Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta segunda-feira (17) no DJe (Diário da Justiça Eletrônico) o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação a 27 anos e 3 meses por ter liderado uma trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.

A publicação oficial do documento, que acontecerá nesta terça (18), abre a contagem de prazos para que as defesas dos condenados possam apresentar novos recursos no processo.

O Código de Processo Penal prevê dois prazos diferentes para os tipos de recursos possíveis para as defesas, os de declaração e os infringentes.

No primeiro caso, eles devem ser apresentados em até cinco dias. Foram esses os primeiros recursos levados ao Supremo pelas defesas dos oito réus do núcleo central. Esses questionam pontos obscuros da decisão. É admitida a possibilidade de uma segunda leva de embargos de declaração.

Já os embargos infringentes têm o prazo de 15 dias para serem formalizados. É o recurso cabível quando o julgamento não for unânime. Apenas as defesas podem fazer uso desses.

O acórdão é um documento que detalha a decisão colegiada dos magistrados em um julgamento -nesse caso, a rejeição dos chamados embargos de declaração pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, da Primeira Turma do Supremo.

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro.

Cogita-se a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa, ir para ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a alguma unidade militar.

Bolsonaro e outros réus só serão presos quando não puderem mais apresentar recursos. Normalmente, o STF tem determinado a execução da pena após a rejeição dos segundos embargos. Moraes pode determinar a prisão imediata se entender que as defesas têm tentado protelar a execução da pena.

A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro -com o início do cumprimento das penas ainda em 2025. O local de uma eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado ainda é desconhecido.

Tiveram também seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid. Como benefício do acordo de colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não ficará preso pela participação na trama golpista, pois foi condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.

Relator da ação penal, Moraes foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada por Dino, Zanin e Cármen. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participou da análise dos recursos.

Segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro e dos demais réus nos embargos já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

Cogita-se a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa, ir para ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a alguma unidade militar.

(CBS NEWS) – O projeto de lei Antifacção chega à votação na Câmara dos Deputados com o texto ainda indefinido, já que o relator Guilherme Derrite (PP-SP) trabalha em uma quinta versão do parecer, após ter desagradado ao governo Lula (PT) e à oposição da direita com as alterações que promoveu até agora na proposta enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais que o PL Antifacção será votado nesta terça-feira (18), como ele já havia determinado após o adiamento da análise pelo plenário na semana passada.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, aliados de Lula trabalham com a ideia de votar a matéria e superar a pauta, o que vai depender do novo texto apresentado por Derrite, enquanto a oposição pede mais tempo e tenta explorar o desgaste da esquerda na área da segurança pública.

Durante a tarde, antes da votação, está marcada uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários. Por isso, é esperado que o relator divulgue seu novo parecer até esse encontro, para que os deputados possam discutir o texto.

Em entrevista à Rádio BandNews FM nesta segunda, Motta afirmou que o relatório está sendo construído e lapidado, além de defender a escolha de Derrite como relator. A avaliação geral na Câmara é a de que o secretário da Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu erros e perdeu força política.

Seu relatório já foi alterado algumas vezes e será quantas vezes for necessário para que o texto possa ser construído da melhor forma possível”, disse.

“Derrite fará um apanhado e as mudanças necessárias em seu relatório para atender aos pleitos que são justos do governo e dos partidos, porque o compromisso da Câmara é com acerto no relatório. Não temos compromisso com o erro. […] Não temos que agradar a um polo ou outro do ponto de vista político”, afirmou ainda o presidente da Câmara.

“Por isso confio que o relatório amanhã terá apoio amplo no plenário para sua aprovação”, completou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou nesta segunda e defendeu que Motta retire Derrite da relatoria por entender que ele criou “uma confusão” depois de apresentar quatro versões de seu parecer, como noticiou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

“Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator”, escreveu em suas redes.

É possível que aliados do governo apresentem emendas e destaques durante a votação para que o texto fique mais parecido com o original. Do outro lado, a oposição também pretende usar os mesmos instrumentos para modificar a proposta e tentar aprovar a equiparação das facções aos terroristas, algo de que Derrite acabou desistindo, apesar de ser uma bandeira do bolsonarismo.

