Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende conceder ao menos R$ 18,5 bilhões em descontos a representantes do agronegócio interessados em regularizar a grilagem de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo.

O cálculo foi feito pelo UOL a partir dos valores mínimos estimados no Mapa de Terras 2023 elaborado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e usado como referência em todo o país para precificar lotes rurais. A área em negociação corresponde a 2,5% do território estadual -quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Segundo o governo, os descontos evitam gastos maiores com indenizações por benfeitorias feitas em ocupações centenárias.

“Trata-se de áreas registradas em cartório há mais de um século. A anulação desses registros, somada à indenização das benfeitorias, representaria maior ônus financeiro ao Estado do que a adoção do modelo previsto na legislação”, afirmou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em nota.

As terras ocupadas irregularmente, hoje usadas para criação de gado, produção de etanol e cultivo de soja e cana, passaram a ser vendidas por 10% a 20% do valor de mercado desde o início da gestão Tarcísio, em 2023, independentemente da capacidade financeira dos ocupantes.

Levantamento do UOL baseado em 217 editais publicados no “Diário Oficial” nos últimos três anos mostra que descontos individuais chegam a R$ 25 milhões, beneficiando até grandes empresas.

A produtora de biocombustíveis Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, comprou 508 hectares na cidade de Teodoro Sampaio avaliados pelo governo em R$ 8,6 milhões por apenas R$ 1,8 milhão.

A companhia, uma das líderes nacionais na produção de biocombustíveis, com 3,3 bilhões de litros de etanol anuais, não se manifestou sobre a negociação.

Outro caso é o da Agropecuária Vista Alegre, com capacidade para produzir 594 toneladas de ração por dia e abrigar 33 mil cabeças de gado. A empresa recebeu um desconto de 78% para comprar 121 hectares em Presidente Bernardes, pagando R$ 403 mil em vez de R$ 1,8 milhão. Procurada, também não respondeu aos contatos da reportagem.

Entre os maiores beneficiados até agora em termos absolutos estão os proprietários da Fazenda Itapiranga, em Marabá Paulista. Com redução de 90% (R$ 25 milhões), puderam regularizar uma área de 2.000 hectares por R$ 2,7 milhões. Diferentemente das demais propriedades, a fazenda é utilizada como aeródromo. Os responsáveis não foram localizados.

O agronegócio, base de apoio político do governador e potencial candidato à Presidência em 2026, também recebe isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17 cadeias produtivas, avaliadas em R$ 200 milhões.

DEZ ANOS PARA PAGAR A DÍVIDA

As reduções estão previstas em lei estadual de 2022, que criou um programa de regularização de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, com registros considerados irregulares.

São áreas públicas sem destinação oficial que acabaram ocupadas por pequenos, médios e grandes fazendeiros.

A norma, sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia em outubro de 2022, às vésperas da eleição, e prorrogada por Tarcísio até 31 de dezembro 2026, concede até 90% de desconto sobre o valor da terra nua -definido anualmente pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta)- e permite parcelamento em até dez anos.

Na prática, o processo privilegia diretamente os ocupantes das áreas.

VALOR MENOR QUE O DE MERCADO

Desde 2022, 179 processos foram concluídos, envolvendo 73 mil hectares, de acordo com a Fundação Itesp.

A arrecadação prevista é de R$ 187 milhões, ou R$ 2.500 por hectare. No mercado, o valor mínimo é R$ 33,4 mil por hectare (1.236% superior), segundo o Incra.

Com os descontos, o governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão; sem eles, poderia chegar a R$ 20 bilhões – mais que os R$ 14,8 bilhões obtidos com a privatização da Sabesp.

Outros 200 pedidos ainda estão em análise.

Questionado por que utiliza valores da terra nua definidos pelo IAE, e não pelo Incra, que é referência nacional, o governo Tarcísio disse apenas seguir a Lei 17.557/2022, que criou o programa de regularização de terras devolutas.

Em seu artigo 3º, a lei estipula que o valor da terra nua deve ser calculado com base no valor médio por hectare da respectiva região administrativa, conforme a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola, vinculado à da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios”, informou.

TEM QUE VENDER MESMO, DIZ ALIADO DE TARCÍSIO

Líder do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Olim afirmou que o programa de regularização é bom porque evita gastos desnecessários em processos intermináveis na Justiça.

“E também acho que o Estado não deve ser dono de terra. Tem que vender mesmo e usar o dinheiro arrecadado nas áreas prioritárias”, disse.

O UOL tentou contato com associações do agronegócio, como a SRB (Sociedade Rural Brasileira) e a Datagro, mas seus representantes não quiseram se manifestar sobre o programa.

