Categoria: Uncategorized

(FOLHAPRESS) – Um fundo de investimento ligado ao Banco Master comprou R$ 3,6 bilhões em empréstimos apontados nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, em operações que, segundo apurações, ajudaram a retirar créditos problemáticos do balanço da instituição financeira.

O fundo SDG II assumiu ativos ligados a empresas investigadas por empréstimos considerados simulados. Com isso, os riscos de inadimplência deixaram de impactar diretamente as contas do banco e passaram a ficar concentrados no fundo de investimento.

Segundo investigações sobre a atuação do Master, o esquema teria funcionado em etapas. Primeiro, o banco captava recursos por meio de CDBs (Certificados de Depósito Bancário). Em seguida, o dinheiro era emprestado para empresas de fachada, que aplicavam parte desses recursos em fundos de investimento. Depois, os próprios fundos utilizavam o capital para comprar os créditos concedidos anteriormente pelo banco.

Na prática, segundo as apurações, os empréstimos deixavam de ser cobrados e os prejuízos potenciais migravam para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), evitando que a inadimplência aparecesse diretamente nos indicadores do Banco Central.

O fundo SDG II segue ativo e possui atualmente R$ 5,4 bilhões em patrimônio, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre os cotistas aparecem o fundo Hans 95, apontado como peça central nas investigações envolvendo o Master, e a empresa MKS Soluções Integradas, citada nas apurações como uma das companhias que teriam realizado empréstimos simulados.

As operações investigadas ocorreram entre 2020 e 2024.

Procurado pela reportagem desde o último dia 8, o Banco Master não respondeu aos questionamentos.

Documentos analisados mostram que, dos R$ 3,6 bilhões relacionados ao esquema, pelo menos R$ 1,1 bilhão corresponde a direitos creditórios vendidos diretamente pelo Master ao fundo.

Entre as empresas com maior volume de operações aparece a Lormont Participações, ligada ao empresário Nelson Tanure. O fundo possui quase R$ 553 milhões em ativos relacionados à companhia, sendo ao menos R$ 102 milhões originados diretamente do Banco Master.

Por meio de assessoria, Tanure afirmou que mantinha apenas uma relação comercial normal com a instituição financeira e disse desconhecer eventuais cessões de crédito entre fundos e bancos.

Outra empresa citada é a Banvox, ligada ao ex-sócio de Vorcaro, Mauricio Quadrado. O fundo SDG II possui uma debênture da companhia no valor de R$ 380 milhões.

Atualmente, os títulos estão vinculados à DV Holding, empresa de Daniel Vorcaro. Segundo a Banvox, eventuais negociações envolvendo as debêntures ocorreram apenas entre investidores no mercado secundário, sem participação direta da companhia.

Também aparece no balanço do fundo a Super Empreendimentos e Participações, empresa apontada como braço financeiro de Vorcaro. O SDG II possui cerca de R$ 22 milhões em créditos ligados à companhia.

O SDG II integra um grupo de 82 fundos ligados ao Banco Master identificados nas investigações. Juntos, esses fundos somam aproximadamente R$ 65,5 bilhões em ativos.

Outro caso analisado envolve o fundo Lancia!, que possuía debêntures da NGV SPE, empresa ligada ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.

Segundo os documentos, os vencimentos dos pagamentos dessas debêntures foram prorrogados diversas vezes ao longo dos anos, adiando tanto parcelas de juros quanto o pagamento principal da dívida.

Augusto Lima não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobrança direcionada a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. Segundo o órgão, a ação é voltada principalmente para contribuintes com dívidas superiores a R$ 15 mil.

De acordo com a Receita, os contribuintes selecionados passaram por uma análise detalhada da situação fiscal e patrimonial. O órgão informou que realizou cruzamentos de dados para identificar pendências, inconsistências e casos prioritários para cobrança.

Até o momento, 777 pessoas já receberam notificações. O valor total das dívidas cobradas ultrapassa R$ 238 milhões.

A Receita explica que os débitos podem estar relacionados ao não pagamento do imposto devido, multas por atraso na entrega da declaração ou pendências que levaram a declaração para a malha fina.

O órgão informou ainda que as notificações foram enviadas por diferentes canais de comunicação, sem detalhar quais.

Além da cobrança inicial, a Receita alertou que poderá adotar medidas mais rigorosas previstas em lei caso os débitos não sejam regularizados. O órgão recomenda que os contribuintes façam a regularização voluntária para evitar aumento da dívida com juros e encargos adicionais.