Na entrevista, Motta disse não ver necessidade de alteração na Lei Antiterrorismo, uma vez que as penas previstas no PL Antifacção são maiores (de 20 a 40 anos de prisão). Além disso, o presidente da Câmara apontou que a sugestão da direita pode trazer riscos para a soberania e investimentos estrangeiros.

Motta afirmou ainda que a Câmara está focada em respostas práticas para crimes como domínio de cidades, obstrução de vias e novo cangaço.

Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta de Derrite carece de técnica legislativa, sendo uma tentativa de criar do nada uma lei sem fundamentos técnicos.

O ministro reconhece que, devido à falta de maioria do governo no Congresso, a perspectiva de emplacar o projeto original do Executivo é pequena. Diante disso, a solução seria repudiar um projeto impróprio ou então começar a discutir ponto a ponto eventuais emendas.

O ministro enfatiza que o governo federal precisa de instrumentos legais, como a PEC da Segurança, que deve ser votada até o fim do ano, e o PL Antifacção para enfrentar a criminalidade, especialmente diante da falência dos governos estaduais nesse combate.

“A segurança não é um calcanhar de Aquiles da esquerda nem do atual governo, é de todos os governadores. Eu desafio quem estiver nos assistindo a apontar um estado que tenha sido bem-sucedido na luta contra o crime organizado”, afirmou em evento do site Jota.

Lewandowski argumenta que a responsabilidade tem sido deslocada de forma equivocada para a União, apesar de o governo federal não ter competência constitucional para enfrentar crimes comuns, como roubos, furtos, bloqueios de vias ou violência urbana.

Motta, por sua vez, buscou responder a críticas do governo ao projeto, ressaltando que as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal serão mantidos. Quanto ao confisco de bens das organizações criminosas somente após o trânsito em julgado, o presidente da Câmara afirmou que colocou integrantes do Ministério da Fazenda em contato com Derrite para discutir esse ponto, após ter falado com o ministro Fernando Haddad (PT).

Na semana passada, após o governo argumentar que o relator pretendia diminuir o papel da Polícia Federal, algo que Derrite nega, o deputado recuou e acabou acatando parte das demandas do Executivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no entanto, aponta uma série de problemas no texto, que poderia retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda que não há um acordo entre senadores e deputados acerca do texto a ser votado e falou que é preciso tratar o projeto sem “usar como elemento de disputa eleitoral”.

Ele também disse ainda que o vaivém de Derrite com diferentes versões do parecer é uma “verdadeira metamorfose ambulante”. O melhor projeto sairá na hora que as pessoas, nós da classe política, não quiserem usar isso como elemento de disputa eleitoral. Enquanto virar disputa eleitoral é difícil sair projeto bom. Ficar apontando o dedo não vai levar a lugar nenhum”, disse.

Jaques afirmou ainda que avalia ser possível retomar o conteúdo do texto enviado originalmente pelo governo federal. “É possível. O texto que foi mandado é equilibrado, chama a composição com todo mundo. É preciso parar de vender uma ilusão: se quiser endurecer com as facções, e tem que endurecer, não precisa ficar caracterizada como terrorista.”

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet foi um exemplo ativismo judicial perpetrado pela corte.

A declaração foi dada em um almoço empresarial do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria. Mendonça sentou na mesa junto ao perfeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do vice-governador do estado Felicio Ramuth e do presidente da OAB-SP Leonardo Sica.

Em resposta a perguntas da plateia, Mendonça demonstrou sua discordância. “Nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite”, disse.

A decisão da corte sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet aumentou a responsabilidade da plataformas digitais sobre postagens de terceiros e criou o dever de cuidado sobre os conteúdos. Mendonça abriu a divergência e defendeu a manutenção da norma.

O ministro também demonstrou preocupação com o tema da segurança pública, que tratou como um dos indicadores da governança pública dos países. “Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS, disse Mendonça, que afirmou não estar defendendo “A, B ou C”.

