Categoria: ECONOMIA

  • Lula diz que espera nova revogação de tarifas após conversa por telefone com Trump

    Lula diz que espera nova revogação de tarifas após conversa por telefone com Trump

    Lula afirmou acreditar que o Brasil terá boas notícias sobre a revogação de tarifas impostas pelos EUA após conversa por telefone com Donald Trump. O presidente destacou avanços na retirada de sobretaxas e pediu aceleração nas negociações. Trump classificou o contato como “boa conversa” e elogiou Lula.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse acreditar que o Brasil terá boas notícias sobre revogação de tarifas impostas contra o País pelo governo americano. Lula conversou por telefone com Donald Trump na terça-feira, 2.

    “Da mesma forma que o povo teve uma notícia ruim quando o Trump anunciou a taxação, acho que está perto de ouvir uma notícia boa”, disse Lula em entrevista à TV Verdes Mares, de Fortaleza.

    Lula ligou para Trump quando estava na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, no interior de Pernambuco. Apesar de elogiar a retirada da sobretaxa de 40% imposta pelos EUA a produtos brasileiros como café, carnes e frutas, o presidente pediu ao americano que acelerasse as negociações para reduzir as tarifas de 22% dos itens exportados pelo Brasil que ainda enfrentam esse problema.

    Durante à entrevista à TV Verdes Mares, Lula também afirmou que fora dos holofotes, Trump “é outra pessoa”.

    “Eu posso dizer que, toda vez que eu converso com o Trump, eu me surpreendo. Porque, muitas vezes, você vê o Trump na televisão, muito nervoso. Na conversa pessoal, ele é outra pessoa. Eu fiz questão de dizer para ele, temos dois Trump: o da televisão, e o da conversa pessoal”.

    ‘Boa conversa’, diz Trump

    Na terça, após a ligação, em evento da Casa Branca para anunciar doação da Dell ao Trump Accounts, Trump foi questionado por jornalistas sobre o contato do presidente brasileiro.

    Ele afirmou que uma “boa conversa” com o presidente do Brasil e elogiou Lula. “Eu gosto dele”. “Tivemos uma boa conversa. Falamos mais sobre o comércio e sanções econômicas contra o Brasil. Mas, sabem, gosto dele”, disse, sem acrescentar detalhes.

    Foi a terceira vez que os mandatários conversaram desde as sanções impostas pelos EUA ao Brasil.

    Lula diz que espera nova revogação de tarifas após conversa por telefone com Trump

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  • "Muito coisa boa resultará desta parceria", diz Trump sobre Lula

    "Muito coisa boa resultará desta parceria", diz Trump sobre Lula

    Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters. 

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções, uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram.”

    Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters. 

    Lula

    Mais cedo, a Presidência da República informou que Lula, durante telefonema com Trump, afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros, .

    Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

    No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

    De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

    Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

    Tarifaço

    O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

    No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

    Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

    As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

    Tratativas

    O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

    Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

     

     

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  • Bolsa fecha acima dos 161 mil pontos pela primeira vez; dólar cai com dados da indústria

    Bolsa fecha acima dos 161 mil pontos pela primeira vez; dólar cai com dados da indústria

    Nesta terça-feira (2), o dólar recuou 0,53% fechando o dia em R$ 5,329; no ano, a moeda norte-americana registra queda de 13,76%, enquanto a Bolsa tem alta de 33,63%

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa renovou o recorde de fechamento nesta terça-feira (2), ao encerrar acima da marca de 161 mil pontos pela primeira vez na história.

    O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, avançou 1,50% e fechou aos 161.092 pontos -valor que também representa a nova máxima intradiária histórica. O maior apetite ao risco ajudou a derrubar o dólar, que recuou 0,53%, para R$ 5,329.

    O pregão foi impulsionado por dados fracos da indústria brasileira e pela expectativa de um possível corte de juros no país no início de 2026 -o cenário eleitoral do próximo ano também esteve no radar.

