Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (25) de forma unânime as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o encerramento da ação penal do núcleo central da tentativa de golpe de Estado e o início imediato do cumprimento das penas.

Moraes oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.

O relator pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, o agendamento de sessões no plenário virtual da corte -ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam seus votos e não há espaço para debate.

Dino marcou o início do julgamento de referendo das decisões de Moraes para as 18 horas. Ele foi também o primeiro a votar, acompanhando o relator.
Além dele, votam também Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Ele também determinou a prisão dos condenados da trama golpista que ainda estavam em liberdade. Os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o almirante Almir Garnier, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente, ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.

O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.

“Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso (…) declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão”, disse Moraes em sua decisão sobre Bolsonaro.

Segundo ele, não cabe a apresentação de embargos infringentes, que poderiam rever a condenação do ex-presidente, porque não houve a quantidade mínima de dois votos pela absolvição de Bolsonaro.

Nas decisões de Moraes, ele definiu o local de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista. O ex-ministro Braga Netto, candidato a vice nas eleições de 2022, por exemplo, deve continuar preso na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro.

No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem os segundos embargos de declaração, que permitem esclarecer pontos da decisão sobre a trama golpista.

Dos réus do chamado núcleo central da trama golpista, apresentaram recursos as defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Na última sexta (21), Moraes decretou como medida cautelar a prisão do parlamentar para evitar risco à aplicação da lei.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros cinco condenados pela trama golpista vão passar por audiências de custódia nesta quarta-feira, 26. No caso de Jair Bolsonaro, o procedimento ocorre pela segunda vez em menos de uma semana.

A primeira audiência foi realizada no domingo, após Bolsonaro ser preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, o ex-presidente afirmou que a violação foi motivada por “paranoia” e “alucinação” causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos. Antes dela, ele tinha dito que “meteu ferro quente” no equipamento por “curiosidade”.

A segunda audiência ocorrerá nesta tarde, já que na terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e determinou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão.

Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa; e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.

O que é a audiência de custódia

A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre logo após a prisão. Ela tem como objetivo avaliar a legalidade e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso.

Especialistas na área apontam que a medida é importante para resguardar a integridade das pessoas presas e para evitar a prisão de inocentes no Brasil. Ao mesmo tempo, parlamentares e policiais questionam os atuais termos e alegam que, em vez de proteger a população, as audiências abrem margem para liberar suspeitos prematuramente.

Dentre os críticos está o ex-presidente Bolsonaro. Em entrevistas, ele chegou a dizer que acabaria com as audiências de custódia. O assunto também foi abordado em publicações nas redes sociais, nas quais ele defendeu que o procedimento oferece risco à população.

O ex-presidente também já afirmou que o encarceramento não deveria ser entendido somente como medida de ressocialização, \”mas, principalmente, por punição a crimes bárbaros cometidos contra a sociedade\”.

Medida completou dez anos

As audiências de custódia começaram a ser adotadas no dia 24 de fevereiro de 2015, em modelo de acordo envolvendo o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que seria replicado em todo o País. Já naquele ano, o instituto foi difundido para outros Estados após ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2019, passou a ser previsto no Código de Processo Penal.

Com a audiência de custódia, a pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. O magistrado decide, então, sobre a legalidade da prisão e pela necessidade ou não da manutenção da prisão provisória, além de verificar se a pessoa presa sofreu maus-tratos ou tortura dos agentes na detenção e se cabe medida cautelar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso.

Com a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro.

Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente.

Mais cedo, Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista executada pelo STF.

Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passou a ser definitiva, e não preventiva.

No último sábado (22), ele  foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.

(CBS NEWS) – Aliados do presidente Lula (PT) dizem que ele deverá procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conversar sobre a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A expectativa é que isso ocorra a partir desta semana, com o retorno do chefe do Executivo de viagem internacional. Lula embarcou para a África do Sul na quinta (20) para participar da Cúpula dos Líderes do G20 e voltou a Brasília nesta terça-feira (25).

O presidente oficializou o nome de Messias na semana passada, antes de viajar e após se reunir com o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada. A decisão, no entanto, contrariou Alcolumbre, que trabalhava para que Lula escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no cargo e um de seus principais aliados.

