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  • Juiz manda X apagar post em que Nikolas chama PT de 'Partido dos Traficantes'

    Juiz manda X apagar post em que Nikolas chama PT de 'Partido dos Traficantes'

    Justiça determina que o X remova publicação de Nikolas Ferreira em que o deputado chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Magistrado afirma que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade ao fazer ofensas fora do exercício do mandato

    (UOL/CBS NEWS) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o X (ex-Twitter) apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Cabe recurso da decisão.

    A rede social deve apagar o post em até 48 horas após ser notificada pela Justiça. Caso não cumpra, a plataforma fica “sob de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”. O UOL entrou em contato com a equipe do deputado e aguarda um retorno. A reportagem também tenta localizar representantes do X no Brasil.

    O juiz afirmou que imunidade parlamentar vale para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse o magistrado Wagner Pessoa Vieira.

    Para o magistrado, as falas configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático.”

    A decisão ocorre após o PT mover cinco ações contra bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”. A sigla pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar -além de Nikolas, o partido processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    Os conteúdos foram publicados após a operação policial mais letal do Brasil. Para o PT, as publicações são um exemplo do “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”. O partido afirma ainda que o objetivo dos posts era “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.

    A legenda do presidente Lula fala em “responsabilização” e nega tentativa de censura. “Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, afirma ação movida pelo partido.

    “A conduta excedeu os limites da imunidade parlamentar, caracterizando abuso da liberdade de expressão e violação dos direitos de personalidade dos apelantes.”

    “A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.”

    Juiz manda X apagar post em que Nikolas chama PT de 'Partido dos Traficantes'

  • PF analisa emendas de 92 políticos por ordem de Dino e pode abrir novos inquéritos

    PF analisa emendas de 92 políticos por ordem de Dino e pode abrir novos inquéritos

    A Polícia Federal analisa repasses feitos por 92 parlamentares para identificar possíveis irregularidades no uso de emendas que somam R$ 85 milhões. As investigações, determinadas por Flávio Dino, podem resultar em novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

    (CBS NEWS) – A Polícia Federal faz um pente-fino sobre emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram mandato no Congresso para decidir se pede a abertura de novos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar eventuais crimes, como corrupção e prevaricação.

    Ao mesmo tempo, as cidades e entidades que receberam esses recursos correm para tentar regularizar suas situações e evitar que a ausência de dados sobre o uso das emendas se transforme em investigações policiais.

    A análise da PF foi iniciada em setembro a partir de ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo. Ele se baseou em uma nota técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento, apresentadas de 2020 a 2024.

    O TCU aponta que, até 1º de setembro deste ano, 148 emendas com um valor total de R$ 85 milhões destinadas por parlamentares não tinham plano de trabalho cadastrado na plataforma do governo que trata do tema. O documento passou a ser exigido após decisão do STF.

    Essas emendas foram destinadas por parlamentares de 15 estados. Uma parte significativa do valor (R$ 27 milhões) é de deputados e senadores do Amazonas.
    A partir desses dados, Dino determinou que a PF instaurasse inquéritos para cada estado, para apurar “eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”.

    “Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional.”

    Com a decisão, policiais federais passaram a analisar os recursos descritos na nota técnica do TCU. A princípio, a PF não investiga os parlamentares, mas apura se houve irregularidades nos locais aos quais as verbas foram enviadas. Não se descarta, porém, que as investigações alcancem nomes que têm ou tiveram mandato na Câmara ou Senado.

    Após a decisão de Dino, o órgão de investigação iniciou uma avaliação sobre quais situações podem ou não ser alvo de inquérito.

    A polícia analisa, ainda, a possibilidade de unir em um só inquérito investigações que envolvam emendas que tenham sido destinadas aos mesmos locais ou que foram enviadas pelos mesmos parlamentares.

    Os casos que eventualmente se tornarem inquéritos devem se juntar a outras 80 investigações similares que já tramitam no STF e que têm motivado operações sobre desvios em emendas nos últimos anos.

