Categoria: ECONOMIA

FERNANDO NARAZAKI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O passageiro que optar por voos da companhia aérea canadense WestJet terá de pagar uma tarifa maior para ter direito a uma poltrona reclinável. No fim de setembro, a empresa anunciou uma mudança na configuração de suas aeronaves para atender à nova política de preços.

As nove primeiras fileiras terão 48 assentos reclináveis, com duas divisões. A categoria Premium terá três fileiras com quatro assentos cada. De acordo com a WestJet, haverá almofada ergonômica, sendo que o encosto da cabeça poderá ser ajustado em quatro direções.
Já a categoria Extended Comfort (conforto estendido) terá seis fileiras com seis assentos cada, também com assento reclinável, porém com um tamanho e um espaçamento menores que a Premium. Elas serão separadas por uma divisória.

As 22 fileiras restantes das aeronaves, com seis assentos em cada fileira, não permitirão que o passageiro incline o assento. Além disso, elas terão diferentes distâncias entre as fileiras. Quanto mais próximo da cabine, maior será o espaçamento para as pernas.

Segundo o comunicado divulgado pela empresa, a mudança permitirá uma “tarifa mais acessível” aos passageiros. “O layout da nossa cabine renovada atende às diversas preferências dos nossos hóspedes. Sejam eles optando por assentos Premium com comodidades extras e espaço para as pernas ou por preços de passagens mais acessíveis com menos espaço”, afirmou Samantha Taylor, vice-presidente executiva da WestJet.

A empresa canadense promete reformular os modelos Boeing 737-8 Max e 737-800 das suas 43 aeronaves até o final do ano. O primeiro modelo deve ser entregue ainda neste mês.

A aérea tem voos para 30 países, atendendo América do Norte e Central, Ásia e Europa. O Brasil e toda a América do Sul não estão entre os destinos da empresa.

O Ministério do Comércio da China abalou o frágil equilíbrio nas relações com os Estados Unidos ao publicar, na última semana, o “Anúncio nº 62 de 2025”, impondo amplas restrições à exportação de terras raras — grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias avançadas, como carros elétricos, smartphones, painéis solares e equipamentos militares.

Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão de autorização do governo chinês para exportar produtos que contenham até pequenas quantidades desses minerais e deverão declarar o uso pretendido. A medida reforça o controle de Pequim sobre um setor estratégico: o país domina quase todo o processo global de extração e refino das terras raras.

A decisão foi vista como um golpe direto na base industrial dos EUA, já que produtos como o caça F-35 dependem fortemente desses materiais — um único avião utiliza cerca de 400 quilos de terras raras em motores, radares e revestimentos furtivos.

Em reação, o presidente americano Donald Trump ameaçou aumentar tarifas em 100% sobre produtos chineses e aplicar novos controles de exportação em softwares estratégicos. “Isso é a China contra o mundo. Eles apontaram uma bazuca para as cadeias de suprimentos e não vamos permitir isso”, afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.

Pequim rebateu as acusações, afirmando que os EUA “provocam pânico desnecessário” e que pedidos de exportação destinados a uso civil continuarão sendo aprovados.

O impasse reacende a guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta, que vivia um período de trégua desde maio. Nesta semana, novas tarifas portuárias foram impostas por ambos os lados, e os presidentes Xi Jinping e Donald Trump devem se reunir ainda este mês para discutir o tema.

Especialistas afirmam que a China identificou um ponto fraco dos EUA ao atingir um elo vulnerável de suas cadeias de suprimentos. Segundo Naoise McDonagh, da Universidade Edith Cowan, as restrições “abalam o sistema” e frustram o cronograma de negociações planejado por Washington.

A China responde por cerca de 70% do fornecimento mundial de metais usados em ímãs de motores elétricos. Já países como Austrália e Brasil tentam ampliar sua participação, mas enfrentam desafios técnicos e ambientais. O Brasil, que possui até 23% das reservas conhecidas de terras raras, ainda representa menos de 1% da produção global, segundo o professor Sidney Ribeiro, da Unesp.

Embora as terras raras representem menos de 0,1% do PIB chinês, seu valor estratégico é enorme, destacou Sophia Kalantzakos, da Universidade de Nova York. “O setor dá à China poder de pressão nas negociações com os EUA.”

