais manifestações alusivas a “chacina” e “massacre” para a esquerda no Congresso, em especial o PSOL.

Havia uma expectativa de que Lula usasse evento de posse de Guilherme Boulos na Secretaria-Geral da Presidência, na quarta (29), para abordar o tema -o que não ocorreu. Na ocasião, houve um minuto de silêncio pelas vítimas da operação.

O petista só quebrou o silêncio à noite, numa publicação nas redes sociais, em que falou em “trabalho coordenado” contra o tráfico de drogas que atinja a espinha dorsal do crime “sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco.”

Um aliado de Lula diz que essa estratégia foi pensada justamente para evitar qualquer outro tipo de fala do presidente que pudesse ser usada por opositores para desgastá-lo.

Tão inusual quanto a ausência de questionamentos à ação policial foi o fato de o governo exaltar nas redes sociais para a sanção, por Lula, do projeto que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.

Além de a esquerda quase sempre dizer que propostas de endurecimento da legislação penal não resolvem a criminalidade, o projeto em questão é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), responsável pelas condenações e prisão de Lula quando era juiz.

“É mais um passo no combate ao crime com inteligência, integração e punição. Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro, contra o crime organizado”, diz a peça, sem citar o ex-juiz.

Lula já havia derrapado no tema da segurança pública ao chamar traficantes de vítimas -diante da repercussão, ele depois se retratou. A frase o levou a voltar ao foco da direita nas redes, sob o discurso de que ele e a esquerda defendem bandidos. Os ataques se intensificaram após a ação no Rio.

“Não dá mais para tratar o criminoso como vítima. O criminoso não é vítima, o criminoso faz vítima”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), principal nome cotado para enfrentar Lula no ano que vem, em postagem sobre a reunião com governadores para tratar sobre o Rio, com mais de 3 milhões de visualizações até esta sexta-feira (31).

Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre integrantes do governo Lula de que essa crise poderá frear a maré favorável dos últimos meses ao petista.

Em meio às discussões sobre a reação mais adequada, aliados cobraram celeridade na tramitação de projetos enviados pelo Executivo que ainda não tinham sido chancelados, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A megaoperção no Rio serviu também de oportunidade para governadores de direita, alguns deles pré-candidatos ao Planalto, novamente tentarem fustigar o petista. Na quinta (30), eles se reuniram no Rio para demonstrar apoio a Castro.

Em discursos com tom de campanha eleitoral antecipada, anunciaram a criação de um grupo que chamaram de “Consórcio da Paz”, que reunirá os chefes dos Executivos estaduais em torno de ações de combate ao crime organizado.

Entre aliados de Lula, a reação foi de críticas às reais motivações dessa união. Boulos e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) disseram que o grupo atua para colocar o Brasil no radar de intervenções do governo Trump, num incentivo à ofensiva do americano contra a soberania brasileira.

Nos bastidores, um auxiliar do petista diz avaliar que a operação no Rio é uma espécie de tábua de salvação da direita, que estava acuada nos últimos meses. Ele reconhece que esse fato gerou uma oportunidade para unir os governadores numa tentativa deles se descolarem da figura de Bolsonaro.

Apesar de reconhecer possíveis efeitos negativos para o governo federal, esse aliado diz avaliar que o tema da segurança pública, por mais relevante que seja, não é, sozinho, determinante em resultados eleitorais.

Nas redes, a estratégia do governo será apostar no discurso de que está promovendo alterações no sentido de vencer o crime pela inteligência e não à bala, fazendo referências frequentes à Operação Carbono Oculto, em São Paulo, que contou com a atuação integrada da Polícia Federal, da Polícia Militar de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Receita Federal, e identificou a infiltração do PCC no setor de combustíveis.