De lá para cá, Alcolumbre sinalizou a aliados que trabalharia contra o indicado de Lula, ironizou Messias e anunciou que levará ao plenário de votações um projeto considerado pauta-bomba, com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas. Além disso, afirmou a aliados que está rompido com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Nesta terça (25), o presidente do Senado anunciou que a sabatina de Messias será no próximo dia 10, prazo considerado apertado e que pressionará o chefe da AGU e seus aliados a conseguirem o apoio necessário para sua aprovação. 

Em discurso de tom sóbrio e institucional à imprensa, Alcolumbre repetiu que foi informado da indicação de Lula pelo noticiário.

Lula também volta ao país num momento de tensão da cúpula da Câmara com o Palácio do Planalto. Na segunda (24), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Os dois chefes do Legislativo foram convidados pelo governo para participar de cerimônia de sanção do projeto de lei que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, que será nesta quarta (26), no Planalto. Ainda não há confirmação da participação deles no evento.

Desde que a indicação de Messias foi oficializada, o presidente do Senado tem demonstrado a interlocutores descontentamento com o governo, se queixando que não foi avisado previamente da decisão e dizendo que atuará contra o nome do AGU na sabatina no Senado. A assessoria de imprensa de Alcolumbre afirmou horas após a oficialização de Messias que Lula não havia ligado nem antes nem depois para informar o senador.

Na segunda (24), o presidente do Senado respondeu com uma nota à tentativa de aproximação de Messias, que tinha divulgado um texto no qual elogiava Alcolumbre. O senador disse que a indicação será analisada “no momento oportuno” e afirmou que tomou conhecimento “com respeito institucional” da manifestação do chefe da AGU -sem citá-lo nominalmente.
Interlocutores de Lula afirmam que gera preocupação as posições e movimentos recentes de Alcolumbre, mas defendem que o diálogo prevaleça.

Eles afirmam que é prerrogativa da Presidência da República indicar nomes para a Suprema Corte e que Lula conduziu esse processo ouvindo a todos, de forma respeitosa. Além disso, dizem que agora é que começa o trabalho para viabilizar a aprovação de Messias.

Nesse sentido, dizem que é importante essa atuação de Lula diretamente com Alcolumbre. Parlamentares com bom trânsito na Câmara e no Senado também estão sendo procurados por governistas para ajudar nas conversas.

Aliados de Lula apontam que os dois políticos mantém boa relação, que o presidente do Senado é considerado um dos principais aliados do petista no Congresso e que vem tendo suas demandas atendidas pelo Planalto, como indicações de aliados do senador para cargos estratégicos na gestão federal e nas discussões de propostas de interesse do parlamentar.

O presidente do Senado foi responsável pela indicação de dois ministros de Lula, Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de nomes em diretorias de agências reguladoras e cargos de comando na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Um auxiliar do petista afirma que o presidente da República tem como foco principal a aprovação de Messias na sabatina e está disposto a atuar para distensionar qualquer ruído. Outro aliado próximo do presidente reconhece que o cenário é difícil e exigirá muita negociação do petista com Alcolumbre. Há avaliação entre interlocutores do presidente que, sem o apoio de Alcolumbre ou de Pacheco, o chefe da AGU não conseguirá ter os votos necessários.

Messias já começou a procurar líderes do Senado para marcar conversas e diminuir resistências à sua indicação ao Supremo.

A indicação de nomes para vagas na Suprema Corte são prerrogativas da Presidência da República, mas os nomes precisam ser chancelados pelos senadores. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O Conselho de Ética do União Brasil decidiu nesta terça (25) recomendar a expulsão do ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino.

Os conselheiros fizeram uma reunião para analisar o pedido. Além de expulsar o ministro, o conselho decidiu dissolver o diretório do Pará, do qual Sabino era presidente, e nomear uma comissão provisória para o núcleo.

“Por unanimidade, os conselheiros opinaram pelo deferimento da intervenção do diretório regional do União Brasil no Pará com dissolução da Executiva local e nomeação de comissão provisória e também pela expulsão com cancelamento de filiação partidária de Celso Sabino”, diz trecho da nota publicada pelo partido nas redes sociais.

A direção do União Brasil fará uma reunião para ratificar a decisão do Conselho de Ética. O encontro deve acontecer até o dia 8 de dezembro. O ministro participou da reunião acompanhado de seu advogado.

Sabino foi procurado pela reportagem, mas até a publicação desse texto não se manifestou. O espaço permanece aberto.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista se manifestaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista. 

