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Agricultores franceses realizaram nesta sexta-feira uma série de bloqueios em rodovias estratégicas do país, principalmente perto das fronteiras com a Bélgica e a Espanha e também nos arredores de Paris. Os protestos são direcionados ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

De acordo com a emissora ICI, no sudoeste da França, manifestantes se concentraram ainda antes da meia-noite no entroncamento das rodovias A63 e A64, que ligam Bordeaux à fronteira espanhola pelo País Basco. A A63 chegou a ser totalmente interditada entre as saídas Bayonne Norte e Bayonne Sul, provocando longos congestionamentos.

No sul do país, em Perpignan, agricultores também bloquearam a rodovia A9 no sentido da Espanha, segundo informações do serviço de trânsito Bison Futé. Já no norte, produtores franceses e belgas organizaram bloqueios conjuntos nas rodovias A2 e A27, em direção ao território belga.

Na região de Paris, integrantes da Confederação Camponesa realizaram um protesto em marcha lenta com tratores, avançando em fila pelas vias próximas à capital, conforme informou o sindicato em comunicado.

Além da rejeição ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que envolve Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os agricultores também protestam contra o protocolo sanitário adotado pelo governo francês para conter a dermatose nodular contagiosa, uma doença viral que afeta bovinos e outros ruminantes e é transmitida por insetos.

Na quinta-feira anterior, cerca de 100 tratores mobilizados pela Coordenação Rural, o segundo maior grupo do setor no país e com vínculos com a extrema direita, conseguiram driblar as restrições impostas pelas autoridades e chegaram a circular por áreas simbólicas de Paris, incluindo pontos turísticos.

Diante da pressão do setor agrícola, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que a França votará contra o acordo UE-Mercosul. Apesar disso, a posição francesa não é suficiente para barrar o avanço do tratado, já que não há uma minoria de bloqueio entre os 27 países do bloco.

Na semana passada, a polícia francesa chegou a proibir a entrada de tratores em áreas consideradas sensíveis da capital, como o Palácio do Eliseu, a residência oficial do primeiro-ministro, o Parlamento, ministérios e o mercado atacadista de Rungis.

Os protestos não são inéditos. Em dezembro, especialmente no período que antecedeu o Natal, agricultores já haviam bloqueado estradas no sul da França contra o plano de combate à dermatose nodular, que prevê o abate de todos os animais de uma propriedade quando um único caso da doença é detectado.

Em 18 de dezembro, durante uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, uma mobilização ainda maior, com mais de 5 mil agricultores e cerca de 500 tratores, levou ao adiamento da assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Na ocasião, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cancelou a viagem ao Brasil, onde o acordo seria formalizado em Foz do Iguaçu.

Uma nova cerimônia para assinatura do tratado foi marcada para a próxima segunda-feira, após sinais de recuo nas resistências iniciais de países como Itália, França e Polônia.
 
 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master no Brasil. A decisão foi proferida após pedido feito no final do ano passado pelo liquidante do banco, que tenta proteger os ativos de Daniel Vorcaro e sócios do Master de execuções de dívida antes que sejam definidos os pagamentos de credores.

Em seu despacho, o magistrado determinou a suspensão automática de qualquer ação ou execução contra os bens de Vorcaro e seus sócios que estejam nos Estados Unidos.

Ele disse que o processo de liquidação está pendente no Brasil, bem como os interesses principais dos envolvidos no caso. O juiz aceitou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como processo principal estrangeiro, o que garante autonomia para a Justiça brasileira conduzi-lo.

Vorcaro tentava frear o pedido da EFB na corte norte-americana sob o argumento de que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo que a Justiça norte-americana adie o reconhecimento do processo.

Segundo o documento, o processo de liquidação brasileira terá plena força e efeito, será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades. O reconhecimento do caso, afirma o magistrado, não causará qualquer dificuldade aos credores diretos ou a outras partes que entrarem no caso futuramente.

“O liquidante terá autoridade para agir de forma independentes para cumprir quaisquer dos deveres e poderes concedidos por esta Ordem”, escreveu o magistrado da Flórida.

Agora, segundo a lei norte-americana, todas a pessoas e entidades estão proibidas de iniciar ou continuar qualquer ação ou procedimento relativo aos ativos, direitos, obrigações ou passivos de Vorcaro e do Master localizados nos EUA.

Um dos pontos de reclamação da defesa de Vorcaro era o de que o liquidante do banco tentava adquirir poderes utilizando os tribunais americanos. O apontamento levava em consideração o pedido de ouvir testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações sobre ativos e negócios de Vorcaro nos EUA.

“O liquidante está autorizado a examinar testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores”, disse o juiz.

No despacho, o magistrado afirma que, exceto por reconvenção em uma ação movida pela EFB, nenhuma pessoa poderá iniciar um processo contra o liquidante em qualquer tribunal dos EUA sem a autorização Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.

“A menos que o tribunal ordene o contrário, o liquidante está além disso autorizado a operar e pode exercer os poderes de um administrador judicial.”