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A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. 

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade. 

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. 

O governo anunciou medidas que vão alterar, a partir de 1º de novembro, as regras para antecipação do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode antecipar o benefício por meio dos bancos, como um empréstimo. Agora, haverá restrições de prazo e um período de carência.

De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. O argumento é que o dinheiro do FGTS deve ir direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão, segundo o governo.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. 

Confira abaixo as principais mudanças nas regras:

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS  permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Para isso, é preciso que o beneficiário faça a adesão ao saque, por meio do aplicativo ou site do FGTS.

O valor a ser sacado depende do saldo total disponível na conta do fundo. Em cima desse montante, é aplicada uma alíquota, acrescida de uma parcela adicional fixa. No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Quando, no mês do aniversário, o trabalhador receber o saque, o valor fica com o banco em que foi contratada a antecipação. Cada banco tinha um regramento próprio para antecipação. Algumas instituições permitiam antecipar mais de dez parcelas do saque-aniversário, ou seja, pelos próximos dez anos correntes. Eram cobrados juros em cima dessa operação.

Como fica o prazo de carência?

A partir de novembro, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até agora, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão à modalidade.

Há novos limites de valores?

O empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Será possível contratar mais de um saque-aniversário por ano?

O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.

As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.

Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Verifique a fonte

O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.

Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.

Perguntas e respostas

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.

Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?

Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.

Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?

A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.

O que é o sistema Vejae e como acessá-lo?

O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.

Desde quando o sistema Vejae está disponível para consulta?

O sistema está disponível desde 6 de março de 2025, data em que também foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notificações.

De que forma o cidadão é notificado sobre a devolução?

As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Gov.br (Notifica) e ficam registradas no próprio sistema Vejae.

Quais canais são utilizados pelo MDS para enviar notificações?

Os canais oficiais são: SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e o próprio sistema Vejae.

Há risco de golpes relacionados a essas mensagens? Como o cidadão pode se proteger?

Sim. O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. O cidadão deve acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar sua situação. Em caso de dúvida, deve-se utilizar apenas os canais oficiais do MDS.

Como é feito o pagamento da devolução?

O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:

PIX

• Cartão de crédito
• Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
• Não há cobrança de juros ou multa.

Existe prazo para devolver o valor recebido indevidamente?

Sim. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento. Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.

Quem não tem condições financeiras de devolver agora pode parcelar o pagamento?

Sim. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

Há alguma exceção — pessoas que não precisam devolver, mesmo tendo recebido sem atender aos critérios?

Sim. Há hipóteses em que a defesa ou o recurso é aceito, por exemplo, quando comprovada atualização cadastral, erro em base de dados ou ocorrência de fraude. Nesses casos, o débito é cancelado.

O que acontece se a pessoa não devolver o valor? Há multa ou inscrição na dívida ativa?

Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Quais são os principais motivos de irregularidade identificados pelo MDS?

Entre os principais motivos estão: emprego formal ativo; recebimento de benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego; benefício emergencial (BEm); rendimentos acima do limite legal; duplicidade de pagamento; recebimento por mais de duas pessoas da mesma família; ou renda familiar superior a três salários mínimos, entre outros.

Onde encontrar mais informações e tirar dúvidas sobre o processo?

As informações estão disponíveis no Guia do Vejae, na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e no site oficial do MDS.

O MDS oferece algum canal de atendimento para esclarecer casos específicos?

Sim. O atendimento pode ser feito pela Ouvidoria do MDS, por meio do Fala.BR, ou pelos demais canais oficiais de contato.

Como consultar o Guia do Vejae e o FAQ disponíveis no site do MDS?

Ambos estão disponíveis no portal do MDS, na seção dedicada ao Auxílio Emergencial.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) recebeu R$ 394,5 milhões de repasses do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2023 e abril deste ano, de acordo com relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O documento, obtido pela reportagem, levanta suspeitas sobre o volume das transações e aponta movimentações com indícios de atipicidade.

O levantamento do Coaf mostra que a entidade, uma das principais investigadas no caso dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS, fez transações milionárias para contas da própria titularidade. Também indica transferências para empresas ligadas a Maurício Camisotti, apontado como possível beneficiário do esquema de desvios.

