Categoria: ECONOMIA

(FOLHAPRESS) – A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou a 0,18% em novembro, após marcar 0,09% em outubro, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar de ganhar força frente ao mês anterior, a nova taxa é a menor para novembro desde 2018. A variação de 0,18% ficou levemente abaixo da mediana das projeções do mercado financeiro, que era de 0,19%, conforme a agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 0,16% a 0,26%.

Nos 12 meses, a inflação acumulada pelo IPCA desacelerou a 4,46% até novembro, após marcar 4,68% até outubro.

Isso significa que o índice voltou a ficar abaixo do teto da meta perseguida pelo BC (Banco Central), que é de 4,5%, o que não acontecia desde setembro de 2024.

A divulgação do IPCA de novembro ocorre no mesmo dia em que o BC faz sua última reunião em 2025 para definir o patamar da taxa básica de juros, a Selic.

Em uma tentativa de conter a inflação, a instituição iniciou em setembro de 2024 um ciclo de aumento nos juros, levando a Selic para 15% ao ano. A taxa está nesse patamar desde o último mês de junho.

Com a trégua do IPCA no acumulado de 12 meses, integrantes do governo Lula (PT) e empresários reforçaram as cobranças por redução nos juros. A expectativa de analistas para a reunião desta quarta, contudo, é de manutenção da taxa em 15%.

Ao levar a Selic para dois dígitos, o BC buscou esfriar a demanda por bens e serviços, já que o crédito fica mais caro. Isso tende a reduzir a pressão sobre parte dos preços.

O efeito colateral é a desaceleração da economia, movimento que já apareceu no PIB (Produto Interno Bruto) e que pode causar incômodo para o governo antes das eleições de 2026.

META CONTÍNUA E PROJEÇÕES

Em 2025, o BC passou a perseguir a meta de inflação de maneira contínua, abandonando o ano-calendário de janeiro a dezembro.

No novo modelo, o objetivo é considerado descumprido quando o IPCA acumulado permanece por seis meses seguidos de divulgação fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O centro do alvo é 3%.

O IPCA estourou a meta contínua pela primeira vez em junho. Em novembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que a instituição deveria perseguir o centro de 3%, e não o limite superior de 4,5%.

Na mediana, as projeções do mercado financeiro recuaram a 4,40% para o IPCA no acumulado dos 12 meses de 2025. A estimativa consta no boletim Focus publicado pelo BC na segunda (8) -antes da divulgação dos novos dados do IBGE.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Nesta Superquarta, quando ocorrem decisões sobre juros no Brasil e nos Estados Unidos, o Copom (Comitê de Política Monetária) deve manter a Selic (taxa básica) em 15% ao ano, enquanto o Fed (Federal Reserve, banco central americano) deve realizar um novo corte de 0,25 ponto, aumentando o diferencial entre as taxas dos dois países.

As decisões, mais uma vez, já são esperadas pelo mercado. Sobre a Selic, todas as 34 instituições consultadas pela Bloomberg esperam uma manutenção em 15% ao ano.

Já nos EUA, segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, os investidores veem uma chance de 87,4% de um corte de 0,25 ponto nas taxas do Fed. Entre analistas consultados pela Bloomberg, 85 dos 104 entrevistados apostam numa redução dessa magnitude.

Nesta terça (9), o dólar fechou em alta de 0,31%, cotado a R$ 5,437, ainda sob impacto da entrada de Flávio Bolsonaro na corrida pela Presidência da República em 2026.

Apesar das apostas quase unânimes, o mercado estará atento a sinalizações tanto do BC (Banco Central) quanto do Fed sobre seus próximos passos.

As apostas sobre o início do corte de juros no Brasil ainda estão divididas. A discussão maior é se a autoridade monetária iniciará o ciclo de cortes em janeiro ou em março de 2026, ano eleitoral.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona para que o BC reduza os juros, o que deve resultar em novas críticas caso a projeção unânime de manutenção da taxa se confirme.

Entre os que acreditam numa redução já em janeiro, pesa o cenário de desaceleração econômica no Brasil. Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB do país avançou apenas 0,1% no terceiro trimestre deste ano na comparação com os três meses anteriores.

