Categoria: ECONOMIA

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que o corte e o congelamento de verba feitos pelo governo Lula (PT) na última semana agravaram o cenário orçamentário e ameaçam travar serviços essenciais. O órgão diz que esse cenário pode “impactar o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários”.

Em documentos direcionados ao Ministério da Previdência Social, o instituto também diz que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, que hoje atende parte dos aposentados que tiveram descontos indevidos em benefícios. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o contrato prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento e foi pactuado sob a justificativa de agilizar o serviço para a população prejudicada pelas fraudes

Na mesma documentação, o INSS pede um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.

O pedido foi feito dias após o governo publicar portaria cortando R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões que estavam reservados pela pasta em rubrica de serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários.

Em outra portaria, o governo também reduziu os valores que o instituto pode movimentar até o fim do ano. Essa medida, diz o INSS, inviabiliza “qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho, impossibilitando o cumprimento das despesas já contratadas e em execução”.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação de verba na segunda-feira (20). Procurado, o instituto não se manifestou. Em nota, o Ministério da Previdência disse que encaminhou a documentação para o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O instituto está no centro da crise sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados, que levou à abertura de uma CPI no Congresso.

O INSS diz, nos mesmos documentos, que a trava no Orçamento “desencadeará uma série de consequências graves”. Além do impacto no processamento da folha de pagamento e no contrato com os Correios, o instituto cita o risco de descontinuidade dos serviços de manutenção das suas unidades de atendimento, além da interrupção do serviço de call center.

O instituto também afirma que poderá assumir “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que poderia gerar responsabilização dos gestores pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O aumento do orçamento e o desbloqueio de verbas poderiam assegurar o atendimento mínimo das demandas do INSS e garantir a estabilidade do processamento dos benefícios, disse ainda o órgão.

O INSS ainda afirma que, se nada mudar, poderá interromper o deslocamento de servidores que fazem o reconhecimento dos direitos previdenciários e do seguro-defeso, além daqueles que atuam em mutirões do serviço social. A falta de verba ainda pode atingir serviços de atendimento móvel e em embarcações.

No último dia 15, o INSS já havia informado o governo que a restrição orçamentária causou a suspensão do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício), que paga bônus a servidores para a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários e para a realização de revisões.

Já no documento mais recente, o instituto afirma que as duas portarias publicadas pelo governo “agravaram ainda mais o cenário orçamentário” da pasta, especialmente na ação sobre o processamento de dados de benefícios.

A verba cortada é utilizada em pagamentos de contratos com o Dataprev e Telebrás. São necessários R$ 509,7 milhões por ano para cobrir esses serviços, mas parte das despesas do ano passado ficaram pendentes. “A insuficiência do orçamento de 2024 foi agravada pela ausência de suplementação e pelo cancelamento de R$ 100 milhões no final daquele exercício”, diz o ofício do INSS.

“Ressalta-se, ainda, a impossibilidade de manter o contrato com os Correios, parceria estratégica que amplia o acesso dos beneficiários aos serviços da autarquia, especialmente por meio do atendimento presencial para resolução de descontos indevidos e solicitação de benefícios por incapacidade temporária via o serviço Atestmed [que é o sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial].”

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

A expectativa é a de que a votação do mérito da proposta pelo plenário ocorra na próxima semana e que haja ampla maioria a favor. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência do projeto e chamou a cobrança de abuso, algo que voltou a repetir na sessão desta terça.

Ele defendeu que “a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas no sentido de querer criar uma maneira de ter uma receita extra cobrando pela bagagem de mão”. “O passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar sua bagagem. Querer cobrar também pela pagagem de mão é realmente algo que, penso eu, essa Casa não irá concordar”, completou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e quer criar um padrão para definir quantidade de itens, peso e tamanho -algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.

Durante a votação, Carletto afirmou que a taxa pela mala de mão é “extremamente abusiva”. “Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. É um projeto extremamente justo.”

Carletto afirmou ainda que pode incluir na proposta a retomada da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 kg. O relator afirmou que o projeto seria votado nesta semana, mas, após receber sugestões de líderes partidários para mudanças no texto, decidiu adiar a votação para a próxima semana.

