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Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.  

O país, no entanto, argumentou que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade.

Na resposta, disponível na página da OMC, o governo estadunidense afirmou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos. 

“[As tarifas são necessárias] para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, informou o governo dos Estados Unidos.”

“Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, prosseguiu o documento.

As tarifas, acrescenta o documento, foram impostas porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Disputa simbólicaNo início do mês, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump. A consulta representa o início formal de uma disputa comercial, em que a OMC busca arbitrar um diálogo entre as partes na tentativa de um acordo.

Caso não haja entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel de julgamento.

Como a OMC tem enfrentado um processo de esvaziamento do mecanismo de solução de controvérsias, a disputa comercial, na prática, tem mais efeito político e simbólico.

O Itamaraty informou que pretende incluir novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para um painel.

Alegações do Brasil

No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

Entre os principais pontos levantados pelo governo brasileiro estão:

• Violação do princípio de tratar todos os membros da OMC de forma igualitária, ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o Brasil;
• Tarifas acima do limite: alíquota de 50% supera os níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC;
• Tratamento discriminatório: sobretaxa traz condições menos favoráveis ao Brasil em relação às previstas na lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos;
• Descumprimento das regras de solução de controvérsias: segundo o Brasil, punições unilaterais dos Estados Unidos violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que o Brasil deveria dar “alguma vitória” para os Estados Unidos na negociação do tarifaço, por compreensão ao estilo do presidente americano, Donald Trump.

Tarcísio disse, durante evento na capital paulista nesta segunda-feira (18), que Trump era um líder que gostava de colecionar vitórias, e que o Brasil poderia fazer, portanto, um gesto aos EUA.

“Governador Tarcísio precisa entender que a soberania nacional não é algo para ‘dar de presente’, como ele acha que @LulaOficial deveria fazer diante da chantagem de Bolsonaro e Trump”, escreveu Gleisi. “Quanto mais se encontra com bilionários e banqueiros, mais distante Tarcísio vai ficando dos interesses do país e da população.”

Ao defender que o Brasil desse uma vitória a Trump, o governador argumentou que seria possível deixar de comprar combustível da Rússia -parceira do país nos Brics.

Tarcísio defendeu que, dando conquistas a Trump, seria possível também obtê-las. “Se a gente consegue reduzir a tarifa, eu tiro a tarifa, volto para o patamar anterior no setor de máquinas e equipamentos, no café, no pneu, na proteína animal, no pescado, a gente vai ter uma vitória.”

Tarcísio já declarou apoio a Trump anteriormente, chegando a publicar, após a posse do americano, um vídeo colocando um boné com o slogan Make America Great Again (faça os Estados Unidos grandes de novo), da campanha do republicano.

O governador vem criticando o governo Lula (PT) por não ter conseguido abrir canais de negociação com o governo Trump, mas sem citar as ações adotadas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para aumentar as sanções ao país.

O discurso de Tarcísio se alinha àquele defendido por Eduardo, que defende que, para que Trump reduza as tarifas, o Brasil reveja decisões internas. O presidente americano usou como argumento para as sanções o tratamento dado pela Justiça brasileira a Jair Bolsonaro (PL), que responde processos.

O governo Lula, por sua vez, tem reiterado que está aberto a negociar na esfera comercial com os EUA, mas sem recuar nas decisões judiciais do Brasil. Desde o começo das retaliações e das pressões da oposição, Lula e ministros têm reforçado o discurso de uma soberania nacional inegociável.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manteve a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 mesmo com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.  

Os dados, divulgados nesta terça-feira (19), estão no Informe Conjuntural do 2º trimestre, publicado pela entidade.

A CNI reduziu de 2% para 1,7% a previsão de crescimento da indústria em 2025, mas alterou a projeção da agropecuária para cima, passando de 5,5% para 7,9%. 

“O setor [da agropecuária], somado a um mercado de trabalho aquecido, deve sustentar o crescimento de 2,3% do PIB mesmo em meio ao aumento das tarifas americanas sobre as exportações brasileiras”, disse a entidade em nota.