Além disso, desde a reunião anterior, em novembro, a projeção para a inflação coletada pelo boletim Focus para este ano recuou para dentro do teto da meta, a 4,43%. Para 2026, a estimativa caiu ligeiramente, de 4,2% para 4,17%, e, para 2027, se manteve em 3,8%.

O objetivo perseguido pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No modelo de meta contínua, o alvo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora dessa margem, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O primeiro estouro no novo formato ocorreu em junho.

Por outro lado, o comitê afirmou em seu último comunicado que vê necessidade de uma manutenção do atual nível de juros por um período “bastante prolongado”. E a taxa de desemprego, que ficou em 5,4% no trimestre encerrado em outubro, ainda está baixa, mostrando resiliência da atividade econômica.

Nos EUA, a decisão do Fed se dará com dados defasados. Isso porque o “shutdown” do governo interrompeu as leituras econômicas a partir de agosto e, com a retomada das atividades, as agências federais estão fazendo divulgações retroativas. O último dado de inflação, por exemplo, mostra desaceleração da alta de preços, mas é datado de três meses atrás.

Os agentes se valem de uma série de dados do mercado de trabalho para calibrar as apostas sobre os juros. Na quinta, por exemplo, o Departamento do Trabalho divulgou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego estaduais somaram 191 mil na semana encerrada em 29 de novembro, ante expectativa de 220 mil de economistas consultados pela Reuters.

É o nível mais baixo desde setembro de 2022, o que sugere que o desempenho do mercado de trabalho americano não está tão fraco. Na quarta, porém, um relatório de emprego da ADP referente a novembro mostrou que o setor privado teve a maior queda em mais de dois anos e meio durante o mês. Foram fechados 32 mil postos de trabalho em novembro, ante estimativa de economistas consultados de abertura de 10 mil postos de trabalho.

Nesta terça, um novo dado também mostrou que a economia americana está registrando uma estabilidade nas contratações e nas demissões.

Diante de dados mistos, a decisão do Fed promete ser dividida -ainda mais ao se considerar que outros relatórios importantes ainda não foram divulgados por causa do shutdown. O “payroll”, que avalia o estado do mercado de trabalho, está defasado e só será atualizado em 16 de dezembro, ou seja, após a reunião da autoridade norte-americana.

Se as projeções se confirmarem, a diferença nos juros entre Brasil e Estados Unidos vai aumentar ainda mais, o que deve favorecer o real.

Quando a taxa americana cai -como ocorreu nas últimas reuniões do Fed- e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”.

Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,31% nesta terça-feira (9), cotado a R$ 5,437, com investidores monitorando os desdobramentos da entrada de Flávio Bolsonaro na corrida pela Presidência em 2026. Na segunda, o senador afirmou à Folha de S.Paulo que sua candidatura é “irreversível”.

“Minha candidatura não está à venda. A condição para isso é o presidente Bolsonaro livre e nas urnas. A única possibilidade de o Flávio Bolsonaro não ser candidato é o candidato ser o Jair Messias Bolsonaro. Não tenho preço”, afirmou.

O senador anunciou na sexta-feira sua candidatura à Presidência em 2026, notícia que inspirou forte volatilidade para os ativos domésticos e levou à retirada de cerca de R$ 1,7 bilhão da B3 por parte de investidores estrangeiros.

A leitura do mercado é de que, com o apoio de Bolsonaro ao filho mais velho, uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome favorito da Faria Lima para a disputa, perderia força e favoreceria uma reeleição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja política fiscal desagrada grande parte do mercado.

“Acredita-se que uma reeleição do governo Lula significaria um cenário de maior expansão fiscal por mais quatro anos, o que pressionaria a inflação e manteria juros mais elevados”, aponta Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX.

Com o cenário eleitoral incerto, o mercado adota cautela. A moeda chegou à máxima de R$ 5,495 nesta sessão, mas desacelerou ganhos à tarde quando discussões em Brasília para votação do PL da Dosimetria ganharam tração. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto -que trata das penas dos condenados por tentativa de golpe e pode reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado para 2 anos e 4 meses- será votado na Casa.

O efeito também foi sentido na Bolsa, que reverteu perdas e passou a rodar no positivo. Ao fim do pregão, porém, perdeu força, fechando em queda de 0,13%, a 157.981 pontos.

