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O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios. 

Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.

Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:

Mudanças em 2026

• Primeiro ano de operação prática do novo sistema;
• Início da transição com movimentação financeira real;
• Tributos atuais continuam existindo em paralelo;
• Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027
• Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais

Cobrança do IVA Dual em caráter de teste

Alíquota total de 1%:

• 0,9% de CBS (federal);
• 0,1% de IBS (estadual e municipal).

O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.

Mudanças nas notas fiscais

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.

As empresas deverão:

• Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
• Preencher novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:

• Impedir a emissão da nota;
• Gerar recolhimento incorreto;
• Travar o faturamento da empresa.

Atualização de sistemas das empresas

• Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados
• Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;
• Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;

Quem não se adequar corre risco de:

• Rejeição das notas fiscais;
• Paralisação das operações;
• Autuações futuras.

Adiamento de penalidadesEm 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:

Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.

Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.

Split payment (pagamento dividido)

Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.

O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.

Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.

Revisão de contratos e cadastros

Empresas devem:

Rever contratos com fornecedores e clientes;Ajustar cláusulas de repasse tributário;Revisar cadastros fiscais e classificações.

O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.

Pessoas físicas

A partir de julho de 2026:

Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.

Teste em imóveis e aluguéis

Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.

Poderão ser tributadas pessoas físicas que:

Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.

Produtores rurais

Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;Sementes e adubos ficam isentos;Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.

Importações

Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.

Em resumo: como se preparar para 2026

Atualizar sistemas e softwares de gestão;Adequar a emissão de notas fiscais;Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Pesquisa divulgada pela Febraban, a entidade que representa os bancos, mostra uma melhora nas expectativas do setor em relação ao crescimento do crédito, dada a perspectiva de expansão das operações com recursos direcionados. Sete a cada dez bancos (73,7%) avaliam que a desaceleração do crédito será gradual, já que a resiliência do mercado de trabalho e os estímulos públicos tendem a compensar parte do impacto da política monetária contracionista e do aumento da inadimplência.

A projeção ao crescimento da carteira de crédito no ano passado, cujos números finais ainda serão divulgados, passou de 8,9%, previsão feita em novembro, para 9,2% na pesquisa realizada em dezembro. Já para 2026, os bancos preveem crescimento de 8,2% da carteira de crédito, acima também do prognóstico do levantamento anterior: 7,9%.

Conforme a Febraban, os números recentes do mercado de crédito mostram que a carteira mantém um crescimento elevado, apesar da alta da Selic. A última pesquisa da instituição ouviu 20 bancos entre 17 e 19 de dezembro.

A maior mudança se deu nas expectativas ao crédito direcionado, em que os maiores operadores são bancos públicos. A projeção ao crescimento do saldo da carteira de crédito direcionado em 2025 passou de 10,1% para 10,9%, ao passo que as projeções para este ano subiram de 9% para 9,4%, o que supera o crescimento de 7,6% previsto para a carteira de crédito com recursos livres.

Segundo o levantamento, os bancos esperam que a taxa de inadimplência suba de 5,1%, em 2025, para 5,2%, em 2026. Para 70% dos entrevistados, o Banco Central (BC) só deve começar a cortar os juros de referência em março, levando a Selic dos atuais 15% para 13% até agosto. Para metade dos bancos, constantes estímulos fiscais e de crédito pelo governo, combinados ao mercado de trabalho ainda aquecido, devem impedir a baixa da inflação para 3,5%, como espera o BC para este ano.

Em relação às contas públicas, o entendimento de 80% das instituições financeiras consultadas pela pesquisa é de que o governo precisará de medidas adicionais para cumprir a meta do arcabouço fiscal, que obriga o governo a, no mínimo, zerar o déficit primário. A aposta é de que o governo manterá a estratégia de aumentar as receitas ou vai retirar despesas do arcabouço para cumprir a meta.

 

O ano começa com mudanças que atingem diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A partir deste 1º de janeiro, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, sancionada em novembro, deve impactar 15 milhões de contribuintes.

Até então, o teto para isenção era de dois salários mínimos (R$ 3.036).

Além disso, o salário mínimo passa por um reajuste de 6,79%, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante um ganho real (acima da inflação), embora limitado pelas travas do arcabouço fiscal.

Como funciona a nova isenção do IR?

A mudança será sentida já no contracheque de janeiro (pago no fim do mês ou início de fevereiro), afetando tanto o desconto na folha quanto a tributação de dividendos. A estimativa é de uma economia média de R$ 4 mil anuais por beneficiário.

Para compensar o alívio na base, o governo aumentou a alíquota para a alta renda. Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais pagará mais imposto. Segundo o governo, essa medida atinge cerca de 141 mil pessoas.

Atenção ao calendário: As novas regras não alteram a Declaração de IR de 2026 (referente ao ano-base 2025). O impacto prático na declaração anual só será sentido em 2027.

Descontos progressivos até R$ 7.350

Para evitar o “degrau tributário” – quando um pequeno aumento salarial joga o trabalhador em uma faixa de imposto muito maior -, a reforma criou descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350.

O abatimento diminui gradativamente conforme a renda sobe. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.