Blog

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) acionou o primeiro passo da Lei de Reciprocidade na noite de quinta-feira (28) por avaliar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu margem nas últimas semanas para a abertura de negociações sobre o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros.

A lei estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.

Segundo integrantes do governo que acompanham as discussões, o acionamento da lei ocorreu para delimitar etapas e deixar claro que o início do processo retaliatório se deu porque o Brasil é vítima de uma agressão dos americanos.

Ainda de acordo com essas fontes, a tendência é que o Brasil não retalie os EUA com a imposição de sobretaxas sobre produtos americanos, devido aos prejuízos que uma decisão como essa traria à economia. O foco devem ser outras frentes previstas na legislação, como a suspensão de direitos de propriedade intelectual, a exemplo de patentes de medicamentos.

Ainda segundo os envolvidos, a decisão de acionar a lei na quinta não tem relação com a aproximação do julgamento contra Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), que está marcado para começar na próxima terça-feira (2). O caso de Bolsonaro foi usado por Trump como motivação das sanções, mas o governo Lula rejeita incluir esse tema na mesa de negociações.

O governo já havia estabelecido quatro frentes de atuação para lidar com o tarifaço: negociação, mitigação dos efeitos (com o anúncio de medidas de contingência para amparar empresas, com o Plano Brasil Soberano), busca por novos mercados internacionais e, por fim, a aplicação da reciprocidade.

O bloqueio dos EUA às tentativas de negociação do Brasil e a falta de abertura determinaram o acionamento da lei na noite de quinta.

Desde o anúncio do tarifaço, a gestão de Lula vinha buscando contato com os americanos por meio do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do chanceler, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além dos entraves no contato com as autoridades americanas -havendo, por exemplo, o cancelamento da reunião entre Haddad e o secretário do Tesouro, Scott Bessent-, o clima na tratativa do tema piorou após os Estados Unidos abrirem uma investigação comercial contra o Brasil por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). O objetivo é apurar supostas práticas injustas do Brasil no comércio bilateral.

Na ação de quinta, o Ministério de Relações Exteriores deu um prazo de 30 dias para que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) analise os argumentos sobre a legalidade do acionamento dos instrumentos de retaliação.

Por determinação de Lula, a equipe da Fazenda já vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Trump contra o Brasil.
De lá para cá, o governo brasileiro reforçou um discurso mais nacionalista e com reforços à ideia de soberania nacional. Em suas falas públicas, Lula tem reiterado mensagens de que o Brasil não será “subalterno” e de que não iria se humilhar diante de Trump.

Um telefonema entre os dois chegou a ser aventado, mas, até o momento, não ocorreu. Em paralelo, Lula enviou uma carta convidando seu homólogo americano a participar da COP30, a conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em novembro, em Belém.

Segundo auxiliares do presidente, o texto da carta não menciona o tarifaço, limitando-se ao convite, nos mesmos moldes do que foi enviado aos demais chefes de Estado. Um dos objetivos do envio da carta é reforçar a mensagem de que Lula não tem problema direto com Trump.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – É falsa a informação de que o feriado do dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que neste ano cairá no domingo, será movido para segunda-feira, dia 8. As buscas sobre o assunto no Google cresceram no último dia.

A lista de feriados e pontos facultativos de 2025 foi definida pelo governo federal em uma portaria publicada no fim do ano passado no Diário Oficial da União.

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), responsável pelo cronograma de servidores, não comunicou mudanças em seu calendário oficial de feriados e pontos facultativos, que prevê a folga no domingo. Procurado, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) também não confirmou qualquer adiamento.

Textos que circulam sobre o assunto dizem que 2 milhões de pessoas serão beneficiadas. Trata-se, na verdade, de uma referência a Curitiba, que comemora a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em 8 de setembro e terá feriado municipal. A data não tem relação com o Dia da Independência e, portanto, não comprova um adiamento de feriado.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES?

Para quem trabalha aos domingos, é possível que a escala caia no dia do feriado de 7 de setembro. Por isso, o funcionário deverá receber folga compensatória ou pagamento em dobro, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O advogado trabalhista Daniel Ribeiro, do VLF Advogados, diz que a regra não se aplica aos trabalhadores sob escala 12×36, pois a remuneração já inclui o pagamento de feriados e descanso semanal remunerado.

As empresas também podem definir escalas de trabalho diferenciadas em convenções coletivas, que devem ser seguidas quando houver previsão para funcionamento em feriados.

Segundo Priscila Arraes Reino, sócia do Arraes e Centeno, acordos de banco de horas podem substituir o pagamento de horas extras por folgas compensatórias ou redução da jornada, desde que previsto em acordo coletivo ou individual formal.

QUEM PODE TRABALHAR NO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO?

