Categoria: Uncategorized

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Taurus disse nesta sexta-feira (8) que vai começar a transferir a montagem das armas da família G, principal linha de produto da marca, para sua unidade nos Estados Unidos, diante das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Assim, a partir de setembro, a Taurus montará cerca de 900 armas nos EUA, de um total de 2.100 armas produzidas por dia no Brasil que hoje são destinadas ao país norte-americano.

Citando seu CEO global, Salesio Nuhs, a Taurus ressaltou em nota que, desde que as discussões sobre a tarifação dos EUA começaram, a empresa está tomando providências em diversas frentes para minimizar os seus efeitos.

A companhia afirmou que, desde abril, começou a reforçar o estoque de produtos acabados nos EUA de forma preventiva, e que possui cerca de 90 dias de estoque.

“A Taurus também antecipou as exportações de algumas peças e partes, para os Estados Unidos, em especial carregadores das armas, visando se antecipar à taxação de 50%”, acrescentou.

Quando anunciou pela primeira vez os planos em julho, a poucos dias da confirmação das tarifas sobre a maioria das exportações brasileiras, as ações da empresa chegaram a cair 7,87% no dia.

Nuhs disse no final de julho que as exportações para os Estados Unidos representam 82,5% do faturamento da Taurus, o que evidencia a forte dependência da empresa em relação ao mercado norte-americano. Em 2024, a fabricante de armas registrou uma receita líquida de R$ 1,6 bilhão.

A Taurus possui três unidades de produção: a sede, localizada em São Leopoldo (RS), e duas fábricas no exterior, sendo uma no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, e outra na Índia, que iniciou operações e comercialização em 2024.

Atualmente, a capacidade de produção no Brasil é de 7.000 armas por dia, enquanto a fábrica dos EUA tem capacidade para 3.000 armas por dia.

Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro já têm data definida para receber o abono salarial referente ao ano-base de 2023. De acordo com o calendário oficial, os pagamentos para esse grupo serão liberados a partir de 15 de agosto, encerrando o cronograma de repasses do benefício neste ano.

O abono é garantido a quem exerceu atividade profissional com carteira assinada, seja no setor privado ou no serviço público, por no mínimo 30 dias ao longo de 2023. Também é necessário que a média salarial mensal no período não tenha ultrapassado dois salários mínimos — valor equivalente a R$ 2.640 naquele ano — e que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Outro requisito é que os dados do vínculo empregatício tenham sido corretamente informados pelo empregador. No caso do setor privado, a declaração deve ser feita via RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) até 15 de maio de 2024. Já para vínculos declarados por meio do eSocial, o prazo é 19 de agosto de 2024.

O valor a ser pago varia conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023, sendo calculado proporcionalmente com base no salário mínimo vigente em 2025, fixado em R$ 1.518. Por exemplo, quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor integral; já quem atuou apenas parte do período terá direito a uma quantia proporcional.

Como consultar e sacar

A verificação sobre a liberação do benefício pode ser feita de diferentes formas. Entre elas, estão o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br e o telefone 158 (Central Alô Trabalho). Também é possível buscar atendimento presencial nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal terão o depósito realizado automaticamente, seja em conta corrente ou poupança. Para correntistas do Banco do Brasil, o saque poderá ser feito por transferência via PIX ou TED, além da opção de retirada diretamente no balcão das agências.

Quem não possui conta nessas instituições receberá o valor por meio de uma conta poupança digital social, que será aberta automaticamente para o crédito.

Calendário de pagamento do PIS em 2025

Nascidos em novembro e dezembro: depósito a partir de 15 de agosto.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados pelo abono salarial neste ano, somando aproximadamente R$ 30,7 bilhões em recursos destinados ao programa.

O abono salarial é considerado uma importante política de distribuição de renda, voltada para trabalhadores formais com menores salários no país.

Com o encerramento do calendário em agosto, o governo finaliza mais um ciclo de pagamentos do benefício, que deve ser retomado em 2026 para o ano-base de 2024.

MUMBAI, ÍNDIA (FOLHAPRESS) – Em meio aos anúncios de sobretaxa dos Estados Unidos a produtos brasileiros e indianos, a Embraer apresentou a empresários dos dois países, nesta quinta-feira (7), o projeto de uma fábrica de aviões na Índia.

