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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 23, que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas empregadoras foram extintas.

A medida beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores enquadrados nas regras entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto, conforme apurou o Estadão. A informação de liberação antecipada do resgate do FGTS foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo.

O primeiro pagamento está previsto para acontecer até dia 30 de dezembro, com saque permitido de até R$ 1.800 do saldo disponível. Até o dia 12 de fevereiro de 2026, o MTE pagará o valor remanescente.

A estimativa é que o primeiro saque atinja a maioria dos trabalhadores habilitados, mais de 14 milhões de pessoas, com R$ 3,8 bilhões previstos para serem liberados.

O valor médio pago a cada trabalhador nessa primeira leva será de R$ 273.

A segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com saque total estimado em R$ 3,9 bilhões que devem ser distribuídos, com valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Os recursos vão injetar dinheiro e aquecer a economia brasileira no início do ano eleitoral de 2026, quando Lula disputará a reeleição.

A antecipação do FGTS virá acompanhada do aumento do salário mínimo, que chegará a R$ 1.621 em janeiro do ano que vem.

Outra medida popular do atual governo que passará a valer no próximo ano é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A prévia da inflação oficial de dezembro ficou em 0,25%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,41%, dentro do limite da meta do governo.

É o segundo mês seguido com inflação acumulada dentro da margem de tolerância. Em novembro, o IPCA-15 tinha baixado para 4,5%, depois de ter ficado fora do limite desde janeiro. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 O mais recente boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, divulgado nessa segunda-feira (22), estima que a inflação oficial terminará 2025 em 4,33%, ou seja, dentro do limite de tolerância da meta.

Prévia x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo, de 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de novembro a 12 de dezembro.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de dezembro será divulgado em 9 de janeiro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Gás, no valor de R$ 110. A última leva de depósitos é para os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. 

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.