Um dirigente do PT diz que o partido encomendou duas pesquisas para entender o sentimento dos brasileiros em relação à megaoperação, uma presencial e outra digital. Ele afirma que o partido deverá ser objetivo no enfrentamento da narrativa da oposição, mas sem se estender na temática.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já admite a possibilidade de começar a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o site Metrópoles, o ex-chefe do Planalto confidenciou a pessoas próximas que acredita ser esse o destino mais provável, embora ainda busque reverter a condenação com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com uma fonte próxima à família, Bolsonaro pretende tentar converter a pena em prisão domiciliar caso o STF determine sua ida a um presídio. O principal argumento deve ser o estado de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas recorrentes desde que deixou o governo. Neste ano, ele foi internado três vezes e passou por procedimentos cirúrgicos.

Aliados relatam ainda que Bolsonaro tem sofrido com crises intensas de soluços, que se agravaram nos últimos meses. A equipe de defesa deve usar esses episódios para reforçar a tese de que ele precisa cumprir a pena em casa, sob cuidados médicos.

A condenação foi definida pelo STF em 12 de setembro, quando Bolsonaro e aliados foram considerados culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente liderava um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

As investigações da Polícia Federal, analisadas pela PGR e acolhidas pela Primeira Turma do Supremo, apontam que o plano do grupo incluía ações violentas e até a morte de autoridades, entre elas o próprio Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração pedindo revisão da pena. Os advogados afirmam que o acórdão do STF deixou de analisar pontos essenciais e chamam a sentença de “injusta e equivocada”.

A defesa sustenta que o tribunal ignorou o argumento de “desistência voluntária”, segundo o qual não houve atos efetivos de execução dos crimes. O recurso também cita o voto do ministro Luiz Fux, o único contrário à condenação, como base para o pedido de revisão.

Enquanto aguarda o julgamento dos recursos, Bolsonaro e sua equipe discutem estratégias jurídicas para evitar o encarceramento em regime fechado. Internamente, aliados dizem que ele tenta manter a rotina e a imagem pública, mas admite estar em “contagem regressiva” para o início da pena.

(CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem insistido no nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF (Supremo Tribunal Federal) e deixado claro que não pretende se esforçar para que o preferido de Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja aprovado.

A incerteza sobre a indicação tem feito Pacheco aguardar o desfecho antes de decidir seu futuro político, além de travar negociações em torno de um novo partido para uma possível disputa pelo Governo de Minas Gerais, candidatura estimulada por Lula para ter um palanque no estado.

Reservadamente, a avaliação de senadores é de que Alcolumbre não deve auxiliar nem atrapalhar Messias. Parlamentares também acham improvável que o presidente do Senado estique a corda com Lula segurando a sabatina durante meses, como fez com Jair Bolsonaro (PL) em 2021 na indicação de André Mendonça.

A mensagem foi transmitida diretamente ao petista, segundo relatos, durante a conversa que os dois tiveram a sós no último dia 20. Alcolumbre afirmou ao presidente que não poderá trabalhar a favor da aprovação de Messias porque o sentimento dele ao fazer isso será o de traição a um amigo -Pacheco.

Apesar da conhecida amizade entre Pacheco e Alcolumbre, senadores hoje fazem coro pelo nome do colega e dizem que não é só o presidente do Senado que faz questão de que o mineiro seja o próximo ministro do Supremo. Dois nomes importantes da Casa afirmam, sob reserva, que até votarão a favor de Messias, mas não pedirão votos.

Parlamentares dizem que o presidente da República precisa entender que pela primeira vez na história o Senado tem a oportunidade de ter um ex-presidente da Casa no STF. Um líder diz que Lula nem sequer faria qualquer indicação agora, não fosse a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Até mesmo a complexa situação política de Pacheco em Minas Gerais tem sido citada. Enquanto o senador diz ainda não saber se vai se candidatar a governador em 2026, como quer Lula, o partido dele, PSD, definiu que o candidato será o recém-filiado Matheus Simões, vice-governador de Romeu Zema (Novo).

Durante a semana, um aliado de Pacheco disse que o episódio pode ser usado como trunfo na corrida pelo Supremo e o aconselhou a não procurar outro partido por hora. Pacheco, continuou ele, teve a legenda praticamente tomada –deixando ainda mais difícil uma potencial candidatura ao governo.

