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(FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que restabelece benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos afetadas pelo corte linear de 10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A legislação aprovada em 2025 determinou uma redução geral de 10% nas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a empresas e setores econômicos. Na época, apenas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OS) ficaram de fora do corte.

O projeto aprovado amplia essa exceção para outras entidades do terceiro setor, incluindo instituições filantrópicas que, segundo parlamentares, acabaram prejudicadas pela medida anterior.

“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, reduzindo a eficiência das políticas sociais”, afirmou a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), relatora da proposta.

Segundo ela, o projeto corrige um tratamento desigual ao reconhecer que entidades sem fins lucrativos devem receber tratamento tributário semelhante.

O texto também reforça uma isenção que já havia sido parcialmente garantida por uma instrução normativa da Receita Federal publicada em fevereiro deste ano. Por isso, a relatora argumenta que a mudança não deve gerar impacto adicional nas contas públicas.

Durante a votação, os senadores também aprovaram a retomada de incentivos fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Com o corte aprovado no ano passado, consumidores PcD passaram a pagar 10% dos tributos anteriormente isentos na compra de automóveis. Segundo entidades do setor, as montadoras começaram a cobrar os valores extras em abril deste ano.

A emenda que restabelece a isenção foi defendida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“As pessoas com deficiência precisam desses veículos para trabalhar, ir ao médico, fazer terapia e garantir autonomia”, afirmou.

O projeto aprovado também altera regras relacionadas aos gastos da área de defesa fora do teto fiscal.

No fim de 2025, o Congresso havia autorizado o governo a gastar até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal com despesas militares, sendo R$ 3 bilhões previstos para 2025 e R$ 2 bilhões para 2026.

A nova proposta aumenta o limite para o próximo ano. Segundo o gabinete da relatora, a mudança permitirá um acréscimo de cerca de R$ 500 milhões nas despesas de defesa que poderão ficar fora do teto em 2026.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de maio do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança neste mês 19,08 milhões de famílias em todo o país, com gasto total de R$ 12,9 bilhões.

Além do valor básico, o programa inclui pagamentos extras para grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade. Também há adicionais de R$ 50 para gestantes, nutrizes e filhos entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do programa, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.

Neste mês, moradores de 217 cidades em nove estados receberam o benefício antecipadamente, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou principalmente municípios afetados por estiagens, chuvas intensas ou situações de vulnerabilidade envolvendo comunidades indígenas.

Entre os estados contemplados estão Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer desconto do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que retomou oficialmente o programa social.

Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda continuem recebendo 50% do benefício por determinado período, desde que cada integrante tenha renda mensal de até R$ 706. Apenas em maio, mais de 159 mil famílias passaram a integrar essa modalidade.

Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. A mudança, porém, vale apenas para famílias que ingressaram no sistema a partir de junho de 2025. Quem entrou antes dessa data continuará recebendo metade do benefício por até dois anos.

(FOLHAPRESS) – Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (27) mostra que 71% dos trabalhadores brasileiros acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem trabalho. Outros 9% avaliam que existe alguma chance de perder o emprego, enquanto 19% consideram o risco elevado. O índice é o melhor registrado pelo instituto desde 2013.

O levantamento foi realizado nos dias 12 e 13 de maio, em um cenário de desemprego historicamente baixo no Brasil. Atualmente, a taxa de desocupação gira em torno de 6%, após ter alcançado quase 15% durante a pandemia de Covid-19.

O nível de confiança é maior entre pessoas com 60 anos ou mais, grupo em que 80% afirmam não temer perder o trabalho. Entre funcionários públicos, o índice chega a 84%. Já entre trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o percentual cai para 65%.

A pesquisa ouviu 1.312 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios brasileiros. Foram entrevistados trabalhadores formais e informais, além de autônomos e empresários. Desempregados, aposentados e estudantes ficaram fora da amostra.

Segundo o Datafolha, o otimismo atual se aproxima dos níveis registrados entre os anos de 2007 e 2014, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, período marcado por taxas menores de desemprego. O recorde histórico foi registrado em março de 2013, quando 75% afirmavam não temer perder o trabalho.

Em outra pergunta da pesquisa, 58% dos entrevistados disseram que a possibilidade de ficar sem emprego não provoca medo. Para 21%, esse é o principal temor atualmente, enquanto 20% afirmaram que o desemprego é uma das preocupações relevantes do dia a dia.

