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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, nesta terça-feira (12), o contrato com o Banco Agibank S.A., uma das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Segundo o instituto, a medida foi adotada para apurar possíveis violações graves ao contrato de prestação de serviços.

Entre as denúncias recebidas está a de que o aplicativo do banco interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas feitas para o número 135, central de atendimento do INSS. Quem liga para o 135 pode registrar reclamações -inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos-, pedir benefícios e obter outros atendimentos oficiais do órgão.

Em nota enviada à reportagem, o Agibank afirmou que uma chamada feita ao número 135 nunca é desviada para o aplicativo da instituição, mas sim direcionada para o site oficial do Meu INSS. Segundo o banco, o procedimento segue parâmetros técnicos definidos pelo órgão previdenciário e está amparado no contrato vigente.

Segundo o INSS, há também relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios (quando o aposentado pede para trocar de banco onde irá receber o benefício) e de retenção indevida de valores. Outra prática irregular apontada pelo instituto foi a convocação de beneficiários para comparecer a lojas da instituição, sob a justificativa de tratar sobre descontos de entidades associativas e receber o dinheiro de volta.

Sobre falhas em pedidos de portabilidade, o banco informa que a mudança é feita exclusivamente pelo beneficiário, seja diretamente no INSS ou na instituição para onde ele passar a receber o pagamento do benefício.

O Agibank diz que os descontos indevidos não têm qualquer relação com produtos ou serviços oferecidos pela instituição e que não houve qualquer convocação por parte do banco aos clientes impactados. “A comunicação realizada via push [notificações] teve caráter estritamente informativo, com o único propósito de disponibilizar nossos canais de atendimento para eventuais esclarecimentos e atingiu menos de 1% de nossa base de clientes”, diz a empresa. O banco afirma ainda que o serviço foi suspenso após receberem orientação formal do INSS.

Segundo o INSS, as condutas apontadas nas denúncias configuram infração gravíssima, pois comprometem a relação entre segurados e a autarquia, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência.

“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do instituto”, afirma, em nota, a autarquia.

Segundo o governo, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram seus pedidos de portabilidade recusados devem procurar a ouvidoria do INSS.

RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS

Para receber os valores referentes aos descontos associativos indevidos, os segurados não precisam ir até a agência de seu banco. Aqueles que desejam aceitar o acordo previsto pelo INSS podem fazer isto pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

COMO ACEITAR PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM AINDA NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Neste caso, também é possível ir até uma agência dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Michael Klein, responsável pelo inventário de seu pai, Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, disse à Justiça que o pedido de antecipação de herança feito pelo irmão caçula, Saul, deve ser negado, e que ele deve ser condenado por litigância de má-fé, quando o pleito judicial é considerado abusivo.

O inventariante de Samuel foi chamado a opinar sobre o pedido feito pelo irmão em meados de julho à 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, no ABC paulista. Os advogados de Saul disseram no pedido que o empresário precisa antecipar o recebimento de sua parte do dinheiro para lidar com gastos médicos depois de passar por uma cirurgia abdominal que o levou a ficar sob cuidados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Para Michael Klein, Saul e o escritório que administra sua vida financeira estão tratando o inventário de uma “caça ao tesouro” e a “suposta condição médica de Saul foi utilizada como mero artifício para tentar justificar o pleito de antecipação de valores”.

Os representantes de Saul afirmam que ele precisa de amparo material e tranquilidade para se recuperar. “A criticidade do quadro, aliada à idade avançada do paciente [71 anos], torna a situação bastante grave, a ensejar gastos elevados com cirurgias, internações, medicamentos, cuidadores, convênio de saúde etc.”

Os advogados de Michael defendem na petição que Saul tem plano de saúde (não precisaria do dinheiro para pagar o hospital) e que suas despesas médicas ou outros gastos são bancados por seu administrador financeiro, o advogado Enzo Gorentzvaig, que foi o responsável pela internação do empresário.

Michael juntou no processo o contrato firmado pela empresa de Gorentzvaig, a 360 Graus, em 2022, que prevê o custeio de despesas de Saul até R$ 100 mil mensais. O acordo com o advogado prevê que a empresa receberá 30% da parte de Saul na partilha e pode chegar a 50% se outras verbas ainda não listadas entrarem no valor final.

Para os representantes de Michael, essa remuneração é a real motivação para o pedido de antecipação. Se a herança de Saul for paga, a 360 Graus receberá 30% do valor e não precisará mais bancar as despesas do herdeiro.