Uma das interpretações no mercado é a de que, se o projeto for aprovado, crescem as chances de Flávio desistir da candidatura, colocando novamente na disputa o nome de Tarcísio.

No cenário internacional, operadores repercutiram dados de emprego dos Estados Unidos medidos pelo Jolts.

As vagas em aberto, uma medida da demanda por mão de obra, aumentaram em 12 mil e chegaram a 7,67 milhões em outubro, mês marcado pelo “shutdown” do governo norte-americano que paralisou a divulgação de estatísticas oficiais da economia americana. Economistas consultados pela Reuters previam 7,15 milhões de vagas não preenchidas. Já as contratações caíram em 218 mil, para 5,149 milhões.

O relatório também incorporou a leitura de setembro. Naquele mês, havia 7,658 milhões de vagas em aberto e as contratações foram de 5,367 milhões.

Por serem defasados, os dados não devem pautar a decisão do Fed de quarta-feira. No entanto, reforçam a percepção de que o mercado de trabalho permaneceu no que os economistas e as autoridades chamam de “sem contratações, sem demissões”.

Essa estagnação motivou dois cortes de juros pelo Fed neste ano, e a previsão do mercado é que justifique mais uma redução de 0,25 ponto percentual nesta semana, levando a taxa para a banda de 3,50% a 3,75%. A probabilidade desse afrouxamento acontecer é de 87,4%, segundo a ferramenta FedWatch, enquanto os 12,6% restantes apostam em uma manutenção do atual patamar.

A decisão será divulgada às 16h (horário de Brasília) de quarta-feira. Às 18h30, será a vez do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC brasileiro divulgar a definição sobre a taxa Selic.

Aqui, a previsão é que os juros encerrem o ano parados em 15% e que o Copom (Comitê de Política Monetária) flexibilize o discurso, abrindo a porta para a queda da Selic em 2026. Enquanto a manutenção da taxa no atual patamar é a projeção unânime, as apostas para o início do ciclo de cortes de juros estão divididas entre janeiro e março do próximo ano.

No mercado de câmbio, quanto maior o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, melhor para o real, e o inverso também vale.

Quando a taxa por lá cai -como ocorreu nas últimas reuniões do Fed- e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”.

Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu suspender, por medida cautelar, o repasse dos valores descontados de empréstimos consignados e de cartões de crédito nos benefícios vinculados ao Banco Master.

A medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, no último dia 26, já gerou o bloqueio de R$ 27 milhões em repasses até esta terça-feira (9).

O órgão afirmou, na decisão obtida pela reportagem, que a suspensão é necessária para cessar possíveis irregularidades e resguardar o interesse público.

A decisão deverá durar até a conclusão do processo aberto no INSS para apurar irregularidades no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) celebrado com o Banco Master.

A manifestação foi feita pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e pela Procuradoria Federal Especializada do órgão.

O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Em outubro, o INSS também havia decidido não renovar o ACT que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Com isso, a instituição deixou de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.

A medida também valerá até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que regulam o crédito consignado.

O INSS também solicitou ao Dataprev a retirada dos acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado.

Um dos elementos considerados para a proibição foi o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.

A autarquia também disse que há indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos, que incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.

Na última semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desvios em aposentadorias do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento.

Os requerimentos apontaram como principal motivo para a convocação de Vorcaro as reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado concedidas pelo Master.

Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro sob o argumento de haver risco de fuga e, agora, está solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi feita no aeroporto de Guarulhos.

O banqueiro é investigado pela Polícia Federal em um caso de emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco estatal do Distrito Federal, teria pago R$ 12,2 bilhões ao Master em operações desse tipo.

A reportagem procurou o Banco Master, que não respondeu até a publicação deste texto.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os aplicativos de bloqueio remoto em caso de calote avançam no Brasil, apesar de proibições judiciais contra a prática.

O antivírus da Kaspersky bloqueou 88 mil apps do tipo entre agosto de 2024 e julho deste ano. São 43 vezes o número de ocorrências registrado há dois anos, nos 12 meses entre setembro de 2022 e agosto de 2023.