Veja quem pode ser notificado pela Receita Federal

Pessoas físicas com dívidas acima de R$ 15 mil no Imposto de Renda
Contribuintes com imposto devido e não pago
Quem entregou a declaração em atraso e recebeu multa
Pessoas com pendências ou inconsistências identificadas pela Receita
Contribuintes com declaração retida na malha fina

Como consultar se há pendências no CPF

O contribuinte pode verificar gratuitamente se possui débitos com a Receita Federal pelo Portal de Serviços da Receita.

O acesso é feito com login da conta Gov.br.

Após entrar no sistema, basta acessar a área “Minhas Dívidas e Pendências”, onde é possível consultar eventuais cobranças, visualizar detalhes da dívida e emitir a guia de pagamento.

Receita também enviou alertas para quase 1 milhão de pessoas

Além da cobrança direcionada aos maiores devedores, a Receita Federal informou que enviou comunicações eletrônicas para cerca de 971 mil contribuintes com pendências no Imposto de Renda.

Segundo o órgão, o objetivo é incentivar a regularização antes do aumento dos juros e evitar problemas relacionados à Certidão Negativa de Débitos (CND).

Os débitos desse grupo somam aproximadamente R$ 24,45 bilhões.
 

(FOLHAPRESS) – 

O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece que os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

O texto, apresentado nesta segunda-feira (25) pelo relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), não obriga que o descanso ocorra necessariamente no fim de semana, mas determina a ampliação do repouso semanal e a redução da jornada máxima para 42 horas semanais.

A proposta será apresentada na comissão especial criada para discutir a redução da jornada de trabalho, e a expectativa é que a votação no plenário da Câmara aconteça na quinta-feira (28).

Segundo o relatório, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O texto também prevê que empresas e categorias profissionais terão dois meses para renegociar acordos e convenções coletivas e adequar as escalas à nova jornada semanal.

Após esse prazo, convenções que autorizem jornadas superiores a 42 horas deixarão de ter validade.

“Para que a empresa possa fazer uma escala diferente, ela terá de firmar acordo coletivo. Caso contrário, será obrigada a garantir dois dias de folga e jornada máxima de 42 horas semanais”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta ainda determina que a redução da jornada deverá ocorrer sem corte salarial, seja nominal ou proporcional.

O relatório estabelece apenas os parâmetros gerais da mudança. A distribuição das horas de trabalho ficará a cargo das negociações coletivas, principalmente em setores com necessidades específicas, como saúde, aviação e atividades embarcadas.

Nesses casos, poderão continuar existindo modelos diferenciados de escala, como jornadas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, desde que acordadas entre empresas e sindicatos.

As mudanças previstas na PEC independem do projeto enviado pelo governo Lula que altera a CLT e outras leis trabalhistas relacionadas a categorias específicas, como aeronautas, radialistas, comerciários e atletas profissionais.

O relatório também cria regras específicas para trabalhadores com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,87.

Esses profissionais continuarão submetidos ao limite semanal de horas, mas poderão ficar sem controle formal de jornada, salvo previsão diferente em acordo coletivo.

Segundo Leo Prates, a medida busca incentivar contratações via CLT em vez de contratos como pessoa jurídica.

Outro ponto incluído no texto trata dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê futura flexibilização das regras de contratação e atualização do teto de faturamento da categoria, hoje fixado em R$ 81 mil anuais.

O reajuste do teto do MEI faz parte de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério do Planejamento deverá calcular o impacto fiscal da medida, já que um teto maior pode ampliar o número de empreendedores enquadrados no regime simplificado.

Entidades empresariais também defendem que a discussão sobre redução da jornada seja acompanhada da atualização do limite de faturamento do Simples Nacional, atualmente em R$ 3,6 milhões.

Os recursos ressarcidos a clientes do conglomerado Master foram destinados principalmente para bancos de maior porte após a liquidação extrajudicial das instituições do grupo, informou nesta segunda-feira (25) o Banco Central (BC).

A avaliação consta no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2025, divulgado pela autoridade monetária.

Segundo o documento, o episódio não provocou efeitos sistêmicos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“A liquidação extrajudicial de instituições integrantes do conglomerado Master não gerou efeitos sistêmicos no SFN”, destacou o relatório do BC.