Gorentzvaig diz que o valor mensal gasto pela empresa para manter Saul passa de R$ 100 mil. “Esse valor que a gente colocou no começo do nosso contrato, a gente achou que seria um valor razoável. Nem de longe é esse valor que ele tem de gasto por mês, é muito maior”, afirma.

O advogado defende a remuneração prevista no contrato e diz que há quatro anos banca as despesas de Saul. “Eu, até agora, não ganhei R$ 1, muito pelo contrário. E eu só vou ganhar por conta do descaso do irmão dele com o Saul, essa é a verdade.”

O contrato da 360 Graus com Saul Klein já foi alvo dos irmãos Michael e Eva, que pediram na Justiça acesso ao acordo. Eles afirmavam que Saul havia vendido seus direitos de herança para a empresa sem que se soubesse o conteúdo do contrato de prestação de serviços.

Ao se manifestar contra a antecipação da herança, Michael diz que até o contrato com 360 Graus, Saul Klein insistia na homologação da partilha. Depois, ele teria passado a se opor à finalização. Esse argumento foi apresentado por Michael e Eva também ao pedir acesso ao contrato de Saul com a 360 Graus.

A empresa que administra a vida financeira de Saul Klein tem Gorentzvaig e o empresário Antônio Carlos Fazio Junior, sogro dele, como sócios. Esse último, segundo Gorentzvaig, conheceu Saul quando ele ainda dirigia a Casas Bahia. Os dois teriam ficado amigos.

“Esse inventário tem dez, 11 anos. Ele [Saul] levantou R$ 27 milhões em 2021, quando já estava com muito problema de liquidez. Esse dinheiro acabou há muito tempo e há quatro anos ele é 100% financiado por mim e pelo meu sogro”, diz Gorentzvaig.

Essa antecipação de quinhão da herança também é citada pelos representantes de Michael na manifestação à Justiça. Eles dizem que Saul teve outro pedido de antecipação negado pela Justiça. Por isso, para o inventariante, a solicitação feita agora “afrontaria a coisa julgada.”

Saul chegou a ter prisão preventiva pedida pela Polícia Civil de São Paulo, que começou a investigá-lo em 2020 em um processo em que jovens o acusam de crimes como estupro, lesão corporal e transmissão de doença venérea. O pedido foi negado pela Justiça em 2022.

Na época, os advogados do empresário afirmaram que ele nunca cometeu crime algum e que o indiciamento e o pedido de prisão eram “atos discricionários da autoridade policial que não vinculam os demais atores processuais”. Gorentzvaig diz que Saul nunca foi condenado, não é alvo de inquérito e que sua inocência ainda será provada.

Os herdeiros de Samuel Klein vêm brigando na Justiça há anos e trocam acusações mútuas em público e na Justiça. Além dos dois, outra irmã, Eva, também é herdeira do fundador da Casas Bahia. Há ainda um quarto possível herdeiro que morreu em 2021, tentando provar que era filho de Samuel.

A coluna Painel S.A. mostrou nesta terça que promotora de Justiça Karla Bugarin pediu o arquivamento de processo em que Saul contestava a autenticidade das assinaturas do pai em contratos envolvendo a companhia e no testamento, datado de 13 de agosto de 2013.

Saul acusava o irmão de ter falsificado as assinaturas do pai para favorecê-lo e a seus herdeiros na divisão da fortuna. Ele dizia que tinha direito a algo em torno de R$ 3 bilhões e não R$ 500 milhões.

O setor exportador de suco de laranja do Brasil pode registrar perdas imediatas de R$ 1,54 bilhão, mesmo de fora da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. O prejuízo decorre da inviabilidade econômica das exportações de subprodutos, taxadas em 50%, que renderam US$ 177,8 milhões na safra passada (equivalentes a R$ 973,6 milhões). Soma-se a esse valor o impacto estimado da tarifa de 10% sobre o suco de laranja, calculado em US$ 103,6 milhões (R$ 566,7 milhões).

Os valores consideram o volume registrado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) na safra 2024/25, informou hoje em comunicado a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR).

Segundo a entidade, os subprodutos da cadeia citrícola são amplamente utilizados tanto pela indústria de bebidas quanto pela de cosméticos. Nos Estados Unidos, cerca de 58% do consumo de suco é composto por suco reconstituído – produto concentrado a 66% de partes sólidas, com consistência semelhante à do leite condensado. Após a importação, esse suco recebe água até atingir sua diluição natural, com cerca de 12% de partes sólidas.