    Segundo os dados do TCU, o político que mais destinou recursos que resultaram em transferências sem plano de trabalho, até o dia 1º de setembro, foi o ex-deputado Bosco Saraiva, que era do Solidariedade-AM.

    Atualmente, ele é superintendente da Zona Franca de Manaus. Foram R$ 7,9 milhões destinados a investimentos nos municípios de Maués (duas emendas, de R$ 1,9 milhão e R$ 4 milhões), Itamarati (R$ 500 mil) e Santo Antônio do Içá (R$ 1,5 milhões). Bosco Saraiva não é investigado.

    Desses três municípios, apenas Santo Antônio do Içá deu uma justificativa sobre o uso do dinheiro, após o envio da nota técnica do tribunal de contas para a PF.

    O município informou que a emenda de R$ 1,5 milhão serviria para a aquisição de “embarcação (barco tipo esporte/recreio) para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura nas comunidades ribeirinhas”.

    Procurado pela reportagem, Bosco Saraiva afirmou que acionou os responsáveis quando tomou conhecimento de que as contas ainda estavam em aberto.

    “Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação da parte destes entes de que tais providências estavam em andamento”, disse.

    Também procuradas, as prefeituras de Maués e de Itamarati não se manifestaram.

    O estado com maior número de emendas sob escrutínio é São Paulo: 39, no valor total de R$ 14,7 milhões, sem a apresentação de um plano de trabalho. Em seguida, vêm Amazonas (23 emendas), Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

    O acúmulo de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no Supremo é um dos principais pontos de tensão na relação entre o Congresso e o Judiciário nos últimos anos. Os inquéritos dispararam após Dino eleger o tema como um dos prioritários em seu gabinete.

    Por decisões do tribunal, as emendas parlamentares passaram a ser liberadas somente mediante a apresentação de um plano de trabalho que especifique como o dinheiro será utilizado.

    A nova determinação afetou principalmente as transferências especiais para estados e municípios -popularmente conhecidas como emendas Pix-, mecanismo criado pelo Congresso para acelerar a liberação dos recursos, mas que possui lacunas sobre sua transparência e rastreabilidade.

    Dino indicou que deve levar ao plenário do Supremo o julgamento do mérito das ações que questionam a constitucionalidade das emendas em breve. Ele solicitou manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.

    PF analisa emendas de 92 políticos por ordem de Dino e pode abrir novos inquéritos

  • Caixa abre nesta segunda contratações do programa Reforma Casa Brasil

    Caixa abre nesta segunda contratações do programa Reforma Casa Brasil

    O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias dentro dessa faixa de renda. O acesso e a simulação das condições de financiamento podem ser feitos diretamente pelo site da Caixa.

    A partir desta segunda-feira (3), famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil poderão financiar a reformas de casa ou do apartamento com juros reduzidos. A Caixa Econômica Federal começou as contratações do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que oferece crédito para reforma e ampliação de moradias em todo o país.

    O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias dentro dessa faixa de renda. O acesso e a simulação das condições de financiamento podem ser feitos diretamente pelo site da Caixa.

    As famílias com renda superior a R$ 9,6 mil por mês terão acesso a outra linha de crédito para a reforma de moradias, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

     

    Como funciona

    O programa é dividido em duas faixas de renda:

    • Faixa Reforma 1: famílias com renda de até R$ 3,2 mil;
    • Faixa Reforma 2: famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil.

    As contratações podem ser iniciadas pelo site da Caixa. A finalização ocorre pelo aplicativo Caixa, para quem tem conta no banco, ou em uma agência, no caso de famílias com mais de um integrante com renda ou que não possuam conta.

    Taxas, prazos e liberação do crédito

    Faixa Reforma 1: juros de 1,17% ao mês, até R$ 30 mil de crédito;Faixa Reforma 2: juros de 1,95% ao mês, mesmos limites e prazos.Prazo: de 24 a 60 meses, nas duas faixasO valor é liberado em duas etapas: 90% na contratação e 10% após o envio de fotos que comprovem a execução da reforma, via aplicativo da Caixa.Não é exigida garantia do imóvel para essas faixas de renda.