“Estou dizendo que nós temos um problema sério de segurança pública. […] Segundo me foi passado por autoridades, 40% do território da grande Rio está dominado pelo crime organizado”, afirmou na sequência.

Mendonça também comentou como lida com discordâncias no STF, afirmando “não divergir do colega, mas da ideia”. Ele defendeu que ministros façam “concessões, às vezes legítimas e recíprocas, que permitem um caminho no melhor resultado.

“Eu não me importo de ser vecido. Eu me importo de sair na dúvida se foi o melhor voto que eu dei”, disse. Mendonça se envolveu recentemente em uma discussão com o ministro Dias Toffoli durante uma sessão da Primeira Turma do STF. O órgão debatia qual seria o juízo competente para analisar uma ação por danos morais movida por um juiz federal contra um procurador do MPF (Ministério Público Federal).

A referência de Mendonça a um voto de 2021 dado por Toffoli em um recurso sobre o mesmo caso desagradou o colega, que o acusou de deturpar o conteúdo da decisão e disse estar exaltado pela “covardia” de Mendonça.

Mesmo com críticas do governo federal, especialistas e de parte da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.  

Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana. O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos. 

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em andamento.

“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF).

“Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.

Especialistas tem apontado ainda que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou à Agência Brasil que vai ajustar o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas. 

Relator 

O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas tem como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou Derrite em uma rede social.

O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original. 

Versões

O relator Gulherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção com ajustes para atender as críticas do governo e de especialistas.

Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF apenas atuar contra facções com algum pedido formal do governador do estado, medida vista como retirada de atribuições da PF. 

O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.

Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil. 

A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.

O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.

Acusações e início das investigações

As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.

A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.

Anielle Franco

Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.

Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.

Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.

Defesa de Silvio Almeida

Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.

Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.

Próximos passos

Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.

Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.

A CPI do INSS cancelou a sessão marcada para esta segunda-feira, 17, após os dois depoentes do dia apresentarem justificativas para a ausência. O empresário Thiago Schettini conseguiu um habeas corpus cedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigando o comparecimento, e o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva tem um atestado médico.

A junta médica do Senado analisou que Jucimar tem condições de prestar depoimento e, por isso, a CPI deverá novamente convocar uma sessão para ouvi-lo. Schettini é apontado por parlamentares membros da CPI como um dos operacionalizadores do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento de convocação, aponta que Schettini tinha relações com uma das entidades beneficiárias do esquema e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Jucimar também é citado como uma parte envolvida no esquema. “Jucimar é apontado pelas investigações como uma peça central na engrenagem que permitiu o desvio sistemático de recursos dos aposentados e pensionistas. As apurações indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades centrais no escândalo”, argumentou Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento de convocação. Ele foi alvo de pedido de prisão pela CPI em setembro. Também foi o primeiro a pedir habeas corpus no STF contra o pedido de prisão.

(CBS NEWS) – A menos de 11 meses das eleições de 2026, o bolsonarismo vive uma tentativa velada de sucessão em que parte dos atores busca assumir o protagonismo na direita sem repetir o confronto direto que marcou a primeira geração de dissidentes -quase todos politicamente anulados após romperem e baterem de frente com Jair Bolsonaro.

Se de 2019 a 2022 figuras como Joice Hasselmann e Janaina Paschoal desabaram da casa dos milhões de votos para a insignificância eleitoral após colidirem abertamente com o clã Bolsonaro, agora o novo movimento toma o cuidado de manter a reverência ao ex-presidente ao mesmo tempo em que se vende publicamente com um figurino mais ao centro.

A união do centrão -grupo de centro-direita e de direta que controla o Congresso- e de boa parte do empresariado e do mundo financeiro em torno do nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), somada à articulação de colegas governadores de direita correndo por fora, compõem a face mais visível desse redesenho.

A primeira leva de dissidentes trombou com Bolsonaro no poder e com boa perspectiva de reeleição. A segunda tem a seu favor a vantagem de vê-lo condenado e preso.

