Categoria: ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça desobrigou, nesta segunda-feira (2), o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado.

O economista estava convocado para falar na comissão na sessão marcada para esta terça-feira (3).

Ele seria questionado sobre eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas e as fraudes investigadas no Banco Master.

Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Campos Neto e garantiu que ele, caso venha a comparecer à audiência designada, seja na qualidade de convidado, quando não é obrigatória a sua presença.

Pela decisão, ele terá o direito de permanecer em silêncio quando questionado em pontos que possam implicar risco de autoincriminação.

Caberá ao próprio convidado, em conjunto com sua defesa técnica, analisar sobre a existência desse risco para exercer, se for o caso, o direito ao silêncio.

O pedido de convocação de Campos Neto havia sido feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele alegou que a medida era indispensável para o avanço das investigações da comissão.

“A oitiva do responsável pela autoridade monetária do país durante o período de 2019 a 2024 é crucial para esclarecer se eventuais falhas ou omissões”, disse.

Ele também argumentou que a integridade do Sistema Financeiro Nacional “é uma barreira fundamental contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas”.

A mediana do relatório Focus para o IPCA de 2026 permaneceu em 3,91%. A taxa está 0,91 ponto porcentual acima do centro da meta, de 3%. Há um mês, era de 3,99%. Considerando apenas as 48 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a medida passou de 3,88% para 3,91%.

A projeção para o IPCA de 2027 caiu de 3,80% para 3,79%, após 16 semanas de estabilidade. Considerando apenas as 47 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a medida passou de 3,80% para 3,74%.

O IPCA fechou 2025 com alta acumulada de 4,26%. O resultado ficou abaixo da última mediana do Focus, que previa que alta de 4,31%, e da estimativa do Banco Central para o período, de alta de 4,4%.

Conforme trajetória divulgada no comunicado da reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC prevê que o IPCA vai encerrar 2026 com alta de 3,4% e espera que a inflação em 12 meses chegue a 3,2% no horizonte relevante, o terceiro trimestre de 2027.

A partir de 2025, a meta de inflação passou a ser contínua, com base no IPCA acumulado em 12 meses. O centro é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Se a inflação ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, considera-se que o BC perdeu o alvo.

A mediana do Focus para o IPCA de 2028 permaneceu em 3,50% pela 17ª semana consecutiva. A projeção para 2029 se manteve em 3,50% pela 26ª leitura seguida.

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2026 caiu pela segunda semana seguida, de R$ 5,45 para R$ 5,42. Há um mês, era de R$ 5,50. A projeção para a moeda no fim de 2027 se manteve em R$ 5,50 pela quarta semana consecutiva.

A estimativa intermediária do relatório para a moeda americana no fim de 2028 permaneceu em R$ 5,50. Um mês atrás, era de R$ 5,52. Para o fim de 2029, oscilou de R$ 5,52 para R$ 5,50. Quatro semanas antes, era de R$ 5,57.

O dólar fechou 2025 cotado em R$ 5,4840, com perda acumulada de 11,18% frente ao real. A apreciação da divisa brasileira foi motivada pelo enfraquecimento global do dólar e pela atratividade das operações de carry trade, na esteira do forte ciclo de aperto monetário conduzido pelo Banco Central, que levou a Selic a 15% ao ano.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2026 permaneceu em 1,82%. Um mês antes, era de 1,80%. Considerando apenas as 29 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa oscilou de 1,82% para 1,85%.

O Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda esperam crescimento de 2,3% para a economia brasileira este ano, segundo os números mais recentes divulgados pelas instituições.

A estimativa intermediária do Focus para o crescimento da economia brasileira em 2027 permaneceu em 1,80% pela nona semana consecutiva. As projeções para 2028 e 2029 continuaram em 2%, pela 103ª e 50ª semanas consecutivas, respectivamente.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está prevista para começar em duas semanas, a partir do dia 16 de março. O prazo deve terminar em 29 de maio. As datas finais e as regras que obrigam os contribuintes a declarar ainda serão confirmadas pela Receita Federal.

O fisco prepara atualização nas regras do IR, como ocorre todos os anos. Uma das mudanças costuma ocorrer no total de rendimentos tributáveis que obrigam o cidadão a declarar. Em 2025, esteve obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888.