    Objetivo e abrangência

    Desenvolvido pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa, o programa deve beneficiar 1,5 milhão de famílias em todo o Brasil. O crédito pode ser usado para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, projetos e orientação técnica.

    Entre as principais melhorias possíveis estão reparos em telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, além de obras de acessibilidade ou ampliação do imóvel.

    Linha para renda acima de R$ 9,6 mil

    Famílias com renda superior ao limite do MCMV também podem acessar crédito por meio da linha Reforma Casa com Garantia de Imóvel Caixa, que utiliza recursos do SBPE.

    Valor: nessa modalidade, a Caixa financia valores a partir de R$ 30 mil, podendo chegar a 50% do valor do imóvelPrazo: de 60 a 180 mesesJuros: de 1,33% a 1,95% ao mês.O imóvel é dado em garantia, e a contratação pode ser feita em agências da Caixa ou por correspondentes parceiros.

    Interessados podem verificar a elegibilidade, simular condições e obter orientações no site do Reforma Casa Brasil ou diretamente pelo aplicativo da Caixa.

     

    Caixa abre nesta segunda contratações do programa Reforma Casa Brasil

  • Bolsa encosta em 150 mil pontos pela primeira vez, com exterior e decisão do Copom no radar

    Bolsa encosta em 150 mil pontos pela primeira vez, com exterior e decisão do Copom no radar

    O novo recorde estende os ganhos da semana passada e é, principalmente, um marco psicológico para o mercado, podendo ser um gatilho para novas valorizações.

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa de Valores brasileira atingiu o patamar de 150 mil pontos pela primeira vez nesta segunda-feira (3), logo após a abertura das negociações.

    O novo recorde estende os ganhos da semana passada e é, principalmente, um marco psicológico para o mercado, podendo ser um gatilho para novas valorizações.

    Às 14h06, o Ibovespa avançava 0,44%, a 150.206 pontos, depois de ter chegado a 150.634 pontos na máxima do pregão. Já o dólar recuava 0,3%, cotado a R$ 5,363.

    Nesta segunda, o foco está voltado a sinalizações sobre a taxa de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) e, na ponta doméstica, à expectativa dos investidores em relação à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa Selic.

    Em dia de agenda esvaziada, o mercado monitora destaques da semana. No exterior, os holofotes estão em dados de emprego ADP dos Estados Unidos, que medem a abertura de vagas no setor privado.

    Esperado para quarta-feira, o relatório é um dos poucos à manga para monitorar o estado da atividade norte-americana. Por causa da paralisação do governo federal, que entra na sexta semana nesta segunda, a publicação de dados econômicos foi suspensa.

    O momento é particularmente sensível para o Fed, que se vale dos números da economia para decidir sobre a taxa de juros. Sem a referência das publicações oficiais do governo, a autoridade tem se abastecido de relatórios laterais para decisões de política monetária, mas sua visão tem ficado turva conforme os dados “padrão-ouro” deixam de chegar às mãos dos dirigentes, cada vez mais divididos sobre as estratégias para domar a inflação e garantir o máximo emprego.

    Na reunião da semana passada, o Fed decidiu por estender o ciclo de cortes de juros em mais uma redução de 0,25 ponto percentual, repetindo a dose do encontro anterior, e levou a taxa à banda de 3,75% e 4%.

    A redução foi aprovada por 10 votos a 2. Os dois votos contrários questionaram o tamanho do corte. O diretor Stephen Mirran, indicado neste ano pelo presidente Donald Trump, defendeu uma redução de 0,5 ponto percentual, enquanto Jeffrey R. Schmid foi favorável à manutenção da taxa entre 4% e 4,25%.

    As dissidências marcam apenas a terceira vez desde 1990 que as autoridades discordaram tanto a favor de uma política monetária mais flexível quanto mais restritiva na mesma reunião.