O atual modelo que busca suceder a liderança do ex-presidente no campo da direita teve a semente plantada na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, quando Pablo Marçal quase desbancou o nome oficial do bolsonarismo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Ali constatou-se que, a depender do perfil e do jeito em que a dissidência se dá, não há necessariamente a morte eleitoral ao se descumprir ordens de Bolsonaro.

Em meio a esse xadrez e com o ex-presidente preso, os seus filhos mais velhos, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos, todos do PL, tentam manter o bastão da direita nas mãos da família.

Além de tentar passar a imagem de que o bolsonarismo tem dono e hierarquia e não está aberto a sucessão, cobram publicamente não só apoio como ação em prol do pai.

Como mostrou a colunista da Folha Mônica Bergamo nesta sexta-feira (14), Flávio Bolsonaro avançou em seus movimentos para se lançar candidato à Presidência da República, cenário de pesadelo para o centrão e seu plano de unificar a direita em torno de Tarcísio.

Em entrevista na véspera à Jovem Pan, Eduardo voltou a manifestar que vê muita gente na direita tentando se passar pelo que não é.

“Ao se retirar o Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se um outro líder que aglutine todo mundo”, afirmou, frisando que vai estar no campo oposto ao de Lula em 2026, mas que o que não quer “é que as pessoas levem gato por lebre”.

A cobrança tem endereço: Tarcísio em especial, mas também os demais governadores da direita (que foram acusados pelos filhos do ex-presidente de agirem como “ratos”) e outras figuras como o ex-ministro Ricardo Salles (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Na visão do entorno da família, por exemplo, Nikolas não usa seu prestígio para pressionar pela reversão da situação de Bolsonaro. O deputado foi o campeão de votos à Câmara dos Deputados em 2022 e tem grande presença nas redes sociais.

“Nikolas quer se livrar do Bolsonaro de vez. Ele está liderando uma dissidência, e vários políticos mais jovens estão com ele. O problema? O de sempre: ‘Temos que nos descolar do Bozo sem perder o eleitor’. Eles querem continuar sendo eleitos pelos bolsonaristas, mas não querem mais prestar contas ao Bolsonaro”, diz postagem compartilhada por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no início do mês.

As críticas dizem respeito à decisão do clã de despachar Carlos Bolsonaro para disputar o Senado por Santa Catarina, o que rachou o bolsonarismo no estado, tendo como porta-voz contrária à mudança a deputada estadual Ana Campagnolo (PL).

Nikolas, que já havia sido criticado antes pelo filho do ex-presidente, não respondeu. Em sua conta no Instagram, postou uma junção de vídeos ao lado de Jair Bolsonaro. A postagem tinha mais de 15 milhões de visualizações até esta sexta.

“Se ficar carimbado de traidor, os votos evaporam”, diz Fabio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, sem citar nomes específicos. “Nesses três anos e meio de perseguição ao presidente, fica evidente quem esteve ao lado dele e quem não esteve.”

Tanto Nikolas como Tarcísio foram autorizados por Alexandre de Moraes a visitar Bolsonaro nas próximas semanas.

“Creio que eles vão ter um dilema, que vai persistir até o final. Se eles passam o bastão para alguém antes, para o Tarcísio, eles colocam o Bolsonaro no ostracismo total, isso dificulta a eleição de uma bancada de deputados de extrema-direita. Então acho que eles vão ficar com esses fantasmas”, diz o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

“Eu conversei com alguns deles, que dizem: ‘O nosso medo é a gente ser engolido pelo centrão’. Você está vendo uma tentativa de desgarramento de parte desse grupo aí do Bolsonaro. E eu acho que turma do Bolsonaro vai dizer não.”

ALGUNS FOCOS ATUAIS DE DISSIDÊNCIA OU INSTABILIDADE NO BOLSONARISMO

Governadores de direita

Grupo é composto por nomes que tentam se viabilizar para a sucessão de Lula evitando trombar de frente com Bolsonaro e perder capital eleitoral na direita. 

Apesar disso, foram acusados por Carlos e Eduardo Bolsonaro de agirem como “ratos” buscando herdar na inércia o capital político do pai
É formado por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG).

