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A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência.  

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.
De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim
No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Único nome do União Brasil no governo Lula (PT), Celso Sabino se reuniu nesta sexta-feira (19) com o presidente Lula (PT) e, segundo relatos, avisou que irá pedir demissão do Ministério do Turismo na semana que vem.

O encontro ocorreu um dia após a determinação do partido de que seus filiados deixassem cargos públicos na gestão petista.

Após o encontro com o presidente da República, porém, Sabino se reuniu com a cúpula do seu partido e, também de acordo com relatos, não obteve autorização para ficar mais tempo. O União espera que ele peça demissão ainda nesta sexta-feira.

Segundo pessoas a par do encontro, Sabino informou a Lula que ele tem agendas que considera importantes nos próximos dias, como ministro, e que portanto pretende ficar mais esses dias. No retorno de Lula de Nova York, na Quinta, ele marcaria um novo encontro quando irá apresentar a carta de demissão.

Na véspera, a Executiva Nacional da sigla aprovou por unanimidade a exigência para seus filiados antecipassem a saída do governo Lula, que originalmente estava prevista para o final do mês. O União Brasil deu 24 horas para que seus filiados pedissem demissão, ou correriam o risco de serem expulsos.

A orientação do União foi dada após reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL revelarem acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

Rueda nega a acusação.

Nos bastidores, integrantes do partido dizem ver influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil.

Sabino é deputado federal licenciado do União e indicado ao governo pela bancada do partido na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi responsável por indicar outros dois ministros de Lula na cota da legenda: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações).

A decisão, no entanto, não afeta Waldez e Frederico, por não serem filiados da sigla.

Diante do anúncio de seu partido, Sabino antecipou seu retorno para Brasília. O então ministro estava em viagem no Pará, seu estado.

Durante expectativas de desembarque de seu partido, Sabino chegou a procurar integrantes da cúpula do União Brasil, aliados no Congresso e colegas do governo Lula em uma ofensiva para tentar permanecer no cargo.

Uma das pautas de maior interesse para ele no governo era a COP30, a ser realizada em novembro deste ano e Belém, evento com o qual acreditava que conseguiria consolidar uma base eleitoral para sua candidatura ao Senado em 2026.

Na visão de aliados do presidente, a cúpula da legenda já havia se distanciado do governo, com sinais claros de que pretendia formar uma aliança de direita para disputar as próximas eleições contra Lula.

Integrantes do primeiro escalão do Planalto avaliam que a aliança do governo com o União Brasil se sustenta, há algum tempo, numa relação com Alcolumbre, e não com a direção da sigla.

A debandada do partido já vinha sendo ameaçada desde agosto, tendo avançado neste mês desde que as cúpulas do União e do PP (com o qual firmaram federação) anunciaram a decisão de deixar os ministérios.

Na ocasião, os dois partidos afirmaram que todos os “detentores de mandatos” devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que além de Sabino deverá deixar o cargo o ministro André Fufuca (Esporte).

Com o começo das ameaças, o presidente Lula chegou a cobrar que os filiados do União e do PP se posicionassem durante atos de oposição organizados por suas siglas, após o anúncio da federação entre os dois.

O evento de anúncio da aliança teve a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula na eleição presidencial no próximo ano.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Presidente nacional do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto evita assegurar que Tarcísio de Freitas (Republicanos) será o candidato à Presidência escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de insistir na candidatura do próprio Bolsonaro, Valdemar afirma que o ex-presidente “é imprevisível”, a exemplo do que fez ao lançar Tarcísio candidato a governador de São Paulo. O presidente do PL diz ter ouvido outros nomes de Bolsonaro e que não se surpreenderá se o escolhido for o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

Ele afirma ainda que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obedecerá a escolha de Bolsonaro. “Não acredito que ele brigue com o pai. Vai ajudar a matar o pai de vez?”, afirma Valdemar, sobre a possibilidade de Eduardo fincar pé em sua própria candidatura por outro partido.

Sobre a tramitação da proposta para redução de pena dos participantes de atos golpistas, Valdemar defende não só a anistia, mas a elegibilidade do ex-presidente. “Bolsonaro tem que ser candidato. O Lula não foi?”

Em entrevista à reportagem, ele afirma que o principal palco dessa disputa será o Senado e que o PL poderá se valer da única arma de que dispõe: obstrução. “Temos número para parar o Senado.”
PERGUNTA – O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que não há votos para a anistia e sugeriu uma redução de penas. O PL apoia isso?

VALDEMAR DA COSTA NETO – Não. Queremos o Bolsonaro [livre]. É o que o partido quer. Acho que o que o [presidente dos EUA Donald] Trump está esperando é a aprovação da anistia. O Bolsonaro tem que ser candidato. Você imaginava que o Lula seria candidato? Ninguém. Hugo precisa tirar isso da frente, está atrapalhando a vida dele.

P – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não vota uma anistia ampla.

VCN – Temos uma arma. A única coisa que podemos fazer, dentro da lei, é a obstrução. E temos número para parar o Senado. Não queremos, porque prejudica o país, mas temos 45 senadores para isso.

