Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à Folha de S.Paulo que rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). “Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias”, declarou.

O tensionamento entre os dois políticos pode acentuar os desgastes na relação do governo Lula (PT) com a Câmara, num momento em que há atritos também do Palácio do Planalto com o Senado. De acordo com dois líderes da Casa próximos a Motta, a relação entre os dois, agora, será meramente institucional.

Nos últimos meses, o grupo de Motta se queixava da atuação de Lindbergh, acusando o parlamentar de se exaltar nas discussões e buscar desgastar a imagem da Câmara junto à opinião pública. A cúpula da Casa também critica o comportamento do deputado nas reuniões semanais com líderes e Motta, afirmando que ele atua como se fosse líder do governo, quando deveria responder só pela bancada do PT.

O petista é um dos deputados mais atuantes na defesa do governo e de suas pautas na Casa e tem usado publicações nas redes sociais e falas na tribuna para fazer essa disputa política.

Em resposta, Lindbergh afirmou à Folha de S.Paulo que considerou a declaração como uma “reação imatura” de Motta. Ele disse ainda que “política não é um clube de amigos” e que suas posições políticas sempre foram conhecidas.

“Considero imatura a reação do presidente Hugo Motta. Política não é um clube de amigos. Minhas posições políticas sempre foram postas às claras e são extremamente previsíveis. Imprevisível é o que tem acontecido ultimamente [na Câmara], o que foi a votação do IOF, a escolha do Derrite como relator de um projeto de lei do Executivo e a PEC da Blindagem”, afirmou Lindbergh.

A discussão do projeto de lei antifacção, aprovado na Câmara na semana passada, acentuou o desgaste na relação de Motta com Lindbergh, dizem aliados do parlamentar. Integrantes da cúpula da Câmara se queixam, sob reserva, da atuação do governo e de seus ministros na tramitação da matéria, acusando-os de incentivar ataques à Câmara e do que consideram “narrativas” acerca do conteúdo do texto.

Motta escolheu como relator do projeto enviado pelo Executivo -e apontado como principal resposta de Lula à crise na segurança pública após megaoperação no Rio- o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerado o potencial adversário do petista em 2026.

A decisão do presidente da Câmara gerou contrariedade entre integrantes do Planalto e tensionou o debate da matéria. O relator fez uma série de mudanças ao texto que foram criticadas pelo governo federal. Diante disso, o Executivo orientou votação contra a proposta, mas acabou sendo derrotado. O texto, agora, está em análise pelo Senado.

O próprio Motta falou publicamente do descontentamento em entrevistas e publicações nas redes nos últimos dias.

Um cardeal do centrão diz que, hoje, o clima entre os parlamentares e o Planalto é muito ruim, citando também o que classifica como acordos não cumpridos do Executivo -na redistribuição de cargos, na baixa execução orçamentária e em relação às matérias em discussão na Casa.

Esse parlamentar prevê maior tensionamento nos próximos dias. Aliados de Motta negam, no entanto, que haja um rompimento com Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela relação entre Executivo e Legislativo, mas afirmam que a relação do parlamentar com a ministra também foi abalada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é apontado por líderes do centrão como um nome que atua para distensionar a relação da cúpula da Casa com o Planalto.

Motta assumiu a presidência da Câmara no começo deste ano, após conseguir apoio de quase todos os partidos da Casa, indo do PT ao PL. Lindbergh e Gleisi foram alguns dos entusiastas do apoio do partido e do governo à candidatura de Motta e trabalharam para viabilizar essa aliança.

De lá para cá, no entanto, a relação do Palácio do Planalto com a Câmara foi de altos e baixos, marcada por um sentimento de desconfiança mútua. Episódios como a derrubada de decreto presidencial do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) pelos deputados, a decisão de não avançar com MP (medida provisória) que aumentava impostos e, mais recentemente, a tramitação do projeto de lei antifacção desagradaram o governo.

Em abril do ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou rompimento com o então ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Naquela ocasião, o deputado disse que Padilha era seu “desafeto pessoal” e o chamou de “incompetente”. Lula decidiu manter o ministro no cargo mesmo assim.

