Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – A cúpula do PT decidiu retirar da pauta do encontro do partido, que será realizado neste fim de semana, temas polêmicos que poderiam ampliar o desgaste do presidente Lula às vésperas da campanha.

Pela proposta formalizada nesta quinta-feira (23) pelo presidente do PT, Edinho Silva, à direção petista, a pauta do congresso partidário será desmembrada, deixando para abril de 2027 pontos que podem dividir filiados, como seu estatuto partidário.

Nesta primeira etapa, o PT deverá se concentrar no debate sobre conjuntura e estratégia eleitoral, apresentando ainda propostas consensuais para inclusão no programa de governo do presidente -como a universalização da educação em tempo integral e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Na tarde desta quinta, após participar de uma reunião com Lula, Edinho fez um discurso ao partido no qual lembrou a importância das eleições de outubro e defendeu foco na tática para a corrida presidencial.

Mais uma vez, o dirigente petista descreveu o cenário como difícil. Segundo relatos, afirmou ainda que o discurso sobre combate à corrupção será central na pré-campanha, sendo necessário enfrentar a oposição.

Ao falar especificamente sobre o caso Banco Master, ele disse que é tarefa do partido repisar que a origem do problema está no governo Jair Bolsonaro e que o mérito das investigações é do governo Lula.

Ainda segundo integrantes do comando petista, pontos polêmicos, como a revisão do ajuste fiscal implementado pela equipe econômica, ficarão fora do manifesto que será divulgado pelo partido no domingo (26), data do encerramento do congresso.

Apesar disso, o partido poderá apresentar propostas como a redução da taxa de juros, reforma do Judiciário e reforma eleitoral.

A defesa da democracia e da soberania também foi apontada como um pilar da campanha. Entre as propostas elencadas por Edinho, está o debate sobre terras raras e transição energética.

Ao partido Edinho pregou ainda a ampliação do alcance do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, o que seria possível dentro de uma reforma tributária.

A adoção de tarifa zero para usuários de transporte público e da universalização do ensino compõem a pauta apresentada por Edinho após essa reunião com o presidente. Embora esteja prevista a participação de Lula no encerramento do congresso, o partido já foi informado sobre a hipótese de o presidente não participar em decorrência de procedimento médico a que será submetido nesta sexta-feira (24).

O evento tinha como objetivo discutir programa partidário e programa de governo, tática eleitoral e uma reforma estatutária do PT. A ideia, agora, é que o congresso partidário se torne um espaço principalmente para energizar e unir a militância.

Devem ser excluídas da programação discussões com potencial para causar fraturas dentro do próprio partido ou que exponham Lula a críticas.

As orientações foram repassadas por Edinho Silva a correligionários nesta quinta-feira. Edinho chegou atrasado à reunião porque havia sido chamado para uma conversa com Lula no Palácio do Planalto.

A cúpula do partido quer que os petistas defendam uma taxa de juros inferior a 10% ao ano em termos reais -ou seja, descontada a inflação-, mas mesmo esse trecho deve ficar fora dos debates e dos documentos que serão produzidos.

A reivindicação de um aumento nas metas de inflação, o que facilitaria uma baixa nos juros pelo Banco Central, também deve ser excluída das propostas.

As críticas do partido ao arcabouço fiscal instituído no governo Lula também deverão ser suprimidas. Tanto declarações sobre juros quanto sobre a política fiscal poderiam desgastar o presidente da República junto ao mercado financeiro.

Essas medidas tendem a causar atritos dentro do PT. O grupo político de Lula é dominante no partido, mas há diversas correntes da legenda que tentam levar tanto o partido quanto o governo mais à esquerda.

Na sua conversa com a cúpula do PT, Edinho afirmou que o partido deve disputar junto à opinião pública o debate do combate à corrupção. A avaliação é que a legenda pode ganhar terreno nesse tema graças ao caso do Banco Master, que até o momento atingiu principalmente adversários políticos do partido.

A ideia, porém, é considerada arriscada por petistas. O partido ficou estigmatizado depois de casos como o mensalão e a Lava Jato. Há o receio de que discussões públicas sobre corrupção prejudiquem a legenda e seus filiados, como Lula, junto à opinião pública.

