Categoria: ECONOMIA

(FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista -mais tempo para análise- do processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019.

A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício -hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente- é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do tema 1.300, já votou a favor da mudança. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Segundo emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social.

Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial.

Dino tem 90 dias para analisar o processo e devolvê-lo com seu voto. Novo julgamento, no entanto, depende da presidência da STF, que é quem irá marcar a data.

O caso estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, onde os ministros têm uma semana para depositar seu voto. A análise estava prevista para terminar nesta sexta-feira (26), mas foi adiada. Mesmo quando a ação for devolvida, qualquer outro ministro pode pedir vista ou destaque, que leva o processo ao plenário físico.

Em seu voto, o ministro Barroso propôs a seguinte tese: “é constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo art. 26, parágrafo 2º da emenda constitucional nº 103/2019 para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à reforma da Previdência”.

O processo em análise é de um aposentado do Sul do país que foi à Justiça pedindo revisão do valor do benefício após ter o benefício por incapacidade permanente concedido em 2021. Ele alega, no entanto, que sua incapacidade data de maio de 2019, quando começou a receber o auxílio-doença do INSS. A reforma passou a valer apenas em novembro daquele ano.

Barroso entendeu que se a concessão for anterior à reforma da Previdência, os segurados têm direito ao cálculo antigo, mais vantajoso, que garante 100% da média salarial na aposentadoria por invalidez. No caso do segurado, no entanto, afirma que a concessão ocorreu apenas após a mudança da lei, e que deve ser aplicado o cálculo novo.

Defensores dos aposentados, no entanto, afirmam que o cálculo da aposentadoria por invalidez, que é um benefício permanente, ficou pior do que o do auxílio-doença, pago de forma temporária. O auxílio é de 91% da média salarial.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cálculo trazido pela reforma é “extremamente prejudicial” ao segurado por causa dessa diferença.

“Considerando que o segurado teria uma incapacidade mais gravosa, com baixa probabilidade de retorno ao trabalho quando ele tem uma incapacidade permanente, não se justifica um benefício menor em relação àquele que é temporário”, diz.
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O QUE STF IRÁ DECIDIR?

Os ministros do Supremo irão decidir se a regra de cálculo da reforma da Previdência de 2019, que aplica redutor na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é constitucional.

Além disso, deverá dizer se aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deve ser integral.
Também irá decidir se é constitucional o aposentado por invalidez receber valor menor do que quem tem auxílio-doença, que é um benefício temporário.

QUAL É A REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Para incapacidade permanente após 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência passou a valer, o cálculo é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Nos casos de invalidez por doença do trabalho, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o valor do benefício é de 100% da média salarial.

COMO ERA O CÁLCULO ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Antes da reforma da Previdência, o segurado que se aposentava por invalidez recebia como aposentadoria 100% da média salarial. Para calcular a média, o INSS considerava os 80% maiores salários de contribuição e descartava os 20% menores.

COMO O INSS CALCULA A MÉDIA SALARIAL?

Após a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial é feito sobre todos os salários de benefício pagos desde julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Os salários pagos anteriormente, em outras moedas não entram no cálculo da média salarial

Antes, até 13 de novembro de 2019, a média salarial era calculada sobre os 80% maiores salários após julho de 1994. Os 20% menores eram descartados pelo INSS, fazendo com que a média salarial ficasse um pouco maior.

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2025 continuou em R$ 5,50. Um mês antes, era de R$ 5,59. Já a estimativa intermediária para o fim de 2026 seguiu em R$ 5,60. Um mês antes, era de R$ 5,64.

A projeção para a moeda americana no fim de 2027 se manteve em R$ 5,60. Quatro semanas atrás, era de R$ 5,63. A estimativa para o fim de 2028 seguiu em R$ 5,54. Um mês antes, era de R$ 5,60.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 permaneceu em 15,00% pela 13ª semana consecutiva, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido os juros neste nível na mais recente decisão, no dia 17 de setembro.

No comunicado, o Copom reafirmou que a incerteza demanda “cautela” na condução da política monetária e que seus próximos passos podem ser ajustados, mas não apresentou um forward guidance, como havia feito na reunião de julho, quando disse que iria continuar “na interrupção no ciclo de alta de juros”.

“O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, disse o Copom.

Considerando apenas as 75 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana para a Selic no fim deste ano também seguiu em 15,00%.

A mediana para a Selic no fim de 2026 passou de 12,38% para 12,25%. Considerando só as 75 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana diminuiu de 12,50% para 12,25%.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 32ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 10,00% pela 39ª semana consecutiva.

A mediana do relatório Focus para o IPCA de 2025 seguiu em 4,83%. A taxa está 0,33 ponto porcentual acima do teto da meta, de 4,50%. Considerando apenas as 95 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a medida continuou em 4,82% .

A projeção para o IPCA de 2026 caiu de 4,30% para 4,29%. Considerando apenas as 95 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana passou de 4,30% para 4,27%.

O Banco Central espera que o IPCA some 4,8% em 2025 e 3,6% em 2026, conforme a trajetória divulgada no último ciclo de comunicações do Comitê de Política Monetária (Copom). No horizonte relevante, o primeiro trimestre de 2027, o colegiado espera que a inflação em 12 meses seja de 3,4%.