A professora afirma que Pequim usa as novas restrições como instrumento de barganha antes das próximas rodadas diplomáticas. Já para o economista Jiao Yang, de Singapura, os EUA ainda têm alternativas, como oferecer redução de tarifas ou ampliar restrições tecnológicas à China.

Mesmo assim, analistas acreditam que a nova ofensiva chinesa redefine o tabuleiro da disputa comercial, mostrando que Pequim está disposta a enfrentar custos econômicos para manter sua posição dominante no mercado global.

As empresas aéreas deverão explicar a implementação de uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês. 

A Fundação Procon de São Paulo enviou notificações para as empresas Azul, Gol e Latam, com prazo até a próxima segunda-feira (20) para recebimento das explicações. 

“Por exemplo, se esse tipo de alteração vai implicar em uma diminuição da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao preço; que tipo de modalidade de passagem ou composição de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposições de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?”, disse a assessora técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, à Agência Brasil.  

Segundo ela, é importante que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de ter informações claras e prévias.

“Nós vamos analisar essas informações para verificar as implicações e se haverá necessidade de adoção de outras medidas ou de outras providências”, adiantou Renata Reis.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.

Em nota, a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves.

A Anac pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”. 

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que a pasta reafirma o “compromisso com uma aviação mais justa, acessível e democrática para todos os brasileiros”.

Companhias aéreas

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu que não existe nenhuma cobrança extra. Segundo a entidade, as novas tarifas básicas são, na realidade, um desconto, porque as tarifas são menores que as demais, se os passageiros transportam itens como bolsas e mochilas, sem outra bagagem de mão, e que não ocuparão espaço nos bagageiros.

A Gol explica que na última terça-feira (14), colocou à disposição uma nova opção de tarifa com o nome Basic, com a proposta de oferecer uma tarifa mais acessível em viagens para destinos internacionais. A tarifa só estará disponível para viagens com origem em outros países onde a Gol opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai. 

“Os clientes que escolherem essa tarifa poderão levar na cabine apenas uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade) para que seja acomodada debaixo do assento à frente”, explicou a Gol. 

Já o comunicado da Latam reforça que todas as tarifas comercializadas pela companhia no Brasil, independentemente do destino ou da distância, autorizam o passageiro a transportar gratuitamente na cabine 10 kg de bagagem.

A Latam relata também que, desde outubro de 2024, passou a contar com uma classe tarifária denominada Basic para rotas internacionais para alguns destinos na América do Sul e que essa tarifa representa “uma opção de compra mais econômica, ideal para passageiros que viajam com pouca bagagem”.

A tarifa permite que os passageiros levem um item pessoal de até 10 kg, que deve ser alocado sob o assento dianteiro à frente, com dimensões máximas de 45 cm de altura, 35 cm de comprimento e 20 cm de largura. Para aqueles passageiros com necessidade de levar mais bagagem nessas rotas internacionais e nos voos domésticos operados no Brasil, existem outras tarifas disponíveis, todas elas incluindo “ao menos um item pessoal de até 10kg e uma mala pequena pesando entre 12 kg e 16 kg a depender da tarifa”.

Projeto de Lei

Nesta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará em regime de urgência do Projeto de Lei  5.041/2025, do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens. A proposta garante o direito do passageiro de levar na cabine do avião uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em todo o território nacional, sem qualquer custo extra.

Motta avisou que a Câmara não aceitará a cobrança de bagagem de mão por parte das empresas aéreas. 

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. […] O consumidor vem em primeiro lugar”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, nas redes sociais. 

Motta se posicionou depois que a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

“A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional. Essa política tarifária, se consolidada, poderá gerar insegurança jurídica, confusão entre consumidores e aumento das reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor e à própria Anac”, diz o projeto.

Além disso, o PL destaca que a medida adotada pelas companhias aéreas afeta desproporcionalmente os passageiros de menor renda, que dependem de tarifas básicas e não têm condições de arcar com custos extras para levar seus pertences pessoais.

Norma vigente

Em regra, a bagagem de mão pode ser acomodada na cabine do avião, em todas as faixas de tarifas cobradas.

Desde 2016, a resolução Nº 400 da Anac estabelece que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, de acordo com os limites de dimensão e segurança do voo.

Além disso, é reconhecido o direito de portar um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, a ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

E a empresa pode estabelecer alguns limites como altura, largura e comprimento da bagagem.

