Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) avalia a possibilidade de fazer uma reforma ministerial ainda este ano com objetivo de reorganizar seu governo para as eleições de 2026.

Em conversas com aliados, Lula admite a intenção de substituir ministros que concorrerão nas eleições do ano que vem antes mesmo do prazo final de desincompatibilização, em abril.

O momento pelo qual passa atualmente o chefe do Executivo é apontado também pelos aliados como uma oportunidade para a ampliar alianças regionais do governo com partidos do centro.

De acordo com esses aliados, a reforma ministerial pode ser fatiada e começar ainda em outubro, impulsionada pela possível entrada de Guilherme Boulos (PSOL) na Secretaria-Geral da Presidência, e pelo ultimato da federação composta pelo União Brasil e PP a seus filiados com cargos no Executivo.

A ideia do presidente, no entanto, enfrenta forte resistência dos ministros que se lançarão na disputa eleitoral. Eles preferem permanecer nos cargos até a data-limite na expectativa de que o trabalho na Esplanada sirva de vitrine eleitoral.

Uma prova disso está na permanência dos próprios ministros da federação União Brasil e PP, apesar da orientação contrária de seus partidos.

União Brasil e PP anunciaram no dia 2 de outubro, há quase um mês, a decisão de deixar as pastas ocupadas por políticos com mandato, fixando o dia 30 como prazo fatal. O União Brasil chegou a anunciar a antecipação do desembarque.

Apesar da determinação da sigla, Celso Sabino (Turismo) conseguiu prorrogar sua permanência. Ele chegou a recorrer ao partido para que ficasse no cargo até o fim do ano.

Sob pressão, teve que entregar uma carta com pedido de demissão, mas deve acompanhar Lula em evento oficial em Belém nesta quinta (2). Ele quer sair candidato ao Senado pelo Pará, estado pelo qual foi eleito deputado federal.

Já a cúpula do PP definiu como o sábado (4) o prazo para que o ministro André Fufuca (Esportes) deixe o governo. Originalmente a data-limite era esta quarta-feira (1º).

Por enquanto, Lula não tem tomado a iniciativa de exonerá-los. No caso do União Brasil, o presidente tem repetido que sua relação é com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Caberá a ele indicar o sucessor.

Mantida a orientação do PP para deixar o governo, Lula poderá reservar o cargo para ampliação de outros partidos, como PSD, PDT ou PSB.

De acordo com aliados do presidente, as mudanças não se restringirão aos partidos do centrão, podendo atingir o PT neste primeiro momento. Entre os petistas que disputarão as eleições no ano que vem estão Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Marinho (Trabalho).

Ainda segundo aliados de Lula, a estratégia para 2026 ditará o calendário de reforma. O redesenho da Esplanada depende do perfil que Lula pretende imprimir ao seu último ano de governo, de acordo com cada ministério.

Nos casos em que opte pela ascensão de secretários-executivos, os segundos na hierarquia das pastas, a troca poderá acontecer no ano que vem. Mas será antecipada se Lula preferir montar uma nova equipe para o último ano de mandato –sendo esta a tendência atual do presidente.

A expectativa é que ao menos 20 ministros deixem o cargo para concorrer no ano que vem. Os ocupantes de postos-chave, como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), podem ser mantidos até abril.

Além dos ministros que são pré-candidatos, Fernando Haddad (Fazenda) também poderá deixar o governo, ainda que seja para coordenar a campanha de Lula, caso não concorra ao governo de São Paulo.

Lula deverá apoiar as candidaturas de seus ministros, ainda que seus partidos optem por lançar outros candidatos à Presidência. Sabino seria um deles. O ministro quer concorrer ao Senado e poderá contar com o endosso do presidente na empreitada.

Pré-candidato ao Senado e atualmente titular da pasta de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos) é outro exemplo de ministro que terá apoio de Lula.

ALIANÇAS REGIONAIS

No Planalto, a estratégia é aproveitar a onda atual do presidente para negociar alianças nos estados na tentativa de deter o avanço de coligações entre os partidos de centro ou, se não for possível, costurar apoios regionais para a montagem de palanques.