Na última decisão, manteve a taxa Selic em 15%, mas retirou o forward guidance de que antecipava “uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros”. O colegiado, no entanto, reafirmou que o cenário é marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária.

“O Comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse.

A partir deste ano, a meta de inflação é contínua, com base no IPCA acumulado em 12 meses. O centro é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.

Se a inflação ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, considera-se que o BC perdeu o alvo. Isso aconteceu após a divulgação do IPCA de junho, no dia 10 de julho. A autoridade monetária publicou uma carta aberta informando que espera queda da taxa abaixo de 4,50% no fim do primeiro trimestre de 2026.

A mediana do Focus para a inflação de 2027 permaneceu em 3,90%. A projeção para o IPCA de 2028 seguiu em 3,70%.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal terá um novo leilão com 487 imóveis residenciais, comerciais e terrenos distribuídos por 22 unidades federativas. A sessão de lotes está prevista para o dia 2 de outubro, e os descontos podem chegar a 47% em relação ao valor de mercado, segundo a plataforma Fidalgo Leilões.

Para participar do leilão, os interessados devem se cadastrar no site Fidalgo Leilões e buscar, na página inicial, o edital 0038/0325. Também é preciso fazer um cadastro prévio no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa para gerar o boleto de pagamento. É também no portal que o resultado final do leilão será divulgado.

Segundo o edital, somente são admitidos lances pagos à vista com recursos próprio e/ou à vista com recursos da conta vinculada do FGTS. O boleto de pagamento pode ser obtido no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, na opção “Meus Resultados”.

Ao participar, o comprador deve considerar ainda que haverá uma comissão de 5% do valor total da proposta ao leiloeiro. Esse valor não está incluso no lance ofertado e seu pagamento deve ser efetuado no dia da arrematação.

O imóvel mais barato do leilão é uma casa com dois quartos de 82 m² em Itaitinga (CE), com lance inicial de R$ 18 mil, enquanto o mais caro é um galpão de 1.189,07 m² em Nova Iguaçu (RJ), com lance inicial de R$ 1,6 milhão.

Outros imóveis com valores de venda muito baixos incluem uma casa em Cocalzinho de Goiás (GO) de 51,12 m² por R$ 21.726,06; uma casa em Praia do Vento (PI) de 53,4 m² com lance inicial de R$ 31.041,67; e um terreno em Tarabai (SP) de 200 m² por R$ 33.983,27.

Há também uma casa em Nova Chá de Alegria (PE) de 45 m² por R$ 36.655,46 e um terreno em Bauru (SP) de 145,2 m² por R$ 38.340,10.

Entre as opções de valor intermediário, há um apartamento em Maceió (AL) pelo valor de R$ 107.852,22 com 44,22 m² de área privativa e dois quartos. Também no Nordeste, em Itaitinga (CE), é possível encontrar uma casa com três quartos e 81,44 m² por R$ 100.741,08.

Em Campo Grande (MS), uma casa está sendo vendida por R$ 117.256,22 com 59,05 m². Já em Ceilândia (DF) um apartamento é vendido por R$ 139.102,55 com 49,3 m² de área privativa.

Em Canoas (RS), um apartamento de 44,7 m² e dois quartos está sendo ofertado por R$ 113.025,32. Em Curitiba (PR), um apartamento de 40,28 m² é vendido por R$ 116.651,81.

Em Campos do Jordão (SP) encontra-se a segunda propriedade mais cara da lista: uma casa localizada em um condomínio com três quartos e uma área de 253,34 m². O lance mínimo é de R$ 1.210.897,17.

Em São Paulo, no bairro de Água Fria, há um apartamento também localizado em um condomínio com 119,54 m² por R$ 793.456,30.

Ainda em São Paulo, no Jardim Vazani, há uma cobertura duplex de 141,16 m² de área privativa pelo lance mínimo de R$ 618.194,87.
Em Petrolina (PE) há um casa pelo valor de R$ 573.582,87 com 44,05 m² de área privativa.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, ou a partir dos 16 anos no caso de emancipados, além de pessoas jurídicas estabelecidas no território nacional. Estrangeiros também podem concorrer, desde que atendam à legislação brasileira e apresentem a documentação exigida.

A título de entrada, é exigido o pagamento de pelo menos 5% do valor total da proposta, mesmo nos casos em que haja utilização do FGTS.

O pagamento da parte à vista deve ser quitada em até dois dias úteis após a homologação do resultado do leilão. Para propostas acima de R$ 500 mil pagas integralmente à vista, há prazos estendidos para o pagamento do valor remanescente (95%).

A desistência ou o descumprimento de prazos e condições pode acarretar penalidades, como a retenção de multa equivalente a 5% do valor total da proposta, além do bloqueio provisório ou definitivo do cliente para participar de futuras aquisições de imóveis da Caixa.
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COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA?

Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br
Clique em “Cadastre-se”
Escolha o perfil “pessoa física” ou “pessoa jurídica”
Preencha os dados e insira os arquivos necessários
Aceite o termo de adesão e salve o cadastro

Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão.

Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre o edital 0038/0325 (https://fidalgoleiloes.com.br/leilao.php?idLeilao=3442)
Acesse “Habilite-se aqui” ou “Habilite-se para o leilão”
Leia o edital e clique em “Aceitar e enviar”
Receba o email com instruções para se cadastrar no site da Caixa

Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o “Auditório virtual”, escolher os lotes desejados e clicar em “Enviar lance”, atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário.

