Categoria: ECONOMIA

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afrouxou as regras do programa de socorro a estados sem ter o respaldo técnico do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que é o responsável pela negociação e pelo acompanhamento das dívidas estaduais.

Um decreto publicado no início de outubro facilitou a adesão de São Paulo ao dispensar a maior parte dos estados de instituir um teto para seus gastos como contrapartida à redução na dívida com a União. Apenas aqueles que estão em programas de recuperação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, precisarão cumprir a exigência.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o Tesouro não havia incluído esse dispositivo na minuta de decreto de regulamentação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), nem mencionou a necessidade de mudança nas notas técnicas emitidas pelas áreas.

Nos bastidores, técnicos do órgão manifestaram contrariedade com a flexibilização, incluída posteriormente no ato assinado por Lula e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a alteração “não se deu a pedido” do órgão. “Uma vez estando a minuta de decreto na Casa Civil, a questão foi levada à avaliação da AGU [Advocacia-Geral da União], de onde veio a definição da redação”, afirmou, em nota.

Procurados, Casa Civil e AGU não se manifestaram.

A derrubada da exigência do teto de gastos favorece a adesão de todos os demais estados que não estão em programas de recuperação, mas o caso de São Paulo é o mais emblemático por se tratar do maior devedor da União, com um estoque de R$ 288,6 bilhões (posição de dezembro de 2024). Além disso, o estado é comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), rival político do Palácio do Planalto.

Facilitar seu ingresso levará a União a abrir mão de bilhões em receitas financeiras nos próximos anos, com impacto no endividamento do país. Essa seria mais uma razão para o Tesouro Nacional ser ouvido a respeito do tema, o que não aconteceu.

Simulações feitas pelo próprio Tesouro no início do ano mostram que São Paulo poderia deixar de pagar à União entre R$ 7,8 bilhões e R$ 13,1 bilhões só em 2026. São recursos que ficarão no caixa do estado e que poderão ser usados para investimentos e outras despesas em ano eleitoral.

Nos anos seguintes, esse alívio tende a ser ainda maior. No cenário mais benevolente, com juro real zero, o estado deixaria de repassar ao governo federal R$ 412 bilhões até 2047, de acordo com as estimativas preliminares.

Por outro lado, a adesão de São Paulo também dará tração ao FEF (Fundo de Equalização Federativa), criado para redistribuir parte dos valores aos estados menos endividados. As maiores contribuições virão de quem tiver o alívio mais significativo em sua dívida com a União.

Por isso, o ingresso de São Paulo é decisivo para irrigar o novo fundo, que deve ter como principal beneficiário o estado da Bahia, reduto do ministro Rui Costa (Casa Civil). O órgão também não se manifestou sobre esse ponto.

Tanto a lei complementar do Propag quanto a primeira versão do decreto preveem que Poderes e órgãos dos estados beneficiados “com qualquer tipo de suspensão, postergação ou redução extraordinária de pagamento de dívida com a União” seriam obrigados a adotar o limite de gastos.

Pela redação, isso incluiria não só estados em dificuldades e que estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), mas também aqueles que renegociaram suas dívidas com base em leis de 1993, 1997 e 2016. Isso alcança 25 das 27 unidades da federação, incluindo São Paulo e estados do Nordeste.

Tal entendimento foi, inclusive, corroborado em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no mês de setembro.

Em uma ação apresentada pelo estado do Ceará, que questionava a necessidade de adotar o limite de gastos para aderir ao programa, o ministro afirmou que a lei do Propag “não menciona o grau de endividamento ou a vinculação a determinado regime jurídico-fiscal, mas sim a existência de ‘qualquer tipo’ de postergação, suspensão ou redução extraordinária” para exigir a contrapartida.

Apesar da incomum vitória da União em batalhas judiciais contra estados envolvendo temas fiscais, o governo federal decidiu flexibilizar a exigência, contrariando a posição de técnicos das áreas econômica e jurídica do Executivo.

Após o decreto, o governo ainda sofreu uma derrota no Congresso Nacional que, na visão de técnicos, afrouxou ainda mais as regras do Propag.