Recursos migraram

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pagou R$ 37,7 bilhões a clientes do Master, Master BI e Letsbank de 19 de janeiro a 27 de fevereiro deste ano.

Desse total, R$ 20,77 bilhões, equivalente a 55,1%, foram destinados a títulos emitidos por instituições financeiras.

Outros R$ 1,47 bilhão foram aplicados em títulos privados, enquanto R$ 15,46 bilhões tiveram outras destinações.

Segundo o Banco Central, os maiores bancos do sistema financeiro concentraram a maior parte dos recursos devolvidos pelo FGC.

Instituições classificadas como S1, categoria que reúne bancos com ativos equivalentes a pelo menos 10% do PIB ou forte atuação internacional, absorveram 40,9% dos valores.

Já os bancos S2, de grande porte e relevância sistêmica, receberam 24,2% dos recursos.

Risco sistêmico

Durante apresentação do relatório, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, afirmou que a migração dos recursos foi acompanhada detalhadamente pela autoridade monetária.

“Os recursos foram direcionados principalmente para instituições classificadas como S1 e S2”, declarou. Segundo Aquino, o BC monitorou a movimentação “CPF por CPF e CNPJ por CNPJ”.

O diretor também afirmou que a liquidação “não gerou efeito no sistema financeiro” e destacou que o conglomerado Master representava cerca de 0,1% dos ativos totais do sistema bancário brasileiro.

Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também minimizou o risco sistêmico envolvendo o caso.

“Um banco S3, na terceira divisão do futebol do sistema financeiro, não oferece risco sistêmico”, afirmou Galípolo.

Sistema sólido

O Banco Central reiterou no relatório que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido mesmo em um ambiente de juros elevados e aumento da inadimplência.

“O BC considera que não há risco relevante para a estabilidade financeira. O SFN permanece com capitalização e liquidez confortáveis”, diz o documento.

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, os testes de estresse indicam que os bancos mantêm capacidade de resistência em cenários adversos.

A autoridade monetária também afirmou que a rentabilidade das instituições financeiras ficou praticamente estável no segundo semestre de 2025.

“O crescimento dos resultados operacionais, ainda que em ritmo menor, compensou o aumento do custo com provisões”, avaliou o BC.

Crédito desacelera

O relatório mostra ainda que o crédito perdeu ritmo em 2025, tanto para famílias quanto para empresas.

Entre as pessoas físicas, o Banco Central identificou aumento do comprometimento da renda e avanço da inadimplência em todas as modalidades de crédito.

“A trajetória de alta da probabilidade de inadimplência deve continuar na maior parte das modalidades”, informou a autoridade monetária.

Apesar disso, o BC afirmou que os bancos continuam com provisões adequadas para absorver perdas esperadas.

Pix cresce

O relatório também apontou crescimento do Pix no sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o Banco Central, a ferramenta respondeu por 29% das transações no varejo no segundo semestre de 2025.

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa de 2020 a 2025 recebem nesta segunda-feira (25) o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento de valores desbloqueados.

Ao todo, o banco liberou cerca de R$ 8,5 bilhões. Os depósitos seriam feitos inicialmente na terça-feira (26), mas o calendário foi adiantado em um dia.

Quem recebe

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que: 

• Aderiram ao saque-aniversário
• Tiveram contrato suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025
• Possuem saldo disponível nas contas do FGTS

A liberação vale para casos de:

• Demissão sem justa causa
• Despedida indireta
• Culpa recíproca ou força maior
• Falência ou morte do empregador
• Encerramento de contrato temporário
• Suspensão do trabalho avulso.

Como consultar

O trabalhador pode verificar se possui valores a receber diretamente no aplicativo FGTS.

A consulta está disponível nas opções:

• “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado”;
• “Informações Úteis”.

Como receber

Quem já cadastrou conta bancária no aplicativo do FGTS receberá o valor automaticamente.

Segundo a Caixa, cerca de 88% dos trabalhadores elegíveis têm conta cadastrada.

Para alterar ou incluir dados bancários, é necessário acessar o aplicativo e selecionar a opção:

• “Conta bancária para saque do seu FGTS”.

Saque presencial

Quem não cadastrou conta poderá sacar os valores presencialmente até 1º de junho de 2026.

Os saques poderão ser feitos em:

• Agências da Caixa
• Casas lotéricas
• Correspondentes Caixa Aqui
• Terminais de autoatendimento

Valores acima de R$ 3 mil deverão ser retirados exclusivamente nas agências.