A expectativa é que, neste ano, este limite suba para R$ 36.432, segundo consultores. Essa, porém, é apenas uma das condições de entrega da declaração. Há outras regras, como ter bens de mais de R$ 800 mil no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A declaração do IR pode ser feita pelo computador, celular ou tablet. O PGD (Programa Gerador da Declaração) é o programa usado no computador e deve ser baixado no computador. O fisco prepara a descontinuidade do PGD, mesmo sendo usado por 8 em cada 10 declarantes.

No caso da declaração pelo celular ou tablet, o preenchimento e o envio do documento são feitos pelo Meu Imposto de Renda, no app da Receita. É preciso ter senha do portal Gov.br. Há ainda a possibilidade de preencher a declaração online, pela internet, por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), também com senha do Gov.br.

Os contribuintes podem utilizar a declaração pré-preenchida do IR. Esse modelo facilita a prestação de contas. Nestes primeiros 15 dias de março, os servidores do fisco estão alimentando as informações dos contribuintes com os dados enviados pelas empresas.

Mesmo ao utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa checar os dados, pois as informações contidas no IR são de sua responsabilidade. É preciso ainda ter os documentos que comprovem ganhos e gastos.

Os gastos dedutíveis do Imposto de Renda, como com dependente, com saúde e educação, precisam ser comprovados por meio de documentação. Informá-los na declaração garante imposto menor a pagar ou restituição maior a receber.

Quem opta pelo modelo pré-preenchido da declaração entra para a fila de prioridades no pagamento da restituição.

As mudanças feitas no Imposto de Renda pelo governo Lula em 2025, com a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000 válida a partir de 1º de janeiro deste ano, só terão reflexo na declaração de 2027.

Dentre os documentos que o contribuinte deve separar para declarar o Imposto de Renda estão o informe de rendimentos da empresa para a qual trabalha ou o órgão que lhe pagou aposentadoria ou pensão. Informes de bancos e financeiras também são necessários.

Para comprovar despesas, é preciso ter o recibo do pagamento da escola dos filhos ou os recibos das consultas médicas.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

As regras finais ainda serão divulgadas. A expectativa é que o rendimento tributável que obrigue a declarar suba em relação a 2025. No ano passado, esteve obrigado a declarar o IR o cidadão que:

– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888
– Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
– Com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
– Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
– Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
– Era titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
– Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

QUAL É O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Se os valores se mantiverem os mesmos de 2025, serão os seguintes:

– Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
– Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
– Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
– Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

QUAL É A ORDEM DE PRIORIDADE DA FILA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 – Demais contribuintes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça desobrigou o cunhado de Daniel Vorcaro, o empresário Fabiano Zettel, de depor na CPI do Crime Organizado. Ele foi convocado na última quarta-feira (25), assim como os irmãos do ministro Dias Toffoli e autoridades do governo Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes.

Zettel foi desobrigado de depor sob os mesmos argumentos que Mendonça apresentou ao isentar os irmãos de Toffoli da obrigação.

Casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor da igreja da Lagoinha e foi o maior doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2022.

No caso Master, ele é investigado por supostamente ter participação em fundo de investimentos que ficou sócio de Toffoli e irmãos no resort Tayayá, caso revelado pela Folha. Na ocasião, a defesa de Zettel alegou que ele tem atividades empresariais conhecidas e lícitas, sem relação alguma com a gestão do Banco Master.

Ele também foi diretor da Super Empreendimentos, empresa que em 2024 adquiriu a casa de R$ 36 milhões, que ficou conhecida como hub de Vorcaro em Brasília.

Na quinta-feira, (26), Mendonça havia aceitado pedido das defesas de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, de não comparecer à comissão. O argumento deles é que os requerimentos evidenciariam que eles foram convocados na condição de investigados, e não de testemunhas.

“Revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação, direito fundamental expressamente consagrado no art. 5º, LXIII, da Constituição da República”, disse o ministro, em sua decisão.

O ministro decidiu “afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo dos requerentes a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado’”. E, caso aparecessem, que tivessem o direito de permanecer em silêncio e não ter que dizer a verdade ou sofrer constrangimentos por isso.

A expectativa na CPI do Crime Organizado é que Mendonça libere mais convocados sob o mesmo argumento. Nesta sexta (27), outro que teve o status da convocação alterado para facultativo foi o advogado Paulo Humberto Barbosa, que adquiriu a participação dos Toffoli no Tayayá.

