Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CGE-SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) publicou, nesta quarta-feira (3), um edital para concurso público com 200 vagas de auditor estadual de controle, com remuneração inicial de R$ 17.850. É preciso ter diploma de nível superior (bacharelado ou licenciatura) em qualquer área de conhecimento.

As inscrições abrem às 16h do dia 15 de setembro e vão até 15h do dia 16 de outubro, pelo site da banca FGV Conhecimento (Clique Aqui!). A taxa é de R$ 170, mas têm direito à isenção candidatos doadores de sangue e à redução de 50% do valor os estudantes de baixa renda.

Haverá provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas na cidade de São Paulo, previstas para 14 de dezembro, nos turnos da manhã (das 8h às 12h30) e tarde (das 15h30 às 20h).

Serão reservadas 5% das vagas para PcD (pessoas com deficiência). Candidatos PPI (pretos, pardos ou indígenas) terão direito a pontuação diferenciada, com base em uma fórmula que considera a pontuação média da ampla concorrência e dos demais concorrentes PPI. É preciso manifestar a autodeclaração afo fazer a inscrição.
COMO POSSO ME INSCREVER NO EDITAL CGE-SP?

• Acesse o site no período de inscrições
• Clique no requerimento de inscrição que será exibido
• Preencha e envie o formulário com as informações solicitadas
• Pague o boleto bancário gerado automaticamente até as 16h do dia 17 de outubro
• Guarde o comprovante de inscrição, que poderá ser baixado no site da banca

VEJA A DIVISÃO DE ESPECIALIDADES

As vagas serão divididas entre as seguintes áreas de atuação:

Área – AC – PcD – Total
Auditoria – 66 – 4 – 70
Contabilidade pública e finanças – 9 – 1 – 10
Correição e combate à corrupção – 47 – 3 – 50
Obras e concessões – 9 – 1 – 10
Tecnologia da informação – 57 – 3 – 60

Também será preciso manifestar, no momento da inscrição, a qual área o candidato pretende concorrer, considerando que as provas objetivas terão diferentes distribuições de questões com base na especialidade.

Número de questões, pré-requisitos, critérios de avaliação e fatores eliminatórios podem ser consultados ao baixar o edital completo neste link. Os locais para realização da prova também serão divulgados por lá.

CRONOGRAMA DO CONCURSO

• Período de inscrições – 16h de 15 de setembro até 15h de 16 de outubro
• Prazo máximo para pedir isenção ou redução da taxa – 16h de 17 de setembro
• Prazo máximo para pagar a taxa de inscrição, no caso de candidatos com pedido de isenção/redução indeferidos – 2 de outubro
• Prazo máximo para pagar a taxa de inscrição – 16h de 17 de outubro
• Data provável para realização das provas objetiva e discursiva – 14 de dezembro

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Salvaguarda. De longe esse é o termo mais discutido na Europa nesta quarta-feira (3), quando a Comissão Europeia iniciou a etapa final de aprovação do acordo União Europeia-Mercosul. É o item que fez a França ceder em sua oposição até então incondicional ao tratado. É também a arma que produtores e governos europeus terão contra a propalada virulência do agronegócio sul-americano, notadamente o brasileiro.

Mecanismo típico do comércio internacional, a salvaguarda protege o país importador de flutuações bruscas no mercado que possam prejudicar a economia local ou seus agentes. No caso europeu, o receio é competir com o maior exportador de carne bovina e de aves do mundo, o Brasil. Não à toa, a lista de “produtos sensíveis”, no léxico dos negociadores europeus do tratado, começa com os dois itens. Açúcar e arroz também preocupam.

A matemática é simples. Se um produto ou mercado sofre uma flutuação superior a 10% nas importações, para cima ou para baixo, em qualquer um dos 27 países do bloco econômico, uma investigação será lançada por Bruxelas. Para tanto, a UE promete um monitoramento “quase em tempo real” dos preços, de acordo com diplomatas.

Além disso, com frequência regular, relatórios serão produzidos e levados ao Conselho e ao Parlamento Europeus. A preocupação é dirimir as críticas feitas por ruralistas do continente, que têm enorme penetração nos Legislativos nacionais, como ocorre no Brasil.

