Categoria: POLÍTICA

O vereador Luisinho do Espigão (PSDB) cometeu uma gafe durante a penúltima sessão do ano da Câmara Municipal de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na sessão realizada em 18 de dezembro, o parlamentar convidou o ex-governador do Estado Leonel de Moura Brizola, morto em 2004, para participar de uma homenagem.

Luisinho do Espigão, que presidia a sessão, anunciou a entrega de uma moção à Escola Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, instituição que leva o nome do ex-governador. Ao mencionar a escola, no entanto, o vereador se confundiu e chamou Brizola para compor a Mesa Diretora.

“Peço ao vereador Jonas Rodrigues (PL) que possa receber o senhor Leonel. O senhor Leonel de Moura Brizola se encontra na Casa? Convido o senhor a participar da Mesa”, disse durante a sessão.

Quem subiu à Mesa Diretora, no entanto, foi um representante da escola técnica, recebido pelo vereador Jonas Rodrigues. Após a entrega da moção, o vereador Marcos Antonio Borrega (PDT), autor da homenagem, fez uso da palavra para enaltecer a instituição de ensino.

À reportagem, Luisinho do Espigão afirmou que a sessão plenária ocorreu em um momento atípico, já que o então presidente da Câmara havia sido determinado pela Justiça a assumir interinamente a prefeitura de Viamão.

\”Diante disso, assumi a presidência desta Casa Legislativa naquele momento, passando a conduzir os trabalhos da Mesa Diretora. Em razão da condução excepcional da sessão e do grande número de homenagens previstas na ordem do dia, acabei, por equívoco de natureza estritamente protocolar, mencionando apenas o nome do saudoso líder trabalhista, quando o correto seria chamar o representante da instituição de ensino homenageada”, afirmou.

Quem foi Leonel Brizola

Nascido em uma família humilde em Cruzinha, pequeno povoado próximo à cidade de Passo Fundo (RS), Leonel de Moura Brizola foi uma das figuras mais importantes da política brasileira no século XX. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual, deputado federal e governador de dois Estados – Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – além de ter disputado a Presidência da República em duas ocasiões.

Com forte influência na formação da identidade de parte da esquerda brasileira, Brizola desafiou o regime militar e liderou a Campanha da Legalidade, movimento que garantiu a posse de João Goulart na Presidência, em 1961. Herdeiro político de Getúlio Vargas, trabalhou como engraxate e ascensorista antes de ingressar definitivamente na política.

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro cirúrgico, na noite desta terça-feira (30), após apresentar um novo quadro de soluços. A intervenção ocorre um dia depois de o ex-presidente passar pelo mesmo procedimento para bloquear o nervo frênico – responsável pelo controle do diafragma, músculo que atua na respiração. A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em postagem nas redes sociais.

“Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento. Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico”, escreveu a esposa do ex-presidente, em uma publicação postada por volta das 14h.

Até o momento, não há atualizações médicas sobre o término da cirurgia nem sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Um boletim médico deve ser emitido ainda nesta terça pelo Hospital DF Star, em Brasília, onde ele está internado. 

Este é o terceiro procedimento cirúrgico de Bolsonaro para bloquear o nervo frênico e tentar conter as crises de soluços. Anteriormente, ele já havia passado pela operação no sábado (27), do lado direito, e ontem (29), no lado esquerdo.

Na última manifestação dos médicos, a previsão era que o ex-presidente permanecesse internado pelo menos até quinta-feira (1º de janeiro), mas, com a nova intervenção, é provável que a hospitalização seja estendida.Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu, que foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e, atualmente, está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e o prazo fixado para a manifestação dos advogados é de 24 horas.

Em seu despacho, o ministro informou que foi juntada aos autos a notícia de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, prática vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar.

Além de não poder usar redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem, por exemplo, proibição de comunicar-se com os demais investigados, entrega de todos os passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. Se descumpridas, as medidas podem levar à decretação de detenção preventiva em unidade prisional. 

Apesar de já condenado, Martins ainda não está cumprindo a pena porque o acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF está pendente de publicação.Na semana passada, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados. As prisões domiciliares foram determinadas para evitar novas fugas. Isso porque, na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico no início da tarde desta terça-feira, 30, para um novo procedimento para amenizar o quadro recorrente de soluços que ele sofre. A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em sua conta no Instagram.

“Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento. Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico. Ele acaba de ser encaminhado ao centro cirúrgico”, afirmou Michelle na publicação.

O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro já havia informado, na manhã desta terça, em publicação no X, que seu pai continuava com o quadro de soluços, apesar do procedimento realizado no dia anterior.