O texto diz que a companhia “poderá restringir esse peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”, no momento do embarque.

Para as bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas (mais de 10 kg ou ultrapassar essas dimensões), a empresa aérea pode cobrar pelo excesso, recusar o transporte ou, ainda, solicitar também que essa bagagem seja despachada no compartimento de carga da aeronave.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar caiu 0,65% nesta sexta-feira (17) e encerrou a semana cotado a R$ 5,406. Já a Bolsa avançou 0,84%, a 143.398 pontos.

O mercado esteve atento às tratativas sobre as tarifas de importação dos Estados Unidos ao Brasil e à China. Além disso, os investidores também se posicionaram diante de um novo fator de pressão: a saúde financeira de bancos regionais nos Estados Unidos.

A começar pela cruzada tarifária do governo Donald Trump, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, se reuniram presencialmente na Casa Branca na última quinta-feira.

Em comunicado divulgado após o encontro, o governo americano disse que as conversas foram muito positivas e combinaram um cronograma de trabalho.
A divulgação de uma manifestação conjunta, assinada pelos dois governos, não é um padrão do Departamento de Estado, indicando uma sintonia entre as partes sobre o teor do encontro.

No comunicado, o representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, Rubio e Vieira afirmam que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”.

“O embaixador Greer, o secretário Rubio e o ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em múltiplas frentes num futuro próximo, estabelecendo um caminho de trabalho conjunto”, diz a declaração. As autoridades também acenaram para um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump “na primeira oportunidade possível”.

“É a primeira de uma série de conversas. Tem muito chão pela frente e vai demorar até termos algum resultado concreto, mas o fato de que autoridades brasileiras e americanas estão oficialmente sentando à mesa para conversar traz maior otimismo para os investidores”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

Por outro lado, a tensão entre Estados Unidos e China reduz o apetite por risco. Há uma semana, Trump anunciou tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses e novos controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico” até 1º de novembro, nove dias antes da atual trégua tarifária entre os dois países expirar.

As novas medidas comerciais foram em reação à expansão dos controles de exportação de elementos de terras raras pela China, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa.

A proposta de tarifa de 100% não é sustentável, afirmou Trump em entrevista nesta sexta. “Mas o número é esse. Eles me forçaram a fazer isso”, disse. Ele também confirmou que se reunirá com o líder chinês, Xi Jinping, em duas semanas na Coreia do Sul.

“Acho que vamos nos dar bem com a China, mas temos que ter um acordo justo. Tem que ser justo,”

A escalada de tensões entre Estados Unidos e China tem voltado a despertar temores de uma guerra comercial de grandes proporções, semelhante à do início do ano.

À época, Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi Jinping respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Depois de meses de cabo de guerra, as sobretaxas foram reduzidas temporariamente para 30% sobre a China e 10% sobre os EUA. Essa trégua é válida apenas até o dia 12 de novembro.

Ao mesmo tempo, um novo fator de pressão começa a se avizinhar nos mercados globais: o risco de uma bolha de crédito nos Estados Unidos estourar e, com isso, desestabilizar o sistema bancário da maior economia do mundo.

As preocupações começaram depois do colapso abrupto da First Brands Group, fabricante de anticongelantes, limpadores de para-brisa e pastilhas de freio. A companhia estava entre os maiores emissores de CLOs (obrigações de empréstimos garantidos, na sigla em inglês), um instrumento financeiro que reúne empréstimos de empresas, em especial as com grau de investimento baixo, e os vende como títulos de dívida para investidores.

As CLOs se tornaram populares entre seguradoras e outros grandes investidores que apostam que, ao distribuir seus empréstimos entre muitas empresas diferentes, estão protegidos contra o impacto de calotes em um ou dois negócios.

Mas a falência repentina da empresa levantou preocupações sobre o crescimento acelerado desse mercado, que criou uma demanda elevada por empréstimos alavancados frequentemente usados por empresas de capital privado para financiar aquisições. Alguns gestores de fundos temem que uma sequência de perdas nesses instrumentos possa fazer com que a máquina de securitização de Wall Street comece a falhar.

“Nos mercados de crédito há mais de um ano, tem havido um reconhecimento relutante de que há uma série de problemas que podem ser substanciais e perigosos para a economia em geral”, diz Andrew Milgram, diretor de investimentos da Marblegate Asset Management, gestora especializada em dívidas problemáticas.

