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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, que acredita que a taxa de juros deve começar a cair de “forma consistente e sustentável” em breve. Embora não tenha dado expectativas ou prazos para que isso ocorra, o ministro disse crer que, no próximo ano, “as coisas vão melhorar muito”.

“Acho que o juros vão começar a cair e vão cair, na minha opinião, de forma consistente e de forma sustentável”, reforçou. “Eu não sei em que momento, mas em algum momento ─ com os indicadores de inflação que nós estamos colhendo, com o dólar no patamar que está e com tudo que está acontecendo ─ eu acho que as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem. E eu acho que vai ser uma trajetória sustentável”, acrescentou.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da Taxa Básica de Juros (Selic) em 15% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, que é freada com o encarecimento do crédito e a desaceleração da economia.

No comunicado oficial, o Copom justificou a manutenção da Selic nesse patamar pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”.

Ao participar nesta manhã do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual e realizado na capital paulista, o ministro defendeu que a alta na taxa de juros não se refere somente à questão fiscal no país.

“Existem outras coisas que explicam o juro no Brasil. Muitas outras coisas. O fiscal é muito importante, mas não é a única explicação para esse patamar de juros”, disse ele.Ainda durante o evento, o ministro ponderou que a política fiscal não depende só do Executivo, mas que também é responsabilidade do Judiciário e do Congresso Nacional. Haddad ressaltou ainda que é preciso criar condições políticas para que o arcabouço fiscal seja fortalecido.

“Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, explicou o ministro.

A Embraer informou nesta segunda-feira (22) que a Latam Airlines Group e suas afiliadas assinaram um acordo para aquisição de até 74 aeronaves Embraer E195-E2, de corredor único. O pedido inclui 24 entregas firmes, avaliadas em US$ 2,1 bilhões (a preço de tabela) e 50 opções de compra.

As entregas das 24 aeronaves começarão no segundo semestre de 2026, inicialmente para a Latam Airlines Brasil e, posteriormente, com potencial de incluir outras afiliadas do grupo. Segundo a companhia aérea, os pedidos fazem parte de um plano para expandir a conectividade na América do Sul.

Segundo a Latam, a iniciativa reforça o investimento contínuo no fortalecimento das operações domésticas e regionais. A nova frota, destaca a empresa, aumentará a flexibilidade nos hubs do grupo, permitindo ao grupo atender novos destinos e ampliar as opções de viagem para seus clientes, informa.

“Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional”, destaca o CEO do Latam Airlines Group, Roberto Alvo, em nota. Já o presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, afirma que a eficiência da aeronave foi um dos motivos da escolha da Latam pelo modelo.

Os E195-E2 integrarão a frota do grupo Latam, hoje composta por 362 aeronaves: 283 Airbus narrow-bodies, 3 Airbus wide-bodies em leasing de curto prazo, 56 Boeing wide-bodies e 20 cargueiros Boeing. Desde 2021, o grupo ampliou sua malha aérea de 129 para 160 destinos de passageiros – um aumento de 24%.

(FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista -mais tempo para análise- do processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019.

A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício -hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente- é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do tema 1.300, já votou a favor da mudança. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Segundo emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social.

Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial.

Dino tem 90 dias para analisar o processo e devolvê-lo com seu voto. Novo julgamento, no entanto, depende da presidência da STF, que é quem irá marcar a data.

O caso estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, onde os ministros têm uma semana para depositar seu voto. A análise estava prevista para terminar nesta sexta-feira (26), mas foi adiada. Mesmo quando a ação for devolvida, qualquer outro ministro pode pedir vista ou destaque, que leva o processo ao plenário físico.

Em seu voto, o ministro Barroso propôs a seguinte tese: “é constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo art. 26, parágrafo 2º da emenda constitucional nº 103/2019 para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à reforma da Previdência”.

O processo em análise é de um aposentado do Sul do país que foi à Justiça pedindo revisão do valor do benefício após ter o benefício por incapacidade permanente concedido em 2021. Ele alega, no entanto, que sua incapacidade data de maio de 2019, quando começou a receber o auxílio-doença do INSS. A reforma passou a valer apenas em novembro daquele ano.

Barroso entendeu que se a concessão for anterior à reforma da Previdência, os segurados têm direito ao cálculo antigo, mais vantajoso, que garante 100% da média salarial na aposentadoria por invalidez. No caso do segurado, no entanto, afirma que a concessão ocorreu apenas após a mudança da lei, e que deve ser aplicado o cálculo novo.