Nada disso é novidade. O mecanismo está previsto no acordo assinado no fim do ano passado em Montevidéu pelos presidentes dos países do Mercosul e Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia. Esclarece-se agora o que o tratado não diz, o arcabouço legal com o qual as salvaguardas funcionarão no lado europeu. “Não estamos alterando o acordo, mas proporcionando muito mais transparência e um nível muito mais profundo de compromissos políticos e, no futuro, compromissos jurídicos para operacionalizar a proteção aos produtores”, afirmou um integrante da Comissão.

Outro aceno aos ruralistas é a garantia de que a legislação europeia não será flexibilizada para acomodar produtos sul-americanos que não alcancem os rigorosos padrões sanitários exigidos pelo continente. Foram insistentemente citadas exigências relacionadas ao uso de pesticidas e bem-estar animal. Inspeções sanitárias que já ocorrem regularmente serão intensificadas. A Comissão espera que os dois lados do tratado trabalhem em conjunto para uma eventual harmonização de regras.

Um arcabouço complexo para quotas de importação que equivalem a margens mínimas da produção europeia, pelo menos no caso das carnes (1,5% na bovina e 1,3% em aves).

Boa parte do discurso em Bruxelas foi concebido para superar resistências internas. Se a aprovação no Conselho de Ministros, primeiro passo da reta final na burocracia europeia, parece garantida depois que a parte não comercial do tratado foi destacada para viabilizar sua tramitação, a aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu promete ser mais complicada. Parlamentares nacionalistas e de extrema direita em geral há tempos se apropriam das bandeiras ruralistas em busca de dividendos eleitorais.

Terão a rara companhia dos Verdes e partidos de centro, que por seu turno se preocupam com a eventual fragilização do rígido regramento ambiental europeu.

Há muito em jogo na ofensiva europeia. O acordo com o Mercosul tem potencial para mitigar um terço do prejuízo esperado pelo continente com as tarifas americanas, de 15% na maioria dos produtos de acordo com os termos da negociação atual. E conta com inúmeras adesões do setor industrial. “Apoiamos totalmente. A UE se beneficiou muito com a abertura dos mercados ao longo de décadas”, declarou ao Financial Times Ola Källenius, CEO da Mercedes-Benz e presidente do sindicato de montadoras da Europa.

O entusiasmo é facilmente explicado. A exportação de veículos, tarifada em até 35% pelo Mercosul atualmente, cairá para zero em alguns casos.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 15 Estados e no Distrito Federal na semana de 24 a 30 de agosto, subiram em 5 e ficaram estáveis em 6 Estados. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol recuou 0,48% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,15 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,25% na comparação semanal, a R$ 3,98 o litro.

A maior queda porcentual na semana, de 6,41%, foi registrada em Goiás. A maior alta no período, no Acre, foi de 13,66%.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo.

O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,86, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,99 o litro.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar cai nesta quarta-feira (3) com os investidores atentos ao segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo envolvimento na trama golpista e atentos a dados da indústria e do mercado de trabalho nos Estados Unidos.

Às 12h30, a moeda norte-americana caía 0,40%, cotada a R$ 5,453. No mesmo horário, a Bolsa tinha queda de 0,29%, a 139.907 pontos.

Assim como na véspera, o dólar acompanha o exterior. O índice DXY, que mede o desempenho da moeda norte-americana frente as mais importantes divisas do mundo, retrai 0,34%, a 98.053 nesta quarta após avançar na terça.

Nesta quarta, o mercado permanece atento ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última terça, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório do caso. A PGR e as defesas do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid também se manifestaram.

A sessão nesta quarta foi aberta com a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e teve em seguida a manifestação do advogado do ex-presidente Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro alegou que não há prova do envolvimento dele no 8/1, atacou delação de Cid e refutou plano de assassinato.

Uma possível condenação promete intensificar as tensões comerciais entre Brasil e EUA. Quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros em julho, ele vinculou a decisão, entre outros pontos, a uma suposta “caça às bruxas” que o ex-presidente brasileiro seria vítima.

Ministros do STF dizem esperar uma escalada de ataques de Donald Trump contra eles por causa do julgamento. Vistos de sete magistrados para os EUA já foram suspensos.

Além disso, bancos brasileiros receberam na terça (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes.

As instituições notificadas, segundo pessoas a par do tema, foram: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.

“O receio é de que uma eventual condenação sirva de justificativa para novas retaliações de Trump contra o Brasil, incluindo possíveis sanções adicionais ao Banco do Brasil e restrições comerciais, em meio ao já vigente tarifaço de 50%”, disse João Duarte, especialista em câmbio da One Investimentos.