Na última ida a Brasília, grupo teve companhia de Claudio Castro (PL-RJ), que viu popularidade melhorar após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, no Rio

Tarcísio de Freitas

Desse grupo, o governador de São Paulo é há meses o nome preferido do centrão e da elite financeira e empresarial para enfrentar Lula

Também enfrentou forte artilharia da família Bolsonaro sob a acusação de pretender virar as costas ao padrinho político ao mesmo tempo que tenta herdar seu espólio eleitoral. Eduardo chegou a dizer em mensagem ao pai: “Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo você se foder e se aquecendo para 2026”

Carlos Bolsonaro em Santa Catarina
A decisão de Bolsonaro de despachar o vereador do Rio para disputar o Senado em Santa Catarina abriu um racha no bolsonarismo local

Sem confrontar diretamente o ex-presidente, figuras como a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) resistem frontalmente à ideia e são atacadas pelos três filhos de Bolsonaro, para quem o bolsonarismo tem comando e quem não concordar deve romper abertamente

Nikolas Ferreira
Deputado federal de Minas, o mais votado do país em 2022 e fenômeno nas redes sociais, frequentemente é acusado por bolsonaristas de não usar todo seu prestígio e alcance para defender o ex-presidente
Em recente post compartilhado por Eduardo Bolsonaro, por exemplo, ele é acusado de querer se livrar de Bolsonaro

10 NOMES DA PRIMEIRA DEBANDADA, ANTES E DEPOIS

Joice Hasselmann (líder do governo no Congresso)
ANTES: Eleita deputada na onda de 2018, foi alçada a líder do governo no Congresso em 2019
DEPOIS: Virou uma das principais críticas do governo, chegou a assinar o chamado superpedido de impeachment contra Bolsonaro em 2021. Atacada como traidora pelo bolsonarismo nas redes, a ex-aliada viu minguar seus votos de 1 milhão em 2018 para apenas 13.679 em 2022. Em 2024 teve menos de 2.000 votos e não conseguiu se eleger vereadora em São Paulo

Alexandre Frota (deputado federal)
ANTES: Ator eleito com votação expressiva em 2018 na onda bolsonarista
DEPOIS: Rompeu em 2019, migrou para o PSDB, passou a se desculpar publicamente por ter ajudado a eleger Bolsonaro e apoiou Lula em 2022. Não conseguiu se eleger deputado estadual em 2022 e, dois anos depois, acabou eleito vereador em Cotia. Teve o mandato cassado em 2025

Janaína Paschoal (deputada estadual em SP)
ANTES: Coautora do impeachment de Dilma, foi eleita deputada estadual mais votada da história em 2018, na onda bolsonarista
DEPOIS: Assumiu depois postura independente e às vezes crítica. Em 2022 disputou o Senado e não conseguiu se eleger, ficando apenas em 4º com 2% dos votos válidos. Em 2024 foi eleita vereadora em São Paulo

João Doria (governador de SP)
ANTES: Em 2018 colou sua candidatura ao slogan “BolsoDoria”, pedindo voto casado com Bolsonaro em SP
DEPOIS: Rompeu com o bolsonarismo após ser uma dos principais nomes contrários à política federal negacionista durante a pandemia. Fracassou na tentativa de se candidatar à Presidência pelo PSDB em 2022 e hoje está fora da política partidária

Wilson Witzel (governador do RJ)
ANTES: Eleito em 2018 na onda bolsonarista, com apoio do grupo de Flávio Bolsonaro
DEPOIS: Rompeu depois de se colocar como potencial presidenciável e de ser visto como insuflador de suspeitas de ligação dos Bolsonaros com o caso Marielle Franco. Foi afastado do cargo em 2021, mesmo ano em que sofreu impeachment

Gustavo Bebianno (ministro da Secretaria-Geral)
ANTES: Um dos principais articuladores da campanha de 2018 e homem forte do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu
DEPOIS: Demitido logo no início do governo em meio ao escândalo das candidaturas laranjas do PSL e por trombar publicamente com Carlos Bolsonaro. Morreu em março de 2020