GOVERNO LULA E MOVIMENTOS SOCIAIS CRITICAM

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que existe uma demanda imensa por assentamentos no Pontal do Paranapanema e que a Constituição determina a realização da reforma agrária em terras devolutas.

“É uma atribuição dos estados também, não só da União. O governo de São Paulo deveria atender às exigências constitucionais”, afirma Teixeira.

Na Alesp, a oposição classifica o programa de Tarcísio como “bolsa-grileiro” e critica as mudanças recentes aprovadas pela base do governador no texto original.

O projeto que agora segue para sanção do governador permite dividir áreas em lotes, como condomínios, abrindo brecha para um número ilimitado de regularizações da mesma terra. A norma original limitava a regularização a 2.500 hectares, conforme o artigo 188 da Constituição.

Também foi aprovada a regularização de áreas em proteção ambiental e a possibilidade de assentados por programas de reforma agrária venderem seus títulos individualmente.

O Pontal do Paranapanema abriga 117 assentamentos ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), com 7.000 famílias em 147 mil hectares. O movimento afirma que a nova legislação “legitima a grilagem” e que a área em negociação poderia beneficiar 20 mil famílias em 300 novos assentamentos de agricultura familiar.

A lei é contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PT desde 2022. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou o julgamento.

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 permaneceu em 15,0% pela 11ª semana consecutiva, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido os juros neste nível na mais recente decisão, no dia 30 de julho.

No seu comunicado, o Copom afirmou que a incerteza demanda “cautela” na condução da política monetária. E informou que antecipa uma “continuação na interrupção do ciclo de alta de juros”, para avaliar se a manutenção da Selic em 15,0% por período “bastante prolongado” é suficiente para fazer a inflação convergir à meta.

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, disse o Copom.

Considerando apenas as 41 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana para a Selic no fim deste ano também se manteve em 15,0%.

A mediana para a Selic no fim de 2026 permaneceu em 12,50% pela 32ª semana consecutiva. Considerando só as 40 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, porém, a mediana subiu de 12,00% para 12,38%.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 30ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 10,00% pela 37ª semana consecutiva.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O presidente do Conselho da Agência Federal de Financiamento Habitacional dos EUA (FHFA, na sigla em inglês), William Pulte, voltou a acusar de fraude a diretora do Federal Reserve (Fed) Lisa Cook.

Em publicação no X, neste sábado, 6, Pulte insinua que Cook se beneficiou pessoalmente ao participar de uma reunião do Federal Reserve Bank de Chicago, em outubro de 2020, poucos meses antes de contrair empréstimos bancários com juros considerados “abaixo do permitido”.

Nesta semana, Pulte acusou novamente Cook de fraude hipotecária, alegação que levou o presidente norte-americano, Donald Trump, a demitir a diretora no final de agosto – medida que ela rejeitou publicamente. A defesa de Trump pediu na última quinta-feira que a justiça americana rejeite a petição da diretoria para que ela continue no cargo.

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 diminuiu levemente, de 2,19% para 2,16%. Um mês antes, era de 2,21%. Considerando apenas as 42 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa subiu de 2,18% para 2,20%.

O Banco Central (BC) aumentou a sua estimativa de crescimento da economia brasileira este ano, de 1,9% para 2,1%, no Relatório de Política Monetária (RPM) do segundo trimestre. Segundo a autarquia, a atividade continua resiliente, embora já seja possível observar “certa moderação” no ritmo de expansão.

A estimativa intermediária do Focus para o crescimento da economia brasileira em 2026 também oscilou para baixo, de 1,87% para 1,85%. Um mês antes, era de 1,87%. Considerando só as 40 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, passou de 1,90% para 1,94%.

A mediana para o crescimento do PIB de 2027 passou de 1,89% para 1,88%. Quatro semanas antes, era de 1,93%. A estimativa intermediária para 2028 ficou estável, em 2%, pela 78ª semana seguida.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2025 caiu de R$ 5,56 para R$ 5,55. Um mês antes, era de R$ 5,60. A estimativa intermediária para o fim de 2026 passou de R$ 5,62 para R$ 5,60. Um mês antes, era de R$ 5,70.

A projeção para a moeda americana no fim de 2027 oscilou de R$ 5,62 para R$ 5,60. Quatro semanas atrás, era de R$ 5,70. A estimativa para o fim de 2028 caiu de R$ 5,60 para R$ 5,56. Um mês antes, era de R$ 5,70.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

BRASÍLI, DF (FOLHAPRESS) – Instituições financeiras receberam neste sábado (6) alerta de segurança do Banco Central informando a ocorrência de novo ataque cibernético contra empresa de pagamento não autorizada a funcionar pelo órgão, que é a autoridade máxima do sistema financeiro nacional.