Interlocutores do senador admitem que ele não vai negociar sua filiação com nenhum partido político antes da definição de Lula sobre o próximo ministro do Supremo.

Senadores da base também desconversam sobre a falta de palanque para o PT em Minas (segundo maior colégio eleitoral do país) nas eleições do ano que vem.

Se faltam candidatos a governador de centro ou de esquerda dispostos a apoiar o petista no estado, dizem, Pacheco não pode ser culpado por isso. Para os colegas, inclusive já está mais do que claro de que o senador não tem vontade de ser governador, como gostaria o presidente.

Apesar da preferência do Senado por Pacheco, auxiliares de Lula avaliam que a indisposição com Messias só vai durar até o dia em que a indicação for formalizada. Afirmam ainda que o advogado-geral da União entende a mobilização dos senadores e está sereno.

Inicialmente, Lula pretendia indicar o ministro da AGU para o STF antes de viajar à Ásia. Após a reunião com Alcolumbre no dia 20, o presidente resolveu adiar o anúncio.

Segundo pessoas próximas ao petista, Lula ainda pretende indicar Messias para a vaga de Barroso, mas quer primeiro falar pessoalmente com Pacheco. A conversa também deve passar pelas eleições do ano que vem, onde o presidente depende hoje da candidatura do senador ao governo mineiro.

Barroso poderia ficar no Supremo até 2033, quando completa 75 anos, mas anunciou sua aposentadoria no último dia 9. O próximo presidente da República terá a oportunidade de indicar três ministros, uma vez que Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade máxima em 2028, 2029 e 2030, respectivamente.

A idade compulsória para aposentadoria foi alterada pelo Congresso em 2015 em retaliação à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela indicação do ministro Edson Fachin. Com a aprovação da chamada “PEC da Bengala”, os congressistas elevaram a idade de 70 para 75 anos e impediram a ex-presidente de indicar outros cinco ministros.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou parte dos deputados da base na Alesp (Assembleia Legislativa) sem emendas parlamentares em uma remessa de R$ 380 milhões feita a municípios nesta semana e abriu uma nova frente de insatisfação com aliados.

Embora o governo argumente que o grupo ficou sem recursos por questões administrativas, a atitude gerou desconfiança de deputados. Ficaram sem recursos a deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) e os deputados Dirceu Dalben (Cidadania), Lucas Bove (PL), Oseias de Madureira (PRD) e Mauro Bragato (PSDB). Guto Zacarias (União Brasil) também ficou fora, mas não tinha indicado destinação de recursos.

O repasse às prefeituras foi por meio de transferências fundo a fundo (quando o dinheiro sai da conta do fundo estadual de saúde direto para a conta dos fundos municipais). A liberação do dinheiro foi informada no Diário Oficial de quarta-feira (29), e os valores caíram nas contas municipais na quinta (30).

Sob reserva, deputados estaduais da base buscaram relacionar a falta de repasses a Lucas Bove à denúncia feita pelo Ministério Público de agressão à ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas. A Promotoria chegou a pedir a prisão preventiva do deputado, que nega as acusações.

No caso de Ana Carolina Serra, eles citam incômodo de aliados de Tarcísio com a atuação do marido dela, o ex-prefeito de Santo André Paulinho Serra (PSDB), que articula uma candidatura ao governo. No caso de Mauro Bragato, são citadas disputas eleitorais contra outros aliados do governador na região de Presidente Prudente.

Nenhum dos deputados afetados quis manifestar suas críticas oficialmente. Em conversas reservadas, parte deles deixou clara à Folha a insatisfação.