Modalidade criada para acelerar as transações via Pix, o Pix por aproximação completa um ano neste sábado (28) com o desafio de atrair o interesse do público. Segundo as estatísticas mais recentes do Banco Central (BC), as transferências de dinheiro nessa categoria corresponderam a apenas 0,01% do total de transações Pix e a 0,02% do valor movimentado em janeiro.

De um total de 6,33 bilhões de transferências Pix no mês passado, apenas 1,057 milhão foi realizado por meio da aproximação do celular a uma maquininha de cartão ou a uma tela de computador. Em relação aos valores, R$ 568,73 milhões foram movimentados, de um total de R$ 2,69 trilhões em janeiro.

Segundo o diretor executivo da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init), Gustavo Lino, as restrições de segurança do Banco Central e os limites operacionais tornam a adesão ao Pix por aproximação mais lenta. No entanto, ele diz que os últimos meses mostram tendência de expansão na modalidade, principalmente entre empresas. 

“O potencial é grande, sobretudo quando a oferta amadurece e passa a suportar mais casos de uso, inclusive no ambiente corporativo, mantendo a confiança como fundamento”, afirma.

Para Lino, com a consolidação da oferta do Pix por aproximação pelo comércio e pelas demais empresas, o uso tende a expandir-se, principalmente em pontos de venda com grande fila. “Um ano depois, o Pix por aproximação reforça a direção de evolução do Pix para estar mais presente em pagamentos de alta recorrência e no ponto de venda”, acrescenta.

No caso de pagamentos no ambiente corporativo, em que uma filial transfere recursos para a matriz, por exemplo, o diretor executivo da Init acredita que o desenvolvimento de jornadas (procedimentos de pagamento) específicas para empresas ampliará o interesse. Segundo ele, todo o processo está sendo feito com a preservação dos controles de segurança.

Evolução

Apesar da baixa participação no sistema Pix, a modalidade de aproximação tem crescido. Em julho de 2025, cinco meses depois do lançamento, apenas 35,3 mil transações nessa opção tinham sido feitas. Em novembro do ano passado, o número de transferências ultrapassou pela primeira vez a marca de 1 milhão.

Os montantes crescem de forma exponencial. De R$ 95,1 mil em julho do ano passado, pulou para R$ 1,103 milhão no mês seguinte, para R$ 24,205 milhões em novembro e atingiu R$ 133,151 milhões movimentados em dezembro.

Limites de segurança

Para inibir golpes por criminosos que usam maquininhas de cartões para retirar valores, o BC estabeleceu limite padrão de R$ 500 a cada Pix por aproximação quando a transação é feita via Google Pay, carteira digital para dispositivos Android, presente em pouco mais de 80% dos celulares dos brasileiros.

Quando a transferência é feita pelos aplicativos das instituições financeiras, obrigadas a oferecer o Pix por aproximação, os limites podem ser alterados.  O correntista pode diminuir o valor por transação e também criar um valor máximo por dia.

Diferencial

O grande diferencial do Pix por aproximação está na rapidez da transação. No Pix tradicional, o usuário tem de abrir o aplicativo do banco, conectar-se à internet, inserir a chave ou escanear um Código QR e digitar a senha.

Para usar a modalidade por aproximação, basta abrir a carteira digital ou o aplicativo da instituição e encostar o celular na maquininha ou na tela do computador em caso de compras em sites. Basta ativar a função Near Field Communication (NFC) nas configurações do smartphone.A modalidade aproxima a experiência de pagamento à dos cartões de crédito e de débito com aproximação. Isso reduz o tempo de pagamento em comércios com alto fluxo de público ou grandes filas.

Cuidado com juros

Diversas instituições financeiras usam o Pix por aproximação para oferecer o Pix pago com cartão de crédito. O pagador, no entanto, precisa estar atento porque, nesses casos, há cobrança de juros.

Em dezembro, o BC desistiu de regular o Pix Parcelado, mas as instituições financeiras podem oferecer o parcelamento com juros do Pix, desde que usem nomes similares, como Pix no Crédito ou Parcele o Pix.