Este será o terceiro bloqueio anestésico do nervo frênico ao qual Bolsonaro é submetido desde que passou por cirurgia recente. O primeiro procedimento foi realizado no sábado, 27, após uma crise intensa de soluço na noite anterior, que provocou dificuldades para dormir. Na ocasião, o bloqueio foi feito no lado direito do nervo.

Na segunda-feira, 29, foi realizado um novo procedimento para o bloqueio, desta vez direcionado ao lado esquerdo. Michelle não informou como seria a aplicação nesta terça-feira. A equipe médica de Bolsonaro não se pronunciou até o momento.

Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por uma cirurgia no dia 25 de dezembro e por outros procedimentos para corrigir o quadro recorrente de soluços que tem. A previsão, segundo os médicos informaram na tarde de segunda-feira, 29, é que o ex-presidente possa ter alta no dia 1º de janeiro. Assim que isso acontecer, ele retornará à superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena após ser condenado por tentar da um golpe de Estado no País.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.

O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. 

Falta de lastro

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Manifestação

Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.

O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro disse que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a ter soluços na manhã desta terça-feira, 30, após a realização de procedimentos para acabar com o problema que o acomete nos últimos dias.

Em publicação na rede social X, Carlos afirmou que seu pai iniciou o tratamento para apneia do sono na última noite e está em fase de adaptação.

“Dormi com meu pai esta noite (terça-feira, 30). Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação. Sua flora digestiva apresenta boa evolução após as novas cirurgias de hérnias realizadas no último dia 25, e sua pressão segue sendo monitorada após novos picos”, disse o filho do ex-presidente.

“Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã após dois procedimentos para correção. Os níveis de ferro no sangue continuam sendo controlados devido à sua ineficiência”, completou.

Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por uma cirurgia no dia 25 de dezembro e por outros procedimentos para corrigir o quadro recorrente de soluços que tem. A previsão, segundo os médicos informaram na tarde de segunda-feira, 29, é que o ex-presidente possa ter alta no dia 1º de janeiro. Assim que isso acontecer, ele retornará à superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena após ser condenado por tentar da um golpe de Estado no País.

O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por integrar o chamado núcleo 4 da trama golpista, se entregou à Polícia Federal neste domingo, 28. Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Goiânia, onde já era aguardado por agentes da corporação, segundo informações da PF.

Marques Almeida está entre os condenados que tiveram a prisão domiciliar decretada no sábado, 27, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, flagrado ao tentar embarcar para El Salvador depois de romper a tornozeleira eletrônica.

Assim como os demais alvos da decisão, o tenente-coronel ficará submetido a uma série de medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados e receber visitas. Também terá de entregar o passaporte às autoridades.

Durante a Operação Tempus Veritatis, o militar chegou a desmaiar ao receber a Polícia Federal em fevereiro.

De acordo com as investigações, em um áudio obtido pela PF, ele sugeriu “sair das quatro linhas” para viabilizar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Esse é o nosso mal, a gente não está saindo das quatro linhas. Vai ter uma hora que a gente vai ter que sair ou então eles vão continuar dominando a gente. É isso, cara, infelizmente é isso”, afirmou o tenente-coronel na gravação. O material foi extraído de celulares e computadores apreendidos durante a investigação.

O único foragido é Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL). Ele foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. Segundo a acusação, sua atuação se concentrou na produção e divulgação de um relatório falso que apontava supostas falhas nas urnas eletrônicas, visando embasar a contestação do resultado das eleições.

Rocha foi condenado por dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na última semana, a jornalista Malu Gaspar divulgou em coluna no jornal ‘O Globo’ e em edições em telejornais da GloboNews que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria feito “pressão” sobre o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo, no caso Banco Master. 

A jornalista afirmou que “Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master”, sugerindo que a ‘interferência’ teria acontecido pelo motivo que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, teria contrato com o banco.

Em vários telejornais da emissora foi divulgado que enquanto o Banco Central analisava a liquidação do Master, em julho de 2025, “ocorreu uma reunião em que o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu a Galipolo pelo Master”. 

Procurado para comentar o caso, o ministro disse que apenas procurou Galípolo para tratar das sanções contra ele e a esposa pela Lei Magnitsky, imposta pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.

No entanto, após a repercussão da suposta interferência do ministro nas negociações do banco, diversos pedidos de investigação e até impeachment de Alexandre de Moraes surgiram na Justiça.

Nesta terça-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar a atuação de Moraes no caso ligado ao banco. O pedido de investigação foi apresentado pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com os processos sobre o tema que tramitam na Suprema Corte.