Indústria de transformação, construção e extrativista

De acordo com o informe, os juros altos, o ritmo aquecido das importações e a provável queda das exportações – por causa da nova política comercial dos EUA – vão restringir a atividade industrial. A projeção da entidade para o crescimento da indústria de transformação em 2025 foi alterada de 1,9% para 1,5%.

Já a indústria da construção, de acordo com a confederação, seguirá aquecida graças à continuidade dos projetos iniciados em 2024 e ao bom desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida, cujos lançamentos cresceram 31,7% no 1º trimestre. A CNI manteve em 2,2% a estimativa de crescimento do PIB do setor. 

A indústria extrativa também deverá ser um dos destaques positivos este ano. “Não à toa, a CNI dobrou de 1% para 2% a expectativa de alta do setor, principalmente pelo aumento da produção de petróleo”, afirmou.

Massa de rendimento dos trabalhadores 

Conforme as previsões da CNI, o número de pessoas ocupadas deve aumentar 1,5% em 2025, 0,6 ponto percentual acima da projeção anterior da entidade, no primeiro trimestre.

A massa de rendimento real deve crescer 5,5%, 0,7 ponto percentual a mais em comparação com a previsão passada. “Com isso, a taxa de desocupação média deverá registrar o menor patamar da história pelo segundo ano consecutivo, ficando em 6%”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que é válida a aplicação do fator previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na aposentadoria proporcional paga a segurados com direito ao benefício pela regra de transição da reforma da Previdência de 1998.

A decisão, tomada no julgamento do tema 616 no plenário virtual da corte, poupa a União de gastos no valor de R$ 131,3 bilhões. O julgamento chegou ao final na noite de segunda (18) e a tese aprovada foi publicada na tarde desta terça (19).

O fator previdenciário é um redutor criado pela lei 9.876, de 1999, que leva em consideração a idade do segurado na data da aposentadoria, seu tempo de contribuição e sua expectativa de vida.

Os ministros decidiram que “é constitucional a aplicação do fator previdenciário, instituído pela lei 9.876/1999, aos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social antes de 16.12.1998, abrangidos pela regra de transição do art. 9º da EC 20/98”.

Houve apenas um voto contrário, do ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia não votou. Cabe recurso, que não deve modificar o que foi definido, segundo especialistas. As partes envolvidas podem entrar com embargos de declaração, quando se pede para explicar melhor algum trecho da decisão.

A tese confirma posicionamentos do Supremo dos dois últimos anos, quando julgamentos validaram a constitucionalidade do fator previdenciário, como nas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, que derrubou a revisão da vida toda do INSS.

O processo no STF é de uma segurada do Rio Grande do Sul, que se aposentou em 2003, com a aposentadoria proporcional prevista na rega de transição da emenda constitucional 20, de 1998.

Na época, a reforma da Previdência acabou com o aposentadoria por tempo de serviço, criou a aposentadoria por tempo de contribuição e abriu espaço para a implantação do fator previdenciário, aprovado em 1999.

Quem já era segurado do INSS, no entanto, tinha direito de se aposentar de forma proporcional pela regra de transição, que exigia idade mínima de 48 anos para a mulher e 53 anos para o homem, tempo mínimo de contribuição de 25 e 30 anos, respectivamente, mais pedagio de 40% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma.

O entendimento da defesa da segurada e de parte dos especialistas em Previdência é de que houve a aplicação de dois redutores na aposentadoria. A mesma tese foi defendida por Fachin, que entender ser inconstitucional a aplicação do fator neste caso.

Segundo ele, o STF tem jurisprudência -entendimento consolidado- de que os segurados têm direito ao melhor benefício. Neste caso, deveria ser pago a ela aposentadoria feita com cálculo mais benéfico.

Na reforma, o cálculo previsto para o benefício proporcional da regra de transição era de pagamento de 70% sobre a média salarial mais 5% a cada ano que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição. A média salarial era calculada sobre os 36 últimos pagamentos feitos nos 48 meses anteriores ao pedido.

No entanto, a lei de 1999, que criou o fator previdenciário, mudou a regra de cálculo. A partir de então, quem pedisse o benefício ao INSS teria a média salarial calculada sobre os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o real passou a valer, e sobre essa média, seria aplicado o fator.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, propôs a tese vencedora. Para ele, a segurada não teve negado o seu direito ao benefício, ou seja, houve garantia de aposentadoria. No caso do cálculo em si, a conta a ser feita era a válida no momento do pedido, realizado em 2003, quando o fator já era válido.