Modalidade criada para acelerar as transações via Pix, o Pix por aproximação completa um ano neste sábado (28) com o desafio de atrair o interesse do público. Segundo as estatísticas mais recentes do Banco Central (BC), as transferências de dinheiro nessa categoria corresponderam a apenas 0,01% do total de transações Pix e a 0,02% do valor movimentado em janeiro.

De um total de 6,33 bilhões de transferências Pix no mês passado, apenas 1,057 milhão foi realizado por meio da aproximação do celular a uma maquininha de cartão ou a uma tela de computador. Em relação aos valores, R$ 568,73 milhões foram movimentados, de um total de R$ 2,69 trilhões em janeiro.

Segundo o diretor executivo da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init), Gustavo Lino, as restrições de segurança do Banco Central e os limites operacionais tornam a adesão ao Pix por aproximação mais lenta. No entanto, ele diz que os últimos meses mostram tendência de expansão na modalidade, principalmente entre empresas.

“O potencial é grande, sobretudo quando a oferta amadurece e passa a suportar mais casos de uso, inclusive no ambiente corporativo, mantendo a confiança como fundamento”, afirma.

Para Lino, com a consolidação da oferta do Pix por aproximação pelo comércio e pelas demais empresas, o uso tende a expandir-se, principalmente em pontos de venda com grande fila. “Um ano depois, o Pix por aproximação reforça a direção de evolução do Pix para estar mais presente em pagamentos de alta recorrência e no ponto de venda”, acrescenta.

No caso de pagamentos no ambiente corporativo, em que uma filial transfere recursos para a matriz, por exemplo, o diretor executivo da Init acredita que o desenvolvimento de jornadas (procedimentos de pagamento) específicas para empresas ampliará o interesse. Segundo ele, todo o processo está sendo feito com a preservação dos controles de segurança.

Apesar da baixa participação no sistema Pix, a modalidade de aproximação tem crescido. Em julho de 2025, cinco meses depois do lançamento, apenas 35,3 mil transações nessa opção tinham sido feitas. Em novembro do ano passado, o número de transferências ultrapassou pela primeira vez a marca de 1 milhão.

Os montantes crescem de forma exponencial. De R$ 95,1 mil em julho do ano passado, pulou para R$ 1,103 milhão no mês seguinte, para R$ 24,205 milhões em novembro e atingiu R$ 133,151 milhões movimentados em dezembro.

Para inibir golpes por criminosos que usam maquininhas de cartões para retirar valores, o BC estabeleceu limite padrão de R$ 500 a cada Pix por aproximação quando a transação é feita via Google Pay, carteira digital para dispositivos Android, presente em pouco mais de 80% dos celulares dos brasileiros.

Quando a transferência é feita pelos aplicativos das instituições financeiras, obrigadas a oferecer o Pix por aproximação, os limites podem ser alterados.  O correntista pode diminuir o valor por transação e também criar um valor máximo por dia.

O grande diferencial do Pix por aproximação está na rapidez da transação. No Pix tradicional, o usuário tem de abrir o aplicativo do banco, conectar-se à internet, inserir a chave ou escanear um Código QR e digitar a senha.

Para usar a modalidade por aproximação, basta abrir a carteira digital ou o aplicativo da instituição e encostar o celular na maquininha ou na tela do computador em caso de compras em sites. Basta ativar a função Near Field Communication (NFC) nas configurações do smartphone.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pelo menos 150 petroleiros, incluindo embarcações de petróleo bruto e de gás natural liquefeito, lançaram âncora em águas abertas para além do estreito de Hormuz –passagem entre o golfo Pérsico e o oceano Índico por onde circula cerca de 20% da oferta global de petróleo.

Os petroleiros estavam concentrados em águas abertas ao largo das costas de grandes produtores de petróleo do golfo, incluindo Iraque e Arábia Saudita, bem como o Catar, importante no mercado de GNL (gás natural liquefeito), segundo estimativas da Reuters com base em dados de rastreamento de navios da plataforma MarineTraffic.

O fluxo de embarcações de maior porte pelo estreito de Hormuz, particularmente aquelas que seguem em direção ao golfo, havia caído drasticamente desde o sábado (28), quando ocorreram os ataques.

Boa parte do petróleo que passa por Hormuz é vendida por países como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Kuwait e Iraque à Ásia, em especial a China, e a países da Europa.

