Categoria: ECONOMIA

As empresas e instituições financeiras têm até esta sexta-feira (27) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2026 (ano-base 2025), cujo prazo de entrega está previsto para começar em 16 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br .

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.Comprovantes na internetOs aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (27) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O BRB informou na noite desta quinta-feira (26) que conseguiu bloquear e arrestar as ações do banco que estão em posse de envolvidos no caso Master. A decisão é de caráter liminar (provisória) e foi tomada pela Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. A informação foi divulgada pela instituição financeira em fato relevante.

Os alvos da medida foram objeto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de R$ 12 bilhões em créditos falsos do Master para o BRB, além de irregularidades na tentativa de venda do banco de Daniel Vorcaro para o banco estatal.

Investigação interna conduzida pelo BRB identificou que Daniel Vorcaro, dono do Master, seus sócios, e o dono da Reag Investimentos, João Carlos Mansur, compraram ações do BRB de forma oculta antes de o banco de Brasília fazer a oferta pelo Master.

A desconfiança por parte dos investigadores é de que a expansão do patrimônio do BRB via oferta de ações tinha como objetivo final ampliar a capacidade do banco de Brasília de fazer negócios com o Master.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo em 26 de janeiro, o BRB ia colocar em curso uma ação para recuperar ativos, na tentativa de compensar eventuais perdas com a compra de carteiras de crédito consignado fraudulentas do Banco Master.

Na decisão, o juízo determinou não apenas o bloqueio e o arresto das participações societárias mantidas pelos investigados no capital do banco, mas também a comunicação aos agentes de custódia, com a finalidade de impedir a alienação dos ativos durante a tramitação do processo.

A medida cautelar, segundo o BRB, busca preservar patrimônio que possa vir a ser utilizado para compensar danos decorrentes de operações investigadas envolvendo o Master, atualmente em liquidação extrajudicial.

Segundo formulário de referência do BRB de 2025, o fundo Borneo, que está na rede do Master, detém 3,16% das ações totais do BRB. João Carlos Mansur, por sua vez, detém 4,55%. Com a liquidação do Willbank, que também integrava o grupo Master, a Mastercard assumiu 6,9% das ações totais do banco, uma vez que haviam sido dadas em garantia a operações de pagamento da instituição.

O Banco do Brasil (BB) anunciou um pacote de medidas emergenciais para apoiar moradores e empreendedores atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. As ações incluem  uma doação inicial de R$ 200 mil, medidas de flexibilização de crédito, renegociação de dívidas e apoio operacional aos municípios afetados.

A instituição acionou o protocolo do Programa Ajuda Humanitária e lançou uma campanha de mobilização social. A doação inicial será feita por meio da Fundação Banco do Brasil, destinada a instituições sem fins lucrativos da região, responsáveis pela compra e distribuição de alimentos, roupas, kits de higiene e materiais de limpeza.

As medidas contemplam moradores e empresas dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Segundo o banco, mais de 159 mil clientes pessoas físicas e cerca de 9 mil pessoas jurídicas podem ser beneficiados.

Pessoas físicas

Entre as principais ações está a carência de até seis meses para início do pagamento em operações como BB Crédito Consignado e BB Crédito Salário. Também foi liberada a possibilidade de repactuação de até quatro parcelas de financiamentos imobiliários e empréstimos com garantia de imóvel, com transferência dos valores para o fim do contrato.

Apoio às empresas

Para pessoas jurídicas, o banco oferece o Pula Parcela Emergencial PJ, que permite prorrogar até seis parcelas em linhas de capital de giro e no BB Financiamento PJ.

Também foi criada a linha de Reperfilamento PJ, com prazo de até 60 meses e carência de até seis meses para renegociação de dívidas de empresas afetadas.

Setor agropecuário

No campo, as medidas incluem alocação emergencial de recursos para crédito rural, tanto para custeio quanto para investimento, incluindo financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para construção e reforma de moradias rurais.

O banco informou ainda que simplificará a prorrogação de operações com base em alertas de safra por cultura e região. Parceiros e correspondentes bancários foram mobilizados para atendimento direto aos produtores. Além disso, haverá prioridade na análise de pedidos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Pagamentos, seguros e atendimento

O pacote também prevê estorno de juros, encargos, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas em operações nas áreas atingidas. O banco anunciou a ampliação temporária de limites para transações via Pix e a flexibilização para abertura e manutenção de contas.

