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  • CPI do crime organizado convida Castro, Tarcísio e ministros de Lula

    CPI do crime organizado convida Castro, Tarcísio e ministros de Lula

    Comissão foi instalada nesta terça-feira (4), com escolha de governista na presidência; requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE)

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A CPI do Crime Organizado no Senado aprovou nesta terça-feira (4) convites para ouvir governadores, entre eles Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP), além dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e José Mucio (Defesa), do governo Lula.

    Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI e autor do pedido que deu origem à comissão. Ao todo, 38 pessoas foram convidadas.

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado sobre o crime organizado foi instalada nesta terça e será presidida por um governista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

    A escolha trouxe alívio ao governo federal, que temia que a CPI, sob controle da oposição, pudesse gerar ainda mais desgaste político para a gestão Lula.

    O placar foi de 6 a 5 na disputa contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que passou a ser o vice-presidente da comissão.

    A CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. Os nomes dos titulares são Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Marcio Bittar (PL- AC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

    Além de Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Angelo Coronel (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

    “Não permitirei que o debate sobre segurança pública seja sequestrado por discursos fáceis e populistas. O combate ao crime organizado exige seriedade e inteligência, não pirotecnia”, disse o presidente da CPI após a escolha.

    Na ocasião, o relator também apresentou o plano de trabalho, que será dividido em eixos temáticos.

    DIVISÃO DO PLANO DE TRABALHO

    – Domínio territorial;
    – Lavagem de dinheiro;
    – Sistema prisional;
    – Corrupção ativa e passiva em todos os setores;
    – Rotas para transporte de mercadorias ilícitas;
    – Crimes praticados por facções (tráfico de armas, contrabando, sonegação, furto, estelionato, crimes digitais);
    – Necessidade de integração dos órgãos, com destaque para as rotas usadas por facções;
    – Prevenção e repressão ao crime;
    – Orçamento.

    PESSOAS CONVIDADAS

    GOVERNO FEDERAL**

    – Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
    – José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa;
    – Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal;
    – Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal;
    – Antônio Glautter de Azevedo Morais, Diretor de Inteligência Penal da Senappen;
    – Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Abin

    ESTADOS

    – Clécio Luís, governador do Estado do Amapá;
    – Cézar Vieira, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá;
    – Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia;
    – Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário de Segurança Pública da Bahia;
    – Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco;
    – Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco;
    – Elmano de Freitas, Governador do Estado do Ceará;
    – Antonio Roberto Cesário de Sá, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará;
    – Paulo Dantas, Governador do Estado de Alagoas;
    – Flávio Saraiva, Secretário de Segurança Pública de Alagoas;
    – Jorginho Melo, Governador do Estado de Santa Catarina;
    – Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina;
    – Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná;
    – Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública do Paraná;
    – Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
    – Mario Ikeda, Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul;
    – Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal;
    – Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
    – Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro;
    – Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;
    – Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo;
    – Guilherme Muraro Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo.

    ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PÚBLICA

    – Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça;
    – Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
    – Joana da Costa Martins Monteiro, Professora e pesquisadora;
    – Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador.

    JORNALISTAS

    – Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL;
    – Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo;
    – Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado;
    – Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP;
    – Allan de Abreu, jornalista investigativo da revista Piauí;
    – Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública.

    CPI do crime organizado convida Castro, Tarcísio e ministros de Lula

  • Alcolumbre e Moraes discutem como combater o crime organizado

    Alcolumbre e Moraes discutem como combater o crime organizado

    Ministro e senador discutiram ações para o combate ao crime organizado, além do uso de tecnologias para o enfrentamento à criminalidade no Brasil

    O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta terça-feira (4) o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Os dois discutiram ações para o combate ao crime organizado, além do uso de tecnologias para o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

    “O presidente Alcolumbre reafirmou o compromisso do Congresso Nacional de contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas para fortalecer a segurança pública e proteger a vida dos brasileiros”, disse nota da presidência do Senado.

    O encontro aconteceu na presidência do Senado em meio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), que investigará a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções.

    A CPI elegeu como presidente e vice-presidente os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), respectivamente. O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

    O colegiado, composto por 11 senadores titulares e sete suplentes, terá o prazo de 120 dias para terminar os trabalhos.