Duas das maiores transportadoras marítimas do mundo, CMA CGM e Hapag-Lloyd, ordenaram a seus navios que não naveguem pela região. “Todos os navios que se encontram atualmente no golfo Pérsico, ou que se dirigem para o golfo Pérsico, receberam instruções, com efeito imediato, de permanecer em segurança”, declarou a CMA CGM, a terceira maior transportadora marítima do mundo, em comunicado.

A passagem pelo canal de Suez, que liga o mar Mediterrâneo ao mar Vermelho, “permanece suspensa até novo aviso e os navios serão desviados pelo cabo da Boa Esperança”, no sul da África, o que aumenta o trajeto em muitos milhares de quilômetros, segundo o mesmo comunicado.

A alemã Hapag-Lloyd congelou o trânsito de suas embarcações pelo estreito.

As empresas japonesas de transporte marítimo Mitsui OSK Lines e NYK Lines também suspenderam as passagens pelo estreito. “Estamos priorizando a segurança de nossos marinheiros, cargas e navios”, afirmou a Mitsui, acrescentando que vários navios estavam no golfo e no estreito de Hormuz, mas aguardariam por uma passagem segura.

Várias empresas de transporte, como a dinamarquesa Maersk, já haviam alertado seus clientes na sexta-feira (27) para possíveis atrasos nas entregas, depois que alguns navios foram obrigados a mudar de rumo diante do risco de escalada militar na região.

Ao longo do sábado, a Força Naval da União Europeia anunciou que a Guarda Revolucionária iraniana advertiu por rádio as embarcações de que a passagem pelo estreito de Hormuz “não estava autorizada”.

Segundo dados do site especializado MarineTraffic, uma parte dos petroleiros deu meia volta ou parou antes de cruzar o estreito neste sábado.

As restrições ao tráfego no estreito são consideradas mais preocupantes para o mercado mundial de petróleo do que eventuais impactos de interrupções do fluxo de petróleo iraniano.

O Irã possui a quarta maior reserva provada de petróleo bruto do mundo, mas anos de sanções e falta de investimentos limitaram suas exportações. O país produziu 3,45 milhões de barris por dia (bpd) em janeiro, segundo a Agência Internacional de Energia –menos de 3% da oferta global no período. Quase toda a produção vai para a China.

O banco britânico Barclays elevou neste sábado a previsão para o preço futuro do petróleo Brent de US$ 80 para cerca de US$ 100 por barril, após o ataque.

“Os mercados de petróleo podem ter que enfrentar seus piores temores na segunda-feira. No momento, acreditamos que o Brent pode chegar a US$ 100 (por barril), enquanto o mercado lida com a ameaça de uma potencial interrupção no fornecimento em meio à crescente tensão de segurança no Oriente Médio”, afirmou o banco em um relatório.

Os preços do petróleo subiram cerca de 2% na sexta-feira (27), com os investidores se preparando para possíveis interrupções no fornecimento. O Brent fechou a US$ 72,48 o barril.

FERNANDA BRIGATTI E ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O fim da jornada 6×1, em que o trabalhador folga um dia após seis trabalhados, tem ocupado papel central na estratégia pré-eleitoral do governo Lula (PT). Apesar de o nome da escala evocar os dias de trabalho, a defesa do governo será a de uma redução no número de horas, das atuais 44 horas para 40 horas, disse Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.

“Não podemos transformar isso em Fla-Flu”, diz

Outra prioridade definida pelo governo Lula para este ano, a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos tem chance de avançar no Congresso. O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB) tem previsão para ser votado em comissão especial em março e depois vai para o plenário.

“Aprovando, os trabalhadores têm em mãos a possibilidade de continuar brigando por mais a partir dali. Não dá para continuar como está”, afirma.

Deputado federal licenciado, Marinho diz que não vai disputar as eleições neste ano. Em outubro, ele, que foi presidente do PT de São Paulo, diz ver chances reais de Fernando Haddad (ministro da Fazenda) derrotar Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa pelo governo estadual, e descarta que o caso Master desgaste Lula.
*
Folha – O Ministério do Trabalho defendia que o fim da escala 6×1 deveria ser negociado entre trabalhadores e empresas. O que levou o senhor a mudar de ideia?
Luiz Marinho – Não tem mudança. A jornada máxima do Brasil é a prioridade do debate. Para acabar com a 6×1, é essencial reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Com 8 horas diárias, dá, em dias da semana, 5×2. Na prática, fim da 6×1.
A lei tem que estabelecer a redução de jornada sem redução de salário, e a grade, com dois dias de descanso na semana, deve ser definida pelas negociações.

