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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a analisar nesta quarta-feira, 10, a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira, 9, pela condenação de todos.

Neste quarto dia de análise do caso, o único ministro a votar deverá ser Luiz Fux. Ao longo da semana, ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Ao todo, estavam reservadas oito sessões, mas na tarde da última sexta-feira, 5, Moraes pediu sessões extras a Zanin, que atendeu à solicitação. Nesta quinta-feira, 11, também haverá sessões pela manhã e pela tarde. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12.

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O julgamento do núcleo central da trama golpista foi retomado nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com a leitura dos votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino. Ambos os ministros defenderam a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da ação penal.

Ao longo de quase cinco horas, Moraes sustentou que o ex-presidente exerceu papel de liderança em uma organização criminosa que atuou de 2021 até os ataques de 8 de janeiro de 2023. Dino, em seguida, reforçou o entendimento, embora tenha feito ressalvas a alguns dos acusados.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com previsão dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

DELAÇÃO DE CID

Moraes iniciou seu voto analisando as questões preliminares levantadas pelas defesas, rejeitando pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid e rebatendo críticas à sua condução como relator.

O ministro disse que “beira a litigância de má-fé” que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”. Afirmou que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.

LISTA COM 13 ANOS

Na sequência, o ministro apresentou uma lista de 13 atos que classificou como executórios da tentativa de golpe, sustentando que não se tratavam de meros preparativos, mas de etapas concretas de uma ação em curso. Entre eles, citou o uso da máquina pública para monitorar adversários, a live de 2021 em que Bolsonaro questionou sem provas as urnas, o discurso a embaixadores em 2022 e o uso da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.

O relator destacou ainda o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Segundo o ministro, a presença de Bolsonaro em reuniões em que documentos foram impressos e discutidos, além de áudios de militares envolvidos, são provas do envolvimento do ex-presidente.

“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, tentativa de golpe e atuação de uma organização criminosa”, afirmou Moraes ao defender a condenação dos oito réus. Para ele, Bolsonaro usou a estrutura do Estado para implementar um “projeto autoritário de poder”.

CRÍTICAS ÀS DEFESAS E REAFIRMAÇÃO DE SUA CONDUTA

Em seu voto, Moraes também respondeu diretamente a argumentos apresentados pelos advogados dos réus. Chamou de “esdrúxula” a contagem de perguntas feitas por ele durante interrogatórios e rejeitou pedidos de anulação por causa da acareação entre Mauro Cid e o general Braga Netto.

Disse ainda que “a ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nada a ver com o sistema acusatório”. Para o relator, sua atuação no processo seguiu todos os parâmetros legais e constitucionais.

DINO ACOMPANHA MORAES

O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa.

Logo no início de seu voto, o ministro destacou o precedente do caso Daniel Silveira para reforçar que crimes contra o Estado democrático de Direito não podem ser objeto de anistia ou indulto. “Jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, afirmou.

Ele também se posicionou contra a tese de absorção do crime de abolição violenta do Estado democrático pelo de golpe de Estado. Para Dino, são infrações distintas, cada uma com desvalor próprio.

O ministro ressaltou ainda que o processo não serve para julgar as Forças Armadas como instituição, mas deve funcionar como alerta. “Não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos episódios de ruptura constitucional. Creio que, para além do julgamento que nos cabe, não há dúvidas de que as considerações aqui devem se prestar a uma reflexão para que todas as instituições do Estado se mantenham isentas e apartidárias”, declarou.

Ministro faz ressalvas

Dino, porém, defendeu que os réus Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem sejam condenados com reconhecimento de participação de menor importância, a ser considerada na dosimetria da pena. Segundo o ministro, há menos provas contra este grupo sobre a participação na trama nos meses finais do governo Bolsonaro.

“Creio que uma técnica justa […] é considerarmos que há possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal”, sugeriu.

O resultado final do julgamento depende ainda dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O processo seguirá até sexta-feira (12).

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A recente radicalização de Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos gestos de embate contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e seu apoio incondicional a Jair Bolsonaro não foi bem recebida pelo empresariado -uma fatia da sociedade que demonstra simpatia ao nome do governador de São Paulo como candidato à Presidência em 2026.