Na terça (2), as ações de bancos brasileiros caíram em bloco com o início do julgamento, puxando a Bolsa, que registrou queda de 0,67%, a 140.335 pontos, para baixo.

Os papéis do Banco do Brasil, principal afetado pelas incertezas da Lei Magnitsky e responsável pelo pagamento dos ministros do STF, desvalorizaram 3,17%. Itaú (1,59%) e Bradesco (1,74%) também caíram durante o dia.

Na cena internacional, os investidores acompanham dados do mercado de trabalho dos EUA em julho.

As vagas de emprego em aberto caíram mais do que o esperado durante o mês, registrando 7,2 milhões em julho, ante 7,4 milhões em junho. Economistas consultados pela Reuters previam 7,4 milhões de postos não preenchidos.

O número de contratações se manteve em 5,3 milhões em julho, mesmo patamar do mês anterior.

Para Diego Faust, operador de renda variável da Manchester Investimentos, os dados reforçam as previsões de cortes de juros pelo Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) na economia americana.

“A gente passa a ver um cenário mais saudável para a redução e consegue enxergar o corte nas próximas reuniões”, afirma.

No mês passado, o chair do Fed, Jerome Powell, sinalizou um possível corte na taxa de juros na reunião do banco central dos EUA em 16 e 17 de setembro, reconhecendo os riscos ao mercado de trabalho, mas defendendo o cuidado com a inflação.

O dólar também avançou nos mercados globais na terça, com os investidores retornando do feriado de Dia do Trabalho mais cautelosos com a política comercial de Trump.

Na última sexta-feira, um tribunal dos Estados Unidos decidiu que as tarifas recíprocas de Trump são ilegais. O tribunal também determinou que as tarifas podem permanecer em vigor até 14 de outubro para permitir recursos à Suprema Corte americana.

Trump, disse, na noite da última terça, que seu governo solicitará à Suprema Corte uma decisão rápida sobre as tarifas. “É uma decisão muito importante e, francamente, se eles tomarem a decisão errada, será uma devastação para o nosso país”, afirmou.

Os investidores também monitoram os desdobramentos da demissão de Lisa Cook, do Fed. Segundo analistas, a tentativa de Trump demitir a diretora gera incertezas sobre a autonomia da autoridade monetária americana.

Quase 600 economistas assinaram uma carta aberta em defesa de Cook, afirmando que a remoção de membros do conselho do Fed exige critérios rigorosos. O documento teve assinaturas de ganhadores do Nobel, como Claudia Goldin, Paul Romer e Christina Romer.

Na última semana, a diretora entrou com uma ação judicial contra presidente Donald Trump, alegando que o republicano não tem poder para destituí-la do cargo.

Acredita-se que a ação judicial é o primeiro passo de uma longa batalha que deve ser resolvida pela Suprema Corte.

WASHINGTON, DC, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.

O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.

O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.

Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.

Como revelou a Folha de S.Paulo, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes. Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.

A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Moraes efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou, em nota enviada à reportagem.

A reportagem também questionou o Departamento do Tesouro sobre eventual sanção, mas não teve resposta até a noite desta terça.

Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.

O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PP e outros partidos do centrão desencadearam uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

A articulação ocorre no momento em que o BC realiza a análise final da operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). Anunciada no final de março, a operação é cercada de desconfiança no mercado e aguarda a aprovação pela autoridade monetária.
A expectativa é que a decisão da diretoria de aprovar ou negar ocorra nesta semana, o que aumentou a pressão sobre o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.

A sua estrutura é responsável por fazer ao colegiado de diretores do BC a recomendação sobre a operação. Ele é um dos mais resistentes à aprovação do negócio com o Master, cujo dono é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ele é apontado com um dos articuladores do votação da urgência do projeto.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), e o vice-presidente da legenda, Claudio Cajado (BA), recolheram assinaturas para aprovar a urgência de uma proposta de 2021 que muda a lei de autonomia da autoridade monetária.

O projeto estabelece que diretores e presidentes do BC poderão ser exonerados mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara. Isso pode ocorrer “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais” -não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.

No caso de aprovação na Câmara, o impeachment teria que ser referendado pelo Senado, também por maioria absoluta.

O projeto desengavetado pelos parlamentares do centrão foi apresentado originalmente pelo ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), no âmbito das discussões sobre a autonomia da instituição.

O requerimento de urgência é de autoria de Cajado. Além do PP, o texto recebeu apoio dos líderes de MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos. Juntas, essas siglas reúnem 300 deputados, mais do que os 257 necessários para aprovar a urgência do projetos.