    No ano, o dólar registra queda de 13,76%, enquanto a Bolsa tem alta de 33,63%.

    No mercado doméstico, os investidores repercutiram dados da economia brasileira. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a indústria brasileira registrou crescimento abaixo do esperado em outubro.

    No mês, a produção industrial teve avanço de 0,1% em relação a setembro, resultado que ficou aquém da expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,4%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve queda de 0,5% na produção, contra expectativa de avanço de 0,2%.

    De acordo com analistas, a pressão da política monetária, com a taxa básica de juros em 15%, encarece o crédito e freia o avanço do setor.

    Segundo Ian Lopes, economista da Valor Investimentos, os dados industriais mais fracos impulsionaram a Bolsa. “Mostram uma desaceleração econômica e demonstram o impacto da Selic mais alta. Com a desaceleração, o mercado já precifica um corte de juros; não se sabe quando, mas provavelmente no início do ano que vem”.

    Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, concorda. “São dados que confirmam um cenário de atividade [econômica] menor e isso ajuda no início do ciclo de cortes no 1º trimestre de 2026”.

    Os sinais do Banco Central têm sido mistos. Em evento da XP Investimentos, em São Paulo, na segunda (1º), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo afirmou que o mercado de trabalho brasileiro está aquecido e que isso exige uma postura conservadora do BC.

    Na última terça-feira (25), contudo, Nilton David, diretor de Política Monetária do Banco Central, afirmou que a expectativa é de que o BC realize cortes na taxa Selic, não aumentos. Ele não especificou quando essas reduções podem ser realizadas.

    Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, afirma que as atenções estarão voltadas para a comunicação do BC após decisão dos juros. “O foco será sobre as indicações do Banco Central após a decisão que talvez indique com maior precisão o início do ciclo de cortes, dado que para dezembro, o mercado trabalha com a manutenção da Selic em 15%”.

    Para Felipe Tavares, da BGC Liquidez, o mercado de trabalho é o grande desafio do BC. “O comunicado não deve trazer informações sobre o mercado de trabalho, mas pode sinalizar alguma flexibilização no olhar do BC sobre o cumprimento das metas e sobre como estão enxergando esse desafio”.

    O BC passou a defender juros contracionistas por “período bastante prolongado” em junho deste ano, quando fez sua última elevação da Selic no ciclo, a 15%, maior patamar em 20 anos.

    Em novembro, deixando a Selic em 15%, o BC passou a demonstrar convicção de que esse patamar é adequado para cumprir a meta de inflação, apontando a necessidade de “manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado”.

    O alvo central perseguido pelo BC para a inflação é 3%. No modelo de meta contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

    O Banco Central volta a se reunir na próxima semana, nos dias 9 e 10, para sua última decisão do ano de política monetária, com expectativa de manutenção da Selic.

    Segundo analistas, o cenário eleitoral também impactou na alta da Bolsa, com pesquisa mostrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Repúblicanos), tecnicamente empatados no segundo turno.

    Uma pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (2) revela que, em um eventual segundo turno, Lula aparece empatado na margem de erro com Tarcísio. O petista teria 49% dos votos, ante 47% do governador paulista -na simulação de primeiro turno, Lula teve 48,4% e Tarcísio, 32,5%.

    Para Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, o ano eleitoral promete volatilidade. “Para a taxa de câmbio, isso não deve ocorrer apenas no segundo semestre -a tendência é que haja volatilidade ao longo de todo o ano”.

    No exterior, analistas continuam atentos às expectativas de corte de juros nos EUA pelo Fed, que pesam sobre a divisa americana, em dia de agenda vazia de dados econômicos.

    A ferramenta FedWatch, do CME Group revela que investidores veem uma chance de 87,4% de que o banco central americano reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro -hoje é de 3,75% a 4,00%.

    A expectativa de cortes na taxa americana aumentaram o apetite ao risco nos EUA, com todos os principais índices de Wall Street avançando. Destaque do dia, a Nasdaq subia 0,62% durante o pregão.

    Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais -e o oposto também é verdadeiro. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, também chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

    Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

    Além disso, uma redução nos juros por lá e a manutenção da taxa brasileira fortalece a estratégia conhecida como “carry trade”. Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas mais baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira.

    Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real.

    Bolsa fecha acima dos 161 mil pontos pela primeira vez; dólar cai com dados da indústria

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  • Trump comenta sobre negócios com Brasil e elogia Lula: "Gosto dele"

    Trump comenta sobre negócios com Brasil e elogia Lula: "Gosto dele"

    Presidente norte-americano falou sobre ligação com Lula: “Tivemos uma ótima conversa, conversamos sobre negócios, sanções, porque, como você sabe, nós aplicamos sanções a eles por causa de algumas coisas que aconteceram. Mas nós tivemos uma ótima conversa”

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira (2) que teve uma ótima conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o chefe do Executivo brasileiro fez um novo pedido de retirada das tarifas comerciais impostas pelo governo americano.

    “Tivemos uma ótima conversa, conversamos sobre negócios, sanções, porque, como você sabe, nós aplicamos sanções a eles por causa de algumas coisas que aconteceram. Mas nós tivemos uma ótima conversa. Eu gosto dele, nós tivemos algumas reuniões, e nós tivemos uma ótima conversa”, disse a jornalistas.

    Trump já anunciou o recuo da atrifa adicional de 40% para itens agrícolas, incluindo carne e café, mas o governo brasileiro solicita que a negociação avance rumo à retirada da sobretaxa para o restante dos produtos.

    Em nota, o governo brasileiro afirma que o petista “destacou que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

    No contato anterior entre os dois líderes, em outubro deste ano, o petista já havia defendido o fim do tarifaço e solicitado que Trump suspendesse as “medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras” -o republicano havia cassado vistos de auxiliares de Lula e autorizou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

    No comunicado sobre a remoção das tarifas, Trump citou a conversa com Lula. Afirmou ainda que ouviu opiniões de outras autoridades no sentido de que as tarifas não são mais necessárias porque “houve progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil”.

    No fim de julho, o governo americano impôs uma sobretaxa de 40% a produtos importados pelo Brasil, que somou-se às chamadas “tarifas recíprocas” de 10% aplicadas globalmente. O decreto, no entanto, previu uma lista com quase 700 exceções, como suco de laranja e produtos de aviação, que livrou 43% do valor de itens brasileiros exportados para o exterior, segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo.

    Em 14 de novembro, o governo americano derrubou a tarifa de 10% das principais exportações brasileiras, como carne e café. Depois, a sobretaxa de 40% também caiu, isentando esses produtos das taxas adicionais aplicadas pelo republicano desde abril.

    Lula e Trump chegaram a interagir pessoalmente durante a Assembleia Geral da ONU, na qual Trump afirmou que ambos tiveram “boa química”. O encontro da época foi o primeiro após o anúncio do tarifaço e a sequência de medidas do americano contra o Brasil e demais países do mundo.

    Levantamento do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aponta que 22% das exportações brasileiras (US$ 8,9 bilhões) ainda estão sob efeito da sobretaxa de no mínimo 40% (em alguns casos, de 50%, já que certos itens ainda pagam a taxa de 10% aplicada a todos os países).

    Além destes produtos, 15% das exportações (US$ 6,2 bilhões) estão sujeitos à tarifa global e outros 27% (US$ 10,9 bilhões) continuam enquadrados na chamada Seção 232 (que permite impor tarifas por razões de segurança nacional). É o caso, por exemplo, de aço e autopeças.

    Na conversa desta terça, os dois também trataram do combate ao crime organizado e concordaram em cooperar com o tema.

