Categoria: ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional que priorize a tramitação de pautas como o Acordo Mercosul–União Europeia, o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativos. A solicitação foi feita em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2).

Ainda nesta tarde, o presidente encaminhou ao Congresso o texto do acordo comercial para apreciação. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

As três pautas citadas no documento estão entre as principais bandeiras do governo para o primeiro semestre. Além delas, o texto também menciona a PEC da Segurança, o PL Antifacção e a medida provisória do programa Gás do Povo.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz um trecho da mensagem.

Em outro ponto, Lula destaca a necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos. “Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem da defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho.”

Além de trazer a mensagem assinada pelo presidente da República, o documento faz um balanço das ações do governo até aqui e lista as prioridades para o ano. Em anos eleitorais, como este, o período de deliberação e votação no Congresso costuma ser mais curto em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

Como de praxe, a mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente não participou presencialmente dessa etapa. Neste ano, a leitura ficou a cargo do deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Casa.

A cerimônia foi conduzida pelos presidentes do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara.

Esta segunda-feira também marcou a abertura dos trabalhos do Judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), evento do qual Lula participou. Diferentemente de anos anteriores, o presidente discursou na cerimônia.

Tanto na fala no Supremo quanto na mensagem enviada ao Congresso, Lula ressaltou o combate ao crime organizado, com foco no financiamento das facções, e elogiou a Operação Carbono Oculto, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima.

“O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para a lavagem de dinheiro do crime”, afirma a carta.

Nesse contexto, o presidente voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta apresentada quando Ricardo Lewandowski comandava o Ministério da Justiça, além do PL Antifacção.

“Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas para seus líderes e ao restringir a progressão de pena”, conclui o texto.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo, programa que troca o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores.

Uma das vitrines eleitorais da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 415 deputados federais, garantindo uma vitória ao governo na primeira sessão deliberativa do ano.

Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha de S. Paulo, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.

Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.

Até dezembro, os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Agora, passam a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto aprovado na Câmara prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.

Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido.

O relatório aprovado pela Câmara nesta segunda amplia o escopo do programa e inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão mista que analisou a MP, diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.

Junto à essa possibilidade, Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambinetais.

“Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar desejos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir um forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados”, diz Hugo Leal.

A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.

O relator incluiu no relatório final dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. “Só ficaram temas que tinha acordo. Biometano, gasoduto, tinha mais coisa [em anális na comissão], mas não teve consenso.”

Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.

O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.

MP QUE ABRIU CRÉDITO PARA COMBATE À GRIPE AVIÁRIA É APROVADA

Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados federais aprovaram também uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reforçasse ações de vigilância.

Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,21%, a R$ 5,257, nesta segunda-feira (2), retomando ganhos após a indicação de Kevin Warsh para a presidência do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos).

No mercado doméstico, o movimento da moeda americana ficou em linha com o índice DXY -que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis moedas fortes-, que avançou 0,59% ao longo do dia.

Já a Bolsa subiu 0,78%, aos 182.793 pontos, impulsionada pelo desempenho das ações da Vale e de bancos brasileiros, além do fluxo de investidores estrangeiros para fora das praças norte-americanas.

Durante o pregão, os mercados financeiros continuaram reagindo a indicação de Warsh ao comando do banco central dos Estados Unidos, com a moeda americana se beneficiando de um cenário de menor incerteza.

“Essa recuperação do dólar ocorre na esteira das decisão de Trump sobre o novo presidente do Fed, que, por ora, dissiparam parte das preocupações em relação à independência da instituição”, diz Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

Warsh é visto como um defensor da postura “hawkish” (agressiva no combate à inflação e defensor de juros altos), que vai na contramão do que vem defendendo Trump, que exige a redução dos juros para 1%. Atualmente, a taxa está entre 3,5% e 3,75%.

O indicado deve assumir o cargo em maio, quando acaba o mandato de Jerome Powell. A indicação de Warsh para o cargo precisa ser confirmada pelo Senado até 15 de maio, data que marca o fim do mandato de Powell.

Operadores temiam tentativas de interferência política nas decisões do Fed através da escolha do novo presidente. A percepção é de que Warsh é um “nome com credibilidade” e que, apesar de defender juros baixos, “teria uma postura ‘hawkish’”, segundo análise de Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad.