Para receber crédito dessas empresas, os consumidores instalam aplicativos capazes de travar o funcionamento do aparelho, em método conhecido como “kill switch” (botão de desligar, em inglês). A Kaspersky bloqueia uma lista de apps de instituições financeiras com essa funcionalidade por considerar que há risco de extorsão.

Tribunais no Distrito Federal e no Amazonas já consideraram que a oferta de crédito mediante a instalação do kill switch é ilegal, embora não exista veto específico sobre a prática.

No período analisado pela Kaspersky, a Supersim, uma correspondente bancária conhecida por oferecer crédito usando o celular como garantia, foi proibida de operar com essa condição em contratos.

A decisão é de maio de 2025. Os contratos feitos antes disso continuam válidos e quem os assinou ainda pode acabar com o celular inutilizado em caso de inadimplência.

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) argumentaram que a medida viola direitos básicos dos consumidores (garantia à dignidade, à comunicação, ao trabalho e à informação). A argumentação foi acatada parcialmente pela 2ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

A juíza Ana Letícia Martins Santini considerou a instalação do kill switch uma prática abusiva e determinou a nulidade da cláusula, por julgar que houve violação do Marco Civil da Internet. Com isso, a Supersim foi proibida de divulgar seu aplicativo nas lojas de aplicativo de Google e Apple, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça ainda determinou pena de R$ 10 mil por contrato irregular firmado após o veredito.

A Supersim apelou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo absolvição. O pedido ainda está sob juízo de admissibilidade, a checagem prévia feita pela corte antes de avaliar o mérito. “Confiamos em um desfecho favorável, que permita ampliar nossa missão de inclusão financeira das classes C e D”, diz a empresa em nota.

Como a decisão do TJDFT vale só para Supersim e seu outro cadastro de pessoa jurídica, a Socinal, empresas concorrentes seguem no mercado. Os correspondentes bancários Juvo e Mister Money ofertam crédito com essa mesma condição. Ambas estão presentes na Play Store, a loja de aplicativos do Google.

De acordo com a Mister Money, os contratos com celular como garantia permitem acesso ao crédito a pessoas negativadas, mesmo sem comprovação de renda. O aparelho como contrapartida também permitiria baixar os juros praticados, por causa da menor probabilidade de calote.

A Mister Money ainda diz que tenta negociar “antes de tomar medidas mais sérias” se a pessoa atrasar as parcelas. “O bloqueio remoto do celular, que impede o uso do aparelho, é o último passo, usado só após várias tentativas de contato.”

Simulador no site da empresa mostra esta oferta: um empréstimo de R$ 5.000 pago em 36 parcelas de R$ 516,72, o que soma R$ 18.601,92.

A Juvo diz que se diferencia das concorrentes por atuar com um modelo de alienação fiduciária previsto na lei. “Estamos em conformidade com o Código Civil e com o Código de Defesa do Consumidor.” Segundo o comunicado, a companhia afirma que não coleta dados e “bloqueia apenas apps não essenciais”.

Até julho, a empresa liberou R$ 1,6 bilhão de crédito graças ao formato. Na ocasião, a Juvo havia captado R$ 140 milhões via FIDC, um fundo dedicado à compra de dívidas e outros recebíveis futuros.

De acordo com o diretor da equipe de pesquisa da Kaspersky para a América Latina, Fábio Assolini, esses aplicativos de empréstimo podem funcionar como um vírus. “Roubam informações pessoais, fotos e contatos, e até bloqueiam o celular da vítima como forma de extorsão.”

A promessa de crédito fácil, diz Assolini, funciona como gancho para a pessoa instalar o programa, que o especialista chama de “spyloan”. Esse aplicativo não é o que fica na loja do Google -as instituições orientam a baixar outro direto de página web durante a contratação do empréstimo.

A empresa “normalmente não coloca esse módulo na loja de aplicativos porque ele sabe que será removido em caso de denúncia”, diz o pesquisador da Kaspersky.

Em outros países como o México, único país da América Latina em que a prática é mais prevalente do que no Brasil, há reportagens mostrando casos em que fotos íntimas de vítimas foram meio de extorsão na cobrança de inadimplentes.

Os spyloans não podem ser desinstalados pelas vias tradicionais e impedem os usuários de restaurar as configurações de fábrica -o chamado “hard reset”. Na internet, há tutoriais de como desinstalar os aplicativos de empréstimo, o que envolve desativar uma série de permissões do app.