Os parlamentares restabeleceram a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

Estados que conseguem abater 20% do saldo devedor têm acesso à condição mais generosa do programa, com redução dos juros a zero e menor obrigação de pagamentos ao FEF. Ou seja, o alívio é maior nessas condições.

O artigo era central para o Rio de Janeiro, que não possui muitos ativos para entregar ao governo federal em troca da redução da dívida. Mas São Paulo também demonstrou, no passado, interesse no uso do FNDR para aderir ao Propag pelas melhores condições.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse, em nota, que “o Propag reúne mecanismos que podem contribuir para um melhor equacionamento de obrigações e créditos” e citou a possibilidade de um “adequado encontro de contas. Ele não disse se São Paulo vai aderir ao programa, embora tenha feito indicativos nesse sentido.

“Após a recente autorização legislativa, o estado está em fase de análise técnica e de modelagem deste componente específico dentro do seu conjunto de iniciativas voltadas à transformação econômica”, afirmou.

Segundo ele, os efeitos esperados “são relevantes para a sustentabilidade fiscal de médio prazo”, mas evitou estimar valores, uma vez que eles dependerão das opções de adesão a serem escolhidas pela administração paulista.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um júri da Califórnia determinou que a Johnson & Johnson pague uma indenização de US$ 40 milhões a duas mulheres que alegam que o talco fabricado pela companhia é responsável pelos seus casos de câncer de ovário. A empresa disse que irá recorrer da decisão.

Os jurados da corte superior de Los Angeles determinaram que Monica Kent tem direito a US$ 18 milhões, e Deborah Schultz e seu marido a US$ 22 milhões, após argumentos de que a Johnson & Johnson sabia havia anos que seus produtos à base de talco eram perigosos, mas não alertou os consumidores.

Erik Haas, vice-presidente mundial de contencioso da Johnson & Johnson, disse em um comunicado que a empresa planeja “apelar imediatamente desta decisão e espera prevalecer, como geralmente fazemos com veredictos adversos aberrantes”.

Em maio de 2020, a Johnson & Johnson anunciou que deixaria de vender o talco Johnson’s Baby nos Estados Unidos e no Canadá, alegando que a mudança fazia parte de uma ampla reavaliação de seu portfólio de produtos em meio à pandemia.

Mas a suspensão aconteceu na sequência de uma série de litígios envolvendo a segurança do produto.

Nos processos judiciais, os consumidores alegam que os produtos à base de talco da empresa foram contaminados com amianto, um conhecido agente cancerígeno.

A J&J afirmou, em 2019, que em suas análises não encontrou o material cancerígeno em seus talcos. No entanto, testes conduzidos pela agência federal de saúde dos Estados Unidos (a Food and Drug Administration) constaram que havia vestígios de amianto nos produtos da marca.

No final de março deste ano, um juiz federal de falências em Houston (EUA) rejeitou o pedido da Johnson & Johnson para aprovar um acordo de US$ 9 bilhões com dezenas de milhares de pessoas que processam a empresa por alegações de que os produtos causaram câncer.

Segundo informações do The New York Times, mais de 90 mil reivindicações contra a Johnson & Johnson e outras partes estão pendentes, muito mais do que os tribunais podem processar individualmente.

MAELI PRADO E GABRIELA CECCHIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio ao salto na imigração de países da América Latina para o Brasil e à taxa de desemprego mais baixa da história, os estrangeiros já respondem por 4% das contratações do mercado formal de trabalho brasileiro, e quase metade deles são da Venezuela.

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que, apenas entre janeiro e outubro de 2025, o saldo entre admissões e demissões de pessoas de outras nacionalidades ficou positivo em 73,4 mil (ante um total de 1,8 milhão de novas vagas).

É mais do que os 71,1 mil em todo o ano passado, quando os estrangeiros também representaram cerca de 4% dos postos de trabalho com carteira assinada, e um salto de 196,2% em relação a 2020, quando começa a série do Caged pela atual metodologia.

As principais nacionalidades dos contratados são venezuelanos (47,8% do total de estrangeiros admitidos neste ano), haitianos (8,2% do total), argentinos (4,8%) e paraguaios (4,3%).