O advogado relatou as informações divulgadas pela imprensa, principalmente pelo grupo Globo, citando que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de serviços advocatícios com o referido banco privado.

O pedido visava a instauração de investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.

Gonet arquivou o pedido e citou que é “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” seja contra Galípolo ou Moraes.

“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, diz o PGR em documento assinado em 27 de dezembro.

Paulo Gonet cita que o sigilo de fonte, que consta nas reportagens publicadas, impõe limitação de apuração do caso.

Reações nas redes sociais

Após a decisão da PGR por falta de sustentação nas acusações contra o ministro, a emissora passou a ser duramente criticada nas redes sociais: “Malu Gaspar se enrolou na própria mentira. 1 – Admitiu que não tem provas contra Alexandre de Moraes. 2 – Não existe contrato de R$ 124 milhões entre a esposa de Moraes e o banco master. 3 – Não vai haver golpe contra Alexandre de Moraes e ela tem que se preparar para consequências de suas mentiras”, publicou um internauta no ‘X’.

“A senhora Malu Gaspar tá bem queimada, e depois de mentir descaradamente, agora vai sumir por um bom tempo para ‘preservar’ o jornal para o qual mente, quero dizer, trabalha”, publicou outro internauta.

“A lavajatista Malu Gaspar, que tinha Sergio Moro como ídolo, quer queimar Alexandre de Moraes sem apresentar prova nenhuma. Apenas cita alguém que disse para alguém, que disse para outra pessoa, sobre um escândalo envolvendo um ministro. Mas cadê o bom jornalismo? Como a Globo permite isso?”, questionou outro.

O deputado Rogério Correia também se manifestou sobre o caso: “Eu avisei. Malu Gaspar não tinha provas, só meia dúzia de “fontes” que não se sustentaram. Agora voltou atrás e admitiu que NÃO houve qualquer pressão do ministro Alexandre de Moraes sobre Gabriel Galípolo, presidente do BC, no caso do Banco Master. O bom jornalismo, assim como a Justiça, exige compromisso com a busca da verdade, checagem rigorosa das informações e questionamento das fontes. Exatamente o que faltou na era Sérgio Moro ou lavajatista, quando convicções viraram manchetes e boatos viraram processos”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, passou por um novo procedimento médico na tarde desta segunda-feira (29) para tratar de sua crise de soluços.

Segundo a equipe médica, o procedimento aconteceu sem intercorrências e seu quadro é estável. Paralelamente, Bolsonaro sofre de uma apneia do sono severa e voltou a registrar picos de hipertensão.

“Foi super tranquilo o procedimento, durou cerca de uma hora mais ou menos”, disse Mateus Saldanha, médico o responsável pela intervenção.

Segundo Claudio Birolini, que acompanha Bolsonaro em todos esses procedimentos, o ex-presidente irá ficar ao menos até o dia 1º de janeiro de 2026 internado.

A gente precisa de pelo menos 48 horas para avaliação dos resultados, complicações, etc. Então esse tempo será aguardado, independente de qualquer coisa, e ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta”, afirmou.

Segundo Brasil Caiado, cardiologista da equipe, o quadro de Bolsonaro é chamado de “soluços persistentes”, é extremamente raro e decorre de problemas que o ex-presidente já teve no passado, como, por exemplo, as cirurgias no abdômen decorrentes da facada que ele levou durante a campanha eleitoral de 2018.

Birolini ressaltou ainda que, na madrugada desta segunda, Bolsonaro passou por novos exames de sono, que revelaram que ele teve até 50 episódios de apneia por hora.

“O exame realmente mostrou que ele tem uma apneia de sono severa”, afirmou. Ele deve usar equipamentos para tentar reduzir a obstrução. “A chamada apneia obstrutiva do sono é um fator que piora a hipertensão”, completou Caiado.

Ele explica que o ex-presidente vem melhorando, mas que ainda não obteve o resultado esperado.

“O presidente que já é um portador da doença hipertensão arterial, já estava medicado e controlada essa pressão. Mas no sábado [27] ele apresentou um pico hipertensivo. Nós dobramos a dose do medicamento, adequou praticamente no domingo [28] pela manhã e hoje durante o procedimento e imediatamente após ele teve novamente uma crise hipertensiva”, disse.

“Nós tivemos que usar medicamento na veia […]. Só saímos do centro cirúrgico uma hora após o procedimento, aguardando a resposta do medicamento”, afirmou.

A cirurgia terminou por volta de 15h segundo a esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro. “Procedimento finalizado. Graças a Deus, agora aguardando ele [Bolsonaro] subir para o quarto”, publicou ela por volta deste horário.