Assolini alerta que há pessoas que vendem o desbloqueio do aparelho como um serviço. “Contratar um desconhecido na internet para mexer remotamente no seu aparelho, que já está comprometido, é um risco enorme. O usuário pode estar, na verdade, pagando para instalar um malware ainda mais perigoso ou ter todos os seus dados definitivamente roubados.”

A Juvo diz que só trabalha com o aplicativo disponível nas lojas oficiais, que atende “todos os requisitos de segurança estabelecidos por elas”.

No caso Supersim, a Justiça do DF negou um pedido de indenização coletiva contra a empresa, por não haver evidências para comprovar dano contra todos os clientes. Caso a reivindicação fosse aceita, os consumidores da correspondente bancária poderiam solicitar reparações financeiras. O Idec tenta reformar essa decisão no STJ.

A partir desta terça-feira (9), os mutuários da Caixa Econômica Federal podem voltar a contratar mais de um financiamento imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado e ampliar alternativas para famílias e investidores.

Com a mudança, quem já possui um financiamento habitacional ativo na Caixa, incluindo cônjuges, independentemente do regime de casamento, volta a ter autorização para solicitar um novo crédito imobiliário pelo SBPE. 

As operações feitas com recursos do SBPE têm:

• Atualização do saldo devedor pela TR;
• Taxas de juros a partir de 10,99% ao ano;
• Prazo de pagamento de até 420 meses.

Por que a regra mudouEm nota, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, informou que a liberação da nova contratação foi possível após a flexibilização do compulsório da poupança, uma das mudanças do crédito imobiliário anunciadas em outubro.

Segundo Vieira, a mudança aumenta a liquidez do sistema financeiro e dá fôlego às operações de crédito imobiliário.

De acordo com o presidente do banco, a medida ajuda a manter o ritmo de concessões mesmo em um cenário de redução dos depósitos em poupança.

Outras medidas recentes

A reabertura para múltiplos financiamentos integra um conjunto de iniciativas anunciadas pelo banco para estimular o mercado imobiliário e ampliar o acesso à moradia.

Entre elas estão:

Aumento do teto do SFH

O limite do valor dos imóveis financiáveis subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, ampliando o acesso de famílias de renda média e alta ao crédito com condições mais vantajosas

Maior cota de financiamento

O banco voltou a financiar até 80% do valor do imóvel na modalidade de Sistema de Amortização Constante (SAC) e até 70% na Tabela Price (prestação constante), exigindo uma entrada menor.

Nova linha de crédito para reformas

Lançada em outubro de 2025 dentro do programa Reforma Casa Brasil, a linha oferece taxas atrativas.

A Caixa também passa a operar:

• R$ 30 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida (renda até R$ 9,6 mil);
• R$ 10 bilhões em linha própria com recursos do SBPE para famílias com renda superior.

No site do banco, é possível verificar elegibilidade e simular as condições.

Otimização do compulsório da poupança

Mudanças regulatórias do Banco Central dão mais estabilidade ao setor e aumentam a previsão de orçamento do SBPE para 2026.

Participação no crédito

Principal banco no mercado imobiliário, a Caixa tem 67,1% de participação no setor. A carteira imobiliária do banco chegou a R$ 905 bilhões no terceiro trimestre de 2025, alta de 11,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Até setembro de 2025, as novas contratações somaram R$ 174,4 bilhões.

Mais detalhes sobre financiamentos e simulações estão disponíveis na página da Caixa na internet.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O número de servidores inativos que recebem supersalários é de 10,7 mil, segundo levantamento feito em conjunto pela República.org e pelo Movimento Pessoas à Frente, que analisou os pagamentos a servidores em 11 países, inclusive no Brasil, com dados referentes ao período entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Os pagamentos acima do teto aos funcionários que já não trabalham somam R$ 3,98 bilhões.

Supersalários são aqueles que excedem o teto constitucional remuneratório, atualmente em R$ 46.366,19.

De acordo com o estudo, há 53,5 mil servidores que recebem mais do que isso. Ou seja, os 10,7 mil inativos que ganham mais do que o teto representam cerca de 23,3% de todos os supersalários da administração pública.