O comunicado orienta as empresas a reforçar o monitoramento das transações, inclusive as feitas internamente.

De acordo com o texto recebido por instituições do sistema financeiro, o BC diz ter detectado “incidente cibernético em instituição não autorizada.

“Informamos que foi identificado incidente de cibernético na E2 Pay, resultando na subtração indevida de valores financeiros. Por isso, recomendamos as seguintes ações de forma imediata: Reforçar o monitoramento contínuo de todas as transações financeiras, mesmo em transações de book transfer [transferência de valores dentro da própria instituição].”

Procurado, o BC não se manifestou até a publicação desta reportagem. A Folha não conseguiu contato com a E2 Pay até o início da noite deste sábado

O Banco Central anunciou nesta semana um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após a divulgação de três ataques cibernéticos neste ano –o deste sábado é o quarto. O objetivo é fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.

Se dizendo preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC anunciou, entre outras medidas, a limitação em R$ 15 mil de Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas e que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

O órgão também aumentou os requisitos e controles para o credenciamento das PSTI e anunciou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.

A autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.

Até então não entrava no escopo de regulação do BC a forma como as instituições sem infraestrutura de conectividade contratam e se relacionam com as empresas prestadoras de serviços de tecnologia.

A fragilidade dessa relação ficou mais evidente para a autoridade monetária com os ataques cibernéticos envolvendo as empresas C&M Software e Sinqia –o desvio somado nos dois episódios é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Na quarta (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) “não está dando conta” de rastrear a movimentação de dinheiro sujo por meio das contas-bolsão utilizadas por fintechs.

A autoridade monetária avalia se há algum caso que necessite a utilização de uma conta-bolsão ou se esse instrumento pode deixar de existir.

O BC discute ainda como disciplinar a prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service) a partir de regras que assegurem “segurança, solidez e prevenção e mitigação de riscos ao sistema financeiro”, conforme trecho de consulta pública aberta no ano passado.

Em abril, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse que havia previsão de concluir o trabalho sobre o tema neste ano e que seria desenhado um processo de ajuste para que os contratos já existentes pudessem se adaptar à nova normativa.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PF (Polícia Federal) faz, em parceria com diferentes órgãos de controle, operações frequentes para desarticular esquemas de fraudes contra a Previdência Social, que investigam desde o roubo de dados até a concessão irregular de benefícios e o uso de informações falsas para receber aposentadorias e pensões de forma indevida.

Grande parte dessas investigações ocorre por meio da Força-Tarefa Previdenciária, criada em conjunto com o MPS (Ministério da Previdência Social) para combater de maneira sistemática crimes estruturados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Entre os órgãos envolvidos nas operações está também a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e o próprio INSS. Apenas em 2024, foram 845 ações, que resultaram em 820 prisões, com 17 delas envolvendo servidores.

Em abril deste ano, a “Operação sem Desconto”, realizada pela PF e pela CGU (Controladoria-Geral da União), ficou famosa ao revelar suposto esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações. O escândalo das fraudes nos descontos virou alvo de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso, instalada no mês passado.
OPERAÇÃO BIG DATA

A Operação Big Data investiga a atuação de uma organização suspeita de acessar e divulgar ilegalmente dados sigilosos de segurados do INSS. O nome faz referência ao termo usado para designar grandes volumes de informações.
A suspeita da força-tarefa é que uma empresa da área de assessoria previdenciária estaria vinculada a um escritório de advocacia, beneficiando-se comercialmente do vazamento de dados.

De acordo com as investigações, a organização tinha acesso a informações protegidas sobre processos de benefícios. Com esses dados em mãos, era possível contatar os segurados por aplicativos de mensagens, oferecendo serviços advocatícios ou administrativos, segundo as investigações.

OPERAÇÃO ESTEIO

Feita em Teresina, no Piauí, a Operação Esteio atuou na desarticulação de uma organização criminosa apontada como responsável por fraudes milionárias na concessão de aposentadorias rurais, por meio da falsificação e uso de documentos públicos falsos.

Entre os integrantes da organização estavam um servidor do INSS, dois advogados, dois falsários e um agente financeiro, segundo a operação.

OPERAÇÃO FORJA

Realizada em Goiás, a operação apontou que, a partir de 2023, benefícios que haviam sido negados foram concedidos indevidamente, gerando, em alguns casos, pagamentos de atrasados (valores retroativos de até cinco anos anteriores ao pedido). O prejuízo para a Previdência foi de mais de R$ 1,5 milhão, segundo a operação.

O nome escolhido para a operação faz alusão ao ato de “forjar” o direito ao benefício.