Carlos Alberto Santos Cruz (ministro da Secretaria de Governo)
ANTES: General da reserva, ocupava um dos principais cargos da “cozinha” do Palácio do Planalto
DEPOIS: Também demitido em 2019 após conflitos com a família Bolsonaro. Virou crítico do governo e chegou a ter o nome cotado para disputar a Presidência e outros cargos em 2022, mas isso nunca se concretizou

Luiz Henrique Mandetta (ministro da Saúde)
ANTES: Deputado do DEM (hoje União Brasil) e ministro da Saúde desde o início do governo Bolsonaro
DEPOIS: Foi demitido em abril de 2020 após discordâncias com a postura negacionista do bolsonarismo na pandemia e também virou presidenciável, mas acabou concorrendo ao Senado, sendo derrotado com folga pela bolsonarista Tereza Cristina (PP-MS)

Sergio Moro (ministro da Justiça e Segurança Pública)
ANTES: Chegou ao governo Bolsonaro como “superministro”, símbolo do combate à corrupção
DEPOIS: Rompeu em abril de 2020 e saiu acusando o presidente de interferência política na PF. Tentou se viabilizar para a Presidência em 2022, mas fracassou e voltou a se alinhar ao bolsonarismo no segundo semestre de 2022, quando se elegeu senador pelo Paraná

Abraham Weintraub (ministro da Educação)
ANTES: Foi um dos mais visíveis símbolos da ideologia bolsonarista no primeiro escalão do governo
DEPOIS: Saiu em 2020 e, mais tarde, rompeu com o núcleo bolsonarista tradicional. Em 2022 não conseguiu se eleger deputado federal, tendo apenas 4.000 votos. Em 2024 anunciou a pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo, mas a empreitada não foi adiante

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.

A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.

O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.

A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.

Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.

A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.

Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.

Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.

Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.

Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

MARIANNA HOLANDA
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve intensificar sua agenda internacional contra o Judiciário e o governo brasileiro, na perspectiva de que não deve retornar ao Brasil tão cedo.

Em paralelo, interlocutores do parlamentar dizem que ele poderia apoiar o seu irmão senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como plano B para a Presidência no próximo ano, caso o pai assim decida. As conversas aceleraram, mas martelo só será batido no próximo ano, dizem.

As avaliações sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro ocorrem na esteira do julgamento virtual na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que já formou maioria para torná-lo réu por coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, diz ver indícios de que deputado buscou instabilidade para pressionar o STF a livrar ex-presidente da condenação pela trama golpista de 2022.

Seus aliados ainda buscam manter um cenário aberto, em que a principal aposta e torcida é pela aprovação de uma anistia ampla no Congresso. O novo prazo estabelecido pela oposição é de que ela seja aprovada até fevereiro, mas o parlamentar pretende manter a toada, ao lado do empresário Paulo Figueiredo, de buscar sanções às autoridades brasileiras.

Eles já vêm realizando viagens para outros países, mas sem divulgação, por motivos de segurança, dizem. A próxima será para El Salvador, para onde Eduardo irá acompanhado do irmão Flávio e outros parlamentares bolsonaristas para o Fórum Mundial da Segurança, onde conhecerão as política de Nayb Bukele. Já estão no local deputados como Maurício do Vôlei (PL-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Por temer enfrentar o seu processo no Brasil, onde poderia ser preso, Eduardo continuará nos Estados Unidos por tempo indeterminado. No entanto, ele realizará viagens para países em que a direita está articulada.

Inicialmente, Eduardo era candidato ao Senado por São Paulo, considerada uma vaga garantida ao bolsonarismo. A prioridade de Bolsonaro em 2026 é eleger o maior número de senadores para conseguir fazer passar eventuais punições ao STF, como, por exemplo, o impeachment de Moraes.

Depois, quando seu pai já estava em prisão domiciliar (e impedido de conversar com ele), Eduardo passou a se colocar como candidato à Presidência, num enfrentamento cada vez mais aberto à iniciativa dos entusiastas à candidatura do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.

