Autor: REDAÇÃO

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.

A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual para que seja reafirmada uma liminar proferida por Zanin para garantir que o comando do estado deve permanecer com o presidente do tribunal.

A movimentação da legenda ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pedir ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, para assumir o cargo de governador interino.

O PSD é o partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. O PL faz oposição ao governo de Paes.

Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin disse que o cenário deve ser mantido até decisão final da Corte.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

No dia 9 de abril,  um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

Dino disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (23) a possibilidade de que se façam “bonecos de (Romeu) Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do governador ao STF e questionou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar também mencionou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.

“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou, se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso?”, indagou Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.

Após a repercussão negativa da fala, Gilmar Mendes afirmou ter errado ao citar a homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas.

Na mesma entrevista, o decano questionou se a produção de sátiras sobre autoridades e instituições ultrapassa limites aceitáveis.

Em resposta, Romeu Zema afirmou, em publicação na rede social X, que “Esse sujeito (Gilmar Mendes) extrapola cada vez mais os limites. Se comporta como um INTOCÁVEL”, escreveu.

Em vídeo, ele também criticou o fato de Gilmar associar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.

“Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil”, disse.

Zema também reagiu a uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada.

Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro ao mencionar a homossexualidade e pediu desculpas.

“Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Peço desculpas pelo erro. E reitero o que está correto”, disse Gilmar em seu perfil no X.

A troca de críticas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo que retrata uma conversa entre dois bonecos, representando Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

No vídeo, Toffoli liga para Gilmar e pede que ele anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado. Em um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede, em troca, uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

O vídeo satiriza o fato de que Gilmar Mendes de fato proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt, empresa ligada a Toffoli e a seus irmãos, que recebeu aportes de um fundo de investimento associado ao banqueiro Daniel Vorcaro, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Na segunda-feira (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar o vídeo em suas redes sociais.

Na representação, Gilmar escreveu que o conteúdo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.