OPERAÇÃO TRUTH

A Operação Truth (verdade) desarticulou uma associação criminosa suspeita de vender dados sigilosos de segurados que tiveram benefícios do INSS negados.

Segundo a operação, realizada na cidade de Cruz das Almas, na Bahia, advogados comprariam os dados para oferecer seus serviços aos segurados, propondo entrar com recursos administrativos ou ações judiciais para tentar conseguir os benefícios negados.

OPERAÇÃO LABORAL E OPERAÇÃO RISCO ZERO

Realizada em São Paulo, investiga um esquema apontado como fraudulento para o pagamento de aposentadorias especiais. Segundo o MPS, as investigações tiveram início após a denúncia do representante de uma empresa que negou a emissão de laudos trabalhistas supostamente utilizados em processos previdenciários.

Foram identificados diversos casos semelhantes. Segundo a Previdência, os fraudadores apresentavam documentos falsos e depois pediam para desconsiderar os laudos, para evitar que eles ficassem vinculados ao benefício. Em alguns casos, houve concessão indevida de aposentadorias especiais, inclusive por meio de decisões judiciais, com base em documentação inconsistente ou contraditória, afirma a Previdência.

As investigações apontaram também que um escritório de intermediação de benefícios, sediado em Barueri (Grande São Paulo), atuaria forjando informações sobre exposição de trabalhadores a agentes nocivos e períodos de insalubridade. A ação diz também que haveria falsificação de assinaturas de responsáveis técnicos em laudos.

Crimes semelhantes foram observados pela Operação Risco Zero, realizada em Vitória, no Espírito Santo, que investiga esquema de fraudes para obter aposentadorias especiais, com base em documentos falsos para comprovar risco à saúde do trabalhador.

O nome da operação faz referência aos laudos que atestavam indevidamente condições de risco à saúde.

O levantamento inicial, feito com base apenas nos processos já identificados como objeto de fraude, estima que o prejuízo supere R$ 500 mil.

FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA E OPERAÇÃO RECUPERA

Em agosto, a PF prendeu um funcionário público da Caixa Econômica Federal apontado como integrante de uma organização criminosa especializada na fraude de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante inserção de dados falsos nos sistemas integrados do INSS e da Caixa.

A ação ocorreu em Nilópolis, no Rio de Janeiro, e é um desdobramento da Operação Recupera, para desarticular o grupo criminoso que causou prejuízo calculado acima de R$ 3 milhões, com benefícios fraudulentos ativos desde 2022, segundo a PF.

As apurações sobre o caso indicam a existência de uma estrutura criminosa composta por funcionários e ex-funcionários públicos, falsificadores de documentos e operadores responsáveis pelo saque, repasse e distribuição dos valores obtidos ilegalmente, afirma o órgão.

A Caixa afirmou à reportagem que mantém cooperação ativa com os órgãos de segurança pública e autoridades competentes, contribuindo de forma efetiva para a prevenção e repressão de práticas ilícitas que possam comprometer o sistema financeiro nacional e a confiança dos clientes. “Sempre que identificada a participação de empregados em condutas irregulares, são adotadas medidas disciplinares rigorosas, com absoluto respeito ao devido processo legal”, afirmou, em nota.

OPERAÇÃO CURATOR MENDACUS

Realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de apurar a suspeita de estelionato contra o INSS.

O inquérito policial começou quando foi identificado o pedido e o recebimento de valores ligados a uma aposentadoria de um segurado que havia falecido, no valor de aproximadamente R$ 100 mil, por meio de um suposto curador cadastrado indevidamente em banco de dados do INSS, de acordo com as investigações.

O nome da operação, que vem do latim, significa “curador mentiroso”.

A PF diz que a equipe policial descobriu que a inserção dos dados, que viabilizou o recebimento indevido, ocorreu por meio do portal Meu INSS.

OPERAÇÃO APÓFIS E OPERAÇÃO CONSIGNADO FORJADO

A Operação Apófis (serpente da mitologia egípcia que representa o caos), feita em Pernambuco, foi deflagrada com o objetivo de desarticular uma organização especializada na manipulação dos sistemas do INSS para viabilizar a contratação fraudulenta de empréstimos consignados em nome de aposentados.

As investigações tiveram início em 2023, a partir de levantamentos que apontaram o prejuízo estimado em mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

O mesmo padrão foi investigado pela Operação Consignado Forjado, que apontou que um indivíduo teria acessado indevidamente a conta Gov.br de um beneficiário e realizado empréstimo consignado em seu nome.

OPERAÇÃO AMPARO ESPÚRIO

A Operação Amparo Espúrio (amparo falso), realizada no Ceará, tinha como objetivo apurar um esquema de falsificação de atestados médicos para obter benefícios assistenciais indevidos.