(FOLHAPRESS) – Faltam apenas três meses para o verão e as tão esperadas férias associadas à estação. Uma forma de economizar nas passagens é usar programas de milhas aéreas, que movimentam bilhões de pontos no Brasil e vêm batendo recordes no país.

As milhas funcionam como uma espécie de moeda de troca. A cada voo realizado ou compra em empresas parceiras, o consumidor acumula créditos que podem ser convertidos em passagens ou outros serviços.

Segundo a Abemf (Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização), no primeiro trimestre de 2025 houve alta de 16,6% na quantidade de pontos e milhas emitidos nos programas de fidelidade. Ao todo, os brasileiros acumularam 225,4 bilhões de pontos e milhas no período.

Foram resgatados (ou seja, efetivamente trocados) 219,8 bilhões, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 73,6% foram destinados a passagens aéreas.

Segundo a associação, o faturamento das empresas do setor somou, em 2024, R$ 21,9 bilhões. O número representou um recorde nos indicadores da Abemf e um crescimento de 17,6% em relação a 2023.

O influenciador Lucas Estevam, que já viajou para 92 países, hoje ensina seus seguidores a aproveitarem os programas das companhias e tem uma empresa especializada na gestão de milhas

Ele conta que entrou no seu primeiro programa de milhas aos 18 anos, em 2008. Sua mãe acumulava pontos, mas os usava em trocas pouco vantajosas, como utensílios domésticos. “Eu falava: mãe, você gastou 100 mil milhas numa panela, isso dava uma passagem para a Europa”, diz. Hoje, Lucas administra o programa de fidelidade de toda a família.
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QUAL É A DIFERENÇA ENTRE MILHAS E PONTOS?

Os pontos costumam ser a moeda inicial acumulada em programas de fidelidade e as milhas estão ligadas diretamente aos programas das companhias aéreas.

“Pontuar é uma coisa, acumular milhas é outra. Primeiro você pontua em algum programa de pontos, como Esfera ou Livelo. Depois, transfere essa pontuação para uma companhia aérea. Nessa transferência, muitas vezes há bonificação. O melhor dos mundos é acumular pontos em compras que você vai fazer para depois transferir”, diz Harion Camargo, planejador financeiro CFP pela Planejar.

A professora da FGV e especialista em finanças, Myrian Lund, diz que, geralmente, os pontos não vencem. O consumidor deve tomar cuidado, no entanto, pois quando são trocados por milhas passam a ter uma validade específica.

QUERO COMEÇAR A ACUMULAR MILHAS. POR ONDE COMEÇO?

Lucas Estevam afirma que o primeiro passo é se cadastrar nos principais programas de fidelidade do país. A inscrição pode ser feita apenas com o CPF, mesmo por quem não tem conta em bancos parceiros ou não voa frequentemente. Programas internacionais, como o AAdvantage da American Airlines, também são uma opção e a inscrição para alguns deles exige apenas que o cliente informe seu e-mail e telefone.

Em seguida, é necessário traçar uma estratégia de acúmulo no banco e na companhia aérea que o consumidor mais utiliza, pois parcerias exclusivas podem otimizar o ganho de milhas. A cada seis meses, também é interessante que o consumidor avalie como as milhas foram utilizadas e o que poderia ter sido melhor.

O planejamento pode levar em conta os destinos mais desejados, já que diversos programas permitem emitir passagens de companhias parceiras. Assim, decisões podem ser tomadas com base nas empresas estrangeiras que voam para os locais mais visitados.

ESTÁ MAIS DIFÍCIL ACUMULAR MILHAS?

Especialistas dizem que, embora hoje existam mais formas de acumular milhas, a quantidade necessária para emitir passagens aumentou, o que tornou as viagens mais caras em pontos.

Segundo Estevam, essa inflação está ligada ao aumento do preço das passagens aéreas. “Quando eu era criança, um voo do Rio para São Paulo custava entre 5.000 e 8.000 milhas. Hoje em dia, pago entre 15 mil e 20 mil. Isso aconteceu porque o preço das passagens também subiu”, afirma Lucas.

QUAIS SÃO AS MELHORES ESTRATÉGIAS PARA ACUMULAR MILHAS?

Depois de se cadastrar nos programas de fidelidade, Harion Camargo e Lucas Estevam recomendam concentrar os gastos em poucos cartões para acumular mais pontos e aproveitar ofertas melhores. Isso permite acessar ofertas mais vantajosas e converter gastos em benefícios mais significativos.

Estevam diz que a maior parte das milhas hoje vem de compras bonificadas e não apenas de voos ou gastos diretos no cartão. Um exemplo prático é pegar um voucher de Uber pelo programa de fidelidade de alguma companhia aérea em vez de pagar direto no aplicativo.

Os especialistas também apontam que o retorno com milhas pode variar muito, assim, enquanto uma compra no cartão pode gerar dois pontos por dólar, em compras online com parceiros específicos, é possível acumular até cinco pontos a cada real.

Uma dica é acompanhar as promoções assinando newsletters, baixando aplicativos de companhias aéreas e programas de fidelidade, além de aplicativos confiáveis de controle de pontos e milhas.