Eles vêm representando uma fatia cada vez maior do mercado formal de trabalho. Em 2020, quando o mercado como um todo eliminou postos de trabalho por causa da pandemia, foram 24,8 mil contratados; em 2021, o número caiu para 5.200 mil (ou 0,19% do saldo total); em 2022, esse número saltou para 35,9 mil (1,78% do total), e em 2023, para 47,3 mil (3,2%).

O movimento está relacionado em parte ao forte fluxo de imigração para o Brasil entre a década passada e a primeira metade desta década. De 2010 a 2025, 182, 2 milhões de estrangeiros entraram no Brasil pelos postos de fronteira, enquanto 184,2 milhões deixaram o país. Ou seja, o saldo ficou negativo em mais de 2 milhões nesse período, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Em termos líquidos, quando há mais saída de brasileiros do que entrada de estrangeiros, perdemos mão de obra. Mas por outro lado estamos ganhando com os estrangeiros que vêm ao Brasil”, diz Bruno Imaizumi, economista especializado em mercado de trabalho da 4intelligence.

Além da disponibilidade maior de mão de obra estrangeira, o crescimento é inversamente proporcional à queda na taxa de desemprego. Em 2021, a desocupação estava em 12,1%; em 2022, 8,3%; em 2023, 7,6%; em 2024, 6,2%. No trimestre encerrado em outubro deste ano, ficou em 5,4%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, de acordo com dados do IBGE.

“O principal motivo para a absorção de mão de obra estrangeira é o fato de que o mercado de trabalho se encontra aquecido o suficiente”, aponta Imaizumi.

Ele lembra que a rotatividade do mercado de trabalho está em patamar recorde no Brasil, atingindo 36,1% dos trabalhadores formais nos últimos 12 meses encerrados em outubro. No pré-pandemia, no início de 2020, estava abaixo de 25%.

Os estrangeiros são contratados principalmente para vagas em segmentos onde há dificuldade de se achar funcionários, como o posto de alimentador de linha de produção, que lidera as contratações de quem vem de fora do país (saldo positivo de 13,8 mil até outubro).

Um levantamento feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajuda a explicar: 20,5% das indústrias paulistas que procuraram novos empregados entre o início de 2024 e março deste ano não conseguiram contratar.

Entre as vagas mais ocupadas por estrangeiros, estão ainda faxineiros (5.300), açougueiros (4.700) e serventes de obras (4.100).
“Há escassez de mão de obra brasileira para essas funções e para outras também”, aponta o professor sênior da Faculdade de Economia da USP e coordenador do salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Hélio Zylberstajn. “E para os países da América Latina, o Brasil virou um polo de atração.”

Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que, entre 2010 e 2022, houve um aumento de 2.900 para 271,5 mil venezuelanos chegando ao Brasil, em meio ao agravamento das dificuldades socioeconômicas da Venezuela durante a ditadura de Nicolás Maduro.

É o caso da venezuelana Maria Hernandez, 32, que chegou ao Brasil com sua família em 2019 com a esperança de proporcionar melhores condições financeiras para sua filha, que na época tinha pouco mais de um ano.

Ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como analista de atendimento bilíngue, em português e espanhol, na Foundever, multinacional especializada em melhorar a experiência a consumidores. Hoje, seu cargo é de analista de treinamento.

Formada em engenharia elétrica na Universidade José Antonio Anzoátegui, na cidade de El Tigre, Maria se tornou professora de física na Venezuela. “Eu comecei a trabalhar limpando, apesar de todos os meus estudos”, relata. “Não tenho planos de voltar. Fui muito bem acolhida aqui, minha filha mais nova é brasileira e a mais velha viveu muito mais tempo no Brasil do que na Venezuela..

Os dados do Caged mostram que a maior parte dos venezuelanos estão sendo contratados nos estados do Sul do Brasil. Entre janeiro e outubro, 25,9 mil conseguiram emprego formal na região, com destaque para Santa Catarina, com 10,8 mil contratações, seguido do Paraná (9.300) e Rio Grande do Sul (5.600).

O venezuelano Julio César, 27, que trabalha há seis meses como arrumadeiro em um Ibis Budget, da rede Accor, já morou em Erechim (RS), onde trabalhou por dois anos em uma empresa de ônibus, e em Cascavel (PR), onde trabalhou por nove meses em um frigorífico de frango.