Nascidos em junho

Trabalhadores nascidos em junho terão os valores liberados após o pagamento regular do saque-aniversário previsto para o mês.

Segundo a Caixa, os depósitos para esse grupo começam em 1º de junho de 2026.

Saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de aniversário do trabalhador.

Em troca, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

A modalidade também permite usar os valores futuros do FGTS como garantia em empréstimos bancários.

Entenda a liberação

Parte dos trabalhadores ainda tinha saldo bloqueado por causa de contratos de antecipação do saque-aniversário.

Segundo o governo, uma medida provisória permitiu a liberação dos recursos restantes após discussão sobre o tamanho da retenção necessária para garantir operações de crédito vinculadas ao fundo.

O crédito liberado agora já inclui a rentabilidade mensal do FGTS, com juros e atualização monetária incorporados ao saldo final.

A quatro dias do fim do prazo, 26,1% dos contribuintes, o que corresponde a cerca de 11,5 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h03 desta segunda-feira (25), a Receita Federal recebeu 32.520.296 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O número equivale a 73,9% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 61,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 21,3% terão que pagar Imposto de Renda e 17,3% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,3%), mas 15,8% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,9% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,3% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O preço médio do diesel S-10 nos postos brasileiros caiu R$ 0,04 por litro na semana passada. Foi a sexta semana seguida de queda após escalada das cotações internacionais do petróleo provocada pela guerra no Irã.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível), o produto foi vendido, em média, a R$ 7,16 por litro na semana passada. É uma queda acumulada de R$ 0,42 por litro desde o pico de R$ 7,58 atingido no início de abril.

Ainda é, porém, mais de R$ 1 por litro acima do valor vigente antes dos primeiros ataques de Israel e Estados Unidos ao Irã.

Executivos do setor dizem que a queda é provocada por alívio nas cotações internacionais e menor demanda de produto importado com aumento da produção da Petrobras, que vem batendo recordes na utilização de suas refinarias.

Em maio, por exemplo, a estatal informou que o fator de utilização de suas refinarias superou 100% -isto é, a empresa está processando mais petróleo do que a capacidade nominal das instalações. No primeiro trimestre, a Petrobras bateu recorde de produção de diesel S-10.

Até a terceira semana de maio, o volume médio diário de importações de óleos combustíveis (categoria na qual o diesel é a maior parte) caiu quase 30% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior. Com preço maior, porém, o gasto do país com as compras subiu 26%.

O preço-teto de venda de diesel nacional no programa de subvenção varia entre R$ 3,99 a R$ 4,29 por litro, dependendo da região. Já para o diesel importado, varia entre R$ 4,19 e R$ 4,43 por litro. Quanto mais diesel nacional no mercado, portanto, menor tende a ser o preço médio do produto nos postos.

A alta do preço do diesel após o início da guerra gerou grande preocupação no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já lançou dois planos de subvenção para o produto, que prometem um ressarcimento total de até R$ 1,52 por litro de diesel importado.

Os programas estão vigentes desde março e contribuem para evitar escalada de preços, já que o ressarcimento só é concedido a empresas que vendem o produto or valor menor do que um preço-teto estabelecido pelo governo.

O setor, porém, reclama de atrasos no pagamento da subvenção. As parcelas referentes às vendas de março, por exemplo, deveriam ter sido pagas até o fim de abril, mas até agora a ANP não liberou o dinheiro. As parcelas de abril vencem esta semana, também sem sinal de pagamento.

Na semana passada, a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) afirmou que os atrasos podem prejudicar as importações para o empresas privadas e gerar problemas de abastecimento do combustível.

A ANP respondeu que já teve acesso aos dados da Receita Federal necessários para calcular os valores e que faria os pagamentos em breve.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em queda nesta segunda-feira (25), com investidores demonstrando otimismo quanto a um possível acordo de paz entre Irã e Estados Unidos.

Há a possibilidade da trégua ser selada ainda hoje, segundo autoridades norte-americanas. O Irã, porém, ainda vê acordo distante.

Às 15h43, o dólar recuava 0,2%, a R$ 5,017, em linha com o movimento no exterior. Já a Bolsa avançava 0,68%, a 177.389 pontos, em dia de baixa liquidez por conta de um feriado nos Estados Unidos.