Em termos monetários, as proporções são semelhantes. O país paga R$ 20,01 bilhões acima dos limites constitucionais, e os R$ 3,98 bilhões que vão para os inativos equivalem a 20,5% do total.

MILITARES NO ALTO DO RANKING DE GANHOS

O estudo também analisou os valores pagos a servidores do Executivo federal entre agosto de 2024 e julho de 2025. De cem maiores remunerações, 93 foram para membros ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica ou Marinha).

A pessoa que teve a maior remuneração no poder Executivo federal recebeu R$ 2,15 milhões. O valor do centésimo foi de R$ 1,31 milhão.

Na média dos 12 meses analisados pelo estudo, 2.156 servidores das Forças Armadas receberam acima do que o teto de R$ 46.366,19.

Sergio Guedes-Reis, autor do levantamento, diz que os militares costumam receber grandes somas quando vão para a reforma (o equivalente à aposentadoria) e que uma parte deles ainda segue trabalhando, mas na posição de adido militar (representantes em missões diplomáticas em outros países).

Na análise, há o exemplo de um coronel em missão permanente no exterior (o nome não é revelado) que recebeu, em 12 meses, US$ 330 mil (como se trata de um longo período, os autores do estudo simplificaram a conversão com a cotação de R$ 5,4 por dólar, e a remuneração desse militar foi contabilizada como R$ 1,78 milhão).

Os pagamentos acima do teto, no entanto, não são recorrentes, diz ele: “É uma bolada grande que ganham quando vão para a reforma (aposentadoria)”.

De acordo com o levantamento, é o Judiciário que lidera o número de pessoas que recebem mais do que o teto (são 21,1 mil magistrados). O Executivo federal está em segundo lugar, com 12,2 mil servidores. Em terceiro estão os membros do Ministério Público com 10,3 mil pessoas.

ADVOGADOS E PROCURADORES

Apesar da dominância dos militares entre os cem maiores supersalários do Executivo federal, o maior problema de pagamentos acima do teto nessa esfera da administração pública está em carreiras como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central.

Segundo o levantamento, 64,2% dos servidores do Executivo federal que ganham supersalários são integrantes dessas carreiras.

Quase 6.800 servidores foram beneficiados com honorários de sucumbência que tiveram remuneração líquida de mais de R$ 1 milhão.

Honorários de sucumbência são pagamentos feitos por pessoas ou empresas que entraram em litígio jurídico com o governo, perderam a ação na Justiça e foram obrigadas a remunerar os advogados que representam a União.

Entre os mil maiores salários do Executivo, 728 são da AGU (Advocacia-Geral da União) e 177 são militares. Há 14 diplomatas e 81 que aparecem como categoria “inválido”.

O estudo também aponta problemas de transparência em relação aos pagamentos.

O pesquisador Guedes-Reis afirma que o principal deles é a falta detalhamento das parcelas de honorários advocatícios no Portal da Transparência, o que impossibilita saber a que se refere o montante pago.

Diferentemente dos subsídios básicos, como auxílio-alimentação, que são claramente discriminados, os honorários aparecem como grandes quantias sem discriminação nenhuma. Teoricamente, esse dinheiro pode corresponder a diversas naturezas, como o rateio por vitórias em causas da União ou pagamento de férias.

Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org , afirma que a tendência é que os servidores da União que estão desenquadrados do teto constitucional resistam às medidas para tentar reforçar a validade do limite de remuneração.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar abriu em leve alta nesta terça-feira (9), com os investidores ainda monitorando os desdobramentos da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026.

O mercado ainda acompanha o início das reuniões dos bancos centrais do Brasil e dos EUA para definir a taxa de juros dos dois países, que será anunciada nesta quarta-feira (10).

Às 9h04, a moeda norte-americana subia 0,17%, cotada a R$ 5,4314. Na segunda, o dólar fechou em queda de 0,24%, a R$ 5,420, e a Bolsa avançou 0,39%, a 157.985 pontos.

O dia foi marcado por apreensão em torno do cenário eleitoral brasileiro, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, na sexta-feira, sua candidatura à Presidência em 2026. A notícia inspirou forte volatilidade para os ativos domésticos: o Ibovespa caiu mais de 4%, ao passo que o dólar disparou 2%.