P – O sr. falou do presidente Donald Trump. Dependendo do resultado, ele deve adotar sanções mais rígidas contra o Brasil?

VCN – O governo brasileiro tem que ir lá negociar. Não pode fechar as portas para os EUA. É a nação mais forte do mundo.

P – Acha que o Lula está muito afrontoso com os Estados Unidos?

VCN – Muito. Um erro. Se eu sou o Lula, eu ia lá falar com o Trump. Trump, me ajuda a acabar com a miséria do meu país? Você quer o quê?

P – O Lula rebate que um país não pode interferir no julgamento da Justiça no Brasil.

VCN – A nossa desgraça é o Supremo ter apoio do governo. É isso que mata a gente. Se não, eles não estariam procedendo assim. Temos que acatar as decisões, mas não somos obrigados a aceitar.

P – Vocês vão defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes?

VCN – Evidente que um pessoal do partido quer, mas isso não está na nossa cabeça porque o que queremos é ganhar a eleição. Tenho certeza que vamos fazer maioria no Senado, ganhar a presidência do Senado. Mas as coisas na política mudam de maneira surpreendente. Temos que caminhar para o entendimento, para o Congresso ser respeitado.

P – O presidente do PP, Ciro Nogueira, disse que Bolsonaro entende que não poderá ser candidato e que o melhor nome é Tarcísio. O sr. concorda?

VCN – Quem vai indicar é o Bolsonaro. O Bolsonaro era presidente e falou: “sabe o que estou pensando para São Paulo? O Tarcísio”. Falei: “excelente ministro, mas não fez uma obra que marcasse a presença dele lá, não é de lá, não vota lá, não mora lá!” Falei: “Bolsonaro, sei que você não tem um parafuso a menos, mas você não está batendo bem”. O Bolsonaro insistiu: “vamos estudar isso aí”. Depois dessa, ele pode vir com outra surpresa [para a Presidência]. Não duvido. Ele não é uma pessoa normal como nós, porque o carisma que ele tem não permite que ele seja normal como nós.

P – Mas o sr. está convencido que Tarcísio é o melhor nome?

VCN – Não posso falar isso. O Bolsonaro já tocou nesse assunto comigo duas vezes, com outros nomes. “Eu tô pensando em indicar tal pessoa”. “Bolsonaro, vai ser quem você indicar”. Talvez ele tenha feito isso para ver se tenho tendência. Não tenho. O grande problema é que você tem até abril para mudar de partido, e as convenções são só em junho. Então ele [Bolsonaro] precisa ter confiança de que vou fazer o que ele quer.

P – A Michelle ainda pode concorrer à Presidência?

VCN – Todo mundo tem chance, o Bolsonaro é imprevisível. Não será surpresa para mim se o Bolsonaro chegar com o nome do Ratinho.

P – Nessas conversas que ele teve com o sr., já falou do Ratinho?

VCN – Fala muito bem do Ratinho, muito bem. Fala do [Romeu] Zema, do [Ronaldo] Caiado. Esses caras têm muita aprovação nos seus estados. Agora, o Tarcísio tem no Brasil.

P – O Eduardo vai obedecer e apoiar quem for indicado pelo pai?

VCN – Ele tem que obedecer porque os votos que ele tem são por causa do pai, não são por causa dele.

P – Qual foi a última vez que falou com ele?

VCN – Há muito tempo. Antes de ele ir para os Estados Unidos.

P – Se o Bolsonaro estiver preso, como o eleitor vai saber qual é o candidato dele?

VCN – Espero que não aconteça isso. Se acontecer isso, vamos para o segundo turno e ganhamos a eleição.

P – O Eduardo tem falado em sair do PL e disputar a Presidência por outro partido.

VCN – Ele estava nervoso. Não acredito que brigue com o pai dele… Vai ajudar a matar o pai de vez? Porque o que o Bolsonaro está passando… Nossa Senhora.

P – Mas o Eduardo atacou o Tarcísio, o pai até pediu para ele parar.

VCN – Bateu, né? Mas o Eduardo é muito novo. E ele está numa situação difícil. Ele não queria estar lá. Tá certo que os Estados Unidos são um país muito bom e tudo, mas o cara não ter perspectiva de voltar para cá é duro. Ele tinha uma eleição garantida para o Senado em São Paulo. Ele é tão novo.

P – O sr. pretende conversar com o ex-presidente Bolsonaro sobre isso?

VCN – Nem perco tempo. Bobagem. Tenho vários problemas nos estados que eu preciso que ele [Bolsonaro] resolva. Do senador que ele quer não se dar bem com o governador nosso. Não vou contar quais, mas preciso resolver.

P – Na ausência do Bolsonaro na campanha, quem será o maior ativo eleitoral do PL?

VCN – Tem o Eduardo, o Flávio, a Michelle. Tudo tiro de canhão. O Carlos. Agora, tem um que é o máximo: o Nikolas [Ferreira]. Ele virou um problema para mim. Todo mundo quer que ele vá em todo lugar. E ele tem que tomar cuidado, depois desse negócio que aconteceu nos Estados Unidos [assassinato do ativista conservador Charlie Kirk].