O governo paulista nega qualquer outro fator de influência além das questões administrativas. No evento, assessores especiais de Tarcísio ainda conversavam com parlamentares para evitar a perda de apoio e negar que a falta de repasse ao grupo estivesse relacionada a algum tipo de retaliação política.
O argumento central da equipe de Tarcísio foi burocrático, no sentido de que havia um prazo para protocolar os pedidos de verbas, mas que as demandas feitas pelo grupo serão contempladas na próxima leva de repasses.
“Às vezes, alguma prefeitura deixa de enviar alguma certidão, alguma documentação, mas não tem nenhuma crise. Todo mundo entendeu”, afirmou o presidente da Alesp, André do Prado (PL), um dos principais aliados políticos de Tarcísio no estado.
Reconhecendo que não cumpriu o prazo para indicar as emendas, um deputado ouvido pela reportagem reclamou que a liberação de verba era uma promessa de Tarcísio que já estava atrasada e se queixou de que o repasse poderia ser feito a qualquer momento.
Outro parlamentar afirmou que não se esforçaria para marcar presença nas sessões da Alesp com votação de projetos de Tarcísio.
A Alesp tem 94 deputados. A oposição (PT, PSOL, PC do B, Rede e PSB) tem 28 assentos. Mesmo sem o grupo que ficou sem emendas, o governo ainda tem votos suficientes para aprovar com folga os projetos de lei de Tarcísio que tramitam na Casa -a maioria absoluta é de 48 votos.
O anúncio da transferência foi feito em uma cerimônia com ares eleitorais no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta quinta, com entrega de cheque simbólico e filas para fotos com o governador.
Os deputados têm feito queixas sobre demora na liberação das emendas. Até a semana passada, o governo havia repassado R$ 361,4 milhões por meio de transferências voluntárias às cidades. O total repassado em 2024 superou R$ 1 bilhão.
A explicação para a liberação menor passa, segundo a versão dos deputados, por desentendimentos entre os dois encarregados do assunto na gestão Tarcísio: os secretários de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Casa Civil, Arthur Lima. O governo nega desentendimentos.
A negociação de bastidores previa que prefeitos e deputados divulgassem a chegada de recursos em suas redes sociais, fazendo propaganda de suas próprias gestões e também de Tarcísio.
Desse modo, o governador ficou cerca de uma hora e meia no auditório do palácio tirando fotos com políticos do interior do estado –ele preferiu manter o ato com prefeitos a seguir para o Rio e participar da reunião com governadores da direita para tratar da crise de segurança pública.
Segundo o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, quando os parlamentares fizeram as indicações de repasse, a equipe de sua pasta observou que 140 cidades não receberiam nenhum recurso, uma vez que nenhum deputado tinha separado recursos para elas.
A saída foi fazer transferências diretas do governo. “Então, os 645 municípios, no dia de hoje, estão recebendo o recurso”, disse o secretário, durante o evento.
A reportagem não conseguiu contato com os dois deputados do Cidadania. Lucas Bove disse que suas emendas serão contempladas na próxima leva do governador -mesma declaração feita por Mauro Bragato- e negou haver descontentamento. Oseias de Madureira não respondeu.
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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (31) o PL Antifacção para a Câmara dos Deputados como uma resposta ao crime organizado no país. A apresentação da proposta foi acelerada após a megaoperação do Governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que matou 121 pessoas.

A crise mobilizou integrantes do Palácio do Planalto e o próprio presidente a agilizar a análise na Casa Civil. O movimento tem como pano de fundo a disputa eleitoral do próximo ano, tendo em vista que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou no dia 22 deste mês ao Palácio do Planalto o projeto de lei. Ele institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

O anúncio do envio ocorreu após reunião entre o presidente e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A agenda entre eles só foi divulgada no início da tarde, pouco antes da reunião.

Na véspera do anúncio, governadores de direita se reuniram na capital fluminense para demonstrar apoio ao governador Cláudio Castro (PL). Entre eles, estão os nomes de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

O episódio do Rio tem sido utilizado como objeto de embate entre governo e oposição. O governador do estado acusou o governo Lula de faltar com apoio à segurança local, o que foi negado pelo ministro da Justiça.