Podem ser convocados profissionais de setores essenciais, como:
– Indústria;
– Comércio e varejo;
– Transportes;
– Comunicações e publicidade;
– Serviços funerários;
– Agricultura, pecuária e mineração;
– Saúde e serviços sociais;
– Atividades financeiras e serviços relacionados;
– Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil.

Para trabalhadores autônomos, não há obrigatoriedade de parar ou trabalhar no feriado, pois não existe vínculo de subordinação. Assim, eles definem a própria rotina na data.

O QUE FAZER SE NÃO HOUVER COMPENSAÇÃO?

Ribeiro diz que aqueles que trabalharem nos feriados e não receberem compensação (folga ou pagamento em dobro) podem apresentar uma ação trabalhista, que provavelmente será aceita pela Justiça.

Já Priscila comenta que o trabalhador também deverá denunciar a empresa ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), pois se a fiscalização constatar a irregularidade, a empresa pode ser multada.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025

Setembro
– 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil – feriado nacional
Outubro
– 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
Novembro
– 2 de novembro (domingo): Finados – feriado nacional
– 15 de novembro (sábado): Proclamação da República – feriado nacional
– 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional
Dezembro
– 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h
– 25 de dezembro (quinta-feira): Natal – feriado nacional
– 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 – ponto facultativo após as 14h

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais de 2 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até esta sexta-feira (28), segundo informações do governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.

Entre eles, 1,995 milhão (99,5% dos que aderiram) terão os valores creditados até a próxima segunda-feira (1º). O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi iniciado no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas.

O plano previa que a fila de pagamentos seguiria a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitou primeiro a proposta foi ressarcido primeiro.

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.

A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 5,4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 121 mil reconhecem que autorizaram os débitos.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite do acordo, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

PELO MEU INSS
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”

PRESENCIALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicou no Federal Register, o diário oficial americano, a decisão de estender novamente, de 31 de agosto para 29 de novembro, certas exclusões tarifárias concedidas a produtos chineses no âmbito da investigação da Seção 301, conjunto de medidas criadas para pressionar a China em disputas sobre transferência de tecnologia e direitos de propriedade intelectual.

Em junho, foram prorrogadas 178 exclusões até 31 de agosto de 2025 e, agora, o órgão determinou uma prorrogação adicional de 90 dias. De acordo com o texto, “o USTR determinou que uma nova extensão adicional de 90 dias (até 29 de novembro) é apropriada”.

O documento especifica ainda que a alteração passa a valer a partir de segunda-feira.

O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 66,566 bilhões em julho, após um saldo negativo de R$ 47,091 bilhões em junho, informou o Banco Central nesta sexta-feira, 29.

O rombo foi ligeiramente maior do que indicava a mediana da pesquisa Projeções Broadcast, de déficit de R$ 63,250 bilhões. Todas as estimativas do mercado eram negativas, de R$ 71,20 bilhões a R$ 58,0 bilhões.

Esse é o maior déficit para meses de julho desde 2020, quando o resultado primário do setor público havia sido negativo em R$ 81,071 bilhões. Em julho de 2024, o déficit foi de R$ 21,348 bilhões.

O governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve déficit primário de R$ 56,361 bilhões no mês passado. Estados e municípios tiveram déficit de R$ 8,148 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit de R$ 2,058 bilhões.

Isoladamente, os Estados tiveram déficit de R$ 6,546 bilhões, e os municípios, déficit de R$ 1,602 bilhão.

Acumulado

O setor público consolidado tem déficit primário de R$ 44,537 bilhões no acumulado de janeiro a julho de 2025, informou o Banco Central. O montante equivale a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado de 2025 é puxado por um déficit primário de R$ 68,684 bilhões nas contas do governo central, o equivalente a 0,95% do PIB. Estados e municípios têm superávit de R$ 32,431 bilhões (0,45% do PIB), e as empresas estatais, déficit de R$ 8,285 bilhões (0,11% do PIB).

Isoladamente, os Estados têm superávit de R$ 27,621 bilhões no acumulado de janeiro a julho, e os municípios, saldo positivo de R$ 5,170 bilhões.

A Receita Federal publicou instrução normativa que obriga as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos – as chamadas fintechs – a seguirem a partir desta sexta-feira, 29, as mesmas normas dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado na quinta, 28, que o Fisco igualaria a norma entre essas empresas e os grandes bancos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a medida visa combater “os crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.

A Avenida Faria Lima amanheceu nesta quinta com equipes de Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal como parte da Operação Carbono Oculto. Integrada nesta quinta às Operações Quasar e Tank, de diversas instituições em dez Estados, se tornou a maior já feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. A estimativa é de que as fraudes, coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentaram R$ 23 bilhões.