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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,75%, cotado a R$ 5,350, nesta terça-feira (7), com investidores atentos à votação da MP 1.303 no Congresso, que define medidas de compensação para o recuo na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A movimentação acompanhou o cenário internacional, com o índice DXY -que mede o desempenho da divisa americana ante outras moedas- registrando alta de 0,52%.

A Bolsa, por outro lado, teve forte queda de 1,56%, a 141.356 pontos, com as ações da MRV liderando as perdas do pregão após a geração de caixa do 3º trimestre frustrar analistas.

Durante o dia, o mercado também repercutiu a declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre tarifa zero no transporte público.

O mercado doméstico acompanhou às negociações envolvendo a MP 1.303. A votação na comissão, que estava prevista para a manhã desta terça-feira (7), foi adiada para a tarde.

A MP perde validade nesta quarta-feira (8) e precisa ser aprovada na comissão especial mista, no plenário da Câmara e no plenário do Senado.

Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), não há acordo para a votação da MP e o governo teme que a proposta perca validade e, com isso, se perca a previsão de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027.

Mais cedo, o relator da MP (Medida Provisória), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tirou da proposta o aumento de imposto sobre bets (casas de apostas).

Em entrevista no programa Bom Dia, Ministro, no Canal Gov, pela manhã, Fernando Haddad disse não acreditar que a medida provisória perderá validade. “Eu acredito que a negociação está indo bem”, afirmou.

Segundo Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, o mercado financeiro apresentou volatilidade com a incerteza envolvendo a MP. “[Os principais motivos] são a questão fiscal e a votação da MP 1.303. O governo prevê perda de arrecadação e teria que compensar com a medida provisória, porém o aumento de cobranças está gerando desconforto”, diz.

Para Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, o governo terá que aceitar concessões para aprovar a medida, e deve arrecadar menos do que esperava. “A arrecadação menor trará mais dificuldades para o governo se manter dentro do arcabouço, e isso piora a perspectiva fiscal brasileira”.

Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, diz que o cenário é de cautela diante das discussões fiscais ainda incertas. “Isto elevou a percepção de risco e penalizou os ativos locais -com queda na Bolsa, alta nos juros e valorização do dólar frente ao real”.

A MP foi publicada pelo governo Lula (PT) para compensar um recuo do Executivo na tentativa de aumentar o IOF. A previsão é de que a medida gere uma arrecadação para 2026 de R$ 17 bilhões, caso aprovada.

Os investidores também estiveram receosos com o debate envolvendo a tarifa zero de ônibus. Em entrevista nesta manhã, Haddad afirmou que a proposta deve integrar a campanha de reeleição do presidente Lula em 2026.

Segundo Haddad, um estudo técnico sobre a viabilidade da medida está em andamento. “Nós estamos fazendo, neste momento, uma radiografia do setor a pedido do presidente Lula. Ele sabe que esse tema é importante para os trabalhadores, para o meio ambiente e para a mobilidade urbana”, disse Haddad.

Para Mattos, da StoneX, o fato de o Ministério da Fazenda estudar a proposta aumentou a percepção de risco no mercado. “Há um temor de que o governo federal tente expandir gastos públicos antes das eleições de 2026, o que também poderia prejudicar a sustentabilidade da dívida nacional”, afirma.

Também nesta manhã, Haddad afirmou que espera se reunir com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, nesta semana. O ministro vai a Washington participar de reuniões do G20, do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional).

“Pode ser que nós encontremos espaço para uma nova conversa com Scott Bessent”, afirmou durante entrevista ao Canal Gov. “Devo fazer até o final da semana um movimento para saber da disponibilidade, do interesse.”

Na segunda-feira (6), os presidentes Lula e Donald Trump conversaram por telefone sobre economia e comércio.

Trump classificou o diálogo como “muito bom”, em postagem na rede Truth Social. “Teremos mais conversas e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei muito da ligação. Nossos países irão prosperar juntos!”, escreveu.

Ambos líderes concordaram em realizar uma reunião presencial em breve, e Lula sugeriu a cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), no fim de outubro na Malásia, como uma opção. Lula também se colocou à disposição para viajar aos Estados Unidos.

No cenário internacional, o shutdown do governo americano continuou no radar dos investidores. Congressistas não resolveram um impasse sobre o orçamento federal americano e, desde a última quarta-feira (1º), agências federais dos EUA estão paralisadas.

“O dólar tem ganhado força pela percepção de risco. A paralisação tem gerado instabilidade e levado investidores a buscarem ativos mais seguros, como dólar e treasury”, diz Cristiane, economista-chefe do Ouribank.

O mercado estima que o shutdown pode impactar o ciclo de cortes de juros nos EUA. Com a paralisação, a divulgação de novos dados oficiais está suspensa. O relatório de emprego “payroll”, por exemplo, estava previsto para sexta-feira passada e foi adiado indefinidamente.