Uma dessas sugestões foi justamente a de retomar a gratuidade da bagagem despachada, que recebeu apoio da maioria dos líderes.

O relator ainda não decidiu se vai incluir esse ponto em seu parecer ou se essa medida será apreciada pelo plenário por meio de um destaque ao texto principal. Outra opção é derrubar um veto de 2022 -o Congresso já havia aprovado a gratuidade da bagagem despachada, mas a proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto.

“O projeto foi vetado sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição do preço das passagens aéreas no Brasil, e o que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário”, disse Motta no plenário.

No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.
Nesta quarta-feira (22), Carletto tem reuniões com a Anac e com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para tratar do seu texto.

“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem iria diminuir o preço das passagens, mas o que se observou foi justamente o contrário. Houve um aumento excessivo das passagens e das bagagens. O consumidor fica sujeito a cada dia a mais cobranças e mais taxas”, disse o relator à imprensa.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês, assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.
A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.

(FOLHAPRESS) – Negociadores do Brasil e dos Estados Unidos trabalham para que o encontro entre o presidente Lula (PT) e Donald Trump ocorra no próximo domingo (26), na Malásia.

Os dois líderes viajarão ao país para participar da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Lula embarcou na manhã desta terça, rumo à Ásia. A cúpula será realizada de 26 a 28 de outubro, portanto, com uma margem pequena de datas.

A certeza da reunião, dizem integrantes do governo brasileiro, depende das agendas, mas as duas partes atuam para que ele ocorra.

Desde que Lula conversou brevemente com Trump durante encontro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), seus aliados defendem que uma reunião presencial entre os dois fosse num terceiro país.

A preocupação entre diplomatas e integrantes do Palácio do Planalto é não expor o presidente desnecessariamente e existe uma preocupação de que isso possa acontecer se o encontro for no Salão Oval da Casa Branca. Trump já teve atritos com presidentes diante das câmeras no local.

O presidente americano também já disse que ambos poderiam se encontrar nos EUA. A hipótese mais provável por enquanto, porém, é que a reunião seja realizada na Malásia.

Não está claro se os governos teriam algum anúncio a ser feito em relação à redução das tarifas, já que as negociações mais sérias a respeito das sobretaxas acabaram de começar.

A largada das tratativas foi dada na semana passada, em reunião entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Foi o primeiro encontro dos chefes da diplomacia dos países desde que Trump e Lula conversaram.

Embora não haja uma decisão imediata pela diminuição das sobretaxas de 50% impostas pelos EUA, a conversa foi considerada boa por indicar a disposição dos dois lados para um acordo.

Após o encontro, ambos os governos falaram que as conversas foram positivas em um comunicado conjunto, sinalizando sintonia e concordância no relato dos dois governos. A percepção também foi compartilhada nos bastidores por membros da ala comercial de Trump, segundo relatou um interlocutor americano à Folha.

Em declaração divulgada no início da noite, o representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, Rubio e Vieira afirmaram que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”.

O comunicado não atrela as sobretaxas a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à condenação de Jair Bolsonaro (PL), como já fizeram Rubio e Greer anteriormente ao tratar do tema. Para integrantes do governo brasileiro, isso é mais um sinal de que há uma orientação para que se avance em acordos comerciais, a despeito de questões políticas.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que os Estados Unidos têm demonstrado interesse crescente no acesso às terras raras e a outros minerais estratégicos brasileiros, considerados fundamentais para a indústria de alta tecnologia.

“A discussão já faz parte do diálogo econômico entre os dois países. Ambos buscam ampliar a cooperação em áreas de energia, inovação e sustentabilidade”, disse Alckmin em entrevista exibida na noite desta terça-feira (21) pela Record News.

Segundo o presidente em exercício, o país pode unir o potencial mineral à liderança em energia limpa para atrair novos investimentos internacionais e ampliar a cooperação com os Estados Unidos. “O Brasil tem energia abundante e energia limpa, renovável — eólica, solar, hidrelétrica. Há um espaço enorme de bom entendimento com os Estados Unidos”, afirmou.

Alckmin também relacionou o tema da energia à agenda ambiental global, destacando que o país tem condições de assumir papel de liderança na produção do combustível sustentável de aviação (SAF), uma das principais alternativas ao querosene fóssil. “Só Brasil, Índia e Estados Unidos têm escala para produzir o combustível sustentável de aviação.”