“Muitos desses produtos dependem de ingredientes como células cítricas – os gominhos da laranja – e óleos essenciais responsáveis pelo aroma, e esses insumos estão sobretaxados em 50%, o que inviabiliza a operação”, afirmou na nota o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. “Isso pode ter efeito negativo na experiência do consumidor, prejudicar as empresas americanas e, por consequência, causar impacto em toda a cadeia brasileira.”

Os óleos essenciais também são fundamentais para a indústria de cosméticos, pois conferem as notas cítricas aos perfumes. Os Estados Unidos respondem por fatias expressivas das exportações brasileiras desses insumos: cerca de 36% no caso do óleo essencial prensado, 39% para o óleo comum e quase 60% para o d-limoneno, utilizado em fragrâncias e solventes naturais. “Pode ser um impacto muito grande para esses setores”, reforçou Netto.

Além do impacto tarifário, o setor enfrenta uma forte retração nos preços internacionais, consequência do aumento de 36% na oferta de frutas em relação à safra anterior, segundo dados do Fundecitrus. De acordo com a Secex, o preço médio da tonelada exportada para os Estados Unidos na safra passada foi de US$ 4.243. Na cotação de 7 de agosto, o valor caiu para US$ 3.387 – uma redução de 20,17%. Mantido o volume exportado, a perda estimada de receita com a desvalorização é de US$ 261,8 milhões, o equivalente a R$ 1,43 bilhão.

Somando os efeitos das tarifas à queda nas cotações, as perdas totais do setor podem ultrapassar R$ 2,9 bilhões. “Embora o setor esteja aliviado por ter sido incluído na lista de exceções, os impactos são significativos, principalmente em um contexto de mercado desafiador como o deste ano”, avaliou Netto.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria um programa para acelerar a revisão de benefícios do INSS. A votação foi a última etapa de tramitação do texto no Congresso. Agora, a medida vai à sanção presidencial.

O PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) para o INSS tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para perícia e agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais para combater pagamentos indevidos. A votação na Câmara foi na última semana.

O projeto precisaria de uma nova votação pelos deputados se fosse alterado pelo Senado. Houve um acordo entre governistas e oposição para evitar mudanças. Opositores afirmavam que a proposta poderia prejudicar pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O Executivo se comprometeu a editar um decreto que reduza essa chance em troca da não alteração da proposta.

O programa estabelece um pagamento extra aos servidores desses órgãos.

Ainda assim, o governo federal afirma, no texto da medida, que a intenção é “reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial”.

Também integram o programa os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades do INSS sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias. A previsão de duração do PGB é de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez.

A votação no Senado foi realizada sem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Quem presidiu a sessão foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

Houve desentendimento entre Costa e a senadora de oposição Damares Alves (Republicanos-DF), que questionou se a proposta havia mesmo sido votada pelo plenário. A discussão durou alguns minutos até que a sessão pudesse prosseguir.

A medida provisória é a 1.296 de 2025, que perderia validade nesta terça se não fosse aprovada. Esse tipo de medida é editada pelo governo e tem força de lei por até 120 dias, descontado o período do recesso Legislativo, a partir do momento de sua publicação. Só continua vigorando se for aprovada pelo Congresso dentro desse período.

A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões.

A medida provisória foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. No fim daquele mês, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mirou um esquema de descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões pelo INSS.

Diante da crise, o governo prometeu ressarcir os aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos, e abriu um prazo para contestação, além de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que paralise as ações judiciais que cobram a devolução e autorize o pagamento por fora das regras fiscais.

Autor de Como as democracias morrem, o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse nesta terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos.  

Para ele, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump.

“A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente”, afirmou ele, que comparou: “O Congresso e o Judiciário americanos abdicaram das suas responsabilidades ao encararem o autoritarismo”.  

Levitsky considera que a grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. “Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação”. 

O professor de Harvard se refere à interferência política de Trump no julgamento de Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra exportações brasileiras, além de uma investigação comercial contra o país e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para Levitsky, a resposta americana a um presidente autoritário foi fraca por não haver memória coletiva de perda da democracia.

“Diferentemente do Brasil, da Argentina, da China, da Coreia do Sul e da Alemanha, a sociedade americana não tem memória coletiva de autoritarismo. A gente não tem experiência com autoritarismo”. 

Ameaças

O professor de Harvard ponderou que, diferentemente do passado, em que as liberdades eram revogadas pelas armas dos militares, as democracias hoje “morrem na mão de pessoas eleitas”.

“São pessoas que atacam as instituições democráticas para subverter tudo. Esses autocratas são populistas”, afirmou.