Mendes afirmou que houve respeito ao princípio do direito adquirido e à expectativa de direito, que era o que ela tinha quando a reforma foi aprovada. Por já ser contribuinte da Previdência, conseguiu se aposentar na regra de transição.

Mas como não tinha implementado todas as condições na data anterior à entra da reforma, em 16 de dezembro de 1988, não tinha direito adquirido ao benefício com as regras antigas.

Mendes também defendeu a aplicação do fator previdenciário como forma de preservação econômica da Previdência, conforme determina o artigo 201 da Constituição. Além disso, afirma que a segurada não tinha direito adquirido ao benefício, já que só atingiu as condições para se aposentar em 2003.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), instituto que participa no processo como amicus curiae -amigo da corte-, afirma que o cálculo do benefício proporcional foi muito prejudicial aos segurados, mas não vê possibilidade de reversão da decisão.

“Não vejo nenhuma possibilidade de mudar a decisão mesmo que haja um voto divergente, porque este voto não vai mudar o voto dos demais”, diz.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar dispara nesta terça-feira (19) com os investidores atentos às tensões envolvendo Brasil e Estados Unidos e à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Às 15h45, a moeda norte-americana subia 1,12%, cotada a R$ 5,493. No mesmo horário, a Bolsa desabava 2,41%, a 134.007 pontos, impulsionada pela queda em bloco das ações do setor bancário.

A desvalorização dos papéis das instituições financeiras ocorre após o ministro Flávio Dino, do STF, sinalizar a possibilidade de punir bancos brasileiros que aplicarem sanções financeiras contra Moraes.

Na última segunda (18), em decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), o ministro Flávio Dino mencionou a possibilidade do STF punir instituições financeiras que aplicarem sanções contra Moraes.

Dino declarou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo, numa tentativa de blindar Alexandre de Moraes do impacto da Magnitsky.

A decisão do ministro Flávio Dino de usar uma ação de outro tema para tentar blindar Moraes de sanções financeiras dos EUA dividiu integrantes do STF.

Cristiano Zanin, relator da única ação existente no Supremo especificamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky, havia sinalizado a interlocutores no STF e no mercado financeiro que não daria nenhuma decisão às pressas, sem antes ouvir os bancos e outros envolvidos no tema.

A medida repercutiu nas ações de bancos no Ibovespa, com os papéis do BTG caindo 3,46%, do Bradesco, 3,60%, do Itaú, 3,28%, do Santander, 2,82%, e do Banco do Brasil, 4,17%.

Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, diz que os bancos brasileiros se encontram em dúvida sobre seguir a Magnitsky ou a decisão de Dino por temer sanções dos americanos. “O mercado começa a projetar cenários. […] Uma escalada na tensão poderia representar a perda de participação de bancos brasileiros no mercado internacional”.

Segundo ele, com este cenário, os investidores buscam proteção e recorrem a ativos como o dólar. “A valorização da moeda americana, que sobe hoje e subiu ontem, reflete essa postura de precaução. Os investidores tendem a buscar refúgio em ativos considerados mais seguros, como o dólar e o ouro”, afirma Moreira.

Além disso, os investidores também continuam observando a tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negociar a tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre as importações do país.

As autoridades brasileiras, no entanto, parecem não estar encontrando canais de diálogo. Na segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a negociação tarifária entre os dois países não ocorre porque os EUA querem impor uma solução “constitucionalmente impossível”.

O ministro também afirmou que uma interlocução com os Estados Unidos depende da disposição da gestão Trump. “Para ter um canal, precisa ter um orifício aqui e um orifício ali”, afirmou.

Em paralelo, o governo brasileiro respondeu formalmente à investigação comercial do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), pedindo que a entidade volte atrás para não prejudicar a relação entre os dois países.

“O Brasil insta o USTR a reconsiderar a abertura desta investigação e a engajar-se em um diálogo construtivo. Medidas unilaterais ao amparo da Seção 301 correm o risco de enfraquecer o sistema multilateral de comércio e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, diz o documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na cena internacional, as atenções continuam voltadas para a tentativa do presidente dos EUA, Donald Trump, de encontrar uma resolução para a Guerra na Ucrânia.