    Novas reduções, para desagrado do mercado, não estão garantidas. “Longe disso”, afirmou Jerome Powell, presidente da autarquia, em entrevista coletiva após a reunião. “Houve opiniões muito diferentes sobre como proceder em dezembro.”

    As autoridades do Fed reconheceram as limitações impostas pela paralisação do governo, e Powell afirmou que a solução para isso é adotar cautela. “O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, disse.

    Nesse sentido, o relatório ADP pode fornecer pistas sobre o estado do mercado de trabalho, recebendo “uma atenção incomum na ausência de dados oficiais”, pontua Matthew Ryan, head de estratégia de mercado da Ebury.

    Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

    Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

    Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

    A decisão sobre a taxa Selic, nesse sentido, ganha relevância ainda maior para os operadores.

    O comitê se reúne entre terça e quarta-feira desta semana para decidir sobre a taxa básica de juros do país, hoje em 15% ao ano. O consenso do mercado é de manutenção do atual patamar até o fim do ano, segundo o Boletim Focus desta segunda.

    O foco, portanto, está voltado às sinalizações do colegiado para as próximas reuniões. No encontro passado, o Copom afirmou que manterá a Selic alta por tempo “bastante prolongado” para que a inflação convirja ao centro da meta de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

    A autoridade “tem reforçado a mensagem de que se sente confortável em manter a Selic em nível elevado por conta da robustez do mercado de trabalho”, afirma Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

    Na sexta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que a taxa de desemprego do Brasil foi de 5,6% no trimestre até setembro, menor nível da série histórica iniciada em 2012.

    Com o mercado de trabalho aquecido e a massa salarial em nível recorde, é esperado que a demanda dos consumidores não desacelere a inflação tão cedo. O mercado agora precifica o primeiro corte da Selic ocorrendo apenas no segundo trimestre de 2026.

    “A perspectiva de que os juros brasileiros vão ficar mais elevados por mais tempo tende a favorecer o nosso diferencial de juros e favorecer a atração de investimentos estrangeiros”, diz Mattos.

    Bolsa encosta em 150 mil pontos pela primeira vez, com exterior e decisão do Copom no radar

  • Petrobras aprova plano de demissão voluntária para até 1,1 mil pessoas

    Petrobras aprova plano de demissão voluntária para até 1,1 mil pessoas

    A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019.

    A Petrobras aprovou um plano de demissão voluntária que pode contemplar até 1,1 mil funcionários do quadro da companhia. A medida foi avalizada pelo conselho de administração da estatal e divulgada nesta segunda-feira (3). A empresa prevê que as demissões devem acontecer ao longo de 2026.

    A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019.

    Mais conhecida como reforma da previdência, a emenda alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.

     

    A companhia justifica que o PDV é uma ferramenta de gestão pessoal que “oferece aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira ao mesmo tempo que contribui para a renovação contínua e gradual dos quadros da companhia”.

    No comunicado a investidores no qual anunciou a aprovação do PDV, a companhia não informa o custo do programa.

    “O impacto financeiro será reconhecido nas demonstrações contábeis à medida que as adesões forem efetivadas”, explicou a Petrobras, que tem 41,7 mil empregados.

    Petrobras aprova plano de demissão voluntária para até 1,1 mil pessoas

  • Itaú ultrapassa Petrobras e vira empresa de maior valor de mercado da B3

    Itaú ultrapassa Petrobras e vira empresa de maior valor de mercado da B3

    O banco encerrou o dia 31 de outubro valendo R$ 401,9 bilhões, superior aos R$ 396,5 bilhões da petroleira. Segundo o levantamento, essa é a primeira vez desde 2020 que o Itaú é, de forma consistente, a empresa mais valiosa da B3.

    TAMARA NASSIF
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Itaú Unibanco ultrapassou a Petrobras em valor de mercado e se tornou a maior empresa da Bolsa de Valores brasileira, apontou um levantamento da Elos Ayta divulgado nesta segunda-feira (3).

