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MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – Os brasileiros que obtiveram a cidadania italiana após se beneficiarem de suposto esquema de residência fictícia na cidade de Moggio Udinese podem ter o reconhecimento anulado, se comprovada a fraude. A cidadania por direito de sangue em geral não pode ser revogada -ao contrário do que ocorre com outras modalidades, como a obtida por casamento, que pode ser cancelada em caso de crimes graves-, mas existe margem para contestação judicial e administrativa, por meio da prefeitura.

Segundo a advogada italiana Celeste Di Leo, há casos na jurisprudência recente do país em que o processo de obtenção da cidadania foi considerado nulo justamente por comprovantes oficiais de residências baseados em falsificações ou fiscalização forjada dos requisitos.

Em 2019, o Tribunal de Milão decidiu que, sem a condição fundamental da moradia na cidade onde foi feito o pedido da cidadania, a “competência funcional da prefeitura” também foi perdida. “Como consequência, as medidas de reconhecimento da cidadania foram consideradas nulas e sem efeito”, disse Celeste, do escritório milanês Canella Camaiora.

“A declaração de nulidade da medida administrativa de reconhecimento tem o efeito de privá-la de qualquer efeito jurídico desde a origem, levando à conclusão de que o requerente nunca adquiriu o status de cidadão”, afirmou.

Especificamente sobre o caso de Moggio Udinese, a advogada diz que os caminhos para a anulação do reconhecimento da cidadania seriam dois. No primeiro, o próprio município pode emitir, em regime de autotutela, uma ordem de retirada dos registros civis e do reconhecimento da cidadania dos brasileiros. Moggio Udinese tem nova prefeita desde 2024 -os casos investigados teriam ocorridos no mandato anterior.

Uma segunda opção seria o Ministério Público de Udine, atual responsável pela investigação, apresentar uma ação civil para buscar o cancelamento formal dos certificados de cidadania e das transcrições das certidões de nascimento do registro civil, documentos que são ponto de partida para a obtenção do passaporte italiano.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta segunda-feira (29) que Donald Trump ofereceu garantias de segurança por 15 anos contra uma nova invasão da Rússia, caso os rivais cheguem a um acordo para encerrar o conflito mais grave em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial.

Na véspera, ambos passaram cerca de duas horas conversando pessoalmente na residência do presidente americano em Mar-a-Lago, na Flórida. Antes, Trump passou uma hora e 15 minutos ao telefone com o russo Vladimir Putin.

“Nos documentos [sobre a paz], são 15 anos, com a possibilidade de estender essas garantias de segurança. Eu disse ao presidente que realmente gostaria que fosse considerada a possibilidade de 30, 40, 50 anos. Ele disse que iria pensar”, afirmou a repórteres por meio de um grupo de WhatsApp.

As garantias são um seguro contra novas agressões em caso de cessar-fogo. Zelensky reafirmou que a melhor opção seria o posicionamento de tropas internacionais em seu país, algo que Putin rejeita liminarmente.

Ele já abdicou do ingresso na Otan, intenção que era um dos “casus belli” dos russos. Agora, defende que os Estados Unidos e a Europa deem a Kiev uma proteção semelhante à do artigo 5 da carta da aliança militar ocidental, segundo a qual todos defendem um membro que seja atacado.

É incerto, contudo, o que Trump oferece de fato. O risco de um confronto direto entre a Otan e a Rússia, potencialmente nuclear, sempre norteou o grau de ajuda militar aos ucranianos, mesmo quando a política americana sob Joe Biden era de apoio irrestrito a Zelensky -o que o republicano reverteu.

Zelensky voltou a dizer que há dificuldades em especial com questões territoriais. Os EUA defendem a desmilitarização dos 20% da região de Donetsk que Kiev ainda controla, e o ucraniano diz que isso precisaria ser submetido a um referendo.

Em Moscou, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, adotou um tom mais otimista do que o normal acerca das conversas, mas reafirmou que a Rússia exige a concessão total do território histórico do Donbass, que compreende a já ocupada Lugansk e Donetsk.

Não está claro o que Putin pensa sobre outras questões em aberto, como o congelamento das frentes de batalha em outras áreas invadidas ou o destino do controle da usina nuclear de Zaporíjia, ora em mãos russas.

“Não é apropridado discutir isso em público”, afirmou Peskov. Questionado se concordava com a assertiva de Trump da véspera, segundo a qual um acordo “está mais próximo do que nunca”, ele disse: “É claro que sim”.