Com minoria da esquerda na Casa, a relação do Planalto com a Câmara neste terceiro mandato do petista foi marcada por instabilidades. Esse novo tensionamento entre os deputados e o governo ocorre num momento de ruído também na relação do governo com o Senado, principal fonte de governabilidade da gestão até o momento.

A indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) gerou contrariedade na cúpula da Casa, que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que era considerado um dos principais aliados de Lula no Congresso, pautou a votação de uma pauta-bomba horas após o anúncio de Messias e afirmou a interlocutores que trabalhará contra a indicação do atual chefe da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (24), o título de doutor honoris causa em ciência política, desenvolvimento e cooperação internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Lula está em vista à capital de Moçambique em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

A homenagem reconhece a trajetória de Lula, além da contribuição do Brasil ao avanço da educação e da ciência em Moçambique. O reitor da universidade, Jorge Ferrão, contou que mais de 30% dos quadros de alto escalão científico da academia moçambicana, entre mestres e doutores, se formaram em instituições de ensino superior brasileiras, em cooperações firmadas durante os governos do presidente Lula.

“O impacto intangível dos quadros moçambicanos formados no Brasil, maioritariamente em seus mandatos presidenciais, enraíza o futuro científico e tecnológico do nosso país, contribuindo para delinear o caráter singelo de Moçambique no mundo”, disse Ferrão. 

“A Universidade Pedagógica do Maputo abre as portas com o coração cheio porque a nossa gratidão é suprema e nunca se esgota”, acrescentou o reitor, ao mencionar que a outorga do título foi feita também em nome de outras instituições moçambicanas.

Ferrão contou ainda que, em 2012, em visita ao país, Lula lançou o Projeto Sonho, iniciativa de educação à distância de professores do ensino primário e secundário envolvendo diferentes escolas e universidades moçambicanas e brasileiras. “Nessa época, mais de 200 professores se beneficiaram da implementação desse gesto generoso”, disse.

O reitor destacou que a cooperação acadêmica é via de mão dupla e que a Universidade Pedagógica de Maputo recebeu, em 2024, cerca de 600 jovens de comunidades indígenas brasileiras. Ainda, em projeto com a Universidade Federal do Maranhão, a instituição moçambicana firmou compromisso de participar na formulação e ensino da história e cultura afro-brasileiras no currículo brasileiro.

Por fim, Ferrão falou sobre o compromisso de Lula com a justiça social. “Fica-nos cada vez mais esclarecedor o seu decisivo passo vanguardista no ideal da reparação histórica e de restituir a África o lugar que foi negado durante séculos de escravização”, disse.

“A sua luta para que os mais de 700 milhões de pessoas que ainda passam fome em todo o mundo conquistem a dignidade alimentar será algo que vai mudar a consciência do mundo”, acrescentou.

Melhor investimento

Ao receber a homenagem, o presidente Lula citou algumas das políticas educacionais e de combate às desigualdades desenvolvidas no Brasil e reafirmou que os recursos colocados na educação não são gastos, mas “o melhor investimento” que um governo pode fazer.

“Eu sei quantos abusos a gente sofre por não ter tido a oportunidade [de estudar]. É por isso que a educação, para mim, é uma obrigação”, disse Lula, sendo ovacionado pelo público presente.

“Não é possível a gente não compreender que um jovem formado é muito mais respeitado, ele vai arrumar um emprego melhor, ganhar melhor, vai poder viver melhor e construir uma família melhor. Uma moça bem formada não vai aceitar morar com ninguém a troco de um prato de comida porque ela tem formação e tem dignidade”, acrescentou.

Lula disse, ainda, que o Brasil deve muito ao continente africano, que ajudou a “forjar a alma” do país em seus 300 anos de escravidão, e destacou que o programa de cooperação de graduação para estudantes estrangeiros já tem 60 anos no Brasil.

“A cooperação internacional só é justa quando é feita com base na solidariedade e no respeito à dignidade e à soberania de cada país. É nesse modelo que o Brasil acredita”, disse Lula.

“Não há democracia verdadeira onde o povo não tem acesso ao conhecimento e não há desenvolvimento quando as riquezas se concentram em poucas mãos. Educar é fazer da igualdade de oportunidades uma realidade concreta e não uma promessa distante. Quando investimos na educação, formamos cidadãos conscientes, trabalhadores qualificados e lideranças éticas”, afirmou.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista e alvo de mandado de prisão, afirmou estar “seguro” nos Estados Unidos com a “anuência” do governo de Donald Trump.