Segundo a PF, um advogado falsificava os documentos que depois eram apresentados por seus clientes em perícias do INSS.

A investigação, de acordo com a polícia, encontrou evidências da falsificação da assinatura de um médico em diversos atestados que diagnosticavam, indevidamente, transtornos neurológicos.

OPERAÇÃO FRAUS

Segundo a Polícia Federal, na Operação Fraus (fraude, em latim), uma organização criminosa estaria cometendo fraudes contra o INSS por meio de um esquema articulado para burlar benefícios assistenciais, especialmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A PF diz que apurou elementos que comprovariam a formalização de 415 requerimentos fraudulentos, os quais teriam resultado na concessão indevida dos benefícios e gerado prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período de seis meses.

A PF diz que o grupo atuaria há mais de dez anos e que a estimativa de prejuízo é de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

LEILÃO DE ITENS DA OPERAÇÃO SAQUE FÁCIL

Em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, a PF promove um leilão destinado à alienação de bens apreendidos em investigações de combate a fraudes contra o INSS.

Entre os itens, destacam-se cinco lotes de imóveis localizados em Porto Seguro, na Bahia, com lances iniciais que variam de R$ 106.500 a R$ 218.250.

O leilão é um desdobramento de ações da Operação Saque Fácil, deflagrada em setembro de 2023, que afirmou ter desarticulado uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários com o uso de documentos falsos, abertura de contas bancárias irregulares e contratação de empréstimos consignados em nome de terceiros.

Na ocasião, a Justiça determinou o sequestro de 12 imóveis pertencentes aos investigados e o bloqueio de valores em contas bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após o Banco Central apertar as regras aplicadas às instituições financeiras e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional, os ataques de hackers se intensificaram neste fim de semana.

Pela segunda vez em menos de 48 horas, o BC emitiu mais um alerta às instituições financeiras, neste domingo (7), informando a ocorrência de um novo ataque cibernético. Dessa vez, o alvo dos criminosos foi o banco Triângulo S.A.

Conhecido como Tribanco, o banco pertence ao grupo atacadista Martins, que oferece serviços financeiros para empresas varejistas.

“Informamos que foi identificado incidente de no Banco Triangulo S.A. (ISPB 17351180), resultando na subtração indevida de valores financeiros”, diz o alerta disparado pelo BC, obtido pela reportagem. O ataque ocorreu no sábado, de acordo com pessoas a par do assunto.

O comunicado do BC informa que houve subtração de valores de dinheiro das contas. O BC orienta as instituições a reforçar o monitoramento das transações financeiras e elenca outras ações a serem seguidas.

Entre elas, solicitar o bloqueio imediato às corretoras de cripto ativos eventuais valores oriundos desse ataque. Uma sinalização de como o dinheiro subtraído das contas estaria sendo desviado.

O BC recomenda ainda que as instituições financeiras elevem os níveis de autenticação e vigilância em todos os sistemas de pagamento, incluindo múltiplas verificações.

O órgão regulador do sistema bancário também pede que as instituições façam o bloqueio e comuniquem imediatamente dos valores recebidos do Banco Triângulo S.A via SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) neste domingo

A reportagem não conseguiu contato com o Tribanco.

Como revelou a Folha de S.Paulo, instituições financeiras receberam neste sábado (6) alerta de segurança do Banco Central informando a ocorrência de um incidente na E2 Pay, instituição financeira não autorizada, resultando na subtração indevida de valores financeiros.

O advogado Guilherme Carneiro, que representa a E2, disse à Folha de S.Paulo na manhã deste domingo (7) que o valor desviado ainda está em apuração.

Segundo a E2, já foram adotados procedimentos internos de verificação e monitoramento, confirmando a integridade plena das operações. “Não houve qualquer comprometimento do sistema, de modo que nenhuma outra conta ou cliente está em risco”, disse a empresa.

Em nota, a E2 disse que a E2 Pay, citada no alerta do BC, é uma empresa que presta serviços de gateway (porta de ligação) de pagamento. “Ela difere da E2 Instituição de Pagamento Ltda., que tem a própria E2 Pay como um de seus clientes”, diz a nota.

Integrantes do mercado calculam que o dinheiro desviado pela E2 Pay foi enviado para cerca de 400 contas recebedoras, possivelmente de laranjas.

A onda de ataques se intensificou após a megaoperação Carbono Oculto contra atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e financeiro. A operação, realizada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, chamou atenção porque atingiu empresas da Faria Lima, o principal centro financeiro do país.

Procurado, o BC não comentou os casos específicos, mas afirmou em nota que adota ações diversas para promover a segurança do sistema. “A autoridade anunciou novas medidas para reforçar a segurança do SFN [sistema financeiro nacional], à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”, diz a nota.