A reportagem procurou a Ambec por telefone e por e-mail ao longo de terça-feira (7), mas não foi respondida. A defesa de Camisotti negou irregularidades.

A Ambec passou a ser nacionalmente conhecida neste ano, depois da operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), em abril, contra entidades e empresas que teriam se beneficiado de descontos irregulares em benefícios previdenciários.

As entidades tinham acordos com a Previdência para fazer descontos diretamente em benefícios, desde que autorizados pelos beneficiários, normalmente em troca de algum serviço. Os descontos, porém, estariam sendo realizados sem a anuência dos aposentados e pensionistas.

O relatório elaborado pela PF na época da operação aponta a Ambec como a entidade que mais cresceu, proporcionalmente, no volume de descontos de 2021 para 2022. “Estrondosos 11.092.533% [de aumento], passando de R$ 135 arrecadados em 2021, para R$ 14.975.055 em 2022”, afirma o texto.

O período analisado é anterior ao coberto pelo relatório do Coaf obtido pela reportagem, mas o documento da PF afirma que houve novo aumento nos anos seguintes.

O relatório do Coaf obtido pela reportagem mostra que a Ambec recebeu R$ 242,4 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, R$ 23,4 milhões entre setembro e novembro de 2024 e R$ 128,7 milhões entre novembro de 2024 e abril de 2025. O crédito de R$ 23,4 milhões foi em um único depósito.

O principal destino do dinheiro vindo do INSS, recebido pela Ambec em uma conta no Bradesco, foi outra conta da própria entidade no Itaú. Entre agosto de 2023 a abril de 2024, por exemplo, essa segunda conta recebeu R$ 112,9 milhões da primeira. Entre janeiro e junho de 2025, foram R$ 82,6 milhões em transações com essa origem e esse destino.

Em um trecho do relatório, o Coaf afirma que “o faturamento não ampara a movimentação” de recursos.

“Chama atenção a movimentação financeira apresentar-se incompatível com a capacidade financeira da cliente, considerando faturamento e o volume transacionado a crédito no período analisado, o que pode indicar que cliente tenha parte de sua renda na informalidade e/ou recursos transacionados sejam provenientes de atividade não declarada, além da possibilidade de favorecimento tributário/ocultação fiscal”, escreveu o órgão.

Em outra parte do documento, o Coaf aponta “existência de contas que apresentem créditos e débitos com a utilização de instrumentos de transferência de recursos não característicos para a ocupação ou o ramo de atividade desenvolvida pelo cliente”.

Parte das empresas que mais receberam da Ambec tem alguma ligação com Maurício Camisotti, segundo o relatório da PF. No documento, ele é mencionado como possível beneficiário final do esquema de descontos irregulares e como alguém que tinha influência sobre a entidade.

Os relatórios do Coaf analisados pela reportagem apontam para R$ 59,9 milhões pagos à Rede Mais Saúde, administrada pelo filho de Camisotti, Paulo Otávio Montalvão Camisotti. Também há R$ 16,1 milhões repassados à Prospect Consultoria Empresarial, de Antonio Carlos Camilo Antunes.

Antunes é apontado pelos investigadores como operador do esquema de descontos irregulares. Ele ficou conhecido como “Careca do INSS” e se tornou um dos nomes mais famosos do escândalo.

O investigado prestou depoimento à CPI no fim de setembro e negou irregularidades. “A Prospect sempre pautou sua atuação dentro dos limites da legalidade”, disse ele.

Camisotti disse, por meio de sua defesa, sua empresa prestou serviços administrativos e tecnológicos para a Ambec, sem participar das captação ou gerenciamento dos associados. “O empresário reforça que nunca obteve qualquer vantagem indevida, o que será provado por sua defesa”, afirmou a defesa em nota.

A Rede Mais Saúde afirmou, por meio de nota, que os recursos recebidos foram em troca de prestações de serviços, “tais como descontos em consultas e exames, telemedicina e outros serviços de saúde”. Também disse que cancelou os contratos com a Ambec depois da operação da Polícia Federal.

Tanto Antunes quanto Camisotti estão presos desde 12 de setembro. A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a prisão, decretada sob o argumento de que os dois tentavam frustrar as investigações sobre os descontos em benefícios previdenciários.