“Digo nas palavras do governo americano para mim: ‘Que bom que temos um amigo que está em segurança e a salvo aqui nos EUA. Então, a gente tem esse apoio dos norte-americanos”, disse Ramagem em entrevista ao programa Conversa Timeline, apresentado pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que também está foragido da Justiça brasileira desde 2021.

No primeiro pronunciamento desde que saiu do Brasil, em setembro, o parlamentar alegou ser vítima de “grave perseguição política” e disse ter deixado o País para evitar que suas filhas o vissem ser preso. Ele também comparou sua situação à de Donald Trump e afirmou ter sido “abraçado” pelo governo do republicano.

Ramagem voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes e classificou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no sábado, 22, como “a consumação de toda a perseguição política”. Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria deixado o País por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou para a Guiana e, de lá, seguido para os Estados Unidos. Reportagem do site PlatôBR mostrou que o deputado vive atualmente em um condomínio de luxo em Miami ao lado da mulher, Rebeca Ramagem. A PF abriu investigação para rastrear o trajeto e apurar eventuais crimes no processo de saída irregular.

A mulher do parlamentar publicou, neste domingo, 23, um vídeo nas redes sociais mostrando o reencontro da família em um aeroporto americano. No post, Rebeca afirmou que viajou com as filhas “para proteger a família” e que o marido enfrenta uma “perseguição desumana”. Ela também declarou não haver garantias de julgamento imparcial no Brasil e alegou que Ramagem é vítima de lawfare, termo usado para descrever o uso político do sistema judicial.

A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo as datas de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, justificando sua ausência das atividades legislativas. Após tomar conhecimento da fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva. A PF segue monitorando o deputado nos Estados Unidos e avalia os mecanismos de cooperação internacional para o caso.

Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou uma nota pública dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar sua sabatina na Casa. Na nota, Messias afirma que mantém uma relação saudável, franca e amigável com Alcolumbre, por quem diz ter grande admiração e apreço. O senador defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Corte.

O AGU afirmou que buscará cada um dos senadores para ouvir atentamente suas preocupações com a Justiça do País e expor as perspectivas que pretende levar ao Supremo, caso seja aprovado, para então atuar em defesa da Constituição Federal.

“Iniciada a primeira semana após a minha indicação, sinto-me no dever de me dirigir ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para oferecer-me ao seu escrutínio constitucional”, escreveu Messias. “O faço também por reconhecer e louvar o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios em favor de nosso País.”

Em mensagem aos senadores, Messias declarou ter aprendido a “dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade”. “Acredito que, juntos, poderemos sempre aprofundar o diálogo e encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política, por intermédio dos melhores princípios da institucionalidade democrática”, acrescentou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22. O julgamento ocorre no plenário virtual, que começou às 8 horas e vai até as 20 horas desta segunda-feira.

A maioria foi alcançada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino também seguiu o relator. O colegiado está composto por quatro ministros desde a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma.

Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro confessou “que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

O ministro afirmou ainda que o ex-presidente é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.

Antes de Zanin, o ministro Flávio Dino também votou para manter a prisão preventiva. Ele ressaltou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como liderar organização criminosa e tentativa de golpe de Estado “presta-se inclusive a comprovar a periculosidade” do ex-presidente.

Dino destacou ainda que “o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”.

Para ele, “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”.

Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A decisão de Moraes atendeu a um pedido da PF, que avaliou haver risco de fuga após a violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado e a convocação de uma vigília por apoiadores.

Para Moraes, o movimento seria uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga.

 

(CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou sessão extra nesta segunda-feira (24) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes, relator do caso, reafirmou a sua decisão de prender Bolsonaro e defendeu que os demais ministros da turma validem a medida. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator em seu voto.

“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse Moraes. “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas” completou.

Bolsonaro, afirma Moraes, descumpriu em julho e agosto medidas cautelares de utilização de redes sociais.

“Em decisão de 4.ago.2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, disse.

À época da prisão domiciliar, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21.nov, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico.”

O ministro afirmou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira tanto ao ser abordado por equipes da Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), na madrugada do sábado (22), quanto na audiência de custódia, neste domingo (23).

