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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar de uma trama golpista e os demais réus da ação por envolvimento com o plano para permanecer no poder após a derrota do ex-presidente para Lula (PT) na eleição de 2022.

“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou Moraes.

O ministro afirmou que os atos praticados pelo grupo devem ser considerados ações de execução da tentativa de golpe de Estado.

“A organização criminosa narrada na denúncia da Procuradoria-Geral da República realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos, em meados de julho de 2021. E permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas, com claro objetivo de restringir e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos”, disse.

Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão até o fim do julgamento. Pela ordem, Moraes será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes, relator do processo, é o primeiro ministro a votar no julgamento do núcleo central do caso, que tem Bolsonaro entre os réus.

Os oito réus deste grupo foram acusados de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria deles nega ter cometido qualquer irregularidade. Um deles, Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada.

Em sua manifestação, o ministro apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que se iniciou em 2021, quando começou a execução de uma tentativa de golpe para que Bolsonaro se perpetuasse como presidente da República.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou, sobre o papel do ex-presidente.

O ministro disse que a presença de Bolsonaro em locais de reuniões nas quais se discutiam a neutralização de autoridades, a impressão de planos nesses mesmos lugares e um áudio do general Mário Fernandes são “prova cabal” e técnica da participação do então presidente numa tentativa de golpe.

Os atos executórios, segundo ele, foram as ações que se iniciaram ainda em junho de 2021, mais de um ano antes das eleições de 2022, com ataques às urnas eletrônicas e intenção de manutenção do poder pelo grupo de Bolsonaro.

“Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou Moraes, que é o relator do processo.

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã. A ideia é que a análise da ação penal vá até a sexta-feira (12).

São réus no processo Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse que o partido vai “parar” o Congresso Nacional se a anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não for votada. Em entrevista à Rádio Eldorado nesta terça-feira, 9, o cacique disse ter maioria para aprovar a proposta e defendeu que a medida seja “ampla, geral e irrestrita”.

“Se não votarem a anistia, nós vamos parar o Congresso. Hoje temos maioria para isso. Não queríamos dar prejuízo ao País, evidentemente que não, mas nós vamos ter que parar, porque nós não temos outra arma, e nós temos que fazer alguma coisa”, declarou.

Questionado se o PL estaria disposto a ceder em algum ponto do projeto para viabilizar sua aprovação – já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeita a anistia “ampla, geral e irrestrita” -, Valdemar respondeu que não.

Ainda na entrevista, o dirigente evitou dizer se concorda com a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “tirano” durante manifestação bolsonarista do último domingo.

“Meu advogado me orientou a não atacar nenhum ministro do Supremo e ele tem razão nisso, nós temos que respeitar o Supremo, mas é uma loucura o que está acontecendo”, disse, classificando a reação de Tarcísio como “natural”.

Valdemar ainda afirmou ter adorado ver a bandeira dos Estados Unidos estendida durante a manifestação de 7 de Setembro, Dia da Independência, na Avenida Paulista. A presença da bandeira foi criticada pelo pastor Silas Malafaia, que levantou a hipótese de ter sido “armação da esquerda”.

“(Não foi um erro), pelo contrário, porque nós temos esperança de que o Trump possa ajudar o Bolsonaro”, explicou Valdemar. “Adorei quando vi a bandeira americana na rua. Por quê? (…) Isso vai chegar para o Trump, para ele ver que o povo brasileiro não é contra os americanos, que nós os queremos do nosso lado, e precisamos dele hoje, porque não temos a quem recorrer.”

Ao ser perguntado se repetirá com Bolsonaro a estratégia do PT em 2018, que registrou a candidatura de Lula mesmo preso, Valdemar afirmou que o partido aposta na anistia para reabilitar o ex-presidente. Acrescentou, porém, que, caso ele não possa disputar, caberá ao próprio Bolsonaro definir o substituto e o vice.

Romário

O presidente do PL também descartou a expulsão do senador Romário (PL-RJ), hostilizado na manifestação da Paulista por não apoiar o impeachment de Alexandre de Moraes. Disse que o PL, com 15 senadores, perderia força sem ele, já que muitas votações no Congresso dependem da maior bancada.

“Já falei com o Romário. Ele disse que se dava muito com o Alexandre de Moraes, que sempre o tratou com atenção e carinho, e que por isso não poderia assinar (o impeachment). Ele me deu uma satisfação. Assim como o Ciro Nogueira, que também não assinou por ser muito amigo do Alexandre”, afirmou. “Temos que respeitar a posição pessoal de cada um. O Romário já está na marcação da torcida não é de agora.”

Segundo Valdemar, o partido ainda vai conversar com o senador sobre seu futuro na legenda, para entender se ele deseja permanecer na sigla. “Nós, tecnicamente, precisamos dele no partido. Eu não ia explicar isso no microfone, lá na Paulista”, disse.

Valdemar também foi questionado sobre o xadrez do Senado em São Paulo diante da possibilidade de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não voltar ao País. Para ele, o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo, seria uma “boa ideia” e conta com apoio dentro do partido. O dirigente citou ainda o pastor Marco Feliciano (PL-SP) e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou no último domingo, 7, um vídeo em que faz ameaças à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher, e depois dela, que em breve será sancionado os seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês”, disse o deputado.

O vídeo, divulgado na conta do deputado no X (antigo Twitter), traz um trecho de uma videochamada de Eduardo com apoiadores que participavam de manifestações bolsonaristas em Curitiba e Porto Alegre.

Na legenda da publicação, Eduardo admite que pode ter se “excedido”, mas justifica que as palavras mais duras existem para isso. “Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro”, escreveu.

Eduardo, que está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não vai desistir da empreitada.

A ele é atribuída a articulação que resultou na aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Como mostrou o Estadão, juntamente com o comunicador Paulo Figueiredo, o deputado pretende levar a ofensiva contra Moraes também para a Europa neste segundo semestre.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes iniciou na manhã desta terça-feira (9) o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista após a eleição do ano passado, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao iniciar o seu voto sobre as acusações em relação aos oito réus, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe que culminou no 8 de Janeiro e que o que se discute nesse julgamento é se os réus participaram de eventuais crimes. Ele também apontou Bolsonaro como líder dos chamados atos executórios.

Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou Moraes, que é o relator do processo.

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a democracia e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Por exemplo, a live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação eletrônica.

De acordo com o ministro, eram “atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral”, e que esses episódios tinham “graves ameaças e grande divulgação de desinformação”.

Ele citou entre os atos preparatórios da época uma agenda apreendida com o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. “Não é razoável achar normal um general do Exército, quatro estrelas, ter uma agenda com anotações golpistas”, afirmou Moraes.

Após seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa é de que o voto do ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.

Antes de ler o voto, Moraes negou pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões preliminares.

Ele, por exemplo, manteve a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados, inclusive o de Bolsonaro.

Segundo Moraes, “beira a litigância de má-fé” que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”.

A fala foi feita ao negar que não há necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.

O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux, que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.

A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).

À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.

Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.

Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, declarou.

No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).