(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca agilizar a validação pelo Congresso Nacional do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17), depois de a Europa ter aprovado a revisão jurídica que congela o tratado.
De acordo com auxiliares do governo, o plano é acelerar ao máximo o avanço interno e demonstrar o engajamento do Brasil na ratificação do pacto UE-Mercosul. Ao manter o assunto em debate, os brasileiros esperam colocar pressão sobre os europeus.
A decisão do Parlamento Europeu tomada nesta quarta-feira (21) coloca mais urgência na estratégia brasileira de avançar com velocidade na validação interna. Essa diretriz foi discutida pelo governo em uma reunião na Casa Civil, na véspera da manobra europeia.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o Itamaraty informou que acompanhará os próximos encaminhamentos do assunto pelas instâncias comunitárias competentes.
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, diz a resposta.
O encontro no Planalto serviu para estabelecer o fluxo de trabalho das próximas etapas e mobilizar os órgãos envolvidos para acelerar os trâmites. A previsão, de acordo com um interlocutor, é que nas próximas semanas o governo termine a revisão do texto em português e ele chegue na Casa Civil. Depois disso, será encaminhado para avaliação dos parlamentares.
No Congresso Nacional, a mensagem presidencial é transformada em um PDL (projeto de decreto legislativo). A análise do texto começa pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). O colegiado é misto, formado por deputados e senadores.
Uma vez aprovado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados, com análise na Comissão de Relações Exteriores e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir ao plenário, onde o texto precisa ser aprovado por maioria de votos. Isso significa ter aval de mais de 50% dos presentes, desde que haja um quórum mínimo de 257 deputados.
O projeto segue, então, para o Senado Federal. Na Casa, ele precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e, depois, ser aprovado no plenário, também por maioria de votos (desde que haja o quórum mínimo de 41 senadores presentes na sessão). Por ser um PDL, o projeto não vai à sanção do presidente, ele é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.
Para agilizar o andamento no Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), decidiu criar uma subcomissão dedicada ao acordo UE-Mercosul. A ideia é que os trabalhos do grupo sejam feitos em paralelo à discussão na Câmara de forma que os senadores tenham mais tempo para equacionar possíveis gargalos.
O risco de os europeus submeterem os textos do acordo UE-Mercosul para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia já estava no radar dos interlocutores brasileiros, que viam a judicialização como um cenário possível. Segundo quatro membros do governo ouvidos pela reportagem, agora será preciso ver qual será a reação dos órgãos europeus.
A avaliação interna é que haverá atraso na implementação se, de fato, o procedimento na Europa consumir cerca de dois anos. No entanto, auxiliares do governo observam que a legislação europeia tem espaço para que outros mecanismos sejam acionados, incluindo um instrumento que colocaria o tratado UE-Mercosul em vigor de forma provisória.
O eurodeputado sueco Jörgen Warborn afirmou nas redes sociais que o questionamento da legalidade do acordo é “lamentável” e “infundado”. “Portanto, peço a aplicação provisória, para permitir novas oportunidades de negócios na América do Sul e fortalecer os laços com um importante parceiro geopolítico”, escreveu.
No entanto, Bruxelas promete não agir unilateralmente. Também é considerado improvável que a Comissão Europeia queira alimentar qualquer indisposição com o Parlamento neste momento. A Casa apreciará nesta quinta-feira (22) a quarta moção de censura contra Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, em sete meses.
O acordo foi assinado no último sábado por representantes do bloco sul-americano e por Von der Leyen depois de 26 anos de negociações.
Lula, que teve papel importante nas tratativas, não compareceu ao evento em Assunção (Paraguai). Ele tinha a expectativa de que o texto fosse assinado na Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, o que não ocorreu depois que a Itália ameaçou vetar a negociação em busca de novas concessões da UE.
A última versão do acordo ganhou salvaguardas para proteger produtores europeus.
Com a nova manobra no Parlamento Europeu, o acordo promete entrar em nova espiral de espera, espécie de marca da tratativa que começou em 1999. No começo da semana, a expectativa era que o Parlamento ratificasse o acordo em abril ou maio, votação que agora não poderá ocorrer até que a revisão jurídica seja finalizada.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, dois aspectos do documento são contestados. Primeiro, o fato de a parte comercial ter sido separada do tratado maior, que dispõe também sobre questões políticas e diplomáticas, para acelerar a aprovação. Segundo, o mecanismo de balanceamento pelo qual países do Mercosul podem adotar medidas compensatórias caso eventuais mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.
Os eurodeputados apoiaram a solicitação de um parecer da corte avaliando se os textos do acordo UE-Mercosul estão em conformidade com a legislação da UE por uma maioria de apenas 10 votos. Foram 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