Os mais tranquilos em relação ao mercado de trabalho são pessoas mais escolarizadas, trabalhadores acima dos 60 anos e aqueles com renda superior a dez salários mínimos. Já os grupos com menor renda e jovens entre 16 e 24 anos demonstram maior insegurança.

Especialistas afirmam que o baixo desemprego ajuda a fortalecer negociações salariais. Dados do Dieese mostram que, no primeiro trimestre de 2026, 91% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação, com ganho real médio de 1,89%.

O economista Fernando Lima, supervisor técnico do Dieese em São Paulo, afirma que momentos de tanta confiança são raros no mercado de trabalho brasileiro.

“Geralmente, os trabalhadores têm medo, sim, de perder o emprego”, afirmou.

Para a professora Renata Narita, da PUC-Rio, o crescimento dos trabalhos por aplicativos também ajuda a explicar parte da sensação de segurança.

Segundo ela, muitos trabalhadores enxergam nas plataformas uma alternativa rápida de renda caso percam o emprego formal. Ainda assim, a especialista ressalta que isso não necessariamente aumenta o poder de negociação salarial dos trabalhadores.

A economista Bruna Mirelle Silva Alvarez, da USP, afirma que trabalhadores mais velhos tendem a se sentir mais seguros por ocuparem posições mais estáveis e, em muitos casos, já contarem com aposentadoria ou expectativa próxima de se aposentar.

Segundo ela, a percepção de estabilidade influencia diretamente o consumo das famílias.

“Quando as pessoas têm menos medo de perder o emprego, tendem a consumir mais, especialmente bens duráveis e serviços ligados a compromissos financeiros de longo prazo”, explicou.

Apesar do cenário positivo no mercado de trabalho, outra pesquisa do Datafolha divulgada em abril mostrou que quase metade dos brasileiros buscou alguma renda extra nos últimos meses, principalmente entre quem recebe até dois salários mínimos. Além disso, cerca de 60% afirmam enfrentar dificuldades para pagar todas as contas.

As bolsas europeias operam majoritariamente em queda na manhã desta quinta-feira (28), pressionadas pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã, que voltou a impulsionar os preços do petróleo e aumentou a cautela dos investidores.

Por volta das 6h45 (horário de Brasília), o índice pan-europeu Stoxx 600 caía 0,56%, aos 624,64 pontos.

Segundo autoridades americanas, forças do Comando Central dos EUA derrubaram quatro drones iranianos que representavam ameaça nas proximidades do Estreito de Ormuz. Os militares americanos também atacaram uma estação de controle em Bandar Abbas, no Irã, que estaria prestes a lançar um quinto drone.

Em resposta, o Irã realizou um ataque contra uma base militar dos Estados Unidos no Kuwait. Os confrontos ocorrem após novas ações militares registradas no início da semana.

A renovação das tensões no Oriente Médio voltou a pressionar o mercado de petróleo. O barril do Brent subia quase 2% nesta manhã, depois de ter recuado mais de 4,5% na sessão anterior.

Com a alta do petróleo, ações de companhias aéreas figuravam entre as maiores quedas do mercado europeu. Em Paris, Air France-KLM recuava 2,2%, enquanto a Ryanair caía 1,5% em Dublin.

Na contramão, empresas do setor de defesa registravam forte valorização após relatos de que o Parlamento da Ucrânia aprovou um acordo de empréstimo de 90 bilhões de euros com a União Europeia. Em Frankfurt, as ações da Renk avançavam 6,8%, enquanto a Rheinmetall subia 4,4%.

Apesar do cenário geopolítico negativo, dados divulgados nesta quinta mostraram melhora inesperada no sentimento econômico da zona do euro. Segundo pesquisa da Comissão Europeia, o índice subiu para 93,5 pontos em maio.

Às 6h57 (horário de Brasília), a Bolsa de Londres caía 0,75%, Paris recuava 0,34% e Frankfurt perdia 0,20%. As bolsas de Madri e Lisboa registravam baixas de 0,41% e 0,21%, respectivamente. Já a Bolsa de Milão destoava do movimento e subia 0,20%.

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(FOLHAPRESS) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um de folga. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e mantém regras já previstas na legislação para trabalho aos domingos e feriados.

A proposta aprovada estabelece que todos os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois ser aprovado pelo Senado.

Veja abaixo o que muda caso a PEC seja promulgada.

O trabalho aos domingos vai acabar?

Não. A proposta não proíbe o trabalho aos domingos ou feriados. A legislação brasileira já permite jornadas nesses dias em setores autorizados, como comércio, saúde, segurança, hotelaria e transporte.