Defensores dos aposentados, no entanto, afirmam que o cálculo da aposentadoria por invalidez, que é um benefício permanente, ficou pior do que o do auxílio-doença, pago de forma temporária. O auxílio é de 91% da média salarial.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cálculo trazido pela reforma é “extremamente prejudicial” ao segurado por causa dessa diferença.

“Considerando que o segurado teria uma incapacidade mais gravosa, com baixa probabilidade de retorno ao trabalho quando ele tem uma incapacidade permanente, não se justifica um benefício menor em relação àquele que é temporário”, diz.
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O QUE STF IRÁ DECIDIR?

Os ministros do Supremo irão decidir se a regra de cálculo da reforma da Previdência de 2019, que aplica redutor na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é constitucional.

Além disso, deverá dizer se aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deve ser integral.
Também irá decidir se é constitucional o aposentado por invalidez receber valor menor do que quem tem auxílio-doença, que é um benefício temporário.

QUAL É A REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Para incapacidade permanente após 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência passou a valer, o cálculo é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Nos casos de invalidez por doença do trabalho, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o valor do benefício é de 100% da média salarial.

COMO ERA O CÁLCULO ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Antes da reforma da Previdência, o segurado que se aposentava por invalidez recebia como aposentadoria 100% da média salarial. Para calcular a média, o INSS considerava os 80% maiores salários de contribuição e descartava os 20% menores.

COMO O INSS CALCULA A MÉDIA SALARIAL?

Após a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial é feito sobre todos os salários de benefício pagos desde julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Os salários pagos anteriormente, em outras moedas não entram no cálculo da média salarial

Antes, até 13 de novembro de 2019, a média salarial era calculada sobre os 80% maiores salários após julho de 1994. Os 20% menores eram descartados pelo INSS, fazendo com que a média salarial ficasse um pouco maior.

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2025 continuou em R$ 5,50. Um mês antes, era de R$ 5,59. Já a estimativa intermediária para o fim de 2026 seguiu em R$ 5,60. Um mês antes, era de R$ 5,64.

A projeção para a moeda americana no fim de 2027 se manteve em R$ 5,60. Quatro semanas atrás, era de R$ 5,63. A estimativa para o fim de 2028 seguiu em R$ 5,54. Um mês antes, era de R$ 5,60.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 permaneceu em 15,00% pela 13ª semana consecutiva, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido os juros neste nível na mais recente decisão, no dia 17 de setembro.

No comunicado, o Copom reafirmou que a incerteza demanda “cautela” na condução da política monetária e que seus próximos passos podem ser ajustados, mas não apresentou um forward guidance, como havia feito na reunião de julho, quando disse que iria continuar “na interrupção no ciclo de alta de juros”.

“O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, disse o Copom.

Considerando apenas as 75 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana para a Selic no fim deste ano também seguiu em 15,00%.

A mediana para a Selic no fim de 2026 passou de 12,38% para 12,25%. Considerando só as 75 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana diminuiu de 12,50% para 12,25%.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 32ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 10,00% pela 39ª semana consecutiva.

A mediana do relatório Focus para o IPCA de 2025 seguiu em 4,83%. A taxa está 0,33 ponto porcentual acima do teto da meta, de 4,50%. Considerando apenas as 95 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a medida continuou em 4,82% .

A projeção para o IPCA de 2026 caiu de 4,30% para 4,29%. Considerando apenas as 95 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana passou de 4,30% para 4,27%.

O Banco Central espera que o IPCA some 4,8% em 2025 e 3,6% em 2026, conforme a trajetória divulgada no último ciclo de comunicações do Comitê de Política Monetária (Copom). No horizonte relevante, o primeiro trimestre de 2027, o colegiado espera que a inflação em 12 meses seja de 3,4%.

Na última decisão, manteve a taxa Selic em 15%, mas retirou o forward guidance de que antecipava “uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros”. O colegiado, no entanto, reafirmou que o cenário é marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária.

“O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse.

A partir deste ano, a meta de inflação é contínua, com base no IPCA acumulado em 12 meses. O centro é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.

Se a inflação ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, considera-se que o BC perdeu o alvo. Isso aconteceu após a divulgação do IPCA de junho, no dia 10 de julho. A autoridade monetária publicou uma carta aberta informando que espera queda da taxa abaixo de 4,50% no fim do primeiro trimestre de 2026.

A mediana do Focus para a inflação de 2027 permaneceu em 3,90%. A projeção para o IPCA de 2028 seguiu em 3,70%.