O alerta começou no fim do mês passado, quando Tarcísio anunciou a promessa de conceder um indulto a Bolsonaro caso seja eleito presidente no ano que vem. Mas o desconforto cresceu no empresariado durante o fim de semana, após o discurso em que o governador fez um duro ataque ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que miram os bolsonaristas.

Nas conversas reservadas, o nome do governador costumava ser o primeiro citado por representantes do setor privado como uma alternativa à dobradinha entre o petismo e o bolsonarismo. Sua postura extremada, porém, levantou ressalvas. O tema eleitoral é sempre tratado com discrição por CEOs e empresários, que evitam demonstrar preferências publicamente, mas a rejeição ao cenário polarizado que o Brasil enfrenta há anos é mais consensual.

Para o empresário Antônio Carlos Pipponzi, que é hoje membro do conselho de administração do grupo RD Saúde, o radicalismo desanima.

“Até aqui era notório que Tarcísio era o candidato preferido do empresariado, seja pela sua visão sobre a economia, seja pelo seu equilíbrio com relação ao extremismo que ainda toma conta das discussões políticas no país. Suas falas radicais arrefecem muito o entusiasmo da linha mais equilibrada da ala empresarial, que coloca a manutenção do Estado de Direito com respeito à Constituição acima do direcionamento econômico. Ao mesmo tempo, as novas lideranças que estão se apresentando como pré-candidatos vão começar a ganhar tração, e poderemos ter surpresas na disputa final”, diz Pipponzi.

Em discurso na manifestação do 7 de Setembro, neste domingo, na avenida Paulista, em São Paulo, Tarcísio chamou Moraes de tirano e afirmou que o STF está julgando “um crime que não existiu”, em referência ao julgamento da trama golpista.

O empresário Fábio Barbosa, que foi presidente de Santander e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e permanece em conselhos de várias companhias, afirma que compreende a lógica de Tarcísio ao buscar apoio e votos na direita bolsonarista. “Mas acho que errou muito, e desnecessariamente, na dose. E com isso pode perder o apoio do centro e moderados de direita. Preocupa, pois era, ou é, visto como um bom nome da direita”, afirma Barbosa.

Nas últimas semanas, o governador vinha fazendo movimentos de aproximação ao empresariado, participando de eventos de bancos, associações setoriais e fóruns do agronegócio.

O banqueiro Ricardo Lacerda, fundador da BR Partners, alerta que o eleitorado pode rejeitar os discursos extremados.

“Estamos em uma fase do processo eleitoral na qual os candidatos falam para suas bases. Daí o discurso de pobres contra ricos do presidente Lula e a recente radicalização pró-Bolsonaro do governador Tarcísio. Mas eu acho que no decorrer do processo ambos buscarão mais o centro. Teremos uma disputa que será decidida por 2% ou 3% de eleitores de centro, então é preciso cuidado para não explodir pontes com esse grupo”, diz Lacerda.

João Camargo, fundador do grupo de empresários Esfera, também faz ressalva à polarização. “A eleição ainda está a 13 meses de distância, e até lá muita coisa pode mudar. O processo democrático prevê que as convenções partidárias escolham os melhores representantes, tanto no campo progressista quanto no liberal. O essencial, acima de nomes ou polarizações, é que o Brasil tenha um verdadeiro plano de Estado, sólido, de longo prazo e capaz de guiar o país com estabilidade e visão”, diz Camargo.

Para Lawrence Pih, que foi um dos primeiros empresários a apoiar o PT nos anos 1980 e também um dos primeiros a criticar o governo Dilma Rousseff publicamente, Tarcísio se mostra como um “ente político de criação de Bolsonaro, que não existe como político pensante próprio”, e a imagem do governador como um “Bolsonaro light” é uma ficção.

“Ele diz que não confia na Justiça e, se eleito presidente, irá indultar o golpista Bolsonaro como primeiro ato de governo. Tarcísio não mede esforço para viabilizar o projeto da anistia ampla para livrar Bolsonaro do golpe de estado que arquitetou, mesmo afrontando as mais sagradas instituições do país. Na realidade Tarcísio está convicto de que Bolsonaro continuará inelegível e prepara terreno para seguir os passos do mentor”, afirma Pih.

Nas listas de possíveis nomes citados por empresários para as eleições de 2026, também aparecem os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).