O que a PEC mantém é a obrigação de descanso semanal remunerado e a necessidade de compensação para quem trabalha nesses períodos.

Quem trabalhar aos domingos continuará recebendo em dobro?

Sim, em casos específicos. A PEC mantém as regras atuais da legislação trabalhista: se o trabalhador atuar aos domingos ou feriados sem folga compensatória ou sem acordo coletivo prevendo outro modelo, o pagamento deverá ser feito em dobro.

O texto também preserva a possibilidade de banco de horas e acordos coletivos para compensação da jornada.

As duas folgas precisam ser em dias seguidos?

Não necessariamente. A proposta prevê apenas dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A definição das escalas continuará podendo ser feita por acordos e convenções coletivas, principalmente em setores que funcionam continuamente.

Como ficará a redução da jornada?

A mudança será gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses depois.

O salário poderá ser reduzido?

Não. O texto aprovado proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.

Quem já trabalha em escala 5×2 será afetado?

Quem já atua em regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso não terá alteração na escala, mas poderá ser beneficiado pela redução da carga horária semanal.

Se hoje trabalha 44 horas por semana, a jornada deverá cair para 42 horas na primeira etapa da transição e depois para 40 horas.

O que muda para quem trabalha no comércio?

Mercados, shoppings, farmácias e outros estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente aos domingos e feriados.

As empresas terão de reorganizar escalas para garantir as duas folgas semanais previstas na PEC e respeitar regras de descanso compensatório.

A PEC acaba totalmente com a escala 6×1?

Na prática, a proposta torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais, o que inviabiliza o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para a maioria dos trabalhadores.

No entanto, categorias com regras específicas poderão negociar modelos diferenciados por meio de acordos coletivos.

O que é o “superempregado” criado pela PEC?

O texto aprovado cria uma regra especial para trabalhadores com ensino superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,88.

Esses profissionais poderão perder o direito ao controle de jornada e ao limite máximo de horas trabalhadas, mantendo apenas as duas folgas semanais remuneradas.

Segundo levantamento do Dieese, até 434 mil trabalhadores podem ser afetados por essa regra.

A PEC já está valendo?

Ainda não. O texto foi aprovado apenas em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

A proposta ainda precisa passar por nova votação entre os deputados e depois ser aprovada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada.

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com escala 6×1, quando seis dias de trabalho são seguidos de um dia de descanso. O texto reduz a jornada de trabalho semanal para de 44 para 40 horas.

O texto aprovado no plenário é o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), que foi analisado horas antes na comissão especial criada para debater a mudança. A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, uma delas preferencialmente aos domingos.

A PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis e ainda será votada em segundo turno.

O texto aprovado prevê que o direito a um dia mais de descanso passa a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O texto ainda precisa ser aprovado com ao menos 49 votos entre 81 senadores, em dois turnos, pelo Senado antes de ser promulgado.

A mudança prevista na PEC deve afetar mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil. Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal, 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham mais de 40 horas semanais, número que equivale a 58,38% do total de empregados.
A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

Nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda constitucional entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão consideradas sem efeito.

Caberá a esses acordos (quando a negociação vale para uma empresa) ou convenções (quando afeta toda a categoria) a definição dos regimes de escala e de compensação de jornada, e também os casos de categorias com necessidades especiais como saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.

A PEC aprovada nesta quarta na Câmara também cria uma regra especial que deverá afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada. A exceção afetará profissional com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que neste ano equivale a R$ 21.188,88.

O número potencial de trabalhadores que perderão o direito considera dados da Rais de dezembro de 2025 levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse contingente pode ser menor do que 434 mil porque entre eles estão cargos de gestão e direção que, em alguns casos, já estão dispensados do limite de horas semanais.

O fim do controle de jornada teve o apoio do governo Lula. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, deram aval à proposta após o relator subir a faixa salarial de R$ 16,8 mil para R$ 21,8 mil e excluir servidores públicos e celetistas de estatais e órgãos públicos.

Outra exceção à regra geral prevista na PEC será aplicada aos funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal. O texto estabelece que as novas regras só serão aplicadas quando houver o aditamento contratual, e em no máximo 12 meses após a publicação da emenda constitucional.

A exceção valerá para contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas e de parcerias público-privadas.

A proposta de emenda à Constituição definiu que uma lei tratará da flexibilização das contratações por MEIs (microempreendedores individuais) e da atualização do teto de faturamento para esse enquadramento, atualmente em R$ 81 mil.