Segundo Márcio Monteiro, vice-presidente da Embraer Defesa, a companhia tem um projeto em curso dentro de um processo licitatório na Índia para a substituição da frota de aviões militares de transporte médio, que pode gerar um negócio de até 80 aviões, exigindo a produção local de aeronaves C-390 Millennium.

O modelo pode transportar mais carga útil (26 toneladas) do que outras aeronaves de transporte militar de médio porte, além de voar mais rápido e mais longe, segundo informações da empresa, podendo realizar missões como transporte e lançamento de carga e tropas, evacuação médica, busca e salvamento, combate a incêndios e missões humanitárias. Ainda segundo a Embraer, o avião tem equipamento de reabastecimento aéreo e opera em pistas temporárias ou não pavimentadas, como terra batida, solo e cascalho.

“Nós vamos, basicamente, ter uma fábrica de aviões da Embraer na Índia fazendo aviões C-390 Millennium, que, na nossa opinião, oferece uma combinação imbatível entre produto e o que a gente vai transferir de tecnologia e fazer de conteúdo local na Índia. Nossa expectativa é que, tendo sucesso nessa empreitada, que a Índia seja um hub regional, ou seja, esses aviões vão atender não só o mercado da Índia como o da vizinhança na Ásia”, disse Monteiro durante conferência do grupo Lide Empresarial, em Mumbai.

De acordo com o executivo, trata-se de uma aeronave de última geração, que está se transformando no líder de seu segmento.

“Particularmente no ambiente geopolítico em que nos encontramos hoje, a preparação para a defesa é super importante para os países e está na prioridade das agendas. Para esse produto, temos uma parceria estabelecida com a Mahindra. Ela será a responsável pela nacionalização do nosso avião aqui na Índia”, disse.

No ano passado, a companhia assinou um memorando de entendimento com a indiana Mahindra Defence Systems sinalizando a potencial atuação conjunta no programa de cargueiros da Força Aérea da Índia por meio do C-390.

Segundo Monteiro, esse contrato tem o potencial de ser o maior da história da Embraer. No fim de maio, a Embraer anunciou a abertura de uma subsidiária no país com sede em Nova Délhi. A companhia tem 50 aeronaves de 11 modelos diferentes em operação na Índia nos segmentos de aviação comercial, militar e executiva.

“Falando do potencial do mercado, recentemente, em uma cerimônia na embaixada em Delhi, nós celebramos a abertura de uma subsidiária, Embraer Índia. É uma entidade jurídica estabelecida, onde vamos desenvolver as capacidades de engenharia, aproveitar a mão de obra da Índia, que é muito qualificada, fazer compra de materiais aeronáuticos aqui, porque na Índia existe um desenvolvimento corrente da indústria aérea espacial e de defesa, fazer o suporte da frota local através desse escritório e o desenvolvimento de negócios”, disse.

No Brasil, a Embraer ainda lida com os riscos da pressão de Trump contra o país. Apesar de ter sido incluída na lista de exceções do tarifaço, a empresa ainda é impactada pela sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano em abril. Nesta semana, Francisco Gomes Neto, CEO da fabricante, disse que a empresa vem trabalhando para que essa tarifa seja reduzida a zero novamente.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de miserabilidade, segundo o ministro Flávio Dino.

O voto foi apresentado no julgamento do Tema 1.370 no STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a responsabilidade de proteção econômica a mulheres violentadas, conforme determina o artigo 9º da Lei Maria da Penha. O caso está sendo julgado no plenário virtual da corte e tem previsão para acabar na próxima sexta (18).

O BPC é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência que façam parte de famílias carentes, cuja renda per capita (por pessoa da família) seja de até um quarto do salário mínimo, e tem pressionado as contas do governo.

Dino justificou a decisão citando a Lei de Benefícios da Previdência Social e diz que o BPC deve ser pago quando a mulher não é segurada do INSS e, portanto, não tem direito ao auxílio-doença.

O ministro afirmou ainda que a Justiça estadual é o foro responsável por definir medida protetiva e renda pelo afastamento e pode determinar ao INSS o pagamento de benefícios.