O colapso da First Brands segue a esteira do pedido de falência da financeira de automóveis Tricolor, voltada ao público de crédito de maior risco, em meio a alegações de fraude. Há suspeitas de que esses casos não são isolados.

“As duas inadimplências sucessivas da First Brands e da Tricolor Auto destacaram potenciais falhas e desafios na avaliação de crédito”, disse o estrategista do Bank of America, Pratik Gupta. “O mercado começou a adotar uma visão mais negativa dos fundamentos de crédito.”

Somam-se a esse cenário suspeitas de fraudes em empréstimos vinculados a fundos imobiliários problemáticos, “o que levou investidores a reduzir a exposição ao setor”, destaca a Ágora Investimentos.

O índice bancário regional dos EUA caiu 6% na quinta-feira, quando dois bancos pequenos divulgaram problemas separados.

O Zions Bancorporation divulgou perdas de US$ 50 milhões ligadas a dois empréstimos comerciais e industriais, enquanto a Western Alliance revelou que havia iniciado um processo alegando fraude pelo Cantor Group.

Analistas agora traçam paralelos entre as falências e as fraudes. O colapso das empresas credoras de CLOs e os calotes chamaram atenção para os riscos no crédito privado, um mercado em expansão, mas menos regulamentado, no qual empresas fizeram grandes empréstimos nos últimos anos.

“Quando você vê uma barata, provavelmente há mais e, portanto, todos devem estar prevenidos”, disse o presidente-executivo do JPMorgan Chase, Jamie Dimon.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou da inauguração do escritório da Embraer em Nova Délhi, na Índia. Na oportunidade, foram assinados acordos nas áreas de tecnologia, de defesa e da indústria aeronáutica.

Acompanhado de outras autoridades brasileiras, Alckmin fez, nesta sexta-feira (17), um balanço da viagem à Índia.

“Tivemos uma grande reunião entre empresários indianos e empresários brasileiros. Percebemos um aumento dos investimentos de empresas indianas no Brasil e de empresas brasileiras na Índia”, disse o ministro vice-presidente. 
Embraer

Alckmin lembrou que já há muitos aviões da Embraer voando pela Índia. Segundo ele, os modelos da empresa brasileira atendem bem à demanda indiana por voos regionais com menos custo e mais eficiência.

Há também interesse da Força Aérea Indiana em adquirir o avião cargueiro C-390, o que, segundo Alckmin representaria “um salto estratégico na relação bilateral, promovendo transferência de tecnologia, geração de empregos e ganhos de soberania para ambos os lados”.

Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, a abertura do escritório da Embraer na Índia representa “um passo concreto na construção de pontes industriais e tecnológicas” além do compromisso da empresa em investir na Índia.

Comércio

Durante a missão, Brasil e Índia também definiram um cronograma para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, hoje considerado restrito. O governo brasileiro quer elevar o comércio bilateral para US$ 15 bilhões em 2025 e US$ 20 bilhões até 2026.

O tratado atual cobre apenas 450 categorias de produtos e prevê reduções tarifárias modestas, entre 10% e 20%. A proposta em discussão busca ampliar o número de produtos beneficiados e aprofundar as preferências comerciais.

“Quero destacar também que ontem [quinta-feira, dia 16] completamos um entendimento para ampliar as linhas tarifárias de preferência entre Mercosul Índia. Teremos, nos próximos meses, um trabalho para fortalecer a complementariedade econômica e crescer os investimentos”, disse Alckmin.

Negócios e visto eletrônico

O ministro lembrou que, antes mesmo de ir à Índia, o governo brasileiro publicou dois decretos relevantes para as relações comerciais entre os dois países.

“Um deles, estabelecendo um acordo de facilitação de investimentos; e o outro evitando bitributação”, detalhou Alckmin.

Para Alckmin, “Isso vai trazer mais segurança jurídica para esse bom trabalho na economia entre Brasil e Índia”, acrescentou.

Alckmin lembrou, também, que a partir da próxima semana, os negócios entre os dois países serão facilitados com a entrada em vigor de um visto eletrônico para negócios e consultorias.

Saúde e petróleo

Na área da saúde, foi assinada uma parceria entre a Fiocruz e uma empresa indiana, com a possibilidade de transferência de tecnologia de vacinas; e na área do petróleo, foi assinado um contrato da Petrobras para a exportação de mais de 6 milhões de barris à Índia.