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, em novembro, representa “uma avenida de oportunidades de investimento para o Brasil consolidar sua posição na economia verde”, segundo o presidente em exercício.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está exigindo do Departamento de Justiça uma indenização de cerca de US$ 230 milhões (R$ 1,2 bilhão) como compensação por investigações federais conduzidas contra ele, segundo o jornal americano The New York Times.

O pedido cria uma situação inédita na história americana: o próprio chefe de Estado busca uma indenização de um órgão que agora está sob seu comando.
De acordo com a publicação, Trump fez duas reclamações formais que costumam anteceder ações na Justiça.

A primeira, apresentada no fim de 2023, pede reparação por supostas violações de direitos durante a investigação sobre interferência russa nas eleições de 2016.

A segunda, protocolada em 2024, acusa o FBI de violar sua privacidade ao fazer, em 2022, uma operação em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, em busca de documentos confidenciais.

Essa segunda queixa também acusa o Departamento de Justiça de “perseguição maliciosa”. O documento menciona o ex-secretário de Justiça Merrick Garland, o ex-diretor do FBI Christopher Wray e o procurador especial Jack Smith, acusando-os de fazer assédio com o objetivo de influenciar o resultado eleitoral.

O New York Times destacou que o caso levanta dilemas éticos sem precedentes, já que a decisão sobre o pagamento das indenizações pode caber a funcionários do próprio governo Trump, alguns dos quais atuaram como seus advogados de defesa. O departamento é chefiado por Pam Bondi e seu vice, Todd Blanche. A publicação menciona pessoas que falaram sob a condição de anonimato.

O próprio Trump fez referência à situação na semana passada, durante um evento no Salão Oval, ao lado da cúpula do Departamento de Justiça. “Tenho um processo que estava indo muito bem, e quando me tornei presidente, pensei: vou me processar. Não sei como resolver o processo”, disse, em tom irônico. “Parece meio ruim, vou me processar, certo? Então, não sei. Mas foi um processo muito forte.”

Pelas regras do Departamento de Justiça, qualquer acordo que ultrapasse US$ 4 milhões deve ser aprovado pelo vice-procurador-geral ou pelo procurador associado -neste caso, justamente Blanche. As indenizações, caso sejam aprovadas, seriam pagas com recursos públicos.

Segundo o New York Times, ainda não há registro de que Trump tenha recebido qualquer valor, mas ele “espera ser compensado”. O jornal também relatou que o governo não é obrigado a divulgar publicamente acordos desse tipo, o que pode significar que, mesmo se houver pagamento, pode não haver um anúncio oficial imediato.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,36%, a R$ 5,389, nesta terça-feira (21), com os investidores acompanhando a apresentação ao Congresso das medidas de compensação à MP dos impostos.

O desempenho da moeda americana acompanhou o movimento do exterior, em meio à cautela dos analistas quanto às negociações comerciais entre Estados Unidos e China. O índice DXY, que mede a variação do dólar frente a outras seis divisas, avançou 0,38% durante o pregão.

A cautela global também pesou sobre a Bolsa brasileira, que recuou 0,29%, a 144.085 pontos.

Em dia de agenda esvaziada de indicadores, o mercado acompanhou as movimentações em Brasília, onde o governo seguiu em busca de uma solução para o Orçamento após o Congresso ter arquivado no início do mês a MP (Medida provisória) 1.303 sobre a taxação de aplicações financeiras.

Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a Casa Civil e a Fazenda estiveram reunidas para fechar nesta terça a proposta orçamentária que será levada ao Congresso para compensar a derrubada.

“Os projetos de lei serão enviados hoje ainda, se tudo der certo”, disse o ministro à GloboNews.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fatiar as medidas de compensação em ao menos dois projetos, com o objetivo de separar as ações menos controversas e com maior chance de aprovação daquelas que ainda enfrentam resistências no Congresso Nacional.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha de S.Paulo, um dos projetos deve ter medidas de contenção de despesas: Haddad citou mudanças como no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

Um dos projetos tem impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Outro projeto deve ficar com o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e a tributação de títulos hoje isentos, como aqueles do agronegócio e do setor imobiliário. Juntas, essas mudanças poderiam incrementar as receitas em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos iniciais do Executivo.

