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(FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (14) o bloqueio de R$ 389 milhões do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e de dirigentes da entidade.

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT), é vice-presidente da entidade, investigada no caso dos descontos irregulares de benefícios do INSS.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação que tramita de forma sigilosa. O processo é o mesmo no qual a Polícia Federal deflagrou uma operação na última quinta (9), em nova fase de investigação sobre o esquema.

Mendonça, relator do caso, autorizou na semana passada 66 mandados de busca e apreensão. A PF fez a operação em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.

De acordo com nota divulgada pela PF, o objetivo foi aprofundar as apurações sobre supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 135,8 mil em espécie e 27 veículos, incluindo modelos de alto padrão como Ferrari, Porsche, Audi, BMW e Mini Cooper. Além de uma arma de fogo, 30 relógios, entre eles peças de luxo avaliadas em até R$ 100 mil, e diversos aparelhos eletrônicos, como celulares e notebook.

O porta-voz do Sindnapi, Marco Piva, afirmou na ocasião que “o sindicato está muito tranquilo em relação a esse processo”. “Ao contrário de outras entidades, tem 25 anos de existência e de serviços prestados aos aposentados e pensionistas”.

“O Sindnapi comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos”, escreveram os advogados da associação na semana passada. Eles também declararam “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.

A reportagem não conseguiu contato com o Sindnapi nesta terça.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova rodada de tarifas de 100% a 150% sobre produtos chineses ligados aos setores marítimo, logístico e de construção naval. A ação busca “reduzir a dependência de fontes chinesas” e”fortalecer a segurança econômica e de cadeias de suprimentos” do país, segundo documento que será publicado na quinta-feira, 16, no Federal Register, o diário oficial dos EUA.

De acordo com o texto, as novas tarifas entram em vigor em 9 de novembro e abrangem uma ampla gama de equipamentos usados em portos e transporte intermodal. Entre os produtos afetados estão guindastes \”ship-to-shore\” (STS), aqueles usados para descarregar contêineres de embarcações, e chassis intermodais e suas partes, como trailers e semi-reboques empregados no transporte de cargas marítimas e ferroviárias.

A tarifa também se aplica a equipamentos “fabricados, montados ou contendo componentes de origem chinesa”, inclusive aqueles produzidos “por empresas controladas ou substancialmente influenciadas por nacionais chineses”.

A medida também altera a forma de cobrança da taxa sobre navios estrangeiros transportadores de veículos, que passa a ser calculada com base em toneladas líquidas, em vez da antiga métrica por unidade de automóvel.

O valor foi fixado em US$ 46 por tonelada, limitado a cinco cobranças por embarcação ao ano. A regra vale para navios construídos fora dos EUA, enquanto embarcações do governo americano e as inscritas no Maritime Security Program ficarão isentas até abril de 2029.

O USTR justificou que a imposição de tarifas de 100% sobre guindastes e chassis intermodais da China tem por objetivo “aumentar a alavancagem dos EUA” e responder às “práticas e políticas investigadas” do país asiático. A proposta também prevê tarifas adicionais – de até 150% – sobre outros equipamentos portuários, como pórticos de pneus de borracha, guindastes sobre trilhos, empilhadeiras automáticas, reachstackers, straddle carriers, tratores de terminal e top loaders.

O documento também abre uma consulta pública até 10 de novembro sobre possíveis ajustes nas tarifas. Além disso, guindastes STS contratados antes de 17 de abril de 2025 e entregues até 18 de abril de 2027 ficarão isentos da alíquota de 100%.

O USTR ainda revogou a possibilidade de suspender licenças de exportação de gás natural liquefeito (GNL), medida que, segundo o texto, busca evitar “disrupções de curto prazo” no setor energético.

(FOLHAPRESS) – O governo paga, nesta quarta-feira (15), o lote extra do PIS/Pasep para servidores públicos e trabalhadores do setor privado que tiveram seus dados enviados com atraso pelos empregadores. Cerca de 1,6 milhão de pessoas vão receber R$ 1,5 bilhão, em valores que têm como referência o ano-base de 2023.

Trabalhadores do setor privado têm o depósito em conta-corrente ou na poupança digital da Caixa Econômica Federal, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Servidores públicos têm o valor depositado direto em sua conta no Banco do Brasil, com saque disponível nos caixas eletrônicos.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

O prazo para resgatar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro para todos os trabalhadores. Caso não faça o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

Se dentro desse prazo o beneficiário não solicitar os valores, eles serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
O último lote previsto em calendário foi pago no dia 15 de agosto para 4 milhões de pessoas. Entre os beneficiários do lote extra, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep.
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COMO SACAR O DINHEIRO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

O crédito do abono do PIS será realizado em conta-corrente ou poupança na Caixa de forma automática. Caso o beneficiário não possua conta no banco apta ao crédito, a instituição faz a abertura automática da Poupança Social Digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, na qual é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Para os clientes que apresentaram algum impedimento para o crédito em conta na data do pagamento, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência.

COMO ACESSAR O VALOR PELO BANCO DO BRASIL?

Quem já tem conta no Banco do Brasil deve receber o crédito do Pasep diretamente em conta corrente ou poupança. Se algum beneficiário não é correntista do BB, mas possui um CPF cadastrado como chave Pix, também receberá os créditos em conta. O pagamento deve ocorrer ao longo do dia 15.

Servidores que não têm conta no BB nem chave Pix CPF poderão realizar, até o dia 29 de dezembro, o saque via guichê de caixa nas agências do Banco do Brasil, ou enviar TED para conta em outras instituições financeiras acessando o site com login pelo Gov.br.

Para realizar o saque em agência, os servidores devem apresentar documento de identificação, que pode ser nas versões física ou digital.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?
Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com Gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários mínimos da época, o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).

QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023.

O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: O valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.