À medida que a reunião de política monetária no final do mês se aproxima, marcada para os próximos dias 28 e 29, as autoridades do Fed continuam sem acesso às estatísticas essenciais para tomar uma decisão.

Na última reunião do banco central, em setembro, que reduziu a taxa dos EUA pela primeira vez no ano, a maioria das autoridades do banco central americano previu cortes de 0,25 ponto percentual nas reuniões deste mês e de dezembro.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu dar a relatoria do projeto de lei que garante isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês a Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê votar e aprovar o texto em até 30 dias.

Calheiros criticou a Câmara dos Deputados por permitir que a proposta fosse usada para pressionar o governo Lula (PT) e como chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia golpistas de 8 de janeiro.

Por isso, o relator afirmou que tentará fazer mudanças apenas de redação e de supressão na proposta, para que então ela não precise voltar aos deputados e vá direto à sanção da Presidência da República.

Alcolumbre também aproveitou o momento para voltar a criticar o debate de pautas que, segundo ele, só respondem a interesses políticos, não da população. Ele acrescentou que a votação será feita apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário.

Calheiros, que ainda neste ano foi relator de outro projeto de isenção do IR que foi aprovado no Senado, prevê a realização de quatro audiências públicas antes da deliberação da proposta, que deve acontecer em cerca de 30 dias.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º, por unanimidade, após uma tramitação mais longa, que levou seis meses e meio. O Senado terá que ser mais ágil, já que o projeto precisa ser aprovado e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025.

Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação tem uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

A guerra comercial entre Estados Unidos e China impulsionou a soja brasileira no país asiático. De junho a agosto, o país asiático suspendeu a compra do grão norte-americano, dando preferência a outros fornecedores, como o Brasil e a Argentina.

A conclusão está em um levantamento da American Farm Bureau Federation (Federação Americana de Escritórios Agrícolas, em inglês). Maior entidade representativa do setor agrícola no país, a federação engloba 6 milhões de produtores rurais estadunidenses.

Segundo o levantamento, divulgado na página da entidade, as importações chinesas de soja norte-americana despencaram para o menor nível histórico em 2025. Em contrapartida, o Brasil virou o principal fornecedor do grão ao gigante asiático.

Entre janeiro e agosto de 2025, a China importou apenas 5,8 milhões de toneladas de soja americana, contra 26,5 milhões no mesmo período do ano passado, queda de quase 80%. De junho a agosto, apontou o relatório, os Estados Unidos não embarcaram “virtualmente nada” de soja para a China, e o país asiático não comprou nenhuma nova colheita para a safra do próximo ano.

Em contrapartida, o Brasil exportou mais de 77 milhões de toneladas do produto para o mercado chinês no mesmo intervalo. No mesmo período, a Argentina ampliou as vendas de soja após suspender o imposto de exportação, restituindo o tributo após o valor exportado ultrapassar US$ 7 bilhões.

Segundo a Federação Americana de Escritórios Agrícolas, a retração não é pontual e resulta da política de diversificação de fornecedores implementada há anos pela China. Desde 2018, quando o primeiro governo de Donald Trump iniciou a guerra comercial, o país asiático deixou de dar prioridade aos agricultores estadunidenses, mesmo com a demanda interna chinesa em níveis recordes.

Outros produtos

Os impactos dessa reconfiguração comercial, aponta a entidade estadunidense, são profundos. Além da soja, as exportações norte-americanas de milho, trigo e sorgo para a China caíram a zero em 2025, e as vendas de carne suína e algodão seguem em ritmo reduzido.

Segundo o levantamento, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos projeta que o valor total das exportações agrícolas para a China cairá para US$ 17 bilhões neste ano — 30% inferior a 2024 e mais de 50% abaixo de 2022. Para 2026, a estimativa é ainda menor: apenas US$ 9 bilhões, o menor patamar desde 2018.

Ajuda governamental

O governo Donald Trump prepara um novo pacote de ajuda financeira aos produtores rurais, semelhante ao concedido em 2019, quando mais de US$ 22 bilhões foram destinados ao setor durante a primeira guerra comercial com a China. “Usaremos os recursos das tarifas para apoiar nossos agricultores”, afirmou Trump em sua rede Truth Social. Paralelamente, o Tesouro norte-americano estuda medidas emergenciais para conter o déficit comercial agrícola.

Além da guerra comercial, os agricultores estadunidenses sofrem com a queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento de custos logísticos, agravado pelo baixo nível das águas do Rio Mississippi. O próprio Departamento de Agricultura dos Estados Unidos estima que a renda agrícola do país caia 2,5% em 2025, atingindo o menor valor desde 2007.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O escândalo contábil da Americanas teve uma nova delação. O ex-diretor estatutário Márcio Cruz Meirelles firmou acordo com o Ministério Público Federal.

