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(FOLHAPRESS) – Uma mudança na atribuição de cargos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposta pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Jr., gerou a insatisfação de parte dos servidores e o receio de que a medida possa atrapalhar os esforços de redução da fila de segurados à espera de benefícios.

A minuta de decreto, enviada ao Ministério da Previdência Social, torna as ações de análise de requerimentos, revisões, demandas judiciais, alterações cadastrais e demais tarefas ligadas ao reconhecimento de direitos uma atividade exclusiva dos técnicos do seguro social.

A medida pode impedir a atuação dos analistas do seguro social, carreira minoritária no órgão, mas que tem atuado na avaliação dos pedidos num momento de alta da fila, que chegou a 3,03 milhões em dezembro, segundo os últimos dados divulgados pela Previdência.

No decreto atualmente em vigor, análises de processos e atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários são tarefas comuns às duas carreiras.

A proposta de mudança gerou reação da Anaseg (Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social), que solicitou a paralisação imediata da tramitação da minuta de decreto.

“A proposta atual, ao promover a exclusividade das atividades finalísticas ao cargo de técnico, ignora alertas críticos das áreas de gestão e ameaça colapsar o atendimento previdenciário em um momento de filas crescentes”, alerta o presidente da entidade, Jorge Og de Vasconcelos Jr., em ofício encaminhado a Waller Jr.

Segundo ele, os analistas são responsáveis por 10,1% dos processos de reconhecimento inicial de direitos concluídos pelo instituto, o equivalente a 60,4 mil análises por mês.

“A simulação do impacto indica que o INSS perderia a capacidade de processar mais de 720 mil benefícios por ano, o que levaria a um represamento insustentável e ao aumento exponencial da judicialização”, diz no documento.

Já a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) comemorou o andamento da minuta de decreto.

“A iniciativa demonstra um avanço para o encaminhamento da medida, que sempre esteve na pauta de prioridades da confederação”, diz a entidade, em nota. Para ela, a mudança representa um passo importante na reestruturação das carreiras.

Nos bastidores, integrantes do INSS veem a pressão dos técnicos como uma forma de fortalecer a categoria para a reivindicação de outros pleitos, como a exigência de nível superior para o cargo e valorização salarial.

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), responsável pela política de pessoal do Executivo federal, não se manifestou até a publicação deste texto.

Hoje, o órgão tem 13.803 técnicos do seguro social, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Executivo federal. Trata-se de uma carreira de nível médio, com salários entre R$ 4.454,71 e R$ 7.439,42, sem considerar funções ou gratificações.

Já a carreira de analista é de nível superior, com remunerações entre R$ 6.831,11 e R$ 10.655,50. O INSS tem 3.985 servidores nessa posição.

Procurado, o instituto disse que a proposta de decreto tem como objetivo regulamentar a lei que trata da carreira do seguro social (que engloba tanto os técnicos quanto os analistas).

Uma mudança aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional estipulou que a análise dos requerimentos é uma atribuição específica dessa carreira, mas sem delimitar quais cargos poderiam ou não exercer a atividade.

“Historicamente, os analistas do seguro social possuem formação específica para ocupar funções pré-determinadas, porém, devido a uma contratação excepcional no passado de cerca de 700 profissionais sem formação específica, houve um sombreamento de atribuições, já que este grupo atua diretamente na análise e concessão de benefícios”, diz o INSS, em nota.

“Para garantir o pleno atendimento aos segurados e dar mais certeza aos servidores sobre suas atribuições, a minuta define competências exclusivas para os técnicos, mas estabelece uma regra de transição para os analistas que já realizam essas atividades. Dessa forma, a medida assegura a manutenção da força de trabalho e organiza as funções internas com segurança jurídica, sem risco de interrupção ou represamento dos serviços prestados à sociedade”, acrescenta.

Pela minuta de decreto, os analistas ficariam com as atribuições ligadas à contabilidade pública do INSS, à formulação de políticas previdenciárias, ao controle e monitoramento e receitas e à avaliação social em programas de reabilitação profissional.

O Ministério da Previdência Social informou que recebeu a proposta e vai debatê-la no âmbito do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, criado em outubro do ano passado. Os integrantes do colegiado foram nomeados no último dia 22 de janeiro de 2026.

Novos alertas surgem de analistas ocidentais alegando que a economia da Rússia está à beira do colapso. Alegações de que o Kremlin está manipulando dados oficiais, combinadas com sanções internacionais, inflação e dívida com baixo desempenho, levantaram sérias preocupações. Embora seja evidente que a Rússia está sob pressão, alguns economistas argumentam que os sinais de uma implosão total permanecem inconclusivos.

