Blog

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino enviou nesta quarta-feira (10) um ofício à PF (Polícia Federal) pedindo a abertura de investigação sobre ameaças contra sua vida e integridade física publicadas na internet.

Segundo o documento, as mensagens começaram a circular logo após o ministro proferir seu voto, na terça-feira (9), no julgamento da trama golpista, que foi para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino relatou que as ameaças fazem constante alusão a eventos ocorridos no Nepal, o que, segundo ele, parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação. O país registra uma onda de protestos em várias cidades que deixou 25 mortos, com ataques a prédios públicos, residências de políticos e sedes de partidos.

O ministro anexou exemplos que classificou como gravíssimos, apontando a possibilidade de crimes como coação no curso de processo.

“Lembro que tais fatos, além da relevância em si, podem deflagrar outros eventos violentos contra pessoas e o patrimônio público. Como sabemos, há indivíduos que são conduzidos por postagens e discursos distorcidos sobre processos judiciais, acarretando atos delituosos – a exemplo de ataques ao edifício-sede do STF, inclusive com uso de bombas”, disse, no documento.

No STF, Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Fux já votou para condenar Mauro Cid por tentativa de abolir Estado de Direito e absolvê-lo de organização criminosa armada. Sobre o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, absolveu dos crimes de organização criminosa, abolição do Estado de Direito, golpe e dano a patrimônio. As análises continuam.

Em relação a Bolsonaro, Fux afirmou que o ex-presidente não pode ser acusado de golpe de Estado pois ele era “o mandatário do cargo ocupado”. Ele também disse que Bolsonaro não pode ser culpado pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, por terem sido cometidos por terceiros.

O ministro do STF também votou por livrar Bolsonaro crimes relacionados aos ataques às urnas eletrônicas, à Abin paralela, às blitzes da PRF e aos relatórios sobre as urnas eletrônicas produzidos pelas Forças Armadas e pelo Partido Liberal.

Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Depois de Fux, a previsão é que falem Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento deverá continuar nesta quinta (11) e na sexta (12).

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter, nesta quinta-feira, 11, uma definição sobre condenações e absolvições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. O julgamento será reiniciado a partir das 14h. Os trabalhos da manhã foram cancelados após a longa sessão de ontem.

Terceiro a julgar o caso, o ministro Luiz Fux levou mais de 11 horas para votar, na quarta-feira, 10, pela absolvição de Bolsonaro. O voto foi considerado inesperado pela plateia de advogados e deputados que compareceram à Primeira Turma para acompanhar a sessão.

Fux afirmou que não há provas para condenar Bolsonaro por nenhum dos crimes atribuídos a ele na denúncia: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. “Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”, declarou.

Fux também votou para absolver o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha que teria aceitado ceder tropas para uma ruptura democrática, de todos os crimes, e para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Antes o ministro havia decidido pela improcedência das acusações de abolição do Estado democrático de direito, de crimes de organização criminosa e organização criminosa armada e de dano ao patrimônio.

Mais cedo, ele havia acolhido algumas das preliminares apresentadas pelas defesas que abrem brecha para a nulidade do processo. O voto animou as defesas dos réus e selou a divergência com o relator do caso, Alexandre de Moraes. Com isso, Fux reduziu a diferença no placar pela condenação de Bolsonaro e aliados para dois a um, após votos de Moraes e Flávio Dino contra o ex-presidente. Existe uma expectativa de que o placar seja fechado em quatro a um com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No começo da manhã, Fux fez uma explanação acerca da definição e das diferentes categorias de democracia observadas no mundo. Para configurar uma tentativa de abolição, segundo ele, deve estar configurado um “perigo real, não meramente hipotético”, do agente da ação. Seria também preciso dolo do agente contra todos os aspectos do Estado de direito, como separação de Poderes, eleições livres e liberdades individuais.

Em relação à acusação de organização criminosa, ele argumentou que a denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa. “As alegações finais do Ministério Público tampouco descreveram a permanência e a estabilidade da organização criminosa para a prática de delitos indeterminados”, declarou.

Fux também afirmou não ter visto “inequívoca intenção dolosa” dos réus para a imputação de dano ao patrimônio. Sem estar caracterizado dessa forma, segundo o magistrado, não há autoria imediata da ação, nem mesmo para Jair Bolsonaro, apontado como o líder do grupo denunciado. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, tomaram medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos.”

A duração do voto cansou os colegas – o procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou sonolência, e Moraes bocejou em algumas ocasiões. Passava das 19h quando o presidente da Turma, Zanin, chegou a perguntar se Fux iria se prolongar ainda mais com a sua leitura. A sessão começou às 9h. Na quinta-feira, o julgamento será retomado no mesmo horário e pode levar o dia todo.

Preliminares

Fux começou a leitura de seu voto cumprindo a promessa, feita durante o voto de seu colega Alexandre de Moraes, de que voltaria às questões preliminares na sua vez – indicando que a questão não estava pacificada. O ministro listou cinco preliminares levantadas pelas defesas dos oito réus: a competência do STF para julgar o caso; a competência da Primeira Turma em detrimento do plenário para o julgamento; o cerceamento do direito de defesa; a validade de colaboração premiada de Mauro Cid e a sustação da ação penal contra o réu Alexandre Ramagem.