Folha – O 6×1 ficou como o título do debate. Está errado?
Luiz Marinho – Não está errado. É que a palavra ficou muito forte. Redução da jornada não pegou. Fim da 6×1 pegou porque é a jornada mais cruel, em especial para as trabalhadoras. O pessoal deseja ter mais tempo. Está chamando a atenção, em particular da juventude.
Apesar de as PECs, tanto do deputado Reginaldo Lopes [PT-MG] quanto da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], falarem em 36 horas, na prática, não há desejo, por parte do governo, de falar em 36 horas. Podemos falar daqui a sei lá quantos anos.
Para toda a economia brasileira, reduzir de 44 para 36 horas não seria plausível, recomendável ou de bom senso. As 40 horas estão precificadas há bastante tempo. Quem perdeu essa oportunidade foram as lideranças das centrais sindicais, que queriam exigir tudo de uma vez.

Folha – Agora é o momento de reduzir a jornada?
Luiz Marinho – Tenho segurança de que agora é o momento. Você tem empresas que topam discutir, empresas que já implantaram. Mesmo as empresas que rechaçam, sabem que é plenamente possível reduzir para 40 horas semanais.
As entidades empresariais vêm apresentando cálculos de impacto negativo do fim da 6×1. Não seria importante que o governo também tivesse cálculos para rebater esse impacto?
Tem número para todos os gostos. Conversei com o Márcio Pochmann, presidente do IBGE. Vamos chamar os empresários para trabalhar junto.
O que tem que se pensar é: por PEC ou é por projeto de lei? Defendo o projeto de lei. É mais rápido e plenamente possível de ser trabalhado.

Folha – O governo não descartou a possibilidade de enviar o seu projeto com urgência?
Luiz Marinho – Ainda não descartamos. Estamos abertos a dialogar com o Parlamento. Mas, se observar que as coisas não vão andar, podemos encaminhar um projeto com urgência.

Folha – O setor empresarial tem defendido deixar o tema para depois das eleições. Como o senhor vê?
Luiz Marinho – Tem situação que você precisa aproveitar o calor e o momento. Esse debate vem de 2023, 24, 25. Se conseguiu pautar para 26, vamos discutir. Acho que tem maturidade para, independente do processo eleitoral, fazer. Não podemos transformar isso em Fla-Flu. Temos que olhar qual é o interesse da sociedade, como está o mercado de trabalho, o que isso agregaria na economia.

Folha – O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse à Folha que ‘ócio demais faz mal’. Foi uma fala preconceituosa?
Luiz Marinho – Conheço o Marcos Pereira, talvez tenha sido uma fala infeliz. Uma mulher, uma mãe de família, uma jovem, será que dois dias na semana é ócio? Sou obrigado a dizer que é uma fala preconceituosa. Estou querendo poupar meu amigo, mas tem um preconceito.

Folha – A Folha fez uma reportagem com a informação de que o brasileiro trabalha menos que a média mundial. Isso gerou polêmica.
Luiz Marinho – Junta uma imensidão de países e pode dar distorção. Temos que olhar o Brasil, uma grande economia. Todas as vezes que se reduziu jornada, quando se estabeleceu o salário mínimo ou o fim da escravidão, diziam que ia acabar o mundo.
Mas o ponto é outro: é desejável que as empresas aperfeiçoem suas formas de trabalho e invistam em tecnologia. Precisamos melhorar a produtividade. E isso exige investimento em qualificação, informação, educação e tecnologia.

Folha – Em alguns setores já falta mão de obra qualificada.
Luiz Marinho – As empresas têm que ajudar. O Sistema S é magnífico, mas precisa aperfeiçoar processos, sair da comodidade dos cursos de prateleira e perguntar às empresas o que elas precisam. Há uma revolução acontecendo no mercado de trabalho, e precisamos responder rapidamente.
*Folha – Qual é a avaliação sobre o projeto para regulamentar o trabalho nos aplicativos?
Luiz Marinho – Fizemos um trabalho, em 2023 e 2024, de dialogar com as partes. A conversa não surtiu efeito com entregadores. Não dá para conversar com nenhuma empresa que recusa sequer falar de salário mínimo. Isso não existe. Mas eles estão mais colaborativos agora.