O BC também acrescentou que colabora, no exercício de sua função, com os órgãos de persecução e investigação como polícias e Ministério Público.

O autarquia anunciou na sexta-feira (5) um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após a divulgação de ataques cibernéticos neste ano. O objetivo é fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.

Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC anunciou, entre outras medidas, a limitação em R$ 15 mil de Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas e que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).

O órgão também aumentou os requisitos e controles para o credenciamento das PSTI e anunciou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.

Em agosto, um ataque cibernético desviou R$ 710 milhões da empresa Sinqia, que conecta instituições financeiras ao sistema Pix. Nesse caso, mais de 80% dos recursos desviados foram recuperados. O episódio se soma ao ataque bilionário que atingiu a C&M Software, ocorrido em 30 de junho. Um terceiro caso foi registrado recentemente, envolvendo a fintech gaúcha Monbank.

PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Hoje, o Banco Central tem nove funcionários responsáveis pela segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Trata-se da infraestrutura por trás do Pix, que movimenta todos os meses quase R$ 2 trilhões de mais de 160 milhões de pessoas.

Essa equipe precisa garantir a integridade de 919 participantes do Pix -204 têm participação direta, e outras 715, indireta. Nesse cenário, em que, para cada um funcionário há mais de cem empresas, existe um diagnóstico entre auditores do Banco Central de que a falta de pessoal é uma das brechas na guarda do sistema de pagamentos.

Ainda é necessário considerar as PSTIs, as companhias que ligam instituições de pagamentos menores ao Pix e serviram de flanco para os ataques a contas de pagamento instantâneo mantidas no BC -o prejuízo total, que recaiu sobre as instituições financeiras, fica na casa do R$ 1,5 bilhão.

No momento, existem cerca 150 instituições financeiras que se conectam ao Pix por meio de 9 PSTIs autorizadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf). No arranjo atual, dois funcionários analisam os pedidos de cadastro das empresas. O acompanhamento posterior é prejudicado pela necessidade de cumprir outras obrigações do departamento, como a manutenção dos sistemas da autoridade monetária.

O BC não se posicionou institucionalmente sobre as brechas que permitiram os ataques. Nesta sexta (5), a autoridade monetária anunciou um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.

Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.

Também passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento dos prestadores e antecipou de 2029 para o ano que vem o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento.

Funcionários da entidade ouvidos pela Folha lembram que há outros fatores por trás dos reveses para a integridade do Pix. Um deles é o fato de grupos do crime organizado terem trocado assaltos a bancos por crimes cibernéticos, no chamado cangaço virtual.

Há também reclamações sobre as obrigações do BC como autarquia, como maior burocracia na contratação de serviços, incluindo os de tecnologia e cibersegurança.

A ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil) defende que a proposta de emenda à Constituição nº 65 de 2023, que ficou conhecida como PEC do Pix, é a solução mais estrutural para os atuais desafios.

O texto propõe a conversão do BC de uma autarquia para uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia -este é um termo técnico para entidade que pode impor punições administrativas em nome do Estado.

Essa transformação, defende a ANBCB, liberaria o BC das amarras do Orçamento federal. Caso o texto seja aprovado, a atual autarquia passaria a reter as verbas que levanta por meio de serviços, em vez de repassá-las ao Tesouro.

Além disso, o novo regime jurídico facilitaria o processo de contratação de funcionários, em um cenário de redução de 33% no quadro de servidores nos últimos dez anos -são 1.693 funcionários a menos em atividade do que em relação a uma década atrás.

Em nota, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) afirma que o atual governo retomou a autorização e realização de concursos para reforçar várias áreas do governo. “O Banco Central (BC) realizou concurso em 2024 para 100 vagas imediatas já nomeadas e mais 200 vagas para cadastro de reserva.”
Servidores do BC dizem que 6 desses 100 contratados já pediram demissão para assumir outros postos.

“Novos concursos e provimentos ainda serão feitos em 2025 e também em 2026, conforme autorizado pela lei orçamentária e previsto no projeto de lei orçamentária, respectivamente”, afirmou o MGI.

Ainda de acordo com os servidores, a dependência do Orçamento do governo federal deixa a autoridade monetária sob influência da política do Planalto. Em março, por exemplo, quando o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, disse que os recursos disponíveis eram suficientes para a autarquia funcionar apenas até setembro, o governo injetou R$ 150 milhões no BC sob a condição de que os investimentos fossem feitos em “formulação da política monetária cambial e de crédito e supervisão do Sistema Financeiro Nacional”.

Funcionários do BC dizem que houve um acordo para acelerar a agenda evolutiva do Pix, que envolve novas modalidades como o Pix parcelado, hoje em fase de lançamento.