No domingo (24), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o bloqueio norte-americano no estreito de Hormuz continuaria em vigor enquanto um acordo não fosse “alcançado, certificado e assinado”.

Horas depois, na manhã desta segunda, Trump voltou a subir o tom ao estipular limites para a negociação no Oriente Médio. “O acordo com o Irã será grande e significativo, ou não haverá acordo”, escreveu na sua rede social Truth Social.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, há uma possibilidade de o acerto ser anunciado ainda nesta segunda. “Temos uma proposta bastante consistente [para abrir o estreito de Hormuz], declarou em Nova Déli.
“[A proposta] conta com muito apoio no Golfo…Todos os países com quem temos debatido entendem que não é só uma proposta muito razoável e que é o correto para o mundo”, indicou o secretário.

O otimismo dos EUA, porém, não é o mesmo entre os negociadores do Irã. “É verdade que chegamos a uma conclusão em grande parte dos temas em discussão… mas afirmar que a assinatura de um acordo é iminente é algo que ninguém pode sustentar”, comentou o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baqaei.

Ele reiterou que o país não abre mão de manter o controle sobre o tráfego no estreito de Hormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás, com a cobrança de taxas, o que é rechaçado pelos norte-americanos.

“Os serviços prestados, ou seja, os serviços de navegação, assim como as medidas necessárias para proteger o meio ambiente do estreito de Hormuz, do golfo Pérsico e do mar de Omã exigem a cobrança de certas taxas”, disse o porta-voz.

Segundo reportagem da agência Reuters, o principal negociador iraniano e o ministro das Relações Exteriores do país, respectivamente Mohammad Bagher Walibaf e Abbas Araqchi, viajaram a Doha nesta segunda para conversar com o primeiro-ministro do Qatar sobre um possível acordo. As discussões estão focadas principalmente em Hormuz e no estoque de urânio enriquecido do Irã.

Ainda que o cenário permaneça nebuloso, os investidores têm demonstrado otimismo. “Os mercados iniciam a semana em ambiente de menor liquidez, diante do feriado do Memorial Day nos Estados Unidos e de bolsas fechadas em parte da Europa e Ásia, mas sustentados por um viés construtivo em relação ao Oriente Médio”, afirmou o analista Gabriel Mollo, da Daycoval Corretora.

“O mercado passou a comprar com mais convicção a tese de descompressão geopolítica após novas sinalizações de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã para reabertura do Estreito de Hormuz e ampliação do cessar-fogo.”

Segundo o analista, apesar de pontos centrais do acordo continuarem indefinidos, o mercado parece disposto a operar a direção do fluxo antes da confirmação formal do acordo, reduzindo prêmios de risco em petróleo e inflação global.

Nesse contexto, o preço do petróleo Brent chegou a despencar 6% nesta manhã, chegando a US$ 94,10, o valor mais baixo desde 22 de abril, quando atingiu US$ 91,42.

A pressão sobre as cotações do petróleo aumenta as incertezas sobre as cadeias globais de insumos, que podem forçar um repique inflacionário global e, por consequência, a manutenção das taxas de juros de algumas das principais economias do mundo em patamar restritivo.

O conflito já tem afetado as decisões de política monetária do Brasil e dos Estados Unidos. Em abril, o Fed (Federal Reserve, banco central norte-americano) manteve a taxa de juros entre 3,5% e 3,75% pela terceira reunião consecutiva, citando incertezas com a guerra. No Brasil, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) reduziu a Selic para 14,5% ao ano, mas evitou sinalizar cortes futuros.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 25, que o governo aceitou estabelecer uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação da proposta haverá uma redução de 2 horas, até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois, o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027.

Para ser aprovado na Câmara, o texto precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos.

Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).

Na entrevista, Motta afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

Marinho, por sua vez, citou o alinhamento fechado entre governo e Câmara e afirmou que o relator redigiria os termos.

“Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6×1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40h depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda”, disse o ministro, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à PEC assim que o texto for aprovado pelos deputados.

O ministro também disse ter certeza de que a redução da jornada não pararia em 40 horas semanais. “Nós vamos também, assim como outros países já fizeram, tem vários países que já estão abaixo de 40 horas”, disse.

A comissão especial que analisa o mérito da PEC que acaba com a escala 6×1 se reúne a partir das 17 horas desta segunda-feira para debater o relatório de Prates.