Zelensky segue mais pressionado, com novas perdas militares no leste de seu país anunciadas nesta segunda. Os bombardeios intensos do sábado (27), véspera da cúpula, contudo não foram repetidos.

Ele estava visivelmente incomodado com as posições simpáticas a Putin expressadas por Trump durante a entrevista coletiva de ambos no domingo (28), quando o americano disse entender por que o russo não aceitava um cessar-fogo sem antes ter seus termos considerados.

O cronograma das discussões se moveu para janeiro, frustrando o desejo de Trump de encerrar a guerra iniciada por Putin em 2022 ainda neste ano. Dois grupos de trabalho russo-americanos serão formados para discutir a questão das garantias e aspectos econômicos do eventual fim da guerra.

Já Zelensky quer uma reunião entre negociadores americanos, europeus e ucranianos em Kiev “nos próximos dias” para refinar a discussão. Hoje, ele tem à mesa 20 pontos que atendem mais as demandas ucranianas, em oposição aos 28 anteriores propostos por Trump com ajuda russa, que eram pró-Kremlin.

PEQUIM, CHINA (CBS NEWS) – O Exército de Libertação Popular da China (PLA, na sigla em inglês), como são chamadas as Forças Armadas do país, iniciou nesta segunda-feira (29) um exercício militar de grande escala ao redor de Taiwan, como alerta às chamadas forças separatistas da ilha e em resposta ao apoio dos Estados Unidos.

Os exercícios, que ocorreram em cinco áreas ao reador da ilha e levam o codinome “Missão Justiça 2025”, são descritos como um “alerta severo” de Pequim aos favoráveis à independência de Taiwan e à interferência externa, além de uma ação legítima e necessária para salvaguardar a soberania e a unidade nacional da China, segundo o porta-voz do Ministério da Defesa, Shi Yi.

Ao contrário de ações mais recentes, que envolviam principalmente rondas ostensivas das forças chinesas ao redor da ilha, os exercícios desta segunda incluíram simulações de ataques a alvos marítimos e terrestres, com disparos de armas militares, além do uso de mísseis e foguetes de longo alcance.

Pelo ar, o Exército empregou caças, drones, aviões-radar, aeronaves de guerra eletrônica e bombardeiros. Pelo mar, foram utilizados destróieres e fragatas. As ações devem continuar na terça-feira (30) e incluir formas de bloqueio dos principais portos da ilha.

O objetivo principal, segundo a mídia estatal do Exército, China Military, é testar a capacidade das tropas de realizar ataques de precisão contra alvos-chave, além de verificar a coordenação entre forças aéreas e navais.

A ação também parece ter a intenção de demonstrar a capacidade da China continental de cercar Taiwan em uma eventual incursão militar voltada à reunificação, em um momento em que Pequim tem elevado o tom de suas reivindicações sobre a ilha.

O regime chinês sustenta que Taiwan, que possui um presidente democraticamente eleito, é parte incontestável de seu território e trata o tema como uma questão doméstica.

A ofensiva ocorre dias após o governo dos EUA aprovar a venda de peças para caças e outras aeronaves destinadas a Taiwan, no valor total de US$ 330 milhões (R$ 1,74 bilhão), configurando a primeira transação do tipo desde que o presidente Donald Trump voltou à Casa Branca, em janeiro.

Na semana passada, como resposta a Washington, a China impôs sanções a 20 empresas dos EUA, incluindo uma subsidiária da Boeing.

Os EUA mantêm laços diplomáticos formais com Pequim, mas também relações não oficiais com Taiwan, sendo o principal fornecedor de armas da ilha.

O principal jornal do país, o veículo estatal China Daily, afirmou em editorial publicado nesta segunda-feira que os exercícios se tratavam de uma resposta à venda de armas, “com características claramente ofensivas”, à ilha.

“Tal comportamento não é apenas uma grave violação do princípio de Uma Só China e dos três comunicados conjuntos China-EUA, mas também uma flagrante interferência nos assuntos internos da China e um desafio aberto à soberania e à integridade territorial da China”, diz o texto.

O Ministério da Defesa de Taipé condenou as ações de Pequim, classificando-as como “exercício irracional”, e declarou que a pasta se preparou imediatamente para o combate, segundo a agência estatal CNA.

A resposta de Taiwan se apoia em um documento emitido por Taipé que afirma que as Forças Armadas do país têm capacidade de responder rapidamente e de forma descentralizada a um eventual ataque chinês, atuando em nível elevado de alerta mesmo em casos em que Pequim anuncia apenas exercícios militares conjuntos.

Uma das principais preocupações do governo da ilha é que a China converta exercícios militares como os desta manhã em operações de guerra.