O presidente aparece nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

(CBS NEWS) – A Polícia Federal concluiu que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como o sicário de Daniel Vorcaro em uma milícia privada, cometeu suicídio na prisão sem pressão ou ajuda de terceiros.

Mourão se enforcou na cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, no dia 4 de março, após ser preso durante a Operação Compliance Zero. Ele foi socorrido e levado ao hospital, onde ficou internado por dois dias. Sua morte foi confirmada em 6 de março.

A unidade da PF, que investigou a morte, informou que encaminhará a conclusão ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso. As informações foram divulgadas pelo G1 e confirmadas pela reportagem. O documento deverá ser enviado pelo Supremo para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a PF, os policiais de Minas analisaram imagens de câmeras da cela e ouviram testemunhas. Mourão foi identificado pela PF como operador central de um grupo chamado “A Turma” pela organização de Vorcaro.

Ele seria o responsável por coordenar atividades voltadas à obtenção de informações e monitoramento de pessoas de interesse do banqueiro.

Foi com ele que Vorcaro trocou mensagens sobre uma tentativa de intimidar o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, por meio de um assalto, além de outras conversas envolvendo ameaça e agressões a desafetos, segundo a investigação.

Mourão foi apontado como o responsável por executar essas condutas, tendo acesso a bases de dados restritas de órgãos públicos nacionais e internacionais.
No dia da prisão de Mourão, a defesa afirmou que os fatos imputados a ele não correspondiam à realidade e seriam devidamente esclarecidos assim que a defesa tivesse acesso integral aos autos da investigação.

Em Minas Gerais, onde era conhecido pelo apelido de Mexerica, Mourão teve passagem pelos crimes de furto qualificado, estelionato, associação criminosa, falsificação de documento público, organização criminosa e crimes contra a economia popular, segundo policiais ouvidos pela reportagem.

Os crimes pelos quais ele tinha registro não são considerados violentos. Para a Polícia de Minas Gerais, o perfil de Mourão era mais de um golpista -diferentemente do perfil agressivo que consta nos relatórios que motivaram sua prisão.

Segundo policiais, ele era conhecido por ser agiota e envolvido em esquemas de pirâmide relacionados a investimentos falsos e de compra e venda de veículos usados. Há indícios de que também integrava organização criminosa com ramificações em jogos do bicho e apostas ilegais, envolvendo criminosos e policiais.

Mourão também teria amizades influentes na polícia mineira e em outras esferas de poder.

Luiz Phillipi Mourão era réu desde 2021 por crime contra a economia popular, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia da Promotoria de Minas obtida pela reportagem, Mourão teria atuado como um dos chefes e articuladores de um esquema de pirâmide financeira.

O processo corre na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte e ainda não foi julgado. De acordo com os procuradores, o esquema teria começado em 2017 e envolvia anúncios de investimentos com promessas de lucros exorbitantes para atrair interessados em compra e venda de títulos, ações e quotas.

(CBS NEWS) – Em meio a um intenso questionamento a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no debate público, incluindo a defesa da criação de um código de ética na corte, o ministro Flávio Dino divulgou texto em que defende uma ampla reforma do Judiciário, medida que, a seu ver, resolveria “problemas concretos”.

Ainda que com diferenças nas análises de cada um deles, especialistas consultados pela Folha compartilham da visão de que o movimento do ministro denota uma agenda individual, e não institucional -o que envolveria diálogo interno e participação do atual presidente do tribunal, o ministro Edson Fachin.

Também veem as propostas como genéricas, apesar de concordarem que muitos dos problemas apresentados por Dino, como a morosidade da Justiça, de fato merecem atenção. Além disso, diversos itens demandariam aprovação do Congresso, o que não apenas exigiria articulação com outros Poderes como sinaliza para um horizonte mais distante.

Além de a lista de sugestões ser pouco detalhada e genérica, o STF, que tem sido protagonista da crise política envolvendo suspeitas de ligação de ministros com o caso do Banco Master, passa a ser quase um coadjuvante das propostas.