Dois políticos influentes do centrão reconhecem que há uma mudança de ares, mas ponderam que isso é a fotografia do momento -eles dizem que até as eleições muitas coisas podem acontecer.

Um deles lembra que há dois meses Lula estava fraco politicamente. Agora, a projeção para 2026 é outra, com o petista despontando como favorito, mas não está descartada nova reviravolta.

Um integrante da cúpula da Câmara dos Deputados diz que o governo está aproveitando “os bons ventos” do noticiário das últimas semanas.

Ele lembra, no entanto, que ainda há um cenário desfavorável ao Executivo no Congresso, num momento em que são discutidas matérias de interesse da gestão federal. E que problemas que o governo enfrentava há alguns meses, como a busca de alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Circulação) para elevar a arrecadação, voltarão ao debate até o fim do ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória. 

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.Denúncia
Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que tem as “melhores expectativas” sobre a gestão do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte nesta segunda-feira, 29. “Nós vimos ontem o Tribunal bastante unido em termos da defesa das instituições, da defesa da democracia”, disse a jornalistas após sua participação em evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais realizado na manhã desta terça-feira, 30, em Brasília.

O magistrado classificou o novo presidente do Supremo como um ministro “cordial, que tem boas relações com toda a Corte”.

“Minha expectativa é que vamos ter tempos mais pacíficos pela frente. E espero, então, que o presidente Fachin possa colocar toda a energia da Corte, toda a energia do Judiciário, para a distribuição adequada, boa, da Justiça”, afirmou. “Acredito também que nós precisamos e merecemos um tempo de paz. Nós precisamos poder trabalhar para as pessoas dentro do Brasil em condições de normalidade”, complementou.

Gilmar ainda disse que a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA para punir autoridades brasileiras “tem a ver com a dependência tecnológica que temos com os Estados Unidos”.

Ele disse que está participando da articulação de um projeto de lei “anti-embargos” para evitar esse tipo de sanção. “Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger autoridades e entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. É preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou.

Mais cedo, em discurso no evento, o ministro disse que a concentração de dados estratégicos nas mãos das big techs, assim como sua “crescente influência sobre políticas nacionais”, configuram uma forma de “dominação” e de “neocolonialismo digital”.

“Trata-se de uma forma de dominação menos visível que a colonial tradicional, mas igualmente limitadora da capacidade de autodeterminação dos Estados”, afirmou no painel.

Na conversa com jornalistas, o ministro também negou qualquer tensão com o Congresso, que ele atribui a uma “lenda urbana”. “Às vezes, há um desentendimento ou outro, que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão, pelo contrário, nós temos o melhor entendimento e reconhecemos a importância do Congresso Nacional, inclusive na defesa da democracia no Brasil”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, que o fundo eleitoral terá pelo menos R$ 4,9 bilhões para 2026.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, após reunião com o colegiado de líderes da comissão e foi aprovada de forma simbólica por deputados e senadores. O valor será reservado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

Na justificativa, o deputado menciona que o projeto da LDO enviado pelo governo destina apenas R$ 1,13 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e diz que é preciso aumentar esse valor.

O aumento ocorrerá com base no corte de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo (como investimento e custeio) e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória pelo governo. Eles se somarão ao R$ 1,01 bilhão que já estava reservado na LDO.

O relator do projeto na comissão, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já havia determinado em seu parecer a proibição de que o governo corte valores relativos ao fundo partidário e ao fundo eleitoral, algo que, segundo o parlamentar, também ocorreu em anos anteriores.

Ao assumir a presidência da CMO no início deste ano, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a gestão teria como prioridade o equilíbrio fiscal para evitar o sentimento de gastança desenfreada e que isso seria feito também pela redução de custos.

“Temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que a palavra da moda no Brasil, que é o equilíbrio fiscal, deve ser a premissa na discussão dessa comissão, para evitar qualquer sentimento de gastança desenfreada que causa impacto na sociedade. É importante lembrar que o equilíbrio fiscal não se faz apenas do lado da receita, aumentando imposto, mas também pelo lado da despesa, de qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar desperdício”, afirmou o senador ao assumir a comissão.