    O banco encerrou o dia 31 de outubro valendo R$ 401,9 bilhões, superior aos R$ 396,5 bilhões da petroleira. Segundo o levantamento, essa é a primeira vez desde 2020 que o Itaú é, de forma consistente, a empresa mais valiosa da B3.

    No pregão desta segunda, as ações do banco avançavam 1,5%, a R$ 40,02. Já os papéis preferenciais e ordinários da Petrobras subiam 1,18% e 0,83%, a R$ 30,10 e R$ 31,77, respectivamente. Ambas as empresas ajudavam a sustentar o Ibovespa no positivo, e o índice está, pela primeira vez, operando acima dos 150 mil pontos -patamar psicológico que pode abrir espaço para novos ganhos.

    O bom desempenho do Itaú, de acordo com a Elos Ayta, reflete o momento do setor financeiro, agora embalado pela perspectiva de retomadas graduais na tomada de crédito e pela estabilidade dos resultados corporativos do setor neste trimestre.

    Primeiro a publicar o balanço de resultados, o Santander reportou, na quarta-feira passada (29), que o lucro cresceu acima das projeções, a R$ 4 bilhões -alta de 9,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já o Bradesco teve lucro líquido de R$ 6,2 bilhões, um aumento de 18,8% na comparação anual, em linha com as estimativas.

    O Itaú reporta resultados na terça-feira (4), após o fechamento do mercado. A expectativa, segundo a Bloomberg, é que o banco apresente números “sólidos”, impulsionado pela concessão “disciplinada” de empréstimos em segmentos de menor risco. O lucro projetado é de R$ 11,78 bilhões. O Banco do Brasil fecha a fila no dia 11 de novembro.

    Embora seja improvável que os resultados do terceiro trimestre tenham impacto imediato nas ações, afirmam analistas da XP, o Itaú ainda é “a melhor opção para navegar neste ambiente macroeconômico desfavorável”.

    O valor de mercado do Itaú tem subido desde dezembro 2024, quando estava em R$ 281,9 bilhões -alta acumulada de mais de 40% no ano, segundo a Elos Ayta.

    A Petrobras, por outro lado, apresentou um comportamento oposto. Depois de atingir o pico de R$ 526 bilhões em fevereiro, a petroleira foi afetada pela volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional e por discussões envolvendo sua política de dividendos, tendo perdido mais de R$ 120 bilhões em valor de mercado de lá para cá.

    Há de se ponderar, porém, que a empresa mais valiosa do país não está listada na Bolsa. Trata-se do Nubank, avaliado em US$ 77,62 bilhões, ou R$ 418 bilhões, no pregão encerrado em 31 de outubro. A empresa está na NYSE, a Bolsa de Nova York, e é negociada no Brasil por meio de BDRs (Brazilian Depositary Receipts).

    Assim, o ranking das cinco empresas mais valiosas da B3 é composto por Itaú, Petrobras, Vale (R$ 278,6 bilhões), BTG Pactual (R$ 248,9 bilhões) e Ambev (R$ 198,2 bilhões).

    “O movimento mostra a força dos bancos no mercado acionário brasileiro e uma recomposição natural após anos de domínio da Petrobras e da Vale no topo da B3”, analisa a Elos Ayta.

    Itaú ultrapassa Petrobras e vira empresa de maior valor de mercado da B3

  • Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica retirada em audiência no STF

    Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica retirada em audiência no STF

    Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

    O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

    Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

    Na semana passada, Moraes determinou

    o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.

     

    O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento deverá integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.

    Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

    Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará usufruir dos benefícios da delação, deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares. Os bens dele também vão ser desbloqueados.

    No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

     

    Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica retirada em audiência no STF

  • Geely compra 26,4% das ações da Renault no Brasil e produzirá carros no Paraná

    Geely compra 26,4% das ações da Renault no Brasil e produzirá carros no Paraná

    A empresa chinesa poderá usar fábrica e o centro de engenharia da Renault em São José dos Pinhais (PR), para produzir os seus carros no Brasil e ainda contará com os quase 250 pontos de venda operados pela rede da empresa francesa para vender seus veículos. O valor do negócio não foi divulgado.