Procurado pela reportagem, Luizinho disse que, “neste momento, desconhece qualquer motivo” para demitir diretores do Banco Central, mas que a proposta aumenta os poderes do Legislativo para isso. “Se o Congresso pode afastar o Presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, questionou.

Além da pressão do centrão, o BC também está tendo que lidar com ataques hackers em empresas financeiras.

O ex-presidente do BC, Arminio Fraga, disse à Folha de S.Paulo que a tentativa de aprovação do projeto é uma “loucura completa” e “coisa de republiqueta”. Ele afirmou que nunca tinha visto uma pressão desse tipo sobre o BC.

“A ideia de aprovar uma uma lei sobretudo em ritmo de emergência numa situação muito polêmica e pouco transparente, que é essa do Master, faz as suspeitas aumentarem”, justificou.

Entre as suspeitas, ele citou a possibilidade de os problemas no Master serem muito maiores do que se imagina, e que há um esforço para que não apareçam diante dos muitos interesses em jogo.

Para Arminio, a aprovação do projeto seria um tremendo retrocesso do ponto de vista institucional. “Os números que correm por aí são enormes. É tudo meio hipotético, mas a essa altura do jogo o ruído é tal que atrás dessa fumaça aí tem fogo.”

O economista avaliou que os sinais são de que a operação de compra do Master pelo BRB está travada dentro do BC porque parte da autarquia avalia que o negócio não para de pé.

Na sua avaliação, o BC não deveria aprovar o compra pelo banco do governo do Distrito Federal. “Eu estou falando porque é tanto ruído, tanto interesse, é tanta coisa, que eu fico desconfiado, mas eu não tenho os detalhes. Eu não sei o tamanho real do prejuízo, não sei as condições reais que o BRB tem para para para comprar esse esse buraco que parece ser gigante”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta terça-feira (2) processos administrativos de responsabilização contra 40 entidades envolvidas na fraude de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo empresas e associações.

A CGU já estava sendo responsável por tocar os processos de 12 das instituições acusadas de desvio de verba de aposentados e pensionistas, mas ainda não tinha incluído todas as possíveis envolvidas. Entre elas, a Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que realizou uma série de descontos não reconhecidos. A entidade agora está na lista da CGU.

O PAR (processo administrativo de responsabilização) visa investigar e, se for preciso, punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública.

Outra entidade que também consta na lista de PAR divulgada hoje pela CGU é a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo relatório do INSS, a entidade obteve, em 2022, autorização do governo para aplicar o desconto de mensalidades em um lota de 30.285 benefícios, mesmo sem autorização dos segurados.

Quando a operação Sem Desconto foi exposta, auditoria da CGU revelou que, de 31 sindicatos e associações investigados pelo fraudes no INSS, 24 tiveram índices acima de 90% de descontos não reconhecidos por pelos beneficiários entre abril e julho de 2024.

Além das entidades associativas, a CGU também abriu processos para investigar empresas de tecnologia: Soluções Power BI Software, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados. Essas empresas teriam desenvolvido fichas de filiação fraudulentas para os sindicatos e associações.

A abertura dos processos surge uma semana após o início da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Em entrevista à Folha, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o objetivo será impedir um novo escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ele disse que não permitirá que o colegiado se torne “palco eleitoral”.

Até 28 de agosto, mais de 2 milhões de beneficiários aderiram ao acordo para receber de volta os descontos indevidos, segundo o governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.

A reportagem procurou desde a manhã desta terça as entidades citadas. Parte delas não se manifestaram até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Confia e com a Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação).

Em nota, a Sindnapi afirma que não sofreu busca e apreensão da Polícia Federal e que não existem provas de seu envolvimento no caso do INSS. A entidade diz que adotou formas verificáveis de filiação dos associados e que repudia “qualquer ilação de que a arrecadação tenha sido usada de forma irregular”.

O Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas) afirma, em nota, que todas as contestações efetuadas no portal do INSS foram atendidas. Segundo a entidade, os termos associativos foram assinados no sistema Dataprev após instrução normativa de 2024 do INSS.

A APBRASIL afirma que o trabalho desenvolvido pela entidade é de representar seus associados e proporcionar benefícios que justifiquem o valor da mensalidade paga.

Já ASABASP diz operar com transparência e observância dos termos estabelecidos nos acordos de cooperação técnica, com objetivo de garantir a regularidade de procedimentos.