A aprovação da instrução surge em meio à pressão do Congresso para que o governo federal reduza despesas. Em junho, em meio à crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos.

Nas últimas eleições, em 2022 e 2024, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões, tanto no pleito municipal quanto no federal e estadual.

A votação do projeto da LDO, no entanto, foi adiada para a próxima semana. O parecer prevê também que o governo federal pague até junho de 2026 as emendas para saúde e assistência social e as transferências especiais para estados e municípios, conhecidas como emendas Pix, antes das eleições.

As verbas destinadas à saúde são menos metade do valor total das emendas parlamentares, que custarão mais de R$ 50 bilhões em 2026.

Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a suspensão das emendas com Pix suspeitas de irregularidades em nove municípios. Pela regra atual, a transferência dessas verbas precisa ter um plano de trabalho que informe os detalhes da execução dos recursos pelas prefeituras e governos estaduais. A regra repercute negativamente entre parlamentares.

A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento.

O governo está sob pressão em meio à discussão do projeto, sobretudo após aviso do TCU (Tribunal de Contas da União) de que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em vez do centro, é uma irregularidade.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter a decisão de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por estado para evitar um novo impasse entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com início nesta terça-feira (30) e término na quarta (1º). O resultado parcial é de 2 a 0 pela manutenção do número de 513 deputados para as próximas eleições -com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Três ministros ouvidos pela reportagem destacaram que o clima no Supremo é pelo referendo da decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso demonstrou ter atuado para cumprir a decisão do STF que determinou a recomposição do número de vagas de acordo com as mudanças populacionais identificadas pelo Censo de 2022.

Para evitar que a nova distribuição das cadeiras no Congresso resultasse na redução de vagas para alguns estados, a Câmara decidiu aumentar o número de deputados para se adequar às regras constitucionais de representação popular.

A proposta também passou pelo Senado, com resistência de parte das lideranças da casa. O presidente Lula, porém, decidiu vetar a proposta porque a medida impopular implicaria em aumento de gastos.

O argumento levantado por Fux é que a ação questionava a omissão do Congresso em fazer a mudança de sua composição. Essa omissão teria sido sanada quando os congressistas aprovaram o projeto de lei com a reorganização da Câmara.

Como Lula vetou a proposta, o assunto não foi encerrado a tempo da nova legislação ser aplicada para as eleições de 2026. A lei prevê que mudanças sobre o processo eleitoral precisam respeitar o princípio da anualidade. Como as eleições serão realizadas em 4 de outubro do próximo ano, não haverá tempo para finalizar o processo legislativo.

“Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu Fux.

A mudança de entendimento do Supremo é ainda uma forma de se abster de uma crise entre o Congresso e o governo Lula. Qualquer posição adotada pelo tribunal iria prestigiar o entendimento de algumas das partes, desagradando a outra.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Supremo pretendia não interferir na decisão do Congresso sobre o aumento no número de deputados federais. O tribunal entendeu, no julgamento do mérito em 2023, que a definição sobre o número de deputados é feita em lei complementar -e, portanto, cabe ao próprio Congresso sua fixação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

“A nova redação, ao fixar o início do prazo da contagem a partir da ‘data da eleição’, cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos. A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes”, justificou o Planalto.

Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.

“Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercussão Geral, ao ponderar entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade”, completou o presidente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.

A mudança na legislação já foi descrita como um “retrocesso muito perigoso” pelo “pai” da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.

(CBS NEWS) – O novo momento pelo qual passa o presidente Lula (PT) abriu uma oportunidade para ampliação de alianças regionais do governo ao centro, na opinião de seus aliados. Antes decididos a desembarcar da base governista para aderir a uma candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), integrantes do centrão agora admitem desacelerar o movimento, à espera de novos lances da política nacional.

Pesa para essa reavaliação a incerteza sobre a disposição de Tarcísio para um confronto com o presidente no ano que vem, além dos rachas internos que marcam a direita sobre quem apresentar como candidato adversário do petista em 2026, diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a gestão Lula acumulou nos últimos três meses uma rara coleção de situações políticas positivas, que culminou com uma manifestação de simpatia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após semanas de críticas ao governo brasileiro e a aplicação de sanções econômicas ao país e a autoridades brasileiras.