Mas quão forte é a economia da Rússia? Ela está realmente sob tanta pressão de superação quanto alguns especialistas afirmam? Clique na galeria para saber mais.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O preço do petróleo chegou a cair mais de 2% nesta terça-feira (17) com o progresso nas negociações entre EUA e Irã, causando alívio em possível impacto na produção da commodity em caso de um confronto entre os paises.

O valor do petróleo Brent, referência mundial, chegou a cair a US$ 66,82 (R$ 349,51) por volta das 12h30 (horário de Brasília). Nas horas seguintes, o preço subiu e o barril era vendido a US$ 67,54 (R$ 353,27), com desvalorização de 1,62%, às 16h20.

Já o preço do petróleo WTI (West Texas Intermediate), referência nos EUA, estava em US$ 62,40 (R$ 326,39), queda de 0,54%, às 16h20. Ele chegou a ficar em US$ 61,77 (R$ 323,09).

As negociações entre EUA e Irã também impactaram o preço do ouro, que caía 2,2% às 15h30, cotado a US$ 4.884,46 (R$ 25,55 mil) por onça.

Os investidores reduziram a busca por ativos seguros, enquanto o índice do dólar subiu 0,3% em relação a uma cesta de seis moedas de outros países, tornando o metal precioso cotado na moeda mais caro para compradores estrangeiros.

“Mercados em alta precisam ser alimentados frequentemente com novidades fundamentais, e nos mercados de ouro e prata tem faltado notícias positivas recentes para impulsionar os preços ainda mais”, afimou Jim Wyckoff, analista sênior da Kitco Metals.

ENTENDIMENTO SOBRE ‘PRINCÍPIOS ORIENTADORES’

Irã e EUA chegaram a um entendimento na terça-feira sobre os principais “princípios orientadores” em negociações destinadas a resolver sua antiga disputa nuclear, mas isso não significa que um acordo seja iminente, afirmou o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi.

Negociadores da Ucrânia e da Rússia também se reuniram em Genebra para dois dias de conversas de paz mediadas pelos EUA.
“Se os EUA conseguirem evitar atacar o Irã, a ansiedade do mercado diminuiria e isso seria negativo para o ouro e a prata como ativos de refúgio, e o mesmo se aplica às negociações entre Rússia e Ucrânia”, avaliou Wyckoff.

Os investidores aguardam ainda a ata da reunião de janeiro do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA), prevista para quarta-feira (18), e o relatório de Despesas de Consumo Pessoal dos EUA referente a dezembro, previsto para sexta-feira (20), em busca de sinais sobre a perspectiva de taxas de juros.

Nesta semana, o mercado da Ásia está fechado em virtude do Ano-Novo Chinês, assim como Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura. O Brasil também está sem negociações até quarta-feira (18) devido ao Carnaval.

Começa nesta terça-feira (17) o período de cadastramento de currículo e pré-inscrição de interessados em participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026.

Estudantes elegíveis devem se cadastrar exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Nesta edição, serão concedidas até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos em edital.

 

O Ministério da Educação disponibiliza um tutorial que orienta sobre a etapa necessária para fazer parte do programa.

A iniciativa concede bolsa mensal no valor de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente.

Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.  

Quem pode participar

São elegíveis candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos seguintes programas:

– Sistema de Seleção Unificada (Sisu);

– Programa Universidade para Todos (Prouni);

– Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal marcou para 26 de fevereiro, na B3 (a Bolsa de Valores de São Paulo), o primeiro leilão de terminais portuários do ano. O Ministério de Portos e Aeroportos estima que, no total, os projetos gerarão cerca de R$ 229 milhões em investimentos.

Quatro terminais deverão ser arrendados pela iniciativa privada. Eles estão localizados nos portos de Santana (AP), de Natal, Porto Alegre e Recife.

O terminal amapaense MCP01 tem investimentos estimados em R$ 150,2 milhões e contrato de 25 anos. O terminal será usado para o escoamento da produção de grãos e de cavaco de madeira.

Já o terminal NAT01, em Natal, tem previsão de investimentos de cerca de R$ 55,17 milhões. O contrato é de 25 anos e tem foco no escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro.
O terminal POA26, em Porto Alegre, será destinado à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal, com previsão de mais de R$ 21 milhões em investimentos. O arrendamento valerá por 10 anos.

O terminal do porto de Recife, por sua vez, será destinado à movimentação de passageiros, com previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto visa fortalecer o circuito de cruzeiros do Nordeste, integrando Recife aos terminais de Fortaleza, Maceió e Salvador.

Modalidade de privatização das operações portuárias, o arrendamento concede áreas públicas localizadas dentro dos portos para exploração por um prazo determinado.