    Caberá ao senadores investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor”.

    Alcolumbre e Moraes discutem como combater o crime organizado

  • Toyota retoma produção de veículos no país após paralisação de 40 dias

    Toyota retoma produção de veículos no país após paralisação de 40 dias

    Montadora decidiu importar motores para antecipar retomada; a Toyota do Brasil produzirá as versões híbridas dos modelos Corolla e Corolla Cross

    A Toyota reativou a produção de veículos no Brasil nas fábricas de Indaiatuba e Sorocaba, ambas no interior paulista, após pouco mais de 40 dias de paralisação. As unidades estavam paradas desde 22 de setembro por causa de uma tempestade, que atingiu fortemente a planta de Porto Feliz (SP), onde os motores da montadora eram produzidos. 

    A retomada teve início nesta segunda-feira (3) e será gradual, com utilização de motores e peças importados de outras unidades no exterior. Nesta primeira etapa, a Toyota do Brasil produzirá as versões híbridas dos modelos Corolla e Corolla Cross.

    Em outubro, a Toyota informou que somente em janeiro de 2026 será retomada a produção de veículos com motores convencionais, tanto para o mercado brasileiro quanto para exportação, abrangendo os veículos da linha de produção atual – Corolla e Corolla Cross. 

    Tempestade
    As fortes chuvas e vendavais de 22 de setembro deixaram um saldo de destruição e prejuízos no estado de São Paulo. A Defesa Civil divulgou balanço com 33 ocorrências, com um saldo de 24 pessoas feridas, oito desabrigadas e 33 desalojadas em diferentes regiões.

    Além do destelhamento da fábrica da montadora em Porto Feliz, que deixou dez pessoas feridas e oito desabrigadas, houve  alagamentos, queda de árvores, desabamentos.

    Também foram registradas ocorrências graves em Rancharia, Ourinhos, Santa Fé do Sul, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, com vendavais, destelhamentos e queda de árvores. Em Dracena, uma árvore caiu sobre um veículo deixando duas vítimas. Em Osasco, o telhado de três residências desabou deixando três famílias desalojados.

    Toyota retoma produção de veículos no país após paralisação de 40 dias

  • Senador Fabiano Contarato vai presidir CPI do crime organizado

    Senador Fabiano Contarato vai presidir CPI do crime organizado

    Parlamentar do PT do Espírito Santo foi eleito nesta terça-feira; o colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes

    O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta quarta (4) presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado.

    A comissão irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

    Por meio de nota divulgada na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que “é hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”.

    Segundo Alcolumbre, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

    Prazo de 120 dias

    O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

    Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”

    Com informações da Agência Senado.

    O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta quarta (4) presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado.

    A comissão irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

    Por meio de nota divulgada na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que “é hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”.

    Segundo Alcolumbre, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

    O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

    Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”

    Com informações da Agência Senado.

    Senador Fabiano Contarato vai presidir CPI do crime organizado

  • Haddad reafirma objetivo do governo de colocar ordem nas contas

    Haddad reafirma objetivo do governo de colocar ordem nas contas

    Durante evento em São Paulo, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo entregará o melhor resultado fiscal em quatro anos e classificou como “delírio” as críticas sobre descumprimento das metas. Ele destacou avanços econômicos, defendeu a queda da Selic e disse que o país vive um forte ciclo de investimentos

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (4), na capital paulista, que o governo continua empenhado em sua intenção de buscar um equilíbrio das contas públicas, e rebateu as críticas de que não haverá cumprimento das metas fiscais. De acordo com o ministro, as críticas de que o governo não cumprirá suas metas seriam “um delírio”.

    “Vamos entregar o melhor resultado fiscal do país em 4 anos, mesmo pagando tudo o que não se pagou de calote do governo anterior. E a impressão que se dá é que estamos vivendo uma crise fiscal. Isso é um delírio que eu preciso entender do ponto de vista psicológico, porque do ponto de vista econômico eu não consigo entender. Estão falando que vou mudar a meta de superávit primário desde 2023. Mas eu não mudei nenhuma vez. Estão falando que vou mudar a meta desde 2023, mas eu cumpro meus objetivos”, afirmou.