Esses líderes populistas, como o pesquisador classifica, teriam como estratégia se impor sobre instituições como o Congresso Nacional ou o Judiciário. “Isso pode levar a crises e a quebra das democracias”, reiterou o professor de Harvard.

Resiliência e desafios

Entre esses líderes, o pesquisador exemplificou com presidentes como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Javier Milei, atual mandatário na Argentina. No entanto, Levitsky observa que as democracias latino-americanas têm se mostrado resilientes. 

“Havia muitas razões para esperar que as democracias latino-americanas falhassem na última década. O ambiente internacional está muito menos favorável às democracias do que na década de 1990”, apontou.

O pesquisador em ciência política ressalta que as condições mudaram drasticamente no Século 21, quando o poder, o prestígio e a autoconfiança do Ocidente liberal declinaram. 

“Os poderes ocidentais não mais promovem as democracias consistentemente ou energeticamente, como no passado. Essas mudanças no ambiente internacional dramaticamente aumentaram o poder autocrata”, contextualizou o professor, que considera ter se tornado muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há 30 anos. 

No contexto das democracias latino-americanas, ele pontua grandes desafios domésticos, como economias estagnadas, aumento de crime e da violência e escândalos de corrupção. 

“Isso gerou muito descontentamento em toda a região. Esses problemas foram exacerbados pela Covid-19”.

Poder de erosão

Outro poder de erosão da confiança pública nos poderes constituídos teve relação com a expansão das redes sociais. 

“Não é surpreendente que a satisfação com as democracias caiu drasticamente na América Latina na última década”, considerou ele, que citou que 28% dos latino-americanos não estão satisfeitos com as democracias. 

O autor avalia que, em 1995, havia dez democracias plenas na América Latina, com eleições diretas e respeito aos direitos humanos.

“Em 2005, eram 13 democracias plenas, mas, em 2015, só havia 12. Hoje, de acordo com a minha contagem, há 12 democracias, apesar de um ambiente internacional menos favorável”.

Descontentamentos

O pesquisador entende que populistas e autocratas têm sido eleitos na América Latina por conta de diferentes tipos de descontentamentos. “Isso ocorre por causa das desigualdades sociais que criam lacunas entre a elite e as massas. Além disso, quando os Estados são ineficazes e fracos, é quase impossível para os gestores governarem bem, independentemente das suas intenções”.

Levitsky aponta que, mesmo com governos eleitos bem-sucedidos, quando falham na entrega de serviços, as pessoas se frustram. “Parte da população começa a acreditar que todos os partidos políticos são os mesmos”.

Antigos guardiões

Para ele, no século passado, os partidos políticos e a mídia serviam como guardiões da democracia. Hoje, autocratas encontram espaços ou até criam seus próprios partidos, e as campanhas online mudaram características dos períodos eleitorais. 

“Eles podem até ser ignorados pela mídia convencional. Os políticos, hoje em dia, não precisam mais de mediadores. Eles podem responder diretamente aos eleitores deles e inclusive violar normas”. 

Como salvar as democracias

Levitsky entende que a proteção à democracia, diante de líderes autocratas, exige que as nações tenham uma reação institucional do Estado mais forte. Ele exemplifica que essa abordagem foi desenvolvida depois da guerra na Alemanha.

“Dar o poder às entidades de banir candidatos, mesmo sendo muito arriscado, porque o processo pode ser errado”, diz ele, que cita que erros desse tipo podem ter ocorrido na Venezuela e outros países, como Peru e na Guatemala. 

“A democracia só vai estar segura quando os políticos convencionais, esquerda, centro e direita, trabalharem ativamente para manter extremistas do lado de fora”. 

Esse caminho foi seguido pela Bélgica e pela Finlândia, em 1930, quando a esquerda e a direita se uniram para derrotar os fascistas. “Recentemente, a gente encontrou coalizões democráticas que se juntaram para acabar com forças que não são liberais na França. Se as entidades não vão proteger a democracia, os políticos precisam fazer isso”. 

Se instituições e políticos falharem, o pesquisador defende que o guardião da democracia deve ser a sociedade civil. “Os líderes precisam, de maneira enérgica, defender normas democráticas. Todos os tipos de líderes precisam defender a democracia publicamente, Precisam repetidamente lembrar o cidadão que existem linhas que nunca podem ser ultrapassadas”. 

Coletânea

Além da palestra e de discursos de parlamantares, o seminário lançou a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta por quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado. 

Foram lançados os livros 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho; e 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.