Os arrendamentos passam pelas etapas de estudos, audiência e consulta pública, análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e publicação do edital para depois chegarem à parte de recebimento de propostas e realização do leilão.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacou os dados econômicos do país nesta segunda, 16, em uma celebração do feriado do Dia do Presidente, comemorado hoje nos EUA. \”Os preços e a inflação estão em queda. O mercado de ações está em alta\”, afirmou Trump em post na Truth Social.

O republicano enalteceu, ainda, as forças armadas americanas, o sistema judiciário e a segurança nacional, assim como índices de criminalidade e homicídios. \”Nossas forças armadas são fortes e poderosas, nossa aplicação da lei é ÓTIMA, e nossa fronteira está 100% segura. Os assassinatos (ANO 1900!) e o crime estão em níveis recorde de baixa, e nosso país está maior, melhor e mais forte do que NUNCA ANTES!!!\”, disse Trump.

(FOLHAPRESS) – A Receita Federal iniciou um pente-fino em seus sistemas para apurar se houve quebra de sigilo fiscal envolvendo cerca de 100 pessoas, entre ministros do STF e familiares. O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes.

A lista inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez integrantes da Corte. Para concluir a análise, auditores terão de realizar aproximadamente 8 mil procedimentos de verificação, segundo pessoas com conhecimento do caso ouvidas pela Folha de S.Paulo sob condição de anonimato. O trabalho envolve dados de cerca de 80 sistemas da Receita, e os relatórios já concluídos estão sendo encaminhados diretamente a Moraes.

A apuração ocorre em meio à crise institucional desencadeada após a quebra e liquidação do Banco Master. O escândalo financeiro envolvendo a instituição, ligada ao empresário Daniel Vorcaro, gerou suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

O episódio acirrou o embate entre o STF e a Polícia Federal. Integrantes do Supremo acusam a PF de ter investigado ministros sem respaldo legal. Já investigadores apontam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, teriam dificultado as apurações. A Polícia Federal, ao menos até o momento, não participa da atual investigação sobre eventual vazamento.

De acordo com relatos, o pedido de Moraes foi feito no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF. A solicitação ocorreu em janeiro, após a divulgação de informações que indicavam possíveis conexões entre familiares de Moraes e de Toffoli com o Banco Master.

O banco é suspeito de envolvimento em fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados. A crise ganhou novo capítulo na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de cerca de 200 páginas com mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nas conversas, eles mencionam pagamentos à empresa Maridt, que tem Toffoli como sócio.

Em nota, Toffoli confirmou integrar o quadro societário da Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. Sob pressão, o ministro deixou a relatoria do caso Master após reunião fechada com os demais integrantes da Corte. Também surgiram suspeitas de que conversas internas teriam sido gravadas e repassadas à imprensa, o que ampliou a crise.

Ministros do STF discutem a possibilidade de abrir uma investigação interna sobre a atuação da PF e da Receita. Como ambos os órgãos são comandados por indicados do governo federal, magistrados também estenderam a responsabilidade política ao Planalto.

No pedido encaminhado à Receita e ao Coaf, Moraes não citou nomes específicos, mas incluiu todos os ministros do STF e seus respectivos familiares nos graus de parentesco analisados. A solicitação foi feita há cerca de três semanas.

Procurada, a Receita informou, em nota, que o processo tramita sob sigilo de Justiça e que apenas o STF pode autorizar a divulgação de informações. O gabinete de Moraes também foi acionado, mas não se manifestou.

O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta segunda-feira, 16. Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o primeiro lote libera R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários. Desse total, aproximadamente 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS e 217,5 mil são servidores públicos que recebem o Pasep. Ao longo de 2026, a estimativa é beneficiar 25,4 milhões de pessoas, com R$ 31,5 bilhões em pagamentos.

Quais os valores?

O abono salarial pode chegar ao valor de um salário mínimo. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral de R$ 1.621. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando 1/12 do salário mínimo por mês. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio.

O que é preciso para receber?

Para receber, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Rais.

Neste ano, o limite de renda deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. A mudança será gradual e, até 2035, o benefício será pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio.

Calendário

O calendário segue datas fixas, com liberação no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte. Hoje recebem os nascidos em janeiro; os demais grupos seguem conforme cronograma até agosto.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, com crédito automático para quem tem conta no banco. Quem não é correntista pode movimentar o valor pela poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, com depósito em conta ou saque em agência.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha, onde é possível verificar valor, banco responsável e data do pagamento.
 

A definição oficial do calendário ainda depende de decreto do governo federal, mas o histórico recente indica que o 13º salário dos beneficiários do INSS pode voltar a ser antecipado para o primeiro semestre. Desde 2020, o pagamento tem sido adiantado como forma de estimular a economia e reforçar o orçamento de aposentados e pensionistas, sem aumento de gastos públicos, já que o abono anual já integra a previsão orçamentária.