O conteúdo levado pelo ex-executivo será adicionado à denúncia que o órgão apresentou em março citando outros 12 ex-executivos e ex-funcionários, além do próprio Meirelles. Eles foram apontados pelo MPF como os responsáveis por fraudes calculadas pelos procuradores em pelo menos R$ 22,8 bilhões.

Segundo o Ministério Público, as falas de Meirelles são complementares às outras delações do caso.

Até agora, foram feitas três delações pelos ex-executivos Marcelo Nunes, Flávia Carneiro e Fabio Abrate.

Entre os denucnados estão Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas), Anna Saicali (ex-CEO da B2W) e os ex-vice-presidentes Thimoteo Barros e Marcio Cruz. Integram a lista também os ex-diretores Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Correa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Fabiano, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira e Anna Christina da Silva Sotero.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Líder do mercado mundial de aviação civil, a fabricante europeia Airbus conseguiu mais uma vitória nesta terça-feira (7) contra sua arquirrival americana Boeing: os modelos da família A320 superaram o venerando 737 como o avião comercial mais vendido da história.

O feito foi contabilizado pela empresa de análise de mercado britânica Cirium, referência no setor. Um A320neo entregue para a linha aérea saudita Flynas foi o 12.260º avião da série que começou a voar em 1988.

No cômputo geral, modelos pequenos e militares lideram o ranking de aviões mais produzidos. O top 3 é composto pelo monomotor Cessna 172, com 44 mil unidades produzidas desde 1956, seguido pelo soviético Iliúchin-2 (36 mil) e o alemão Messerchmitt Bf-109 (35 mil), ambos da Segunda Guerra Mundial.

Até aqui, o Boeing 737 reinava, tendo começado a ser operado 20 anos antes do que seu rival. Nem europeus, nem americanos se pronunciaram ainda sobre a troca de guarda. Ambos os aparelhos são modelos de um corredor, o esteio das linhas aéreas mundo afora, com capacidades semelhantes no mercado em torno de 150 passageiros.

Ao ser anunciado como plano em 1981, o A320 causou ceticismo. O 737 dominava sozinho o mercado, tendo estabelecido uma nova forma para empresas lidarem com rotas de curto e média distância.

O programa europeu previa, entre outras coisas, que o avião seria controlado pelo sistema fly-by-wire, literalmente voar por cabos -no caso, elétricos, que transmitem os comandos dados por um joystick na cabine de comando às superfícies de controle aerodinâmico do aparelho.

A Boeing, por sua vez, só introduziu uma forma limitada do sistema na mais recente geração do 737, a Max, mas não de forma integral como os europeus. A iniciativa da Airbus gerou muita polêmica à época, com sindicato de pilotos se queixado de não ter mais os aviões “na mão”.

A avião foi um sucesso, salvando a empresa criada em 1969 como um consórcio franco-alemão, que depois recebeu aportes britânicos e espanhóis. Sob pressões políticas dos governos e das então empresas aéreas estatais, a Airbus surgiu no mercado de modelos maiores com o A300, em 1974, visando fazer frente aos americanos.

A opção quase foi redobrada na geração seguinte, mas a ideia de atacar o nicho do 737 prevaleceu, para sorte da empresa baseada em Blagnac (França).

O A320 derivou quatro modelos básicos: os reduzidos A318 e A319, o próprio A320 e o A321. Em 2016, uma nova geração, a neo, passou a voar, mas nela o sucesso é da versão de maior capacidade, o A321, que com de 180 a 244 passageiros tem sido testada em linhas transoceânicas.

A aposta deu certo: hoje 70% dos pedidos da família são do A321. Dominando a geração anterior, o A320 respondeu por cerca de 7.000 dos mais 12.200 aparelhos entregues até aqui. Ao todo, há hoje 7.128 encomedas dos modelos, ante 4.408 de 737.

Há 375 operadores da família A320 no mundo, sendo que o maior é a American Airlines, com 486 aviões. No Brasil e América Latina, a Latam opera 286 aviões do tipo e a Azul, 59. O 737 é o modelo básico da Gol, com cerca de 140 aparelhos.

A demanda maior hoje vem da Ásia, principalmente da China e da Índia, onde tanto os europeus quanto os americanos têm apostado suas fichas. O volume de tráfego aéreo disparou no continente, puxando a recuperação global depois do auge da pandemia de Covid-19, de 2020 a 2021.

Para a Boeing, esse foi apenas um dos itens de seu inferno astral, que começa a dar sinais de arrefecimento neste ano.

O principal envolveu justamente a engenharia do 737 Max. Diferentemente da Airbus, que desde o lançamento fez o A320 um aparelho com maior distância do solo para dar opções diferentes de motores para seus clientes, o Boeing refletia seu desenho dos anos 1960.