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  • BC bloqueia 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas

    BC bloqueia 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas

    Ferramenta BC Protege+ foi lançado ontem (1º) pelo Banco Central

    Em dois dias de funcionamento, a ferramenta BC Protege+ bloqueou 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Banco Centra, 145,5 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 1,9 milhão de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

    Os dados foram apurados até as 17h45 desta terça-feira (2). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas. 

    Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta. 

    O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

    Como ativar o BC Protege+

    • Acesse a área logada do Meu BC com a conta Gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;
    • Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;
    • Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização;
    • A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente.

    Desativação para abertura de contas

    Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento.

    O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.

    BC bloqueia 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas

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  • Segunda parcela do 13º deve ser paga até dia 19 de dezembro

    Segunda parcela do 13º deve ser paga até dia 19 de dezembro

    Por lei, empregadores têm até 20 de dezembro para pagar a segunda cota -ou todo o valor, caso não tenham depositado a primeira parcela-, mas como neste ano a data cai em um sábado (20), quando não há expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado.

    (FOLHAPRESS) – A segunda parcela do 13º salário será paga até o dia 19 deste mês para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de regimes próprios de estados, municípios e do Distrito Federal.

    Por lei, empregadores têm até 20 de dezembro para pagar a segunda cota -ou todo o valor, caso não tenham depositado a primeira parcela-, mas como neste ano a data cai em um sábado (20), quando não há expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado.

    Alguns especialistas defendem que, no caso do pagamento de todo o valor, ele seja feito até o dia 30 de novembro. Neste ano, a data caiu em um domingo, e o depósito foi antecipada para a sexta (28). Há, no entanto, um outro grupo que afirma não haver data exata na lei e, com isso, o entendimento é que o prazo final de todo o pagamento do benefício é 20 de dezembro, sob pena de multa.

    O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, lembra que o 13º é um benefício garantido pela Constituição Federal. Ele afirma que caso a empresa não faça o pagamento da gratificação natalina, o trabalhador deve pode procurar o setor de recursos humanos ou o próprio empregador para solicitar a regularização.

    “Caso não haja acordo ou pagamento integral dos valores devidos, o trabalhador pode recorrer ao Judiciário e ingressar com uma ação para cobrar o montante”, diz ela.

    Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, acrescenta que, caso o empregador não tenha cumprido os prazos de pagamento do 13º, o empregado pode, além de fazer queixa formal no RH, denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego.

    “Além disso, o empregado pode formalizar denúncia perante o Ministério Público do Trabalho ou ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar o pagamento. Nas hipóteses em que houver denúncia ao MTE ou ao MPT, o empregador poderá sofrer multa administrativa, que dobra em caso de reincidência”, diz ela.

    A especialista afirma que o empregador não está autorizado a deixar de pagar o 13º salário, mesmo em se houver crise financeira. “O pagamento é uma garantia legal, cuja observância é obrigatória, de modo que a omissão configura infração trabalhista”, afirma.
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    COMO É CÁLCULO DO 13º?

    Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

    Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

    O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

    A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

    COMO É FEITA CONTA DA SEGUNDA PARCELA?

    A primeira e a segunda parcelas do 13º salário devem corresponder, cada uma, à metade do valor do salário. Porém, na primeira, não há descontos. Já na segunda, são feitos todos os descontos legais, incluindo o Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar, e a contribuição ao INSS.

    A regra de cálculo segue a mesma da primeira parcela. Se já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, recebe o valor cheio, de 12 meses, dividido pela metade. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, as parcelas podem ser maiores, pois é preciso contar com os adicionais.

    Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

    O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

    QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

    Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

    O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

    Os advogados Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, e Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, afirmam que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

    Também é possível entrar no ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

    Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

    Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

    Segunda parcela do 13º deve ser paga até dia 19 de dezembro

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  • Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio

    Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio

    Entrou em vigor a lei que garante pensão especial de um salário mínimo a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O benefício exige inscrição no CadÚnico e renda familiar per capita inferior a 25% do mínimo. O INSS fará a concessão.