Alckmin convidou a Índia a participar da disputa pelos blocos visando a exploração de petróleo em algumas das bacias brasileiras.

“A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve lançar seis blocos no ano que vem, para exploração de petróleo nas bacias de Campos e de Santos, podendo ter mais 18 blocos”, disse o ministro.

A missão brasileira reuniu representantes de 20 setores, incluindo agronegócio, tecnologia, energia e saúde.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (17) para reconhecer que o Congresso não pode aprovar legislação que reduza a receita da União sem que apresente medidas compensatórias.

O julgamento no Supremo analisa a lei do Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Zanin manteve o mesmo entendimento de abril de 2024, quando concedeu uma liminar favorável ao governo Lula (PT) suspendendo a lei que prorrogou a desoneração.

A decisão do ministro, porém, não trata da lei 14.973/2024, que surgiu em acordo entre o Congresso e o governo. Na prática, Zanin mantém a previsão de reoneração gradual da folha até 2027.

O caso é analisado pelo plenário virtual do Supremo. Os ministros têm até a próxima sexta (24) para apresentar seus votos no sistema eletrônico do tribunal. Até agora, o único a votar foi o relator Zanin.

Pela regra em vigor, a previsão é que o processo de reoneração gradual da folha de pagamento ocorra entre 2025 e 2027. A partir de 2028, as empresas de 17 setores da economia voltarão a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% -valor cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

Na prática, uma decisão contrária aos contribuintes e favorável ao governo poderia fazer com que esses setores sejam reonerados de forma imediata, e não mais progressivamente conforme o acordo alcançado em 2024 -mas os ministros também podem modular a decisão, quando estipulam o marco a partir do qual ela tem validade.

No início deste ano, em manifestação ao STF enviada pela AGU (Advocacia-Geral da União), o governo Lula afirmou que a prorrogação do benefício pode provocar prejuízo de R$ 20,2 bilhões aos cofres públicos em 2025 por considerar insuficientes medidas de compensação.

Em seu voto, Zanin diz que a lei que prorrogou a desoneração tem trechos inconstitucionais por não indicar novas fontes de arrecadação para compensar a renúncia fiscal. A preocupação do ministro é impedir que o Congresso fique livre para criar novas legislações que impactem nas contas da União sem prever medidas compensatórias.

“Nesse sentido, conforme já asseverei acima, imperiosa a declaração de inconstitucionalidade, impedindo-se que práticas semelhantes venham a ser adotadas no futuro, atribuindo-se hierarquia constitucional ao princípio da sustentabilidade orçamentária”, diz.

Segundo Zanin, a diretriz de sustentabilidade orçamentária é um “imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.

A ação contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi apresentada pelo governo Lula após o Congresso derrubar o veto presidencial sobre o tema. Após meses de discussão, o Executivo e o Legislativo fecharam um acordo para promover uma reoneração gradual da folha, de forma a reduzir os impactos nas empresas.

Zanin, em seu voto, não trata desse acordo. A reoneração segue mantida, de forma progressiva, até 2027.

A questão em torno da desoneração pode ser considerada delicada do ponto de vista político e jurídico.

A análise pode ser interrompida antes da conclusão por algum pedido de vista -mais tempo para análise do caso- ou de destaque, quando o caso é levado ao plenário físico. Temas de maior sensibilidade jurídica ou política costumam ser suspensos uma ou mais vezes para novas avaliações e articulações.

A discussão jurídica poderá lidar com o fato de que, no fim de 2024, após embates com o Legislativo em torno do tema, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento.

A ação em discussão no Supremo, no entanto, é anterior a esse texto. Isso poderia resultar na chamada perda de objeto, ou seja, a lei questionada já foi superada, como apontam representantes de setores afetados.

Para a perda de objeto, a lei nova tem que ter revogado ou regulado inteiramente a matéria anterior.

O governo já havia judicializado a controvérsia ao buscar do STF aval para que se exigisse do Congresso a indicação de medidas compensatórias à desoneração.

A ação é uma iniciativa do próprio governo Lula e é assinada pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, hoje favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na corte.