QUE ERROS EVITAR E COMO NÃO PERDER MILHAS?

O primeiro passo, segundo Camargo, é avaliar se o acúmulo de milhas realmente faz sentido dentro do orçamento. “Se a pessoa for acumulando e não usar, e o programa de milhas vencer, ela vai perder aquele dinheiro. Na prática, a milha é dinheiro”, diz.

Um dos maiores erros é gastar mais do que o necessário ou se endividar no cartão de crédito apenas para acumular milhas. A consultora financeira Myrian Lund recomenda definir um limite de gastos no cartão e não ultrapassá-lo. Ter muitos cartões pode dificultar o controle das despesas.

Lucas Estevam destaca que outro equívoco comum é não acompanhar o saldo e ignorar os comunicados dos programas de fidelidade, pois as milhas podem expirar. Ele explica que as empresas são obrigadas a avisar quando os pontos estão próximos de vencer e sugere que o consumidor coloque um alerta no celular com 30 dias de antecedência.

Também não é recomendado trocar milhas por produtos, como panelas ou eletrodomésticos, já que o custo-benefício de utilizá-las em passagens e experiências costuma mais vantajoso.

A compra direta de milhas junto às companhias aéreas para “completar” uma emissão também deve ser evitada. Segundo Estevam, 10 mil milhas que custariam entre R$ 100 e R$ 150 em um balcão de milhas podem sair por R$ 700 se adquiridas diretamente da empresa de viagens.

Myrian ressalta que, no planejamento financeiro pessoal, as milhas devem ser vistas como parte da reserva dos sonhos (relacionada a viagens e lazer), mas não podem substituir reservas de emergência ou aposentadoria.

VALE A PENA COMPRAR MILHAS?

Em alguns casos, sim. Os especialistas explicam que, quando falta apenas uma pequena quantidade de milhas para resgatar uma passagem com bom custo-benefício, pode valer a pena comprá-las em fontes mais baratas, como em balcões de milhas ou com milheiros -profissionais que se especializam em acumular milhas e depois as vendem para quem precisa.

Harion Camargo diz que, com as taxas de juros mais altas, muitas pessoas têm optado por vender suas milhas acumuladas para investir o dinheiro. Esse movimento aumenta a oferta e pode pressionar o preço da milha para baixo, tornando a compra mais vantajosa para quem precisa completar o saldo.

O QUE POSSO RESGATAR COM MILHAS?

Hospedagens, aluguel de carros e compras em seções de “shopping” das plataformas, onde é possível trocar pontos por produtos.
Outra opção é usá-las para experiências, como ingressos para parques temáticos, ou convertê-las em cashback, recurso disponível em alguns cartões para quem prefere transformar pontos em dinheiro de volta.

QUANTAS MILHAS PRECISO PARA VIAJAR PELO BRASIL E PARA FORA?

Segundo Lucas Estevam, é possível encontrar boas oportunidades de resgate com milhas. Programas como o AAdvantage, da American Airlines, permitem emitir trechos domésticos a partir de 7.500 milhas. Já para destinos internacionais próximos, como países da América Latina, os resgates começam em 10 mil milhas por trecho.

Em viagens mais longas, como para a Ásia, o uso de milhas pode tornar o custo mais acessível. Há opções de ida e volta em classe executiva para países como Japão e Tailândia por cerca de R$ 9.000 a R$ 10 mil, enquanto na econômica os mesmos trechos podem sair por aproximadamente R$ 3.000.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROGRAMAS E SUAS DIFERENÇAS?

Nos três principais programas de fidelidade do país, o cadastro é gratuito com a oferta de clubes de assinatura pagos, que aceleram o ganho de pontos e trazem bônus.

SMILES (GOL)

– Formas de acumular: Voando com a Gol e mais de 50 companhias aéreas parceiras, reservando hotéis, em serviços como aluguel de carro, seguro, passeios, Uber e no Shopping Smiles (Magazine Luiza, Casas Bahia, Shell etc.), usando o cartão de crédito Gol Smiles (até 5,5 milhas por dólar), assinando o Clube Smiles, que oferece de mil a 20 mil milhas por mês e benefícios extras.

– Formas de resgate: Passagens aéreas, hotéis, aluguel de carro, produtos, serviços e descontos. Também é possível usar a opção Milhas & Money (milhas + dinheiro) para comprar passagens.

– Validade: De três a 20 anos, dependendo da categoria e origem das milhas. No Clube, duram dez anos e, nos planos maiores, parte delas não expira.

– Clube e benefícios: Planos a partir de R$ 39,90 por mês. Incluem milhas mensais, descontos exclusivos, congelamento de preços, bônus em promoções, acesso a lounges e vantagens adicionais no cartão Gol Smiles.

– Quanto preciso gastar para acumular uma milha? Não há valor fixo. Varia conforme a tarifa, a categoria e o parceiro.

LATAM PASS

– Formas de acumular: Voando Latam e parceiras, usando o cartão Latam Pass Itaú, compras no Shopping Latam Pass (200 mil produtos), restaurantes parceiros (Latam Pass Gastronomia), postos Petrobras (Premmia) e transferindo pontos de bancos e cartões.

