Categoria: POLÍTICA

(UOL/CBS NEWS) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o X (ex-Twitter) apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Cabe recurso da decisão.

A rede social deve apagar o post em até 48 horas após ser notificada pela Justiça. Caso não cumpra, a plataforma fica “sob de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”. O UOL entrou em contato com a equipe do deputado e aguarda um retorno. A reportagem também tenta localizar representantes do X no Brasil.

O juiz afirmou que imunidade parlamentar vale para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse o magistrado Wagner Pessoa Vieira.

Para o magistrado, as falas configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático.”

A decisão ocorre após o PT mover cinco ações contra bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”. A sigla pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar -além de Nikolas, o partido processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Os conteúdos foram publicados após a operação policial mais letal do Brasil. Para o PT, as publicações são um exemplo do “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”. O partido afirma ainda que o objetivo dos posts era “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.

A legenda do presidente Lula fala em “responsabilização” e nega tentativa de censura. “Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, afirma ação movida pelo partido.

“A conduta excedeu os limites da imunidade parlamentar, caracterizando abuso da liberdade de expressão e violação dos direitos de personalidade dos apelantes.”

“A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.”

(CBS NEWS) – A Polícia Federal faz um pente-fino sobre emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram mandato no Congresso para decidir se pede a abertura de novos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar eventuais crimes, como corrupção e prevaricação.

Ao mesmo tempo, as cidades e entidades que receberam esses recursos correm para tentar regularizar suas situações e evitar que a ausência de dados sobre o uso das emendas se transforme em investigações policiais.

A análise da PF foi iniciada em setembro a partir de ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo. Ele se baseou em uma nota técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento, apresentadas de 2020 a 2024.

O TCU aponta que, até 1º de setembro deste ano, 148 emendas com um valor total de R$ 85 milhões destinadas por parlamentares não tinham plano de trabalho cadastrado na plataforma do governo que trata do tema. O documento passou a ser exigido após decisão do STF.

Essas emendas foram destinadas por parlamentares de 15 estados. Uma parte significativa do valor (R$ 27 milhões) é de deputados e senadores do Amazonas.
A partir desses dados, Dino determinou que a PF instaurasse inquéritos para cada estado, para apurar “eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”.

“Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional.”

Com a decisão, policiais federais passaram a analisar os recursos descritos na nota técnica do TCU. A princípio, a PF não investiga os parlamentares, mas apura se houve irregularidades nos locais aos quais as verbas foram enviadas. Não se descarta, porém, que as investigações alcancem nomes que têm ou tiveram mandato na Câmara ou Senado.

Após a decisão de Dino, o órgão de investigação iniciou uma avaliação sobre quais situações podem ou não ser alvo de inquérito.

A polícia analisa, ainda, a possibilidade de unir em um só inquérito investigações que envolvam emendas que tenham sido destinadas aos mesmos locais ou que foram enviadas pelos mesmos parlamentares.

Os casos que eventualmente se tornarem inquéritos devem se juntar a outras 80 investigações similares que já tramitam no STF e que têm motivado operações sobre desvios em emendas nos últimos anos.

Segundo os dados do TCU, o político que mais destinou recursos que resultaram em transferências sem plano de trabalho, até o dia 1º de setembro, foi o ex-deputado Bosco Saraiva, que era do Solidariedade-AM.

Atualmente, ele é superintendente da Zona Franca de Manaus. Foram R$ 7,9 milhões destinados a investimentos nos municípios de Maués (duas emendas, de R$ 1,9 milhão e R$ 4 milhões), Itamarati (R$ 500 mil) e Santo Antônio do Içá (R$ 1,5 milhões). Bosco Saraiva não é investigado.

Desses três municípios, apenas Santo Antônio do Içá deu uma justificativa sobre o uso do dinheiro, após o envio da nota técnica do tribunal de contas para a PF.

O município informou que a emenda de R$ 1,5 milhão serviria para a aquisição de “embarcação (barco tipo esporte/recreio) para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura nas comunidades ribeirinhas”.

Procurado pela reportagem, Bosco Saraiva afirmou que acionou os responsáveis quando tomou conhecimento de que as contas ainda estavam em aberto.

“Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação da parte destes entes de que tais providências estavam em andamento”, disse.

Também procuradas, as prefeituras de Maués e de Itamarati não se manifestaram.

O estado com maior número de emendas sob escrutínio é São Paulo: 39, no valor total de R$ 14,7 milhões, sem a apresentação de um plano de trabalho. Em seguida, vêm Amazonas (23 emendas), Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

O acúmulo de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no Supremo é um dos principais pontos de tensão na relação entre o Congresso e o Judiciário nos últimos anos. Os inquéritos dispararam após Dino eleger o tema como um dos prioritários em seu gabinete.