Na época, em abril de 2024, Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração. O principal argumento da decisão do relator foi de que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz haver violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderia ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

O relator afirmou ainda que cabe ao Supremo ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

O Brasil tinha 1,654 milhão de pessoas trabalhando através de aplicativos e plataformas digitais em 2024, a maioria delas motoristas e entregadores. O resultado representa um aumento de 25,4% nesse contingente em relação à medição feita em 2022, quando havia 1,319 milhão de pessoas trabalhando a partir de aplicativos e plataformas digitais, ou seja, 335 mil ocupados a mais em dois anos.

Os dados são do módulo Trabalho por meio de plataformas digitais – 2024, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE ressalta que o avanço do trabalho realizado por meio de plataformas digitais tem transformado processos e relações trabalhistas. A pesquisa considerou apenas trabalhadores que tinham o trabalho por meio de plataformas digitais como ocupação única ou principal na semana de referência.

“As plataformas digitais de trabalho, além de realizarem uma intermediação entre clientes e prestadores de serviços (trabalhadores individuais e empresas), com frequência detêm um importante controle sobre a organização e a alocação do trabalho, bem como sobre a remuneração dos trabalhadores”, observou o IBGE.

As plataformas digitais e aplicativos de serviços abrangem transporte de pessoas, entrega de comida e produtos, serviços gerais ou profissionais. Na passagem de 2022 para 2024, houve crescimento desse tipo de ocupação tanto em termos de contingente quanto em proporção de pessoas trabalhando.

O País tinha 88,5 milhões de trabalhadores ocupados no setor privado no terceiro trimestre de 2024, sendo 1,9% deles atuando por meio de plataformas digitais de serviços no trabalho principal. Na apuração anterior, referente ao quarto trimestre de 2022, esses trabalhadores plataformizados correspondiam a 1,5% do total de 85,6 milhões de ocupados no setor privado.

“As plataformas digitais de trabalho, de um lado, têm oferecido oportunidades de geração de renda para muitos trabalhadores e permitido que empresas alcancem novos mercados e reduzam custos, por outro lado, elas também representam um importante desafio, especialmente no que se refere às condições de trabalho. Entre os desafios que envolvem os trabalhadores plataformizados, citam-se o acesso a direitos trabalhistas e seguridade social, a capacidade de geração de uma renda adequada e a extensão das jornadas de trabalho”, frisou o IBGE.

Quanto aos diferentes tipos de aplicativos de serviços utilizados no exercício do trabalho, 53,1% atuavam através de aplicativos de transporte particular de passageiros (exclusive aplicativo de táxi) em 2024; 29,3% via aplicativos de entrega de comida, produtos etc.; 17,8% em aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais; e 13,8% via aplicativos de táxi.

“Considerando-se as pessoas que trabalhavam por meio de aplicativos de transporte de passageiros, seja ou não de táxi, observa-se que, no País, havia 964 mil pessoas exercendo tal atividade, no trabalho principal, o que corresponde à maior parte (58,3%) dos trabalhadores plataformizados”, lembrou o IBGE.

“Quando se analisa a utilização de plataformas digitais de trabalho por tipos de aplicativo, observa-se, portanto, que há um forte predomínio daqueles voltados às atividades de transporte particular de passageiros, incluindo os aplicativos de táxi, e aplicativos de entrega. A utilização de aplicativos voltados para a prestação de serviços gerais ou profissionais, por sua vez, mostrou-se menos usual, ainda que tenha registrado a maior expansão no período abrangido pela pesquisa.”

Na passagem de 2022 e 2024, todos os tipos de aplicativos pesquisados registraram expansão no número de ocupados: as plataformas de prestação de serviços gerais ou profissionais tiveram expansão de 52,1% (de um total de 193 mil pessoas em 2022 para 294 mil em 2024); aplicativos de transporte particular de passageiros excluindo aplicativo de táxi, alta de 29,2% (de 680 mil para 878 mil pessoas); aplicativos de táxi, aumento de 13,5% (de 201 mil para 228 mil); aplicativos de entrega, elevação de 8,9% (de 445 mil para 485 mil).

Em 2024, o Sudeste concentrou 888 mil trabalhadores atuando por aplicativos, 53,7% do total de plataformizados no País, seguido pelo Nordeste (293 mil, ou 17,7% do total nacional), Sul (200 mil ou 12,1%), Centro-Oeste (149 mil ou 9,0%) e Norte (124 mil ou 7,5% do total). Em relação a 2022, porém, destacaram-se as acentuadas expansões dessa forma de trabalho nas regiões Centro-Oeste (aumento de 58,8%) e Norte (56,0%), enquanto a menor variação foi registrada no Sudeste (17,0%).