Para Fux, há uma “Incompetência absoluta” do STF pra julgar a trama golpista. Ele argumenta que os réus perderam os seus cargos antes de a Corte firmar o novo entendimento que a permitiu julgar esse tipo de ação. Os réus, segundo ele, deveriam ser julgados pela Justiça Federal.

Uma vez que a ação está no Supremo, Fux também entende que o âmbito ideal para o julgamento seria no plenário, com voto dos 11 ministros, e não nas Turmas – cada qual formada por cinco deles, estando ausente apenas o presidente da Corte, no caso Luís Roberto Barroso.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, declarou Fux.

Outra questão a trazer acalento aos bolsonaristas foi a posição de Fux sobre a alegação de cerceamento de defesa em razão de uma “avalanche” de documentos. O ministrou citou os 70 terabytes de dados, incluindo “bilhões de páginas”, 1,2 mil laudos periciais e mais de mil equipamentos eletrônicos apreendidos junto aos investigados para acolher o argumento dos advogados de que eles tiveram pouco tempo para analisar tamanha carga de provas.

“Os advogados, seja os constituídos pelo acusado ou nomeados pelo juiz, têm direito de acesso aos autos do processo e da investigação penal, ainda que em tramitação de regime de sigilo, considerada a essencialidade do direito de defesa”, afirmou. E disse que “toda pessoa acusada tem direito à plena igualdade e diversas garantias, entre as quais dispor de tempo necessário para garantir sua defesa”.

Os três posicionamentos vão ao encontro à argumentação de Bolsonaro e seus aliados de que o julgamento, como tal, não deveria ocorrer. Enquanto a leitura do voto, diversos aliados do ex-presidente manifestaram elogios e empolgação com o ministro. “Fux vai gabaritar”, afirmou o advogado Fabio Wajngarten, conselheiro de Bolsonaro.

Fux também declarou ter mudado de opinião sobre a validade da delação de Cid. Ele disse ter “chegado à conclusão que o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado” e que as advertências pontuais feitas pelo relator “fazem parte” da dinâmica do instituto do colaborador. Fux também concordou em sustar as ações penais contra Ramagem que tenham relação com crimes cometidos durante o seu mandato como deputado federal – no caso, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio tombado, ocorridos durante os ataques do 8 de Janeiro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux mudou significativamente os seus votos nos últimos meses em ações sobre atos golpistas, conforme os processos foram gerando maior repercussão política e com a aproximação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux decidiu nesta quarta-feira (10) se manifestar pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes pelos quais ele era acusado no núcleo central da trama golpista, depois de cerca de 12 horas de leitura do seu voto.

Em diversas ações penais do 8 de janeiro, Fux acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, com votos duros e penas pesadas, sobre todas as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

As pessoas que participaram mais ativamente dos ataques aos prédios dos Poderes foram acusadas dos mesmos crimes imputados a Bolsonaro: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Um exemplo relativamente recente no qual o ministro acompanhou Moraes é o caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão.

Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos em agosto do ano passado. Ela havia sido presa preventivamente na 3ª fase da operação Lesa Pátria, em janeiro de 2023.

Ela foi presa por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos, ela cita Moraes e afirma: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”.

À época do julgamento, Fux votou pela mesma pena proposta por Moraes, e foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em março deste ano, conforme a Primeira Turma do Supremo votava o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Fux já dava os primeiros sinais de retração nas suas convicções.

À época, ele começou a questionar a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça localizada em frente à sede do STF, no 8 de janeiro.

Na época, Fux criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver “penas exacerbadas”. A fala ocorreu na esteira de grande mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso de Débora.

Em manifestação na avenida Paulista, em março, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores de Bolsonaro levaram batons para protestar. Bolsonaro costumava citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.

O julgamento de Débora ocorreu em foi encerrado deste ano, no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, depois de Fux pedir vista (mais tempo par análise).

Ela foi condenada uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Fux, no entanto, votou para condenar Débora a apenas um ano e seis meses de reclusão, pelo crime de deteriorar “bem especialmente protegido por lei”, e a absolveu dos demais crimes.

“Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena”, votou Fux à época.

Fux também mudou de posição em duas oportunidades durante o julgamento da trama golpista nesta quarta. Em um primeiro momento, decidiu condenar Mauro Cid por considerar que uma reunião que ele participou com militares com formação em forças especiais, em 28 de novembro de 2022, configurava um ato executório para a abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois, ao citar a mesma reunião enquanto tratava sobre Bolsonaro, o ministro disse que a reunião não poderia configurar uma organização para um golpe contra a democracia.

“A alegação me causou perplexidade, considerando que a reunião foi realizada em um salão de festa de um condomínio da Asa Norte, em Brasília, onde o pilotis é aberto ao público e não há privacidade necessária para discussão de assuntos tão sensíveis”, disse.