Para ele, a maior dificuldade de adaptação foi a língua. “Eu não sabia o que era copo, toalha, coisas muito simples que tive que aprender”, conta. “Quando eu morava na Venezuela, eu não tinha um emprego fixo, fazia sempre diárias. Aqui eu já consegui trabalhar por vários meses, fiquei mais estável”, comenta.

Crises humanitárias, como o terremoto do Haiti em 2010, também explicam a expansão na chegada dos estrangeiros ao mercado de trabalho -o número de haitianos que chegaram ao Brasil saltou 106.294% em 12 anos até 2022, segundo o IBGE, passando de 54 para 57.453.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta sexta-feira, 12, que, ao assumir o cargo, avaliou, junto a outros ministros, que a economia do País jamais poderia ser um problema para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante recebimento de homenagem do grupo Prerrogativas, em São Paulo, Haddad relembrou uma colocação feita pelo próprio presidente Lula mais cedo, durante cerimônia de inauguração do canal de televisão SBT News, de que o prognóstico recente de economistas não deu certo e que o que deu certo foi o Brasil.

\”Ele falou, olhando para o governador de São Paulo: ‘Você viu, Tarcísio (de Freitas), que todos os prognósticos feitos pelos economistas do governo federal não deram certo’. O que deu certo foi o Brasil. O que deu certo foi a economia do País. E é motivo da gente satisfação\”, discursou Haddad, emendando que, quem tem apostado contra o Brasil tem errado.

\”E o fato de a gente estar chegando no final do terceiro ano desse mandato e olhando para o futuro com condição de ver o presidente Lula enfrentar mais uma eleição em nome da democracia, do desenvolvimento, da justiça social com perspectivas muito favoráveis é uma coisa que hoje me torna uma pessoa muito feliz\”, disse.

O ministro também relembrou o convite feito por Lula para que ele ocupasse a Fazenda e que o presidente faz as pessoas se \”apaixonarem\” por projetos.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast em novembro deste ano, Haddad disse estar satisfeito com sua atuação à frente da pasta e que já entregou ao presidente Lula tudo o que lhe foi encomendado. Ele deixou em aberto a sua continuidade no cargo em maio do ano que vem.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, disse que a proposta apoiada que será a que tiver andamento mais rápido no Congresso e que querem aprovar a mudança da jornada ainda no primeiro semestre de 2026. Diversas propostas tramitam nas duas Casas Legislativas, e mais de uma têm apoio declarado no governo.

Até o momento, integrantes da gestão já vinham afirmando que o governo apoiaria qualquer proposta que cumprisse três pré-requisitos considerados básicos para a gestão petista: jornada semanal de no máximo 40 horas (hoje são 44 horas), fim da escala a 6×1 e sem redução de salário.

De acordo com o ministro, a intenção é que a mudança na jornada seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.

“Nós precisamos ter, e estamos esperando uma avaliação jurídica mais segura, de se por projeto de lei é possível, de maneira firme e garantida, chegar a essas três questões. É lógico que, se for possível por projeto de lei, é mais fácil aprovar um projeto de lei do que uma PEC”, disse a jornalistas.

Uma das principais propostas apoiadas pelo governo é o projeto de lei de relatoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), cujo texto teve apoio declarado pelo governo. Nele, estão propostas uma redução de 44 horas para 40 horas, e a jornada semanal para 5×2

Já a PEC (proposta de emenda à Constituição), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto a outros parlamentares, busca uma redução maior, para 36 horas semanais e jornada semanal 4×3.”Olha, eles conseguiram aprovar a dosimetria em duas horas? Estão dizendo que vão aprovar no Senado na semana que vem? Se quiser se aprova o fim da escala, pelo menos em um semestre.

Outras propostas tramitam nas duas Casas em paralelo. Na quarta (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um texto alinhado ao que a gestão petista defende, mas sem combinar com o governo. No entanto, a postura de Boulos e demais ministros foi a de apoiar o avanço, por cumprir com os requisitos estabelecidos.