Com isso, 11 dos 33 servidores estão dedicados à pauta de inovação, 12, ao dia a dia da operação, e somente 9, à segurança. Quando o Pix sofreu com episódios de vazamento de dados em 2023, toda a equipe de pagamentos instantâneos foi realocada para a área de segurança, o que não se repetiu neste ano.

A versão contrasta com a posição da Fazenda, que classifica o orçamento como discricionário. A pasta disse que houve um crescimento de 58,6% no orçamento do BC entre 2024, com R$ 316,4 milhões liquidados, e 2025, quando houve dotação autorizada de R$ 502 milhões.

Em entrevista na quarta-feira (3), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que já há um entendimento com Casa Civil e Planalto a favor de “certos aspectos da PEC que fortalece a autonomia do BC”.

“Eu penso que o Banco Central precisa ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que não tem condição de fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória”, afirmou Haddad. “O banco autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, sobretudo à luz dos golpes que estão surgindo e a infraestrutura do Pix.”

Por causa do regime de contratação do serviço público, o BC também tem dificuldades de estabelecer monitoramento 24 horas do Pix, já que está proibido de pagar horas extras ou adicional noturno. A autoridade monetária tenta contornar essas limitações com servidores de sobreaviso.

A falta de pessoal também compromete a supervisão das 1.919 instituições financeiras reguladas pelo BC. Dos 1.374 grupos econômicos monitorados, 810 usam declaração simplificada (com menor prestação de contas) e outros 103 estão isentos.

Enquanto vários funcionários supervisionam os cinco grandes bancos (Itaú, BB, Caixa, Bradesco e Santander), um único servidor acompanha 70 fintechs -cenário que favoreceu casos como o da Soffy, que recebeu R$ 270 milhões durante ataque hacker, e do BK Bank, investigado sob suspeita de lavagem para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Embora exalte o sucesso do Pix, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu nas últimas semanas que a autoridade monetária fortaleça a supervisão sobre as instituições financeiras de menor porte a fim de evitar que essas empresas se tornem “porta de entrada para ações criminosas”. A limitação e restrição do fluxo financeiro de instituições não reguladas foi um pleito da entidade atendido pelo BC.

PEDRO LOVISI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O interesse da Petrobras em entrar para o mercado de etanol de milho consolida o crescimento de um setor que cresceu de forma exponencial nos últimos quatro anos. A estatal ainda não tomou sua decisão final de investimento, mas a mera cogitação em detrimento da tradicional rota de cana-de-açúcar aponta quão atrativo esse novo produto se tornou para os investidores.

O etanol de milho já corresponde a 17% da produção anual de etanol no Brasil, contra 8% de quatro anos atrás -e a expectativa é de que essa proporção continue subindo nos próximos anos, à medida que investimentos já anunciados sejam operacionalizados e o etanol de cana cresça a passos lentos. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que o grão será em 2034 responsável por 23% da produção brasileira do combustível, e o setor estima números ainda maiores.

De acordo com a UNEM, associação que representa os grandes produtores de etanol de milho do Brasil, há hoje no país 24 biorrefinarias operando. Outras 16 já têm autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para serem construídas e mais 16 estão programadas para construção. Na semana passada, por exemplo, a maior empresa do setor, a Inpasa, anunciou uma joint venture com a gigante do agro Amaggi para construir três plantas no Mato Grosso.

O boom se explica sobretudo pela rentabilidade do negócio. Ao contrário do etanol de cana-de-açúcar, o combustível feito de milho gera um subproduto de alto valor agregado: o DDG, que serve de ração para gados. Segundo a consultoria Datagro, uma das maiores do setor, o subproduto pode cobrir até 40% dos custos que as usinas têm com a compra de milho -o que se soma aos já altos preços do etanol. Há também a possibilidade de se fazer óleo com o grão.

Além disso, o mercado viu o preço do milho saltar nos últimos anos, o que aumentou a margem dos fornecedores do grão, que também arrecadam com a venda de soja, já que a maior parte do plantio de milho do Brasil é feita após a colheita da oleaginosa.

Segundo um importante empresário do setor, a rentabilidade do negócio sobe também porque o aumento da demanda interna por etanol de milho faz com que o produtor gaste menos com os custos para exportar o grão -hoje, grande parte da produção vai para o Oriente Médio e a Ásia. Assim, os ganhos de rentabilidade se dividem para todas as empresas da cadeia.

Para se ter uma ideia, não há neste momento nenhum projeto de nova usina de cana no Brasil”, afirma Plinio Nastari, consultor da Datagro.

