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SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu, em artigo no jornal Correio Braziliense neste domingo (26), penas mais altas para crimes de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por integrantes do sistema de Justiça.

No texto, intitulado “Como punir a corrupção na Justiça?”, Dino afirma que os atuais mecanismos de controle ético e moral de juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores “têm se mostrado insuficientes” e propõe a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça.

A proposta apresentada pelo ministro tem três pontos. O primeiro prevê o aumento das penas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando os crimes forem cometidos no âmbito do sistema de Justiça.

O segundo trata do afastamento e da perda do cargo. Para Dino, o recebimento da denúncia deveria implicar afastamento imediato de magistrados e membros do Ministério Público, da advocacia pública, da Defensoria Pública e de assessorias. A condenação definitiva geraria a perda automática do cargo, independentemente do tempo de pena.

A mesma lógica, escreve o ministro, deveria valer para advogados: suspensão imediata da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) após o recebimento da denúncia e cancelamento definitivo após condenação transitada em julgado. Dino afirma que “não há venda de decisões judiciais se não houver comprador”.

O terceiro ponto é a tipificação criminal de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações, “independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado”.

Dino afirma que a proposta não configura “ilusão punitivista” e diz se tratar de “usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação”. O ministro escreve ainda ser “evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”.

O artigo no Correio Braziliense detalha um dos eixos da reforma mais ampla do Judiciário sugerida pelo ministro em texto no site ICL Notícias na segunda-feira (20). O texto é divulgado em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master, que atingiu ministros do STF.

O ministro integra um grupo de magistrados -ao lado de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin- que defende uma reforma abrangente do Judiciário, em contraposição ao presidente da corte, Edson Fachin, que prioriza a aprovação de um código de conduta para os ministros.

O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou de forma enfática aos militantes petistas que o partido não pode ficar “acuado” diante de um sentimento antissistema na política nacional. Segundo ele, a resposta para o sentimento de crítica ao sistema político “está na esquerda, e não na direita e no fascismo”.

Edinho disse que “não pode a conjuntura lá fora estar gritando coisas para nós e nós dentro do PT não ouvirmos”. Afirmou que “um partido do tamanho do PT tem que conversar com a sociedade e dar resposta às angústias da sociedade”.

“Como pode estarmos um ambiente de antissistema e o PT ficar recuado e acuado politicamente e não ir falar que se tem antissistema a resposta está na esquerda, e não na direita e no fascismo? A resposta ao antissistema está conosco”, afirmou.

Edinho também cobrou os militantes para ouvir as periferias, em vez de “ficar irritado” quando vê setores como a juventude evangélica se afastar da esquerda.

“Não podemos ser reativos quando a juventude evangélica diz que não quer conversar conosco. Temos de ter humildade de perguntar por que não querem conversar conosco. Por que um partido da classe trabalhadora não é o da juventude evangélica, que é trabalhadora?”, questionou.

“Quando perdemos votos nas periferias, não adianta o PT ficar irritado com as periferias. Temos que ter humildade de ir até as periferias e perguntar por que esses moradores não querem conversar conosco”, afirmou.

Edinho cobrou a discussão de programas de governo e projetos nas eleições, em vez de uma discussão personalista entre os candidatos.

“Queremos saber o que o PL pensa para o Brasil, o que os partidos que alimentam o fascismo pensam para o Brasil, para que possamos dizer o projeto de Brasil que o PT defende. Queremos que a sociedade vote em projeto, não em indivíduo, em programa, e não em influencer que vive de lacração, que se for debater não tem proposta para educação, saúde e não sabe como funciona a economia”, afirmou.

O presidente do PT disse que o partido não pode “ser a favor das emendas impositivas que usurpam os poderes do presidencialismo”. “Não podemos ser a favor de um sistema político que transforma negociação entre Executivo e Legislativo em balcão de negócios. Esse modelo não é o nosso”, declarou.

Ele também comentou sobre como o manifesto aprovado no 8º congresso do PT fala em reforma do Poder Judiciário. Segundo ele, essa reforma não seria “na concepção da família Bolsonaro, que quer enfraquecer o Judiciário porque sabe que um Judiciário fraco é o primeiro passo para se instaurar o autoritarismo”, mas para “aproximar o Judiciário e o Ministério Público da sociedade civil”.

“Queremos fortalecer o Judiciário para que ele seja o grande zelador da democracia”, acrescentando em seu discurso a defesa de outras pautas importantes para a esquerda, como o transporte urbano (ressaltando a defesa da tarifa zero do transporte público), a saúde (mencionando o Agora Tem Especialistas, programa do governo anunciado no ano passado) e a segurança pública.

Edinho foi o último a discursar no encerramento do congresso do PT. Disse que o partido acertou em não encerrar o debate sobre o programa partidário e aprovar apenas o manifesto neste momento.

“Temos de continuar debatendo, mas diante dos desafios de um partido do tamanho do PT, não poderíamos tomar decisões que não tivéssemos amadurecido no debate”, afirmou.

“Por isso, tomamos a decisão de deliberarmos agora a avaliação de conjuntura, tática eleitoral e diretrizes de programa de governo. Mantendo o 8º congresso permanente para que logo depois das eleições a gente delibere sobre modelo da Fundação Perseu Abramo (braço teórico do partido), sobre o programa partidário, que é maior que essa conjuntura e o programa de governo que vamos disputar as eleições, e a reforma do estatuto do PT, porque é fundamental que a gente repense a forma de construção partidária”, declarou.