BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Accioly, disse nesta terça-feira (24) que o escândalo do Banco Master envolveu um “alinhamento perverso de incentivos entre gestores e investidores” para que fosse mantido o que ele chamou de ficção contábil.
“Foi um me engana que eu gosto”, afirmou. “Por que ele gosta de ser enganado? Porque ele bota no balanço dele que ele tem um balanço muito mais robusto e isso permite que ele continue emitindo CDB [Certificado de Depósito Bancário] e para o Banco Central parece que ele tinha uma solidez que ele não tinha.”
Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro disse que as investigações não têm decisão definitiva que permita afirmar a existência de irregularidades e que seguirá exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Esse tipo de abordagem é especialmente lamentável quando parte de autoridade pública, que deveria se pautar pela isenção, neutralidade e respeito às garantias fundamentais”, afirmou a defesa do ex-banqueiro.
Accioly falou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado no âmbito de um grupo de trabalho criado para acompanhar as investigações do caso Master. Inicialmente, a expectativa era ouvir também o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco, mas ele cancelou a ida à comissão depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou o uso de jato privado para o deslocamento a Brasília.
Diretor desde 2022 da autarquia que monitora o mercado de capitais, Accioly defendeu a atuação da CVM aos senadores e disse que a supervisão é baseada em risco, levando a autarquia a dar prioridade a cotistas individuais. “Já os cotistas de fundos exclusivos recebem menos atenção porque se supõe que o grande investidor tem condições de verificar isso”, afirmou.
Segundo ele, não houve omissão da CVM no caso Master, pois as irregularidades envolviam fundos exclusivos.
Nesses casos, segundo o presidente interino da CVM, a autarquia atua por denúncias de investidores. “Não é uma omissão regulatória”, disse, acrescentando que a regra pode ser aprimorada, incluindo o uso de tecnologia como algoritmos que identifiquem padrões suspeitos.
Para Accioly, as supostas fraudes do banco também tinham “peculiaridade estrutural”. “Porque o prejudicado, considerando o Banco Master como cotista, não foi uma vítima de fraude, na qual os gestores o enganaram”, afirmou. “Ele foi, em larga medida, promotor ativo do superdimensionamento [dos ativos].”
Antes de responder a perguntas dos senadores, Accioly disse também que sempre que existe um caso de fraude, a responsabilidade é de quem cometeu. A cada nova fraude, é necessário melhorar os métodos. Não podemos confundir o crime com o combate.”
Accioly disse que a única omissão da CVM foi na divulgação das medidas tomadas pela autarquia.
Ele respondia ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), para quem a “CVM não é réu primário em transparência” e citou o caso das lojas Americanas, gigante do varejo que inflava seus balanços.
No caso Master, diz Braga, houve uma “orgia no mercado financeiro”, que demanda novas legislações que garantam transparência e restaurem a confiança na instituição. Para ele, “não dá para dizer que a CVM não foi omissa”.
Segundo Accioly, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, é um exemplo de atuação da CVM após comunicação de irregularidades. “Ela é feita depois que a CVM comunica ao MPF em junho de 2025 os indícios de aportes de quase R$ 500 milhões em clínicas de laranjas”, disse, em referência a suspeitas envolvendo negócios da irmã de Vorcaro, Natália.
As primeiras suspeitas ligadas ao Master na CVM datam de 2017, quando ele ainda se chamava Máxima. Nessa época, disse o presidente da CVM, circularam as primeiras comunicações das áreas de fiscalização com indícios de irregularidades em operações do banco.
A autarquia de monitoramento do mercado de capitais tem 200 processos em andamento para apurar irregularidades ligadas ao Master. Accioly ficou de enviar à CAE o detalhamento e as datas de cada acusação.
No caso do BRB (Banco de Brasília), existem 24 processos abertos para apurar suspeitas envolvendo o Master e a Reag, ambos liquidados pelo Banco Central, segundo o presidente da CVM. Accioly também disse não ter conhecimento de qualquer pressão política ou tentativa de interferência nos processos em andamento na comissão.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu que Accioly avaliasse a atuação de Otto Lobo, diretor da CVM que foi presidente interino e é o indicado do presidente Lula (PT) para o comando da autarquia. A indicação precisa ser aprovada pelo Senado.
Accioly citou então casos envolvendo o Master, como um termo de compromisso de 2022, aprovado em decisão unânime entre os diretores. Ele falou também de um caso envolvendo a Ambipar e o Master e considerado suspeito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), segundo reportagem do Valor Econômico desta terça.
De acordo com Accioly, a decisão da CVM foi pela não realização de oferta pública de aquisição (OPA) da Ambipar, algo que poderia, na avaliação dele, ser visto como favorável ao Master. A interpretação da superintendência da CVM que analisou o caso era de que a oferta deveria ser feita. Essa obrigação, diz Accioly, cairia sobre o Master e sobre o empresário Nelson Tanure.
Os primeiros votos foram favoráveis à OPA. Accioly e Otto Lobo não participaram da votação inicialmente. O então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, era autor de um desses votos. Ele renunciou ao cargo em agosto em meio a uma crise inédita no órgão regulador.
Segundo Accioly, a Lei das SAs (Sociedades Anônimas) atribui a obrigação pela OPA ao acionista controlador. Nesse ponto, ele diz ter concordado com os votos anteriores, mas votou alinhado a Otto Lobo, pela dispensa da oferta pública. Ele diz ter registrado, à época, que não via distinção entre o Banco Master e o empresário Nelson Tanure.
A Folha de S. Paulo mostrou que a CVM voltou a investigar uma eventual manipulação do preço da ação da Ambipar, que teve valorização de 800% entre maio e agosto de 2024. A apuração tenta entender se fundos e operações ligados ao Master, a Tanure e ao controlador da Ambipar, Tércio Borlenghi Junior contribuíram para aquela alta de maneira irregular.