Na terça-feira (23), os dois líderes se cumprimentaram e falaram brevemente entre o discurso de Lula na Assembleia-Geral das Nações Unidas e o do americano. Em sua fala, Trump disse que houve uma “excelente química” com o petista e anunciou que os dois falariam na próxima semana. “Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto”, afirmou. “E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal.”

O gesto abalou os bolsonaristas que ainda contam com as ameaças de Trump como trunfo para reversão da condenação de Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No Palácio do Planalto, a estratégia é aproveitar a onda para negociar alianças nos estados na tentativa de deter o avanço de coligações entre os partidos de centro ou, se não for possível, costurar apoios regionais para a montagem de palanques.

Dois políticos influentes do centrão reconhecem que há uma mudança de ares, mas ponderam que isso é a fotografia do momento –eles dizem que até as eleições muitas coisas podem acontecer.

Um deles lembra que há dois meses Lula estava fraco politicamente. Agora, a projeção para 2026 é outra, com o petista despontando como favorito, mas não está descartada uma nova reviravolta.

Um integrante da cúpula da Câmara diz que o governo está aproveitando “os bons ventos” do noticiário das últimas semanas. Ele lembra, no entanto, que ainda há um cenário desfavorável ao Executivo no Congresso, num momento em que são discutidas matérias de interesse da gestão federal. E que problemas que o governo enfrentava há alguns meses, como a busca de alternativas à alta do IOF (Imposto Sobre Circulação) para elevar a arrecadação, voltarão ao debate até o fim do ano.

Nos últimos dias, até mesmo nomes do PP e do União Brasil que vinham incentivando o desembarque da gestão petista passaram a reavaliar o momento.

A articulação de um encontro entre Lula e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, seria uma amostra dessa nova fase que o governo atravessa. Como a Folha mostrou, políticos procuraram o dirigente partidário e o Palácio do Planalto numa tentativa de distensionar o clima.

Estariam atuando nesse movimento nomes como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do PT, Edinho Silva. A expectativa, segundo pessoas a par das conversas, é que uma reunião entre os dois aconteça nos próximos dias.

Um integrante da cúpula do União Brasil diz que há disposição para o diálogo. Ele reconhece que uma ruptura total da sigla com o Executivo não é vantajosa para nenhum lado. Nesse cenário, não está descartada a possibilidade de recuar da decisão de proibir filiados de permanecerem no governo.

Outro líder do grupo, por sua vez, nega mudança expressiva na estratégia e diz apostar que a direita vai se unir para lançar uma candidatura competitiva contra Lula.

Na avaliação de interlocutores do presidente, o governo saiu da defensiva na relação com o Congresso, especialmente depois da derrota da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem. O texto previa que processos contra parlamentares só poderiam ser abertos no STF após autorização de deputados e senadores e sua aprovação provocou manifestações no domingo (21). O Senado rejeitou a proposta por unanimidade, o que causou estresse na relação entre deputados e senadores.

Acuados, parlamentares tiveram que reavaliar o cronograma, admitindo priorizar pautas de interesse do governo, como o projeto que isenta de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Além disso, sob reserva, dirigentes partidários reconhecem na Polícia Federal um poder de investigação sobre a atuação parlamentar e o destino de suas emendas ao Orçamento. Nem todos estariam dispostos a enfrentar a máquina governista.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais nesta segunda-feira, 29, para comentar a carta do presidente americano Donald Trump, aproveitando a ocasião para criticar o projeto de lei da anistia. Segundo ele, a proposta de anistia, que acabou se transformando em uma dosimetria para reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, não seria suficiente para encerrar o que classificou como uma “perseguição”.

No X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, usou a carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar a Justiça brasileira.

Ele contestou a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa e tentar abolir o Estado Democrático de Direito após o resultado das eleições de 2022.