O PL propõe uma redução de 44 horas para 40 horas, e reduz a jornada semanal para 5×2. Já a PEC visa uma redução maior, para 36 horas semanais e 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).

Na semana passada, o governo se manifestou contra uma outra proposta, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que se propunha a reduzir a jornada, mas mantinha a escala de trabalho em seis dias, o que contraria os pontos defendidos pelo governo.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que entende que já há condições para a taxa de juros no Brasil ceder. “Eu entendo que sim. Porque na realidade, você tem inflação em queda. Nós estamos abaixo do teto da meta (de inflação)”, disse a jornalistas, frisando que duas razões contribuíram para uma queda na inflação: o alívio no câmbio, considerando que o dólar que estava em R$ 6,30 reduziu para R$ 5,40, e um alívio na inflação de alimentos.

“Inflação de alimentos está em 2%, então não tem justificativa para você ter o segundo maior juros do mundo. Isso atrapalha investimento,porque quem precisa de capital para investir, segura; atrapalha os consumidores, temos um grande número de famílias com problemas de dívida; e a atrapalha a dívida pública, porque cada 1% da taxa Selic custa R$ 52 bilhões por ano só para rolar dívida”, afirma.

Ele reiterou que não há sentido de o Brasil ter a segunda maior taxa de juros no mundo enquanto apresenta inflação e queda e as causas da inflação – que segundo o vice-presidente foram alimento em dólar – também em queda.

As declarações foram feitas a jornalistas pouco antes de Alckmin sair do evento 8º Seminário Internacional de Líderes, em São Paulo.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira, 12, que a França tentar postergar a assinatura do acordo Mercosul e União Europeia (UE) para janeiro. O cenário base do governo brasileiro, contudo, é de que, “se não houver mudança”, o acordo seja assinado em 20 de dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu.

“Se não tiver mudança, assina depois de 25 anos de trabalho, no dia 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu. O movimento da França é tentar empurrar para janeiro, mas se não assinar agora, assina logo em seguida. Proximidade é importante para termos desenvolvimento mais sustentável”, afirmou o vice-presidente, durante o 8º Seminário Internacional de Líderes, que debate a relação comercial entre Brasil e Argentina.

Segundo Alckmin, a Europa tem um pouco de receio com a competitividade do agronegócio brasileiro, “então a França sempre é cuidadosa”.

Em relação ao interesse do Brasil em ter um desenvolvimento mais sustentável, o vice-presidente frisou que o País tem “todo o interesse” em trazer gás natural, visto como fundamental para a integração energética.

Em termos de energia, disse ainda que o Brasil precisa reduzir emissões de gás do efeito estufa, pontuando que o mundo precisará trocar o querosene de aviação, por exemplo, pelo Sustainable Aviation Fuel (SAF, na sigla em inglês, que na prática é um combustível sustentável de aviação).

Alckmin disse ainda que um avanço importante ao País é que a partir de 2027, com a reforma tributária, haverá desoneração de investimentos e exportação.

As declarações foram feitas para encerrar o evento, que acontece no hotel Pullmann Ibirapuera, em São Paulo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vangloriou nesta sexta-feira, 12, os números econômicos durante um discurso em Brasília. Segundo o petista, o momento brasileiro é especial devido à diminuição da extrema pobreza e do desemprego, além do crescimento dos empregos formais. Lula também destacou a isenção de quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda, e afirmou que os mais ricos vão compensar a “libertação do povo pobre” da tributação.

“Avançamos na luta contra a justiça tributária. A partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil, não paga mais imposto de renda neste País, e quem ganha até R$ 7.300, vai pagar menos imposto do que paga hoje. A compensação sobre essa libertação do povo pobre pagar imposto de renda, virá da taxação que estamos fazendo na camada mais rica da população”, disse Lula.

O presidente disse ainda que é preciso apenas “eleger alguém que não presta” para destruir uma política pública. Segundo o petista, é preciso que o Estado vá até a população, e não o contrário.

Lula anunciou que, no ano que vem, o governo vai tentar realizar três mutirões por mês de veículos e equipamentos do programa Agora Tem Especialistas pelo Brasil. A iniciativa é uma das apostas do petista para alavancar a popularidade da gestão diante da chegada da campanha eleitoral.