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As montadoras Renault e Geely, já associadas em uma empresa de motores, anunciaram um acordo para ampliar sua colaboração no Brasil, onde a Geely será acionista da filial brasileira da Renault. Após a operação, a Geely possuirá 26,4% das ações da Renault do Brasil.

    A empresa chinesa poderá usar fábrica e o centro de engenharia da Renault em São José dos Pinhais (PR), para produzir os seus carros no Brasil e ainda contará com os quase 250 pontos de venda operados pela rede da empresa francesa para vender seus veículos. O valor do negócio não foi divulgado.

    “A transação é parte da continuidade da cooperação estratégica entre o Renault Group e a Geely….[e] busca reforçar o desenvolvimento das marcas Renault e Geely no Brasil e permitir a introdução no país de novos veículos com baixas emissões de carbono”, afirmaram as empresas em comunicado.

    Os dois grupos já são parceiros na empresa Horse Powertrain, em operação desde 2024, que produz motores para veículos de combustão e híbridos. A Geely também adquiriu 34% da filial sul-coreana da Renault, Renault Korea, em 2022.

    A produção dos veículos da Geely na fábrica da Renault ao lado dos carros do grupo francês “permitirá à Renault do Brasil aumentar a produção e reforçar a competitividade de seu complexo industrial”, segundo o comunicado. Em 2024, a fábrica francesa produziu 180 mil veículos.

    A Geely é uma das principais montadoras chinesas e já anunciou que o hatch elétrico Geely Geome Xingyuan estreia no Brasil em novembro. O nome extenso será reduzido para EX2. O carro foi o mais vendido da China entre maio e setembro. Em 2010, a montadora comprou a divisão automotiva da sueca Volvo.

    Segundo a Renault, a participação dela no mercado do Brasil é de 5% e o objetivo é dobrar o número em um prazo de cinco anos.

    O grupo francês indicou em julho que “priorizará” a América do Sul e a Índia para seu desenvolvimento no cenário internacional.

    NEGOCIAÇÃO DA RENAULT COM CHERY
    Além da Geely, a Renault afirmou que pode fechar acordo com outra chinesa, a Chery, para ceder a fábrica e os pontos de venda para produção e comercialização no Brasil. A negociação foi revelada pelo diretor de crescimento da empresa francesa, Fabrice Cambolive, na última sexta-feira (1º).

    “Esse tipo de parceria é claramente uma parceria vencedora porque estamos expandindo o acesso a diferentes plataformas, ferramentas industriais, engenharia e uma rede de distribuição”, afirmou Cambolive em uma conferência de imprensa.

    A medida ressalta como a Renault tem feito cada vez mais parcerias com outras montadoras, especialmente chinesas, em mercados globais para melhorar a eficiência de suas fábricas em todo o mundo e aumentar a competitividade de seus produtos.

    A Renault possui fábricas de automóveis em cerca de 12 países, incluindo França, Espanha e Índia. Também produz e comercializa o Grand Koleos, desenvolvido na plataforma da Geely na Coreia do Sul, desde 2024.

    Geely compra 26,4% das ações da Renault no Brasil e produzirá carros no Paraná

  • STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro para 14 de novembro

    STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro para 14 de novembro

    Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de coação. Segundo a acusação, a dupla se articulou nos EUA para conseguir sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de intervir em processos na Justiça contra Bolsonaro.

    CÉZAR FEITOZA
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 14 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos para barrar os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    A análise será feita no plenário virtual do Supremo, com término previsto para o dia 25 de novembro. Se a denúncia for recebida, Eduardo se tornará réu.

    Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de coação. Segundo a acusação, a dupla se articulou nos EUA para conseguir sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de intervir em processos na Justiça contra Bolsonaro.

    O processo contra os dois foi desmembrado, e o julgamento contra Figueiredo deve ocorrer somente no próximo ano.

