Autor: REDAÇÃO

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 

• 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 29.688 contribuintes sem prioridade;
• 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
• 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Os preços dos imóveis residenciais no País ficaram 17,14% mais altos nos últimos 12 meses encerrados em novembro. É o que mostra o Índice Geral do Mercado Imobiliário (IGMI-R), calculado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Considerando só o mês passado, na média os preços subiram 1,15%, depois de terem sido majorados em 2,52% em outubro.

A desaceleração na velocidade de alta dos preços na margem, de outubro para novembro, de acordo com a Abecip, se deu de forma quase generalizada. A leitura regional do IGMI-R mostra que nove das dez capitais avaliadas registraram queda do indicador de um mês para outro. A exceção foi Goiânia, no Centro-Oeste, que apresentou aceleração: saiu de uma alta de 0,70% para 1,13% no período. Brasília acompanhou a tendência nacional, registrando forte recuo de 4,73% para 0,89%.

No Sudeste, de acordo com o IGMI-R, foram observadas as menores variações em comparação às demais regiões. No Rio de Janeiro, a taxa caiu de 2,15%, em outubro, para 0,29%. Em Belo Horizonte, recuou de 2,14% para 0,56%. Em São Paulo, também houve desaceleração, com a variação caindo de 2,41% para 1,11%.

No Nordeste, a desaceleração foi generalizada, com Recife vendo os preços dos imóveis residenciais desacelerando de 3,43%, em outubro, para 2,19% em novembro. Em Salvador, os preços que haviam subido 3,05% em outubro variaram 2% no mês passado. Em Fortaleza, a desaceleração foi menor, de 1,07% para 1,01%.

As capitais do Sul seguiram o mesmo movimento de desaceleração: Porto Alegre, de 2,81% para 1,49%; e Curitiba, de 2,46% para 2,13%.

Lançado em 2016, o IGMI-R resulta de uma parceria do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), com a Abecip. O indicador é calculado com base nos laudos de imóveis financiados pelos bancos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.

Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada,  141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados. 

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito

Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

•  Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;
• Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.

A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
• Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.

Onde sacar o benefício

O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:

• Crédito em conta corrente ou poupança;
• Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via Pix ou TED;
• Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário escalonado

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até esta segunda, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);  
• Nas Superintendências Regionais do Trabalho;  
• Pelo serviço Facilita Brasil.

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.