– Formas de resgate: Passagens aéreas (sem restrição de inventário), upgrades, bagagem extra, assentos, além de produtos e serviços no Shopping Latam Pass.

– Validade: Todas valem 36 meses; depois disso, não expiram se o cliente continuar acumulando em voos Latam. Para categorias Elite, não expiram enquanto o status for mantido.

– Clube e benefícios: São cinco planos (R$ 40,90 a R$ 356,80 por mês), com possibilidade de boosters extras. Oferecem bônus de milhas, promoções exclusivas e condições especiais em acúmulo e resgate.

– Quanto preciso gastar para acumular uma milha? Não há valor fixo. Depende da tarifa, do cartão Latam Pass Itaú, parceiros e promoções.

AZUL FIDELIDADE

– Formas de acumular: Voando Azul (um a quatro pontos por real gasto, conforme categoria), no Clube Azul, com o cartão Azul Itaú, transferindo pontos de bancos e comprando em parceiros (varejo, hospedagem, turismo, mobilidade).

– Formas de resgate: Passagens nacionais e internacionais (Azul e mais de 3.000 destinos parceiros pelo Azul pelo Mundo), além de produtos, serviços, experiências e vales-presente no Shopping Azul.

– Validade: Pode chegar a até cinco anos; em alguns planos do Clube Azul e cartões Azul Itaú, os pontos não expiram.

– Clube e benefícios: Planos a partir de R$ 42 por mês (Clube 1.000), com pontos mensais, bônus em transferências e benefícios como maior validade ou não expiração dos pontos.

– Quanto preciso gastar para acumular uma milha? Nos voos, varia pelo status: Básico (um ponto/real), Topázio (dois pontos/real), Safira (três pontos/real) e Diamante (quatro pontos/real). Em cartões e parceiros, depende do acordo de cada instituição e promoções.

COMO ESCOLHER O PROGRAMA DE ACORDO COM MEU PERFIL?

Segundo Paulo Curro, diretor-executivo da Abemf, a escolha do programa deve considerar o perfil do consumidor e seus objetivos de resgate. Quem viaja com frequência tende a se beneficiar mais dos programas das companhias aéreas e de cartões cobranded, enquanto os programas de varejo são indicados para quem busca descontos e economia nas compras do dia a dia.

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda estima que R$ 76,5 bilhões em despesas projetadas para 2026 ainda são uma herança decorrente de mudanças legais aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os cálculos, elaborados pela SPE (Secretaria de Política Econômica), são usados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para rebater as críticas à condução da política fiscal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Comprei briga com o meu partido, fui chamado de austericida, fui acusado de fazer um pacto com o diabo pelo meu líder. Você está falando com alguém que dá a cara a tapa para defender as contas públicas. Só que eu acho que a estratégia utilizada pelo [ex-ministro da Economia Paulo] Guedes e Bolsonaro não funcionou”, afirma Haddad à Folha.

“A minha diferença não é desconsiderar que a questão fiscal é muito importante. É uma questão qualitativa. Como vai fazer o ajuste fiscal? Sacrificando a base da pirâmide? A minha resposta é não. E uma das razões pelas quais eu digo não é porque foram sete anos de arrocho em cima da base da pirâmide, que produziram baixo crescimento e não ajuste fiscal”, acrescenta o ministro.

Para ele, o crescimento do PIB é “parte da solução, não do problema”.

A cifra calculada pela Fazenda retrata o quanto os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), transferência de um salário mínimo paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) ficarão maiores do que seria a tendência natural dessas políticas caso as regras não tivessem sido flexibilizadas no passado.

De 2023 a 2026, o impacto dessas mudanças deve representar um gasto extra de R$ 227,7 bilhões, segundo as estimativas da Fazenda. Os valores são nominais, ou seja, sem atualização pela inflação.

Em 2021, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma alteração na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) que permitiu deduzir da renda familiar declarada para pleitear o BPC valores gastos com médicos, fraldas, alimentos especiais ou medicamentos. Na prática, a medida abriu a porta para a entrada de pessoas com ganhos acima de 1/4 do salário mínimo, limite de renda formal do programa.

Em outubro do mesmo ano, o governo ainda baixou uma portaria definindo um abatimento padrão para cada categoria de despesa, o que simplificou o processo. A partir de julho de 2022, às vésperas da eleição, a concessão de benefícios do BPC acelerou e assumiu um ritmo que só agora, em 2025, começa a enfrentar algum tipo de contenção.

Apesar da desaceleração, o gasto com o BPC deve chegar a R$ 131,1 bilhões em 2026, conforme a previsão incluída no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual). É mais do que o total destinado a investimentos públicos e fica próximo do valor reservado para o Bolsa Família (R$ 158,6 bilhões), programa social que alcança o triplo de famílias.

Sem as mudanças de 2021, isto é, se o programa tivesse seguido a mesma tendência de anos anteriores, a despesa do ano que vem ficaria em R$ 93,3 bilhões, segundo a Fazenda –uma diferença de R$ 37,8 bilhões.

O cálculo já considera o fato de que parte do aumento recente de despesas decorre da decisão do próprio governo Lula de retomar a política de valorização do salário mínimo. Sem o aumento real do piso, o gasto com o BPC seria ainda menor (R$ 84 bilhões).

