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Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo encontro marcado com as urnas eletrônicas em 2026. Em 4 de outubro, eleitoras e eleitores vão votar para escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da República (nessa ordem). As Eleições Gerais de 2026 tem como slogan #votonademocracia e também celebram um marco histórico: os 30 anos da urna.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição.

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar a atualização das resoluções que irão reger as Eleições 2026. De acordo com o TSE, as minutas estarão disponíveis para consulta pública a partir de 19 de janeiro. Confira, a seguir, as principais datas referentes ao pleito previstas na legislação e as regras sobre pesquisas eleitorais, alistamento, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito.

Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro

Desde o dia 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o artigo 33, a empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação.

O tema é disciplinado pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE, e o cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A publicação sem prévio registro pode resultar em multa.

Fim do prazo para tirar ou regularizar o título: 6 de maio

Para votar, a eleitora ou o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, nas Eleições 2026, o prazo para tirar o título, regularizar o documento ou atualizar o cadastro eleitoral termina em 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

Para tirar o documento, as pessoas que votam em São Paulo podem se dirigir a qualquer cartório do estado. Em janeiro, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 13h às 17h. O atendimento presencial deve ser feito mediante agendamento prévio. Os serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio também estão disponíveis na página Autoatendimento Eleitoral e são totalmente gratuitos.

Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, a serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito (espaço geográfico onde se disputa determinada eleição).

Na eleição para presidente e vice-presidente da República, a circunscrição eleitoral é o país. Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a circunscrição é o estado ou o Distrito Federal.

Registro de candidaturas: até 15 de agosto

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. Em 2026, ano de eleições gerais, os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para demais cargos em disputa devem ser feitos nos TREs.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada no mesmo prazo do domicílio.

Quem vai concorrer aos cargos de deputado, senador, governador e vice-governador deve estar registrado como eleitora ou eleitor no estado onde pretende disputar a eleição. Para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente, o domicílio eleitoral pode ser em qualquer Unidade da Federação.

Para os cargos em disputa em 2026, as idades mínimas são 35 anos (presidente, vice-presidente e senador), 30 anos (governador e vice-governador) e 21 anos (deputados federal, estadual ou distrital).

Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto

A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Esse tipo de publicidade busca captar votos do eleitorado, bem como apresentar propostas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas eleitorais de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

A regulação sobre o tema se encontra principalmente na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e passou a vigorar com novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. A norma foi atualizada devido às mudanças na publicidade impostas pelo avanço tecnológico, como o uso de Inteligência Artificial (IA).

Horário eleitoral gratuito
 

A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição.

A propaganda no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição sob responsabilidade das agremiações partidárias.

Segundo a legislação, não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. O texto também veda a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 45% das intenções de voto contra 38% de Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno nas eleições de 2026, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 14. No levantamento anterior, publicado em 16 de dezembro, Lula tinha 46% e Flávio, 36%.

A Quaest testou diferentes cenários eleitorais estimulados, considerando possíveis candidaturas de governadores de direita à Presidência, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR).

Em uma disputa contra Tarcísio, Lula registra 44% das intenções de voto, contra 39% do adversário. Em relação à pesquisa anterior, o presidente oscilou um ponto percentual para cima, enquanto o governador de São Paulo avançou de 35% para 39%.

Nas simulações de segundo turno, Lula aparece com vantagem que varia de cinco a 20 pontos percentuais sobre os adversários. Os cenários são os seguintes:

Lula 45% x 38% Flávio Bolsonaro
Lula 44% x 39% Tarcísio de Freitas
Lula 43% x 36% Ratinho Jr.
Lula 44% x 33% Ronaldo Caiado
Lula 46% x 31% Romeu Zema
Lula 46% x 26% Renan Santos
Lula 45% x 27% Aldo Rebelo

Na disputa com Ratinho Jr., Lula recuou de 45% para 43% em relação ao levantamento anterior, enquanto o governador oscilou de 35% para 36%. No cenário com Caiado, os percentuais se mantiveram os mesmos da pesquisa anterior. Já contra Zema, Lula variou de 45% para 46%, enquanto o governador mineiro caiu de 33% para 31%. Esta é a primeira pesquisa que inclui os nomes de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC).