O valor do custo dos alimentos básicos, a chamada cesta básica, teve redução em 22 das 27 capitais brasileiras entre agosto e setembro. As reduções mais expressivas ocorreram em Fortaleza (-6,31%), Palmas (-5,91%), Rio Branco (-3,16%), São Luís (-3,15%) e Teresina (-2,63%). A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de outubro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

“A redução do custo da cesta básica em boa parte das capitais é sinal importante de que as políticas do Governo do Brasil de abastecimento e apoio à produção de alimentos estão funcionando”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab.

Em setembro, os menores valores médios da cesta básica foram registrados em Aracaju (R$ 552,65), Maceió (R$ 593,17), Salvador (R$ 601,74), Natal (R$ 610,27) e João Pessoa (R$ 610,93), cidades das regiões Norte e Nordeste que têm composição diferente da cesta. O maior custo ficou em São Paulo (R$ 842,26). 

“A redução do custo da cesta básica em boa parte das capitais é sinal importante de que as políticas do Governo do Brasil de abastecimento e apoio à produção de alimentos estão funcionando. A Conab e o Dieese trabalham para garantir transparência nos preços e contribuir com ações que assegurem comida de qualidade e a preços justos na mesa das famílias brasileiras”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.

TOMATE – O tomate teve queda em 26 capitais entre agosto e setembro, com variações de -47,61% em Palmas a -3,32% em Campo Grande. O aumento da oferta, resultado da colheita da safra nacional, ajudou a reduzir os valores no varejo. Apenas Macapá registrou alta (4,41%).

ARROZ – O arroz agulhinha ficou mais barato em 25 das 27 cidades, com destaque para Natal (-6,45%), Brasília (-5,33%) e João Pessoa (-5,05%). Mesmo com as exportações aquecidas, o recorde de produção da safra 2024/25 manteve o excedente interno elevado, o que reduziu as cotações. A única alta ocorreu em Vitória (1,29%), e o preço se manteve estável em Palmas.

AÇÚCAR – O preço do açúcar caiu em 22 capitais, com variações de -17,01% em Belém a -0,26% em São Luís. O aumento da produção nas usinas paulistas e a previsão de maior oferta na Ásia provocaram queda nos preços externos e, consequentemente, no mercado interno. Apenas em Goiânia (0,51%) e João Pessoa (0,49%) o preço médio subiu.

CAFÉ – O café em pó caiu em 14 capitais. As maiores reduções ocorreram no Rio de Janeiro (-2,92%) e em Natal (-2,48%). Apesar da valorização internacional do grão, os preços elevados nos supermercados inibiram a demanda, reduzindo as cotações médias. As maiores altas foram em São Luís (5,10%) e em Campo Grande (4,32%).

BATATA – No caso da batata, coletadas nas cidades do Centro-Sul, em dez capitais o produto ficou mais barato, com reduções do valor médio entre -21,06% em Brasília e -3,54% em Porto Alegre. A queda se deve à maior oferta, com o avanço da colheita da safra de inverno. Só Belo Horizonte apresentou elevação (3,07%).

CARNE BOVINA – Já na carne bovina de primeira, as quedas mais acentuadas ocorreram em Macapá (-2,41%), Natal (-1,13%) e São Luís (-1,03%). A estiagem limitou a oferta, enquanto a baixa demanda impediu altas mais generalizadas. O produto subiu em 16 capitais e caiu em 11. A maior alta foi registrada em Vitória (4,57%).

TRIMESTRE – O estudo trouxe ainda o recorte entre julho e setembro de 2025, que indicou queda no preço dos alimentos em 25 das 27 cidades em que é feito o levantamento no período. A capital que apresentou maior queda foi Fortaleza, com -8,96%, com a cesta passando de R$ 738,09 em julho para R$ 677,42 em setembro, R$ 60,67 a menos. São Luís/MA (-6,51%), Recife/PE (-6,41%) e João Pessoa/PB (-6,07%) aparecem na sequência. Nos últimos três meses analisados, as duas únicas capitais que apresentaram alta foram Macapá/AP (+0,94%) e Campo Grande (+0,63%).

PARCERIA – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras em 2025, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025, com base nos dados de julho.