Declarações de membros da Casa Branca sobre o indicado ao cargo, contudo, defendem que Warsh poderá ser mais flexível na abordagem de juros do que o projetado. “Warsh deverá ter uma postura mais sensível ao crescimento econômico e menos inclinada à manutenção de juros elevados por tempo prolongado”, diz Gabriel Cecco, especialista da Valor Investimentos.

A notícia também reverberou nesta segunda sobre o setor de metais preciosos após sucessivos recordes nas últimas semanas. O ouro chegou a cair 10% e a prata, 15%, nesta manhã.

Isso aconteceu porque, caso se confirme, juros mais altos nos EUA significam que aplicar em títulos do governo americano fica mais atraente e rentável. Investidores estavam comprando ativos reais -como ouro, prata e outras commodities- com a perspectiva de juros mais baixos, buscando maior proteção de valor. Com o cenário mudando, essas posições ficam mais arriscadas, levando a venda desses ativos.

Kevin Warsh foi indicado na sexta-feira (30) pela manhã pelo presidente norte-americano, em decisão que dialoga com os ataques recorrentes de Trump a Powell, indicado pelo republicano em seu primeiro mandato, em 2017, e reconduzido ao cargo pelo democrata Joe Biden, em 2021.

Desde o início do segundo mandato de Trump, Powell tem sido alvo de críticas por resistir às pressões da Casa Branca por cortes mais agressivos na taxa de juros.

O dia também foi marcado pela queda das ações da Petrobras e de outras empresas do setor de petróleo acompanhando a baixa da commodity, que chegou a despencar mais de 5% nesta manhã.

A queda do petróleo é motivada pela presidente dos EUA, Donald Trump, de que o Irã estava “conversando seriamente” com Washington, sinalizando um acordo entre os países.

Na semana passada, o preço do petróleo disparou após as tensões entre os países escalarem.

No cenário doméstico, investidores também estiveram atentos a retomada das atividades do Congresso e STF. Entre as pautas, a possibilidade da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banco Master foi acompanhando por analistas.

Além disso, a possível indicação do secretário de política econômica da Fazenda, Guilherme Melo, para diretoria do BC, também esteve no radar durante o pregão, afetando juros futuros.

Ao longo do dia, a taxa do contrato de DI (Depósito Interfinanceiro) de janeiro de 2028 subiu de 12,69% para 12,71%; o de janeiro de 2029 avançava de 12,69% para 12,75%; e o de janeiro de 2031 saiu de 13,04% para 13,14%. No vencimento de 2035, a taxa passou de 13,30% para 13,42%..

“Depois que o nome de Guilherme Mello passou a circular, a sensação predominante foi de desconforto e cautela, e isso costuma aparecer como juros mais altos nos prazos mais longos, ou seja, o mercado pede uma remuneração maior para emprestar dinheiro ao governo por muitos anos, porque fica mais inseguro”, diz Rafael Lima, CEO da fintech Ótmow.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (2) que chegou a um acordo comercial com a Índia, que concordou em parar de comprar petróleo russo e comprar muito mais dos Estados Unidos e, potencialmente, da Venezuela.

“Por amizade e respeito ao primeiro-ministro Modi e, conforme seu pedido, com efeito imediato, concordamos com um acordo comercial entre os Estados Unidos e a Índia, pelo qual os Estados Unidos cobrarão uma tarifa recíproca reduzida, diminuindo-a de 25% para 18%”, postou Trump em sua rede social Truth Social.

Já a Índia deve reduzir para 0% as tarifas cobradas sobre produtos norte-americanos. Além disso, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. também se comprometeu a comprar mais de US$ 500 bilhões em produtos de energia, tecnologia, agrícolas e outros dos Estados Unidos, de acordo com Trump.

“Maravilhoso falar com meu querido amigo Presidente Trump hoje (segunda-feira). Feliz que os produtos Made in India agora terão uma tarifa reduzida de 18%”, declarou Modi em uma publicação na rede social X (antigo Twitter). “Muito obrigado ao Presidente Trump em nome dos 1,4 bilhão de pessoas da Índia por este maravilhoso anúncio”.