No segmento de seguros, a BB Seguros iniciou contato direto com segurados por WhatsApp para orientar sobre abertura de sinistros e acionamento de assistências, com prioridade no atendimento aos municípios impactados.

Apoio aos municípios

O Banco do Brasil informou que mantém contato com as prefeituras das cidades afetadas para oferecer operações de crédito com tramitação prioritária. A instituição também orienta gestores a utilizarem o Cartão da Defesa Civil e disponibiliza solução para pagamento de benefícios às famílias atingidas.

Mobilização e doações

Além da doação inicial, a campanha conta com apoio da Livelo, que irá dobrar as doações de pontos realizadas até 31 de março de 2026 para a campanha “Enchentes MG”.

A partir de 26 de fevereiro, as Associações Atléticas Banco do Brasil (AABB) de Minas Gerais passam a funcionar como pontos oficiais de arrecadação de itens como água mineral, produtos de limpeza, cobertores, roupas e calçados em bom estado.

Todo o recurso arrecadado será destinado à compra e distribuição de itens essenciais às famílias afetadas pelas enchentes.

Como doar

Dinheiro

Banco do Brasil (001)

Agência: 1607-1

Conta: 80.000-7

Chave Pix: pix.enchentesmg@fundacaobb.org.br

Pontos Livelo

Válidas até 31 de março de 2026.

Acesse o catálogo Livelo e selecione a campanha “Enchentes MG”, da Fundação Banco do Brasil (Trocar Pontos > Doação > Todos os parceiros).

PAULO RICARDO MARTINS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em um leilão pouco concorrido, o governo federal arrecadou pouco mais de R$ 60 mil com o arrendamento de três terminais portuários localizados no Amapá, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. O leilão aconteceu na tarde desta quinta-feira (26) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

A CS Infra arrendou o terminal MCP01, no porto de Santana (AP), com um lance de R$ 2 -a única proposta feita pelo ativo. O lance mínimo para cada um dos leilões era de R$ 1.
O terminal amapaense tem investimentos estimados em R$ 150,2 milhões, contrato de 25 anos e será usado para o escoamento da produção de grãos e de cavaco de madeira.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) reverteu na Justiça o cancelamento do leilão do terminal amapaense. Anteriormente, nesta semana, a 4ª Vara Federal Cível da SJ-DF (Seção Judiciária do Distrito Federal) havia determinado a suspensão do certame a pedido da empresa Rocha Granéis, que atua no porto de Santana.

O Consórcio Portos do Sul arrendou o terminal POA26, em Porto Alegre, depois de oferecer um lance de R$ 10 mil, na única proposta apresentada.

O consórcio é formado pelas empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários e Simetria Logística.

O terminal no Rio Grande do Sul será destinado à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal, com previsão de mais de R$ 21 milhões em investimentos. O arrendamento valerá por dez anos.

Já a mineradora Fomento do Brasil ofereceu R$ 50 mil pelo terminal NAT01, em Natal, que tem previsão de investimentos de cerca de R$ 55,17 milhões. O contrato é de 25 anos e tem foco no escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro.

A cerimônia ocorreu com um leilão a menos do que o previsto pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Isso porque, neste mês, a Antaq suspendeu temporariamente o certame do terminal de passageiros do porto de Recife, que também seria arrendado nesta quinta.

O pedido de suspensão veio da própria autoridade portuária do Recife, que pediu revisão e consolidação de informações técnicas do projeto. Recentemente, houve mudança na gestão da autoridade portuária local.

O terminal do porto do Recife será destinado à movimentação de passageiros, com previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto visa fortalecer o circuito de cruzeiros do Nordeste, integrando Recife aos terminais de Fortaleza, Maceió e Salvador.

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou o informe de rendimentos do Imposto de Renda 2026 a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam benefício previdenciário no ano passado.

O documento serve como base para quem precisa declarar o IR ou para beneficiários da Previdência Social que irão constar como dependentes na declaração de marido, mulher, filhos ou netos.

Por lei, empresas e órgãos públicos têm até o último dia útil de fevereiro para fornecer o extrato anual do imposto, sob pena de multa. O prazo neste ano se encerra nesta sexta-feira (27). Caso não libere o documento, a empresa pode ser multada.

