Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,2 bilhões em atrasados na Justiça

(FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2.219.241.041,51 para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os pagamentos referem-se a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas por juízes em dezembro de 2025.

Receberão os recursos 146.866 beneficiários que venceram 108.620 processos de concessão ou revisão de benefício, com causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esses pagamentos são classificados como RPVs.

Para receber o valor, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em algum dia de dezembro.

Cabe a cada TRF (Tribunal Regional Federal) realizar o depósito dos recursos, de acordo com seus próprios cronogramas. O dinheiro é depositado pelo tribunal da região onde o segurado ingressou com a ação.

Para efetuar o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana e começa logo após a liberação dos valores pelo CJF. Após esse prazo, o saque pode ser realizado. Antes disso, o segurado deve verificar se tem direito ao pagamento e se os valores já estão disponíveis.

Para saber a data exata em que o dinheiro estará liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF da 3ª Região, cujo site é trf3.jus.br.

Na consulta, é necessário informar o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.

VEJA O PASSO A PASSO PARA CONSULTAR OS ATRASADOS DO INSS

Na página inicial, clique em “Consulta processual”.

Em seguida, selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício 

Requisitório de origem ou Número de protocolo”.

Informe um dos dados solicitados e marque a opção “Não sou um robô”.

Selecione as imagens solicitadas e clique em “Verificar”.

Clique em “Pesquisar”.

Na página seguinte, aparecerá o valor do atrasado.

Se for RPV, essa sigla constará no campo “Procedimento”.

Se for precatório, estará indicado como PRC, cujo pagamento ocorre apenas uma vez por ano.

O total liberado pela Justiça inclui também recursos destinados ao pagamento de outras ações de natureza alimentar, como dívidas com salários de servidores públicos que processaram o governo. A soma total chega a R$ 2.707.117.191,61.

QUEM VAI RECEBER OS ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?

O pagamento será feito a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o valor liberado pelo juiz em algum dia de dezembro de 2025. É necessário que o processo seja uma RPV e que esteja totalmente concluído. As informações estão disponíveis no site do tribunal responsável.

Na consulta online, o segurado também pode verificar o valor que será depositado no campo “Valor inscrito na proposta”. Esse montante pode sofrer correções até a data do pagamento.

Quando o dinheiro é efetivamente liberado, a consulta passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

RPVs POR REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 941.079.672,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 766.414.070,89 (40.104 processos, 48.447 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 224.159.908,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 156.757.735,86 (6.828 processos, 9.774 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 413.242.147,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.808.491,51 (10.533 processos, 13.730 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 468.821.263,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 392.493.378,79 (21.223 processos, 29.485 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.459.173,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.419.658,84 (19.308 processos, 32.428 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 224.355.026,89
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.705,62 (10.624 processos, 13.002 beneficiários)

QUEM TEM DIREITO A RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS, ganharam a ação e não estão mais sujeitos a recursos. O pagamento só ocorre após a ordem judicial.

Além disso, o valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos. Quantias superiores são classificadas como precatórios, que seguem um sistema diferente, com pagamento concentrado em um único lote anual.