Ao longo do fim de semana, porém, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderá desistir da campanha por um “preço”.

“Olha, tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para não ir até o fim”, disse após participar de um culto evangélico em Brasília.

O preço, segundo afirmou à TV Record, é a “justiça”. Ele só desistirá da candidatura à Presidência se o ex-presidente Jair “Bolsonaro estiver livre, nas urnas”, e também condicionou a decisão à anistia aos condenados por atos golpistas de 6 de janeiro de 2023.

A leitura do mercado é de que o anúncio de sexta-feira tenha sido tático. “Com as informações adicionais do final de semana, ficou a impressão de que o Flávio não levará sua candidatura até o fim e que o objetivo principal é uma negociação sobre a anistia”, diz Milena Landgraf, sócia da Jubarte Capital.

A sinalização de que ele poderá não ser candidato abre espaço para a interpretação de que Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome favorito da Faria Lima para a disputa, segue como o rosto da direita para as eleições. O governador de São Paulo “é peça fundamental em 2026”, segundo Flávio Bolsonaro.

O tombo dos ativos domésticos na sexta ocorreu pela percepção de que, com o apoio de Bolsonaro ao filho mais velho, uma eventual candidatura de Tarcísio perderia força e favoreceria uma reeleição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja política fiscal desagrada grande parte do mercado.

Na visão de Alison Correia, co-fundador da Dom Investimentos, o movimento desta segunda foi “um retrato claro” sobre como as incógnitas sobre a possível candidatura de Flávio Bolsonaro continuam no ar.

“O investidor hoje prefere não assumir risco desnecessário para não ser pego de surpresa e aguarda os desdobramentos dos acontecimentos de sexta relacionados ao candidato da direita para as eleições para depois assumir uma tomada de posição mais sólida. É um compasso de espera.”

Já o de sexta-feira, na visão de Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, também teve fundamentos na valorização acumulada do real e da Bolsa brasileira nos últimos dias.

“Essas altas consecutivas da Bolsa e do real criaram um ambiente um pouco mais sensível, no qual investidores vendem ativos com mais facilidade para evitar a volatilidade. É normal que, antes de conseguir digerir o noticiário político, o mercado entre em um fluxo vendedor mais forte.”

Houve, ainda, um movimento tradicional de distribuição de dividendos no mês de dezembro que também pesa no dólar, segundo analistas. De acordo com Teles, ao longo de todo o mês há saída de dólares relacionada a essas distribuições. Isso pressiona a moeda porque parte dos recursos é enviada ao exterior.

As incógnitas sobre o cenário eleitoral ofuscaram os dois principais eventos da agenda desta semana: as decisões de juros do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) e do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) na quarta-feira.

Em relação à autoridade americana, as apostas estão concentradas em uma nova redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros americana nesta semana, com probabilidade de 89,6%. Os 10,4% restantes veem como mais provável uma manutenção do atual patamar de 3,75% e 4%.

Aqui, a previsão é que os juros encerrem o ano parados em 15% e que o Copom (Comitê de Política Monetária) flexibilize o discurso, abrindo a porta para a queda da Selic em 2026. Enquanto a manutenção da taxa no atual patamar é a projeção unânime, as apostas para o início do ciclo de cortes de juros estão divididas entre janeiro e março do próximo ano.

No mercado de câmbio, quanto maior o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, melhor para o real, e o inverso também vale.

Quando a taxa por lá cai -como ocorreu nas últimas reuniões do Fed- e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”.

Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que pretende manter a política de tarifas como instrumento central de sua estratégia econômica e industrial. Em entrevista ao Politico, o republicano disse que, ao ser questionado se descartaria reduzir tarifas em mais produtos, sua resposta é dúbia: “Em alguns. E, em alguns, eu vou aumentar tarifas”, defendendo que elas estariam trazendo de volta montadoras ao país, exemplificou.

Trump citou ainda o retorno de fábricas de semicondutores aos EUA, afirmando que a IA “está chegando em níveis nunca vistos antes” e que o país terá “empregos como nunca se viu”. O republicano também reiterou que pretende continuar ajustando tarifas sempre que considerar necessário.

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portarias alterando as regras de concessão do auxílio-doença concedido por meio do Atestmed, modelo no qual o benefício é liberado sem que o segurado passe por perícia médica presencial, apenas com a análise do atestado enviado pela internet.