Mais cedo nesta segunda, o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, afirmou que o quadro de seu pai havia piorado e que sua vida estava “seriamente ameaçada”.

“O início da madrugada de hoje foi de muita preocupação ao acompanhar meu pai. Sua pressão arterial estava altíssima e, mais uma vez, os médicos precisaram intervir para controlar o quadro e avaliar a possibilidade de uma nova cirurgia hoje para tentar cessar os soluços. Também foi iniciado o tratamento para a apneia do sono”, publicou.

Este já é o terceiro procedimento pelo qual o ex-presidente passa desde que foi internado na última quarta-feira (24), inicialmente para tratamento de uma hérnia.

O procedimento médico precisou ser autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já que Bolsonaro atualmente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Na quinta-feira (25), dia do Natal, o ex-presidente passou por uma cirurgia, para tratar a hérnia.

Após essa intervenção, seus médicos decidiram realizar um novo procedimento, desta vez para tentar controlar os seus soluços.

O primeiro procedimento, para bloqueio do nervo frênico direito, foi realizado no último sábado (27), e durou entre 45 minutos e 1 hora.

Segundo o boletim médico divulgado no domingo (28), Bolsonaro voltou a ter crises de soluços e registrou elevação da pressão arterial -seu quadro depois se estabilizou.

A equipe médica avaliou ser necessário realizar também o bloqueio do nervo frênico esquerdo, razão pela qual Bolsonaro foi novamente submetido ao procedimento nesta segunda.

O procedimento é realizado com a aplicação de anestésico e corticoide em um nervo do diafragma, próximo à região cervical, de acordo com a equipe médica.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai entrar em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto no ano que vem.

Há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte.

Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista.

As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até março do ano eleitoral. As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior.

A ministra Cármen Lúcia preside a corte até agosto de 2026, quando será sucedida por Kassio Nunes Marques.

Historicamente, perto da metade dos anos eleitorais, o TSE passa a atuar em função das eleições. Nesses momentos, a corte costuma reduzir a temperatura e evitar casos mais rumorosos para se preservar de acusações de interferência no processo eleitoral, manipulação ou incitação à polarização.

Assessores e advogados que acompanham a rotina da corte dizem que observaram uma mudança recente no padrão das sessões do plenário, na gestão de Cármen Lúcia.

Normalmente, quando a análise do ministro relator de um caso era concluída, o processo era enviado à assessoria de plenário e previsto para a sessão seguinte.

Na presidência de Cármen Lúcia, no entanto, a pauta passou a ser selecionada. Ao contrário do STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE não tem um volume alto de processos represados. Assim, ainda que a definição da pauta seja uma prerrogativa do presidente, não era a praxe da corte eleitoral haver uma seleção de ações para cada sessão.

No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual.

Casos de grande dimensão, no entanto, ainda não foram concluídos. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral.

O de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho.

Na ocasião, Isabel Gallotti, então corregedora eleitoral, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista -mais tempo para análise-, suspendendo as deliberações. O magistrado pediu prorrogação da vista, mas, nos bastidores, a expectativa é que ele libere o processo ainda no início de fevereiro.

Denarium e o vice, Edison Damião (Republicanos), têm dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto e teve dois pedidos de vista, de André Mendonça e de Kassio.

Jorge Seif teve o julgamento iniciado em abril de 2024, mas o tribunal o suspendeu e ainda não retomou a análise da ação sobre abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O pedido do TSE por mais informações ao processo adiou a conclusão do caso num período em que o tribunal era pressionado a não aumentar os desgastes com o Senado.

Parte da cúpula do Congresso atuou pela absolvição do bolsonarista. A movimentação envolveu aliados de Bolsonaro e parlamentares não alinhados a ele sob o entendimento de que a cassação de um senador seria traumático -e poderia acirrar a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Já a ação contra o deputado Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, teve dois votos pela perda do mandato e foi suspensa por pedido de vista.

Casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem para o ano que vem, sem definição.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e ficou impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação no STF.

Há outras ações que incluem atores importantes do bolsonarismo, como uma sobre ataques ao processo eleitoral e disseminação de fake news. Esta mira, além de Bolsonaro e do então candidato a vice Walter Braga Netto, os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).

A coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações ainda não julgadas. Há, por exemplo, um processo sobre o chamado “pacote das bondades” do governo Bolsonaro, incluindo aumento do Auxílio Brasil no final do mandato, uma sobre atos antidemocráticos e outra sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para atos de campanha eleitoral.