Para colocar motores maiores e mais eficientes, teve de alterar o a posição deles nas asas e, com isso, mudou o centro de gravidade da aeronave. Compensou isso com um sistema de correção automático, mas o funcionamento complexo e a falta de treinamento para os primeiros clientes resultou em tragédia.

Dois 737 Max caíram após a decolagem, matando 346 pessoas em 2018 e 2019. A frota do avião, então o best-seller mais rápido da história, foi colocada no chão por 20 meses, e o holofote sobre os processos produtivos da Boeing não parou de encontrar problemas.

Após idas e vindas e dois presidentes, a empresa procura manter o rumo de saída de crise. Donald Trump tem ajudado, embutindo vendas da Boeing em negociações tarifárias com diversos países e dando à empresa um contrato multibilionário para a produção do caça de sexta geração do país.

Enquanto isso, a Airbus segue na liderança global de entregas, tendo colocado no ar 766 aviões em 2024, ante 348 da Boeing. O duopólio em encomendas segue firme, com a brasileira Embraer vindo em terceiro lugar ainda dominando o mercado de aviões regionais, logo abaixo da classe do A320 e do 737, e com a ascensão de novos rivais como a chinesa Comac.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (7), que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, nas negociações para reverter o tarifaço aos produtos brasileiros exportados para aquele país. O principal deles, segundo Haddad, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

“O papel do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento [Indústria, Comércio e Serviços – MDIC] é justamente oferecer os melhores argumentos econômicos para mostrar, inclusive, que o povo dos Estados Unidos está sofrendo com o tarifaço. Eles estão com o café da manhã mais caro, eles estão pagando o café mais caro, eles estão pagando a carne mais cara, eles vão deixar de ter acesso a produtos brasileiros de alta qualidade no campo, também, da indústria”, disse Haddad, ao participar do programa Bom Dia Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. “Eles estão notando, de dois meses para cá, que as medidas mais prejudicaram do que favoreceram os Estados Unidos”, reforçou o ministro, ao relembrar que os Estados Unidos têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai alterar as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira (7).

As alterações devem entrar em vigor até 1º de novembro e incluem ainda a quantidade de operações por trabalhador por ano, o prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e o valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030.

De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dois quais 21,5 já aderiram à modalidade de retirada no aniversário (51%). Desses, sete em cada dez fizeram empréstimos.

“Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões. Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo”, disse o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, na reunião.

COMO É HOJE O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO E O QUE VAI MUDAR?

Hoje, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as mudanças, trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano que aderir ao saque. Depois, poderá fazer novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, limita em até dez anos, ou seja, o trabalhador pode antecipar até dez parcelas que seriam pagas ano a ano, no mês do seu aniversário. Há, no entanto, casos de antecipação de valores até 2056.

Marinho, que também é presidente do Conselho Curador do FGTS, chamou de transição esses prazos de cinco e três anos. Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários, ou seja, o trabalhador tem antecipado até oito anos do benefício em empréstimos com o banco.

“A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão”, disse.

“Se dependesse da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário. Já tinha revogado ponto e acabou.”

Outra mudança diz respeito ao prazo para aderir ao empréstimo. Agora, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisa esperar 90 dias para realizar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, o profissional pode fazer o empréstimo imediatamente.

Haverá ainda a limitação da quantidade de empréstimos por ano. Com a alteração, os trabalhadores poderão fazer apenas uma operação por ano. Antes, era possível fazer quantas operações fossem possíveis conforme o limite do seu saldo.

A antecipação do saldo da conta do FGTS também muda. Os trabalhadores estavam antecipando todo o saldo da conta do FGTS. Com a alteração, o valor mínimo de antecipação do saldo é R$ 100 e o máximo de 500.

Hoje, 90% dos que aderem ao saque-aniversário ganham até quatro salários mínimos e 26% fazem o empréstimo imediatamente ao aderir à modalidade.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS por ocasião de seu aniversário. Quem adere a ele não tem direito ao saque-rescisão na demissão. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

ANTECIPAÇÃO DE VALORES EM 2025

O governo do presidente Lula liberou neste ano até R$ 3.000 do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores. Os beneficiados foram os cotistas que haviam aderido ao saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, mas não puderam sacar o valor da rescisão, só a multa de 40%.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. A mudança nas regras vai atender a esse público.

O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?

É uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, nas qual o trabalhador pode sacar parte do saldo todo ano, por ocasião do seu aniversário. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão e, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40%.

O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.

O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA?

O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante corresponde a 8% do salário.

Em cada empresa que o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta. Para consultar quanto há disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.

O fundo foi criado em 1966 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 1967 em substituição à estabilidade no emprego. Ele garante ao trabalhador indenização pelo tempo de serviço no caso de demissão sem justa causa, e também é reserva para aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.

Parte dos seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.