O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota nesta quinta-feira, 2, em que rebate um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura que poderia afetar as eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
“O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou Fachin.
Na nota, o presidente do STF não cita diretamente Moraes, mas defende a atuação da Corte. “Registre-se, preliminarmente, que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e da autoridade de suas decisões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República”, disse.
Fachin também justificou decisões de remoção de conteúdos em plataformas digitais, no âmbito de investigações relatadas por Moraes, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Segundo ele, as medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal)”.
“No âmbito desses inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática desses crimes”, acrescentou.
O presidente do STF afirmou ainda que esclarecimentos “que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos” serão encaminhados ao órgão do Congresso americano por vias diplomáticas.
O relatório da comissão dos EUA foi divulgado na quarta-feira, 1º, e critica o que classifica como “ordens de censura e manobras jurídicas” do ministro Alexandre de Moraes.
“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho do documento.
O colegiado é formado majoritariamente por aliados do presidente Donald Trump. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo estiveram em Washington em reuniões com o deputado republicano Jim Jordan, presidente da comissão.