    O ministro reafirmou que apesar de haver “um jogo contra o Brasil” e “muita torcida contra”, o governo não vai recuar em suas metas.

    “É isso que as pessoas precisam entender, nós não vamos recuar dos objetivos de colocar as contas em ordem, que estão desorganizadas desde 2015”, garantiu o ministro ao participar de uma mesa no evento COP30 Business & Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies. 

    “Eu estou preocupado mesmo é com o tanto de dinheiro que está entrando no país”, acrescentou.

    Durante sua participação no evento, Haddad declarou que o Brasil está criando um ambiente de negócios favorável, como a reforma tributária, que está atraindo investimentos estrangeiros. 

    “Nós nunca tivemos tantos leilões na B3 [bolsa de valores] de rodovias e de infraestrutura, de uma maneira geral, como nós tivemos nesses 3 anos. O Ministério dos Transportes, como exemplo, vai duplicar a média dos 4 anos anteriores em termos de oferta de negócio no Brasil”, lembrou.

    Outro fator que deve contribuir para esse ambiente de negócios favorável, de acordo com Haddad, é a reforma sobre a renda. 

    “Estamos para votar uma nova etapa da reforma da renda no Brasil. A desigualdade no Brasil é um impedimento para o crescimento. Não existe crescimento com esse nível de desigualdade. Mas nós estamos corrigindo isso”, disse.

    Selic

    O ministro voltou a defender a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 15%. Para Haddad, o patamar atual é insustentável e a expectativa é que ela caia em breve. 

    “Por mais pressão que os bancos façam sobre o Banco Central para não baixar a taxa de juros, elas vão ter que cair. Não tem como sustentar 10% de juros real com inflação de 4,5%”, avalia.

    O ministro disse que apesar dos juros estarem em patamar elevado, o governo está tranquilo e a expectativa é de que o país tenha um bom desempenho no próximo ano. 

    “Eu acho que nós estamos numa posição em que podemos entrar bem no ano de 2026, tranquilo. Nós podemos terminar o mandato com indicadores muito superiores em todo o mundo. Nós podemos controlar a dívida pagando menos juros. Não precisa pagar esse juro todo. Esse juro todo tem impacto, inclusive sobre a inflação”.

    Quanto à expectativa a respeito do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode estender definitivamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele disse que “será uma revolução se o Congresso não puder criar despesas sem apontar a fonte de receita”.

    Haddad reafirma objetivo do governo de colocar ordem nas contas

  • Enel SP diz que houve redução de 90% em interrupções no fornecimento de energia maiores que 24h

    Enel SP diz que houve redução de 90% em interrupções no fornecimento de energia maiores que 24h

    Em reunião na Aneel, a Enel São Paulo afirmou ter reduzido em 90% as interrupções de energia acima de 24 horas desde 2023 e destacou investimentos em equipes e manutenção. A agência, porém, criticou a empresa por ainda apresentar desempenho abaixo da média das distribuidoras do Estado

    A Enel São Paulo apontou nesta terça-feira, 4, em reunião pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que houve redução de 90% nas interrupções no fornecimento de energia maiores que 24 horas, considerando o intervalo de novembro de 2023 até outubro de 2025. A empresa também diz que adotou ações “concretas e mensuráveis”, desde ampliação de equipes até podas arbóreas, que impactam a fiação elétrica.

    Na manhã desta terça, a diretoria do órgão regulador passou a avaliar o termo de intimação de 2024, que trata do relatório de eventuais “falhas e transgressões à legislação” na atuação da Enel SP.

    A empresa apontou para diferentes melhorias, na avaliação dos seus representantes, incluindo o requisitos de mobilização de equipes em até 24 horas em contingências de nível extremo e indicadores relacionados a ocorrências emergenciais.

    A conclusão da Aneel sobre esse processo é necessária para que a agência possa prosseguir com o pedido para a renovação da concessão em São Paulo.

    ‘Surpresa quanto à postura’

    A diretora da Aneel Agnes de Aragão da Costa disse que há “surpresa quanto à postura” da Enel São Paulo com a suposta resistência no reconhecimento das “deficiências que resultaram em reiterado desempenho insatisfatório da concessionária frente a situações de emergência”. A diretora reforçou ainda que houve “flagrante ausência” de evolução do quadro da Enel SP em 2024.