O mandatário americano reuniu-se com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, na sexta-feira (15), e com o mandatário ucraniano, Volodimir Zelenski, na última segunda (18).

Mesmo que os lados tenham relatado progressos nas discussões, o mercado se mostra pessimista com a falta de qualquer entendimento concreto, como um cessar-fogo, que deixe um acordo de paz mais próximo de ser alcançado.

Na última segunda (18), Trump afirmou que pretende reunir Zelenski e Putin. Nesta terça, porém, o republicano afirmou que talvez Vladimir Putin não queira fazer um acordo para acabar com Guerra da Ucrânia.

O presidente não detalhou, mas disse novamente que Putin enfrentará “uma situação difícil” se optar pela guerra. Anteriormente, o americano havia ameaçado impor sanções secundárias a países que compram petróleo e derivados russos, como China e Brasil -já o fez com a Índia.

Investidores também continuam acompanhando os movimentos do Fed. O simpósio de Jackson Hole, que será realizado a partir de quinta-feira (21) e terá um aguardado discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, promete sinalizar as próximas ações do banco central americano.

Operadores dizem ser provável um corte na próxima reunião da instituição em setembro, com boa parte das apostas apontando para uma redução de 0,25 ponto percentual e uma pequena porcentagem para 0,5 ponto.

A perspectiva de cortes de juros pelo Fed pode favorecer o real devido à percepção de que, com a taxa Selic em patamar alto por tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e EUA permanecerá favorável para o lado brasileiro.

Na última segunda, economistas ouvidos pelo Banco Central mantiveram as previsões da Selic para o final deste ano em 15%.

O Brasil passará a exportar carne bovina para a Indonésia, quarto país mais populoso do mundo.   

Um acordo firmado entre os dois países permite a venda de carne bovina com osso, miúdos bovinos, produtos cárneos e preparados de carne, conforme informaram nesta terça-feira (19) os ministérios da Agricultura (Mapa) e Pecuária e das Relações Exteriores (MRE).

Com 283 milhões de habitantes, o país asiático é considerado um mercado estratégico para o setor de proteína animal, com aumento do consumo da carne bovina em razão da melhora na renda da população e crescimento da classe média urbana.  

Em 2024, os indonésios compraram US$ 4,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, principalmente sucroalcooleiro, soja, fibras e têxteis. 

De acordo com o Mapa, com a nova medida, 402 mercados estrangeiros foram abertos para produtos agropecuários brasileiros desde 2023. 

Argélia

A pasta anunciou ainda a exportação de ovinos vivos (ovelhas, carneiros, cordeiros) para a Argélia.

A abertura desse mercado vai favorecer em especial a ovinocultura nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro com os senadores, ela defendeu que a revisão de gastos não deve ser vista como algo “nefasto”. Para Tebet, rever gastos é cuidar bem do dinheiro público e deve ser uma responsabilidade compartilhada.   

“Está na hora da gente tirar esse tabu de falar de spending review, revisão de gastos, como se fosse alguma coisa nefasta. Ao contrário. A gente tem que gastar bem o pouco recurso que a gente tem. Então falar em revisão de gastos, é falar de cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”, afirmou. 

Na audiência, Tebet falou ainda sobre a necessidade de revisão dos gastos tributários provenientes de isenções e renúncias fiscais. De acordo com o governo, essas isenções ultrapassam meio trilhão de reais e comprometem as contas públicas.  

Segundo Tebet, um corte linear de 10% nos subsídios fiscais seria apenas um ponto de partida e não de chegada. E que, a partir do ano que vem, será preciso aprofundar a revisão das despesas. 

“Alguns falam em algo como um corte de 10% linear. Eu quero já dizer que isso seria um ponto de partida, não de chegada, isso é absolutamente insuficiente. Não é justiça tributária, mas é o que temos. Então, dá para ser um ponto de partida relevante, mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026”, apontou.  

A ministra ainda garantiu que o orçamento 2026 será entregue até o dia 31 de agosto, dentro do prazo legal. Ela afirmou também que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias será mantida.