Já no caso do Fundeb, o Legislativo aprovou, em 2020, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou consideravelmente a complementação paga pela União, de 10% para 23% sobre os valores recolhidos ao fundo da educação básica.

O aumento do percentual seria gradual ao longo de seis anos, chegando ao máximo em 2026.

Embora a medida seja defendida por especialistas em educação, o aumento tem pressionado as contas públicas. A complementação da União ao Fundeb chegará a R$ 68,4 bilhões no ano que vem, uma diferença de R$ 38,7 bilhões em relação ao valor que seria devido pelas regras antigas (R$ 29,7 bilhões).

A previsão do governo é a de que a despesa total alcance 18,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026. Sem o impacto extra de BPC e Fundeb, essa proporção seria menor e ficaria em 18,3% do PIB –o que, na visão da Fazenda, manteria o patamar médio observado nos últimos anos.

O governo resolveu colocar na ponta do lápis esses impactos, vistos como uma herança recebida da gestão anterior, diante das críticas de economistas, que cobram medidas mais robustas de corte de gastos para melhorar a trajetória da dívida pública do país.

No fim do ano passado, a equipe econômica chegou a encaminhar um projeto com regras mais duras para a concessão do BPC, mas apenas uma parte foi aprovada pelos parlamentares. Não houve proposta de alteração no Fundeb, embora integrantes do governo tenham alertado para o problema e defendido mudanças.

Pelo lado da arrecadação, o Executivo já encaminhou ao Congresso uma série de medidas para reforçar o caixa e assegurar o cumprimento das metas fiscais. Algumas delas enfrentam críticas de setores econômicos afetados.

A Fazenda, por sua vez, argumenta que as iniciativas são necessárias para recompor a base de arrecadação do governo federal. Ao fim de seu mandato, Bolsonaro enviou uma proposta de Orçamento para 2023 prevendo uma receita líquida de 17% do PIB, bem abaixo da arrecadação de 18,4% do PIB verificada em 2022. Até os últimos dias de governo, sua administração concedeu benefícios tributários que depois foram revertidos pela atual gestão.

Além disso, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins (a chamada tese do século) contribuiu para drenar mais de R$ 100 bilhões dos cofres federais ao ano desde 2020.

Nas estimativas da equipe econômica, mesmo com todas as medidas de receita encaminhadas, a receita líquida deve fechar o ano de 2026 em 18,6% do PIB, um patamar próximo ao observado em 2022.

Com essa combinação de receitas e despesas, o governo deve entregar um déficit de 0,2% do PIB no ano que vem –embora a meta fiscal seja de superávit, o governo pode descontar do cálculo parte das despesas com sentenças judiciais. Por isso o resultado fica negativo.

Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano.

O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para negócios afetados pela barreira comercial que aplica taxas de até 50% às exportações brasileiras.

O balanço de pedido e aprovação foi divulgado na noite de sexta-feira (19) pelo

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento do governo federal.

 

No período, o total de pedidos de 533 empresas chegou a R$ 3,1 bilhão. Ou seja, 1,9 bilhão anda estão em análise.

O total de R$ 40 bilhões do Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Os recursos são emprestados a juros subsidiados, ou seja, mais baixo do que cobram os demais bancos. Uma das contrapartidas das empresas que se habilitam a receber os empréstimos é não realizar demissões.

Os financiamentos são para linhas de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

Quem pediu empréstimo

Na quinta e na sexta-feira, foram realizadas 75 operações de crédito, todas na linha destinada a capital de giro.

Nos primeiros dias de aprovação, 84,1% dos recursos aprovados foram empresas da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

Em seguida aparecem agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%).

Quase um terço do valor total aprovado (30%) foi solicitado por pequenas e médias empresas.

Ao todal, 2.236 empresas acessaram o sistema do BNDES para fazer consultas no Brasil Soberano, sendo 533 elegíveis, isto é, com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aponta agilidade na aprovação de recursos e atribui isso ao compromisso do banco e 50 instituições financeiras parceiras.

“Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, diz.

Dos valores ainda em análise, R$ 1,7 bilhão são referentes à linha destinada à busca de novos mercados.

Como acessar

O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES. 

Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.

Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.

Efeitos do tarifaço

Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.

O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada.

Em meio a uma crise financeira sem precedentes, os Correios calculam que precisarão de um aporte bilionário do Tesouro Nacional para manter as operações e recuperar a capacidade de pagamento. A previsão é de que sejam necessários R$ 2 bilhões ainda em 2025 e mais R$ 5 bilhões em 2026 para reequilibrar as contas e permitir que a empresa obtenha empréstimos no setor financeiro.

As negociações sobre um plano de socorro ganharam força após a escolha de Emmanoel Schmidt Rondon para a presidência da estatal, em substituição a Fabiano Silva dos Santos, que havia pedido demissão no início de julho. O nome de Rondon foi aprovado pelo Conselho de Administração, e a expectativa é de que a mudança na liderança sensibilize a equipe econômica para uma solução.

Resistência da Fazenda

O Ministério da Fazenda admite a gravidade da crise, mas integrantes da equipe econômica resistem ao aporte bilionário. Se os recursos forem liberados, os Correios passariam a ser classificados como empresa dependente, o que obrigaria o governo a incluir todos os gastos da estatal — cerca de R$ 20 bilhões — no já apertado Orçamento da União, reduzindo espaço para outras políticas públicas.