A principal delas diz respeito ao prazo máximo de afastamento, que subiu de 30 para 60 dias, mas de forma excepcional e temporária. Essa nova norma valerá até abril. Depois, voltará a valer o que diz lei publicada em novembro, limitando o prazo a 30 dias quando o pedido de auxílio é feito pelo Meu INSS.

Os prazos para a concessão do benefício pelo Atestmed têm sofrido alterações nos últimos dois anos, como tentativa de conter a fila de benefícios da Previdência Social, incluindo as demandas por perícia médica.

Até junho deste ano, o segurado conseguia um afastamento limitado a 180 dias (seis meses) ao pedir o auxílio-doença peloa Atestemed. Depois, o prazo caiu para 30 dias, com a publicação da medida provisória que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas disputa interna no governo elevou o prazo para 120 dias. Ele voltou a cair com a lei 15.265 de forma definitiva.

Criado na pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático -sem a necessidade de perícia médica presencial- foi ampliado em 2023 e 2024 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como uma aposta para diminuir a fila de benefícios, mas se tornou um problema.

Em outubro, a fila do INSS chegou a 2,9 milhões de segurados à espera de uma resposta do órgão. A fila da perícia tem 1,2 milhão de segurados aguardando atendimento médico, segundo a Previdência. Ao todo, se for somado os segurados que devem passar por exame médico por meio de revisão pericial, há 1,6 milhão. Além disso, os gastos públicos com benefícios deram um salto em 2025.

Em nota, a Previdência Social, responsável pela perícia médica, afirma que medida provisória nº 1.303 definiu como 30 dias o prazo estabelecido para a duração do benefício concedido via Atestmed, mas autorizou o Ministério da Previdência Social a flexibilizar esse prazo temporariamente, se necessário, e que a portaria publidada mantém os prazos que já estavam em vigor.

Sobre a fila, afirma que do total de 1,2 milhão de requerimentos, 525.323 pessoas aguardam atendimento até 45 dias e 373.762 aguardam até 90 dias. O tempo médio de espera é de 62 dias.

QUAIS SÃO AS OUTRAS MUDANÇAS NO AUXÍLIO-DOENÇA?

As portarias incluem ainda um documento informando que o limite original para a concessão por meio do Atestmed segue sendo de 30 dias, mas poderá ser prorrogado de forma excepcional sempre que necessário, desde que a medida seja justificada.

Outra portaria determina que o INSS irá custear de forma integral exames complementares solicitados por peritos médicos nas fases de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios. A regra vai funcionar de duas formas, que inclui ressarcimento de segurados ou parceria com clínicas para atendimento.

A última portaria diz respeito à prorrogação de prazo para teste iniciado pelo INSS em agosto para ampliação do atendimento digital. Dentre as medidas está a permissão para que segurados consigam ser atendidos para a realização de alguns serviços específicos sem precisar de agendamento prévio no aplicativo ou site Meu INSS ou na Central Telefônica 135.

As publicações têm como objetivo dar mais agilidade à concessão do auxílio por incapacidade temporária sem que o segurado precise ficar na fila da perícia, mas receberam críticas da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos).

Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associação, o Atestmed não se equipara a uma perícia real e pressiona as contas públicas. “Isso não é perícia indireta, é pior. É análise meramente documental de pacientes aptos a comparecer presencialmente. Não se extrai do papel informações que só podem ser obtidas na perícia [presencial]”, afirma.

Para ele, o governo estaria insistindo em um modelo que já apresentou falhas e diz ver impacto negativo no futuro. “Haverá queda temporária, depois uma explosão incontornável”, afirma. Ele diz que a a associação irá à Justiça e ao CFM (Conselho Federal de Medicina) para registrar que o alerta sobre a possibilidade de falhas.

Especializada em Previdência, a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o Atestmed tem sido eficaz nos casos de afastamentos por questões mais simples, fazendo com que o segurado não precise ficar esperando tanto tempo na fila da perícia médica.

“Ainda que haja o Atestmed, há muitos casos que precisam da perícia”, diz. Dentre os benefícios que necessitam do exame médico presencial estão a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial também precisa de análise documental de perícias.