P – Bolsonaro falou, em mensagens, para Eduardo não falar mal do Gilmar Mendes, do STF. Por que ele pediu isso? Tem alguma negociação com o ministro?

VCN – Ele tem boa impressão do Gilmar. Ele inclusive foi para o Mato Grosso para apoiar o irmão do Gilmar para prefeito de um município. Eu adoro o Gilmar. Adoro, mas não tem conversa. Não tem.
RAIO-X | VALDEMAR COSTA NETO, 76

Presidente nacional do PL, foi deputado federal por seis mandatos, e renunciou duas vezes por causa das denúncias sobre o mensalão do PT. Aproximou-se da direita recentemente e filiou Jair Bolsonaro, que disputou a reeleição pelo partido em 2022.

Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).

“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota. 

De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.

Ameaça

Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.

“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.

MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou nesta sexta (19) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no presídio de Rebibbia, em Roma, onde ela está detida desde o fim de julho. Ele estava acompanhado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), além do deputado Cabo Gilberto (PL-PB).

Após o encontro de cerca de duas horas, os senadores defenderam que a deputada cumpra sua pena na Itália, em prisão domiciliar, sem ser extraditada para o Brasil.

Faço um apelo ao ministro da Justiça italiano para que, assim como o presidente Bolsonaro atendeu a um pleito da nação italiana devolvendo o terrorista Cesare Battisti para a Itália, deixe a Carla em prisão domiciliar aqui na Itália”, disse Flávio Bolsonaro, segundo o UOL.

A extradição de Battisti foi autorizada em 2018 pelo então presidente Michel Temer. O italiano foi depois detido em 2019, na Bolívia, e mandado para a Itália, no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Neste sábado (20), os senadores devem se encontrar com um grupo de brasileiros em um hotel de Roma. No domingo, Flávio Bolsonaro participará, no norte da Itália, de um evento anual da Liga, partido do vice-premiê Matteo Salvini. Devem estar presentes expoentes da ultradireita europeia, como o francês Jordan Bardella, do partido de Marine Le Pen.

Por determinação da Justiça italiana, Zambelli espera em regime fechado a tramitação de seu processo de extradição para o Brasil. No fim de agosto, a Corte de Apelação de Roma rejeitou o pedido da defesa para que a congressista aguardasse em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Os juízes argumentaram que o estado da saúde de Zambelli era compatível com o cárcere, conforme comprovado por uma perícia médica, e que existia o risco de nova fuga da brasileira.

A congressista chegou à Itália em junho, após fugir do Brasil para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Depois de quase dois meses como foragida na Itália, Zambelli foi presa no fim de julho. Ela se diz vítima de perseguição política no Brasil.

Aguardado para as próximas semanas, o próximo passo no processo de extradição será o parecer do Ministério Público de Roma sobre o caso. Em seguida, a Corte de Apelação, equivalente à primeira instância, marcará uma audiência para discutir se existem ou não requisitos para que Zambelli seja enviada ao Brasil. A decisão é esperada para o fim de outubro.

Depois, eventuais recursos serão analisados pela Corte de Cassação, que, em se tratando de pessoa detida, pode levar entre três e quatro meses para decidir. Por fim, o governo italiano, após a decisão final da Justiça, tem 45 dias para dar a última palavra sobre a extradição.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, concederam entrevista a um programa de rádio evangélico, que foi ao ar nesta sexta-feira (19). Nela, o presidente mandou recados ao Congresso Nacional, ao afirmar que os parlamentares pouco ligam para o povo.

“Pega a Constituição e veja todos os direitos sociais. Não são regulamentados por quê? Porque a maioria dos deputados não são trabalhadores, não têm compromisso com os trabalhadores, são gente de classe média alta, que pouco está ligando para o povo. Essa é a verdade”, disse Lula.

A declaração foi dada em entrevista ao podcast Papo de Crente, que foi ao ar dois dias após o Congresso avançar com pautas controversas.

Uma delas, a PEC da Blindagem, impõe necessidade de aval prévio do Congresso para investigações e prisões de parlamentares. Ela teve voto de oito parlamentares do PT. A segunda, alvo de maior interesse do governo, é o projeto de lei que visa a anistiar envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro.

O perfil do canal que entrevistou Lula é de evangélicos mais alinhados à agenda do presidente. Entre os vídeos mais populares estão títulos como “Coalizão de evangélicos contra Bolsonaro”.

Pesquisa Datafolha de fevereiro deste ano mostrou que a avaliação positiva de Lula saiu de 26% em dezembro para 21% entre os evangélicos. Neste segmento, 48% dos entrevistados avaliaram o governo Lula como ruim ou péssimo.

Embora tenha participado do programa, em mais uma movimentação de aceno a este público, Lula afirmou na entrevista que não usa religião como moeda política e que evita ir a igrejas em período eleitoral.

“Eu não tenho hábito de fazer política tentando dividir a sociedade por religião”, disse. “Não gosto de ir em igreja em época de campanha porque não acho que a gente deva usar igreja eleitoralmente. Eu não tento fazer disso politica. Não me façam usar igreja como palanque que eu não vou usar.”