Aliados do ministro Fernando Haddad defendem que é preciso antes decidir se os Correios continuarão com a obrigação de universalizar o serviço postal. Esse modelo, apontam, é deficitário e consome grande parte das receitas da empresa. No cenário atual, a Fazenda avalia inclusive dividir essa obrigação com outros atores do mercado, mantendo os Correios apenas como mais um participante do setor.

Prejuízos crescentes e mudanças internas

A troca de comando é vista como etapa essencial antes de qualquer decisão. No primeiro semestre deste ano, o prejuízo da estatal mais do que triplicou em relação ao mesmo período de 2024, saltando de R$ 1,35 bilhão para R$ 4,37 bilhões. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, trabalhava com a perspectiva de privatização, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abandonou a ideia.

Com dificuldades para pagar fornecedores e até o fundo de pensão dos funcionários, a empresa tem conseguido manter os salários em dia apenas atrasando outros compromissos financeiros.

Rondon, considerado um nome técnico, deve promover mudanças nas diretorias, hoje influenciadas pelo União Brasil — partido que deixou a base governista. Das cinco diretorias, três são ligadas à legenda. A reformulação deve atingir também o Postal Saúde e o Postalis, fundo de pensão dos empregados. Devem permanecer nos cargos Juliana Picoli Agatte, de Governança e Gestão, e Loiane Bezerra de Macedo, da área Financeira.

Saída de Fabiano Silva

Fabiano Silva, ligado ao grupo Prerrogativas e alinhado a Lula, deixou o cargo após críticas à sua gestão vindas da Fazenda e da Casa Civil. O fraco desempenho financeiro e a dificuldade em cortar despesas, principalmente com pessoal — que responde por 60% dos custos fixos —, pesaram na decisão.

Em carta de despedida, Silva afirmou que encerrou um ciclo e destacou avanços como a criação de CEPs em 10 mil comunidades, investimentos de R$ 1,8 bilhão e prêmios recebidos pela estatal.

ADRIANA FERNANDES E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FROLHAPRESS) – O Banco Central estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que as instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações. Essa é uma das novas medidas emergenciais discutidas pela autarquia para fechar brechas usadas por hackers em ataques e reforçar a segurança do sistema financeiro.

Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil do cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada.

A ideia é aumentar esse intervalo para que as instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito. Seguem em discussão tanto o tempo de análise quanto o valor a ser enquadrado nessa medida.

A expectativa é que essa mudança seja aprovada no próximo mês. Antes disso, o BC deve anunciar novidades com relação ao Pix. Na próxima semana, está prevista a atualização do regulamento e do manual de penalidades do sistema de pagamentos instantâneos. Também devem ser anunciadas outras iniciativas numa segunda etapa do pacote de medidas de proteção ao sistema.

Uma delas é impedir que uma transferência seja efetivada para uma conta associada a uma chave Pix que conste como bloqueada no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) -a base de dados do BC que armazena as chaves Pix. Isso significa que essa operação seria automaticamente inviabilizada após a constatação do bloqueio.

Outra mudança é a expansão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas nas operações via Pix. Esse mecanismo permite ao banco bloquear os recursos na conta do cliente que recebeu o dinheiro em caso de suspeita de fraude, para que seja feita uma análise mais aprofundada da operação. A regra é válida hoje para contas de pessoa física.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o objetivo é reduzir fraudes envolvendo contas abertas por MEIs (Microempreendedores Individuais). Discute-se associar a operação fraudulenta à pessoa física por trás da microempresa, de forma a coibir a atuação dos infratores.

Além disso, estará disponível, a partir de 23 de novembro (para uso facultativo), um aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), usado pelos brasileiros para pedir a devolução de um Pix após serem vítimas de golpe, fraude ou coerção. A funcionalidade será obrigatória aos participantes do Pix a partir de 2 de fevereiro de 2026.

O sistema atual analisa só a primeira conta que recebeu a transferência, mas criminosos pulverizam o valor rapidamente em várias contas. Com o chamado MED 2.0, as instituições deverão rastrear o trajeto do dinheiro ao longo de mais níveis de transferências. Com isso, a autoridade monetária espera facilitar a identificação do fluxo dos recursos e, consequentemente, ajudar as autoridades a localizar mais rapidamente os criminosos.

O aperto em brechas tecnológicas e regulatórias que fragilizam a segurança do sistema financeiro já constava na agenda regulatória do BC para este ano, mas o tema ganhou mais urgência depois dos ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos.

A orientação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, é acelerar a implementação do próximo ciclo de medidas regulatórias emergenciais e estruturantes com cautela para não prejudicar a agenda de inovação nem inibir maior concorrência no sistema bancário brasileiro, que permitiu o desenvolvimento do Pix, das fintechs e maior bancarização da população de renda mais baixa.
A equipe de Galípolo está mapeando as vulnerabilidades do sistema para aplicar as medidas corretivas, buscando aumentar a robustez.

Um novo sistema de alertas de movimentações atípicas tem ajudado nesse trabalho, de acordo com pessoas a par do tema. Ele vem funcionando como uma sirene para os bancos e outras instituições reforçarem rapidamente os seus instrumentos de segurança.