    A lei que determina que filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio devem começar a receber pensão especial entrou em vigor a partir desta segunda-feira. O decreto que regulamenta a pensão no valor de um salário mínimo foi publicado no fim de setembro e tinha prazo de sessenta dias para começar a valer. 

    A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da medida, que será uma reparação mínima do Estado brasileiro.

    O  principal requisito para a concessão do benefício é ter renda familiar mensal por pessoa  igual ou inferior a 25% do salário mínimo. No caso de vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre os que têm direito.

    Os beneficiários também devem ter inscrição no CadÚnico, atualizado a cada 24 meses.

    De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

    A pensão não pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares.

    O pagamento será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. 

    O pedido deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. A lei proíbe que  as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio, tanto para solicitar o benefício quanto para administrar o valor mensal.

    O INSS é o responsável por receber os pedidos e decidir sobre a concessão.

    Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio

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  • Galípolo: impactos das tarifas não ocorreram como imaginado; há discussão se é defasagem –

    Galípolo: impactos das tarifas não ocorreram como imaginado; há discussão se é defasagem –

    Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, afirmou que os impactos das tarifas dos EUA na economia global não se confirmaram como previsto. Segundo ele, o efeito é mais de ajuste de preços do que inflacionário. Destacou ainda que a inteligência artificial pode reduzir pressões inflacionárias ao aumentar a produtividade.

    O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, voltou a afirmar nesta segunda-feira, 1º de dezembro, que os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre a economia global não ocorreram como era esperado. Ele ponderou que ainda há debate sobre uma possível defasagem, mas ressaltou que, até agora, o cenário previsto não se confirmou.

    Acrescentou que, especificamente sobre o impacto na inflação, a visão predominante no mercado é de que o tarifaço deve representar mais uma mudança no nível de preços do que um processo inflacionário. “Por isso você não vê uma desancoragem na inflação nos outros períodos”, afirmou.

    Galípolo também observou que, daqui para a frente, a expectativa é de menor pressão inflacionária devido ao efeito da inteligência artificial (IA) sobre o ganho de produtividade, o que tende a permitir um “mercado de trabalho mais solto”. “Essa combinação de ganho de produtividade com o mercado de trabalho mais solto teria um cenário menos inflacionário”, disse.

    Ele destacou que essa é a visão da maior parte dos investidores estrangeiros, mas enfatizou que há mais cautela entre banqueiros centrais. “Sempre existe uma ressalva maior por parte dos banqueiros centrais e, por parte do mercado, acho um otimismo maior em relação ao da IA.”

    As declarações foram feitas durante palestra no XP Fórum Político & Macro 2025, realizado em São Paulo.

    Galípolo: impactos das tarifas não ocorreram como imaginado; há discussão se é defasagem –

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  • Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano

    Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano

    A previsão do mercado para a inflação oficial (IPCA) caiu de 4,45% para 4,43% em 2025, segundo o boletim Focus. Outubro registrou 0,09%, menor taxa para o mês desde 1998. A Selic segue em 15% ao ano, podendo cair gradualmente até 2028.

    A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

    Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

     

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    Pela terceira semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da

    inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.

     

    Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

    A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.

    Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.

    Juros básicos

    Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no mês passado.

    No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

    Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão altos por bastante tempo.

    A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

    Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

    Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

     

    Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano

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  • Etanol é mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados, afirma ANP

    Etanol é mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados, afirma ANP

    O etanol mostrou-se mais competitivo que a gasolina em cinco Estados entre 16 e 22 de novembro, segundo a ANP. Apesar da média nacional desfavorável (70,18%), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e São Paulo registraram paridade abaixo de 70%, tornando o biocombustível vantajoso

    O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados na semana entre 16 e 22 de novembro. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 70,18% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

    Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

    O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Mato Grosso (69,89%); Mato Grosso do Sul (66,78%); Paraná (68,68%), Pernambuco (69,38%) e São Paulo (68,60%).

    Etanol é mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados, afirma ANP

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