O acesso ao informe de rendimentos do INSS é feito pelo Meu INSS. É preciso ter senha do Portal Gov.br. O aposentado deve digitar o seu CPF e a senha.

COMO ACESSAR O INFORME DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA NO INSS?

1 – Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2 – Informe o CPF e clique em “Continuar”
3 – Depois, informe a senha do Gov.br e vá em “Continuar”
4 – Na página inicial, à esquerda, acesse “Extratos e comprovantes”
5 – Clique em “Extrato do Imposto de Renda”
6 – Escolha o “Ano Calendário 2025”
7 – Clique sobre o número do benefício
8 – Será aberto o informe de rendimentos
9 – Role a página até embaixo e vá em “Baixar documento”
10 – Será gerado o PDF; salve-o e guarde com você

Segundo a Previdência, não é necessário comparecer a uma agência para obter o informe. Além desses canais, o documento também pode ser obtido no banco onde o aposentado recebe o benefício.

O extrato de rendimentos para o Imposto de Renda detalha todos os valores recebidos pelo segurado ao longo do último ano, incluindo descontos, se houver, e o 13º salário, servindo como a base oficial para o ajuste anual junto à Receita Federal.

O prazo para declarar o IR neste ano, que tem como base o ano de 2025, está previsto para começar em 16 de março. Deve entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2025, incluindo salários, aposentadoria ou pensão, aluguéis e verba de prestação de serviços como autônomo.

As regras finais, no entanto, ainda serão divulgadas pelo fisco. Há também outras situações que indicam a necessidade de apresentar a declaração. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo, que em 2026 deve se encerrar em 29 de maio, paga multa de 1% sobre o imposto devido no ano. O valor mínimo é de R$ 165,74.

Aposentados a partir de 60 e de 80 anos têm prioridade para receber a restituição, que começa a ser paga em maio. Além da aposentadoria, é preciso informar movimentações bancárias e bens, como casa, apartamento, terreno ou carro que possui. Também é possível deduzir despesas com saúde e educação ou mesmo previdência privada.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, registrou queda de 0,73% em fevereiro, revertendo a alta observada em janeiro, quando havia avançado 0,41%. Com esse resultado, o índice passa a acumular queda de 0,32% no ano e de 2,67% em 12 meses. Em fevereiro de 2025, o IGP-M havia apresentado alta de 1,06% no mês, acumulando variação de 8,44% em 12 meses.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pela Fundação Getulio Vargas.

Em fevereiro, a taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 1,18%, invertendo o movimento quando comparado à taxa de janeiro, de 0,34%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou taxa de 0,30% em fevereiro, inferior ao mês de janeiro, quando o índice tinha subido 0,51%. Segundo a FGV, entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco apresentaram recuos em suas taxas de variação: Alimentação (0,66% para 0,17%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,60% para 0,12%), Educação, Leitura e Recreação (1,38% para 0,72%), Transportes (0,71% para 0,53%) e Vestuário (-0,16% para -0,43%). Em sentido oposto, os grupos Habitação (0,06% para 0,33%), Despesas Diversas (0,17% para 0,37%) e Comunicação (0,00% para 0,01%) tiveram aumentos

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,34% em fevereiro, desacelerando em relação ao mês anterior, quando registrou alta de 0,63%. O  grupo Materiais e Equipamentos recuou de 0,35% para 0,30%; o grupo Serviços aumentou de 0,25% para 0,36%; e o grupo Mão de Obra diminuiu de 1,03% para 0,39%.

Segundo o economista da FGV, André Braz, o IPA, índice de maior peso no IGP, registrou forte queda em fevereiro, puxada pelo recuo dos preços de commodities relevantes. No período, minério de ferro (-6,92%), soja (-6,36%) e café (-9,17%) apresentaram retrações expressivas. Os demais componentes do IGP-M também avançaram em ritmo mais contido do que no mês anterior.

“No varejo, o IPC desacelerou com a perda de intensidade das altas nas mensalidades escolares. Já na construção civil, a inflação da mão de obra perdeu fôlego em relação a janeiro,” afirma Braz.

Com arrecadação recorde, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional.

Apesar do aumento nominal no superávit, em termos reais – descontada a inflação – houve redução de 2,2% no resultado positivo.

“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% da receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% das despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, explicou o Tesouro. 

O resultado de janeiro deste ano veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 84,7 bilhões no mês.