    A diretoria ainda não concluiu a votação, mas o indicativo é estender a análise para março de 2026.

    Ao longo da sua análise, Agnes de Aragão da Costa, que é relatora, reconheceu que há “evolução concreta” na performance da Enel SP quanto aos itens contemplados no termo de intimação de 2024. Para ela, há sinalização de “avanços estruturais relevantes”.

    Por outro lado, apesar de avanços, a diretora detalhou que a empresa ainda performa abaixo da média das demais distribuidoras do Estado de São Paulo, tanto no Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE) quanto nas interrupções acima de 24 horas. O processo segue em discussão.

    Enel SP diz que houve redução de 90% em interrupções no fornecimento de energia maiores que 24h

  • Quase metade dos brasileiros não tem dinheiro guardado para imprevistos, diz Datafolha

    Quase metade dos brasileiros não tem dinheiro guardado para imprevistos, diz Datafolha

    Apesar de a maioria dos brasileiros afirmar que planeja as próprias finanças, quase metade não tem reserva para imprevistos. O levantamento do Datafolha aponta ainda que quatro em cada dez gastaram mais do que ganharam no último ano e enfrentaram dificuldades para pagar contas

    MATHEUS DOS SANTOS
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A maior parte dos brasileiros (59%) diz ser razoavelmente, muito ou extremamente planejada financeiramente, mas 43% afirmam não ter dinheiro guardado para imprevistos, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (4).

    O levantamento mostra ainda que 84% dos entrevistados enfrentaram nos últimos 12 meses uma ou mais situações emergenciais -como atrasar o pagamento de contas, pedir dinheiro emprestado, recorrer a crédito ou ficar com o nome negativado.

    A pesquisa revela, ainda, que planejar os gastos mensais é uma prática recorrente para 64% dos brasileiros.

    A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em todas as regiões do país, das classes A, B e C, com 18 anos ou mais e acesso à internet, entre 16 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

    Para a CEO da Planejar, Ana Leoni, os brasileiros demonstram controle do fluxo de caixa durante o mês, mas ainda há o que melhorar. “A pesquisa revela que existem entrevistados com dificuldade para honrar seus compromissos dali a três ou seis meses por não terem reservas.”

    Entre os entrevistados, 46% dizem estar insatisfeitos com sua condição financeira atual, enquanto 38% se declaram neutros e 16%, satisfeitos. Entre os satisfeitos com a condição financeira, 82% afirmam acompanhar as despesas; entre os insatisfeitos, o percentual cai para 55%.

    Leoni compara os resultados do levantamento a um autodiagnóstico médico. “Em um caso de saúde, o paciente acha que está bem, faz atividades normalmente, mas os exames mostram problemas. A percepção pode ser de que não há nada de errado, mas há.”

    A pesquisa também mostra que a maioria enfrenta dificuldades para equilibrar as contas. Quase 4 em cada 10 (39%) afirmam que conseguem pagar as despesas, mas não sobra dinheiro, e 19% dizem que nem sempre conseguem pagar tudo.

    QUATRO EM CADA DEZ GASTARAM MAIS DO QUE RECEBERAM NO ÚLTIMO ANO

    O estudo também revela um descompasso entre o planejamento e a execução financeira. No último ano, 39% dos entrevistados gastaram mais do que receberam. O índice que sobe para 54% entre os que não se consideram planejados e para 53% entre os insatisfeitos com a própria condição financeira.

    Metade dos brasileiros (52%) afirma ter uma boa noção das despesas, mas não saber exatamente quanto gasta por mês.

    O levantamento também indica dificuldade para aplicar o planejamento a objetivos de longo prazo: 43% dos entrevistados dizem não ter reserva de emergência -em sua maioria pertencentes à classe C (78%).

    O mesmo padrão aparece no planejamento sucessório. Mais da metade (56%) afirma já ter pensado em distribuir seus bens, mas apenas 7% têm testamento ou plano formal.

    A pesquisa mostra ainda que a busca por ajuda profissional é rara: 57% dizem não contar com auxílio para organizar as finanças, e só 2% afirmam já ter contratado um planejador financeiro, embora 49% considerem essa possibilidade.

