Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado estadual Lucas Bove (PL) sob acusação de perseguição, violência psicológica e física contra sua ex-esposa, Cíntia Chagas, e pediu a prisão preventiva (sem prazo) dele por “reiterados descumprimentos de medidas protetivas” da influencer.

Em setembro de 2024, Cíntia relatou à polícia abusos físicos e psicológicos sofridos durante o relacionamento com o deputado. O inquérito sobre o caso foi concluído em 15 de setembro deste ano e encaminhado à Justiça.

Procurada, a defesa afirmou, na tarde desta sexta-feira, que o deputado recebeu com surpresa a denúncia e o pedido de prisão, que classificou como “descabido”, afirmou que “inexistem razões, pressupostos e ou requisitos para a cogitação ou adoção dessa medida”. Em sua conta no Instagram, o deputado comentou a decisão.

“A militância feminista que alcançou o poder público deixa claro que, se você for mulher, não precisa cumprir as regras impostas pela Justiça, sua palavra vale mais que suas ações, do que seu histórico”, escreveu ele. “Na qualidade de deputado, […] sinto vergonha em nome de milhares de vítimas reais de violência que muita vezes deixam de denunciar justamente pela descredibilização que as falsas denúncias trazem à causa”, continuou.

No pedido de prisão, nesta quinta-feira (23), a promotora Fernanda Raspantini Pellegrino afirma que “o autor possui a devida ciência acerca da necessidade de respeitar as medidas protetivas, porém, ele não o faz por acreditar que não será responsabilizado pelas consequências de seus atos”.

Em sua denúncia, o Ministério Público avançou em relação ao inquérito policial. Na conclusão da investigação, a delegada responsável pelo caso havia negado a prática de lesão corporal, envolvendo a faca, por suposta falta de provas.

A decisão foi criticada pela defesa da vítima. “Entendo que a denúncia deve englobar a violência física, comprovada nos autos”, afirmou a advogada Gabriela Manssur à época.

Divergindo da autoridade policial, a Promotoria considerou o relato. Pelas redes sociais, Cíntia comentou a decisão. “Para quem duvidou: lesão corporal. Hoje, durmo aliviada. Sigo acreditando na Justiça”, escreveu.

O Ministério Público justifica que a prisão de Bove é necessária porque todas as medidas alternativas já não são suficientes para salvaguardar a integridade física e psíquica de Cíntia.

O CASO

Cíntia Chagas prestou depoimento à Polícia Civil em setembro do ano passado e relatou uma série de abusos durante a relação de pouco mais de dois anos com o deputado. Eles haviam se divorciado em agosto.

Segundo a influencer, tudo começou com episódios de ciúme -Bove perguntava constantemente onde a parceira estava e pedia provas, como fotos e vídeos.

Isso teria evoluído para ataques verbais e físicos, e Cíntia afirmou que o marido a humilhava, proferindo diversos xingamentos, como “burra”. A influencer também disse que Bove a agredia, deixando lesões, e já teria arremessado contra ela uma faca, que atingiu sua perna.

Após a denúncia, a 3ª Delegacia de Defesa da Mulher instaurou inquérito policial e solicitou medida protetiva para Cíntia Chagas, concedida pela Justiça.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (24) que a legitimidade das decisões judiciais depende da proximidade entre o juiz e o “sentimento do povo”.

Em palestra na Fenalaw, feira jurídica realizada em São Paulo, Fux também defendeu a virtualização da Justiça e tratou da rapidez do processo eletrônico como “cumprimento da Constituição”.

“O Judiciário deve contas à sociedade e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”, disse o ministro, fazendo referência ao jurista alemão Peter Häbeler, falecido no dia 6 de outubro.

Quando indicou que mudaria de posição em relação aos casos do 8 de Janeiro, Fux afirmou que “debaixo da toga bate o coração de um homem”. Ele também foi o único voto contrário na Primeira Turma do STF à absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Na terça-feira (21), ele pediu ao presidente do STF Edson Fachin a mudança de turma. A manobra foi possível após aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Sem apresentar motivação para o pedido, Fux não comentou o fato e saiu do evento sem falar com a imprensa.

O presidente da turma que agora abrigará Fux é o ministro Gilmar Mendes. Recentemente, ambos se envolveram em uma discursão nos bastidores do tribunal, e Gilmar chamou o colega de “figura lamentável”. A mudança de órgão fracionário também lança dúvidas sobre processo ainda pendentes de julgamento.

A palestra de Fux sobre Justiça na era digital abriu o último dia do evento que reúne escritórios de advocacia, empresas de software jurídico e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ele também afirmou sobre os limites que enxerga para aplicação de ferramentas de inteligência artificial no direito. Para o ministro, a “máquina” não toma o lugar da atividade humana. “Sentença vem de sentimento. Isso não dá para substituir”, disse.

Fux comentou a importância do respeito aos precedentes judiciais e importância da previsibilidade jurídica. “A independência do juiz é em favor do povo. Ele não é independente para dar a solução que quiser e depois se gabar”, afirmou.

Para o ministro, a eficiência do Judiciário guarda relação com a análise econômica do direito – escola de pensamento jurídico que se baseia na aplicação de conceitos e ferramentas da teoria econômica ao funcionamento das instituições jurídicas. Ele afirma que a Justiça deve ser hoje “necessariamente eficiente”.

Nesse sentido, defendeu seu tempo à frente da presidência do Supremo, hoje ocupada por Fachin. A gestão de Fux coincidiu com a pandemia de Covid-19. “Houve uma disrupção que exigiu de nós um preparo muito grande. Não só em relação à redução do acervo, mas também economizou-se muito em termos de energia e salas”, disse.

Seguindo a lógica econômica, Fux defendeu ainda a possibilidade de aumentos de custas processuais em recursos como ferramenta para inibir “a litigância predatória”. “Isso pode dissuadir aquelas pessoas que têm fetiche de que o processo vá para o Supremo. Só não sabe quando esse processo volta”, brincou.