Autor: REDAÇÃO

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) decidiu assumir, por sua conta e risco, um empréstimo de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas, como forma de amenizar os reflexos da alta do querosene de aviação causada pela guerra no Oriente Médio. O combustível responde por mais de 30% das despesas operacionais dessas empresas e tem impacto imediato no preço das passagens aéreas.

Conforme informações obtidas pela Folha, uma resolução que será publicada pelo governo prevê a oferta de uma linha de crédito emergencial na qual a União responde sozinha pelos riscos de eventual calote, caso essas empresas não consigam pagar o empréstimo, um tipo incomum de financiamento, principalmente se comparado ao que é feito regularmente pelo mercado financeiro.

A medida tem alvo certo: Azul, Gol e Latam. As três companhias aéreas que dominam 99% dos voos no país vivem, cada qual a seu modo, uma fase financeira conturbada, conforme apontam relatos do próprio governo usados para justificar o repasse sem exigir qualquer garantia.

Azul, Gol e Latam disseram à Folha que se manifestariam por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Por meio de nota, a Abear declarou que “suas associadas aguardam a publicação da resolução para avaliar a relevância e a viabilidade da nova linha de crédito.

A associação afirmou que “reconhece a importância e a prontidão do governo quanto a apresentação do conjunto de medidas para diminuir os impactos da alta de preço do QAV (querosene de aviação) no transporte aéreo e os impactos sobre a conectividade aérea do país”.

Os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos, além de o Banco Central, também foram questionados, mas não se manifestaram.

O QAV teve aumento abrupto nos últimos dois meses, com cerca de 10% em março e mais 54,8% em abril. No dia 1º de maio, a Petrobras anunciou um novo aumento de 18% às distribuidoras, devido ao “contexto excepcional causado por questões geopolíticas”.

Ao todo, o combustível acumula alta de mais de 80% neste período. Nas contas do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), esse impacto já tinha elevado os gastos mensais das empresas em mais de R$ 700 milhões até abril, sem considerar o reajuste mais recente da Petrobras.

O aumento no preço aos consumidores nas últimas semanas reflete esse custo. Passageiros pagaram, em média, R$ 707,16 por bilhete aéreo para voos domésticos no Brasil em março, 17,8% a mais do que em março de 2025, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação). Em relação a fevereiro deste ano, mês em que a tarifa real média foi de R$ 617,78, houve aumento de 14,5%.

A nova linha de crédito proposta pelo governo tem caráter emergencial e de curto prazo. Os recursos serão destinados exclusivamente para capital de giro, ou seja, para as empresas manterem as operações funcionando e pagar combustível, fornecedores e despesas diárias.

O prazo para pagamento será de até seis meses, com quitação em parcela única no final deste período. O limite de valor por empresa é de até 1,6% do faturamento bruto de 2025, com teto de R$ 330 milhões.

Pela proposta, o Banco do Brasil vai atuar apenas como operador do crédito, sem precisar avaliar a viabilidade econômica das empresas. O modelo também dispensa a exigência de bens ou garantias financeiras por parte das empresas. O dinheiro sairá do Tesouro Nacional, ou seja, do contribuinte.

Em condições normais, instituições financeiras exigem ativos das empresas como garantia para reduzir o risco de inadimplência. No caso das companhias aéreas, porém, o próprio governo sinaliza que elas não teriam condições de oferecer essas garantias ao mercado, o que inviabilizaria o acesso ao crédito convencional.

“O cenário de fragilidade financeira do setor – marcado por elevada alavancagem, patrimônio líquido negativo em parte significativa das empresas, baixos níveis de liquidez imediata e crescente endividamento de curto prazo – justifica a adoção de instrumento com perfil de maior suporte público”, justificou o MPor, conforme documento obtido pela Folha.

A pasta aponta endividamento de curto prazo da ordem de R$ 6,1 bilhões em empréstimos e financiamentos de curto prazo ligados à Azul. No caso da Gol, enumera mais de R$ 1,7 bilhão com essas dívidas. Já a Latam, segundo o MPor, teria cerca de R$ 100 milhões em endividamento de curto prazo.

“A combinação entre elevada alavancagem, fragilidade patrimonial, baixa liquidez e aumento abrupto de custos operacionais reduz significativamente a capacidade das empresas de absorver choques exógenos”, concluiu o ministério.

O governo já fez a redução temporária das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. A avaliação interna, porém, é que seus efeitos são “limitados frente à magnitude do choque observado”.

Foi anunciado, ainda, o adiamento, para dezembro, da quitação de tarifas de navegação aérea ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) referentes aos meses de abril a junho.

A resolução do empréstimo está em análise e depende da regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional), que será responsável por definir as condições finais da linha de crédito.

A criação de uma linha de crédito específica para financiamento de capital de giro foi inserida na medida provisória 1.349, editada em 7 de abril.

O governo federal já havia estruturado um pacote de apoio ao setor aéreo por meio do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), com liberação prevista de cerca de R$ 4 bilhões em créditos. Esse financiamento, porém, segue um modelo tradicional, em que os recursos são operados por instituições financeiras, com análise de risco e exigência de contrapartidas das empresas.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, traz mudanças para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, permite o saque para quitar dívidas de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os aposentados que continuam trabalhando e têm direito ao fundo.