(FOLHAPRESS) – Em meio ao debate sobre aumento de impostos para fintechs, Roberto Campos Neto, vice-chairman e diretor global de políticas públicas do Nubank, defendeu uma mesma taxa efetiva para todo o setor financeiro e afirmou que as fintechs já pagam uma taxa efetiva maior.

“Não é verdade que as fintechs pagam menos impostos. Quando a gente pega o que de fato foi pago para o governo, que é a taxa efetiva de impostos, as fintechs pagaram mais do que os bancos grandes”, disse o ex-presidente do Banco Central em um videocast do Nubank, divulgado nesta quinta-feira (16).

Uma das soluções, segundo o economista e colunista da Folha, seria aplicar uma mesma taxa efetiva para todas as instituições financeiras.

“Precisamos entender o papel das fintechs nessa agenda de inovação e de inclusão financeira do Banco Central, que bancarizou quase 20% a mais da população. Grande parte da bancarização, eu diria mais da metade, foi feita em fintechs”, disse Campos Neto.

O executivo do Nubank também afirmou que as fintechs contribuíram para a redução de taxas cobradas dos clientes e para a educação financeira dos brasileiros.

Derrubada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, a MP (medida provisória) 1.303 visava ampliar a alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) de 9% para 15%, no caso das instituições de pagamento, e de 15% para 20% para as financeiras, a mesma dos bancos.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao assunto. “Eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintechs maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, disse Lula na quinta-feira passada (9).

O setor de fintechs defende que, na prática, fintechs já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta -associação que reúne representantes do setor, como o Nubank-, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por sua vez, afirma que o pleito histórico dos bancos é que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal.

(FOLHAPRESS) – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta sexta-feira (17) a aprovação de um financiamento de R$ 1,7 bilhão para a exportação de 13 aviões da Embraer à companhia aérea norte-americana SkyWest Airlines.

Segundo o banco, as entregas devem ocorrer entre o quarto trimestre de 2025 e o final de 2026. A operação será realizada por meio da linha Exim Pós-Embarque, voltada a exportações, e envolverá aeronaves do modelo E-175.

“O financiamento será pago em dólares pela SkyWest, gerando divisas para o Brasil e contribuindo para o fortalecimento da balança comercial”, disse o BNDES.

De acordo com o banco, a empresa norte-americana é a maior operadora mundial do modelo E-175, com uma frota que deve chegar a 279 unidades até o fim de 2026.

O BNDES argumenta que países com indústrias aeronáuticas de ponta financiam suas respectivas fabricantes de forma perene, por meio de instituições de desenvolvimento e agências de crédito à exportação.

O banco afirma que, em 2025, desembolsou R$ 3,4 bilhões para financiar exportações de aviões da Embraer. Como a cifra envolve recursos já desembolsados (liberados), também inclui operações aprovadas anteriormente, segundo a instituição.

“O BNDES tem um papel fundamental na promoção da competitividade da indústria brasileira no mercado global. E a Embraer é resultado dessa atuação do banco, que permitiu que a empresa alcançasse uma presença importante em vários países, sobretudo no mercado norte-americano”, declarou em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Ele também afirmou que, desde 1997, a instituição pública já financiou US$ 26,7 bilhões em exportações de mais de 1.350 aeronaves da empresa.

No mesmo comunicado, o CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que o BNDES tem sido um “parceiro muito importante” no fortalecimento da companhia no cenário global.

“O apoio para expandir nossa atuação em um mercado tão relevante quanto os Estados Unidos é ainda mais estratégico. Nessa operação, também ganha a aviação regional americana, segmento com forte presença de nossas aeronaves e essencial para a conectividade do país”, acrescentou o executivo.

A Embraer escapou do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros a partir de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma atuação fortalecida do BNDES no financiamento a diferentes setores da economia brasileira, incluindo a indústria.

A posição é vista com ressalvas por economistas que temem um inchaço do banco e uma eventual reciclagem de ideias de outros mandatos do PT.

A direção do BNDES já rebateu as críticas em mais de uma ocasião, dizendo que aposta em áreas consideradas estratégicas, como inovação e transição energética.

(FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional quer aprovar uma medida que abre a porteira para gastos ilimitados fora do arcabouço fiscal. A iniciativa acendeu um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta barrar sua aprovação.

A manobra foi incluída em um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. O texto exclui do arcabouço parte das despesas com educação e saúde financiadas com dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal e gastos bancados com recursos oriundos de empréstimos internacionais.

No caso de saúde e educação, outra lei sancionada neste ano delimita o alcance da flexibilização a 5% dos recursos do fundo, o equivalente a R$ 2 bilhões no ano que vem.

O caso dos empréstimos é mais problemático. Na proposta de Orçamento para 2026, a programação para essas despesas é de R$ 1,9 bilhão, mas não há qualquer trava contra eventual ampliação de valores no futuro.

Segundo dois técnicos da área econômica, o artigo autoriza, na prática, um cheque em branco para gastos fora dos limites do arcabouço, pois basta aumentar a captação de recursos por meio de empréstimos internacionais para poder gastar mais sem restrição.

A equipe econômica tenta agora convencer os parlamentares a tirar pelo menos esse artigo do projeto. O texto estava na pauta do plenário do Senado na quarta-feira (15), mas a votação foi adiada a pedido do governo.

O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que também é líder do governo na Casa. Nos últimos dias, integrantes do governo abriram diálogo para alertá-lo dos efeitos da medida.

O próprio Executivo tem sido alvo de críticas por recorrer a manobras, como uso de fundos públicos e privados, para ampliar despesas. Mas técnicos da área econômica avaliam que o projeto cria uma brecha que prejudica não só as finanças públicas, mas também as contas externas.

Ao incentivar a tomada de empréstimos no exterior para gastar fora dos limites do arcabouço, o texto serve de estímulo para que o país amplie sua dívida externa e, no limite, deixe de ser credor externo líquido (quando as reservas internacionais são maiores do que o endividamento externo), o que deixaria o Brasil mais vulnerável a choques.

Além disso, os empréstimos são uma receita financeira, que não é contabilizada no resultado primário -que é o que conta para a meta fiscal de cada ano. Já o gasto feito a partir desses recursos é uma despesa primária. Ou seja, o arranjo piora o déficit das contas e, consequentemente, o endividamento, no que um técnico descreve como “o pior dos mundos”.

O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder da sigla na Câmara e que também é o relator do Orçamento de 2026. A reportagem tentou contato com ele, mas não obteve resposta.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que “não faz sentido que [os recursos dos empréstimos] sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que são objeto de contratos firmados, com a obrigação de serem utilizados em determinados fins”.

“A submissão desses recursos ao limite de despesas primárias da LC nº 200, de 2023 [lei do arcabouço fiscal], pode atrasar a realização das ações planejadas, trazendo prejuízos maiores, inclusive com imposição de multas, a depender do contrato firmado. Portanto, propõe-se a exclusão dessas despesas do limite”, disse no texto.

O autor da proposta não incluiu projeção de despesas financiadas com empréstimos externos. No caso dos gastos com saúde e educação, ele estimou um impacto de R$ 1,5 bilhão, número considerado defasado pelo governo.

Na Câmara, o projeto foi aprovado no fim de setembro por 296 votos a 145, com apoio de partidos aliados do governo, incluindo o próprio PT. A oposição chegou a pedir votação separada do artigo que abre a exceção para despesas financiadas por empréstimos internacionais, trecho que foi mantido por 281 votos a 148, novamente com respaldo dos governistas.

A discussão do projeto se dá num momento em que o próprio Congresso se volta ao Executivo com cobranças por cortes de gastos. Esse tem sido um dos principais discursos dos parlamentares críticos ao governo Lula, usado inclusive para derrubar medidas que aumentam a arrecadação.

Na semana passada, a Câmara enterrou a MP (medida provisória) de aumento de impostos, que poderia ampliar a arrecadação em R$ 20,9 bilhões em 2026, ano eleitoral. A proposta também continha medidas de contenção de gastos com potencial para poupar até R$ 15 bilhões no ano que vem.

Um dia antes, os deputados aprovaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, impondo à União a obrigação de arcar com uma ajuda financeira a estados e municípios para bancar os benefícios. A medida é vista por especialistas como uma contrarreforma da Previdência.