Em 12 meses até janeiro de 2026, o resultado primário do Governo Central tem um déficit de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Meta fiscal

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obter resultado primário zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Receitas e despesas

Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:

– R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com o imposto de renda, em especial com rendimentos do trabalho e rendimentos do capital, parcialmente compensados por uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;

– R$ 2,7 bilhões (49,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;

– R$ 2,1 bilhões (43,7%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, explicado, entre outros fatores, pelos aumentos das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;

– R$ 3,9 bilhões (6,9%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.

Porém, houve queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio.

Da mesma forma, houve redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado, especialmente, aos decréscimos do valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do imposto.

Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

– R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo;

– R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, em função da base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.

Em sentido oposto, compensando parcialmente os aumentos anteriores, houve redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro desemprego em razão, principalmente, da ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro de 2026.

Também foi registrada queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) com despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, sobretudo, da redução de despesas com o Bolsa Família e dos gastos na função saúde.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal estuda pagar o 13º para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos meses de abril e maio de 2026, a exemplo do que vem sendo feito nos últimos anos. A primeira parcela está prevista para ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda deve ser paga entre 25 de maio e 8 de junho.

A antecipação depende de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve beneficiar cerca de 35 milhões de segurados, injetando quase R$ 80 bilhões na economia.

Os depósitos ocorrem conforme o calendário anual do INSS, no mesmo dia do pagamento do benefício. Recebe primeiro quem tem benefício no valor de um salário mínimo. Depois, é paga a bonificação natalina a quem ganha mais que o piso até o teto do INSS.

O depósito é feito no banco em que o segurado recebe a renda da Previdência e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PREVISTO PARA O 13º DO INSS EM 2026

Final do benefício – Abr/26 – Mai/26
1 – 24/abr – 25/mai
2 – 27/abr – 26/mai
3 – 28/abr – 27/mai
4 – 29/abr – 28/mai
5 – 30/abr – 29/mai
6 – 04/mai – 01/jun
7 – 05/mai – 02/jun
8 – 06/mai – 03/jun
9 – 07/mai – 05/jun
0 – 08/mai – 08/jun

Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).

Quem se aposentou em janeiro deste ano ou já estava aposentado em anos anteriores recebe, nesta primeira parcela, exatamente a metade do valor do benefício. Para quem se aposenta após fevereiro, o pagamento é proporcional aos meses de benefício.

Segurados que recebem auxílio-doença também têm um cálculo proporcional do 13º, que leva em conta o número de meses em que a renda será paga, já que se trata de um benefício temporário.

Já quem se aposenta após o pagamento da primeira e da segunda parcela, que será feito em maio, recebe os valores proporcionais na competência de novembro.

COMO É FEITO O PAGAMENTO E COMO CONSULTAR?

O primeiro pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro daquele ano, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou neste ano, a partir de fevereiro, o pagamento do 13º salário é proporcional ao número de meses em que ganhou o benefício até o final do ano.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

POR QUE O GOVERNO ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13º?

A antecipação do 13º para o primeiro semestre foi uma prática dos governos de Luiz Inácio e Dilma Rousseff após demandas das centrais sindicais e dos sindicatos de aposentados, que pressionaram para o adiantamento de uma das parcelas.

Em geral, a gratificação era paga em junho e, depois, entre outubro e novembro. No governo de Dilma, em seu último ano, houve atraso devido à crise econômica.

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou o adiantamento regra. Na regulamentação da reforma da Previdência, criou-se obrigação de se pagar a primeira parcela do 13º sempre no primeiro semestre. Desde a pandemia, no entanto, os valores das duas parcelas vêm sendo antecipados para o primeiro semestre.

TAMARA NASSIF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Gestores de investimentos têm divergido quanto à estimativa para a taxa Selic terminal de 2025. Enquanto o consenso do mercado aponta para o juro a 12% ao ano em dezembro, como indicado pelo último boletim Focus, previsões de um patamar menor do que esse começaram a rondar os debates dos economistas.

Bruno Serra, ex-diretor de política monetária do BC (Banco Central) e atual gerente de portfólios do Itaú Asset Management, diz acreditar que a taxa básica de juros deve encerrar em 11% ao ano, “no mínimo”. A análise foi feita em evento do BTG Pactual nesta quarta-feira (25) e endossada por Marco Freire, gestor de investimentos da Kinea, e Christiano Chadad, sócio e gestor do BTG Volt.