Dentre as principais alterações estão a redução da margem consignável -percentual do benefício que é possível comprometer-, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, fim do cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela.

O crédito consignado do INSS é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Beneficiários do BPC, que é um benefício assistencial de até um salário mínimo também têm direito.

O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa do empréstimo pessoal consignado está limitada em 1,85% ao mês e a do cartão é de 2,46% ao mês.

Para o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva, a ampliação do acesso ao crédito consignado ao longo dos anos acabou gerando distorções, em especial entre os beneficiários mais vulneráveis.

Segundo ele, o cartão consignado funcionava como um “subterfúgio” para ampliar artificialmente a margem de crédito, permitindo que aposentados “esticarem” o orçamento além do limite tradicional.

Esse mecanismo, aliado à prática de refinanciamentos sucessivos, muitas vezes acompanhados do chamado “troco” ao renegociar dívidas, contribuiu para um ciclo de endividamento contínuo.

Saraiva é autor de coluna que chegou em denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), em processo no qual a corte suspendeu novos contratos de consignado, fazendo com o que INSS e bancos parem de oferecer temporariamente a modalidade. Para ele, a medida foi acertada.

“Os aposentados têm uma renda garantida no final do mês, o que poderia proporcionar juros menores, e isso não acontece, sem contar os golpes que decorrem por vazamentos de dados de instituições bancárias e regimes previdenciários. Decisão como essa serve para readequar o desequilíbrio entre oferta de crédito e aposentados”, diz.

A educadora financeira Cíntia Senna avalia a permissão de comprometer até 45% do benefício com consignado era um dos motivos do endividamento do brasileiro, penailzando especialmente beneficiários que recebem apenas um salário mínimo, a maioria no INSS.

Para ela, a facilidade de acesso ao consignado favoreceu a formação de uma “bola de neve”, em que o aposentado contrata novos empréstimos para cobrir dívidas anteriores.

Cíntia considera a mudança “necessária”, ao reduzir o espaço para esse tipo de endividamento, mas diz que o governo poderia ter avançado em educação financeira e acompanhamento das famílias, vinculando a participação no Desenrola a algum tipo de programa.

Poderia, assim como colocou uma medida de bloqueio a bets, uma medida de bloqueio a novos créditos, uma possibilidade de educação financeira. Eu estou criando a negociação do saldo a pagar, mas não criei nenhuma outra estratégia que faça com que essa família não volte a essa situação”, afirma.
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O QUE MUDA PARA APOSENTADOS DO INSS

REDUÇÃO DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO
Desde esta terça-feira (5), a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:
– O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS
– Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício

Como ficará:
– A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
– A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
– Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

FIM DO CARTÃO CONSIGNADO
– O cartão consignado do INSS deixará de existir
– A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
– No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
– A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
– Com isso, o produto deixará de ser oferecido

Como era antes:
O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficará:
– Até o final deste ano, o segurado poderá compromete 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque
– A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai

PRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO
– O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
– As regras valem para os novos contratos

CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO
– O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
– Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira

Como era antes:
– A carência estava proibida

SAQUE DO FGTS
– A medida provisória do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos disponíveis nas contas vinculadas, o que for maior, após a renegociação de dívidas.
– A MP libera a possibilidade de movimentação de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver
– O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das regras relativas ao Desenrola Brasil
Como era antes:
– O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
– O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença grave ou amortização das parcelas da casa própria

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa de Daniel Vorcaro pretende entregar ainda nesta semana a proposta de delação premiada do dono do Banco Master, etapa que precede a negociação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF (Polícia Federal) sobre os benefícios da colaboração e a devolução de recursos.

Cada um dos anexos da delação deve tratar de um episódio diferente de irregularidades cometidas pelo ex-banqueiro e por outras pessoas, com detalhes da situação, nomes dos envolvidos e a apresentação por meios de provas. Nos depoimentos, Vorcaro relata os crimes que teria cometido, as condutas ilícitas que envolvem terceiros e elenca provas que poderá apresentar caso o acordo de colaboração seja aceito pelas autoridades. A partir desses elementos, foram montados os anexos.

A informação sobre a conclusão dos anexos foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

Depois da apresentação desses anexos, que tramitará sob sigilo, a defesa e os investigadores passarão a discutir condições como redução e regime de pena à qual ele deve ser submetido. Até o momento, o entendimento de autoridades é de que ele não deve receber perdão judicial.

Também se discutirá os valores que terão que ser pagos por Vorcaro ao Estado, como multa ou ressarcimento.

A defesa do ex-banqueiro tem ido diariamente à Superintendência da PF em Brasília, onde os depoimentos de Vorcaro são colhidos.

Vorcaro foi transferido em 19 de março para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, com o objetivo de discutir os termos de sua delação premiada.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquérito sobre irregularidades relacionadas ao Master.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos. A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso durante investigações contra as fraudes do Banco Master, trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo de delação premiada.