Assim como na véspera, investidores continuaram atentos ao exterior, mais especificamente, às negociações comerciais entre China e EUA.

Nesta terça, Trump disse esperar que o encontro com o líder chinês, Xi Jinping, gere um acordo, mas afirmou ser possível que o encontro não aconteça.

“Tenho um ótimo relacionamento com Xi e espero fazer um bom negócio com ele. Quero que ele faça um acordo positivo para a China, mas tem que ser justo.”

A reunião está marcada para acontecer no fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, na Coreia do Sul, no fim deste mês.

O presidente Donald Trump anunciou sobretaxas adicionais de 100% sobre produtos chineses e novos controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico” até 1º de novembro, nove dias antes da atual trégua tarifária entre os dois países expirar.

No sábado (18), o governo chinês anunciou que representantes dos países devem se encontrar nesta semana para uma nova rodada de negociações.

As novas medidas comerciais foram uma reação à expansão dos controles de exportação de elementos de terras raras pela China, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa.

A escalada de tensões entre Estados Unidos e China tem voltado a despertar temores de uma guerra comercial de grandes proporções, semelhante à do início do ano.

Os Estados Unidos também estão abrindo portas para negociação com o Brasil. Negociadores dos países trabalham para Lula (PT) e Trump se encontrem no próximo domingo (26), na Malásia.

Os dois líderes viajarão ao país para participar da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). A cúpula será realizada de 26 a 28 de outubro.

Ainda na cena internacional, o mercado olha com ansiedade para o resto da semana. Isso porque, na sexta-feira, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos deve divulgar os dados de inflação de setembro, o primeiro relatório oficial da economia norte-americana desde que o governo federal entrou em shutdown.

O Fed se reúne na próxima semana, entre os dias 28 e 29, para decidir sobre a taxa de juros. No encontro passado, os dirigentes optaram por um corte de 0,25 ponto percentual, o primeiro desde dezembro do ano passado, levando a taxa à banda de 4% e 4,25%.

A decisão foi amparada na visão de que os riscos de uma desaceleração do mercado de trabalho, causado pela política monetária restritiva, eram maiores do que os de um repique na inflação.

Segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, os investidores veem uma chance de 99% de um corte de 0,25 ponto nas taxas do Fed na reunião da semana que vem.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil deixa de arrecadar R$ 13,7 bilhões em impostos estaduais e federais por ano devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, segundo estudo da Esem (Escola de Segurança Multidimensional) da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com o Instituto Ipsos. Apenas no estado de São Paulo, o impacto é de R$ 3,83 bilhões.

De acordo com o levantamento, a maior parte do valor dos R$ 3,83 bilhões é atribuída aos cigarros eletrônicos, responsáveis por R$ 3,707 bilhões. Já os sachês de nicotina respondem por R$ 129,4 milhões do total não arrecadado no estado.

O estudo aponta ainda que, mesmo proibidos ou sem regulação no país, esses produtos continuam em expansão.

O levantamento é patrocinado pelo programa PMI IMPACT, financiado pela Philip Morris Brasil, que apoia projetos de organizações públicas, privadas e acadêmicas voltados ao combate ao comércio ilegal.

Segundo o estudo, mais de 2,57 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina mensalmente ou trimestralmente em São Paulo. Além disso, 2,96 milhões relataram ter feito uso desses produtos ilegais nos últimos seis meses.

No país, são 10 milhões que consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina mensalmente ou trimestralmente. Já os consumidores brasileiros que afirmaram ter utilizado esses produtos nos seis meses anteriores somam 15,4 milhões de pessoas.

O estudo também destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. De acordo com a pesquisa, a ausência de regulação contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado de São Paulo, cerca de R$ 2,154 bilhões por ano. Nacionalmente, são R$ 7,81 bilhões.

O professor Leandro Piquet, coordenador da Esem e do IRI (Instituto de Relações Internacionais) da USP, diz que as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.

“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro e controle territorial”, afirma o especialista.

COMO O ESTUDO FOI DESENVOLVIDO?

Os dados foram coletados a partir de uma amostra representativa de 3.000 pessoas adultas, com uma margem de erro total de 1,8% para o conjunto da população brasileira em todas as regiões e classes sociais.