Ao votar com Moraes, Dino citou as idas de deputados bolsonaristas para os Estados Unidos, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.

“As fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado, compondo um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário”, disse o ministro.

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”

Ele também citou riscos à ordem pública na vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar.

Dino afirmou que a região onde fica a casa, o bairro Jardim Botânico, é densamente povoada e que o evento “configuraria risco evidente à ordem pública, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente”.

“Pertinente lembrar que entre os moradores em risco estariam inclusive idosos e crianças, o que sublinha a insuportável ameaça em curso”, disse.

Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado e levado para a sede regional da corporação em Brasília.

Os ministros do colegiado se manifestam sobre a medida judicial das 8h às 20h no plenário virtual -sistema em que os magistrados votam sem a realização de debates.

Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux migrou recentemente deste colegiado.

Ao determinar a prisão no sábado, Moraes citou a violação da tornozeleira eletrônica no início da madrugada, o risco de fuga dele para a embaixada dos EUA e uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho mais velho.

Na madrugada daquele dia, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários.

“Usei ferro quente, ferro quente aí curiosidade”, disse o ex-presidente a uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF que foi ao local verificar a situação do dispositivo. Ferro de solda é uma ferramenta pontiaguda que atinge alta temperatura e permite derreter metais.

A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF na manhã deste domingo (23) e, após examiná-lo, falou em um quadro de “confusão mental e alucinações” para descrever o episódio sobre a tornozeleira eletrônica e atribuiu isso à interação medicamentosa.

Pouco depois, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma “certa paranoia” devido ao uso de medicamentos e que só depois “caiu na razão”.

Após a audiência, que durou cerca de 30 minutos, a juíza auxiliar Luciana Sorrentino, lotada no gabinete de Moraes, validou e manteve a prisão preventiva de Bolsonaro.

A defesa, então, pediu a Moraes que revogue a prisão preventiva do ex-presidente sob o argumento de não risco de fuga. “Inexiste risco de fuga”, afirmou.

Os advogados alegaram que, a partir de informações do órgão do DF responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e, em especial, da equipe médica que acompanha o ex-presidente sobre remédios ingeridos por ele, “é inequívoco que inexistiu qualquer tentativa de fuga ou de se furtar à aplicação da lei penal”.

Os representantes de Bolsonaro querem também que Moraes se pronuncie sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária para o momento em que for iniciada a execução penal da trama golpista, passo seguinte do processo após encerrada a possibilidade de novos recursos.

Moraes deixou de analisar esse pedido por considerá-lo prejudicado após determinar a prisão preventiva do ex-presidente no sábado. Esse recurso não estará em discussão no julgamento desta segunda da Primeira Turma.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros terão das 8h às 20h para depositarem seus votos, concordando ou não com o relator. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã de sábado, 22, e sua prisão foi mantida em audiência de custódia neste domingo, 23.

Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, que deliberou sobre a prisão, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento de Jair Bolsonaro pelo envolvimento na trama golpista não participará desta votação, já que migrou para a Segunda Turma.

Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro no sábado, 22, alegando risco de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, convocar uma vigília de apoiadores na frente do condomínio onde o pai estava em prisão domiciliar. Além disso, na madrugada de sábado, o ex-presidente queimou a tornozeleira, conforme confissão do próprio Bolsonaro à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que foi verificar a ocorrência.

Em audiência de custódia neste domingo, Bolsonaro culpou “paranoia” e “alucinação” pela tentativa de violar a tornozeleira. Mais tarde, em resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes, a defesa defendeu que, apesar de ter danificado a tornozeleira, Bolsonaro não retirou o equipamento e que não havia intenção de fuga. Os advogados pediram uma nova prisão domiciliar humanitária, apontando problemas de saúde. Moraes ainda não analisou o pedido.

A defesa também protocolou um relatório dos médicos do ex-presidente, que apontaram que Bolsonaro passou a primeira noite na Superintendência da Polícia Federal sem intercorrências. Os médicos também apontaram que o ex-presidente sofreu quadro de “confusão mental” que, segundo eles, foi causado por um medicamento receitado por outra profissional de saúde.

