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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação da proposta em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, o texto precisava ser submetido à sanção presidencial.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que deram origem a inquérito e resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto vetado, a pena de Bolsonaro seria reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.

O presidente continuou: “Vitória sobre os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super-ricos e menos direitos para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.

Em seguida, afirmou: “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar novamente as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceram”.

Lula disse ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, as principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, declarou.

Congresso

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados para votar a manutenção ou a derrubada do veto. Em coletiva de imprensa na quarta-feira, 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há “todas as condições” para que o veto seja mantido.

“Aquela votação na Câmara foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, o que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, atuar em cima dessa votação”, afirmou Lindbergh a jornalistas.

(CBS NEWS) – O senador Ciro Nogueira, presidente do PP e um dos principais entusiastas do projeto presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou as chances de o governador de São Paulo concorrer contra Lula (PT) neste ano.

“Eu vejo como já descartada a candidatura do Tarcísio à Presidência”, disse o senador à reportagem, ao avaliar também como irreversível a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que recebeu a indicação de Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, o PP divulgou uma nota com críticas a Tarcísio, informando que avaliava a possibilidade de lançar candidatura própria ao governo do estado nas eleições deste ano.

Na carta, elaborada pelo presidente do diretório estadual, o deputado federal Maurício Neves, com aval de Ciro Nogueira, o partido citou “crescente descontentamento de prefeitos” da sigla com Tarcísio, além de “queixas recorrentes sobre a falta de atenção a parlamentares”, ao justificar o motivo para deixar a aliança com o governador.

O texto também criticou uma suposta falta de apoio de Tarcísio a seu então secretário da Segurança Pública, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou a pasta no começo de dezembro para preparar sua candidatura ao Senado.

“O partido, que tem o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite como pré-candidato ao Senado, também avalia como insuficiente o apoio público e concreto do governador ao seu projeto majoritário”, afirmou o texto.

À reportagem o senador ressaltou que prefere estar com Tarcísio na disputa estadual de outubro, mas afirmou que seu partido busca mais espaço em um novo governo.

“Existe um descontentamento. Mas acho que ele [Tarcísio] é o melhor caminho para viabilizar a campanha do Derrite”, disse o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Ciro Nogueira havia sugerido, no começo de dezembro, logo após Flávio anunciar sua candidatura, que a postulação do filho de Bolsonaro era inviável e defendido nomes como o de Tarcísio.

Agora, disse que o governador teria de obter aval do ex-presidente para se manter na disputa, o que avaliou como improvável. Além disso, o governador tem reforçado as ações que o posicionam como candidato à reeleição, não à Presidência.

Tarcísio está de férias nos Estados Unidos e vai retornar ao trabalho na semana que vem. Ele já estava fora do país quando o PP divulgou a carta com as críticas.

O governador declarou apoio à candidatura de Flávio em 8 de dezembro, três dias após o senador anunciar que havia recebido a indicação do pai. Tarcísio disse, a aliados, que a indicação não o surpreendia, mas sua base bolsonarista criticou, nos bastidores, a avaliação de que o apoio teria sido dado sem entusiasmo.

Contudo o entorno de Tarcísio em São Paulo passou a avaliar, nos dias posteriores, que o governador não tem se movimentado no sentido de demover o senador da candidatura.

Aliados do governador, inclusive em setores do PL paulista, relatam ainda nutrir expectativas de que Flávio abra mão de concorrer e libere espaço para o governador.

A carta divulgada pelo PP na semana passada havia sido minimizada por um dos principais auxiliares de Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes e gerou ruído interno no partido. Sob reserva, o auxiliar destacou que o PP faz parte de uma federação com o União Brasil e que, em São Paulo, o comando do grupo está com o União.

O presidente do diretório paulista do União Brasil, Milton Leite, afirmou que o possível desembarque do PP da aliança de Tarcísio não foi debatido. “Este tema não foi discutido na federação, que seguirá ao lado de Tarcísio”, disse o ex-vereador paulistano.

O próprio Derrite, citado na mensagem de seu partido, reiterou seu apoio ao governador. Em nota enviada à reportagem, embora tenha dito que “respeita integralmente as decisões e instâncias do partido”, tratou o assunto como “especulações sobre o posicionamento partidário nas próximas eleições”.

“No plano pessoal e político, o deputado reafirma sua posição de lealdade ao projeto do atual governador e deixa claro que não atuaria em sentido contrário nem apoiaria outra candidatura à reeleição enquanto perdurar essa relação construída no exercício da gestão pública”, diz a nota enviada pela assessoria de Derrite.

Nesta terça-feira (6), durante entrevista ao influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, Flávio disse que sua relação com Ciro Nogueira é “muito boa”. “Acredito de verdade que eles virão para nosso palanque, não sei se mais cedo ou mais tarde”, afirmou.

Ele disse ainda que seu grupo não pode abrir mão da eleição para o Governo de São Paulo. “A gente não arrisca disputar uma eleição para o Governo de São Paulo sem o Tarcísio. Ou seja, o Tarcísio candidato à reeleição no Governo de São Paulo. É um palanque importante. Ele não perde essa eleição lá de jeito nenhum”, disse.