A remissão à uma nova legislação integrou o acordo do presidente Lula com Hugo Motta, presidente da Câmara, pela votação da PEC com um transição curta.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 27, que “a Petrobras não tem que pensar só na Petrobras enquanto empresa”, mas “tem que pensar no Brasil”. Ele usou um exemplo hipotético para defender que, ainda que a empresa tenha um custo maior em algumas de suas operações, deve priorizar o que for de interesse do País.

A declaração foi dada durante cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras no Amazonas nesta quarta-feira. Lula falava sobre a construção de barcaças embarcações projetadas para o transporte de carga na água.

“Se fosse só por conta da Petrobras, iria ter um diretor da Petrobras que diria: Para que construir barcaça lá no Amazonas? Vai custar US$ 10 milhões mais caro que comprar na China?. Mas a Petrobras não tem que pensar só na Petrobras enquanto empresa. Tem que pensar no Brasil. O Brasil é que é dono dela, não ela que é dona do Brasil. Ela tem que pensar que temos que utilizar o potencial de uma empresa do porte dela”, declarou o presidente.

Lula afirmou, ainda, que o governo “não manda na Petrobras”, mas “discute as prioridades do Brasil” junto à empresa. Defendeu que é preciso levar em consideração “o que o Brasil precisa”.

“O governo pode indicar diretores do conselho, mas não manda na Petrobras, mas discute as prioridades do Brasil. Não é o que a Petrobras precisa, é também o que o Brasil precisa. Se a gente não fizesse as barcaças aqui, a gente não gera emprego, não gera conhecimento tecnológico”, disse.

Lula criticou a privatização de estatais. No caso da desestatização da Eletrobras, feita no governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, disse que foi “o maior roubo da história desse País”.

“Alguém pode me explicar o que o Brasil ganhou quando privatizaram a BR? Tem algum colunista importante, algum cientista político para me explicar? Venderam, a troco do que? A troco de dizer que são bons gestores. Às vezes, eles vão na TV falar que a iniciativa estatal tem corrupção, que a empresa estatal não presta. E aí vão vendendo. E muitas vezes a gente acredita que se privatizar vai ser melhor“, afirmou o presidente da República.

E completou: “A privatização da Eletrobras foi o maior roubo da história desse País. A maior empresa de energia que a gente tinha foi vendida na bacia das almas.”

A queda de 1,47% nos preços dos combustíveis puxou a redução de custos com transportes em maio, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gasolina recuou 1,32%, o principal alívio individual na inflação do mês, -0,07 ponto porcentual.

O etanol diminuiu 2,73%, segunda maior contribuição negativa, -0,02 ponto porcentual, e o óleo diesel reduziu 2,04%, quarto maior alívio, -0,01 ponto porcentual.

O gás veicular subiu 2,12%.

O grupo Transportes passou de uma alta de 1,34% em abril para uma redução de 0,33% em maio, uma contribuição de -0,07 ponto porcentual para a inflação neste mês.

Já a passagem aérea aumentou 3,25% em maio. O ônibus urbano diminuiu 0,56%, o metrô teve recuo de 0,21%, o ônibus intermunicipal encareceu 0,27%, e a integração transporte público subiu 0,30%.

A Serasa realizou um estudo inédito que projeta impacto potencial de até 9,6%, com cerca de 7,8 milhões de brasileiros podendo deixar a inadimplência até o encerramento do Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal para renegociação de dívidas de famílias, estudantes e pequenas empresas, que teve início em maio e vai até agosto.

Nesse cenário, o número de consumidores negativados cairia de 83,4 milhões para aproximadamente 75,6 milhões.

“Programas de renegociação tendem a produzir alívio imediato nos indicadores de inadimplência, especialmente ao ampliar o acesso a condições excepcionais de negociação”, afirma Aline Maciel, diretora da Serasa.

Segundo a instituição, ao todo, cerca de 24 milhões de consumidores podem ser beneficiados pelas condições especiais de negociação oferecidas pela ação.

O levantamento identificou que, somente na base da Serasa, existem 41 milhões de dívidas que se enquadram nos critérios do programa do governo federal, que contempla pessoas com dívidas acima de R$ 100 com instituições financeiras, atrasadas entre 90 dias e 2 anos, e com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Os dados mostram que mais da metade da população adulta do País possui algum tipo de dívida negativada, e as instituições financeiras seguem como o principal segmento dos débitos, representando 47,3% do total.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários já saíram do programa Bolsa Família desde 2023, após aumentar a renda. .

A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Estudos 

O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto”.

“O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

Classe média

O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

“O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

Contrapartidas

Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.