Enquanto apoiadores de Castro elogiaram a operação e a classificaram como “bem-sucedida”, membros da gestão petista acusam Castro de usar a megaoperação como moeda de campanha e usaram o momento para pedir a aprovação da PEC da Segurança, proposta pela gestão para a área.

O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para líderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar a investigação e o rastreamento das facções.

Apesar de o projeto antifacção ser aposta do governo Lula para ajudar no combate ao crime organizado, alguns pontos já sofrem resistência dentro do Congresso. O senador Sergio Moro (União-PR) disse nas redes sociais que dois pontos vão na direção contrária do bom combate ao crime.

Além disso, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirma que o texto ignora pontos centrais que dificultam a prisão efetiva dos criminosos.

Na ocasião, ele cita a audiência de custódia e a progressão de pena, além da necessidade de tipificar e punir com mais rigor novas modalidades de crime, como o roubo de celulares em escala industrial.

Há ainda deputados que defendem outros projetos, como o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) que quer tratar organizações criminosas como terroristas. A proposta ganhou força em meio à crise no Rio de Janeiro, equiparando facções criminosas a grupos terroristas.

Especialistas afirmam que projeto é um avanço no combate ao crime organizado, mas não será uma “bala de prata”.

Outra aposta do governo federal é a PEC da Segurança, que tramita em uma comissão especial na Câmara. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário até o fim do ano.

A ideia do Executivo é constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já mencionou a PEC como um dos textos que terão atenção especial nessa legislatura.

Ele indicou que pretende investir na aprovação de projetos sobre segurança pública e que quer tornar o tema um dos legados de sua gestão. A ideia dele é pautar projetos sobre o assunto toda semana.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O tenente-coronel Mauro Cid volta ao serviço no Exército na próxima terça-feira (5), primeiro dia após o início definitivo do cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.

Para evitar constrangimentos, o Exército decidiu que Cid precisará tirar 60 dias de férias -período correspondente às folgas não tiradas durante sua atuação como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mauro Cid não deve voltar ao QG do Exército este ano. A expectativa na Força é que o comandante do Exército, general Tomás Paiva, conceda até o início de janeiro o direito de o tenente-coronel ir para a reserva.

O tenente-coronel não tira férias desde 2020. Ele recebeu uma autorização excepcional do Comando do Exército na época, para permanecer no serviço como chefe da Ajudância de Ordens da Presidência.

Os regimentos internos da Força estabelecem que o militar que não tirou férias, por motivos excepcionais, deve se retirar do serviço na primeira oportunidade que tiver. Para a cúpula do Exército, essa é a situação de Mauro Cid.

O assunto foi tratado com o próprio tenente-coronel nos últimos dias, segundo duas pessoas com conhecimento das tratativas. Mesmo com cinco férias a tirar, a decisão provisória é de apenas 60 dias de folga. Cid não se opôs à determinação.

A avaliação de oficiais do Exército ouvidos nos últimos meses pela Folha é que não há clima para o retorno de Cid aos trabalhos nos quartéis. Esse é um dos motivos pelos quais o pedido de aposentadoria antecipada do militar é visto com bons olhos no quartel-general de Brasília.

O Exército recebeu em agosto um pedido de Mauro Cid para ir à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço. A Força criou uma comissão para analisar a documentação do militar antes de tomar uma decisão -esperada para o fim de dezembro ou início de janeiro.

O pedido é conhecido como cota compulsória -mecanismo pelo qual um militar pode passar à reserva do Exército e receber como aposentadoria um valor proporcional ao tempo de serviço.

Mauro Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados pelo Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os benefícios, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, no entanto, uma redução salarial na reserva seria pequena.

O pedido de cota compulsória não é automático. Uma comissão do Exército vai analisar toda a documentação entregue por Cid -que inclui seu histórico militar e os motivos do pedido- e vai sugerir ao Comando do Exército uma decisão para o caso.

O Exército sugeriu a Mauro Cid que fosse para a reserva ainda em 2023, por meio da cota compulsória, segundo três generais ouvidos pela reportagem. O argumento era de que o militar pudesse focar seus esforços em sua defesa diante do avanço das investigações sobre a trama golpista.