Folha – Tem alguma saia justa do Trabalho com [Guilherme] Boulos [ministro da Secretaria-Geral]?
Luiz Marinho – Não. Temos um presidente [Lula] que, se tiver qualquer saia justa, ele coloca a saia certa no governo.
O que nós fizemos naquela fase [um GT no Ministério do Trabalho] foi ter um projeto para o Parlamento. As narrativas nos derrotaram. Hoje, as conversas estão mais civilizadas. Evidente que os trabalhadores desejam mais. O pior dos mundos é continuar como está. Se o relatório do deputado não é o ideal para A ou para B, mas pode ser o possível, é melhor do que está.

Folha – Lula tem falado que muitos jovens não querem CLT. O senhor concorda?
Luiz Marinho – Mais ou menos. Mas tenho uma preocupação adicional, que são as fraudes trabalhistas.

Folha – É o que o STF pode liberar no julgamento da pejotização [o Supremo vai decidir legalidade de contratos PF]?
Luiz Marinho – O STF não pode fazer uma aberração dessas. Isso seria uma catástrofe para a Previdência, para o Fundo de Garantia, para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], para o Sistema S. Espero que o STF deixe passar. O Parlamento tem que entrar nesse debate. Isso não é papel do Supremo.

Folha – O ministro Fernando Haddad sinalizou que deve se candidatar ao governo de São Paulo. Como está vendo o jogo político no estado?
Luiz Marinho – O Haddad será candidato a governador. Esse é o meu sentimento, tenho a convicção de que ele será o nosso candidato a governador.
O PT não ganhou eleição em São Paulo por falta de acreditar. E é possível derrotar o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], que é um líder fraco, é um governo fraco.

Folha – Como o senhor vê o caso do Banco Master, as CPIs e as quebras de sigilo?
Luiz Marinho – Com tranquilidade. O caso Master, espero que conclua rapidamente, pague quem tem que pagar. O Fábio [Luis Lula da Silva, filho do presidente] disse: ‘Estou tranquilo, sereno. Já não é a primeira vez que quebra meu sigilo, que me vira de cabeça para baixo’. Se ele está dizendo que está tranquilo, vida que segue.
Folha – Isso não desgasta a campanha do presidente?
Luiz Marinho – O Lula apanha desde 1982. Estamos acostumados, estamos calejados.

Raio-X | Luiz Marinho, 66
Ministro do Trabalho e Emprego, é deputado federal licenciado. Foi prefeito de São Bernardo do Campo (ABC paulista) e presidiu o PT em São Paulo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Itaú Unibanco, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil e Santander arcarão com os maiores custos para bancar a recomposição do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após o rombo deixado pelo caso Master. Estimativas de analistas consultados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sugerem que os cinco maiores bancos do País podem ter que desembolsar, no agregado, um montante ao redor R$ 30 bilhões já nos próximos meses.

O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, sob suspeitas de fraudes. Cerca de 800 mil investidores que aplicaram recursos em títulos do banco estavam cobertos pela proteção do FGC e estão sendo ressarcidos.

O FGC tem patrimônio ao redor de R$ 125 bilhões. Desse total, Banco Master, Will Bank e Banco Pleno podem consumir ao menos R$ 52 bilhões, indicando a necessidade de recapitalizar a instituição.

Até agora, entre os cinco maiores bancos, só o BB falou publicamente uma estimativa de desembolso. Enquanto isso, analistas e investidores estão fazendo seus próprios cálculos.

A conta considera o adiantamento imediato do equivalente a cinco anos de contribuições mensais ao Fundo, como parte do plano de reconstrução acertado neste mês. Como não são públicos, os números representam uma estimativa para fornecer uma dimensão dos efeitos da reconstrução do FGC sobre o setor. Por isso, os cálculos dos analistas podem ser um pouco maiores que o dos próprios bancos, que têm acesso aos números completos.

Para além desse valor, haverá ainda uma contribuição adicional extraordinária de 50% dos aportes mensais, o que no caso das quatro principais instituições de capital aberto pressupõe um dispêndio de R$ 2,6 bilhões por ano, segundo cálculos do Citi. A cifra terá impacto material, mas administrável sobre as principais métricas financeiras dos bancos, na opinião dos analistas.