    Nas provas apontadas na denúncia, há declarações públicas de ambos em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em operações autorizada pelo Supremo.

    A peça da PGR afirma que desde momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, Eduardo e Figueiredo passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

    “O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, diz Gonet. Figueiredo é réu em uma das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, mas ainda não foi julgado.
    “Isso, porém, não descaracteriza o crime imputado, dada a natureza formal do delito, que não depende do resultado naturalístico. A simples prática da ameaça contra o julgador de processo já é suficiente para a configuração do tipo.”

    “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescenta Gonet. “Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim. O quadro dos fatos revela continuidade delitiva.”

    Gonet afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros de Donald Trump, e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

    Eles induziram, diz a peça acusatória, “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano
    contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.

    Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

    “Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia –extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro– não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”

    Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo e Figueiredo disseram que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as novas sanções dos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

    STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro para 14 de novembro

  • Banco Central muda regras para acabar contas bancárias fraudulentas

    Banco Central muda regras para acabar contas bancárias fraudulentas

    As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.

    O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo.

    As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.

    “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, disse a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa.

     

    A partir de agora, as instituições bancárias terão a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares, como as contas-bolsão, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas ou privadas. O BC explicou que, então, os bancos deverão encerrar as contas após comunicação aos clientes.

    Brasília (DF) 04/07/2023  Sabatina dos economistas Gabriel Muricca Galípolo e Ailton de Aquino Santos, na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.Brasília (DF) 04/07/2023  Sabatina dos economistas Gabriel Muricca Galípolo e Ailton de Aquino Santos, na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
    Brasília (DF) 04/07/2023. Para o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, as mudanças não são barreira para a inovação e entrada de fintechs no sistema financeiro. Foto-arquivo Lula Marques/ Agência Brasil. – Lula Marques/ Agência Brasil

    O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou, entretanto, que há contas-bolsão legítimas, como contas de instituições de pagamento e de marketplace, por exemplo. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse.

    “A conta-bolsão, a utilização ilegal dessa prática não autorizada, eu não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas. Isto para mim é um desvirtuamento. Mas a gente também não pode demonizar o conceito de contas-bolsão”, acrescentou.

    A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025 e a documentação relacionada às contas de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do Banco Central por, pelo menos, 10 anos.

    As novas normas sobre finalização de contas estão publicadas no site do BC: Resolução CMN nº 5.261 e Resolução BCB nº 518​.

    Limite mínimo

    O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram normas que tratam da nova metodologia de apuração do limite mínimo de capital social e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

    A nova regulamentação mira nas atividades efetivamente exercidas pelas instituições para definir o capital mínimo necessário, e não mais o tipo específico de instituição. Além disso, a metodologia prevê uma parcela do capital mínimo para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica.

    Por fim, a nova regulação requer uma parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão ‘banco’ ou qualquer termo que o sugira, em português ou em outro idioma.

    Os normativos entram em vigor imediatamente. No entanto, para que as instituições já em operação — ou aquelas em análise pelo BC — possam se ajustar às novas regras, foi definido o seguinte cronograma de transição que vai até dezembro de 2027.

    O diretor Ailton de Aquino afirmou que as mudanças não são barreira para a inovação e entrada de fintechs, mas visam reforçar a resiliência do sistema financeiro.

    “Eu não acredito numa IP [instituição de pagamento] com o capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia de contratar auditor, de montar uma boa estrutura. Eu acho que trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como é bastante importante nesse momento”, disse, informando que há quase 300 IP autorizadas pelo BC a operar.

    “Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis no sistema financeiro nacional [como invasão e perda de valores]. Isso aqui é uma resposta, é um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso”, reforçou. Segundo ele, por exemplo, o capital inicial de corretoras passou de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.

    Do universo de 1,8 mil entidades bancárias, cerca de 500 serão impactadas e terão que reforçar suas estruturas de capital.

    As normas sobre capital social também estão no site do BC: Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517.

    Banco Central muda regras para acabar contas bancárias fraudulentas