De 15 itens listados por Dino, em artigo publicado na segunda-feira (20) no site ICL Notícias, o Supremo é citado expressamente em apenas um, em que ele defende a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores”, sem especificar, porém, o que isso significaria.

Outro eixo fala em “composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades”. O CNJ, porém, não tem poder para fiscalizar ministros do Supremo.

Dino defende ainda a “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política”. Tal item, apesar de aparecer restrito à seara eleitoral, traz um diagnóstico que é por vezes apontado como sendo do STF também.

“Vai mexer nas competências do Supremo ou do STJ [Superior Tribunal de Justiça], mas em que sentido? Nós vamos transformar o Supremo numa corte constitucional?”, questiona Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo) e ex-procurador-geral do estado de São Paulo.

Para ele, a proposta de Dino gera mais perguntas do que respostas, dada a falta de detalhamento, e dificilmente ela envolveria diminuir as competências da corte. O professor destaca ainda a falta de articulação e avalia que as medidas apontadas são insatisfatórias frente ao que a sociedade demanda do tribunal atualmente. “Parece um pouco uma cortina de fumaça”, diz.

Além de não estar claro o que Dino defende exatamente quando fala em rever as competências do Supremo, essa mudança requereria a aprovação de uma emenda à Constituição no Congresso. Já a aprovação de um código de conduta aplicável a ministros do STF, como vinha em sendo defendido por Edson Fachin, bem como por grupos da sociedade civil, juristas e empresários, poderia ser aprovado a partir de deliberação do próprio tribunal.

Na avaliação do professor do Insper Diego Werneck, o artigo de Dino reproduz alguns dos vícios do STF, fazendo um paralelo com a atuação individualizada dos ministros por meio de decisões monocráticas e liminares. “É um ministro sozinho, lançando uma lista de temas e de propostas”, resume.

Ele destaca que, embora a lista de problemas elencados seja ampla, não há propostas sobre comportamento de juízes, com exceção de sugestões como a de se aumentar a pena para algumas hipóteses como casos de corrupção.

“Sabemos concretamente que há problemas, e tem propostas concretas na mesa que só dependem do tribunal. E, curiosamente, a proposta [de Dino] não fala quase nada dos temas que estão ao alcance do tribunal”, diz Werneck. “O Supremo é o grande ausente dessa discussão da proposta do ministro.”

Já a professora da FGV Direito SP Eloísa Machado classifica o texto como uma busca de reposicionamento do debate, no sentido de tratar a questão ética como um problema de todo Judiciário. “[O artigo] considera as críticas atuais feitas ao STF, mas evita que o tribunal se transforme em alvo, sobretudo daqueles que querem instrumentalizar críticas para fragilizar a existência do tribunal”, afirma.

Apesar de ver como mérito do artigo o reconhecimento de problemas do sistema de Justiça, ela vê as propostas em si como bastante gerais e parte delas como problemáticas.

A professora aponta ainda que alguns dos temas poderiam ser encaminhados por projeto de lei de iniciativa do próprio Supremo, como as que tratam dos procedimentos e punições disciplinares.

A cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, por sua vez, compara a falta de articulação do movimento de Dino ao que se viu na reforma promovida em 2004, quando houve interlocução entre os três Poderes.

“Uma coisa é o que o Supremo pode fazer por ele mesmo, sem precisar de aprovação legislativa”, diz ela, destacando que, nesta hipótese, seria preciso alcançar um grau de consenso interno na corte que no momento parece inexistente.

Por outro lado, Sadek destaca a necessidade de articulação para que outras medidas sejam aprovadas. “E isso é complicado, sobretudo porque nós estamos em véspera de eleição.”

Para a professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Vera Karam de Chueiri, que é conselheira na Comissão de Ética Pública da Presidência e também integra comissão de estudos do STF, ainda que os temas propostos por Dino sejam relevantes, seria importante que houvesse um alinhamento com a agenda atual da corte.

“Acho muito louvável as propostas do ministro Dino, dessa reforma maior, mas ela não pode colocar sombra naquilo que está hoje no centro do debate institucional, do debate com a sociedade, que é a questão do código de ética.”