O levantamento também mediu a rejeição dos candidatos. No caso de Lula, 44% dos entrevistados dizem conhecê-lo e votar nele, enquanto 54% afirmam que o conhecem, mas não votariam. Flávio Bolsonaro apresenta a maior taxa de rejeição, com 54%, embora esse índice tenha caído em relação à pesquisa anterior, quando era de 60%. Outros 34% dizem conhecê-lo e votar nele.

Entre os entrevistados, 26% afirmam conhecer Tarcísio de Freitas e votar nele, enquanto 43% dizem conhecê-lo, mas não votariam. Em relação a Ratinho Jr., 22% declaram que o conhecem e votariam nele, e 41% dizem conhecê-lo, mas não votar.

Caiado e Zema aparecem como os menos conhecidos e, também, os menos rejeitados. No caso de Caiado, 13% dizem conhecê-lo e votar nele, enquanto 36% afirmam conhecê-lo, mas não votar. Já Zema é conhecido e apoiado por 12% dos entrevistados, enquanto 36% dizem conhecê-lo, mas não votar.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 8 de janeiro, sob o número BR-00835/2026.
 
 

 

(CBS NEWS) A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.

No pedido apresentado nesta terça-feira (13), os advogados citam o estado de saúde de Bolsonaro, a queda sofrida na última semana e solicitam, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do quadro clínico com a cela onde ele está preso.

Segundo a defesa, o direito à saúde e à integridade física impõem uma atuação preventiva, especialmente quando os riscos são conhecidos e documentados. “Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere”, afirmam.

O pedido foi protocolado no Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. Na petição, os advogados também sustentam que o ex-presidente, conforme laudo fisioterapêutico, “não consegue se firmar sozinho”.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas”, diz a defesa.

De acordo com os advogados, Bolsonaro sofreu uma síncope, caiu e teve traumatismo craniano, e as consequências não foram mais graves por circunstâncias aleatórias. O episódio, segundo eles, altera o cenário que embasou a última negativa de prisão domiciliar, em 1º de janeiro.

“Caso o impacto tivesse recaído sobre região temporal, occipital ou base do crânio, considerando-se a idade avançada do peticionário, as alterações degenerativas cervicais documentadas e o uso contínuo de medicações de ação central, o que hoje se discute poderia ser um óbito ou uma sequela neurológica irreversível”, afirmam.

Para a defesa, nenhuma adaptação estrutural da cela seria capaz de substituir a presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde ao lado de Bolsonaro para intervir quando necessário.

“O que está em causa, portanto, não é a suficiência de equipamentos ou adaptações arquitetônicas, mas a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua, condição indispensável à preservação da integridade física do peticionário”, argumentam.

Na manhã desta terça-feira, Moraes negou o recurso apresentado pela defesa na segunda-feira (12), que pedia que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, favorável à absolvição, com anulação da condenação. O relator afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo se encerrou em novembro e o cumprimento da pena já foi iniciado.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro. Na mesma data, oficializou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do STF consideraram o ex-presidente culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro foi apontado como líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva, e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Os advogados também anexaram ao processo um relatório médico da última quinta-feira (8), que afirma que o quadro clínico atual de Bolsonaro decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes desde a facada sofrida em 2018.

“O documento médico é claro ao consignar que o peticionário apresenta vulnerabilidade clínica permanente, com risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários, exigindo acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado”, afirmam.

No início do ano, ao negar a última tentativa da defesa de obter prisão domiciliar após a alta hospitalar do ex-presidente, Moraes afirmou que houve melhora no estado de saúde de Bolsonaro após as intervenções médicas.

O ex-presidente havia sido internado no hospital DF Star, em Brasília, em 24 de dezembro, para a realização de uma cirurgia de hérnia. Durante o período, apresentou picos de hipertensão e crises de soluço, o que levou à realização de três procedimentos cirúrgicos no fim do ano.

“Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, afirmou Moraes.