Nos últimos dias, o Banco Central colocou em consulta pública, pelo período de 45 dias, dois normativos. O primeiro trata da criação de um indicador de liquidez de curto prazo simplificado e da ampliação do escopo de aplicação do indicador de liquidez de curto prazo, a fim de verificar se as instituições financeiras estão cumprindo os requisitos prudenciais.

“A proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade das instituições financeiras de manter reservas de ativos líquidos para enfrentar períodos de escassez de liquidez, garantindo o cumprimento de obrigações, a continuidade das operações e a estabilidade do sistema financeiro”, disse o BC em nota.

O segundo visa ao aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX.
Segundo as propostas do BC, o eFX passará a ser oferecido apenas por instituições autorizadas, que deverão reportar mensalmente ao regulador informações sobre as transações e as movimentações em reais do prestador. Prevê também que o serviço poderá viabilizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, limitadas ao equivalente a US$ 10 mil por transação.

Por meio dessa consulta pública, o BC também busca subsídios sobre a possibilidade de prestação do serviço de eFX por meio de BaaS (Banking as a Service) -a regulamentação desse setor também está sendo trabalhada pela autoridade monetária neste semestre.
Já a proposta que prevê criminalizar os CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) associados a contas laranja esbarra em alguns entraves dentro da autoridade monetária.

Um deles é o entendimento de que a medida depende de uma lei e que o BC não tem competência para obrigar uma instituição financeira a criminalizar um cliente. Outro ponto questionado é que a criminalização pode responsabilizar pessoas que, na verdade, foram vítimas de criminosos e não deveriam ter suas movimentações afetadas.

ATAQUES HACKERS
Neste ano, foram registrados até agora oito incidentes cibernéticos, com desvios que somam cerca de R$ 1,5 bilhão ao todo -cerca de R$ 850 milhões foram recuperados.

Dois deles ocorreram depois de 5 de setembro, quando o BC anunciou as primeiras medidas emergenciais para reforçar protocolos de segurança do sistema financeiro.

Em um dos casos mais recentes, o montante ficou em torno de R$ 10 milhões e, no outro, o valor foi pouco significativo. Um total de 15 instituições financeiras tiveram recursos desviados pelos hackers.
Os ataques se intensificaram após a megaoperação realizada contra a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e o financeiro.

Os casos mais expressivos foram os ataques que atingiram a C&M Software, ocorrido em 30 de junho, e a empresa Sinqia, no fim de agosto.

Segundo relato feito à Folha, as instituições deram a “chave do cofre” para os prestadores de serviços de tecnologia acessarem as contas mantidas por elas no BC. Para coibir esse tipo de prática, o regulador vetou o compartilhamento com os prestadores de chaves privadas utilizadas para a assinatura das mensagens.

O sistema do Banco Central não foi comprometido em nenhum dos episódios. A rede do sistema de pagamentos é fechada e só as instituições autorizadas podem entrar. O BC tem a sua própria estrutura de computadores e armazenamento de dados.

Após o incidente de segurança envolvendo a C&M, o BC estabeleceu um novo processo interno de detecção de movimentações atípicas no Pix, oferecendo informações em tempo real para as instituições financeiras a fim de mitigar a ocorrência de novos ataques.

Nesta quinta (18), em seminário sobre crédito consignado na sede do Banco Central, em Brasília, Galípolo defendeu avanço na segurança, dizendo que esse tema é “inegociável” ao sistema financeiro.

“Antigamente, quando você via um assalto ao banco ou a um carro forte, conseguia enxergar que aquele era um caso que aconteceu especificamente naquele banco, hoje em dia, com a coisa virtual fica mais complexo e se confunde”, afirmou.

O papel do Banco Central é ter a condição institucional e a coragem para se apresentar, para cooperar e estar junto dos demais Poderes para que a gente possa ter a melhor solução que existe para o cidadão e para a nossa população”, acrescentou.

NOVAS MEDIDAS PREVISTAS OU EM DISCUSSÃO PELO BC
Consultas públicas sobre requerimentos de liquidez de instituições financeiras e sobre serviços de pagamento ou transferência internacional (eFX); Atualização do regulamento e do manual de penalidades do Pix; Retorno de erro em consulta a chave Pix bloqueada na base de dados do BC, inviabilizando a transferência de recursos; Expansão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas nas operações via Pix; Ampliação do prazo de bloqueio de transações de quantias elevadas por instituições financeiras (tempo e valor em estudo); Aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução) para mapear melhor o fluxo de recursos desviados; Criação de normas para prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service); Regulamentação de contas-bolsão (abertas por fintechs de pequeno porte em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento); Criminalização de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) associados a contas laranja.

INICIATIVAS ANUNCIADAS RECENTEMENTE
Criação de limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e para instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos chamados PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação); Nenhuma instituição de pagamento pode começar a operar sem prévia autorização do BC; Prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento ao BC foi antecipado de 2029 para maio do ano que vem; Aumento dos requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia da informação, com exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões Poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas somente integrantes dos segmentos S1 (porte maior ou igual a 10% do PIB), S2 (de 1% a 10% do PIB), S3 (de 0,1% a 1% do PIB) ou S4 (inferior a 0,1% do PIB) que não sejam cooperativas; Instituições financeiras passam a ser obrigadas a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de envolvimento em fraudes.