Pelas regras atuais, os bancos associados contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota mensal é de 0,02% para emissões com alienação de recebíveis e de 0,03% para o estoque sem alienação.

No caso do Itaú, a fórmula se traduz em um desembolso inicial de R$ 8,8 bilhões e de mais R$ 882 milhões no ano para cobrir o incremento extraordinário de 50% nas contribuições, conforme estimativas do Citi. Os números podem estar ligeiramente superestimados, porque consideram os depósitos de toda a operação, inclusive fora do Brasil. E o FGC só cobre os depósitos no Brasil.

O presidente do Itaú, Milton Maluhy, tem defendido a implementação de \”mecanismos inteligentes\” para recapitalizar o FGC e transmitir a mensagem de que o Fundo está bem capitalizado para cumprir o objetivo de proteção do investidor. Na visão dele, o processo deve atenuar ao máximo os custos para o setor financeiro e a sociedade. \”Muitas normas internacionais podem servir de referência\”, disse quando comentou os resultados do banco.

O Bradesco deve mobilizar cerca de R$ 7 bilhões na primeira rodada e, depois, mais R$ 696 milhões no ano, ainda segundo o Citi. Para o Santander Brasil, o custo será de R$ 3,4 bilhões na primeira etapa e, na sequência, R$ 336,7 milhões.

Já o Banco do Brasil declarou que vai tirar R$ 5 bilhões de seu caixa para cumprir a antecipação das contribuições ordinários, fora mais R$ 500 milhões de contribuição extraordinária. Do ponto de vista contábil, o impacto será gradual: ao Broadcast, o banco público explicou que a rubrica será constituída como um ativo no balanço. Com isso, a cada mês, a instituição vai abater do ativo de contribuições o valor de R$ 83 milhões, que passa a ser reconhecido nas demonstrações financeiras através da margem.

O montante se soma a uma despesa mensal de R$ 41,5 milhões para entregar o desembolso extraordinário. Para o banco, analistas calculam uma contribuição maior, na casa dos R$ 6,8 bilhões, mas com a ressalva que o número leva em conta todos os depósitos do BB, o que inclui os números fora do Brasil.

Para a Caixa Econômica Federal, pelos dados mais recentes disponíveis, o impacto do adiantamento de 60 meses está estimado em cerca de R$ 5,8 bilhões, de acordo com um analista que não quis se identificar. Com menos depósitos elegíveis, as fintechs tendem a enfrentar repercussões mais limitadas: o Nubank, por exemplo, arcaria com R$ 251,2 milhões no primeiro momento.

No caso do Santander, os cálculos dos analistas indicam necessidade de colocar entre R$ 3,6 bilhões a R$ 3,7 bilhões. Ao comentar os resultados do banco, no começo do mês, o CEO Mario Leão defendeu a contínua evolução do ambiente regulatório para evitar outro evento semelhante ao colapso do Banco Master e disse que o processo de recomposição e os ajustes nas regras do FGC será \”desafiador\”.

Compulsório

Para mitigar esses efeitos, os bancos negociam uma proposta para redirecionar recursos do compulsório bancário para a recomposição do FGC. A solução demanda autorização do Banco Central, que ainda não se manifestou sobre o assunto. \”Como os compulsórios já são ativos sem remuneração mantidos no Banco Central, redirecioná-los poderia reduzir o custo de oportunidade para os bancos\”, ressaltam analistas do Citi, liderados por Gustavo Schroden.

A liberação de compulsórios, sobretudo o não remunerado, seria o melhor cenário para os bancos, na visão de um analista de um banco estrangeiro. De todo modo, para este analista, os bancos estão bem capitalizados e esse dinheiro extra que será desembolsado não terá maiores impactos. Haverá, sim, um custo de oportunidade, se o compulsório não for utilizado. Ou seja, esse dinheiro que poderia render juro para o banco ou ser usado para outro fim vai ficar parado no FGC. \”Claramente precisa ser feito alguma coisa no FGC. O impacto do escândalo do Master foi grande\”, comenta.

Já no lucro dos bancos, o aporte dos bancos no FGC deve ter impacto marginal. \”Vemos impactos limitados para nossa cobertura, variando de 0,4% dos lucros (Nubank) a cerca de 1,9% (Banco do Brasil), estima Schroden, do Citi em um relatório recente.