Dados da Unica, a associação que representa os usineiros de cana, apontam grande diminuição da quantidade de cana destinada à produção do etanol, enquanto o preço do açúcar atingiu altas históricas no ano passado. Na safra de 2019 e 2020, por exemplo, 65% da colheita de cana foi para a produção de etanol, enquanto na última safra (terminada em março deste ano) foram 52%.

“Nos últimos anos o etanol de milho tem sido mais rentável. O produtor de cana-de-açúcar tem ido mais para o açúcar, porque ele tem visto uma rentabilidade maior nos últimos anos”, diz Ricardo Mussa, ex-CEO da Raízen, a maior empresa de etanol de cana do Brasil.

Mussa, no entanto, não enxerga um cenário em que o etanol de milho abocanhe o mercado que hoje pertence aos usineiros de cana. Isso porque, na visão dele, o aumento da produção de etanol de milho tende a se expandir para o Norte e o Nordeste, regiões brasileiras que ainda vivem com pouca oferta de etanol. Das 32 plantas de etanol de milho em construção ou em espera de autorização, por exemplo, dez estão nas duas regiões, próximas ao Matopiba (que reúne MA, TO, PI e BA), onde o agronegócio mais cresce no Brasil.

“Até pouco tempo atrás, você não encontrava etanol na bomba do posto de gasolina do Mato Grosso ou de algum estado do Norte ou Nordeste, porque como o etanol era produzido em SP ele chegava caro nesses locais. Mas, com o etanol de milho sendo produzido de forma mais descentralizada, se começa a ter um mercado novo para o etanol, que é o consumidor do carro flex no Norte e no Nordeste “, diz Mussa. “Então, houve um aumento da demanda e isso significa que o etanol de milho não está tirando o mercado do etanol de cana-de-açúcar e, sim, da gasolina.”

Rafael Borges, analista de inteligência de mercado da StoneX, diz que a maior oferta de etanol tende a reduzir o preço do combustível, o que aumenta sua competitividade frente à gasolina.

Pode estar aí uma outra razão para o interesse da Petrobras por esse setor, que também viu o governo aumentar, em junho, a adição de etanol à gasolina para 30% -podendo chegar até a 35%, conforme a lei Combustível do Futuro, sancionada no ano passado.

Questionada pela reportagem, a Petrobras disse que o etanol é um vetor estratégico de baixo carbono na carteira de investimentos da empresa e que a estatal estuda parcerias, preferencialmente em participação minoritária ou com controle compartilhado, com empresas relevantes do setor. “Não há, no momento, definição quanto ao prazo ou à matéria-prima a ser utilizada nos projetos”, afirmou.

Um especialista no setor que preferiu não se identificar, no entanto, apontou que a petrolífera pode ter dificuldades em adentrar em um mercado que já tem suas campeãs, como a Inpasa e a FS. Segundo essa fonte, apenas seria rentável para essas empresas se unirem à estatal caso ela entrasse como distribuidora -o que a Petrobras está proibida de fazer até 2029, devido a um contrato com a Vibra.

MERCADOS FUTUROS
Joga a favor ainda do etanol de milho uma possível aceitação maior por parte da comunidade internacional.

O etanol -independentemente da matéria-prima- pode dar origem aos combustíveis sustentáveis para aviões e navios, além do hidrogênio verde. Mas a União Europeia, que tende a ser o primeiro mercado para esses combustíveis, é reticente em aceitar rotas que envolvam biocombustíveis, sob alegações de que eles ameaçam a segurança alimentar e contribuem para o desmatamento de florestas. Essa é uma das maiores discussões em fóruns de energia dos quais o Brasil faz parte.

Mas, de acordo com Pedro Guedes, analista de transição energética para biocombustíveis do Instituto E+ Transição Energética, o agronegócio brasileiro tem esperanças de que o milho, por ser cultivado em áreas já destinadas à soja, seja visto com melhores olhos pelos europeus.

“O europeu acredita que há impactos adversos dos biocombustíveis para além da plantação em si que podem levar a aumento de desmatamento e, consequentemente, de emissões de carbono. Mas o milho, por utilizar uma terra que já estava sendo produtiva por causa da soja, não teria esse impacto secundário, pois não acarretaria numa expansão da fronteira agrícola”, afirma.

Em julho, a Organização de Aviação Civil Internacional aprovou o uso do etanol de milho como rota para a fabricação de combustível sustentável de aviação.

Do lado do etanol de cana, por outro lado, o setor aposta no etanol de segunda geração, hoje já produzido pela Raízen, que tem três usinas em operação para produzir o produto -ainda 2% de toda a produção da empresa. Nessa rota, o combustível é feito a partir do bagaço da cana e, por isso, não competiria com a produção de açúcar.