O presidente participou na manhã desta sexta da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Após o evento, Lula partiu para São Paulo, onde participará, no fim da tarde, da inauguração do canal SBT News.

Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra as Formas de Descriminação e Tolerância. Com isso, o Legislativo precisa ratificar o texto para que o Brasil siga os preceitos adotados pelo continente.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.

Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.

Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.

“O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal”, disse a empresa em nota.

A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.

“A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados”, afirmou em comunicado.

Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.

A questão do fechamento de contratos exclusivos pelas empresas, que já foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma das maiores quedas de braço no mercado de entregas.

No mês passado, a Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes que tinham pactos de exclusividade com o iFood viram o faturamento derreter depois que solicitaram a quebra desses acordos. Eles atribuíram a redução ao que consideram ter sido uma retaliação por parte do aplicativo.

Há uma concorrência também por profissionais. Pessoas com conhecimento do assunto afirmam que há ações judiciais envolvendo ao menos cinco ex-funcionários do iFood que migraram para a 99.

Em meados deste ano, o iFood foi à Justiça contra um ex-executivo que, mesmo tendo assinado um acordo de não competição (“non-compete”), foi trabalhar na rival chinesa. Conforme informações do processo, as cláusulas previam que o profissional não exercesse algumas atividades, incluindo trabalhar em concorrentes, por seis meses. Em contrapartida, ele receberia o valor do último salário fixo também por um semestre.

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, chegou a determinar que um funcionário da área de vendas se desligasse imediatamente da 99, sob risco de pagamento de multa de R$ 500 por dia. Ele deixou a empresa e houve acordo entre as partes, incluindo a retomada de pagamentos pela não competição. O processo não cita o uso irregular de dados nesse caso.

No fim de outubro, outro ex-funcionário do iFood foi alvo de busca e apreensão em Piracicaba, no interior de São Paulo. Ele teve seus celulares, computadores e pendrives apreendidos pela Polícia Civil.

O caso corre sob sigilo, mas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, a queixa apresentada pelo iFood aponta que ele teria transferido dados de clientes e outras informações internas para seus dispositivos pessoais. Parte dessas informações teria sido compartilhada, o que ele nega.

A reportagem apurou, com pessoa próxima à investigação, que são aguardadas as perícias nos aparelhos para novos passos da apuração.

“Os casos de buscas e apreensões envolveram ex-colaboradores que, à época, possuíam acesso autorizado a determinadas informações em razão de suas funções na empresa. Trata-se, portanto, de uso indevido de dados”, diz o iFood em nota.

“Essas situações resultaram do descumprimento de protocolos internos e são tratadas com rigor pela companhia, inclusive no âmbito legal”, completa.

Um terceiro ex-funcionário do iFood que foi contratado pela 99 também havia compartilhado arquivos internos com pessoas de fora da companhia, segundo pessoas a par do caso. Ele havia feito os downloads perto de sua saída da plataforma de delivery, o que motivou reclamação trabalhista e inquérito.

O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga afirma que, ao trocar de emprego, um profissional pode levar o conhecimento geral adquirido no trabalho, como experiência, habilidades técnicas e visão de mercado.

Informações como segredos comerciais, dados de clientes, preços, contratos e dados financeiros sensíveis não devem ser compartilhadas. Se uma concorrente usa documentos obtidos irregularmente, ela pode ser civil e criminalmente responsabilizada por concorrência desleal.

O especialista afirma que a questão da não concorrência deve estar expressa no contrato de trabalho. Se isso não estiver previsto, o trabalhador pode ir para a concorrente, desde que mantenha o sigilo sobre informações sensíveis.

(FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).

Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.

A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.

Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.

A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?

A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.

Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.

Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.

“Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.

“Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.

FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?

Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.

Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.

Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.

O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.

O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?

As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.

Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.

Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.

Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.

Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.

O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.

Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.

A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.

Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.

QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?

A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.

Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.

QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?

A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.

As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.

Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.

“Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.

O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?

A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.

O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.

Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.

“Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.

QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?

Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.

“O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.

Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.

O QUE É A ESCALA 4×3?

Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.

“Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.

É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?

Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.

Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.

O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.

O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?

De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.

Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.

QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?

O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.

QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?

A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.

A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.