Se o modelo dos últimos anos for mantido, os depósitos devem ocorrer entre abril e junho, divididos em duas parcelas. A ordem de pagamento segue o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Em geral, recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo e que têm benefício com final de 1 a 5. Depois, o cronograma contempla quem recebe acima do piso nacional.

Quem tem direito ao benefício?

Têm direito ao 13º salário aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao abono, por se tratarem de benefícios assistenciais e não previdenciários.

A primeira parcela costuma corresponder a 50% do valor total do benefício e não sofre desconto de Imposto de Renda. A segunda pode ter retenção para quem se enquadra nas regras do tributo. Quem começou a receber o benefício ao longo do ano recebe o valor proporcional ao período.

Atualmente, mais de 39 milhões de benefícios são pagos mensalmente no país. A antecipação do 13º representa um reforço importante no orçamento dessas famílias, especialmente no início do ano.

Qual será o reajuste?

O valor em 2026 dependerá do reajuste do salário mínimo e da correção dos benefícios acima do piso, calculados com base na inflação medida pelo IBGE e no crescimento do PIB. Não há previsão de corte do 13º, mas o percentual de reajuste pode influenciar o valor final recebido.

Após a divulgação oficial do calendário, será possível consultar datas e valores pelo aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via CPF e senha do Gov.br, ou pelo telefone 135. O número final do cartão do benefício é o que determina a data exata do depósito.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se queixou a um interlocutor de cobranças que recebeu para efetuar pagamentos ligados à compra do resort Tayayá, do qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli era sócio, por meio da empresa Maridt.

Os diálogos obtidos pela Polícia Federal por meio do celular de Vorcaro indicam que o banqueiro determinou repasses que totalizaram R$ 35 milhões ao resort, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O cunhado do banqueiro, o pastor Fabiano Zettel, atuava como seu operador financeiro e foi o responsável por organizar os pagamentos. Em maio de 2024, Vorcaro perguntou a Zettel, por mensagem de WhatsApp, qual era a situação dos repasses. “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, escreveu o banqueiro. O cunhado respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Depois disso, Zettel apresentou a lista de pagamentos para Vorcaro aprovar. Nessa lista, constava em uma das linhas: “Tayaya – 15″. Para a PF, tratava-se do repasse de R$ 15 milhões ao empreendimento. Vorcaro respondeu: “Paga tudo hoje”.

Em agosto de 2024, Vorcaro voltou a tratar das cobranças com o cunhado. “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”, perguntou o banqueiro. Zettel respondeu que já tinha transferido para o intermediário responsável por efetivar o pagamento, mas que o aporte final dependeria dessa pessoa.

Vorcaro se irritou. “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”, afirmou ao cunhado. Zettel respondeu: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”. Para prestar contas diante das cobranças, Vorcaro pediu a Zettel que levantasse todos os aportes realizados no Tayayá. “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. Zettel, então, respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.

Procurado pela reportagem, Vorcaro não comentou o assunto até a publicação deste texto.

Toffoli enviou nota, por meio da assessoria do STF, dizendo que o negócio ocorreu antes de ser relator do processo sobre o Master, que não conhecia o gestor do fundo que adquiriu sua fatia no resort e que não recebeu dinheiro de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

“Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado”, afirmou o ministro na nota.

A retirada da relatoria do caso Master das mãos do ministro Dias Toffoli teve como um dos pivôs o resort de luxo Tayayá. Foi no espaço localizado em Rio Claro (PR) que o magistrado dividiu, por meio de sua empresa familiar, sociedade com um fundo de investimentos ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Como mostrou a Folha no mês passado, o resort localizado em Rio Claro (PR) era a parte visível de uma parceria que teve início em setembro 2021, quando a Maridt Participações S.A., empresa do ministro com os irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, vendeu metade de sua participação no empreendimento ao fundo de investimentos Arleen por pouco mais de R$ 3 milhões.

O Arleen integra uma extensa cadeia de fundos apontados pelas autoridades como pertencentes à engenharia financeira de Vorcaro e seus sócios. O controlador do fundo é o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

A Maridt deixou a sociedade nas empresas que compõem o grupo Tayayá em fevereiro do ano passado, quando o restante de sua participação foi adquirida pelo empresário Paulo Humberto Barbosa.

Os irmãos José Eugênio, que é engenheiro, e José Carlos, que atua como padre, levam uma vida sem luxos em Marília (SP), como mostrou a Folha. A Maridt é uma empresa de capital social de R$ 150 e tem ainda um dos filhos de José Eugênio na diretoria.