Na semana passada, o governo indiano havia anunciado “a mãe de todos os acordos” ao assinar tratado com a União Europeia. Um dos objetivos seria reduzir a dependência dos EUA e da China.

O acordo surge após meses de tensas negociações comerciais entre as duas maiores democracias do mundo.

Em agosto do ano passado, Trump dobrou as tarifas sobre importações da Índia para 50% para pressionar Nova Déli a parar de comprar petróleo russo, e no início deste mês disse que a taxa poderia subir novamente se o país não reduzisse suas compras.

As compras de petróleo da Venezuela ajudariam a substituir parte do petróleo russo comprado pela Índia, o terceiro maior importador de petróleo do mundo.

A Índia depende fortemente de importações de petróleo, cobrindo cerca de 90% de suas necessidades, e a importação de petróleo russo mais barato tem ajudado a reduzir seus custos de importação desde que Moscou invadiu a Ucrânia em 2022 e as nações ocidentais impuseram sanções às suas exportações de energia.

Recentemente, a Índia começou a reduzir suas compras da Rússia. Em janeiro, elas eram de cerca de 1,2 milhão de barris por dia (bpd), e projeta-se que diminuam para cerca de 1 milhão de bpd em fevereiro e 800 mil bpd em março, de acordo com um relatório da Reuters.

Os mercados indianos foram duramente atingidos desde que as tarifas foram impostas por Washington, tornando-se o mercado com pior desempenho entre as nações emergentes em 2025, com saídas recordes de investidores estrangeiros.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou nesta segunda-feira (2) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um pedido para que Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, seja convidado a “prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master”.

A liquidação da instituição financeira foi decretada pelo BC em 18 de novembro do ano passado. Horas antes, ainda na noite do dia 17, Daniel Vorcaro, dono do banco, foi preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar para Dubai. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.

No pedido encaminhado à CAE, Veneziano afirma que “em nome da transparência”, acha que “convém que as autoridades envolvidas possam vir a este colegiado” falar sobre o “chamado ‘escândalo do banco Master’, assim como sua atuação para interromper e conter os danos causados por esse pernicioso esquema”.

Veneziano é irmão do ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), onde uma inspeção foi aberta para apurar a conduta do Banco Central na supervisão do Master. A inspeção foi determinada por outro ministro, Jhonatan de Jesus, que chegou a falar na possibilidade de reverter a liquidação.

Depois, Galípolo e Vital do Rêgo se reuniram para discutir o assunto e fecharam um acordo para que o BC retirasse um recurso contra a decisão de Jhonatan de Jesus. Ficou acordado também que a corte de contas analisará a documentação do caso Master visando ter segurança jurídica.

A Folha de S. Paulo mostrou no domingo (1º) que o Banco Central vive um clima de desconfiança entre os servidores depois da abertura de uma investigação interna, a pedido de Galípolo, para apurar eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do Banco Master.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional dê prioridade às pautas relativas ao Acordo Mercosul-União Europeia, ao fim da escala de trabalho 6×1 e à regulação dos trabalhos por aplicativo, em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2).

As três pautas listadas no documento enviado pelo presidente às Casas são as principais bandeiras defendidas pela gestão neste primeiro semestre.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz trecho.

“Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho.”

Além de trazer um texto assinado pelo presidente da República, o documento também detalha avanços do governo até então e as prioridades para o ano que se inicia. Anos eleitorais, como este, têm um período de deliberação e votação mais curtos nas Casas, devido às restrições que o calendário eleitoral impõe.

Como costuma ocorrer, a mensagem foi enviada pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Lula não participa de forma presencial desta etapa. Neste ano, o texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara.

Os presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, comandam a cerimônia.

Esta segunda-feira também marca o início dos trabalhos do judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o presidente também participou. Diferentemente de anos anteriores, Lula discursou na cerimônia.

Tanto em sua fala no Supremo, quanto na mensagem escrita para o Congresso, o presidente citou o combate ao crime organizado com foco em seus financiadores, com elogio específico à operação Carbono Oculto, que apurou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima.

“O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime”, diz a carta.

Neste contexto, Lula também destacou como prioridade, a aprovação da PEC da Segurança, proposta oriunda do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Junto a ela, o PL Antifacção.

“Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso Governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena.”

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. 

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;As instituições analisam o caso;Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Bolsa Família de fevereiro começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal a partir do dia 12. Todos os meses, os depósitos são feitos de forma escalonada nos últimos dez dias úteis. O calendário seguirá, assim, até o dia 27, com base no final do NIS (Número de Identificação Social).

Aqueles que estão em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública devem receber o pagamento no primeiro dia do calendário.

Para não perderem o benefício, famílias que fazem parte do programa devem ter seus documentos e dados sobre renda atualizados no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais).

A atualização do cadastro deve ser feita pelo responsável pela unidade familiar, que deve ir até um ponto de atendimento da rede assistencial, como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.

Em janeiro, o Bolsa Família foi pago a 18,77 milhões de famílias. O total repassado foi de R$ 13,1 bilhões, com um valor médio de R$ 697,77 por família.

VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA DE FEVEREIRO

Final do NIS – Data de pagamento

1 – 12 de fevereiro
2 – 13 de fevereiro
3 – 18 de fevereiro
4 – 19 de fevereiro
5 – 20 de fevereiro
6 – 23 de fevereiro
7 – 24 de fevereiro
8 – 25 de fevereiro
9 – 26 de fevereiro
0 – 27 de fevereiro

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS PRÓXIMOS MESES

Final do NIS – Mar – Abr – Mai – Jun – Jul – Ago – Set – Out – Nov – Dez

1 – 18 – 16 – 18 – 17 – 20 – 18 – 17 – 19 – 16 – 10
2 – 19 – 17 – 19 – 18 – 21 – 19 – 18 – 20 – 17 – 11
3 – 20 – 20 – 20 – 19 – 22 – 20 – 21 – 21 – 18 – 14
4 – 23 – 22 – 21 – 22 – 23 – 21 – 22 – 22 – 19 – 15
5 – 24 – 23 – 22 – 23 – 24 – 24 – 23 – 23 – 23 – 16
6 – 25 – 24 – 25 – 24 – 27 – 25 – 24 – 26 – 24 – 17
7 – 26 – 27 – 26 – 25 – 28 – 26 – 25 – 27 – 25 – 18
8 – 27 – 28 – 27 – 26 – 29 – 27 – 28 – 28 – 26 – 21
9 – 30 – 29 – 28 – 29 – 30 – 28 – 29 – 29 – 27 – 22
0 – 31 – 30 – 29 – 30 – 31 – 31 – 30 – 30 – 30 – 23

O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?

A iniciativa nasceu no Programa Fome Zero em 2003, e o programa de transferência de renda é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A gestão do programa é feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social).

QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.

Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.

Não devem ser incluídos no cálculo: indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
– Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
– Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
– Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
– Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica; Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.

QUEM PAGA O BOLSA FAMÍLIA?

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.
Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

QUAL É O VALOR PAGO PELO BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Veja quais outros benefícios é possível receber:

– Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
– Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo

O governo também inclui os seguintes adicionais:

– Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
– Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
– Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.

O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas.

Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro. 

Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro.

Penalização injusta

Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos bancários

Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, alerta o ministério.

“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, acrescentou.

O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.

Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.

Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os economistas preveem que a inflação neste ano ficará abaixo de 4% na quarta semana consecutiva de redução. É a primeira vez que os analistas avaliam que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficará abaixo deste patamar.

Houve uma diminuição de 0,01 ponto percentual em relação à semana passada. Apesar da queda, a previsão ainda segue distante do centro da meta estipulada pelo BC que é de 3%, com variação de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Ao mesmo tempo, os economistas mantiveram as perspectivas para a inflação nos próximos três anos em 3,8% (2027) e 3,5% (2028 e 2029).

Nos outros principais índices, o mercado não fez mudanças em relação ao último levantamento. A taxa de juros permaneceu em 12,25% neste ano. Na última quarta-feira (28), o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a Selic em 15%.

A expectativa dos analistas é que a próxima reunião, marcada para março, acabará com a estabilidade que persiste desde o ano passado e haverá um corte de 0,5 ponto percentual para 14,5%.

Já o PIB (Produto Interno Bruto) deve terminar o ano em 1,8%, de acordo com os economistas, enquanto a previsão do dólar continua em R$ 5,50.