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações.

Confira as manifestações dos advogados: 

Jair Bolsonaro 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.

“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.

Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.

“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.

Augusto Heleno

O advogado Mateus Milanez disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.

“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.

“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.

A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta terça-feira (25) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para declarar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos.

Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.

Em tese, a perda do mandato de deputado federal precisaria passar por uma análise Câmara dos Deputados, após o fim da possibilidade de recursos no julgamento.

Na mesma decisão, o relator Alexandre de Moraes também determinou envio de ofício à presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a declaração de inelegibilidade e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.

“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)”, disse ainda o relator.

Ramagem foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de cometer cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados, em embate com o Supremo, decidiu suspender parte da ação penal contra o deputado -aquela que tratava dos ilícitos que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar, no caso, os diretamente ligados ao 8 de Janeiro.

Com isso, Ramagem foi julgado por três tipos penais: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.

Ele foi acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, no que seria a etapa inicial de um plano para manter Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais. Sua defesa negou todas as acusações, mas não obteve sucesso no STF.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), deve ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 10 de dezembro.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (25) pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP). A votação no plenário deve ocorrer no mesmo dia.

Messias diz que vai ouvir ‘preocupações’ dos senadores

Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou uma nota pública dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar sua sabatina na Casa. Na nota, Messias afirma que mantém uma relação saudável, franca e amigável com Alcolumbre, por quem diz ter grande admiração e apreço.

O AGU afirmou que buscará cada um dos senadores para ouvir atentamente suas preocupações com a Justiça do País e expor as perspectivas que pretende levar ao Supremo, caso seja aprovado, para então atuar em defesa da Constituição Federal.

“Iniciada a primeira semana após a minha indicação, sinto-me no dever de me dirigir ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para oferecer-me ao seu escrutínio constitucional”, escreveu Messias. “O faço também por reconhecer e louvar o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios em favor de nosso País.”

Em mensagem aos senadores, Messias declarou ter aprendido a “dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade”. “Acredito que, juntos, poderemos sempre aprofundar o diálogo e encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política, por intermédio dos melhores princípios da institucionalidade democrática”, acrescentou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Mores decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O magistrado oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele também declarou o trânsito em julgado dos demais réus do núcleo crucial da trama golpista e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade.

Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

O ex-presidente ficará preso no mesmo local onde está detido desde o último dia 22: a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente –ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, aponta uma determinação do STF que certificou o chamado “trânsito em julgado” em relação a esses condenados.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Moraes.

A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.

Antes da prisão preventiva, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários. “Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade”, disse o ex-presidente a uma agente que foi ao local verificar a situação do dispositivo.

A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF no domingo (23) e, após examiná-lo, falou em um quadro de “confusão mental e alucinações” para descrever o episódio sobre a tornozeleira eletrônica e atribuiu isso à interação medicamentosa. Mais tarde, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma “certa paranoia” devido ao uso de medicamentos e que só depois “caiu na razão”.

Quatro dos condenados no chamado núcleo central da trama golpista, todos militares, apresentaram recursos nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao contrário deles, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiu não apresentar novas contestações.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Relator do caso, Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista colocada em marcha ainda durante seu governo, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) para iniciar o cumprimento da pena à qual foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

Generais da reserva, eles foram levados para o Comando Militar do Planalto.

Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto já cumprem prisão preventiva. Outro dos réus, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), fugiu para os Estados Unidos.

Nesta terça, o STF certificou o chamado trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo relativo a Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Em setembro, eles foram condenados por por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, foi o primeiro a começar a cumprir pena. Ele retirou a tornozeleira eletrônica durante audiência no Supremo no último dia 3. Ex-ajudante de Bolsonaro, o militar passou a cumprir sua pena definitiva de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.

Todos, segundo o Supremo, teriam participado de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

O grupo foi considerado condenado pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 27 anos, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira enfrentou a acusação de ter “aderido subjetivamente” ao grupo liderado pelo ex-presidente. Segundo Paulo Gonet, as ações e omissões do general no comando da Defesa em meio às discussões golpistas configuram descumprimento de seu dever legal de proteger a democracia.

Bolsonaro foi considerado culpado por liderar o grupo e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado (22) e levado para a sede regional da corporação em Brasília.