    Quase metade dos brasileiros não tem dinheiro guardado para imprevistos, diz Datafolha

  • Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo

    Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo

    Cientistas dos Estados Unidos desenvolveram um anticorpo capaz de reativar o sistema imunológico contra o câncer de pâncreas, um dos tumores mais letais e de difícil detecção. O tratamento bloqueia uma proteína que “disfarça” o tumor, permitindo que as células de defesa voltem a reconhecê-lo e destruí-lo

    (FOLHAPRESS) – Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.

    Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.

    A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre.

    A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

    A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total.

    Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.

    A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

    Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo?

    O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.

    Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.

    Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.

    Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

    Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.

    Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.
    *
    QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?

    Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo.

    Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte.

    COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?

    Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

    QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?

    Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.

    Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.

    QUEM TEM DIREITO AO 13º?

    O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

    O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

    Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo

  • Congresso aprova tirar até R$ 3 bi em gastos com Defesa do limite da meta fiscal em 2025

    Congresso aprova tirar até R$ 3 bi em gastos com Defesa do limite da meta fiscal em 2025

    Câmara aprova projeto que retira até R$ 3 bilhões em gastos com Defesa da meta fiscal de 2025, abrindo espaço no orçamento do governo Lula; medida tem validade até 2030 e busca fortalecer a indústria militar e projetos estratégicos do novo PAC

    Por 360 votos favoráveis e 23 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, um projeto de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), que libera para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um espaço de R$ 3 bilhões na meta fiscal. O texto autoriza que sejam descontadas despesas com projetos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida) estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do limite de despesas do arcabouço fiscal.

    A proposta, já aprovada no Senado, teve o deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ) como relator na Câmara. O parlamentar deu parecer em favor do projeto. O texto agora vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.

    Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos. Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.

    A regra de exclusão das despesas com esses tipos de projetos estratégicos valerá por cinco anos, de 2026 até 2030, além da regra específica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta serão consideradas como despesas de capital.

    Fundos públicos

    Conforme a Câmara, os projetos beneficiados com as exceções da regra do arcabouço fiscal deverão contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.

    Já os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias (LDO), independentemente do exercício de sua execução. Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de orçamentos seguintes.

    Pazuello diz que houve oscilações orçamentárias em programas de monitoramento das fronteiras terrestres, submarinos convencionais e nuclear, fragatas, forças blindadas, caças e aeronaves da Embraer. Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou voto favorável ao projeto.

    Congresso aprova tirar até R$ 3 bi em gastos com Defesa do limite da meta fiscal em 2025

  • Juiz manda X apagar post em que Nikolas chama PT de 'Partido dos Traficantes'

    Juiz manda X apagar post em que Nikolas chama PT de 'Partido dos Traficantes'

    Justiça determina que o X remova publicação de Nikolas Ferreira em que o deputado chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Magistrado afirma que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade ao fazer ofensas fora do exercício do mandato

    (UOL/CBS NEWS) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o X (ex-Twitter) apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Cabe recurso da decisão.

    A rede social deve apagar o post em até 48 horas após ser notificada pela Justiça. Caso não cumpra, a plataforma fica “sob de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”. O UOL entrou em contato com a equipe do deputado e aguarda um retorno. A reportagem também tenta localizar representantes do X no Brasil.

    O juiz afirmou que imunidade parlamentar vale para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse o magistrado Wagner Pessoa Vieira.

    Para o magistrado, as falas configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático.”

    A decisão ocorre após o PT mover cinco ações contra bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”. A sigla pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar -além de Nikolas, o partido processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    Os conteúdos foram publicados após a operação policial mais letal do Brasil. Para o PT, as publicações são um exemplo do “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”. O partido afirma ainda que o objetivo dos posts era “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.

    A legenda do presidente Lula fala em “responsabilização” e nega tentativa de censura. “Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, afirma ação movida pelo partido.

    “A conduta excedeu os limites da imunidade parlamentar, caracterizando abuso da liberdade de expressão e violação dos direitos de personalidade dos apelantes.”

    “A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.”

    Juiz manda X apagar post em que Nikolas chama PT de 'Partido dos Traficantes'