O documento datado de 9 de julho de 2025, Trump elogiou Jair Bolsonaro, chamando-o de líder “altamente respeitado” e criticou as acusações contra o ex-presidente, classificando o julgamento no STF como uma “caça às bruxas”. Trump também pediu a suspensão imediata do processo judicial e considerou o caso uma “vergonha internacional”.

Usando esse argumento, Eduardo afirmou: “Este é o principal motivo que atrai a atenção dos EUA para o Brasil, daí decorrem também diversos outros fatores. A dosimetria, destaque-se, não conserta essa perseguição; a anistia, sim”, escreveu o deputado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou nesta segunda-feira (29) que será candidato à reeleição em 2026. A declaração foi feita após uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.

“Sou candidato à reeleição em São Paulo. Isso está claro. Vim aqui fazer uma visita de cortesia”, disse Tarcísio a jornalistas, afastando rumores sobre uma possível candidatura presidencial caso Bolsonaro siga inelegível.

O governador afirmou que o tema da anistia não foi tratado no encontro, mas reiterou sua posição favorável à medida como instrumento de pacificação. “Já coloquei minha posição claramente: defendo a anistia como fato de pacificação. Várias pessoas presas já entenderam que o que aconteceu em 8 de janeiro é deplorável. A sociedade merece esse caminho de paz. A proposta do Paulinho da Força não nos satisfaz”, declarou.

Tarcísio aproveitou a visita para manifestar apoio ao ex-presidente, que enfrenta investigações e está afastado da cena eleitoral. “Os amigos são amigos nos momentos bons e ruins. É triste ver o presidente na situação em que está, consequência do atentado que sofreu em 2018”, afirmou, acompanhado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao final, reforçou sua ligação política com Bolsonaro e seus aliados. “Estamos aqui para reafirmar nosso apoio”, concluiu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta segunda-feira (29), que a democracia foi agredida recentemente no Brasil. A fala da ministra aconteceu em discurso durante a posse do novo presidente do Supremo, Edson Fachin.

“Os juízes desta Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente confirmada no Brasil e recentemente agredida novamente”, disse Cármen.

A ministra disse que a democracia foi “desconsiderada e ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antidemocratico e abusivo contra o estado de direito vigente”. O discurso acontece duas semanas após o desfecho do julgamento da trama golpista no STF.

“A ditadura é o pecado mortal da politica, nela se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo e define-se o preço vil das mentes e dos comportamentos, esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas.”

O discurso foi feito durante a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do tribunal.

Única mulher na atual composição do STF, Cármen foi escolhida por Fachin para fazer um discurso em nome dos ministros do Supremo. O procedimento é uma praxe nas posses de presidentes da corte, que escolhem um dos seus pares para dar voz ao colegiado.

Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.

A posse de Fachin conta com a presença de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Além de Cármen, estão previstos discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti, além de pronunciamento do próprio Fachin.

Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele também fez carreira no estado, como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e procurador do Estado.

Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.

Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação do tribunal.

A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso Nacional, setores da advocacia e aliados de Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento da trama golpista.

Ao completar dez anos no cargo, em junho, Fachin usou uma frase já conhecida dele: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política. “Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo.”

O estilo discreto de Fachin é semelhante ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não tem o hábito de conversar com jornalistas, concede poucas entrevistas à imprensa e costuma preferir manifestações nos autos processuais.

Um exemplo da discrição de Fachin é a recusa das ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à posse dele, na noite de segunda. Avesso a extravagâncias, ele decidiu servir apenas água e café na solenidade.

Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato ao assumir a presidência do STF. Ele assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo.

A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da principal investigação que mirou políticos e empresários. A operação acabou enterrada, sob o argumento da existência de vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.

Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando equipe, dinâmica de trabalho e a lista dos processos que pretende levar consigo. O catálogo de processos que Fachin decidiu manter sob seu comando mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.

O novo presidente terá em seu gabinete processos ligados à pauta trabalhista. O principal deles é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.

Aprovado por 52 votos a 27 pelo Senado em 2015, Fachin foi o último nome de Dilma para o STF. Em tese, ela teria mais duas indicações, mas a aprovação da PEC da Bengala no Congresso postergou as aposentadorias de Marco Aurélio Mello e de Celso de Mello por cinco anos.