Autor: REDAÇÃO

Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados.

O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira semana por causa dos contribuintes que preencheram o documento com antecedência.

Segundo a Receita Federal, 80% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 11,1% terão que pagar Imposto de Renda e 8,9% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (69%), mas 19,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57% dos envios.

O prazo para entregar a declaração e termina às 23h59min59s de 29 do dia maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A base do governo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai propor o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Trata-se de uma reação ao parecer oficial apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que pediu indiciamento e prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Parlamentares do PT afirmaram que o relatório paralelo redigido pela base do governo, a ser apresentado em breve pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor o indiciamento de Flávio. A informação sobre Jair Bolsonaro foi adiantada à reportagem por dois petistas, sob reserva. O documento ainda não foi apresentado formalmente.

“A sócia de Flávio é irmã do contador do Careca, da empresa do contador do Careca. Por intermédio deste escritório, desta empresa, é que tem um indício forte, que nós queríamos comprovar através da quebra de sigilo do escritório Bolsonaro, do recurso passar da empresa do Careca para o escritório do Flávio”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG) ao explicar o pedido de indiciamento.

O Careca ao qual o parlamentar se refere é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes que levou a descontos indevidos no pagamento de aposentados.

O relatório petista também deve imputar a Bolsonaro parte da culpa pelo esquema de fraudes no INSS. O argumento é que o problema começou em 2019, durante o primeiro ano do governo passado.

A ideia da base governista, que tem maioria na CPI do INSS, é derrotar o parecer apresentado por Alfredo Gaspar. O relatório oficial faz uma extensa ofensiva contra Lulinha e outros nomes próximos ao governo, enquanto poupou Jair Bolsonaro.

Se conseguir rejeitar o relatório oficial, o PT vai pressionar o presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a indicar um novo relator, alinhado à maioria. Caso isso não aconteça, o colegiado pode chegar ao fim neste sábado (28) sem a votação de um parecer conclusivo.

Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o Careca do INSS, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira.

Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o Careca do INSS. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.

O relator pediu que a Advocacia do Senado Federal acione a Justiça pela prisão preventiva “dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos”. Nesse caso, Lulinha é o único citado nominalmente. O deputado defende a medida contra o filho do presidente “em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”.

“Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”, escreveu Gaspar no relatório.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar um subsídio extra de R$ 1,20 para compensar o aumento no preço do diesel importado já tem o apoio de alguns estados, enquanto outros governos locais devem definir sua posição somente na próxima semana.

O tema foi discutido por cerca de seis horas na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (27). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda. Por decisão do colegiado, a lista dos que aderiram não foi divulgada.

Enquanto parte dos secretários tomou a decisão após o encontro, outros afirmaram necessitar ainda do aval dos seus governadores. A medida proposta pela União é bancar metade do benefício (R$ 0,60 por litro).

O custo efetivo da subvenção pode ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos dois meses de duração da medida.

O preço do diesel vendido por refinarias e importadores a distribuidoras de combustíveis no Brasil aumentou 40% na primeira quinzena de março, como reflexo da escalada das cotações internacionais após o início da guerra no Irã.

Integrantes do governo avaliam que o subsídio só é viável do ponto de vista operacional com a adesão de todos os estados, embora o desenho da medida, na teoria, mantenha o direito de escolha de cada governador.

O formato em discussão prevê que a União faça todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, desconte a parcela dos estados das transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Como se trata de um repasse constitucional, o governo acha importante ter a adesão voluntária inclusive para fundamentar a retenção dos valores.

Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo Maranhão, São Paulo e Paraná os maiores compradores. O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora.

O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal realizou operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes indevidos. A ofensiva ocorre em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, pressionado pela guerra no Irã, enquanto o governo tenta identificar -e conter- aumentos que não se explicam apenas pelos custos do setor.

Desde 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia.

A Secretaria Nacional do Consumidor também passou a operar, nesta semana, um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.

Quem identificar preço abusivo de combustível pode registrar a queixa no Procon do seu estado ou município, ou por meio do site Consumidor.gov.br. Outra opção é a ANP pelo telefone 0800-9700267.