Dino disse também que o empregador é um dos responsáveis por custear a renda da trabalhadora afastada das atividades profissionais nos primeiros 15 dias de afastamento, em caso de vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Realço que no caso de a mulher afastada não ser segurada obrigatória ou facultativa da Previdência Social, atuando como trabalhadora autônoma informal, a prestação advinda da medida protetiva assume natureza assistencial”, diz em seu voto.

Para ter direito ao BPC, é preciso comprovar, além dos critérios de renda, idade a partir de 65 anos ou deficiência. Neste caso, a mulher poderia receber o benefício em qualquer idade e mesmo sem ser ou ter ficado deficiente.

“A interpretação sistemática e teleológica dessas normas legitima a extensão dos efeitos do afastamento para garantir a percepção de valores substitutivos da remuneração enquanto perdurar a medida protetiva, sem necessidade de criação de novo benefício por ato infralegal”, diz.

O pagamento seria feito enquanto a vítima estiver afastada de suas funções porque, muitas vezes, o agressor comete nova violência ao saber da rotina de trabalho ou de moradia da mulher. Sobre o custeio, o ministro diz entender que não há problemas com a medida, já que haveria previsão orçamentária.

“Não há afronta à necessidade de prévia fonte de custeio, uma vez que o sistema previdenciário e assistencial já contempla a cobertura de riscos sociais que comprometem a subsistência e a dignidade da pessoa segurada ou protegida, sendo a violência doméstica uma dessas hipóteses.”

Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, o ministro Flavio Dino se atentou à vulnerabilidade da mulher, embasado em critérios técnicos e legais.

“O ministro Flavio Dino é muito técnico, ele fundamenta o voto dele dizendo que é uma obrigação do INSS. E o INSS pode entrar com ação regressiva depois contra aquele que agrediu. Não adianta a Lei Maria da Penha trazer uma garantia se essa mulher vai ficar sem sustento.”

A advogada Jane Berwanger, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que atua na ação como amicus curiae -amigo da corte-, afirma que o ministro aplica o que diz a lei sobre as regras de benefício da Previdência.

“Na verdade, o ministro aplicou todo o funcionamento normal do benefício por incapacidade para esse caso. Nos casos em que não é empresa, como segurado especial, contribuinte individual, nestes casos o INSS paga todo o período de afastamento”, diz.

ENTENDA O CASO E A SUA REPERCUSSÃO LEGAL

O caso que chegou ao Supremo é de uma mulher de Toledo, no Paraná, vítima de violência doméstica. Ela precisou ficar afastada de seu emprego por três meses, em novembro de 2011, após decisão da Justiça que lhe concedeu medida protetiva.

Na ocasião, a 2ª Vara Criminal de Toledo determinou ao INSS que concedesse o auxílio-doença. Além disso, o juiz local informou à empresa que ela deveria arcar com os primeiros 15 dias de afastamento, como ocorre com trabalhadores com carteira assinada que ficam doentes ou sofrem acidente.

“O INSS poderá exigir da empregada a submissão a perícia para fim de atestar a incapacidade laborativa”, dizia a decisão. O instituto recorreu ao tribunal regional e perdeu. Com isso, levou o caso ao Supremo. O caso tem repercussão e o quer for decidido nele valerá para todas as ações do tipo no país.

PEQUIM, CHINA (FOLHAPRESS) – Após divulgar a habilitação de 183 empresas brasileiras de café, no dia do anúncio da sobretaxa dos EUA, a Embaixada da China está atrás de mais produtos, inclusive carne, também tarifada. “Churrasco na China? Sim, meus amigos!”, escreve em mensagem de mídia social, listando restaurantes de rodízio em Pequim, Xangai e Shenzhen.

Há três dias vem ensinando como vender tanto online como numa feira de comércio em Xiamen, daqui a um mês. “A China está de portas abertas para os produtos brasileiros -e o comércio eletrônico é a ponte. Café? Própolis? Açaí em pó? É óbvio!”

De sua parte, a ApexBrasil (Agência Brasileira de Prom0oção de Exportações e Atração de Investimentos) também realiza campanhas de marketing na China, desde a visita mais recente do presidente Lula, em maio. Fez com café, na rede Luckin, e açaí, na rede Mixue.