O ex-ministro da Infraestrutura sempre negou querer sair do Palácio do Planalto, mas é o principal candidato de setores do empresariado e da direita. Ele e outros governadores de direita, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, entraram na mira de Eduardo, que vê um movimento para enterrar politicamente Jair Bolsonaro.

O objetivo bolsonarista de dominar o Senado foi citado por Eduardo ao criticar o voto de Moraes para torná-lo réu. Ele disse que o magistrado quer impedir a direita de obter maioria na Casa em 2026.

O deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Caporezzo (PL), aliado do deputado, continua defendendo seu nome para a Presidência. “Certamente seguirá lutando pela candidatura do presidente Bolsonaro para 2026, contexto em que ele viria para senador por São Paulo ou, caso isso não seja possível, o Eduardo será, ele próprio, candidato para a presidência da República”, defendeu, vocalizando o desejo de uma ala dos apoiadores do deputado.

“Apoiar Flávio é factível para todos os bolsonaristas, mas falar que isso será definido agora com certeza é excessivamente antecipado. O próprio Flávio nunca sinalizou nada nesse sentido”, disse.

O fim do processo da trama golpista deve ocorrer na próxima semana, quando se encerrarem as análises e os prazos dos recursos da defesa dos réus, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente pode ser condenado a cumprir regime fechado em um presídio no final de novembro ou no início de dezembro.

Na avaliação de aliados da família, que preferem lançar um nome do clã, isso enfraquecerá o nome de Tarcísio, porque demonstrará que ele não conseguiu reverter a prisão, mesmo tendo interlocução com o STF.

Da prisão domiciliar, em outubro, o ex-presidente se queixou a aliados das brigas públicas e trocas de farpas no seu grupo político. Ele também escalou Flávio para ir aos Estados Unidos conversar com o irmão.

De acordo com interlocutores, os dois alinharam discurso. O deputado disse ao irmão senador que, se ele for o candidato, terá apoio integral.

Entusiastas da candidatura de Flávio acreditam que ele será o único capaz de unir centrão ao bolsonarismo raiz. Se assim Bolsonaro quiser, o anúncio só será feito no próximo ano, de toda forma. A avaliação é de que qualquer candidato que se apresentar desde já se tornará alvo de eventuais ações judiciais.

“Direita tem dificuldade de reconhecer liderança. Se retirar Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se outro líder que aglutine todo mundo. Isso vai passar por uma depuração. Pode ser que passe por um período onde a esquerda tire proveito disso”, disse Eduardo Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan na noite de quinta-feira (13).
“Não me importo de discutir com pessoas do espectro da direita, mas tenho certeza que na eleição do ano que vem, independente de quem seja candidado, onde estiver Lula, estarei no outro lado. O que só não quero é que as pessoas levem gato por lebre”, concluiu.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer impedir a direita de ter maioria no Senado em 2026, por isso votou para torná-lo réu na corte.

Nesta tarde, a Primeira Turma do STF formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal sob a acusação de coação. Além de Moraes, votaram nesta sexta os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia, a outra integrante da Primeira Turma, tem até o dia 25 para apresentar sua posição.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma sofrer perseguição política do magistrado e diz que a acusação, na verdade, seria ao governo Donald Trump, nos EUA, por ter imposto sanções contra produtos brasileiros e autoridades.

“Como crime de coação exige meio ilícito -e a [Lei] Magnitsky não é ilícita, é meio legal dos Estados Unidos- e um instrumento que esteja sob minha disposição, e Magnitsky eu não assino, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e secretariado [dele], notoriamente são crimes que não competem a mim. Eu jamais poderia estar sendo acusado por isso”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.

“Moraes está usando política dentro do tribunal para limar a possibilidade de a direita ter maioria no Senado ano que vem”, completou, citando ele próprio e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que era alvo de ação penal no STF, suspensa pela Câmara no mês passado.

O filho do ex-presidente, em entrevista à CNN, comparou-se ao pai, que está condenado e em prisão domiciliar, e classificou o processo como “gambiarra jurídica”.

“Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer comigo”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Nessa fase do processo, os ministros do STF analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.