Por decisões do tribunal, as emendas parlamentares passaram a ser liberadas somente mediante a apresentação de um plano de trabalho que especifique como o dinheiro será utilizado.

A nova determinação afetou principalmente as transferências especiais para estados e municípios -popularmente conhecidas como emendas Pix-, mecanismo criado pelo Congresso para acelerar a liberação dos recursos, mas que possui lacunas sobre sua transparência e rastreabilidade.

Dino indicou que deve levar ao plenário do Supremo o julgamento do mérito das ações que questionam a constitucionalidade das emendas em breve. Ele solicitou manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes determinou

o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.

 

O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento deverá integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.

Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará usufruir dos benefícios da delação, deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares. Os bens dele também vão ser desbloqueados.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

 

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 14 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos para barrar os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A análise será feita no plenário virtual do Supremo, com término previsto para o dia 25 de novembro. Se a denúncia for recebida, Eduardo se tornará réu.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de coação. Segundo a acusação, a dupla se articulou nos EUA para conseguir sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de intervir em processos na Justiça contra Bolsonaro.

O processo contra os dois foi desmembrado, e o julgamento contra Figueiredo deve ocorrer somente no próximo ano.

Nas provas apontadas na denúncia, há declarações públicas de ambos em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em operações autorizada pelo Supremo.

A peça da PGR afirma que desde momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, Eduardo e Figueiredo passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, diz Gonet. Figueiredo é réu em uma das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, mas ainda não foi julgado.
“Isso, porém, não descaracteriza o crime imputado, dada a natureza formal do delito, que não depende do resultado naturalístico. A simples prática da ameaça contra o julgador de processo já é suficiente para a configuração do tipo.”

“As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescenta Gonet. “Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim. O quadro dos fatos revela continuidade delitiva.”

Gonet afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros de Donald Trump, e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano
contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia –extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro– não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo e Figueiredo disseram que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as novas sanções dos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O tentente-coronel Mauro Cid chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira (3) para uma audiência que marca o início do cumprimento da pena de dois anos de reclusão pela participação na trama golpista.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar não falou com a imprensa em sua chegada. A audiência estava marcada para as 14h.

A reunião foi marcada para que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes explicasse a Cid como a pena deve ser cumprida.
Antes da audiência, a defesa do militar pediu ao Supremo a extinção da pena, sob o argumento de que Cid já passou mais de dois anos entre prisões preventivas e medidas cautelares.

Mauro Cid deve retirar a tornozeleira eletrônica ainda nesta segunda. Ele utiliza o equipamento desde setembro de 2023.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse, nesta segunda-feira, 3, que as organizações criminosas devem ser enfrentadas e é preciso união entre prefeituras, governos e União para esse combate. Ele conversou com jornalistas depois de evento no interior de São Paulo.

“Olha, primeiro, organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar. Então todo o empenho nesse trabalho. Eu queria destacar que o presidente Lula sancionou a lei estabelecendo penas mais duras para o crime organizado e encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de combate às facções”, disse.

Ele usou São Paulo como exemplo de combate ao crime organizado durante sua gestão, com policiamento preventivo e repressivo. “Nós precisamos unir os três níveis de governo, municipal, estaduais, nacional, no combate ao crime organizado. Então é possível, sim, você ter um trabalho eficaz, com inteligência, com tecnologia, com policiamento ostensivo, repressivo, preventivo, com investigação e com sistema penitenciário, um regime disciplinar diferenciado”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira, 3, com o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e autoridades da área de segurança pública do Estado para tratar sobre a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão na capital fluminense.

O ministro assumiu a relatoria da ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Rio, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Estado a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.

Moraes intimou Castro para que o governador preste informações sobre a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do País. E determinou neste domingo, 2, que o governo do Rio preserve todas as provas, perícias e documentos da ação policial.

O encontro de Moraes com o governador está previsto para ocorrer às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio. Além de Castro, o ministro se encontrará com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

Às 13h30, o ministro se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; às 15h, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Antônio José Campos Moreira; às 16h30, com o defensor público geral do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e às 18h, com o prefeito Eduardo Paes.

Moraes determinou que Castro precisará apresentar dados sobre 18 pontos, incluindo justificativa formal para a deflagração da megaoperação, comprovação da definição prévia do grau de força adequado, preservação do local para perícia, presença de ambulâncias e medidas adotadas para responsabilização dos agentes envolvidos em caso de eventuais abusos e violações de direitos.