Serra enumerou uma sequência de dados para sustentar a argumentação. A inflação, diz ele, deve rodar em torno de 3% até o mês de outubro e finalizar em 3,5% no acumulado do ano -uma previsão que só tem a “direção da política fiscal” como entrave. O PIB (Produto Interno Bruto) está perto do potencial, em 2%, sustentado pelo desempenho do agronegócio e da extrativa mineral, encabeçada por Vale e Petrobras.

“Excluindo agro e minérios, algo que o BC deu muita cor em seu último relatório de política monetária, o resto da economia com potencial inflacionário está em 1,5% e desacelerando. Mercado de trabalho desacelerando. Salários fortes, mas prevejo queda conforme a inflação se aproxima da meta. Mas o juro está em 15%”, afirmou.

O conjunto de fatores leva o gestor a crer que o BC irá entrar em um ciclo de cortes acelerado, em especial ao pesar a inflação corrente em 3% e a desaceleração econômica. “O juro neutro do BC é 8,5%. O do mercado é 9,5%. Eu dou mais 1,5 ponto percentual de lambuja para sugerir que a Selic termina o ano em 11%, para menos, e que no início de 2027 estaremos discutindo um patamar ainda mais baixo.”
“Juro neutro” significa a taxa de juros real, descontada a inflação. Pressupõe um nível de restrição monetária que mantém a economia em equilíbrio, sem acelerar a inflação, tampouco frear o crescimento econômico.

Para chegar no patamar neutro conforme as variáveis de inflação e PIB se impõem, Serra prevê que o BC terá de cortar a taxa Selic em um ritmo mais acelerado do que o consenso do mercado prevê. O gestor, que assume ter “uma visão bem fora do consenso”, avalia que a primeira redução da taxa Selic será de 0,5 ponto percentual em maio, seguida por duas de 0,75 ponto a partir de junho.

“O risco é da Selic parar em 9% no final do ano, e não em 12%.”

Chadad, do BTG, endossa a perspectiva de cortes acelerados, em especial antes das eleições presidenciais. “Cortar durante o processo eleitoral não faz parte da história do Brasil”, diz.

Ele ainda ressalta que as previsões se baseiam na manutenção da atual política fiscal até o fim do ano. Se o governo decidir gastar mais, diz ele, o cenário muda, e, ao longo dos próximos anos, “a combinação de Executivo gastando muito com BC perseguindo meta deve chegar ao fim”.

“O próximo governo, mesmo que seja Lula, terá muita dificuldade em manter esse nível de gasto. Vamos bater em um muro de dívida e talvez voltar a falar em dominância fiscal.”
Já Freire, da Kinea, avalia que a Selic em 15% é uma “excrescência”, e Selic em 12% também seria.

“Vou comparar com países emergentes ‘meia boca’, nada de muito maravilhoso. México está com inflação em 4% e o banco central discute juros em torno de 6,5%. África do Sul está com inflação em 3% e juros rodando 6%. Quando falamos de Selic em 12%, é o dobro do juro”, analisa.

“O Brasil tem um nível de dívida mais alto do que os desses países, mas temos instituições fortes, que funcionam apesar de terem sido fragilizadas recentemente. 12% ainda me parece muito fora do lugar.”

No boletim Focus desta semana, economistas reduziram pela primeira vez em mais de quatro meses a previsão sobre a Selic terminal, de 12,25% para 12,13%.

Apesar das previsões, o BC tem adotado cautela antes de dar sinalizações mais robustas sobre o ciclo de cortes. Em evento no dia 11 de fevereiro, Gabriel Galípolo, presidente da instituição, reforçou que a palavra-chave do momento é “calibragem”.

Ele afirmou que o BC seguirá dependente dos dados e não pretende oferecer sinalizações adicionais sobre os próximos passos do Copom (Comitê de Política Monetária) além do que já foi comunicado. Galípolo também negou que o uso recente dos termos “serenidade” e “parcimônia” representaria alteração na estratégia da instituição. “Não há nenhuma mudança de função de reação”, afirmou.

“Sobre o resto do ano, qualquer sinalização corre o risco de ser frustrada e causar mais dano do que ajudar”, disse ele, referindo-se ao cenário incerto de geopolítica, mudanças na política econômica dos Estados Unidos e as eleições brasileiras.