A Contag afirma ter recebido com surpresa sua inclusão na lista da CGU e que não foram apresentados fundamentos que justifiquem essa decisão. A entidade diz ainda que atua com base em acordos técnicos de cooperação firmados com o INSS.

VEJA LISTA DE ENTIDADES QUE PASSARÃO POR PAR

– Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista
– Amar Brasil Clube de Benefícios
– Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
– Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antônio)
– Master Prev Clube de Benefícios
– Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda
– Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS
– Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas
– Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos
– Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social
– Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
– Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
– Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação
– Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil
– Associação dos Aposentados do Brasil
– Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social
– Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
– União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
– Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil
– Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
– Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
– Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
– Confia Tecnologia da Informação S.A
– União Brasileira de Aposentados da Previdência
– Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
– Appn Benefícios
– Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
– Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas
– Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados
– Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda
– Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
– Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
– Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social
– Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
– Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
– Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil
– Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê a criação e o preenchimento de 89 mil vagas nos três Poderes, no texto enviado ao Congresso na última sexta-feira (29). A renovação no quadro de pessoal inclui a criação de novas vagas e concursos públicos para repor cargos.

A cifra de 89 mil inclui tanto funções efetivas, para servidores concursados, quanto cargos comissionados, que não exigem concurso público. Do total, 81 mil são para o Executivo federal, sobretudo em funções na área de educação, como técnicos-administrativos e professores. O projeto estabelece o provimento de 22 mil vagas nessa área.

Fora da área de educação, serão 11 mil cargos com provimento imediato. A cifra inclui as 3.652 vagas do CNU (Concurso Nacional Unificado), que vai ocorrer em outubro deste ano.

O PLOA prevê ainda o preenchimento de 8.000 vagas para fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

Também está prevista a criação e provimento de 6.000 vagas no poder Judiciário. A maior parte é para a Justiça Eleitoral, que terá seu trabalho intensificado no pleito presidencial em 2026.

O PLOA determina ainda o provimento para cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

O governo prevê gastos de quase R$ 1,8 bilhão com o provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 1,4 bilhão para as demais funções, fora dessa área. No Judiciário, os maiores gastos serão na Justiça Eleitoral, com custo de R$ 200 milhões para preenchimento de vagas.

Além da reposição e criação de cargos, a proposta também estabelece despesas no exercício para concessão de vantagens, aumentos e reestruturação de carreiras. O total de despesas no exercício previsto para o ano que vem é de quase R$ 8 bilhões. Desse total, R$ 4,9 bilhões estão previstas para o Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões devem ir para o Judiciário.

FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) – A Petrobras está enfrentando um impasse jurídico para manter a Lubnor (Lubrificantes e Derivados do Nordeste) em Fortaleza. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital do Ceará, de 2017, deu um prazo até agosto de 2027 para a saída de todas as empresas classificadas como “nocivas ao meio ambiente” do entorno do porto do Mucuripe, o que incluiria a estatal.

A estatal tenta aproveitar o debate sobre o plano diretor para reverter o cenário. Em nota, a prefeitura reconheceu a importância da Lubnor e destacou que o plano diretor está sendo debatido em audiências públicas e será enviado ao Legislativo municipal para análise e aprovação até o final de 2025.

Em nota, a Petrobras reforça que opera com os “mais rigorosos padrões internacionais de segurança” e que a Lubnor “está em dia com suas licenças”. O governo do Ceará confirmou que a Lubnor tem licença de operação emitida pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará), em março de 2025, válida até 16 de março de 2029, para o refino do petróleo.

O prazo de saída é determinado no artigo 77 da lei de 2017, que proíbe a implantação de atividades industriais “nocivas ou perigosas” ao meio ambiente na zona de orla e dá prazo de dez anos para a retirada das empresas que já estejam instaladas. Após o término do prazo, a lei prevê a “retirada de todas as estruturas instaladas e a recomposição de áreas eventualmente degradadas”.

No anexo, está definido o subgrupo indústrias nocivas ou perigosas ao meio urbano: “fabricação de produtos do refino do petróleo (gasolina, óleo diesel, querosene, gasóleo, GLP, nafta etc.)”.

Em junho, a Petrobras foi recebida na comissão especial que analisa o documento na Câmara. No encontro, representantes da Lubnor anunciaram o plano para investir R$ 1,5 bilhão em quatro anos para tornar a unidade a primeira refinaria zero carbono do Brasil.