Moraes quer saber como cada um participou, “no âmbito de suas devidas competências e atribuições”, da operação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou neste domingo (2) com moradores da comunidade do Jamaraquá, que reúne cerca mais de mil famílias de extrativistas e ribeirinhos, na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, que fica no Oeste do Pará. A visita faz parte de uma série de agendas prévias à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará.

Antes disso, nos próximos dias 6 e 7 de novembro, Lula vai presidir a Cúpula do Clima, que reunirá dezenas de chefes de Estado na capital paraense. Por isso, ao longo da próxima semana, o presidente permanecerá no estado. Aos ribeirinhos, ele discursou valorizando a oportunidade que a cúpula oferece de dar visibilidade à Amazônia e fazer o mundo ter um olhar diferente, que vai além da preservação da natureza.

“Essa COP30 é um momento único na história do Brasil, porque é um momento em que a gente está obrigando o mundo a olhar a Amazônia com os olhos que deve olhar para a Amazônia. Não é só pedir para a gente manter a floresta em pé”, disse. 

“É preciso pedir para que a gente mantenha a floresta em pé e para ela ficar em pé, nós temos que dar sustentação econômica, educacional, de saúde para as pessoas que tomam conta dessa floresta em pé, porque essas pessoas não ganharam o que comer, as pessoas não vão tomar conta de nada”, acrescentou.

Próxima a Alter do Chão, a comunidade do Jamaraquá também é reconhecida pelo turismo de base comunitária, com trilhas por dentro da floresta e dos igarapés, e ainda pela fabricação de biojóias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da visita. Segundo ela, o estilo de vida das famílias da região protege a floresta. “Aqui é exemplo de bioeconomia, aqui é exemplo de sociobiodiversidade, aqui é exemplo de como mantém a floresta em pé e ela gera condições de vida e dignidade para as pessoas”, disse.

“Aqui tem os extrativistas, aqui tem os artesãos e as artesãs, aqui tem os seringueiros e seringueiras, aqui são muitas as atividades que eles vão combinando ao longo do ano”, completou.

Segundo ela, os ribeirinhos sabem respeitar o clico da floresta, mantém a mata de pé por gerações, o que da dignidade às famílias. Segundo a ministra, a Flona do Tapajós reúne 1,2 mil famílias distribuídas em uma área de mais de 500 mil hectares preservados.

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima. Em março, o instituto fundado pelo ministro recebeu R$ 273 mil do governo do estado, em um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.

O governador Antônio Denarium (PP) teve o mandato cassado e recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O motivo da cassação foi abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium foi reeleito. Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.

Em agosto, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata; no mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O pedido de vista, feito em 26 de agosto, era válido por 30 dias. No final de setembro, Mendonça renovou o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou ao UOL quando o julgamento será retomado.

Mendonça é fundador do Iter, que foi contratado pelo governo de Denarium, em fevereiro, para dar dois cursos para funcionários estaduais. Naquele mês, Denarium já tinha apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça já era ministro do TSE – está na corte desde junho de 2024.

Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, que tiveram duração total de seis dias – de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 mil por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.

A contratação ocorreu sem licitação; um dos cursos era justamente sobre como fazer licitações; o contrato foi celebrado pela Secretaria de Licitação e Contratação. O governo de Roraima dispensou a licitação sob a alegação de “inexigibilidade”.

Em dezembro, a Secretaria de Licitação mandou um email para o Iter solicitando proposta de preços; orçamento de 21 páginas foi enviado quatro horas depois. Além do orçamento detalhado, Iter enviou dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos ofertados por outras instituições públicas e privadas.

Proposta do Iter traz a foto e a biografia de Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Já o presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.

Mendonça também assinou os diplomas dos alunos dos cursos. “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”. A segunda assinatura no diploma é de “Victor Godoy, CEO”. “Completou o curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – turma in company Roraima com carga horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025”.

O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, não permitindo saber quem são seus sócios atuais; até então, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto. Os demais sócios eram Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e o economista Danilo Dupas, que foi presidente do Inep na gestão de Bolsonaro.

Procurado, Mendonça não se manifestou. O UOL entrou em contato com o gabinete do ministro e com as assessorias do TSE do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será atualizado se houver resposta.

O governador de Roraima também não respondeu à reportagem. Foi eleito governador pela primeira vez em 2018, como representante da onda bolsonarista. Apesar da cassação no tribunal eleitoral regional, está no penúltimo ano do segundo mandato.

O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de oratória a três conselheiros, ao preço de R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas de março a julho deste ano. O UOL questionou o tribunal a respeito. O texto será atualizado se houver resposta.

Governador simulou calamidade pública, diz ministra

No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou os gastos eleitorais de Denarium em ano eleitoral com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Para ela, o “Morar Melhor” deu um drible na proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais. “Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado”, disse Gallotti.

Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. O cálculo já desconta os valores recebidos do governo federal. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como “subterfúgio”. “A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”, afirmou a ministra.

Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite legal. O processo foi aberto por uma oponente de Denarium nas eleições de 2022.

No processo, a defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e disse que eles não tinham caráter eleitoreiro. A transferência de dinheiro do governo estadual para a prefeituras estaria dentro da legalidade também.

O ex-presidente Jair Bolsonaro vem perdendo espaço político diante da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), das negociações travadas no Congresso e da recuperação de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. O cerco se intensificou com os últimos recursos apresentados na Corte, o impasse em torno do PL da Dosimetria, enfraquecido pela crise na segurança pública, e a reabertura do diálogo entre o governo federal e Donald Trump – fatores que, somados, colocam em xeque a força política de Bolsonaro para 2026.

O desgaste do ex-presidente aparece nos campos jurídico, político e simbólico. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro apresentou, por meio da defesa, um dos últimos recursos possíveis antes de o relator Alexandre de Moraes e os demais ministros da Primeira Turma decidirem sobre sua prisão.

Como mostrou a reportagem, a expectativa é que o julgamento dos recursos, marcado para 7 de novembro, não traga alterações substanciais, já que os argumentos apresentados repetem teses já superadas.

No campo político, o enfraquecimento também se reflete no Congresso. O rebatizado PL da Dosimetria, sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue travado na Câmara, em parte pela falta de sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Lula. O texto reduz as penas para quem participou dos atos golpistas de 8 janeiro de 2023 e poderia beneficiar diretamente Bolsonaro.

Para o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), a proposta \”perdeu gás\” até mesmo entre a oposição. Já o líder da bancada oposicionista, Zucco (PL-RS), rebate e afirma que o projeto permanece na pauta do partido. Segundo ele, apenas uma anistia “ampla, geral e irrestrita” interessa à oposição.

Na avaliação do cientista político Leandro Consentino, do Insper, a perda de tração do projeto decorre de uma combinação de fatores, entre eles, a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio, na terça-feira, 28, que recolocou a segurança pública no centro das discussões da Câmara. “Essa pauta vai perdendo o timing e ficando velha. Além de não agradar nem à esquerda nem à direita, acabou naufragando”, afirmou.

O professor também relaciona o impasse aos sucessivos desgastes da Câmara, como o provocado pela PEC da Blindagem, aprovada pelos deputados, mas sepultada no Senado após forte reação pública. O episódio reforçou entre os parlamentares a percepção de que o aval dos senadores é essencial para o avanço do PL da Dosimetria, diante do temor de repetir o desgaste político daquela votação.

A proposta, que chegou a ser uma das principais apostas do entorno de Bolsonaro, perdeu impulso após a ofensiva articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo junto a autoridades dos Estados Unidos, numa tentativa de pressionar o Supremo e interferir na ação penal do golpe em que o ex-presidente foi condenado.

A iniciativa teve efeitos em cadeia: de um lado, a tarifação de 50% sobre produtos brasileiros, as sanções impostas a ministros do STF e a obstrução do canal diplomático entre os governos de Lula e Trump; de outro, a imposição de prisão domiciliar a Bolsonaro como medida cautelar e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo por coação no curso do processo.

Após meses de tratativas conduzidas pelo Itamaraty, o diálogo entre Brasília e Washington foi restabelecido, culminando no primeiro encontro entre Lula e Trump, na Malásia, na última semana, desde que ambos assumiram o poder.

Para o cientista político Antonio Lavareda, o episódio simboliza a capacidade de Lula de converter tensão em diálogo. Segundo ele, essa postura, somada a uma comunicação mais assertiva do governo, ajuda a explicar a recuperação de popularidade do presidente. “O que teve maior peso foi a reação de Lula e do governo brasileiro ao tarifário e às sanções de Trump”, disse.

O avanço de Lula nas pesquisas também reconfigura o cenário da direita, enfraquecendo a principal aposta para 2026: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A melhora na avaliação do presidente, avalia Lavareda, reduz o espaço político para que Tarcísio se firme como alternativa competitiva, o que, na prática, amplia o isolamento de Bolsonaro e afasta a perspectiva de uma guinada à direita em 2027, capaz de abrir caminho para um eventual indulto.

Os especialistas acreditam que a soma desses fatores consolida o enfraquecimento do ex-presidente, deixando-o com um cacife político cada vez mais incerto para 2026. “Bolsonaro ainda tem algum capital político, mas ele está cada vez menor. Sua ascendência sobre a direita vem se erodindo, embora a real dimensão desse desgaste só possa ser medida em 2026”, afirmou Consentino.