Já não são ações isoladas. O telefonema de quarta (6) entre o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, e o chanceler Wang Yi, diretor do Escritório de Relações Internacionais do Partido Comunista da China, cargo de segurança nacional equivalente ao do brasileiro, explicitou ser cada vez mais uma relação estratégica.

Wang afirmou que “a China está disposta a trabalhar com o Brasil de modo a compensar as incertezas externas com a estabilidade e a complementaridade da cooperação bilateral”, o que é feito “sob a orientação estratégica do presidente Xi Jinping e do presidente Lula”.

Que “a China apoia firmemente o Brasil na defesa do seu direito ao desenvolvimento e na resistência à prática intimidatória de tarifas abusivas”, referência à taxação de produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Na versão do texto em inglês, o “bullying”.

Na versão em chinês, publicada no site do Ministério das Relações Exteriores, Wang é mais explícito em relação aos aspectos estratégicos. Na conversa, “apoiou firmemente o Brasil na defesa da soberania e da dignidade nacional e se opôs à interferência irracional nos assuntos internos”. Apoiou o país “na consolidação da solidariedade e da cooperação no Sul Global através do mecanismo Brics”.

Amorim, ao jornal, disse que ele e Wang falaram da “importância dos Brics e, sobretudo, do interesse de manter o contato em nível alto”, ou seja, o agendamento de uma conversa por telefone entre Lula e Xi, além daquela realizada na quinta entre o brasileiro e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi.

O assessor especial citou um pedido de Lula “por outro intermédio”, sem detalhar, de uma nova conversa com o presidente russo, Vladimir Putin, mas ela não seria de imediato. Nesta sexta (8), Xi e Putin se falaram por telefone, sobre a Guerra da Ucrânia, motivo para ameaças de novas sanções americanas à China e ao Brasil, pela compra de petróleo russo e derivados.

Sobre os sinais de reaproximação entre China e Índia, inclusive a notícia de um possível encontro entre Xi e Modi no final deste mês, Amorim comentou: “Isso é muito importante. Que haja essa reaproximação, porque é a origem dos Brics. Brasil, Rússia, Índia, China e depois África do Sul. É importante que se consolide essa relação [sino-indiana]. O Brasil quer ter excelentes relações com ambos”.

Quanto à importância da China como alternativa para os produtos brasileiros neste momento de “sanções americanas”, como ele descreve, o assessor destacou: “Se fosse 25 anos atrás, o nosso comércio com os Estados Unidos era 25%. Hoje é 12%. E isso em grande parte devido aos Brics, à China”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, em estudo divulgado em julho, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% em 2001 para 12,2% em 2024.

Um integrante do Itamaraty, que solicitou anonimato, observou que a perspectiva de diversificação das exportações brasileiras para a China, pelo histórico de cinco décadas de relações diplomáticas, é baixa, devido à estabilidade. Produtos como minério de ferro, soja ou petróleo estão na pauta desde o princípio.

Café e outros podem alterar o quadro, mas, neste ano, o que tem mudado é o fluxo de produtos e investimentos na direção contrária, da China para o Brasil.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que 1.666.378 aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos até esta quinta-feira (7). Do total, 98,5% já receberam os valores de volta, direto na conta do benefício.

Segundo a autarquia, ao todo, 2,4 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam.

O dinheiro dos ressarcimentos é devolvido com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A fila de pagamentos segue a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aceitou a proposta primeiro está sendo ressarcido antes.

O INSS diz que, em breve, uma nova fase será aberta para incluir beneficiários que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades.

“Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Segundo o instituto, nos casos em que a entidade respondeu (1.068.046 casos), os documentos estão sendo analisados e, enquanto isso ocorre, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.

No momento, pode aderir ao acordo quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, e contestou os descontos indevidos, mas não obteve resposta da entidade em até 15 dias.

Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto e a adesão pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. Também é possível contestar os descontos até o dia 14 de novembro.
Até o momento 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos.

O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros), seguido por Correios, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), e Central 135, que respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros).

Além desses canais, o INSS diz que realizou 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situações mais vulneráveis.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 – Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4 – Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.