A meta é reduzir em 100% a emissão direta e indireta de carbono, aumentar o consumo de energia renovável, o conteúdo renovável em seus produtos e as ações de desenvolvimento socioeconômico da população do entorno.

O problema é que os 213 mil m² ocupados pela refinaria estão em área urbanizada de Fortaleza, cercada por uma população de 112 mil pessoas nos bairros Cais do Porto, Serviluz, Mucuripe, Vicente Pinzón e Praia do Futuro.

A localização da refinaria é vista pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza) como um “obstáculo” para a mobilidade.

“É um desperdício do aspecto coletivo da cidade. A localização é imprópria, é impróprio sob o olhar urbanístico. Ela já foi instalada em uma área isolada, mas não é mais”, afirmou Parente, durante reunião da Comissão Especial.

O presidente da comissão, vereador Benigno Júnior (Republicanos), disse que busca ouvir os envolvidos para construir uma proposta que garanta um consenso.

Segundo a estatal, a busca pelos vereadores se deu para que sejam consideradas “todas as alternativas que visem garantir sua permanência”. A Petrobras reforçou sua contribuição anual de R$ 2,2 bilhões de ICMS, que representa 18% do total arrecadado pelo Estado. A refinaria é a maior contribuinte individual, com R$ 1,2 bilhão por ano.

A Lubnor espera que os parlamentares e a gestão municipal construam uma solução para que a refinaria seja enquadrada “incômoda ao meio urbano” ou que seja criada uma zona industrial que permita sua permanência. Para ser classificada como “incômoda”, um nível mais brando que “nociva”, a Lubnor destaca que tem como principais produtos o asfalto e lubrificantes, não combustíveis leves, como gasolina.

Caso as tratativas não deem resultado e a estatal seja obrigada a deixar o porto do Mucuripe em 2027, a refinaria ameaça deixar o Estado, pois a atividade seria “inviabilizada”, segundo um dos representantes.

Outras empresas “nocivas” que estão instaladas no local, como SP e Ipiranga, estão de malas prontas para o porto do Pecém, a 160 km de distância. O Governo do Ceará deu início, em fevereiro deste ano, às obras estruturais para receber as empresas, incluindo um novo parque de tancagem.

A saída da refinaria é vista como um desastre entre lideranças comunitárias, como Albetisa Ester, da Praia do Futuro, e Antônio José, do Titanzinho, pois muitos trabalham na empresa e são beneficiados pelas ações da estatal.

As universidades Federal do Ceará (UFC) e Estadual do Ceará (Uece) também se manifestaram a favor da permanência da refinaria. As duas negociam a reativação de um núcleo de estudos desativado em 2022, quando a Lubnor quase foi privatizada.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As operadoras de planos de saúde médico-hospitalares tiveram lucro líquido de R$ 12,4 bilhões no Brasil no segundo trimestre de 2025. É mais que o dobro de igual período de 2024 (R$ 5,1 bilhões), segundo dados de painel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgados nesta terça-feira (2).

O resultado deste ano é o maior para o intervalo de abril a junho na série histórica do painel, iniciada em 2018. A máxima anterior do segundo trimestre havia sido registrada em 2020 (R$ 10,7 bilhões), nos primeiros meses da pandemia.

Segundo o regulador, o setor vive momento de recuperação do resultado operacional -a diferença entre as receitas e as despesas diretamente relacionadas com as operações de assistência, excluindo ganhos financeiros.

Esse indicador teve saldo positivo de R$ 6,3 bilhões no segundo trimestre deste ano, contra um montante de R$ 2,4 bilhões no mesmo período de 2024.

Considerando os planos médico-hospitalares, os odontológicos e as empresas administradoras de benefícios em conjunto, o lucro líquido foi de R$ 12,9 bilhões no segundo trimestre de 2025.

Houve aumento de 130% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 5,6 bilhões). Também é o maior patamar da série iniciada em 2018 para o primeiro trimestre. O painel da ANS considera dados nominais -sem ajuste pela inflação.

As administradoras de benefícios não operam os planos. São intermediárias entre as operadoras e os contratantes dos serviços.

O setor de planos de saúde é alvo de uma série de críticas de consumidores no país. As reclamações envolvem pontos diversos, desde o cancelamento de contratos até os reajustes das mensalidades.

O setor, por sua vez, se queixa do aumento do custo médio dos serviços devido à incorporação de tecnologia. A situação ocorre em meio ao envelhecimento da população, que tende a elevar a demanda por atendimentos de saúde.