Decisão não muda prazos do trânsito em julgado

A decisão da Primeira Turma sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro não afeta o andamento do processo do ex-presidente, que está em fase final. Após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, um novo prazo vence no fim desta segunda-feira, 24.

Considerando a jurisprudência da Corte, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, a partir do fim do prazo dos chamados “embargos dos embargos”, o ministro Alexandre de Moraes já poderia decidir, de terça-feira, 25, em diante, se considera haver um caráter protelatório dos novos pedidos, determinando o trânsito em julgado da condenação. Isso levaria à transformação da prisão preventiva em definitiva, já para o cumprimento de pena.

Há outros juristas, no entanto, que apontam que Moraes deveria esperar o término do prazo dos chamados \”embargos infringentes\”, que se encerraria apenas na sexta-feira, 28. O recurso é cabível, segundo jurisprudência da Corte, em caso de dois votos na Turma que condenou o réu. No caso de Bolsonaro, apenas um voto foi dado. Contudo, com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número de votos, a defesa já apontou que tentará apresentar o recurso.

Além de Bolsonaro, outro réu também está preso preventivamente: Walter Braga Netto foi detido em dezembro do ano passado e passaria também a cumprir pena com o trânsito em julgado. Os outros réus são Alexandre Ramagem (que conseguiu deixar o País e está na Flórida, nos EUA), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Este último não recorreu da decisão e já cumpre a pena.

Após autorizar a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou também a entrada dos filhos de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente está preso preventivamente.

No despacho deste domingo, Moraes permitiu que o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro visitem o pai na próxima terça-feira, 25, entre 9h e 11h. Cada encontro deverá ocorrer de forma individual e terá duração máxima de 30 minutos.

O vereador Jair Renan Bolsonaro também recebeu autorização para visitar o pai, com a visita marcada para quinta-feira, 27, no mesmo horário. O ministro manteve ainda liberada a entrada da equipe médica, com atendimento disponível em tempo integral, sem necessidade de autorização prévia.

Na manhã de domingo, Bolsonaro participou por videoconferência da audiência de custódia realizada na sede da PF. Na ocasião, ele afirmou que tentou abrir a tampa da tornozeleira eletrônica porque estava sob “alucinação” e imaginou que havia uma escuta instalada no equipamento. A tentativa de violar a tornozeleira motivou a decretação da prisão preventiva.

A audiência se restringiu à análise das condições da detenção, sem entrar no mérito das acusações que levaram à pena de 27 anos e 2 meses por participação na trama golpista.

Durante a tarde, Michelle Bolsonaro visitou o ex-presidente entre 15h e 17h, conforme autorização concedida pelo ministro.

Os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, afirmam que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica não configura tentativa de fuga. Segundo eles, os registros da Secretaria de Administração Penitenciária não apontam qualquer ação nesse sentido. A defesa sustenta que o comportamento do ex-presidente teria sido resultado de confusão mental associada ao uso de medicamentos, somada à idade e ao forte estresse ao qual estaria submetido.

A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes exigir, em 24 horas, esclarecimentos sobre o dano à tornozeleira. No sábado, o ministro determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, ao considerar risco de fuga.

Depois da explicação enviada ao STF, os advogados pediram que Moraes reavalie a decisão e volte a considerar o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.

Na manhã deste domingo, 23, os médicos Leandro Echenique (cardiologista) e Claudio Birolini (cirurgião geral) visitaram Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em relatório enviado ao Supremo, afirmaram que ele passou a noite estável e relatou ter apresentado, na sexta-feira, 21, episódios de confusão mental e alucinações. Segundo os profissionais, esses sintomas podem ter sido provocados pelo uso de Pregabalina, medicamento prescrito por outra médica com a intenção de reforçar o tratamento.

Os médicos afirmam que o remédio foi indicado sem o conhecimento da equipe que o acompanha regularmente e que apresenta interação significativa com outros fármacos que Bolsonaro já utiliza. A Pregabalina, segundo o documento, pode causar efeitos como desorientação, sonolência, perda de equilíbrio, alterações cognitivas e alucinações.

Após identificarem a origem dos sintomas, os médicos suspenderam o medicamento e ajustaram o tratamento. Eles afirmam que Bolsonaro não apresentou novos episódios e que continuarão monitorando sua evolução clínica com reavaliações periódicas.