O tenente-coronel negou a sugestão na época. Ele acreditava que era possível reverter o cenário, ainda confiante de que nem sequer seria denunciado pela tentativa de golpe de Estado. A avaliação de aliados de Cid é que a situação acabou se tornando insustentável, e o melhor caminho era deixar o Exército.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta (3) o início do cumprimento da pena de Cid pela participação na trama golpista. Ele foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto.

O militar passará na segunda (3) por uma audiência no Supremo para dar início efetivo à pena. Ele ainda poderá retirar a tornozeleira eletrônica, que o acompanha desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A decisão de Moraes não cita o retorno ao trabalho do tenente-coronel.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Cid tem feito planos para seu futuro. Ele espera conseguir até o início de 2026 a autorização do Exército para ir à reserva remunerada, mantendo seus benefícios como militar. Ele avalia se mudar para os Estados Unidos, onde mora um de seus irmãos.

Ele também avalia se capacitar para dar aulas e prestar consultorias sobre as Forças Armadas. Segundo um de seus interlocutores, o militar diz não ter nenhuma experiência no mundo civil e segue com o futuro incerto após o fim de seu processo no Supremo.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o país e contribuem para o discurso de intervenção dos Estados Unidos em países da América Latina.

Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposição de soluções que fortaleçam a segurança pública. Gleisi citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.

“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira. 

O presidente dos Estados Unidos já tem feito movimentos militares no hemisfério sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, próximo à Venezuela, com o argumento de combater o narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tirá-lo do poder.

Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março. Ele é acusado no Brasil de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

“Não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, disse.

“Segurança pública é uma questão muito importante, que não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige inteligência, planejamento e soma de esforços”, completou.

“Consórcio da Paz”

Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do Consórcio da Paz, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele não foi preso na operação e continua foragido.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as polícias dos estados. “Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na tarde desta sexta-feira (31) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do projeto de lei antifacção.

A reunião foi publicada na agenda oficial do presidente somente no início desta tarde. O encontro ocorre dois dias depois de o presidente se manifestar sobre a operação policial que matou mais de 100 pessoas no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28), e mirava a facção Comando Vermelho.

O projeto, enviado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto na semana passada institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para líderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar a investigação e o rastreamento das facções.

Desde então, o projeto estava sob análise da Casa Civil. Já havia a expectativa de que o presidente enviasse a proposta do governo ao Congresso antes de partir para Belém (PA), para onde viaja neste sábado (1º) em cumprimento às agendas da COP30.

A deliberação ocorre em um momento de perspectivas de decisões por parte do presidente Lula. Além das reações à operação do Rio, está pendente a indicação do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para o lugar de Luís Roberto Barroso. O principal nome cotado é Jorge Messias, ministro da AGU também presente na reunião dessa sexta.

O texto do projeto prevê ainda pena de reclusão de 12 a 30 anos para homicídio praticado por ordem ou benefício de organização criminosa qualificada. O crime passa a ser considerado hediondo -é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado.

Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos.

Segundo o Ministério da Justiça, o projeto implementa instrumentos para descapitalização do crime organizado de forma mais rápida. Também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações durante a fase investigativa.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (31) a oitava fase da Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa suspeita de irregularidades com o uso de emendas parlamentares ao Orçamento. São apurados fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na fase desta sexta, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Guarupi (TO). Além disso, foram sequestrados valores que, segundo a Polícia Federal, foram obtidos de forma ilícita. A ordem para a operação partiu do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em etapas anteriores, as apurações da PF na Overclean apontaram a suspeita de atuação de um grupo criminoso que teria atingido o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia.

O grupo, segundo a PF, teria direcionado recursos de emendas parlamentares e convênios para empresas ligadas a administrações municipais, com superfaturamento de obras e desvios financeiros. Ele teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

O inquérito, que tem entre os seus principais alvos pessoas ligadas ao União Brasil, foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento, que representa o partido pela Bahia.