Segundo a Esem, a coleta de dados foi realizada por meio de uma estratégia híbrida, que combinou entrevistas online via painel e abordagens presenciais em domicílios, refletindo a proporção real da população por meio da aplicação de cotas demográficas baseadas em dados do IBGE (Instituto Brasileir de Geografia e Estatística).

O secretário especial da Receita Federal Robson Barreirinhas disse, nesta terça-feira (21), que a reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira. 

Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025 que trata da isenção de cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e agora é analisado no Senado.

“É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma”, disse o secretário.

Segundo Barreirinhas, o governo está fazendo nesse momento uma correção forte, mais equilibrada, para as pessoas mais pobres, com a arrecadação dos que ganham mais.

“Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, afirmou.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também destacou a importância da tributação dos dividendos.

 “Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto”, afirmou Melo.

(FOLHAPRESS) – A B3 lança nesta terça-feira (21) o Índice Futuro de Ouro B3 (IFGOLD B3) para refletir o preço do metal precioso. O novo indicador vai acompanhar o desempenho do contrato futuro de ouro e, segundo a Bolsa brasileira, visa medir de forma precisa o retorno dos investimentos na commodity, em meio a recordes no preço internacional.

“Este índice fornecerá uma ferramenta eficaz para quem busca estratégias baseadas na exposição ao ouro, com segurança e transparência”, diz Hênio Scheidt, gerente da B3.

Segundo ele, o índice foi criado para atender à crescente demanda de investidores institucionais e pessoas físicas por exposição ao ativo.

O contrato futuro de ouro foi disponibilizado em julho deste ano e, em setembro, registrou um recorde de volume diário negociado, com 6.586 mil contratos no dia 8.

Na prática, o IFGOLD acompanhará o desempenho de uma carteira teórica composta pelo primeiro vencimento do contrato futuro de ouro (GLD). O cálculo do retorno total desse contrato ocorre diariamente, considerando a valorização dos preços.

Entre os critérios para a composição do indicador estão a escolha dos contratos com maior liquidez e a sua renovação automática antes do vencimento, para garantir que o índice reflita com precisão o mercado de futuros de ouro.

O IFGOLD B3 é o 12º indicador lançado pela Bolsa este ano. Os índices possibilitam a criação de produtos derivados, como os ETFs (fundos de índice).
“Isso facilita que investidores de varejo tenham mais uma opção de acesso à variação do metal, de forma rápida e fácil”, afirma Scheidt.

Na segunda passada (13), o ouro ultrapassou a marca de US$ 4.100 a onça pela primeira vez nesta, atingindo outro recorde devido às novas tensões comerciais entre EUA e China e às expectativas de cortes de juros pelo Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) enquanto a prata também teve uma alta histórica. No ano, o ouro acumula alta de mais de 56%.
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COMO COMPRAR OURO?

Aquisição é feita por corretoras, independentemente do tipo de instrumento. Lucros com investimento são isentos de IR até R$ 20 mil; depois, o tributo é de 15% do ganho

1 – À vista

O investidor tem titularidade de uma barra de ouro, como se fosse uma ação, por lote (de 250 gramas). Taxas são de custódia e negociação

2 – Fundos

Investidor pode escolher um fundo multimercado que tenha ouro no portfólio. Taxas são de administração e performance. Imposto segue tributação de investimento e é retido da fonte

3 – Contratos em Bolsa

É possível negociar ouro por contratos futuros, a termo e de opção na Bolsa brasileira e no exterior. Investimentos são de alto riso e exigem conhecimento de mercado financeiro. Custo depende do contato e taxas são de custódia e negociação

COMO INVESTIR EM OURO?

Há várias formas de investir no metal. Um deles é a compra de ouro em si, em grandes bancos ou na B3, ou pela compra de papéis que estão atrelados à cotação do ouro ou replicam índices globais do metal.

Na B3, além do GLD, há ETFs (fundos de índice) atrelados ao metal, como o GOLD11 e o GLDX11 e os internacionais, BIAU39 e ABGD39. Eles são negociados da mesma forma que ações, e replicam o desempenho do preço do ouro em reais.

Como o preço do ativo está na máxima, outra alternativa são as ações de mineradoras de ouro, como a Aura Minerals (AURA33) e a Newmont (N1EM34).

