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SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura.

Presos que lerem qualquer obra literária e entregarem uma resenha -dentro das regras do programa- têm direito ao desconto de dias na prisão. Para participar do programa, é necessário solicitar autorização judicial. A defesa do ex-presidente protocolou o pedido de adesão hoje e aguarda resposta.

É indispensável que o apenado tenha acesso às obras autorizadas devidamente catalogadas pela unidade prisional, bem como que lhe seja assegurada a possibilidade de elaborar as resenhas ou relatórios exigidos.

A remição de pena por estudo está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal. O programa é regulamentado pela resolução nº 391/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os presos podem escolher qualquer obra literária do acervo da biblioteca da unidade prisional para ler. O acervo pode ser alimentado por meio de doações, “sendo vedada toda e qualquer censura a obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas”, diz a norma do CNJ.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal tem um programa específico para remição de pena. O Remição de Pena pela Leitura exige que sejam lidas obras pré-selecionadas -que podem ser consultadas aqui. Esta exigência, porém, vai de encontro com a resolução do CNJ, que garante a possibilidade de remição com a leitura de qualquer obra do acervo escolhida pelo preso.

Após autorização da Justiça para adesão à remição, os presos têm de 21 a 30 dias para ler o livro escolhido. Depois, o prazo para a entrega do relatório de leitura é de 10 dias. A resenha será avaliada por uma comissão.

Cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena. Os participantes podem apresentar a resenha de até 12 livros por ano. Ou seja, é possível reduzir a pena em até 48 dias no período de 12 meses.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ato promovido pelo presidente Lula (PT) para marcar os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 teve pouca adesão fora das forças de esquerda tradicionalmente próximas do petista. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto.

As principais ausências foram dos presidentes de outros Poderes. Não compareceram o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado.

O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, tampouco participou. Ele foi o principal responsável pela ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados no processo da trama golpista.

Motta disse a aliados que não compareceria porque os atos de Lula sobre o tema estimulam as disputas políticas entre bolsonaristas e petistas. O presidente da Câmara foi eleito para o cargo com apoio desses dois grupos, e tenta não tomar parte nos atritos entre essas forças.

Além da polarização, o recesso do Legislativo e do Judiciário também contribui para a presença reduzida de lideranças.

Com uma participação popular morna, o evento foi marcado principalmente por movimentos filiados ao PT e PC do B, além de representantes de centrais sindicais.

Na véspera, organizadores já projetavam que o ato não teria grande adesão. Para o Planalto, havia uma preocupação com a circulação de pessoas na praça dos três Poderes, que passa por reforma. O clima chuvoso de Brasília neste período do ano também seria um fator de dispersão.

Antes de seu discurso, Lula mencionou que muitos dos presentes estavam de férias -e leu os nomes de todos os políticos, numa tentativa de evitar a visão de que o ato foi esvaziado.

Sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, o petista se sentiu à vontade para vetar durante a cerimônia o projeto de lei que reduz as penas de Bolsonaro e outros aliados condenados pela trama golpista.

Articuladores políticos do Planalto dizem, reservadamente, que o petista deixaria o veto para outro momento caso Motta ou Alcolumbre participassem da solenidade.

O petista e seus aliados enquadraram o evento como um ato em defesa da democracia. Não houve críticas ao Congresso no pronunciamento do presidente.

Ainda assim, poucos políticos de fora da esquerda participaram.

O principal representante do centrão sem vinculação direta com o governo visto pela reportagem foi o deputado e ex-ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA). Outro integrante de partido de fora da esquerda foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-AL).

Predominavam na plateia senadores e deputados petistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE). Também estavam presentes ministros do governo, como Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Marina Silva (Meio Ambiente), Margareth Menezes (Cultura), Renan Filho (Transportes) e Anielle Franco (Igualdade Racial).

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro compareceu, assim como os comandantes das Forças Armadas.

Além deles, estavam no local os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, todos do PT.

A reação às depredações de 8 de janeiro de 2023 uniu a cúpula da República em torno do chefe do governo naquele momento. Nos anos seguintes, a união minguou.

Nesta quinta (8), ministros minimizaram as ausências de políticos. “As pesquisas mostram que a grande maioria do povo brasileiro é contra o que aconteceu no 8 de Janeiro”, disse Camilo Santana. Renan Filho disse que os presidentes da Câmara e do Senado são solidários à pauta do 8 de Janeiro. “Fazer esse ato é manter viva a memória do que o país enfrentou”, declarou.

A ausência da cúpula do Legislativo ocorre em um momento de reaproximação entre Lula Congresso. O petista e Alcolumbre estão reconstruindo a relação depois de o presidente do Senado ter ficado contrariado com a indicação, pelo chefe do Executivo, de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre e outros senadores gostariam que o indicado fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa.

O presidente do Senado está em seu estado, o Amapá, aproveitando o recesso do Legislativo para se dedicar a compromissos da política local.