A expectativa é que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira, 28, e levado a plenário no mesmo dia.

Bandeira de Lula em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.

Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal liberou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para uso no Desenrola Brasil no aplicativo do fundo para celular ou tablet. Trata-se da autorização do trabalhador para que as instituições financeiras consultem o saldo e possam propor a renegociação da dívida.

Segundo informações da Caixa, após a consulta ao saldo e a autorização, a liberação de acesso para as instituição financeiras é válida por 90 dias e elas terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos após fechar propostas, e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira e não para a conta do trabalhador. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Segundo a Caixa, o banco já realizou mais de R$ 1,36 bilhão em renegociações de dívidas pelo novo Desenrola Brasil. Os clientes contam com condições especiais para sanar dívidas atrasadas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos que podem chegar até 90%.

Desde o início das operações, 36,4 mil clientes já renegociaram suas dívidas na Caixa. No Desenrola Famílias, foram R$ 89,5 milhões renegociados. Para o Desenrola Empresas, R$ 191,84 milhões. Já as dívidas dos estudantes renegociadas no Desenrola FIES, já alcançaram R$ 1,08 bilhões em negociações.

Lançado em 4 de maio, o Desenrola permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.

O novo Desenrola prevê descontos de até 90% na dívidas e juros limitados a 1,99% ao mês. Mesmo com lançamento há mais de 20 dias, houve atrasos por conta de burocracias. Parte dos bancos aguardava questões relacionadas ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Algumas instituições chegaram a oferecer apenas pré-cadastros aos interessados.

Na Caixa, a renegociação pode ser feita por meio do site Desenrola Caixa, por WhatsApp CAIXA (0800-104 0104), nas agências e por telefone no Alô Caixa (4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-1040104 nas demais regiões).

VEJA O PASSO A PASSO PARA AUTORIZAR O USO DO FGTS NO DESENROLA

– Acesse o aplicativo FGTS
– Informe CPF e senha do portal Gov.br
– Na página inicial, clique em “Novo Desenrola Brasil”
– Depois, vá em “Continuar”
– Na próxima página, clique em “Autorizar instituição”
– Aparecerá a mensagem de que você autoriza a consulta de seu saldo para quitar ou amortizar dívidas e que você está ciente de que a consulta não é pagamento de dívida
– Clique em “Continuar”
– Vá em “Entendi”

QUEM PODE USAR O FGTS NO DESENROLA?

– Trabalhadores com saldo disponível na conta do Fundo de Garantia
– Ter renda mensal de até cinco salários mínimos
– Possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos

COMO FUNCIONA O USO DO FGTS NO DESENROLA?

– Você autoriza a instituição financeira a consultar o seu saldo
– Em seguida, a instituição avalia se você pode participar do Desenrola
– A instituição envia o pedido ao FGTS
– O valor pode ser usado para pagar uma ou mais dívidas, até o limite calculado
– O dinheiro não é depositado na sua conta; o pagamento é feito diretamente para a instituição financeira

LIBERAÇÃO DE FGTS PARA 10,5 MILHÕES

Nesta terça-feira (26), o governo libera FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e não puderam fazer o saque-rescisão. Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Permanecerão bloqueados valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

DESENROLA MUDOU CONSIGNADO DO INSS

A medida provisória do Desenrola trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada). Dentre as principais alterações estão a redução da margem consignável -percentual do benefício que é possível comprometer-, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, fim do cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela. 

O QUE MUDA PARA APOSENTADOS DO INSS

REDUÇÃO DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO – Desde esta terça-feira (5), a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:
– O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS
– Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício

Como ficará:
– A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
– A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
– Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

FIM DO CARTÃO CONSIGNADO

– O cartão consignado do INSS deixará de existir
– A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
– No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
– A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
– Com isso, o produto deixará de ser oferecido

Como era antes:
O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficará:
– Até o final deste ano, o segurado poderá compromete 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque
– A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai

PRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO

– O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
– As regras valem para os novos contratos

CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO

– O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
– Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira
Como era antes:
– A carência estava proibida

SAQUE DO FGTS

– A medida provisória do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos disponíveis nas contas vinculadas, o que for maior, após a renegociação de dívidas.
– A MP libera a possibilidade de movimentação de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver
– O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das regras relativas ao Desenrola Brasil
Como era antes:
– O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
– O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença grave ou amortização das parcelas da casa própria