COMO É CALCULADO O PREÇO DO OURO?

O ouro é uma commodity, ou seja, uma mercadoria transacionada internacionalmente, com preços uniformes nesse mercado global.

Os investimentos em contrato de ouro seguem a cotação internacional da onça troy (31,1035 gramas) na Bolsa de Chicago, em dólares. Uma onça-troy equivale a 31,10349 gramas, e um quilograma tem 32,15 onças-troy.

O QUE É PRECISO PARA NEGOCIAR OURO?

As compras de ouro via bancos e corretoras podem ser feitas por aplicativo, telefone ou diretamente nas agências.

Não é preciso nenhuma condição especial para negociar o ativo. O cliente necessita apenas ter o formulário de perfil do investidor válido e dispor dos recursos em conta na corretora para comprar a quantidade em contratos de ouro em Bolsa desejada.

SE EU COMPRO OURO, TENHO QUE LEVAR O METAL PARA CASA?

Em geral o investidor não carrega o ouro para casa, mas o deixa guardado na B3 (independentemente de ter comprado por meio de um banco ou na própria Bolsa). A custódia do ouro fica na B3, vinculada à corretora por meio da qual o cliente negociou o ativo.

A Bolsa cobra uma taxa de custódia de 0,121% ao mês sobre o valor diário custodiado, calculado com base no total de gramas de ouro mantidos em depósito, considerado o preço médio da cotação do ouro 250g (OZ1).

Para o caso do ouro comprado na B3, se o investidor insistir em levar o metal para casa, isso só é possível quando ele compra os OZ1, de 250 gramas.

HÁ OUTROS CUSTOS, COMO IMPOSTOS E TARIFAS?

Quando a compra é feita diretamente no banco, a taxa de corretagem fica ao redor de 0,4% sobre o valor total da operação.

Nos contratos da B3 que acompanham a cotação do ouro, as tarifas são cobradas de acordo com o volume negociado. Assim como nas ações, a tributação é de 15% sobre os ganhos obtidos na venda do ouro, para negócios acima de R$ 20 mil no mês.

Já no caso do ETFs e de fundos, há taxa de administração. Eles também são tributados em 15% sobre o ganho de capital, sem isenção independentemente do valor negociado.

PARA QUEM É INDICADO?

O mercado financeiro de ouro é complexo e com alta volatilidade (oscilações bruscas de preços), o que afasta o pequeno investidor. A opção mais recomendada é investir em fundos que incluíram o metal em suas carteiras como contrapeso para a queda no preço das ações.

Como investimento, o ouro é considerado uma forma segura de se resguardar nos dias de maior volatilidade, mas, em decorrência do aumento da procura, seus preços costumam sofrer forte alta nesses momentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (21) que deve haver uma definição das alternativas à Medida Provisória que compensava a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o início da tarde desta terça. Segundo ele, as equipes da Fazenda e da Casa Civil estão reunidas para fechar uma solução e um possível anúncio dessas medidas independe de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar no Brasil. O chefe do Executivo viaja para a Malásia nesta terça.

“Nós tivemos um encaminhamento lá em que a Casa Civil e a Fazenda estão hoje estudando a matéria antes do presidente viajar. Para que nós possamos encaminhar a questão do fechamento do orçamento”, disse a jornalistas na portaria do ministério.

Segundo Haddad, é preciso equacionar o Orçamento e levar ao Congresso as soluções. Ele afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado já estão cientes que será preciso aprovar medidas para compensar a perda da MP alternativa ao aumento do IOF. Na segunda-feira, 20, Haddad se reuniu com Lula, ministros e líderes para discutir o tema no Palácio do Planalto.

“A Casa Civil e a Fazenda estão se reunindo hoje (terça) para nós processarmos aquilo que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição do que fazer”, afirmou ele, dizendo que essa definição é sobre tudo que envolve o Orçamento, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Haddad disse que é preciso resolver tudo ainda neste ano para evitar qualquer “percalço” para o próximo ano, em que há eleições. Perguntado sobre a se há dependência da volta de Lula ao Brasil para anunciar essas medidas, o ministro negou haver qualquer relação, indicando que qualquer anúncio pode sair mesmo durante a viagem do petista à Malásia.